terça-feira, 26 de julho de 2016

Empresas desenvolvem ferramentas para prevenir riscos de incidentes


Imagine a cena. Homens focados no trabalho e máquinas operando a todo vapor. No meio do processo produtivo, alguém solicita que a atividade seja interrompida para que procedimentos sejam corrigidos e os riscos de incidentes sejam eliminados. Parece exagero, mas para Alcoa, paralisar uma atividade em benefício da segurança é uma obrigação.

Desde 2013, a companhia desenvolve a ferramenta do “PARE” em suas operações de bauxita em Juruti, município do oeste paraense. Hoje (27), quando se comemora o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, a ação tornou-se exemplo para que funcionários usufruam de um ambiente de trabalho seguro.

Na prática, o PARE funciona assim: todos os funcionários recebem um cartão, com a assinatura do presidente regional da Alcoa. A partir daí, têm total autonomia para parar qualquer atividade em que perceberem uma condição ou ato inseguro. A ferramenta pode ser aplicada para problemas operacionais de saúde, meio ambiente, processo, qualidade e confiabilidade, além de segurança.

Affonso Bizon, diretor da Alcoa Juruti, destaca que a ferramenta traz, entre os s diferenciais, o empoderamento do funcionário sobre suas atividades. “Isso traz maior satisfação no trabalho com melhores resultados. Na questão de segurança, o PARE é uma ferramenta extremamente poderosa, pois elimina na hora uma condição ou ato inseguro que pode gerar um incidente, que pode ser desde um incidente leve, sem lesão, até uma fatalidade”, explica.

MPF pede à Justiça que obrigue governo a repassar verbas para proteção de testemunhas

O Ministério Público Federal enviou documento à Justiça Federal informando que desde janeiro de 2016 o governo brasileiro repassou apenas uma parcela mensal ao estado do Pará dos recursos necessários para a manutenção do Provita, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte. O atraso nas verbas coloca em risco as vidas de 24 pessoas que estão incluídas no Programa.

O governo paraense e o governo federal assinaram convênio em dezembro do ano passado, após muitos problemas de financiamento no Provita, garantindo o repasse de verbas federais. Mesmo assim, desde então, apenas a parcela de março de 2016 foi repassada.

De acordo com a apuração do MPF, a União não fez sequer previsão de repasses mensais, o que impede os administradores do Provita de fazerem qualquer programação financeira. Além das 24 pessoas já incluídas, outros 19 casos aguardam inclusão no programa. 

Rios Voadores: MPF recomenda à Adepará disponibilização de dados ao Ibama

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou na semana passada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) recomendação para que a autarquia estadual disponibilize ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por prazo indeterminado, acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental.

O acesso do Ibama aos dados sob responsabilidade da Adepará é necessário para a continuidade de investigações que já detectaram evidências da existência de criações de gado em áreas embargadas e ilegalmente utilizadas pela família Junqueira Vilela, acusada de chefiar o maior esquema de desmatamento da Amazônia já detectado. O esquema foi desmontado em junho pela operação Rios Voadores.

Dentre as informações sob responsabilidade da Adepará que o MPF/PA recomendou serem oferecidas ao Ibama estão as Guias de Transporte Animal (GTAs) de todos os municípios paraenses, cópias dos contratos de arrendamento e de compra e venda de fazendas arquivados nos escritórios da Adepará em todo o Estado, dados de fluxos de GTAs entre imóveis rurais e compradores de gado para corte/abate e exportação de gado, e acesso integral ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec).

Assim que receber o documento, a Adepará terá 15 dias para apresentar resposta sobre a recomendação. Em caso de não atendimento ou de apresentação de resposta considerada insuficiente, o MPF/PA pode tomar outras medidas que considerar necessárias, incluindo o ajuizamento de ações.

Recomendação ao Ibama – Também na semana passada o MPF/PA encaminhou recomendação ao Ibama para que a autarquia federal abra processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa dos Junqueira Vilela.

Na recomendação ao Ibama, o MPF/PA destaca que a legislação determina a demolição de edificações (sedes de fazendas, currais, cercas, entre outras) construídas sem licença em áreas ambientalmente protegidas.

Transações comerciais – Ainda como parte das investigações do caso Rios Voadores, também na semana passada o MPF/PA determinou o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Pelos documentos o MPF/PA requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.

As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

O MPF/PA quer saber o motivo desses pagamentos e a origem e o destino dos bens comercializados. Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores.

Opinião: Saneamento básico para todos, sem exceções

Por: Reinaldo Dias*  

A partir de primeiro de janeiro de 2016, entrou em vigor a Agenda 2030 da ONU, composta de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo objetivos e metas a serem alcançados em 15 anos. O sexto objetivo trata do saneamento básico e considera como meta “garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”. Nas negociações da agenda, o Brasil se comprometeu em “até 2030, garantir a todos o acesso universal, a preços acessíveis, à água potável e segura, ao saneamento adequado e à higiene”.

Com o compromisso assumido, a realidade mostra que para se atingir o objetivo proposto há um longo caminho a percorrer pois, atualmente, segundo dados do Instituto Trata Brasil, são 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada, metade da população – 100 milhões - não têm coleta de esgotos e apenas 40% dos esgotos coletados são tratados, os outros 60% são lançados sem tratamentos nos rios, riachos e córregos.

