Santarém - 356 anos

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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Por decisão de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula

O Banco Central bloqueou hoje (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.

A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.

"Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS", escreveu Moro na decisão.

Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.

"Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida", justificou o juiz.

Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.

Sérgio Moro decretou que o Banco Central bloqueasse as contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões. Segundo ele, a medida se faz necessária porque apenas o sequestro de bens não cobre o valor dos danos causados pela atividade criminosa.

"No mesmo ofício ao Banco Central deverá constar ainda que as instituições financeiras deverão apenas efetuar o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, a fim de se evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado", diz o despacho.

O juiz também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse oficiada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens titularizados pelo ex-presidente. (ABr)
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Antaq realizará ação do projeto de coleta seletiva nas embarcações de passageiros da região Amazônica em Santarém (PA)


Entre os dias 27 e 29 de julho, a ANTAQ, em parceria com a Companhia Docas do Pará (CDP), realizará a primeira ação do “Projeto de Coleta Seletiva nas Embarcações de Passageiros da Navegação Interior na Região Amazônica, em Santarém, no oeste do Pará. O objetivo é reduzir os impactos ambientais causados pelos resíduos.

“A intenção da ANTAQ é contribuir para a conscientização da população, é dar o exemplo. É fundamental que os resíduos sejam descartados adequadamente, impedindo a propagação de doenças e mau cheiro, além desse lixo ser matéria para reciclagem. Essa melhoria no descarte de resíduos vem com ações práticas e rotineiras como essa que a Agência está realizando em Santarém”, destacou o diretor-geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski.

Serão três dias com uma série de atividades no município paraense. Em 27 de julho, acontecerá o “I Encontro da Navegação Sustentável na Amazônia”. O evento será no Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes). A programação se iniciará às 8h, com o credenciamento. Às 9h15, haverá a abertura, com a fala das autoridades e o lançamento da campanha “Rio Limpo, Amazônia Viva”.

O evento contará com quatro blocos, quando serão discutidos diversos temas, entre eles a sustentabilidade da navegação interior; gestão ambiental no transporte aquaviário; responsabilidade socioambiental da cidade de Santarém; boas práticas sanitárias nas embarcações; turismo sustentável; educação ambiental. Antes do encerramento do encontro, será assinada a Carta de Santarém.

No dia 28 de julho, serão realizadas quatro oficinas das 9h às 12h, quando serão debatidos os seguintes temas: Resolução Normativa no 013/2016 – ANTAQ, que dispõe sobre o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário, e Resolução 2190/2011, que disciplina a prestação de serviço de retirada de resíduos de embarcações; Projeto Orla Brasil; Anvisa, boas práticas sanitárias dentro das embarcações; e Reaproveitamento de Descartáveis, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA).

Ainda no mesmo dia, concomitante com as oficinas, os diretores da ANTAQ, Adalberto Tokarski, Mário Povia e Francisval Mendes, com os alunos do Iespes, entregarão kits de sustentabilidade na orla de Santarém, a partir das 9h. A entrega começará em frente ao Mercado Modelo, seguirá até a Praça Tiradentes, no estande do Sest/Senat e contará também com a participação do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar.

No estande do Sest/Senat, haverá diversas atividades para a população. Das 9h às 12h e das 14h30 às 17h, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas, especialistas em ensino ambiental e educadores físicos estarão dando dicas a quem visitar o estande. Além disso, a ANTAQ terá um espaço, com sua Ouvidoria e servidores detalhando os direitos e deveres dos usuários de embarcações.

No dia 28 de julho, acontecerá uma caminhada a partir das 17h. Durante o trajeto, que será da Praça Tiradentes à Praça do Pescador, serão entregues cartilhas para o público sobre o descarte adequado de resíduos. Às 15h, serão entregues os kits para a caminhada. Na Praça Tiradentes, serão disponibilizados coletores de resíduos eletrônicos e plásticos, que serão enviados a Manaus para a empresa Descarte Correto.

No dia 29 de julho, acontecerão visitas técnicas apenas para convidados. Pela manhã, a partir das 8h, serão visitados os terminais da Cargill e da Bertolini no Porto de Santarém. À tarde, às 12h, os convidados visitarão a orla de Santarém.

O projeto contemplará Santarém nesta fase inicial e, posteriormente, será realizado em Belém, no final do ano, e em Manaus (AM), em 2018. Há estudos para ampliá-lo ainda mais, considerando que essa ação em Santarém se reveste de um caráter de projeto-piloto.

Inscrições
Os interessados em participar do encontro ou das oficinas devem encaminhar e-mail para cerimonial@antaq.gov.br, com nome, empresa/órgão, e-mail e telefone de contato.

Fonte: Ascom/Antaq
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Encontro promove troca de informações sobre programa 'Agentes Ambientais Voluntários'

Para conhecer mais a proposta do Programa de Agentes Ambientais Voluntários e a realidade ambiental de Santarém, a Prefeitura de Santarém, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realizou na manhã desta quarta-feira (19) no Centro de Informação e Educação Ambiental (CIAM) encontro com lideranças comunitárias.

Criado em dezembro de 2016, por meio da Lei Municipal Nº 20.130, o Programa tem a finalidade de propiciar a toda pessoa física ou jurídica, que preencha os requisitos necessários à participação voluntária, auxiliando o município em atividades de educação ambiental, proteção, preservação e conservação dos recursos naturais.

Segundo a coordenadora do CIAM, Sabrina Lima, esse foi um primeiro encontro para o levantamento de um diagnóstico da realidade ambiental de cada bairro, numa próxima etapa será realizada capacitação pelo Ministério Público Estadual (MPE).

“O principal papel do Agente Ambiental Voluntário deverá ser o de conversar com os infratores, orientando-os e antes de tudo sendo um educador ambiental. Os casos de constatação de infrações deverão ser repassados para a SEMMA que tomará as providências concernente a fiscalização", ressaltou Sabrina Lima.

O cadastramento para Agente Ambiental está sendo feito por etapas e a SEMMA quer contar com as indicações de voluntários pelas presidências das associações de moradores dos bairros de Santarém.

Para ser Agente Ambiental Voluntário é necessário ter idoneidade ilibada e maior de 18 anos de idade.
Fonte: PMS
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terça-feira, 18 de julho de 2017

Ração com planta nativa pode enriquecer carne de peixe na Amazônia



Ração feita com uma planta nativa da Amazônia poderá fazer com que o peixe tambaqui tenha mais qualidade e seja mais saudável quando for consumido. A ração é resultado de pesquisa desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Amazônia Ocidental.

O estudo foi desenvolvido até agora com peixes muito jovens, que ainda não servem para consumo, mas a pesquisa já mostrou resultados animadores. Animais que se alimentaram com a ração apresentaram porcentagem aproximada de 0,6% de incorporação do ômega 3, valor superior aos peixes que não se alimentaram com a ração, cuja porcentagem de ômega 3 foi de 0,2% na composição centesimal.

O ômega 3 trabalha no organismo humano na prevenção das doenças do risco cardiovascular e na prevenção de algumas enfermidades neurodegenerativas como, por exemplo, a doença de Parkinson e o Mal de Alzheimer, por exemplo.

Os pesquisadores utilizam a planta amazônica Sacha Inchi (Plukenetia volubilis), rica em ácido linolênico, o ômega 3. Também chamado de óleo Inca, o óleo de Sacha Inchi é um produto nobre, valorizado no mercado por seu alto teor de ácido graxo ômega 3. A principal proposta do estudo foi aproveitar partes residuais da planta que pudessem ser incluídas na ração e agregar valor nutricional ao peixe.

Ração

Os resultados foram obtidos por meio da pesquisa denominada Sacha Inchi na nutrição de juvenis de tambaqui, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e coordenada pelo pesquisador da Embrapa Jony Dairiki.

“A ideia é que o peixe é o que consome, por isso, buscamos ingredientes novos para dar mais qualidade ao peixe”, diz o pesquisador. “O tambaqui é o peixe nativo mais produzido no Brasil. Por isso, tentamos trabalhar com essa espécie”, acrescenta.

Dairiki explica que a ração é a parte mais cara da criação de peixes. No Amazonas, essa é uma questão importante porque, pelo isolamento do estado, é necessário importar ou os ingredientes para fazer rações tradicionais, com farinha de soja, milho, farelo de trigo, entre outros, ou mesmo a própria ração, o que encarece ainda mais que em outras localidades.

“Queremos trabalhar com ingredientes hoje não convencionais para baratear e tentar sair um pouco dessa dependência de ingredientes de outros estados, que sofrem acréscimo de valor pelo frete”, diz. Os pesquisadores ainda irão realizar testes com peixes adultos já prontos para consumo, para medir o quanto conseguem absorver de ômega 3.

Consumo e produção de peixes

De acordo com o Ministério da Agricultura, o consumo de pescado no Brasil, que é de 14,4 kg por habitante/ano, superou o recomendado pela Organização Mundial da Saúde: 12 kg por habitante a cada ano.

