quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Prefeitura de Santarém apoia o Carnaval democrático em Alter do Chão


Prezando pela democracia, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura decidiu manter a folia na Vila de Alter do Chão com duas modalidades: O Carnaval "Cara Limpa" será realizado na Praça Sete de Setembro, e o Carnaval do "Mela-mela", na Praça do Çairé. A programação oficial com apoio da prefeitura na vila ocorrerá nos dias 11 e 12 de fevereiro, respectivamente, domingo e segunda-feira.

"Nós partimos do princípio democrático que rege este país, e analisamos as solicitações dos que não concordavam e dos que eram adeptos a brincadeira com o amido de milho no carnaval de Alter do Chão. Mesmo as pesquisas apontando para 52% de pessoas contra o amido de milho, é pouco o percentual de diferença, diante dos 48% que são adeptos a esta prática. Diante disso, no Carnaval, o prefeito Nélio Aguiar vai decretar que o amido de milho, spray e similares no município de Santarém poderá ser usado apenas na Vila de Alter do Chão, especificamente na Praça do Çairé e proibido em qualquer outra parte do município. Ainda na Vila, os não adeptos ao amido de milho, terão como opção o Carnaval 'Cara Limpa', na Praça Sete de Setembro", explicou o titular da pasta da cultura no município, Luis Alberto Figueira.

O Carnaval 'Cara Limpa' na Vila de Alter do Chão iniciou em 2017 após solicitações de moradores da vila e visitantes. A Prefeitura experimentou a nova proposta na Praça Central da vila, a qual chamou de Folia Social, e a nova modalidade foi muito bem recebida. A iniciativa foi fortalecida pelo parecer de especialista que apontou os riscos à saúde e ao meio ambiente com a brincadeira que usa o amido de milho. Além dos tumultos provocados entre os foliões que não eram adeptos ao "Mela-mela", o que demandava ações dos órgãos de segurança para contornar os atritos. "O governo municipal vai respeitar as opiniões dos que são a favor e dos que são contra, oferecendo uma opção a mais, sem sujeira, sem tumulto e com muita tranquilidade", completou o secretário.

Na área urbana, na Praça de Eventos, o governo municipal dará apoio as entidades da Associação Santarena das Agremiações Carnavalescas (Asac), no sábado (10) e a Liga Independe dos Blocos de Empolgação (Libes) na terça-feira (13). Nos dois dias de folia na cidade, será proibido o uso de amido de milho, spray e similares.

Inscrições Carnaval "Cara Limpa"
Na segunda-feira (22), conforme pedidos, iniciam-se as inscrições dos blocos humorísticos que brincarão na modalidade "Cara Limpa". Os interessados devem comparecer até o dia 2 de fevereiro na recepção da Secretaria de Cultura, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Fonte: Divulgação/Ascom/PMS
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Situação de direitos de imigrantes venezuelanos no ​Pará será tema de missão do CNDH


​De 18 a 26 de janeiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) irá em missão aos estados do Pará, Amazonas e Roraima para verificar a situação dos direitos humanos dos imigrantes venezuelanos que têm ingressado no território brasileiro solicitando refúgio e residência em decorrência da crise estabelecida na Venezuela.

A programação inclui visitas aos abrigos onde os imigrantes estão alojados, reuniões com a sociedade civil e agências internacionais que atuam no tema e com autoridades locais de órgãos do poder público que têm responsabilidade no assunto – como Polícia Federal e titulares de prefeituras e governos estaduais.

A missão será composta por integrantes do CNDH e representantes de organizações convidadas e terá como objetivo verificar a situação vivenciada por esses imigrantes nas cidades de Manaus, Belém, Santarém, Boa Vista e Pacaraima, em busca de soluções para as violações de direitos identificadas.

Histórico da missão - A deliberação pela realização da visita in loco se deu na 33ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro em Brasília, que contou com a contribuição do representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Leo Mendes, e do imigrante venezuelano Ricardo Jimenez, retirado à força da rodoviária de Boa Vista pela Polícia Militar, na discussão do ponto de pauta sobre a situação dos imigrantes venezuelanos do Brasil.

De acordo com Jimenez, as pessoas que como ele permaneceram na rodoviária de Boa Vista foram levadas para um ginásio que supostamente teria condições para recebê-los, porém, havia apenas dez barracas da Defesa Civil no local.

“É um local propenso a roubos, furtos e assédios de mulheres. Muitos migrantes saem durante o dia para pedir dinheiro nas ruas, procurar trabalho ou vender produtos, no entanto, como na cidade não é permitido o comércio ambulante esses produtos são recolhidos por fiscais, deixando as pessoas sem opção de conseguir dinheiro”, completa Leo Mendes, acrescentando que grande parte das pessoas dormem em colchões em campos de areia e que não há chuveiros.

Eles também disseram aos conselheiros que os migrantes não têm auxílio para conseguir emprego e nem para aprender a língua portuguesa, passo essencial para imersão na sociedade.

Fluxo migratório crescente - O conselheiro João Akira Omoto, representante do Ministério Público Federal no CNDH, que já acompanha o caso por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e comporá a missão, afirma que o fluxo migratório crescente de venezuelanos ao Brasil tem como principal porta de entrada a cidade de Pacaraima, na fronteira norte com Roraima, e que se trata de um fluxo migratório misto, sendo percebida a solicitação de refúgio, de migrantes econômicos e de migrantes indígenas.

“São indígenas principalmente da etnia Warao, que vivem no norte da Venezuela e se deslocam quase 1000 km até a fronteira com o Brasil, em condições absolutamente precárias, e chegam apresentando quadro grave de desnutrição e outras doenças”, informa Akira.

O fluxo migratório aumentou muitos nos últimos meses. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), de 250 a 300 imigrantes venezuelanos passam diariamente pela fronteira com o Brasil. Já de acordo com a Polícia Federal, até 1º de novembro haviam sido registradas 20.137 solicitações de refúgio – sendo 15.643 só em 2017 – e 2.740 solicitações de residência temporária. “Ou seja: até 1º de novembro nós tínhamos perto de 23 mil casos oficiais de pedidos de regularização. Como sabemos que, em uma migração dessa natureza, os números não-oficiais são maiores, podemos estimar o tamanho do problema”, complementa Akira.

Articulação institucional - Para a presidenta do CNDH, Fabiana Severo, a situação exige atuação conjunta de estados, municípios e governo federal para o adequado acolhimento dessa população e defesa e reparação dos direitos que vêm sendo violados. “Além de Roraima, onde a situação ocorre há mais tempo, sabemos também da presença de cidadãos venezuelanos no estado do Amazonas e do Pará, especialmente indígenas, em situação de extrema vulnerabilidade. É preciso atuar conjuntamente no sentido de construir soluções para atender essa demanda”, afirma Severo.