O problema é grave. E embora a questão do saneamento básico afete a todos, os maiores prejudicados e que sofrem o maior impacto são as famílias de baixa renda, muitas residentes em áreas irregulares.

Os assentamentos irregulares, de acordo com o IBGE, são conjuntos constituídos de, no mínimo 51 unidades habitacionais (barracos, casas etc) carentes, em sua maioria de serviços públicos essenciais ocupando propriedade alheia (pública ou privada) e estando disposta, em geral, de forma desordenada e densa. Esses assentamentos podem ser: invasões, loteamento irregulares ou clandestinos, áreas invadidas, favelas entre outros.

No Brasil, há uma tendência dos poderes públicos municipais se referirem aos avanços em termos de saneamento e água potável considerando somente as áreas regularizadas, com o argumento que não podem levar melhorias às áreas irregulares. E param por ai. Lembram-se desses moradores irregulares nas eleições quando são feitas inúmeras promessas de solução do problema. Passado o pleito voltam a situação anterior, onde os irregulares não são incluídos nas estatísticas do planejamento urbano, sendo tratados como cidadãos de segunda categoria.

Essa prática de utilização de dados estatísticos considerando somente as áreas urbanas regularizadas dá a falsa impressão de que os avanços foram mais significativos do que realmente o são. Muitas lideranças municipais alegam tratar 100% do esgoto coletado, no entanto, facilmente se encontram áreas com esgoto a céu aberto e muitas sem água potável contribuindo para a disseminação de doenças e causando mal-estar devido ao mau cheiro.

A questão deve ser discutida em termos de direitos humanos, pois o poder público representa todos os cidadãos, sem exceções, estejam onde estiverem no espaço territorial de sua responsabilidade, que são os limites do município. Não cabe discriminação de uma parcela com o argumento de que alguns estão regulares e outros não. Trata-se de concretizar o direito a todos sem distinção. Se há limite de algum modo para que esse direito seja concretizado, cabe às autoridades municipais usarem de criatividade, iniciativa e ousadia para cumprirem seu papel e elevar a qualidade de vida dessa população “irregular” que em muitas regiões supera em número os habitantes de muitos municípios.

O tratamento igualitário de toda população municipal é uma condição fundamental para que se caminhe para um mundo justo e sustentável. Nas cidades o poder político está mais próximo dos cidadãos e, estes podem exercer com mais facilidade uma legítima pressão e fiscalização de seus representantes exigindo o cumprimento de promessas realizadas durante as eleições.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Fundo financia projetos de sustentabilidade em Juruti

O Instituto Juruti Sustentável (IJUS) acaba de lançar o Edital 01/2016 do Fundo Juruti Sustentável para seleção de projetos para o desenvolvimento sustentável de Juruti e entorno, no oeste do Pará. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 250 mil do Fundo, que foi constituído em 2009 tendo a Alcoa como principal doadora dos recursos financeiros. As cartas-consulta poderão ser enviadas ao IJUS até o dia 16 de agosto. O resultado, com a indicação das instituições que estão aptas para escreverem seus projetos, será divulgado no dia 26 de agosto pelo IJUS.

O edital contempla quatro eixos: Jovem Empreendedor Rural, que dará a oportunidade para que jovens participem mais ativamente como agentes de mudança em suas comunidades de origem; Juventude, que pretende apoiar os jovens na abertura de espaços de debates, artísticos e culturais – hoje, eles representam metade da população jurutiense; Resíduos Sólidos, que visa estimular os projetos que atuem na prevenção, tratamento e descarte correto do lixo; e Conservação da Biodiversidade, que traz como foco principal a preservação do Lago do Jará.

Podem se inscrever Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), brasileiras e sem fins lucrativos, que atuem há pelo menos dois anos em Juruti e entorno, mesmo que ainda não sejam legalizadas. Os objetivos destas organizações devem estar relacionados ao uso racional e sustentável de recursos naturais, à defesa e recuperação do meio ambiente e a ações socioeducativas. Em paralelo, essas entidades devem demonstrar os esforços que serão adotados para sua formalização durante a execução do projeto. Para este tipo de instituição, o valor máximo para projetos é de R$ 10 mil.

O processo também é a aberto para OSC’s, legalmente constituídas, com no mínimo um ano de atuação e, preferencialmente, com sede em Juruti. Para esse tipo de organização, existem duas faixas de financiamento: projetos de R$ 30 mil e de R$ 50 mil.

Gustavo Hamoy, presidente do IJUS, ressalta que a chamada do Instituto tem o objetivo de incentivar o exercício de elaboração de propostas pelas entidades locais. “Aguardamos um número recorde de cartas-consultas inscritas e para isso ocorrer precisamos criar a cultura de projetos. Esse é o caminho para o desenvolvimento sustentável do município”, observa.