Segundo Relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado em 2016, o Brasil deve registrar crescimento de 104% na pesca e aquicultura até 2025. Segundo o estudo, o aumento na produção brasileira será o maior verificado na região.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2015, foram produzidas 483 mil toneladas de peixe, com incremento de 1,5% em relação a 2014. O tambaqui corresponde a 28,1% dessa produção, ficando atrás apenas tilápia - peixe exótico, ou seja, que não é nativo das bacias brasileiras - com 45,4%.

O ômega 3 é mais encontrado em alguns peixes, principalmente os de águas geladas e profundas. Sardinha, salmão e arenque são exemplos que mais se destacam com a substância. Porém, pesquisas com peixes amazônicos têm indicado também a presença de ômega 3, em menor quantidade. Alguns vegetais contêm a substância, ainda em menor quantidade que nos peixes. A linhaça é uma das fontes vegetais de ômega 3, além da Sacha Inchi. (ABr)
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OMS diagnostica 20 mil casos suspeitos de cólera no Iêmen em três dias

A Organização Mundial da Saúde (OMS) diagnosticou 20 mil casos suspeitos e 100 mortes por cólera nos últimos três dias no Iêmen. No total, já foram contabilizados 356.591 infectados e 1.802 mortos no país por esta doença, que tem se expandido praticamente por todo o território.

Desde o dia 27 de abril, quando começou a segunda onda de contágios de cólera no Iêmen, a epidemia se propagou a 91,3% do território iemenita, concretamente a 21 das suas 23 províncias e a 293 dos seus 333 distritos, detalhou hoje (18) a OMS em um comunicado.

Durante o último final de semana, as equipes que atuam in loco comprovaram que os casos se multiplicavam especialmente nas províncias ocidentais de Amran, Al Dhale'e e Al Mahwit, segundo a agência EFE.

As informações de que a epidemia não dá sinais de trégua chegam poucos dias depois de o governo do Iêmen cancelar a campanha de vacinação contra o cólera, por entender que teria pouca utilidade devido à expansão da doença.

A OMS apoiou o cancelamento, já que a experiência demonstra que vacinar quando a epidemia de cólera já está estabelecida em uma comunidade tem pouco ou nenhum impacto para evitar mais contágio ou para modificar o status do surto.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e as instituições com as quais colabora no Iêmen seguem apoiando os médicos e trabalhadores humanitários distribuídos nos 834 pontos de reidratação, que atendem aos doentes em condição moderada, e nos centros de tratamento, reservados aos casos mais graves.

No total, a OMS forneceu três mil camas com lençóis limpos a estes centros em todo o país árabe.

Também foi feito um trabalho para descontaminar a água, que resultou no acesso de seis milhões de pessoas agora têm acesso ao líquido potável.

Informações de Agências de Notícias
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Prazo para entrega de documentos do Prouni termina hoje

Os alunos selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (18) para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição. O resultado da lista de espera foi divulgado na última quinta-feira (13), e pode ser acessado na página eletrônica das universidades escolhidas.

Os candidatos devem comprovar a seleção diretamente com as instituições. A concessão do benefício está condicionada a regular participação e aprovação do candidato, e também à formação de turma no período letivo inicial do curso.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação. Podem participar egressos do ensino médio da rede pública ou particular, além de estudantes com deficiência e professores servidores. (ABr)
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segunda-feira, 17 de julho de 2017

1ª Caminhada 'Rio Limpo, Amazônia Viva' abre inscrições

Começaram nesta segunda-feira (17) e prosseguem até o dia 26 de julho as inscrições para a 1ª Caminhada ‘Rio Limpo, Amazônia Viva’, um evento promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em parceria com a Prefeitura de Santarém, por meio do Núcleo de Esporte e Lazer (NEL) da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

De acordo com José Maria Lira, coordenador do NEL, a ação visa chamar a atenção para a necessidade da destinação correta dos resíduos gerados nas embarcações de passageiros e cargas.

“As inscrições estão abertas ao público em geral e podem ser feitas tanto no Núcleo de Esporte e Lazer quanto nas turmas do programa Lazer na Comunidade/VidAtiva. Será um dia de muitas atividades e a culminância será com a caminhada e aulão de ritmos”, informou o coordenador do NEL.

A concentração será às 17h, do dia 27, na Praça Tiradentes. A caminhada segue pela Avenida Tapajós até a Praça do Pescadores, onde haverá aulão de ritmos e outras atividades.

As pessoas que se inscreverem para a caminhada receberão uma camisa alusiva à campanha “Rio Limpo, Amazônia via”, uma bolsa e copo. Também será disponibilizado ônibus gratuito para os participantes dos núcleos de ginástica/dança.

A inscrição é um quilo de alimento não perecível que será doado para instituições assistenciais de Santarém. O participante terá direito a uma camisa da caminhada, uma bolsa e um copo.

Ajudando a preservar

Em Santarém, existem mais de 10,5 mil embarcações registradas pela Marinha. Numa viagem de Santarém para Manaus de barco (150 passageiros) são consumidos mais de 10 mil copos descartáveis, mas não há garantia de destinação correta para este e outros resíduos.

Para discutir soluções para essa e outras questões relacionadas à poluição dos rios, a Antaq promoverá uma série de atividades em parceria com a Prefeitura de Santarém, como:

- 1º Encontro da Navegação Sustentável na Amazônia, um seminário com palestrantes de diversas instituições e emissão de certificado.

- Caminhada Rio Limpo Amazônia Viva, pela orla de Santarém, Pérola do Tapajós, encerrando com um lindo pôr do sol e música ao vivo.

- Coleta de resíduos solidária, com foco em eletrônicos e plásticos.

- Oficinas temáticas.

- Ações do SEST SENAT para os aquaviários.

Fonte: PMS
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domingo, 16 de julho de 2017

Concursos públicos oferecem 2 mil vagas

Pelo menos 9 órgãos abrem inscrições, na segunda-feira (17), para 2.006 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 13.280,01 na Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Amapá, que vai selecionar para 980 vagas.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES
Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Câmara Municipal de Valinhos (SP)

A Câmara Municipal de Valinhos (SP) vai abrir as inscrições de concurso público para 18 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. Os salários vão de R$ 2,1 mil a R$ 5,9 mil. As inscrições devem ser feitas de 17 de julho a 15 de agosto pelo site www.vunesp.com.br. As provas objetivas serão aplicadas em 1º de outubro.

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul divulgou edital de concurso público para 107 vagas em cargos de nível médio e superior. Também há oportunidades para cadastro reserva. Os salários variam de R$ 3.243,90 a R$ 5.947,15. As inscrições devem ser feitas de 17 de julho até 11 de agosto pelo site www.concursosfcc.com.br. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. A prova será aplicada em 17 de setembro .

Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Amapá

A Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Amapá vão abrir concursos públicos para 980 vagas, sendo 225 imediatas e 755 para cadastro de reserva, em cargos de nível superior. Os salários chegam a R$ 13.280,01 para o cargo de delegado. As inscrições podem ser feitas pelo site www.concursos.fcc.com.br entre os dias 17 de julho e 7 de agosto.

Prefeitura de Cafelândia (PR)
A Prefeitura de Cafelândia (PR) vai realizar um processo seletivo para 18 vagas para professores de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 1.150,03 a R$ 2.008,03. As inscrições devem ser feitas de 17 a 19 de julho na sede da secretaria de educação, localizada na Rua Vereador Luiz Pícolli, 299, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. A seleção será feita por meio de análise de títulos.

Prefeitura de Colniza (MT)

A Prefeitura de Colniza (MT) divulgou edital de concurso público com 368 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior. De acordo com a prefeitura, os salários variam entre R$ 1,1 mil e R$ 12,5 mil. As inscrições podem ser feitas entre 17 de julho e 9 de agosto pelo site www.klcconcursos.com.br. A prova será aplicada na data provável de 1º de outubro .

Prefeitura de Guanhães (MG)

A Prefeitura de Guanhães (MG) vai abrir processo seletivo para 330 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 937 a R$ 9 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site www.maximaauditores.com.br no período de 17 a 30 de julho. A prova objetiva será aplicada em 13 de agosto.

Prefeitura de Ivaiporã (PR)

A Prefeitura de Ivaiporã (PR) fará um processo seletivo para 23 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. Os salários variam de R$ 1,2 mil a R$ 2,6 mil. As inscrições serão recebidas pelo site www.concursosfau.com.br entre os dias 17 e 30 de julho. A prova objetiva está prevista para 20 de agosto.