João Akira reitera a posição de Fabiana e ressalta que, apesar dos grandes esforços que tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com organizações da sociedade civil e organismos internacionais têm feito no sentido de garantir o acesso aos direitos e o atendimento à essa população, eles têm sido insuficientes. “Já temos inúmeras recomendações nos três estados, do MPF com a DPU e Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo, mas ainda não temos os efeitos e resultados que gostaríamos”, ressalta Akira, apontando também que há uma dificuldade de articulação entre os diversos órgãos do Estado para o enfrentamento do problema.

“Embora estejamos diante de uma atribuição de competência nitidamente federal, por tratar-se de questões relacionadas a migrações, refúgio e indígenas, sabemos que a execução das políticas de assistência e atendimento, são descentralizadas. Isso exige uma necessária articulação entre os três níveis de governo que não acontece com facilidade. Portanto, há também necessidade de um acompanhamento maior por parte de órgãos como o CNDH, para reforçar o monitoramento e também para construir soluções e propostas de políticas públicas nessas situações de violações de direitos humanos”, conclui o conselheiro.

A conselheira Camila Lissa Asano, representante da Conectas Direitos Humanos no CNDH, que também comporá a missão, ressalta a necessidade de atuação articulada para o enfrentamento da situação, lembrando que muito já se falou sobre a chegada de venezuelanos no estado de Roraima, mas ainda sabe-se pouco sobre o deslocamento para outros estados, como Pará e Amazonas. “Essa missão é importante porque poderemos averiguar em campo a situação e as necessidades desse contingente de pessoas, permitindo entender o contexto e propor ao poder público políticas adequadas para facilitar a acolhida e a integração dessas pessoas à sociedade brasileira à luz dos direitos humanos e da nova lei de migração”, completa Asano.

O chefe da missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil, Stéphane Rostiaux, acompanhará toda a missão do CNDH. Representações do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) também irão acompanhar a comitiva em momentos específicos.

Composição da missão

• Camila Asano – CNDH – Conectas Direitos Humanos
• João Akira Omoto – CNDH – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto – Mistério Público Federal (MPF)
• Letícia Carvalho – Missão Paz
• Luís Ventura – Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Gilmara Fernandes – Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Roberta Alvim – Defensoria Pública da União (DPU)
• João Chaves – Defensoria Pública da União (DPU)

Fonte: Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
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terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Mineração na Amazônia venezuelana faz crescer desmatamento e malária

Mineiro limpa pedras em busca de ouro

Com as mãos sujas de barro, um mineiro joga rochas ricas em minerais em uma máquina que tritura pedras. Elas serão processadas com mercúrio em um processo rudimentar que se multiplica pela Amazônia venezuelana e que, em 2017, rendeu 8,5 toneladas de ouro ao banco central do país.

A mineração é a aposta do presidente Nicolás Maduro depois que a queda dos preços do petróleo, principal produto de exportação do país, e a crise fizeram disparar a inflação e o desemprego.

Ouro, diamante e coltan (composto usado na fabricação de eletrônicos) são os principais produtos extraídos do Arco Mineiro do Orinoco, megaprojeto do governo da Venezuela que ocupa 112 mil km2 da floresta amazônica –ou 12% do território do país.

O projeto foi oficialmente inaugurado em agosto de 2016, quando Maduro disse que 150 companhias de 35 países haviam demonstrado interesse em investir no Arco Mineiro. Um ano e meio depois, no entanto, projetos concretos de mineração seguem ausentes na Venezuela.

“É uma jogada desesperada do governo Maduro para levantar dinheiro”, diz David Smilde, professor de sociologia na Universidade de Tulane, em Nova Orleans, nos EUA, e membro sênior na ONG Oficina em Washington para Assuntos Latino-americanos. “Os problemas atuais da Venezuela têm menos a ver com a queda dos preços do petróleo e mais relação com políticas econômicas insustentáveis. Lembre-se de que, durante o ciclo de protestos de 2014, o barril de petróleo custava quase US$ 100. O modelo já era insustentável e a queda no preço do petróleo só acentuou seu declínio.”

Ainda em agosto de 2016, o presidente também anunciou ter assinado um contrato com a Barrick Gold, maior mineradora do mundo. A empresa, no entanto, afirmou à reportagem que “participou da revisão de projetos mineiros no país”, mas negou buscar “qualquer projeto ou investimento na Venezuela”.

A falta de parceiros comerciais não inibe a existência do Arco Mineiro. De acordo com o governo, cerca de 250 mil pessoas dependem direta ou indiretamente do projeto. E migrantes chegam todos os dias de outras partes do país.

“O salário mínimo simplesmente não é o suficiente para mim. Sou uma mãe solteira de três filhos. Eu me demiti e vim para cá. É um pouco difícil, mas agora consigo sustentar meus filhos”, conta a mineira Minorca Maurera, 23, que trabalhava em uma padaria antes de se mudar para El Callao, a 640 km ao sudeste de Caracas, capital do país.

Mineiros trabalham em uma das minas nas redondezas de El Callao, na Venezuela

Nesta região, que fica no estado de Bolívar, são 30 mil mineiros independentes que processam artesanalmente o ouro extraído. Com as mãos nuas e sem máscaras no rosto, eles fazem a limpeza das rochas com mercúrio, metal líquido que é misturado à água e evaporado nas etapas finais de separação do ouro.

Além de poluir o ambiente, o mercúrio causa problemas neurológicos, nos rins, pulmões e pele de quem se expõe a ele, explica Marianella Herrera, diretora do Observatório Venezuelano da Saúde. “Além disso, pesquisadores têm associado a exposição a metais pesados, como o mercúrio, ao autismo”, diz.

O uso do metal na mineração é proibido desde abril de 2016 no país, o que não impede a mineradora estatal Minerven de comprar quase toda a produção dos mineiros artesanais de Bolívar.

“Não posso afirmar que a Minerven compre o ouro de minas ilegais porque no papel não é assim”, diz um funcionário da empresa que pediu para não ser identificado. “Estamos autorizados a comprar de 17 ou 18 associações de produtores artesanais de ouro, mas sabemos que eles compram de mineiros ilegais. ”

MALÁRIA

O crescimento da mineração provocado pelo projeto do Arco Mineiro também levou a uma epidemia de malária na Venezuela. Em 2016 foram 240 mil contaminações no país, um número 76% maior que o do ano anterior, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Três em cada quatro casos foram registrados no estado de Bolívar, que faz fronteira com o Brasil.

O dado é alarmante para o país, o primeiro do mundo a ser certificado pela OMS por ter erradicado a malária em locais de grande concentração de pessoas, em 1961.

O desmatamento de vastas áreas para a extração de minérios é um dos motivos para o aumento de casos. Segundo especialistas, a falta de árvores que façam sombra faz com que o sol aqueça as águas de lagos e poças mais rapidamente, acelerando o desenvolvimento das larvas.

Mas a migração de trabalhadores para a região e a falta de medicamentos contra a malária agravam a situação.