“A proposta do Fundo Juruti Sustentável para financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável em benefício da comunidade de Juruti, nasceu quando chegamos no município, quando a Alcoa estimulou a criação do Tripé Juruti Sustentável, com conselho, indicadores e o próprio fundo. Hoje o Instituto possui governança própria e total autonomia, e a Alcoa é uma das participantes dos conselhos lado a lado com diversas organizações sociais e o governo local”, declara Affonso Bizon, diretor da Alcoa Juruti. “É uma grata satisfação ver que o Fundo abre um novo edital e veremos parte do recurso investido se concretizar em projetos de sustentabilidade”, complementa.

Serviço - As organizações interessadas em participar do processo seletivo deverão enviar as cartas-consulta para o Instituto Juruti Sustentável, no endereço Avenida Marechal Rondon, 103, Centro, CEP: 68.170-000, Juruti, Pará, Brasil. O documento também poderá ser enviado para o e-mail: instituto_juruti_sustentavel@hotmail.com. Tanto a postagem, quanto o envio por e-mail, devem fazer a referência a “Edital 01/2016 para Projetos de Desenvolvimento Sustentável para Juruti e entorno”.

Bairros recebem investimentos na rede elétrica

A concessionária de energia elétrica iniciou na manhã da última quinta-feira (21), uma série de ações que visa melhorar a qualidade do fornecimento de energia nos bairros Aeroporto Velho, Floresta e Nova República. O trabalho é executado a partir de um levantamento feito pela empresa, onde foram destacadas as maiores necessidades. A proposta é garantir estabilidade no fornecimento de energia e ampliação da oferta de carga, com equipamentos com capacidade para atender pequenos comércios instalados nos bairros.

A troca de transformadores, a divisão de circuitos e a expansão da rede de média e de baixa tensão, beneficiarão, quando concluídos, aproximadamente 750 consumidores, com mais disponibilidade de energia. O conjunto de obras, nos três bairros da cidade, terá ainda a substituição de postes de madeira para concreto; instalação de cabos de baixa tensão e divisão de circuito para balanceamento de cargas.

O técnico de Eletrotécnica da empresa, Jorge Nogueira, ratificou que o trabalho vai minimizar, consideravelmente, o problema de interrupção de energia nos circuitos trabalhados.

Durante a ação, os locais são todos sinalizados e a energia temporariamente interrompida para evitar riscos de acidentes. A previsão é que o trabalho seja concluído no dia 27 deste mês. A dona de casa Maria José, de 47 anos, acompanhou, da frente da casa dela, o primeiro dia de trabalho das equipes e disse ter ficado satisfeita com a agilidade e a qualidade do serviço.

Conforme informou, vinham ocorrendo oscilações de energia no Aeroporto Velho, principalmente, por conta da grande quantidade de pipas que acabavam atingindo a fiação e deixando os moradores apreensivos.

De acordo com o executivo de Expansão da concessionária, Márcio Moraes, outros bairros serão atendidos ao longo do ano. “Nós realizamos uma espécie de mutirão, envolvendo várias áreas operacionais da empresa e que surte efeito imediato, causando, desta forma, satisfação à Celpa e, principalmente, aos clientes”.

Gambiarras - Um levantamento está sendo concluído pela Celpa para acabar com as ligações clandestinas, os famosos "gatos" existentes nos bairros periféricos do município. De janeiro a junho de 2016, por exemplo, foram constatadas em Santarém 1.468 ligações deste tipo. Os bairros onde mais se concentram as gambiarras são Maracanã, Santo André e Nova República.

MPF vai à justiça para fechar pousada que causa danos a terra indígena Munduruku



O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo o fechamento da Pousada Ecolodge, que funciona na confluência dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, em Jacareacanga, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará e tem causado danos e impactos na Terra Indígena Munduruku. A pousada é um flutuante que funciona como ponto de apoio para turistas que fazem a prática da pesca esportiva na região.

A ação é resultado de denúncias dos próprios indígenas, que consideram a pousada Ecolodge uma das ameaças à integridade do território Munduruku. De acordo com as denúncias, apesar do flutuante que serve como pousada estar localizado fora da terra indígena, é constante a entrada de turistas e funcionários da pousada no interior da terra, sem autorização. Para o MPF, as invasões violam a integridade e colocam em risco os índios. 

Em Santarém, rio Tapajós continua baixando

O boletim de alerta hidroclimático divulgado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) aponta que as águas do rio Tapajós continuam descendo. Mas ainda é cedo para afirmar se teremos uma seca severa este ano. Apesar disso, as autoridades estaduais e municipais da Defesa Civil mantêm-se em prontidão para qualquer eventualidade e faz o monitoramento diário dos rios da região. De acordo com dados diários divulgados pela Sudam, a falta de chuvas se estendeu em praticamente todo trecho que integra a bacia do rio Tapajós.

O baixo Tapajós apresentou pontualmente acumulado superior a 40 mm de chuva. Nesse mesmo período, as chuvas ocorridas no município de Santarém totalizam 62,2 mm, segundo dados da estação automática do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

Conforme a série climatológica da Agência Nacional das Águas (ANA), a média da precipitação pluviométrica esperada para o mês de julho corresponde 100,2 mm de chuva.