Secretaria de Segurança Pública do Maranhão
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão vai abrir concurso público para 150 vagas em cargos de níveis médio e superior na Superintendência de Polícia Técnico-Científica. As remunerações vão de R$ 1.274 a R$ 3 mil. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ssp.ma.gov.br entre os dias 17 e 19 de julho. Para efetivar a inscrição é necessário ir até o Auditório da secretaria, localizado na Avenida dos Franceses, s/nº, no período de 17 a 20 de julho de 2017, para entregar os documentos comprobatórios, das 9h às 13h. A seleção será feita por meio de avaliação de títulos e entrevista.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon (PR)

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon (PR) divulgou edital de concurso público para 12 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações vão de R$ 1.560,39 a R$ 4.772,93. Os candidatos podem se inscrever de 17 de julho a 1º de agosto pelo site www.fauel.org.br. A prova objetiva está prevista para 27 de agosto (veja o edital no site da organizadora).



Fonte: Jornal dos Concursos
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sábado, 15 de julho de 2017

Mulheres, adolescentes e homens dividem delegacia no Amazonas

A delegacia municipal de São Gabriel da Cachoeira (AM), cidade com a maior população indígena do país, funciona como presídio. A cela feminina e a dos jovens ficam lado a lado, seguidas pelas masculinas

A única porta da delegacia municipal de São Gabriel da Cachoeira (AM) que dá acesso à carceragem está destrancada. Tão pesada quanto o ferro que a compõe é o que ela esconde. Além das condições insalubres e da superlotação, homens, mulheres e adolescentes, a maioria indígena, dividem o mesmo teto. “Nenhum direito nesta prisão é respeitado”, diz o delegado Rafael Wagner Soares, 36, responsável pelo local.



A cela feminina da delegacia municipal de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, tinha quatro mulheres presas no dia que a reportagem esteve lá

Em 30 de maio deste ano, o delegado Soares escancarou a porta da carceragem para a reportagem. Um sopro de vento quente ameniza o interior sufocante da delegacia. Lá fora, os picos de temperatura no inverno chegam a 35º C. Um emaranhado de fios pula da caixa da rede elétrica em direção às celas. O “gato” permite que o ventilador da cela 1 funcione ininterruptamente. O ar, viciado, não circula para as quatro mulheres no cubículo. Apenas uma delas é beneficiada com a brisa.

O aparente privilégio é, na verdade, preocupação com o futuro que cresce na barriga de Priscilla*, 29, presa há três anos. “Engravidei na cadeia.” Para explicar a gestação, que ela afirma ter alcançado o quinto mês, diz: “Meu marido cumpria pena aqui também” – a legislação brasileira não prevê direito à visita íntima entre presos, porque eles nem deveriam conviver no mesmo espaço.

Indígena da etnia baré, Priscila foi presa por tráfico de drogas, o crime mais comum na região. Os quatro filhos mais velhos ficaram com a sogra. O então caçula, com a mãe dela. A pena de Priscila termina em 2021, quando o bebê que nem nasceu completará 4 anos. “Minha pena poderia ser revista, eu sei, mas aqui a gente não tem acompanhamento”, diz, sobre a Defensoria Pública municipal, que encerrou atividades recentemente. Ao falar do filho, as mãos tremem. Ela para de tricotar uma blusa de bebê e chora. “Eu cometi um crime, fui condenada e tenho que cumprir minha pena. Mas eu mereço ser tratada com dignidade. Isso aqui é desumano.”

A situação na cidade com maior população indígena do país descumpre uma série de artigos da Lei de Execução Penal. Presos provisórios deveriam ir para cadeias públicas; condenados, para presídios; adolescentes para unidades socioeducativas; e mulheres e homens não podem dividir o mesmo ambiente. “Nós entramos com uma ação civil pública para que o estado do Amazonas seja compelido a regularizar essa situação”, diz o promotor Paulo Alexander Beriba. E continua: “A gente trabalha com o que pode perante a falha estatal.”

“Já trabalhei em outros dois municípios no Amazonas (Carauari e Maraã). É tudo igual. Aqui é o único estado no Brasil onde homem, mulher e adolescente cumprem pena junto. É um total abuso em cima de abuso”, diz o delegado Soares.

Em 54 dos 62 municípios do Amazonas os presos cumprem penas em delegacias confirmou, em nota, a secretaria de Administração Penitenciária do Estado. Apenas a capital, Manaus, possui unidades socioeducativas – um total de quatro, sendo uma para detenção provisória. O cumprimento de pena em delegacia não é uma prática incomum no Brasil, apesar de ser contra a lei.



Cela masculina na delegacia de São Gabriel da Cachoeira. O delegado separa os presos homens por tipo de crime

“Isso é absolutamente ilegal. Os riscos são enormes para a integridade de todos”, afirma Henrique Apolinario, assessor do programa de justiça da ONG Conectas. “Isso é tortura e tratamento degradante institucionalizados”, diz, sobre as violações de direitos humanos. Na delegacia de São Gabriel da Cachoeira, adolescentes, presos provisórios e os julgados não têm direito a banho de sol, a trabalho nem acesso à educação. Recebem apenas assistência religiosa, em que costumes e tradições indígenas tem pouco ou quase nenhum espaço para resistir. “Isso agrava a saúde mental e física de pessoa. Nem uma animal conseguiria viver nessa situação”. A situação de Priscila, mãe de seis, diz Apolinario, também poderia ser outra. “Já existem meios legais para substituir a pena. Você precisa garantir que essa e todas as mães estejam com seus filhos.”

Do lado esquerdo do corredor, no chão, nove garrafas plásticas que os presos recebem para tomar banho, higiene e beber – o local estava havia nove dias sem água. Na cela feminina cabem apenas dois colchões de solteiro, mas outras três mulheres cumprem pena com Priscila. Uma é indígena da etnia baré e uma tukano. Ana*, de 39 anos, identifica-se como cabocla. “Você imagina o que é ser mulher aqui?”, pergunta Ana. Com a falta de água, as roupas sujas já não cabiam mais em baldes. Material de higiene, como sabonete e absorvente, não chega pelo estado. O pesquisador Guilherme Pontes, da ONG Justiça Global, criticou as violações de direitos humanos. “É um absurdo que homens e mulheres estejam em uma mesma unidade, e mais absurdo ainda é cumprirem pena em uma delegacia, e não em um presídio”, diz.

Mãe de quatro filhos – um deles preso na cela ao lado por homicídio-, Ana pediu ajuda à reportagem. “Do meu peito escorre um líquido escuro. Quer ver?”. Sob o olhar das colegas, sem pudor, tira o peito para fora da blusa e aperta o mamilo esquerdo. Então, uma secreção escura escorre. “Você pode gravar? Quem sabe assim me ajudam”, diz. Para ir a uma consulta, Ana precisa estar acompanhada de um agente de segurança. E aí está outro problema da delegacia.



O delegado Rafael Wagner Soares, responsável pela delegacia, diz que não fez “concurso para superhomem”

Na prática, Soares e o investigador Alexandre Galvão Neto, 45, são os únicos responsáveis pelos então 54 presos, pelas investigações de todos os crimes no município e pelas demais atribuições da Polícia Civil. São Gabriel da Cachoeira é a terceira cidade com maior extensão territorial do país e a maior com áreas protegidas da União. “Será que é um trabalho eficiente?”, pergunta ele, retoricamente. “Não fiz concurso para superhomem.”

No segundo semestre de 2016, pouco depois de assumir como delegado em São Gabriel da Cachoeira, Soares encaminhou, em 9 de setembro, um memorando ao diretor do departamento da Polícia Civil do Interior Mariolindo Brito dos Santos, que responde à direção da Polícia Civil e, em última instância, à Secretaria de Governo do Estado. No documento, ele citou as irregularidades da delegacia no Amazonas e que 52 detentos cumpriam pena em regime fechado e sete no semi-aberto.

Em fevereiro de 2017, Soares diz que investigou uma denúncia de tortura contra presos envolvendo policiais militares, então responsáveis pela carceragem da delegacia municipal e da especial (para mulheres, crianças e idosos), ambas no mesmo espaço físico. Outra irregularidade, uma vez que a PM não é encarregada desse ofício. A investigação não foi bem vista pela PM, diz Soares. Por isso, ele “ganhou” o comando de ambas em fevereiro. Procurada, a PM não retornou.

De novo, Soares escreveu memorandos a Brito dos Santos. O segundo chegou às mãos de Brito dos Santos em 16 de março. O terceiro, em 30 de março. No último, de 27 de abril, Soares disse que a delegacia estava sem telefone há um ano, sem impressora há um mês e que as duas viaturas estão “no limite”. O documento, assinado pelo delegado e pelo investigador, diz: “Em consequência de todo esse descaso com as delegacias de São Gabriel está ocorrendo o acúmulo de inquéritos, flagrantes sendo entregues de forma intempestiva, não está mais sendo realizado atendimento ao público, bem como o registro de ocorrências.”

“Nunca me responderam”, diz Soares. Por nota, a assessoria de comunicação da Polícia Civil do Amazonas confirmou as irregularidades constatadas pela reportagem, mas não falou das violações de direitos humanos. Sobre a falta de equipe, afirmou que a instituição “pretende realizar o próximo concurso público regionalizado”, sem mencionar prazos.