“A fronteira entre o mosquito e o homem não existe mais”, diz um médico que pediu para não ser identificado –colegas foram demitidos por falar com a imprensa.

Áreas de mineração remotas nos estados de Bolívar e Amazonas também enfrentam problemas semelhantes. “Mas a morte se apresenta porque as pessoas vivem longe demais”, diz o médico. “Primeiro, elas precisam cruzar o rio, esperar por um barco, então por uma mula e, então, um Jeep Toyota precisa transportá-las até nós. Isso pode levar até três ou quatro dias e a saúde de alguém nesta condição pode ficar bastante complicada”.

“Há um aumento extraordinário de mineiros migrantes de diferentes estados em direção ao Amazonas e Bolívar, além de pessoas ‘colaterais’, como prostitutas e mercadores”, diz Oscar Noya, diretor do Centro de Estudos sobre Malária e cientista do Instituto de Medicina Tropical.

A doença é transmitida a seres humanos pela picada de um mosquito, que pode ter sido contaminado por outra pessoa. Por isso, a explosão de casos na Venezuela deixou os países vizinhos em alerta.

Em 2017, a Colômbia recebeu 965 pessoas que cruzaram suas fronteiras com malária e 91% eram da Venezuela.

VIOLÊNCIA

A mineração atrai gangues locais, que buscam aumentar o seu poder e dinheiro pela coerção de mineiros. “Se você se comportar, nada vai acontecer”, diz um mineiro de El Callao enquanto explica a “vacina” –a extorsão mensal de 4g ou 5g paga a uma das gangues.

Com expressão calma, ele acrescenta: “Senão, você irá lá para cima [no topo dos morros] e eles vão ligar a motosserra”.

Entre janeiro e outubro de 2017, uma análise de reportagens da imprensa feita pelo Observatório Venezuelano de Violência no estado de Bolívar mostra que ao menos 1.415 pessoas foram assassinadas na região –muitas delas em zonas mineiras.

Para manter sua base de apoio, o governo venezuelano tem dado cada vez mais poder às Forças Armadas, que comandam e têm forte presença no Arco Mineiro. Segundo Cliver Alcalá Cordones, major-general do Exército aposentado em 2013, as gangues armadas pagam aos militares para manterem as operações de controle sobre a mineração ilegal.

“Quando destruímos algumas atividades de mineração ilegal, os mineiros reclamaram porque já tinham pago aos militares antes”, conta o oficial, um apoiador do ex-presidente Hugo Chávez que já esteve no controle das regiões mineiras. Ele menciona que muitos aviões exportam ilegalmente a maior parte do ouro da Venezuela para as ilhas do Caribe. Os militares estão envolvidos.

FARC

Do outro lado do Arco Mineiro, na parte mais ocidental de Bolívar e no estado vizinho Amazonas, os minérios são cobiçados por dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que não aceitam o acordo de paz da guerrilha com o governo colombiano. Eles começaram a atravessar a fronteira em 2002 com membros do Exército Nacional de Liberação (ELN), que foi o segundo maior grupo guerrilheiro da Colômbia.

Hoje são cerca de 4.500 guerrilheiros só no Amazonas, de acordo com Libório Guarulla, que governou o estado entre 2001 e 2017. “Praticamente, é a guerrilha quem exerce o controle aqui. A guerrilha com a ajuda das Forças Armadas da Venezuela. Elas recebem parte dos ganhos”.

Procurado pela reportagem, o governo venezuelano não se manifestou.

Fonte: Folha de São Paulo
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‘2017 foi sangrento’, aponta balanço da Comissão Pastoral da Terra

De acordo com dados parciais, foram 65 pessoas assassinadas em conflitos no campo, muitos com requintes de crueldade, índice que dá ao Brasil o título de país mais violento para os camponeses no mundo2017 trouxe de volta os massacres: foram quatro. Sem contar ataques violentos, que deixaram camponeses gravemente feridos e mutilados

Balanço da questão agrária brasileira em 2017, divulgado esta semana pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostra que 2017 começou e terminou sangrento. De acordo com a entidade, “o contexto vivido pelos povos da terra, das águas e das florestas exigiu teimosia, resistência e questionamento sobre o papel do Estado, do modelo de desenvolvimento e das formas viciadas e distorcidas de construção de poder”.

A sucessão de ataques a direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro, consolidou em 2017 um sombrio ciclo de retrocessos políticos, conduzidos pelo conjunto das forças mais elitistas e reacionárias do país. Tais retrocessos, conforme a análise da CPT, penalizaram principalmente as classes mais empobrecidas e a natureza, “o que que representa a materialização do golpe parlamentar de direita que teve por motivação não apenas a destituição da presidenta eleita, mas a subtração de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país com o fim de garantir pleno poder econômico e poder político aos principais operadores do sistema: bancos, indústrias, agronegócio, construtoras, latifundiários e a grande mídia”.
Tempo de terror

De acordo com dados parciais da Comissão, foram 65 pessoas assassinadas em conflitos no campo, em muitos casos com requintes de crueldade, índice que confere ao Brasil o título de país mais violento para as populações camponesas no mundo.

Nos anos anteriores, os homicídios eram caracterizados por seletividade nos alvos – assassinatos de lideranças, com a finalidade de intimidar os demais que ousassem lutar. Em 2017, porém, houve a generalização da violência no campo, com retomada da antiga prática de chacina como método perverso de aniquilar todos os focos de resistência no campo.

Exemplos são as chacinas de Colniza, no Mato Grosso, em abril, quando nove posseiros do assentamento Taquaruçu do Norte foram torturados e assassinados por pistoleiros a mando de madeireiros da região; a de Vilhena, em Rondônia, em maio, com três trabalhadores rurais mortos por lutar pela reforma agrária; o massacre em Pau D’Arco, no Pará, também em maio, no qual dez camponeses foram assassinados por policiais militares e civis; e o de Lençóis, na Bahia, em julho, em que oito quilombolas foram assassinados na comunidade de Iúna.

Ataques violentos às comunidades do campo deixaram ainda pessoas gravemente feridas. É o caso do povo indígena Gamela, no Maranhão, que vítima de tentativa de extermínio por pistoleiros ligados a fazendeiros por causa de disputa territorial no município de Viana. Pelo menos 13 índios foram feridos, sendo um alvejado pelas costas e outro com as mãos decepadas. Para a CPT, são casos significativos da violência no campo praticada pelo poder privado e pelo próprio Estado brasileiro, com seu modelo de desenvolvimento.

Na avaliação da entidade, o aumento da violência no campo foi estimulada pelo controle político e jurídico exercido “pela elite permitido pelo advento do estado de exceção implementado pelo golpe parlamentar de direita”. E que o agronegócio e o latifúndio aprofundam seu controle sobre o Estado e a captação de lucros e produção de violência. “Ironicamente, o discurso oficial que afirma ser o agronegócio um dos setores mais produtivos do país torna-se verdade se considerarmos toda a produção de ameaças, expulsões e mortes”, diz o relatório.