O último nível obtido do rio Tapajós em Santarém foi de 5.95 m no dia 17/06/2016, segundo dados da estação telemétrica da ANA localizada no porto da Companhia Docas do Pará (CDP). No informe da última quarta-feira (20), por exemplo, o nível do rio marcou 5.67 m. A previsão hidrológica realizada por modelo estatístico indica os níveis esperados para os próximos seis dias: 5.63, 5.63, 5.62, 5.60, 5.58 e 5.58 m nos dias: 23, 24, 25, 26, 27 e 28/07/2016, respectivamente. Portanto, o nível do rio Tapajós deve apresentar oscilação entre descenso e estabilidade nos próximos dias. Conforme o gráfico abaixo.

O padrão de tempo verificado nos últimos dias não deve sofrer variação significativa até este sábado (23). Assim, o dia segue com predomínio de sol entre poucas nuvens e elevadas temperaturas à tarde.

Bacia Tapajós - As condições meteorológicas continuam desfavoráveis a ocorrência de chuva em toda extensão da bacia.

A Capitania dos Portos em Santarém também faz medição diária do rio Tapajós para orientar os comandantes de embarcações que navegam diariamente na região. A falta de chuvas ainda não está comprometendo a navegação fluvial, mas os órgãos permanecem em estado de alerta para possíveis eventualidades.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

A pedido do MPPA justiça decreta indisponibilidade de bens e quebra de sigilo

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor Luciano Augusto Araújo da Costa, teve pedido liminar acatado na quinta-feira (14) pelo juízo da comarca de Monte Alegre, que decretou a indisponibilidade dos bens, com a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, Alexandro Sérgio Baia da Silva, Wandersson dos Santos Ribeiro, e da empresa Bom Bons e Descartáveis Ltda e seu representante legal Jorge Luiz Antônio Veloso.

Entenda

O MPPA impetrou Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, através do promotor de Justiça titular do 2º cargo da PJ de Monte Alegre, Luciano Augusto Araújo da Costa, em desfavor dos envolvidos, após representação protocolizada no Ministério Público.

Diante de possível ato de improbidade administrativa, instaurou Inquérito Civil (IC) para averiguar as denúncias e após a conclusão do procedimento administrativo, concluiu pela ocorrência de crimes e pela infringência ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Ficou comprovado que Raimundo Sergio de Souza Monteiro, ex-prefeito do município de Monte Alegre, Alexandro Sergio Baia Da Silva, ex-pregoeiro do município, juntamente com o ex-secretário de educação Wanderson dos Santos Ribeiro, de forma voluntária e consciente manipularam o Pregão Presencial nº 038/2014, que tinha por objeto a aquisição de material de expediente esportivo e outros para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), através do procedimento licitatório realizado no dia 24 de abril de 2014. Apenas a empresa Bom Bons Descartáveis Ltda compareceu e foi considerada vencedora.

Uma das irregularidades apuradas é que os acusados não divulgaram o certame e ainda usaram recursos impeditivos para ampliar a participação de outras empresas. O contrato administrativo referente ao processo licitatório já estava, inclusive sacramentado e assinado com data de 25/4/2014, prevendo um contrato no valor de R$ 337.945,20.

MPPA recomenda cancelamento de show para garantir pagamento de salários atrasados

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Lívia Tripac Mileo Câmara, expediu Recomendação Administrativa à Prefeitura de Juruti, para que promova o cancelamento do contrato referente ao show da dupla de cantores Victor e Léo, para a festa dos visitantes no Festival das Tribos de 2016. A medida foi tomada em virtude do alto valor pago pelo espetáculo, enquanto que o Município passa por dificuldades financeiras com constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais, causando prejuízo a essas pessoas e suas famílias.

A Promotoria de Justiça recomenda também que a prefeitura contrate, “se for o caso, atração cultural que esteja em consonância com a realidade econômica da cidade, realocando parte dos recursos no pagamento correto do funcionalismo público municipal”.

A expedição do documento foi necessária devido a Promotoria de Justiça de Juruti ter recebido recorrentes reclamações sobre atrasos das folhas de pagamento a servidores efetivos e temporários do Município, além da veiculação constante de matérias na mídia local apontando o mesmo problema.

“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, considerando o princípio da eficiência previsto na Constituição Federal”, frisa a promotora de Justiça Lívia Mileo no documento enviado ao Município.

O contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Renato R M. da Silva, responsável pelo show, foi de R$ 300 mil.

“Há outros artistas famosos que poderiam atrair grandes públicos por valores mais condizentes com a realidade financeira do Município”, reforça a promotora.

Como exemplo citou que a própria Secretaria de Finanças, em resposta às reclamações quanto ao pagamento de salários de professores, respondeu ao Ministério Público do Estado por meio de ofício que a prefeitura “encontra-se passando por problemas financeiros”.

MPF entra com segunda ação por improbidade contra ex-superintendente do Incra em Santarém

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça a segunda ação por improbidade administrativa ajuizada este ano contra o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, no Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior.

O MPF pede que o ex-superintendente seja obrigado a devolver R$ 135 mil aos cofres públicos, pague multa de até R$ 405 mil, tenha os direitos políticos suspensos por até dez anos, perca função pública que eventualmente ainda esteja exercendo e fique proibido de fazer contratos com o poder público por dez anos.