No dia que a reportagem esteve na delegacia, três famílias indígenas aguardavam atendimento. Uma buscava informações do companheiro preso. Eram 15h e a mulher, que não quis se identificar, estava bêbada e amamentava um bebê de colo. “Aqui todo dia é assim. Tem vez que o pai vem bêbado buscar o filho menor de idade”, diz Soares. O alcoolismo é um grave problema social e de saúde nas comunidades indígenas. Um rapaz perguntava sobre a tia e sobrinho, ambos indígenas, detidos horas antes por tráfico de drogas.

A reportagem presenciou a “detenção” desse adolescente. Junto dele e da tia veio aprova do crime, um colchão de casal, com uma mancha azul – prova da reação química para cocaína, disse o delegado. O caso deveria ter sido encaminhado com urgência a um juiz. “Mas o juiz vem uma vez por mês, julga os casos mais urgentes e vai embora”, diz Soares. O garoto, de olhos assustados e camiseta e shorts azuis, seria liberado no dia seguinte.



À direita, a cela dos adolescentes. Não há unidade socioeducativa em nenhum município do interior do Amazonas

Na cela 2 estão quatro adolescentes, com idades entre 15 e 17, estão. Todos se identificaram como indígenas. Além do rapaz “detido” por tráfico, estão três que respondem por homicídio. O trio foi preso junto. “Eles entravam na casa das pessoas e matavam com golpes de terçado (facão) na cabeça. Se você devolve esses jovens para a sociedade sem um acompanhamento, o que vai acontecer?”, afirma o promotor. O delegado Soares diz que enfrenta resistência para mandar adolescentes para Manaus, onde existem unidades para jovens em conflito com a lei.

A Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Amazonas, pasta responsável pelos adolescentes, respondeu, por nota, que o Estatuto da Criança e do Adolescente permite que a delegacia tenha “um local reservado, separado dos adultos, para manter os adolescentes até a definição da situação instituída pelo juíz, geralmente o prazo é de 72 horas (sic)”. Sobre os adolescentes em “internação provisória”, limitou-se a responder que “não pode.” Como nenhuma cidade do interior possui unidade socioeducativa, a reportagem questionou quantos foram os adolescentes do interior encaminhados para a capital no último ano. A pasta não respondeu.

Pontes, da Justiça Global, chama as violações de direitos humanos de “ilegalidade extremada”. “‘É inadmissível existir uma cela para adolescentes e pior ainda ela estar dentro de uma cadeia com maiores de idade”. E continua, dessa vez, falando sobre a ausência do juiz: “(O juiz vai) Uma vez por mês para avaliar direitos que estão sendo violados? Não se pode naturalizar que pessoas sejam providas de liberdade em desacordo com a lei. Isso é sequestro.”

A legislação brasileira determina que cidades com comarcas, como São Gabriel da Cachoeira, tenham obrigatoriamente um juiz fixo e uma defensoria. Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou que a comarca de São Gabriel da Cachoeira está sem juiz titular e que um magistrado responde cumulativamente “e se desloca para o município com regularidade”. Também diz que o Tribunal “realizou concurso público para o provimento das referidas vagas”, mas não menciona quando as nomeações serão anunciadas.



No corredor do fundo da delegacia de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, ficam quatro celas masculinas

Apesar de o Tribunal de Justiça afirmar que a presença de adultos e adolescentes em um mesmo recinto está relacionada “à precariedade de infraestrutura do sistema prisional na cidade”, e que a “construção desses equipamentos não é responsabilidade do Poder Judiciário”, Apolinario, da Conectas, afirma que o judiciário foi negligente e omisso em relação às violações de direitos humanos. “Cada lugar pela qual a denúncia passou e ninguém fez nada é responsável.”

O promotor Beriba afirma que São Gabriel da Cachoeira é apenas uma das cidades do interior do Amazonas que sofrem com o mesmo problema. Diferentemente das áreas urbanas, as comunidades no Amazonas, de maioria indígena, estão a horas de viagem do centro da cidade. “Para chegar em algumas comunidades indígenas mais afastadas, levo até um dia de viagem em barco”, diz. “O governo precisaria construir presídios em cada cidade, porque as distâncias aqui são grandes e o preso tem o direito de ficar perto da família.”

Fonte: Repórter Brasil
Por Thais Lazzeri, de São Gabriel da Cachoeira (AM) 
Fotos Fernando Martinho 
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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Imprudência causa mais uma morte no trânsito em Santarém

Um motociclista morreu na tarde desta sexta-feira (14), quando tentou ultrapassar um caminhão-tanque, na rua Quixadá, com a avenida Anysio Chaves, no bairro Esperança, em Santarém, no oeste do Pará. Uma testemunha contou que o guidom da moto engatou na lateral do caminhão e o condutor foi jogado para debaixo do veículo, que passou por cima da cabeça do rapaz. Ele teve morte instantânea. A vítima foi identificada como Onésimo Cardoso Branches, 24 anos. Fazia o serviço de mototáxi clandestino. Ele pilotava uma moto modelo Bros, de placa OTE- 0690, de cor preta.

Uma mulher estava na garupa da moto. Ela sofreu várias escoriações pelo corpo. A passageira, ainda não identificada, foi socorrida e levada para o Pronto Socorro Municipal (PSM).




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Governo propõe ao Congresso cortar 350 mil hectares de floresta no Pará

Planalto cede a pressão de ruralistas e envia projeto de lei retalhando a Floresta Nacional do Jamanxim; medida é vista como anistia a ocupações ilegais na unidade de conservação, a mais desmatada da Amazônia



O governo federal cedeu às pressões da bancada ruralista e enviou nesta quinta-feira (12) ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo o corte de 349.085 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. O PL substitui a polêmica Medida Provisória 756, que tiraria 486 mil hectares da unidade de conservação e foi vetada no mês passado pelo presidente Michel Temer.

O PL propõe a transformação da área recortada em APA (área de preservação ambiental), categoria de unidade de conservação que admite propriedade privada, produção agropecuária e mineração. A Flona ficará com uma área total de 953.613 hectares – hoje ela tem 1,3 milhão de hectares.

É uma perda maior do que o que havia sido proposto na MP 756 original, de 2016. O texto de então retirava 304 mil hectares da unidade de conservação e acrescentava outros 438 mil hectares ao Parque Nacional de Rio Novo. E dez vezes maior do que o parecer inicial do Instituto Chico Mendes, o órgão federal de unidades de conservação. Em 2009, o ICMBio admitia o corte de 35 mil hectares da Flona para “atender a demandas justas de posse”.

Mas é menos do que os 486 mil hectares que o Congresso queria retirar da Flona, para beneficiar grileiros que, em sua maioria, chegaram ao Jamanxim após a criação da unidade, em 2006.

A justificativa apresentada no texto do PL pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para reduzir a Floresta Nacional é justamente o fato de ela ter sido grilada e desmatada: “A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”, diz o texto do PL.

O desenho da área a ser cortada da unidade de conservação foi feito por técnicos do ICMBio. O presidente do instituto, Ricardo Soavinsky, disse ao OC nesta quinta-feira que sua equipe procurou uma área “onde se consegue agrupar mais gente nas áreas mais antropizadas”. “A equipe defende que isso pode distensionar a situação na região.”

Diferentemente da MP original, desta vez não haverá proposta de acréscimo de área. Segundo Soavinsky, isso será feito “por outros instrumentos depois”.

O presidente do ICMBio afirmou também que o governo pretende restringir os usos da futura APA do Jamanxim em seu decreto de criação. A ideia é deixar claro que essa APA terá “vocação florestal” – muito embora a região onde ela será criada já esteja amplamente desmatada. No PL mandado ao Congresso, o governo condiciona a manutenção dos títulos de posse na APA à ausência de desmatamento ilegal.

A estratégia do Executivo é sinalizar aos parlamentares que está cedendo a todos os pleitos tecnicamente razoáveis. Qualquer modificação que venha a ser feita na Câmara será ônus dos deputados – e o presidente poderia sentir-se mais à vontade para vetá-la.

Soavinsky negou que a ampliação do corte da Flona para quase 350 mil hectares estimularia mais ocupações irregulares: “Pelo trâmite que [teve a MP], foi passado um recado muito claro: existe análise técnica, não é só passar uma MP e ponto.”

Recortar Jamanxim é uma luta que proprietários rurais e políticos da região de Novo Progresso, no sul do Pará, travam há anos. Parte desta demanda é legítima e visa retirar da unidade propriedades que já estavam lá antes de a área protegida ser decretada, em 2006. Porém, como sustentou o próprio ICMBio em censo realizado em 2010, dois terços dos ocupantes atuais são grileiros que seriam beneficiados com a legalização da posse de terras públicas invadidas.