Viver sem direitos

À violência e perversidade no controle da terra e dos territórios, o relatório acrescenta mudanças na legislação, como a nova regularização fundiária, que alterou normas relativas à reforma agrária, especialmente a resolução que permite a venda de lotes após 10 anos da implantação do assentamento. Sem contar a redução progressiva do orçamento destinado ao setor e a demarcação de territórios tradicionais e o desmonte das políticas públicas destinadas às comunidades camponesas.

O balanço critica ainda a redução dos recursos para a obtenção de terras em mais de 60% em relação a 2015, de 50% para a assistência técnica e extensão rural, os cortes no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegou a ser inviabilizado em diversos estados devido à redução orçamentária da ordem de 66% de um ano para o outro.

As perspectivas são ainda mais sombrias para 2018, conforme a CPT, porque governo de Michel Temer reduziu em 35% os recursos para a agricultura camponesa e familiar, além de ter cortado mais de 56% dos recursos destinados à segurança alimentar e nutricional para o ano de 2018.

E também porque projetos de Lei articulados politicamente por Temer e a bancada ruralista pretendem garantir neste ano um novo golpe, desta vez atacando a soberania do povo brasileiro sobre seu próprio território. É o caso de um PL conduzido diretamente pela Casa Civil, que pretende permitir que estrangeiros possam comprar ou arrendar diretamente terras em território brasileiro. E o PL 827/2015, conhecido como Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, que institui a cobrança de royalties para uso de sementes.

“Considerando o aumento exponencial do cultivo de sementes híbridas e transgênicas produzidas por grandes corporações estrangeiras, que também controlam a produção de agrotóxicos, podemos entender os impactos integrados que essas medidas, se aprovadas, poderão provocar na produção de comida no Brasil”, alerta o documento.

A CPT critica ainda os efeitos da reforma trabalhista sobre os trabalhadores do campo, com redução da remuneração, alteração das normas de saúde e segurança do trabalho, da organização sindical e dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho.

E destaca o cercamento e a privatização das águas, de territórios pesqueiros por complexos de energia eólica e o envenenamento do solo pelos agrotóxicos, além da reconfiguração de territórios em razão de grandes obras. A entidade lista ainda crimes cometidos pelo Estado, que “seguiu religiosamente os preceitos anunciados pelo capital. Entre ele, que o desenvolvimento só é possível por meio do sacrifício e da espoliação da vida humana e do meio ambiente”

“Para os povos da Terra, das Águas e das Florestas, inimigos históricos desse modelo desenvolvimentista, o impacto foi ainda maior, já que a bancada ruralista foi uma das principais responsáveis pelo golpe de Estado”, diz o balanço. “Em 2017, vimos intensificar a tendência observada nos últimos 10 anos ao consolidar as comunidades tradicionais e as famílias posseiras como as principais vítimas da violência e de crimes cometidos pelo latifúndio, pelo agronegócio, pela mineração e por grandes obras de infraestrutura – principais causadores de conflitos agrários no país.”

Fonte: Rede Brasil Atual
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Convênio garante veículos de suporte às ações de assistência social em Santarém


A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), foi contemplada com a doação de dois veículos, que irão dar um suporte maior à Secretaria na área da Proteção Básica que conta com oito Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Os veículos são resultados de uma articulação do deputado federal José Priante (PMDB/PA), juntamente com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. A solenidade de assinatura do termo de convênio de aquisição dos veículos contou com a presença do prefeito Nélio Aguiar, da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito, e de 13 prefeitos da região oeste do Estado, do baixo Amazonas e Transamazônica.


O dinheiro já está assegurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. "Estamos sendo recebidos pelo prefeito Nélio Aguiar para celebrarmos uma rodada de convênios com 40 municípios incluindo Santarém, com recursos para aquisição de veículos que atuam nas ações da Proteção Social promovendo a política de ação social junto aos munícipes. Com muita alegria fazemos esse encontro aqui em Santarém nesse início de ano. Todos sabemos das dificuldades que o país enfrenta, mas conseguimos essa captação de recursos a nível federal para beneficiar as secretarias de ações sociais que alcançam as pessoas que mais precisam nos municípios", declarou o deputado federal José Priante.

"Estamos fazendo um trabalho não só como prefeito de Santarém, mas como presidente da Amut, em parceria com Amucam, que engloba os municípios da Calha Norte. Esse trabalho está voltado em buscar parcerias, já que todos nós acompanhamos pela imprensa a situação dos municípios nessa crise nacional, que atinge todos os municípios. Temos enfrentado dificuldade na receita líquida e não temos recursos para investimentos na assistência social. Esta é uma ajuda muito importante e demonstra a parceria e a sensibilidade do deputado Priante", afirmou o prefeito Nélio Aguiar.

"Iniciamos esse ano de 2018 já com este presente do MDS, por meio de articulação do deputado Federal José Priante. Uma doação muito bem vinda para Santarém, principalmente agora que temos mais uma meta a alcançar: a inclusão dos deficientes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Cadastro Único. Os nossos 8 Cras atendem não só a região urbana, mas também a região rural, por isso precisamos muito desses veículos", agradeceu a titular da Semtras, Celsa Brito.

A Semtras foi contemplada em 2017 com dois veículos frutos de doação do Ministério Público do Trabalho (MPT), um no mês de julho que foi destinado ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Creas. O segundo veículo foi doado no final de novembro para o Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).

Proteção Básica

A Proteção Social Básica objetiva prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A oferta dos serviços de prevenção, destinados ao atendimento das famílias e indivíduos que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco social são realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que faz visitas domiciliares, orientações (Benefício de Prestação Continuada – BPC, descondicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), entre outros), encaminhamentos, atendimentos psicossocial e pedagógico, além de inclusão e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) representa a porta de entrada para os serviços socioassistenciais e devem ser buscados para informação e orientação. O município têm 7 Cras na cidade e um Cras em um Alter do Chão.

- Cras Nova República – TV. 25 s/n, ao lado da Escola Estadual Maestro Wilson Dias da Fonseca, bairro Nova República.

- Cras São José Operário – Rua Nações Unidas, s/n entre Barão de São Nicolau e Tupauilândia, bairro São José Operário.

- Cras Caranazal – Tv. Luiz Barbosa, nº 1310, entre Plácido de Castro e Borges Leal, bairro Caranazal.

- Cras Urumari – Rua Cristóvão Colombo, s/n antiga escola São João Batista Miléo, bairro Urumarí.

- Cras Ribeirinho – Av. Tapajós s/n, altos do Mercadão 2000

- Cras Santana – Rua Gonçalves Dias, s/n entre Barão de Guajará e Pedro Gentil, bairro Santana.

- Cras Santarenzinho – Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n esquina com São Lucas, Próximo a Escola Eilah Gentil, bairro Santarenzinho.