A ação foi ajuizada pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider no último dia 12. Nesta quarta-feira, 20 de julho, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, determinou que o acusado seja notificado da ação. Assim que for notificado, Bacelar terá 15 dias para apresentar defesa prévia.

O MPF acusa Luiz Bacelar Guerreiro Júnior de, ainda como titular da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará (SR-30), ter reduzido área de um assentamento para depois reivindicar parte do terreno para sua família. Outra parte foi reivindicada pela família de Eloy Luiz Vaccaro.

Tanto Bacelar quanto Vaccaro foram presos pela operação Madeira Limpa, do MPF e Polícia Federal, que em agosto de 2015 desbaratou grupo acusado de coagir trabalhadores e trabalhadoras rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

Rios Voadores: MPF questiona JBS e família Maggi sobre negócios com os maiores desmatadores da Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta quarta-feira, 20 de julho, o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Pelos documentos o MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela, acusada de chefiar o maior esquema de desmatamento da Amazônia já detectado.

Os Junqueira Vilela foram pegos no último dia 30 de junho pela operação Rios Voadores. A operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Investigações do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Estado oferece rede de serviço especializado para tratamento de Aids



Foi durante um dos exames que se faz no pré-natal que a jovem A. P. N. S., 18 anos, descobriu, aos três meses de gravidez, que estava com o vírus HIV. De início, a notícia a pegou de surpresa e a deixou em dúvida quanto ao futuro da primeira filha. “Não acreditava no que estava acontecendo. Refiz o teste, esperando ter outra resposta, mas só veio a confirmação. Naquele momento, pensei que não tinha mais nada para mim”, relembra.

Com o diagnóstico em mãos, a estudante foi encaminhada à Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas Parasitárias Especiais (Uredipe), em Belém, para iniciar o tratamento. “Aqui funcionam o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), o Serviço de Atendimento Especializado (SAE), o Hospital Dia e o Atendimento Domiciliar Terapêutico. Todos os serviços contam com equipe multidisciplinar formada por médicos, biomédicos, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais, entre outros, capacitados e treinados para dar o suporte necessário ao paciente”, explica a diretora da Uredipe, Jana Durans.

Mais de 6,7 mil pessoas fazem o acompanhamento médico na Uredipe e mais de 3,9 mil vão ao espaço apenas para pegar a medicação. “O objetivo é que mais de cinco mil usuários venham até nós pegar o medicamento”, pontua Jana. Vale ressaltar que o tratamento para o vírus HIV é feito exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Pará, existe uma rede de serviço, ligada à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), própria para o trabalho de prevenção e para o monitoramento dos pacientes soropositivos. Ao todo, o Estado dispõe de 74 CTAs e 25 SAEs. “O governo trabalha como um articulador e um facilitador. Discutimos as estratégias que serão usadas na prevenção da doença e treinamos os profissionais das unidades municipais que atuarão diretamente com o paciente”, esclarece a coordenadora estadual DST/ Aids da Sespa, Deborah Crespo.

Dados – Levantamento feito recentemente pela Sespa mostrou que de 2012 até junho de 2016, 5.448 casos de contaminação pelo HIV foram registrados no Pará. Entre os infectados, a maioria (3.885) é heterossexual na faixa etária de 20 a 40 anos. Os homens ainda predominam nas estatísticas. No período, 3.444 pessoas do sexo masculino foram diagnosticadas com o vírus, enquanto entre as mulheres foram 2.004 registros. Somente neste ano, a Sespa já registrou 206 casos positivos de HIV – 134 em homens e 72 em mulheres. Os municípios com os maiores índices de contaminação são Belém, Bragança, Itaituba, Parauapebas e Santarém.

Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje

A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.

Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados. (ABr)

terça-feira, 19 de julho de 2016

STF suspende decisão da Justiça do Rio que bloqueou WhatsApp

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.

Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

Na ação, o partido argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.

Nesta terça, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.

Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

Justiça do Rio manda bloquear WhatsApp



A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o WhatsApp seja bloqueado em todo o Brasil, informou a GloboNews nesta terça-feira (19). As empresas de telefonia foram notificadas após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial.

Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao aplicativo no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Fonte: G1/Santarém via GloboNews

“Siemens: deixe o Tapajós livre”


Cerca de 30 ativistas do Greenpeace estiveram na sede da Siemens, em São Paulo, na manhã desta terça-feira, exibindo imagens do Rio Tapajós e de pessoas do povo indígena Munduruku. O objetivo do protesto era informar sobre os impactos da construção da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no coração da Amazônia, e exigir à Siemens que não se envolva com o projeto. A empresa é uma das principais fornecedoras de equipamentos para usinas hidrelétricas no mundo.

O diretor de Sustentabilidade e Relações Governamentais da empresa no Brasil, Henrique Paiva, desceu para uma conversa informal com os ativistas na frente da empresa. Ele informou que a Siemens já vem conversando sobre o assunto internamente, depois de o Greenpeace ter iniciado uma série de protestos dirigidos à empresa, em diversos países. Ele se comprometeu a endereçar as demandas aos diretores da companhia no Brasil e em sua sede, na Alemanha, e articular uma reunião formal sobre o assunto “o mais rápido possível”. “O Greenpeace, porém, não vai parar a pressão enquanto a Siemens não declarar publicamente que vai se afastar definitivamente do projeto”, afirma Thiago Almeida, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace.