Há mais de uma semana, pressionando pelo envio do projeto de lei, moradores de Novo Progresso e outros municípios do entorno da rodovia BR-163 iniciaram uma série de bloqueios da estrada. Os manifestantes usam caminhões e até tratores destruídos pelo Ibama em operação contra o desmatamento para bloquear a rodovia. As paralisações estão acontecendo em pontos nas localidades de Castelo dos Sonhos, Cachoeira da Serra, Vila Isol, Novo Progresso, Três Boeiras, Caracol e Moraes Almeida.

Na última sexta-feira, a tensão na região literalmente explodiu, quando madeireiros incendiaram uma carreta com oito picapes novas do Ibama no distrito de Cachoeira da Serra, no município de Altamira. Em resposta, o Ibama passou a bloquear todas as serrarias da BR-163. A ação é progressiva e não tem data para acabar.

O diretor de fiscalização do Ibama, Luciano Evaristo, disse que serão enviados reforços para dar segurança à fiscalização ambiental na área.

“Bloqueio de rodovia é bom. Eu adoro bloqueio, porque enquanto estão bloqueando não tem ninguém desmatando.” (CLAUDIO ANGELO)

Fonte: Observatório do Clima
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Audiência pública discutirá terceirização da saúde em Santarém. Município terá que apresentar estudo orçamentário

Aprovado em junho deste ano, pela Câmara de Vereadores de Santarém, o projeto de lei nº 104/17, de lei de autoria do Poder Executivo que propõe um novo modelo de gestão por Organização Social (OS) para o município, que inclui também, os serviços da UPA 24 horas e do Hospital Municipal de Santarém (HMS), ainda gera discussões. Na última segunda-feira (10), uma reunião que contou com a presença do Ministério Público do Estado (MPE), representado pelas promotoras Lílian Regina Furtado Braga e Maria Raimunda da Silva Tavares, o secretário Municipal de Saúde, Edson Ferreira Filho, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, políticos e representes da sociedade civil, discutiu sobre Organizações Sociais e a terceirização do HMS.

Ao final da reunião foi deliberada a realização de uma audiência pública para o próximo dia 24 de julho, às 8h30, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Nesta audiência, o Município deverá apresentar informações orçamentárias acerca do valor previsto para o exercício de 2017, do orçamento utilizado em 2016 para a prestação do serviço de saúde no HMS e UPA, além de um estudo orçamentário para contratação de médicos via Consolidação das Leis do trabalho (CLT) ou pessoa jurídica, de acordo com o serviço a ser contratado.

O projeto de lei nº 104/17, de 28 de junho de 2017, já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e tem por objetivo autorizar o executivo a qualificar as organizações sociais, dirigidas não apenas na área da saúde.

O Município pretende repassar a gestão de hospitais públicos para essas organizações. A promotora Lílian Braga pontuou várias questões que preocupam o Ministério Público do Estado nesse processo de transferência de gestão, tais como o fato de haver um grande número de pacientes no HMS que não são do município de Santarém. "Como procederão os atendimentos a esses outros municípios, eles pactuarão com a OS?", questionou.

"É preciso saber qual foi o cálculo utilizado para garantir que o mesmo orçamento disponibilizado hoje será suficiente para o custeio da terceirização", alertou Lílian Braga. Segundo o prefeito Nélio Aguiar, as Organizações Sociais (OS) têm mostrado resultado em hospitais de urgência e emergência. “Os índices hospitalares mostram apenas 15% de óbitos, índice que já foi o dobro. Além disso, os hospitais geridos por esse modelo diminuíram o tempo de internação”, informou.

ele, os problemas com gestão do Hospital Municipal vêm desde a municipalização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém o HMS continuará a ser do SUS, mas a gestão será liderada por uma Organização Social. “Há uma distinção entre privatização e terceirização. Os recursos públicos devem ser utilizados com eficiência. Os antigos gestores concordaram com a terceirização das OS”, acrescentou.

Quando questionado pela promotora de Justiça Maria Tavares sobre o valor orçamentário disponível ao HMS e a UPA e qual a projeção orçamentaria, Nélio Aguiar informou que mensalmente é dispensado, em média, um milhão de reais à UPA e quatro milhões ao Hospital Municipal, que será mantida a fonte orçamentária, bem como a atenção básica, visto que a atenção é ao atendimento de urgência e emergência. Quanto ao atual problema que transforma o atendimento em ineficiente, o prefeito afirma que ao seguir a lei de licitações a gestão municipal acaba adquirindo insumos de maneira mais cara, pela burocratização e licitação individual dos itens. Que por vezes, após a empresa se sagrar vencedora do procedimento licitatório, acaba negligenciando a prestação de serviço. “As OS conseguem fazer a mesma compra sem procedimento licitatório. O trato dispensado pelos profissionais passa por melhorias, visto que há cobranças nesse sentido, no que diz respeito à humanização do atendimento”, afirmou.

Com informações do MPE
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Operação conjunta combate pesca predatória na região

Uma ação conjunta envolvendo as secretarias de Meio Ambiente de Santarém, Juruti e do Estado do Pará, em articulação com a Polícia Militar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi deflagrada no período de 5 a 9 deste mês contra a pesca predatória na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande. A operação integrada ocorreu atendendo um pedido feito pelos próprios comunitários, que fizeram denúncias de práticas abusivas de pesca na região.

Durante a operação, foram apreendidos cerca de 1,5 tonelada de peixe e materiais, como um total de 40 quilômetros de comprimento de rede de pesca e um motor rabeta. Os apetrechos apreendidos estavam em desacordo com o padrão estabelecido pela legislação vigente.

O tamanho da rede permitida é de até 150 metros de comprimento, no limite de duas por pescador, desde que não emendadas. Durante a fiscalização, foram encontradas redes com até dois quilômetros de comprimento.

Também foram autuadas embarcações com volume excedente de pescado, além do permitido. Aos proprietários delas foram aplicadas multas e a atribuição de fiel depositário.

As pessoas autuadas são dos municípios de Óbidos, Santarém e Juruti. A maioria não possuía carteira emitida por entidade de pesca (as colônias de pescadores).

O pescado apreendido foi doado para a igreja católica de Curuai, que operacionalizou a doação à população da localidade.

O Incra agiu como coordenador e estruturador da ação. Foi o responsável por organizar os agentes e fiscais dos órgãos participantes, atuando como articulador da operação. A atribuição de autuar e multar cabe aos órgãos ambientais, resguardados pelas forças policiais, quando necessário, como medida de segurança.

As informações são do Incra/Santarém
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Instituto Juruti Sustentável apoia produção de DVD do Festribal

As belezas naturais do município de Juruti se agigantam no mês de julho, período em que ocorre anualmente o Festribal – Festival Folclórico das Tribos Indígenas de Juruti. Expressão da cultura popular amazônica, o Festribal é Patrimônio Cultural do Estado do Pará desde 2008 e é um verdadeiro espetáculo artístico e de valorização das tradições nativas. Neste ano, com o investimento do Instituto Juruti Sustentável (IJUS), a 23ª edição do Festribal ganhará uma “vitrine digital”, tendo todo o espetáculo gravado em DVD.

“É extremamente relevante o evento do Festribal, seja culturalmente, seja para a economia e própria a sociedade de Juruti. Por isso, o IJUS apoia a gravação deste DVD do espetáculo como uma forma de expressar nossa contribuição a esta grande festa que valoriza as belezas de Juruti”, comenta Gustavo Hamoy, diretor presidente do IJUS.

O DVD será uma importante ferramenta para a atração de novos investidores e apoiadores do Festribal. A gravação abrangerá desde os bastidores, ensaios e apresentações das tribos Munduruku e Muirapinima, até registros da história do Festribal e dos principais pontos turísticos do município, incluindo o Lago Jará. Com o apoio do IJUS, os organizadores do Festribal e a Prefeitura de Juruti contarão com mil cópias do DVD para melhorar a divulgação e captação de recursos para o evento.

O DVD foi um pedido da Prefeitura Municipal através de um projeto de demanda espontânea.

O Termo de Referência do IJUS para a contratação do serviço de gravação do DVD já foi lançado no mercado e as produtoras com experiência em filmagens de grandes eventos podem concorrer apresentando proposta até o dia 13 de julho.

O Festribal ocorre no último final de semana do mês de julho, com três dias de festas: no primeiro dia, apresentações das tribos mirins e ensaio técnico das duas tribos oficiais; no segundo dia, um show musical com artistas de expressão nacional; e o grande encerramento com a apresentação das tribos Muirapinima e Munduruku, no terceiro dia. Tem ainda um quarto dia com apuração das pontuações e as comemorações da tribo vencedora.

Fonte: Brum Comunicação
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Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União

A lei que altera a legislação trabalhista foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do "Diário Oficial do União". O texto havia sido sancionado nesta quinta (13) pelo presidente Michel Temer em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram sancionadas sem vetos pelo chefe do Executivo federal.

A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Aprovado pela Câmara em abril, o projeto da reforma trabalhista foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (11) em uma sessão tumultuada.

Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Veja abaixo alguns pontos que a MP deve modificar:

Gestantes e lactantes

Um dos pontos que a proposta de MP deve alterar é a possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres. O texto original previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo.

A proposta de MP divulgada por Jucá determina que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.

Jornada 12x36

Outro ponto que o texto-prévio da MP pretende alterar é o que permitia que acordo individual entre patrão e empregado pudesse estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso. A minuta divulgada por Jucá quer viabilizar essa jornada após acordo coletivo, ou convenção coletiva.

Trabalhador autônomo

O texto aprovado prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

A proposta de medida provisória quer alterar esse trecho para vedar a celebração de cláusula de exclusividade no contrato com trabalhadores autônomos. Além disso, prevê que não será admitida a restrição da prestação de serviço pelo autônomo a uma única empresa, sob pena de caracterização de vínculo empregatício.

Prorrogação de jornada e insalubridade

O texto-prévio da MP também tem a intenção de modificar a lei sancionada no trecho que sobre a negociação coletiva para estabelecimento de enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em ambientes insalubres.

Pela minuta, isso será permitido por negociação coletiva, mas desde que sejam respeitadas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Outros pontos

A minuta também promete alterar outros pontos da proposta relativos à contribuição previdenciária e ao pagamento de indenizações por danos morais no ambiente do trabalho.

Além disso, o texto-prévio da MP que deverá ser enviada ao Congresso prevê mudanças para salvaguardar a participação de sindicatos em negociações de trabalho.

Pela proposta, comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo obrigatória a participação dos sindicatos em negociações coletivas.

Contribuição sindical

Durante a tramitação da proposta no Senado, chegou-se a postular, por senadores governistas, uma sugestão de que a Casa Civil elaborasse uma proposta de eliminação gradual da obrigatoriedade da contribuição sindical.

O objetivo era conquistar apoio de parlamentares ligados a sindicatos de trabalhadores.
A proposta aprovada pelo Congresso retira a obrigatoriedade dessa contribuição, o que foi alvo de críticas de movimentos sindicais.

A proposta de medida provisória apresentada nesta quinta, no entanto, não trata do assunto. (G1)
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Celpa orienta como economizar energia elétrica durante as férias

Economizar é a palavra de ordem no período das férias escolares. E os especialistas da Celpa alertam: é preciso ter o controle dos refrigeradores de ar nas mãos, pois são eles um dos maiores vilões quando o assunto é consumo de energia. Um ar condicionado ligado oito horas por dia pode representar 40% do valor total da conta de energia, conforme indicação do simulador de consumo da Celpa. Na lista dos itens que mais consomem energia também estão a geladeira, o freezer e o chuveiro elétrico.

De acordo com o líder da área de Inovação e Eficiência da Celpa, Hugo Cardoso, é importante que o consumidor saiba quanto consome de energia elétrica em cada equipamento que possui em casa. “Neste período em que a criançada fica mais tempo dentro de casa, por conta das férias escolares, os cálculos são essenciais para ter o controle e evitar aumento no valor da conta de luz”, afirma.

O líder reforça que o consumo de eletrodomésticos de uso residencial, pode ser conferido por meio do site da Celpa (www.celpa.com.br), disponibilizado na página do simulador de consumo. “É possível visualizar a planta de uma residência e indicar quais os eletrodomésticos que utiliza no dia a dia em cada cômodo, assim como o período de uso. A partir daí será gerada uma estimativa da quantidade de kW/h consumidos no mês de acordo com a potência de cada aparelho”, explica Hugo.

Outros aparelhos que consomem um alto valor na conta de energia além dos refrigeradores, é a geladeira que pode consumir até 30%, seguida da iluminação residencial que representa cerca de 25% da conta. A principal orientação é que os consumidores devem começar a economizar logo no ato da compra dos equipamentos, e escolherem os que possuem a indicação “A” do Procel, pois são os mais econômicos.

Uma outra dica importante para economizar na conta de energia no que diz respeito a iluminação residencial, é não acender lâmpadas durante o dia e aproveitar, ao máximo, a luz natural. Além disso, o ideal também é usar lâmpadas de LED, que são 80% mais econômicas e podem durar até 25 vezes mais em comparação com as lâmpadas fluorescentes.

No mês de julho, quando muita gente sai de casa para curtir passeios nas praças, shoppings e até mesmo viajar, a concessionária ainda orienta que os aparelhos sejam desconectados da tomada, para evitar acidentes. É necessário que cada aparelho tenha uma tomada específica, para evitar sobrecarga ou curto circuito.

Para calcular o consumo médio de energia (kW/h) de um equipamento basta procurar a potência do aparelho no manual do fabricante e calcular a potência do equipamento (W) x Nº de horas utilizadas x Nº de dias de uso ao mês dividido por 1000. É importante levar em consideração, os valores dos impostos cobrados na tarifa que variam de acordo com o consumo.

Confira os gastos mensais com os eletrodomésticos:

ELETRODOMÉSTICO GASTO MENSAL

Geladeira 324 litros R$ 48,38* se usado por 24h durante 30 dias.

TV LCD 32’’ R$ 10,92* se usado 5 horas por dia, durante 30 dias.

Ventilador de teto R$ 16,13* se usado 8 horas por dia, durante 30 dias.

Freezer R$ 52,42* se usado por 24h durante 30 dias.

Chuveiro Elétrico 5500 W R$ 29,57* se usado diariamente durante 32 minutos.

Máquina de lavar roupas 10kg R$ 20,16* se usado por 3 horas, durante 8 dias. 

*valores sem tributos, taxas e outros encargos. 

FONTE: PROCEL e INFOCELPA/ASCOM/CELPA
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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Dia Mundial do Rock reúne bandas em Santarém

O 13 de julho não poderia passar em branco em Santarém, no oeste do Pará. O Dia Mundial do Rock será comemorado em grande estilo na noite desta quinta-feira (13), a partir das 20 horas, no Bar Botequim, considerado a ‘Casa do Rock’ da cidade e que hoje recebe algumas das principais bandas de rock da Pérola do Tapajós.

No palco, as atrações serão Cap. Barbossa, Drop-C, Shade, Lady Violetta, Sex Ribbon, Second Floor, Little Beach e Savana tocando muito rock ‘n’ roll.

O Dia Mundial do Rock surgiu por causa do Live Aid, evento que ocorreu neste mesmo dia, do ano de 1985, simultaneamente em Londres, na Inglaterra, e na Filadélfia, nos EUA.

Serviço:
Dia Mundial do Rock
Local: Botequim
Endereço:
Avenida Rui Barbosa, Centro.
Horário: 20 horas
Preços: R$ 7 e R$ 10,00.

Atrações:
Cap. Barbossa
Drop-C
Shade
Lady Violetta
Sex Ribbon
Second Floor
Little Beach
Savana
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Prefeitura nos Bairros chega a 15 mil atendimentos

Desde que foi lançado no dia 19 de janeiro, atendendo ao bairro Vigia, o Programa Prefeitura nos Bairros, realizado pela Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, atendeu, em média, 1,5 mil pessoas por edição. Na 10ª edição, realizada nesta quinta-feira (13), no bairro Santo André, o número de atendimentos chegou a aproximadamente 15 mil pessoas.

Com isso, a expectativa é de que, até o fim do ano, sejam superados os 20 mil atendimentos. “Na primeira ação, no bairro Vigia, foram atendidas 400 pessoas. Veio numa crescente muito grande. Na última ação, no São José Operário, foram quase duas mil pessoas atendidas, mais de dois mil procedimentos. A tendência é crescer agora, com a Operação Verão fazendo parte do programa nos bairros”, informou o coordenador do Programa Prefeitura nos Bairros Francisco das Chagas.

Nesta edição, houve doação de mudas de plantas feitas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), esclarecimentos sobre o Programa de Aquisição de Alimentos e serviços assistenciais feitos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), serviços de saúde e orientação jurídica, orientações sobre os direitos do consumidor feitos pelo Procon, além de atividades lúdicas.

A dona de casa Helenita Rocha veio em busca de tratamento de beleza. “É uma coisa que não tem sempre, então, quando aparece, a gente tem que aproveitar. Vou fazer sobrancelha, limpeza de pele e depois vou namorar”, brincou.

“É um sucesso total o programa. Nesse serviço de ação social a gente consegue estar mais próximo à população. Já temos vários bairros que solicitaram. A gente fica muito feliz porque consegue servir a população. Além desse programa, a gente tem o programa de limpeza chamado ‘Cidade Limpa’, em que a gente passa nos bairros recolhendo os entulhos. A gente avisa as lideranças, que avisam os moradores e eles colocam todos os entulhos para ser recolhidos”, declarou o prefeito Nélio Aguiar.

Já foram atendidos os moradores dos seguintes locais: Vigia, Jaderlândia, Maicá e Pérola do Maicá, Amparo, Mararu e Urumanduba, Matinha, Área Verde, Santarenzinho e São José Operário.