- Cras Alter do Chão – Tv. Antonio Agostinho Lobato s/n Av. Firmino Bagata e Av. Everaldo Martins ao lado da Delegacia de Polícia e próximo ao terminal de ônibus Alter do Chão, Centro.

Todos os Cras trabalham em áreas de abrangência para contemplar os demais bairros que não contam com a unidade física do Centro. (PMS)
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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Liminar suspende empreendimento que afeta lago do Rio Tapajós, em Santarém


Liminar da Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (15), o empreendimento denominado Residencial Cidade Jardim, que prevê a construção de um loteamento urbano residencial e comercial às margens da rodovia Fernando Guilhon, em área próxima ao Lago do Juá, em Santarém, na região oeste do Pará. A empresa imobiliária responsável pelo projeto pretende dividir uma área de 99,5 hectares em 2.751 lotes, sendo 1.693 residenciais e 1.058 comerciais.

Além de determinar a suspensão dos efeitos das licenças Prévia e de Instalação, concedidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santarém (Semma), a decisão liminar (veja aqui a íntegra), assinada pelo juiz federal da 2ª Vara, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, determina que a empresa requerida, Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda., não poderá realizar qualquer intervenção na área.

Foi fixado o prazo de 20 dias para que a empresa apresente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) um plano prevendo a adoção de medidas de contenção, elaborado por profissionais devidamente habilitados, a fim de evitar que o Lago do Juá venha a ser assoreado por resíduos oriundos da área do Cidade Jardim. A Semas também terá de analisar e decidir sobre o plano apresentado, de forma tecnicamente fundamentada, no prazo máximo de dez dias, após o protocolo pela empresa.

A decisão judicial também determina que a empresa suspenda imediatamente a venda de lotes, até que seja providenciada a regularização do licenciamento ambiental junto à Semas, mediante elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental e consulta aberta aos pescadores artesanais afetados.

A Justiça Federal impediu provisoriamente a Semas de emitir qualquer licença ambiental ao empreendimento sem que: haja apresentação e avaliação técnica positiva de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental; seja feita consulta livre, prévia e informada com os pescadores artesanais afetados, e sejam adotas providências para reduzir e prevenir danos ambientais decorrentes de intervenções que a Sisa já realizou na área.

Danos ambientais - Na ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada na Subseção de Santarém, o Ministério Público Federal alega que várias medidas para a implantação do loteamento foram tomadas, em desobediência a embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Relata ainda que o Lago do Juá, alimentado em grande parte pelas águas do Rio Tapajós, já está sofrendo seriamente os impactos do projeto.

De acordo com o MPF, com a retirada da cobertura vegetal, considerando as águas pluviais precipitadas no terreno são naturalmente drenadas para o Juá, a superfície desmatada ficou com solo exposto às chuvas e ventos. Com as intensas precipitações dos invernos amazônicos, formam-se enxurradas que carreiam sedimentos orgânicos, inorgânicos, lama e resíduos sólidos diretamente para o lago, o que altera sensivelmente suas características.

Na decisão, o juiz federal Érico Pinheiro ressalta que “a vigência de procedimento de licenciamento ambiental viciado (em decorrência de competência e por ausência de EIA/Rima) implica risco concreto de maiores danos ao meio ambiente, ofendendo diretamente o princípio da prevenção, que impõe a adoção de todas as medidas necessárias para se obstar a ocorrência de impactos ao meio ambiente.” Acrescenta ainda inexiste ausência de avaliação correta quanto aos impactos ambientais, uma vez que não há estudo técnico adequado dimensionando todos as consequências ao meio ambiente que podem resultar do loteamento da área.

“A postergação das medidas de reparação do dano poderá trazer maiores prejuízos ao meio ambiente, com maior assoreamento do Lago do Juá e maiores danos às populações tradicionais que dependem deste para seu sustento. É de considerar o alegado pelos autores, no sentido de que está em início a chamada época do ‘inverno amazônico’, na qual as precipitações são mais acentuadas, havendo risco de que as águas das chuvas transportem mais sedimentos ao Lago do Juá”, reforça a decisão.

Fonte: Ascom/TRF
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Justiça condena Vale por assoreamento de rio no Pará


A Justiça Federal condenou a mineradora Vale a reparar os danos ambientais relativos ao assoreamento de rios e igarapés e ao enfraquecimento do solo de área impactada por operações da empresa no território quilombola de Jambuaçu, em Moju, no nordeste do Pará.

Pelo território passam uma linha de transmissão de energia e minerotudo da Vale que transporta bauxita da mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, até a refinaria da Alunorte em Barcarena, município vizinho a Belém.

A decisão, do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, que atua em Belém, foi encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor na ação, nesta segunda-feira (15).

Na área considerada pela Justiça como diretamente impactada e onde os danos devem ser reparados vivem 58 famílias, em sete comunidades (Centro Ouro, Nossa Senhora das Graças, São Bernardino, Bom Jesus, Santa Luzia do Tracuateua, Santa Maria do Tracuateua e São Sebastião).

“(…) não há dúvidas de que o laudo pericial apontou, como principais problemas ambientais decorrentes do empreendimento, as questões relativas ao assoreamento dos rios e igarapés, bem como o enfraquecimento do solo nas áreas de servidão, decorrentes da necessidade de constante limpeza”, aponta o juiz federal na sentença.

A empresa também foi condenada a colocar em prática projeto de geração de renda para as famílias atingidas.

Até que a iniciativa esteja implementada, a mineradora terá que manter o pagamento de compensação financeira no valor de dois salários-mínimos mensais às famílias atingidas que participarem do processo de implementação do projeto.

Demais impactados – Segundo argumento defendido pelo MPF no processo, todas as 15 comunidades do território quilombola foram impactadas, e não somente as sete indicadas na sentença.

“Por isso, o MPF deve recorrer para incluir todas as 788 famílias do território, incluindo as comunidades de Santo Cristo, Nossa Senhora da Conceição, Santa Maria do Mirindeua, Santana Axé do Baixo Jambuaçu, São Manoel, Jacunday, Ribeira e Poacê (Vila Nova)”, informa o procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva, da área do MPF especializada na defesa dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais.

De acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) citado pelo MPF no processo judicial, a instalação dos minerodutos e da linha de transmissão representou a perda de 20% do território quilombola.

O MPF também apresentou na ação estudo da pesquisadora Rosa Elizabeth Acevedo Marin, da Universidade Federal do Pará (UFPA), que destaca a perda de navegabilidade do rio Jambuaçu e seus afluentes, com a extinção da pesca nesses cursos d'água.

“O balanço feito pelas comunidades é que houve uma diversidade de perdas materiais e imateriais. Houve perdas de árvores castanheiras, açaizeiros, pupunheiras, abacateiros, ingazeiros – com derrubada da mata para as obras de infraestrutura”, ressaltou a pesquisadora.