Henrique Paiva recebeu duas fotos que faziam parte do protesto, para levar ao CEO da Siemens Brasil, Paulo Ricardo Stark. Uma das imagens trazia sementes de urucum, espécie usada pelos Munduruku quando vão guerrear. A outra era um retrato de um guerreiro Munduruku. “Para este olhar te acompanhar e iluminar a decisão da Siemens”, disse Nilo D’ávila, coordenador de Campanhas do Greenpeace Brasil, ao entregar a foto para Paiva. “Não é só o aspecto energético que tem que ser levado em conta neste projeto, mas sobretudo as pessoas e a biodiversidade que serão afetadas por ele”, disse.

Se sair do papel, a obra irá alagar uma parte importante do território Munduruku, a Sawré Muybu. Isso significa uma ameaça direta à cultura e ao modo de vida dos mais de 12 mil índios que habitam a área. A hidrelétrica ainda tem o potencial de desmatar mais de um terço do que o Brasil perdeu de floresta no último ano.

Tudo isso, porém, é absolutamente desnecessário: relatório do Greenpeace divulgado em abril já demonstrou que uma combinação de energias verdadeiramente limpas – como solar, eólica e biomassa – pode substituir o projeto de São Luiz do Tapajós. E com impactos extremamente reduzidos.

Mais de um milhão de pessoas no mundo todo já assinaram a petição contra a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós

Caixa vai financiar imóveis de até R$ 3 milhões

A partir da próxima segunda-feira (25), os mutuários da Caixa Econômica Federal poderão financiar imóveis de até R$ 3 milhões, o dobro do limite de financiamento em vigor até agora, de R$ 1,5 milhão.

A mudança foi anunciada hoje (18) pela instituição financeira e afeta somente operações de crédito do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Essa modalidade de crédito financia imóveis mais caros, sem emprestar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além de aumentar o limite de crédito, a Caixa anunciou que passará a financiar uma parcela maior do valor dos imóveis por meio do SFI. A cota de financiamento para imóveis usados subiu de 60% para 70% do valor total. Para a compra de imóvel novo, construção em terreno próprio, aquisição de terrenos e reforma ou ampliação, a cota passou de 70% para 80%.

Nas operações contratadas com interveniente quitante, nas quais haverá quitação de financiamento com outra instituição financeira, a cota de financiamento subirá de 50% para 70%. Até o início do ano passado, a Caixa financiava 70% dos imóveis adquiridos pelo SFI. O teto caiu para 40% em maio de 2015 e tinha sido reajustado para 60% em março deste ano.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Emoção de ser pai: Rio Tapajós Shopping lança campanha do Dia dos Pais

No Rio Tapajós Shopping, o Dia dos Pais, comemorado no dia 14 de agosto, já começou. A campanha institucional ‘Emoção de Ser Pai reforça o que o shopping representa: ‘Um lugar para a família, cheio de emoções, sentimentos e lazer. O Rio Tapajós Shopping oferece um mix de lojas e diversas opções de lazer como cinema, atrações musicais e infantis, que proporcionam experiências agradáveis e inesquecíveis como no Dia dos Pais. A expectativa de aumento das vendas para a data é de 12%, segundo a gerente de marketing Marlen Castro Tapajós.

“O Dia dos Pais é uma das datas mais importantes para nós. O termômetro de vendas do Rio Tapajós Shopping, revela o quanto os filhos valorizam essa data e veem no seu pai o parceiro de todas as horas. Ficamos satisfeitos em perceber o quanto colaboramos para que esse momento fique mais um ano eternizado nas famílias”, destacou Marlen.

Para concorrer aos prêmios basta acumular R$150,00 em compras em todas as lojas do shopping e trocar por um cupom da promoção localizado próximo ao CR Supermercados.

Com duração de 14 de julho a 14 de agosto, apenas um sortudo será premiado com um Moto Suzuki Boullevard M800 0km, O sorteio acontece no dia 14 de agosto, às 19 horas, na praça de alimentação do Rio Tapajós Shopping, em Santarém, no oeste do Pará.

Durante todo o período da campanha, ao passear pelos corredores do Shopping, os clientes do mall serão surpreendidos, por peças de divulgação e banners com alusão ao tema da campanha. Além disso, todos poderão dar uma espiadinha no prêmio que está exposto próximo à entrada principal do shopping. Quem participar de segunda a quarta, receberá cupons em dobro para participar do sorteio.


Fonte: Ascom/Rio Tapajós Shopping

Candidatos em lista de espera devem entregar documentação

Candidatos em lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm hoje (18) e amanhã (19) para comparecer às respectivas instituições de ensino para a qual se candidataram e apresentar a documentação que comprova as informações prestadas na inscrição.

O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São ofertadas, neste segundo semestre, 125.442 bolsas - 57.092 integrais e 68.350 parciais, de 50% - em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem de 2015. A lista será usada na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas nas duas chamadas regulares.