A 11ª edição será no bairro Alvorada, na Grande Área do Santarenzinho, no dia 28 de julho. Após isso, o cronograma do segundo semestre será definido com previsão de que comunidades rurais sejam incluídas nas ações.

Fonte: PMS
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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Lula é condenado a 9 anos e seis meses de prisão. Ex-presidente continua solto

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

Na decisão, Moro afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".

"[...] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão. Veja a íntegra da sentença de Sérgio Moro.

Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.


O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Durante o decorrer do processo, os advogados negaram que Lula fosse dono do triplex.

"Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')'", escreveu Moro na sentença.

O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o ex-presidente por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina dissimulada da OAS por meio do triplex reformado no Condomínio Solaris e pelo pagamento de R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. Em troca, segundo a acusação, o ex-presidente conseguiria contratos da Petrobras para a empresa.

Com a absolvição no caso do armazenamento, Moro considerou que Lula recebeu mais de R$ 2,2 milhões em propina. "Do montante da propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00, consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00), foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", diz na sentença.

Moro também aplicou a Lula uma multa. "Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em 12/2014".

Provas

No decorrer da sentença, o juiz afirmou que há provas documentais contra o ex-presidente e que Lula não apresentou resposta concreta. Disse que as reformas feitas no apartamento têm caráter de personalização.

"Assim, por exemplo, não se amplia o deck de piscina, realiza-se a demolição de um dormitório ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para incrementar o seu valor para o público externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente, já proprietário do imóvel, que deseja ampliar o deck da piscina, que pretende eliminar um dormitório para ganhar espaço livre para outra finalidade, e que não se interessa por sauna e quer aproveitar o espaço para outro propósito", diz Moro (veja íntegra das provas que basearam a condenação no fim da reportagem).

Todos os réus do processo


Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes no caso do armazenamento de bens.
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.
Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Triplex

Antes de a OAS assumir a obra, o edifício Solaris, onde está o triplex 164A, era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Parte da denúncia do MPF é baseada em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

A defesa de Lula reconheceu que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento, mas diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento. Os advogados afirmam que o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.


O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.


Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.


Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

Veja trechos da sentença com provas que basearam a condenação de Lula:

448. Tomando por base a síntese constante no item 418, retro, das provas documentais constantes no tópico anterior, destacam-se as inconsistências.

449. Há registros documentais de que, originariamente, já na aquisição de direitos sobre unidade do Residencial Mar Cantábrico, havia pretensão de aquisição de outro apartamento que não o de no 141 e especificamente o art. 174-A, depois 164-A, triplex, conforme "a" e "b" do item 418.

450. O depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é consistente com esses documentos, pois afirma que jamais houve a intenção de adquirir o apartamento 164-A, triplex, nem originariamente. Confrontado com esses documentos em audiência, não apresentou explicação concreta nenhuma.

451. Há matéria jornalística publicada em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2010, na qual ali já se afirmava que o apartamento triplex no Condomínio Solaris pertencia a Luiz Inácio Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva e que a entrega estava atrasada (item 418, "k").

452. Há aqui que ser descartada qualquer hipótese de manipulação da imprensa, pois nessa época nem o ex-Presidente era investigado e nem a questão do triplex, o que só começou no final de 2014. O depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não é consistente com esse elemento probatório, pois afirma que jamais houve a intenção de adquirir o apartamento triplex, nem originariamente.

453. Há registros documentais de que os pagamentos pela unidade no Empreendimento Mar Cantábrico foram interrompidos em 15/09/2009, faltando ainda vinte prestações. Também há registros documentais de que todos os cooperados com direitos a unidades determinadas tiveram que optar, no prazo de trinta dias contados de 27/10/2009, por celebrar novos contratos de compromisso de compra e venda com a OAS Empreendimentos ou por desistir e solicitar a restituição de dinheiro. Há prova documental de que Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva não realizaram na época nenhuma opção nem foram cobrados a fazê-la. Tudo isso sintetizado no item 418, "c", "d", "e", "f" e "h".

454. Sobre esses fatos, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou explicação concreta nenhuma.

455. Há prova documental de que a OAS Empreendimentos vendeu o apartamento 131-A, antigo 141-A, indicado no contrato de aquisição de direitos subscrito por Marisa Letícia Lula da Silva, e que manteve reservada, sem por a venda o apartamento triplex desde que assumiu o empreendimento em 08/10/2009, conforme item 418, "h" e "i".

456. Sobre essas fatos, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou explicação concreta nenhuma.

457. Conforme sintetizado no item 418, "l", a OAS Empreendimentos, por determinação do Presidente do Grupo OAS, o acusado José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro, realizou reformas expressivas no apartamento 164-A, triplex, durante todo o ano de 2014, com despesas de R$ 1.104.702,00, e que incluiram a instalação de um elevado privativo para o triplex, instalação de cozinhas e armários, retirada da sauna, demolição de dormitório e colocação de aparelhos eletrodomésticos.

458. A OAS Empreendimentos não fez isso em relação a qualquer outro apartamento no Condomínio Solares, nem tem a praxe de fazê-lo nos seus demais empreendimentos imobiliários.

459. Como se depreende dos documentos relativos à reforma, ela foi ampla, com instalação de elevador privativo, instalação de nova escada, retirada da sauna, colocação de paredes, alteração e demolição de dormitório.

460. São características de reforma personalizada, para atender a cliente específico e não de uma reforma geral para incrementar o valor de venda para um público indeterminado.

461. Assim, por exemplo, não se amplia o deck de piscina, realiza-se a demolição de um dormitório ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para incrementar o seu valor para o público externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente, já proprietário do imóvel, que deseja ampliar o deck da piscina, que pretende eliminar um dormitório para ganhar espaço livre para outra finalidade, e que não se interessa por sauna e quer aproveitar o espaço para outro propósito.

462. Como ver-se-á adiante, há diversos depoimentos que reforçam a conclusão de que as reformas eram de caráter personalizado (itens 488, 489, 493, 497, 499, 527, 555, 561 e 582).

463. Apesar das contradições do depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Juízo com o tomado na esfera policial, fiando-se na segunda versão de que ele sequer foi comunicado das reformas ou elas solicitou, nem também a sua esposa, as reformas realizadas pela OAS Emprendimentos ficam sem qualquer sentido.

464. Afinal, porque a OAS realizaria reformas personalizadas no apartamento se não fosse para atender um cliente específico?

465. Como se não bastasse, como apontado no item 418, "n", as mensagens eletrônicas trocadas entre executivos da OAS relacionam as reformas do apartamento 164-A ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva, tendo elas ainda sido feitas na mesma época em que feitas reformas em sítio de Atibaia frequentado pelo ex-Presidente.

466. Há referência explícita nas mensagens ao projeto do "Guarujá" e ao da "Praia" e que foram submetidos à aprovação da "Madame" ou "Dama" (itens 400 e 405), em um contexto em que é inequívoco que se tratam de projetos submetidos a esposa de Luiz Inácio Lula da Silva, como, aliás, confirmado pelos interlocutores (itens 534, 552 e 553).

467. Não obstante, em seu depoimento, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que nem ele, nem sua esposa, solicitaram as reformas e que os projetos não foram a eles submetidos. Há absoluta inconsistência com a prova documental.

468. Por outro lado, considerando que as reformas estavam sendo realizadas pela OAS Empreendimentos para atender a um cliente específico, no caso Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva, teria ela, evidentemente, as interrompido caso tivesse havido, como afirma o ex-Presidente em seu depoimento, desistência da aquisição do apartamento em fevereiro de 2014 ou ainda em agosto de 2014.

469. As provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014.

470. É que a reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.

471. Com efeito, o próprio elevador privativo foi instalado em outubro de 2014, como se verifica no item 386.

472. Houve propostas aceitas para a reforma do apartamento contratados pela OAS Empreendimentos junto à Tallento Construtora. As proposta aceitas são de 18/09/2014 e de 21/10/2014 (item 384). O depoimento do ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de que teria desistido da compra em fevereiro ou agosto de 2014, não são consistentes com a contratação de novas reformas personalizadas pela OAS Empreendimentos em setembro e outubro, ou seja, depois.

473. A contratação da instalação da cozinha e armários pela OAS Empreendimentos junto à Kitchens Cozinhas ocorreu em 03/09/2014, com a aprovação dos projetos em 13/10/2014 (item 389). Se o Presidente havia desistido da aquisição do apartamento 164-A, triplex, por que a OAS Empreendimentos teria insistido em mobiliá-lo, já que as reformas eram personalizadas e ela como praxe não mobiliava os apartamentos que colocava à venda?

474. Por fim, o depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é até mesmo inconsistente com a nota publicada em 12/12/2014 pelo Instituto Lula em resposta às matérias divulgadas na época na imprensa (item 413).