Processo nº 0032308-15.2010.4.01.3900 – 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença

Acompanhamento processual


Fonte: Ascom/Ministério Público Federal no Pará
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Publicado edital do PSS para contratação de professores e pedagogos


Aguardado com grande expectativa pela comunidade santarena, o edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores e Pedagogos em caráter temporário para atuação nas escolas de Educação Básica geridas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), no âmbito do município de Santarém, para o ano letivo de 2018, foi publicado no início da manhã desta segunda-feira (15), no site oficial da Prefeitura de Santarém.

Confira aqui o edital

As inscrições serão realizadas exclusivamente na internet, em formulário próprio. O link para as inscrições estará disponível no site da Prefeitura de Santarém, no período de 16 a 19 de Janeiro de 2018.

Serão ofertados os cargos de Pedagogo, professores de Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Professores de 1º ao 5º ano e Professores de 6º ao 9º ano habilitados nas disciplinas de Língua Portuguesa, Ciências, Língua Inglesa, Ensino da Arte, Matemática, História, Geografia, Estudos Amazônicos, Ensino Religioso e Educação Física.

O processo seletivo de que trata o Edital Nº 001/2018 será composto pelas seguintes etapas: inscrição, classificação, chamada e contratação dos professores e pedagogos, conforme cronograma anexo I.

Requisitos

São requisitos para a inscrição: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ter, na data da chamada e comprovação de títulos, a idade mínima de 18 anos completos; c) possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos para o cargo; d) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; e) não possuir vínculo profissional com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com os Poderes Legislativos e Judiciários, salvo os casos permitidos pela CF/88.

A coordenação e execução do processo de seleção é de responsabilidade da Comissão Central designada pela Portaria N.º 003/2018-SEMGOF,. E a chamada e contratação dos aprovados na seleção é se responsabilidade da SEMED.

Os cronogramas das etapas de chamada e contratação do processo de seleção regulamentado pelo Edital serão divulgados em Edital próprio, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a serem divulgados no site: www.santarem.pa.gov.br.

A previsão é que a lista com os nomes dos aprovados para as vagas ofertadas seja divulgada no dia 12 de fevereiro de 2018.

Fonte: Divulgação/PMS
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Operação Perfuga: Juiz retoma depoimentos de testemunhas de acusação


Terminou nesta tarde, a 1ª audiência de 2018 do processo 0004468-91.2017.8.14.0051, que apura os crimes de Peculato envolvendo 28 réus, originada na chamada Operação Perfuga conduzida pelo Ministério Público e Polícia Civil, e que tem como principal nome o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos (PSC).

A audiência de hoje, presidida pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito da 2ª vara Criminal, a exemplo do que aconteceu em dezembro, acontece no salão do júri e dá continuidade à oitiva de testemunhas arroladas pelo MP, iniciada em dezembro. Das 12 testemunhas apontadas pelo MP, apenas três tinham sido ouvidas na última semana de funcionamento do Fórum, antes do recesso do Judiciário e uma foi dispensada. Hoje mais quatro foram ouvidas, sendo uma dispensada e três devem ser substituídas a pedido do MP.

A audiência deve continuar amanhã e, após o término da oitiva das testemunhas de acusação, serão convocadas as mais de 100 testemunhas indicadas pelos advogados dos réus, que só após esse ato serão interrogados.

A Operação Perfuga, deflagrada no início do ano de 2017, apura diversas condutas ilícitas em várias fase, envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal, assessores e advogados, que teriam criado uma organização criminosa responsável por contratação de servidores fantasmas e apropriação de salários, esquemas de obtenção de leitos em hospitais em troca de votos, entre outros crimes., já sendo considerado o maior escândalo político da história de Santarém.

Uma das testemunhas dispensadas pelo MP foi Valdirene Fernandes, que apesar de ter sido informada de que não poderia acompanhar a oitiva das demais testemunhas, se fez presente ao recinto.

Além de ser excluída da lista, Valdirene deverá responder inquérito policial por desobediência à ordem judicial, como determinou o juiz Rômulo Nogueira de Brito.

Texto e foto: Jota Ninos
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sábado, 13 de janeiro de 2018

PT em Santarém articula frente ampla em defesa da democracia

 

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT Santarém) se reuniu na tarde deste sábado, para dar início ao planejamento das ações em defesa da Democracia e do Direito do ex-presidente Lula ser novamente candidato à presidência nas eleições de 2018.

O julgamento pelo Tribunal Regional Federal 4° Região (TRF 4) de Porto Alegre está previsto para o dia 24 de janeiro. Para o PT Santarém, existe uma tentativa de manchar a imagem de um dos principais líderes políticos da America Latina e enfraquecer a democracia construída com muita luta no Brasil.

Neste dia, haverá uma grande mobilização nacional em prol desta causa. Em Santarém, a direção municipal já planeja uma ampla articulação junto aos movimentos sociais, partidos políticos e diversas instituições para realizar atos em defesa da democracia, independente de siglas partidárias ou posicionamentos políticos.

"Queremos fazer uma frente dos partidos de esquerda, como também queremos ampliar para outros setores dos movimentos sociais [...] e todas as entidades que estão neste debate, compreendendo a importância deste dia para o país", projeta Socorro Pena, presidenta do PT Santarém. Várias reuniões já foram agendas para definir a programação do dia 24 aqui em Santarém.
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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Chácara Tia Maria, no Eixo Forte, é opção de lazer para visitantes e turistas em férias


Neste período que inicia o fenômeno das cheias na região amazônica, os igarapés se tornam um excelente atrativo para os visitantes e turistas que amam estar em profundo contato com a natureza. Santarém, além das lindas praias, possui belos e encantadores balneários e chácaras com uma infraestrutura turística para atender eventos, famílias e grupo de amigos. O destaque desta semana vai para a chácara "Tia Maria", na comunidade Vila Nova, na região do Eixo-Forte.

A chácara Tia Maria atende exclusivamente ao domingos, mas durante a semana e aos sábados atende através de agendamento. Tem aproximadamente 15,5 km de distância da interseção da Rodovia Santarém/Cuiabá (BR-163), com a Rodovia Fernando Guilhon, sendo 4,3 km pela Fernando Guilhon até a Rodovia Estadual Everaldo Martins (pavimentada), 8,5 km até a entrada para a comunidade Vila Nova, e da entrada da Vila Nova, mais 2,7 km.


Aos domingos, a chácara Tia Maria, atende a partir das 8h, com serviço de café da manhã, com café, leite, suco, tapioquinha, bejú, pão com ovo, bolo, pão caseiro, frutas, dentre outros. A especialidade do local é a galinha caipira, mas trabalha também com a culinária internacional. Em seu cardápio, o visitante e o turista tem as opções de porco assado, peixes (pirarucu, tucunaré e surubim), com uma média de preço de R$ 33 (trinta e três reais) o quilo, que dá para até 3 pessoas. São servidos tira-gostos como o lombinho de porco, frango a passarinho, isca de peixe, charutinho, dentre outros.