Para integrar a lista de espera, os candidatos tiveram que confirmar a inscrição até o último dia 11. A relação dos candidatos participantes da lista foi divulgada no dia 14. Agora, independente de terem sido chamados, todos os candidatos em espera deverão comparecer às instituições. A documentação necessária está disponível no site do ProUni.

Polícia investiga mortes ocorridas após confusão em bar na Aldeia

Apenas as investigações da Polícia Civil vão esclarecer o que de fato ocorreu na noite deste domingo (17), em um bar, localizado na travessa Assis de Vasconcelos com a rua 24 de Outubro, no bairro Aldeia, em Santarém, no oeste do Pará. O policial militar David Lira Sampaio, 35 anos, armado, que estava de folga, teria sacado sua arma e efetuado vários disparos acertando pelo menos duas pessoas, durante uma confusão generalizada. Um dos tiros acertou Erick Newton Sena Serra, 25 anos, lavador de carro. Ele morreu na hora. Uma segunda pessoa, João Danilo Nogueira Torres, também ficou ferida. De acordo com relato de testemunhas, após efetuar os disparos, amigos e familiares da vítima, além de outras pessoas que estavam no bar, desarmaram o policial militar e o espancaram impiedosamente. O militar estava desacordado e mesmo assim ainda era espancado pelos populares ensandecidos até a chegada da PM.

A polícia foi acionada e rapidamente chegou ao local, diversas viaturas, afastando os curiosos e tentando conter as pessoas mais alteradas.

O policial David Lira Sampaio estava todo machucado e foi imediatamente socorrido e conduzido às pressas para o Pronto Socorro Municipal, onde deu entrada em estado grave. Alguns minutos depois, ele morreu devido à gravidade dos ferimentos.

A outra vítima também foi internada no PSM bastante machucada.

Há várias versões sobre este caso e muitas contradições.

Uma das versões, sugerem que o soldado da PM tentou controlar uma confusão supostamente iniciada por um homem identificado por Osvaldo Magalhães Cardoso, conhecido pelo apelido de ‘Ponna’,
que atrapalhou o jogo de David e seus amigos. Daí, ainda segundo uma dessas versões, começou toda a confusão, inclusive com o militar David Lira, sacando sua arma e disparando no interior do estabelecimento, acertando mortalmente Erick. O policial tentou deixar o local, mas foi agarrado por populares, espancado e teve sua arma tomada na hora da confusão.

O comando do 3º Batalhão de Polícia Militar não se pronunciou ainda sobre esse caso. O delegado Germano do Valle está à frente das investigações.

Opinião: CPMF, nunca mais

Por: Pedro Cardoso da Costa*

Voltam os argumentos e artimanhas do governo federal para aumentar impostos e recriar a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF. O apoio ao retorno do imposto também vem em mensagens na imprensa, em especial de alguns jornalistas ou de veículos de comunicação simpáticos ao governo. Vem ressurgindo com mensagens cifradas, como uma que dizia que teria “caído a ficha” do governo de que teria de aumentar ou criar impostos. Como a dizer: olha, o governo é bonzinho, mas não tem jeito. Ou, essa gestão só aumenta ou institui novo imposto por não ter alternativa.

Antes, porém, seria preciso o governo apresentar, de fato, de forma concreta e convincente a redução dos gastos da máquina pública. Sem prestar contas antes dos cortes de gastos, a criação de novos impostos, ou o aumento destes é medida incoerente e injusta, além de ser a mais fácil.

Seria importante dizer quantos dos mais de 300 mil cargos comissionados já foram extintos; quantos aluguéis foram eliminados, de prédios absolutamente desnecessários; quantas verbas parlamentares foram cortadas, como as de postagens; quantos prédios de moradias funcionais e vários outros auxílios deixaram de existir. A não ser pela tradição de terem mordomia gratuita, nada justifica que parlamentares e servidores graduados tenham direito a moradia, se outros funcionários bancam suas próprias despesas, mesmo aqueles com salários bem mais baixos e sem receber outras verbas complementares.

Precisariam tornar público sobre quantos carros e aviões oficiais foram retirados do andar de cima, em viagens abusivas, muitas vezes sem nenhuma urgência que as justificasse.

Prosseguindo o raciocínio, também não se tem notícia sobre o cancelamento de nenhum contrato, dos milhares que existem, com empresas de segurança privada, mantendo-se uma contradição absurda de se contratar a proteção de terceiros para aqueles responsáveis pela segurança pública de todos. Esse recado vale para todos os entes federativos, municípios, estados, valendo, também, para os órgãos federais.

Devido à amplitude de medidas adotadas para a contenção de despesas, essa relação é meramente exemplificativa.

Além de não diminuir ou cortar gastos, como se estivesse nadando em dinheiro, o governo federal doou quase três bilhões ao estado do Rio de Janeiro e concedeu uma isenção de dezenas de bilhões de reais aos estados endividados, além da concessão de aumento dos benefícios sociais e para servidores.