475. Se o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa haviam desistido da aquisição do imóvel em fevereiro ou agosto de 2014, por qual motivo a nota informa que ela, em 12/12/2014, estaria ainda avaliando " se optará pelo ressarcimento do montante pago ou pela aquisição de algum apartamento, caso ainda haja unidades disponíveis"?

476. É certo que a nota foi emitida pelo Instituto Lula, mas tratando- se de questão pessoal atinente ao ex-Presidente, é impossível que o instituto não o tenha consultado acerca do teor da nota.

477. Não se trata aqui de levantar indícios de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva eram os proprietários de fato do imóvel consistente no apartamento 164-A, triplex, do Condomínio Solaris, no Guarujá.

478. Trata-se de apontar que o depoimento prestado em Juízo e mesmo antes o prestado perante a autoridade policial pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo deixando de lado as contradições circunstanciais entre eles, são absolutamente inconsistentes com os fatos provados documentalmente nos autos.

479. Observa-se que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao longo de seu depoimento judicial (evento 885), foi controntado com todas essas contradições entre as suas declarações e o constante nos documentos, mas, como adiantado nos itens 424, 425, 426, 428, 443, 450, retro, não apresentou esclarecimentos concretos.

480. A única explicação disponível para as inconsistências e a ausência de esclarecimentos concretos é que, infelizmente, o ex-Presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento 164-A, triplex, no Guarujá.

Fonte: G1
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Operação Sorriso fará mutirão de cirurgias corretivas gratuitas de fissuras labiopalatinas em Santarém

Profissionais voluntários da organização estarão na cidade de 17 a 20 de agosto para a realização de 60 cirurgias gratuitas, mas a triagem dos pacientes acontece no dia 15 de agosto

A ONG Operação Sorriso se prepara para mais uma edição de seu programa humanitário. No ano em que comemora 20 anos de atuação no Brasil, a equipe de voluntários estará em Santarém pelo 11º ano consecutivo, para a realização de 60 cirurgias gratuitas em pacientes com fissuras labiais (lábio leporino) e/ou palatais (fenda palatina), de 17 a 20 de agosto. A seleção dos pacientes acontecerá no dia 15 de agosto, a partir das 8h, na Casa da Criança (Av. Barão do Rio Branco, 860 – Santa Clara). Já as cirurgias serão realizadas no Hospital e Maternidade Sagrada Família (Av. Presidente Vargas, 1606 – Santa Clara), parceiros de longa data dessa iniciativa. Para participar, basta comparecer à seleção no dia indicado com documentos de identificação do paciente e também do responsável (caso o paciente seja menor de idade). Pacientes e mais um familiar que residam fora de Santarém poderão solicitar hospedagem gratuita no dia da seleção. A Operação Sorriso também oferecerá transporte do local da hospedagem ao hospital no dia da cirurgia, além de alimentação, sem custo aos pacientes do abrigo.

Quando esteve pela primeira vez em Santarém, a equipe de voluntários da Operação Sorriso — em parceria com o Centro de Estudos de Genomas da USP — conduziu uma pesquisa que mostrou que o fator genético na região tem sido o responsável pelos muitos casos de pacientes com fissuras labiopalatinas. Ao longo de 11 edições, a organização vem aumentando o número de pacientes que confirmam esses dados e que são divulgados para a Secretaria de Saúde traçar estratégias preventivas para a redução de casos.

De acordo com Ana Stabel, diretora-executiva da Operação Sorriso, o consultório de odontologia e ortodontia para atendimento continuado ao fissurado, inaugurado no ano passado em parceria com a Associação de Pais Pró Sorriso e a Prefeitura de Santarém – que disponibilizou dois dentistas e uma sala exclusiva na Casa da Criança – está funcionando a pleno vapor. “Estamos atendendo não só pacientes da missão do ano passado, mas também das edições anteriores da Operação Sorriso. O tratamento está sendo conduzido por dentistas de Casa da Criança. Segundo ela, este é o primeiro consultório com estrutura fixa inaugurado pela Operação Sorriso no país. “Ali os fissurados recebem suporte médico e odontológico até o término do tratamento, de modo que atinjam a recuperação plena”.

A Operação Sorriso procura ainda alavancar o conhecimento dos voluntários de diversos estados do Brasil que vão à Santarem para promover uma troca de experiências com os profissionais de saúde do local. Este ano será ministrado um seminário de Odontologia: “Como Criar e implementar a Placa NAN para recém-nascidos”. Esta placa possibilita, desde os primeiros dias de vida, que o bebê já tenha seu nariz e lábio aproximados e moldados, facilitando a cirurgia aos 6 meses. Assunto recente da mídia, esse curso inédito estará aberto a todos os profissionais interessados da região. A ONG promoverá também uma palestra multidisciplinar para aprimorar o conhecimento e as habilidades de estudantes e profissionais que tratam de fissurados na região, com o objetivo de ampliar a autossuficiência no tratamento do fissurado. O treinamento acontecerá no dia 14 de agosto e a programação será divulgada em breve.

Os apoiadores têm papel fundamental

Ao longo de vinte anos, a Operação Sorriso sempre pôde contar com a ajuda de empresas socialmente responsáveis e, para este programa humanitário, não será diferente.

Azul Linhas Aéreas, Johnson&Johnson, Abbvie, Alfacomputer, Aumund, Bradesco Seguros, Citi, Associação Citi Esperança, Comerc, Cristália, Day Pharma, Eu amo Papelão, F/Nazca Saatchi&Saatchi, Hasbro, Icatu Seguros, Infobip, LDS Church, Medtronic, Pepsico, Rastru, Rei do Malote, Repsol, Rotary Club, Schivartche Advogados, Seteco, Temasek, Way Models, White Martins, Voltália, BNDES, Copel e Approach Comunicação são algumas das empresas.

Localmente, a Operação Sorriso conta com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde de Pará, Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, Ministério Público do Pará, Albergue Pe. João Mors, Casa da Criança, Hospital e Maternidade Sagrada Família e Laboratório Celso Matos. A Associação Brasileira de Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial (ABCCMF), Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Marinha do Brasil e o Projeto Genoma também são parceiros da organização na cidade de Santarém. Veja a lista completa no site operacaosorriso.org.br

Sobre a Operação Sorriso

A Operação Sorriso é a maior organização médica voluntária do mundo. Reúne profissionais de 60 países para ajudar exclusivamente a pessoas portadoras de deformidades faciais, especialmente fissura labial (também conhecida como lábio leporino) e fenda palatina. Em 35 anos de atuação, já transformou a vida de mais de 240 mil pessoas.

No Brasil, as ações tiveram início em 1997. Ao longo de 20 anos, mais de 10 mil pessoas foram atendidas em quase 97 mil avaliações especializadas. Mais de 6,8 procedimentos cirúrgicos foram realizados em mais de 5 mil pacientes. Tudo gratuitamente, devolvendo funcionalidade e autoestimas para milhares de paciente. Neste ano, depois de Santarém, a Operação Sorriso realizará programas humanitários nas cidades de Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO).

O que é fissura labiopalatina

A cada 3 minutos nasce uma pessoa com fissura no mundo. Hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que haja 300 mil brasileiros com fissura labiopalatina no território nacional — uma a cada 650 crianças nascidas. A causa exata desse problema ainda é desconhecida, mas sabe-se que é um defeito congênito em uma etapa inicial do desenvolvimento do embrião.

As consequências da fissura labiopalatal na vida de uma criança vão além da estética; podem causar problemas auditivos, infecções crônicas, má nutrição, má formação da dentição e dificuldades no desenvolvimento da fala. Frequentemente observa-se o abandono escolar e a baixa da autoestima, ocasionando também problemas psicológicos.

A organização atua de forma independente e transparente, mantendo completa responsabilidade na coordenação dos programas, levantamento de fundos e estabelecimento de acordos com instituições e empresas parceiras. Balanços financeiros estão disponíveis no site operacaosorriso.org.br

Para ajudar

Quem quiser ajudar pode fazer doações em dinheiro (que facilitam compras em grande quantidade): operacaosorriso.org.br/participe/financie-sorrisos

Doações para Operação Sorriso podem ser feitas direto em conta:
Associação Operação Sorriso do Brasil
CNPJ: 08.691.563/001-85
Banco Itaú – 341
Ag: 8729 C/C: 23082-4
Comunicar depósito através do e-mail: contato@operationsmile.org

Relatórios financeiros disponíveis no site

*As empresas também podem apoiar a Operação Sorriso com recursos financeiros, humanos ou contribuições em espécie ou através de parcerias corporativas.

SERVIÇO:
Programa humanitário da Operação Sorriso em Santarém
Dia de seleção dos pacientes: 15 de agosto de 2017
Horário: a partir das 8h
Local: Casa da Criança – Av. Barão do Rio Branco, 860 – Santa Clara
Datas das cirurgias: 17 a 20 de agosto de 2017
Local: Hospital e Maternidade Sagrada Família – Av. Presidente Vargas, 1606 – Santa Clara

Fonte: Divulgação/Approach
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