Na chácara há uma variedade de árvores cujas sombras possibilitam um bom local para o descanso e o espaço dispõe de redes para locação. O "Tia Maria" dispõe ainda de área de churrasqueira, restaurante que comporta 30 pessoas, mas que pode acomodar 300 pessoas dependendo do evento em toda a sua área. Na borda do igarapé, possui uma estrutura de mesas e cadeiras para que os visitantes e turistas possam usufruir de seu lazer bem próximo das águas gélidas do local. A chácara possui ainda uma academia rústica para os amantes do halterofilismo na natureza.

A locação para eventos custa, em média, R$ 350 (trezentos e cinquenta reais), com o locatário deixando o local limpo. São R$ R$ 400 (quatrocentos reais) a limpeza ficando por conta do empreendimento. Para as pessoas que gostam de compartilhar momentos especiais com a pessoa amada, o local dispõe de serviço de jantar romântico.

Todos os dias são disponibilizados transportes coletivos (ônibus) da empresa Eixo-Forte, sendo que, aos sábados e domingos, os horários são especiais. Aos sábados, os horários são: 5h, 7h, 9h, 11h e 15h. Aos domingos, os horários são: 8h30, 10h30, 16h e 18h. O valor da passagem é tarifado em R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos).


Fonte: Divulgação/PMS
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Hemocentro do Oeste conta com a população para reforçar a campanha de carnaval


A proximidade do período carnavalesco faz aumentar a preocupação dos hemocentros do País com a demanda por transfusões nas redes pública e privada de saúde, que segue na contramão dos comparecimentos voluntários aos postos de doação de sangue nesse período. Como os demais núcleos da rede nacional, o Hemocentro Regional do Oeste do Pará, com sede em Santarém, conta com a colaboração da população para aumentar o estoque estratégico de sangue. Por isso, na semana que antecede o carnaval, a unidade estará mobilizada em torno da campanha de doação lançada estrategicamente para reverter os índices decrescentes que se registram em fevereiro.

"A campanha do carnaval é estratégica e mobiliza toda a hemorede estadual. As unidades estarão a postos para a coleta de bolsas no período de 05 a 09 de fevereiro, das 7h às 12h30. É uma campanha, inclusive, pela qual muitos doadores já aguardam. Eles sabem que sempre acontece uma semana antes do carnaval", explica a assistente social Anaídes Silva.

Esta é a primeira campanha externa realizada pela Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa) este ano. Em Santarém, o Hospital Regional do Baixo Amazonas estabeleceu parceria com a unidade local do Hemopa para reforçar a campanha. Na quarta (10) e quinta-feira (11), a direção do HRBA promoveu uma ação nas suas dependências para aumentar o estoque de bolsas de sangue. "Tivemos a grata ajuda do Hospital Regional, que mobilizou seus pacientes e colaboradores para reforçar o nosso estoque técnico. Ao longo de quatro horas foram coletadas 84 bolsas, um resultado muito bom que colaborou para que atingíssemos nossa meta", informou Anaides.

Estoque - Atualmente, a unidade do oeste do Pará vem trabalhando com um estoque abaixo do que é considerado regular para atender Santarém e mais 17 municípios da região. A assistente social informa que o hemocentro regional precisa de uma quantidade que varia entre 600 e 650 bolsas mensais para atender a demanda.

"A gente entende que todo final e início de ano há uma queda acentuada das coletas nos hemocentros de uma forma geral, por isso sempre vamos em busca de parcerias para que possamos equilibrar o estoque. Nesse ponto, contamos com a ajuda sempre bem vinda da imprensa para informar e conscientizar os cidadãos sobre a importância das doações", argumenta Anaídes.

Serviço: Para doar sangue basta procurar o Hemocentro Regional em Santarém, que funciona na Avenida Frei Vicente, nº 628, bairro Aeroporto Velho, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O doador precisa ter entre 16 e 69 anos, pesar acima de 50 kg, estar bem alimentado e apresentar documento original com foto. Menores de 18 anos precisam estar acompanhados de pais ou responsáveis legais para assinar um termo de consentimento. A coordenação do Hemopa reitera que todas as informações são repassadas a fim de esclarecer dúvidas e questionamentos a quem vai doar sangue pela primeira vez. (Ag. Pará)
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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Ministro Helder garante equipamentos de saúde para municípios do Pará


O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, garantiu recentemente mais investimentos aos municípios paraenses. Junto ao Ministério da Saúde, Helder conseguiu que aproximadamente 60 cidades sejam contempladas com 50 ambulâncias, 30 gabinetes odontológicos e 10 unidades odontológicas móveis.

Segundo o ministro, os equipamentos chegam para ajudar em uma das áreas mais precárias do estado, que é a Saúde. “Sabemos o quanto o Pará ainda necessita avançar nesta área tão importante que a nossa população precisa. Por isso, articulei com o Ministério da Saúde para que estes equipamentos chegassem até nosso estado. Mas ainda é pouco. Por isso, o trabalho segue e continuaremos lutando por novas conquistas”, disse Helder.

Em 26 cidades a população contará com 50 novas ambulâncias. Entre as principais selecionadas estão a capital Belém, comtemplada com 10 veículos e Ananindeua, a segunda cidade mais populosa do estado, que também receberá 10 unidades. Capanema, no nordeste do estado, receberá 3 ambulâncias. Já Cachoeira do Piriá, Igarapé-Miri, Jacundá e Uruará serão contempladas com 2 veículos cada uma. Para Abaetetuba, Água Azul do Norte, Alenquer, Castanhal, Cumaru do Norte, Goianésia do Pará, Mãe do Rio, Marabá, Medicilândia, Mocajuba, Nova Ipixuna, Pacajá, Ponta de Pedras, Prainha, Rio Maria, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Tucumã e Viseu, será encaminhada uma para cada município.

Água Azul do Norte, cidade com mais de 25 mil habitantes, no sul do Pará, concentra cerca de 70% da população na zona rural. Segundo o prefeito Renan Lopes (PSC), a ambulância será destinada especificamente para atender mais de 5 mil pessoas que moram em duas dessas comunidades. “Nossa população precisava de mais este equipamento, que além de trazer economia ao município, já que não vamos mais gastar com aluguel, também vai garantir conforto de qualidade aos usuários”, disse o prefeito.

O gestor ressaltou ainda outras conquistas que a cidade teve nos últimos meses. “Além da ambulância, nós também já fomos contemplados com um caminhão-caçamba e cerca de R$ 1,5 milhões para pavimentar mais de 4km das ruas na área urbana da cidade. Isso mostra o quanto faz a diferença ter um ministro paraense em Brasília, que conhece a realidade do nosso estado”, finalizou Lopes.