Conta a favor do governo somente a diminuição dos ministérios. Mas isso foi apenas uma medida simbólica. Como a redução financeira é insignificante, foi mantido o sigilo sobre os valores economizados.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Justiça Eleitoral do Pará desaprova contas de quatro partidos políticos

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), por unanimidade, julgou pela desaprovação de contas prestadas por quatro diretórios estaduais de partidos políticos, referente á arrecadação e gastos de recursos nas campanhas realizadas nas Eleições Gerais de 2015. As decisões foram proferidas na Sessão de Julgamento, de sexta-feira (08), e publicadas, nesta quarta-feira (13), no Diário da Justiça Eleitoral.

Os Juízes Membros do TRE-PA acompanharam o voto da relatora dos processos, Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que baseou as decisões no art.54, III, da Resolução 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas das Eleições de 2014. De acordo com o referido artigo, a Justiça Eleitoral decidirá “pela desaprovação, quando constatadas falhas que comprometam a sua regularidade”.

Foram identificadas irregularidades como, por exemplo: omissão das doações estimáveis em dinheiro; inconsistências nas transferências diretas e informações dos outros beneficiários; omissão de registro de doações a outros prestadores; e ausência de comprovante de despesa paga após a eleição.

Com a desaprovação das contas de campanha, foi determinada a suspensão do recebimento das cotas de fundo partidário no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão, por três meses, no caso das agremiações políticas, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da República (PR) e Partido Democrático Trabalhista (PDT), e por dois meses, no caso do Partido Pátria Livre (PPL).

Fonte: TRE

Oriximiná, Terra Santa e Faro receberão oficina de políticas públicas

Representantes de mais de 70 associações, cooperativas, sindicatos, grupos não formalizados e dos conselhos municipais de Oriximiná, Terra Santa e Faro participarão, de 18 a 23/7, de uma rodada de encontros com o objetivo de estimular o envolvimento popular na elaboração de políticas públicas nestes três municípios. As oficinas Políticas Públicas e o papel dos Conselhos Municipais fazem parte das iniciativas do Territórios Sustentáveis, programa patrocinado pela Mineração Rio do Norte (MRN).

A primeira oficina será realizada em Oriximiná, nos dias 18 e 19/7, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Terra Santa receberá a oficina nos dias 20 e 21/7, na Escola Municipal Núbia Bentes Picanço. Em Faro, a oficina será realizada no Salão Paroquial, nos dias 22 e 23/7. Nos três municípios, as atividades ocorrerão de 8h ao meio-dia e das 13h às 17h, no primeiro dia, e das 8h ao meio-dia, no segundo dia.

O Territórios Sustentáveis foi concebido para estimular a criação de um ciclo de desenvolvimento integrado, duradouro e independente nos três municípios que compõem a área de atuação da MRN. Para assegurar a construção deste cenário de oportunidades e conquistas, é essencial fortalecer a participação da sociedade civil organizada na definição de políticas públicas e no controle social.

“O estímulo a essas lideranças é importante para fortalecê-las e para impulsionar sua participação na proposição de políticas públicas”, destaca Heloisa Kavinski, coordenadora de campo da Agenda Pública, uma das três OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) que executam as ações do Territórios Sustentáveis. “São essas lideranças que conhecem as demandas e desejos das comunidades”, ressalta.

Durante as oficinas, a equipe técnica do Território Sustentáveis auxiliará os participantes a identificar demandas e oportunidades em sua atuação, e a construir um plano de ação para potencializar os resultados do trabalho em prol das comunidades.

“Vamos ajudar a melhorar a comunicação destas entidades com os conselhos municipais e o poder público, além de mostrar que existe toda uma rede de apoio que está a serviço deles e que inclui o Ministério Público e os Tribunais de Contas”, afirma Renata Freire, coordenadora do componente de fortalecimento do capital social do programa Territórios Sustentáveis.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARTIDO VERDE

EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO VERDE DE SANTARÉM, PARÁ


EDITAL DE CONVOCAÇÃO
               

O Partido Verde do Município de Santarém, no Estado do Pará, em cumprimento aos artigos 53, 54 incisos II e III, 55, 106 e 110, do seu Estatuto e, em obediência ao Artigo 07, da Lei 9.504/97, e demais legislação eleitoral pertinentes em vigor, CONVOCA, os senhores membros da Direção Municipal, Vereadores, Secretários municipais e filiados com direito a voz e voto, e a população em geral, para participarem da Convenção do Partido, que será realizada no dia 04 de agosto do corrente ano, no horário compreendido entre às 18 e 19 horas, na sede do Partido, na rua Portugal esquina com a Frei Vicente, no bairro Interventoria, em Santarém, estado do Pará, para tratar da seguinte Ordem do Dia:


a)    Deliberar sobre coligações e respectivas chapas de candidatos às eleições proporcionais em nível municipal;
b)    Deliberar sobre candidaturas proporcionais;
c)    Deliberar sobre a escolha de candidato a vereador;
d)    Escolha dos números dos candidatos;
e)    Discutir sobre outros assuntos inerentes às eleições municipais;
f)     O que ocorrer.


Santarém, 15 de julho de 2016



Valdir Matias Azevedo Marques Jr.,

Presidente do Diretório Municipal do PV