SAÚDE BUCAL

Outra área beneficiada com a iniciativa do ministro Helder foi a saúde bucal, também ainda muito precária no estado. Com a articulação de Helder, 30 Gabinetes Odontológicos serão instalados em Anapu, Aurora do Pará, Belterra, Brejo Grande do Araguaia, Colares, Curionópolis, Inhangapi, Jacareacanga, Moju, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia, Senador José Porfírio, Terra Santa, Trairão, Capitão Poço, Marituba, São João do Araguaia, Goianésia do Pará, Tracuateua, Soure, Curuçá, Limoeiro do Ajuru, Melgaço, Portel, Altamira, Igarapé-Miri, Santa Maria do Pará, Dom Eliseu, Terra Alta, Santo Antonio do Tauá.

Em Anapu, o gabinete odontológico será instalado na Vila Isabel, uma comunidade rural, de mais de 2 mil habitantes, com dificuldades para ter acesso aos serviços. Segundo o prefeito da cidade, Aelton Fonseca (PSDB), a Prefeitura Municipal realizava mutirões para atender os locais, mas ainda não era o suficiente. “É uma população que está distante da área urbana e que necessitava desse atendimento mais próximo. Portanto, esse gabinete chega em uma excelente hora e nós só temos que agradecer o nosso ministro paraense por ter lembrando da nossa cidade”, afirmou.

Mais 10 Unidades Odontológicas Móveis também chegarão em Abaetetuba, Rurópolis, Eldorado dos Carajás, Marituba, Santo Antônio do Tauá, São Felix do Xingu, Uruará, Ponta de Pedras, Santana do Araguaia e Terra Alta. Os equipamentos vão permitir a descentralização a assistência à saúde e dar atendimento às pessoas que moram em locais que apresentam maior dificuldade de acesso, localizados predominantemente nas áreas rurais.

Fonte: Divulgação/Ministério da Integração
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Assinada ordem de serviço para construção dos galpões de triagem do Aterro de Perema


Como parte do acordo de cooperação entre a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), em conjunto com o Distrtito Rhein-Sieg-Kreis - Programa de Promoção de Projetos Municipais de Proteção e de Adaptação Climáticas (FKKP), foi realizada na manhã desta quinta-feira (11) a assinatura da ordem de serviço para a execução da primeira parte do projeto de construção dos galpões de triagem de material reciclável do Aterro de Perema.

Orçado no valor total de 300 mil euros (equivalente a R$ 1.160.000 milhões), a iniciativa deve melhorar a gestão de resíduos sólidos no Município, o projeto prevê a construção de três galpões, além da aquisição de maquinários, materiais de consumo e permanentes, indispensáveis para o funcionamento e eficiência na gestão de resíduos.

Aterro do Perema será beneficiado com mais de R$ 1 milhão por meio de parceria com Alemanha

A secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela, ressaltou que a iniciativa vem fortalecer as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável na cidade. "Os espaços atentam para melhoria da qualidade ambiental, uma vez que estamos incentivando o serviço de coleta seletiva para reciclagem no Município, além de proporcionar a geração de emprego e renda aos catadores".

Os galpões devem ser construídos ao longo de três anos, sendo que a conclusão e entrega da primeira estrutura está prevista para junho deste ano. (PMS)
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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

O predador que virou protetor

Ele foi um dos terrores dos fiscais, até que se tornou um deles. Sua vida contém o drama das tartarugas no Tabuleiro do Embaubal, no Pará
Luiz Cardoso da Costa, uma das pessoas que mais conhece o comportamento das tartarugas-da-amazônia, no Tabuleiro do Embaubal LILO CLARETO

– Eu me criei acreditando que o que Deus deixou não se acaba. Mas acaba.

Luiz Cardoso da Costa, 53 anos, é um daqueles homens que carrega uma densidão no rosto. Sua vida contém o drama das tartarugas no Tabuleiro do Embaubal, no Pará. Mas contém também o drama de ser ribeirinho entre tantas marés e tantos mundos. E não é apenas uma vida contada, mas uma vida que lhe assinalou com uma fundura nos olhos que encaram com firmeza. Vamos escutá-la.

Luiz foi um dos maiores caçadores de tartarugas do território, famoso por sempre escapar da repressão. Tanto que seu apelido era “quiabo”, legume liso. Não porque era mau, embora confesse que foi mau em alguns momentos, mas porque caçar tartarugas, na sua infância, era um grande feito. E era ensinado de pai para filho.

O de Luiz ensinou-o a caçar tartarugas quando o menino completou 9 anos. O gesto tinha a força de um rito de passagem. O garoto de rio pegou a sua no anzol, num igarapé de nome Jararaí, braço de outro igarapé por nome Santa Tereza. A segunda já capturou com uma técnica que usa varas amarradas a uma árvore, fazendo uma espécie de jirau. E ali o pequeno caçador que era ele ficava na “espera”. O casco da tartaruga era então perfurado com o “tapuá”, uma haste de madeira bem dura, com um ferro na ponta.

E era grande um homem que atravessava a comunidade com uma tartaruga na cabeça. Não porque ribeirinhos são maus, mas porque a tartaruga é, sempre foi, uma das principais fontes de proteínas da sua dieta. E também um meio de sobrevivência. Quando a seringa não teve mais mercado, a tartaruga se tornou também uma das principais fontes de renda da região. Por mais de três décadas, Luiz viveu desse comércio. E seu orgulho era o de chegar bem perto dos homens do Exército, que na época faziam a proteção das tartarugas na época da reprodução, e sair com algumas delas bem debaixo do nariz dos militares.

Um dia, no início dos anos 2000, um gestor do IBAMA convidou o caçador para mudar de lado. Ele percebeu dois fatos: o primeiro era que os caçadores de tartarugas são aqueles que mais conhecem as técnicas de burlar a fiscalização, e também são eles que mais conhecem o comportamento das tartarugas, como inimigos íntimos que são. “De saber onde tá uma tartaruga. De saber como capturar ela. De saber como se aproximar dela. Entendeu? De saber como amarrar uma tartaruga. Amarrar, pegar uma corda e pear ela. De saber como carregar. Como lidar, na verdade, com o animal”, explica Luiz. E ele tem orgulho quando explica. O gestor do IBAMA percebeu ainda um terceiro fato: as tartarugas só teriam proteção real quando os ribeirinhos pudessem enxergá-las por outro ângulo.

Luiz tornou-se um agente contratado da fiscalização. Ao observar as tartarugas não mais como carne e como renda, mas como vida e como beleza, algo se passou com ele. Algo bem grande, que deu a ele aquela camada de densidade no rosto. “Eu enxergava, mas não tinha esse outro conhecimento. Você só aprende a cuidar daquilo que você conhece. Não é verdade? A partir do momento em que você passa a conhecer, você passa a ter respeito por aquilo. Que eram animais muito antigos, entendeu? Que tinham conseguido vencer as extinções das eras. Então eu fui mudando por dentro, ouvindo os mestres que vinham aqui trabalhar e dar palestras.”

A maioria dos ribeirinhos desaprova a caça comercial em grande escala: eles sabem que, se forem capturadas na época da reprodução, as tartarugas vão desaparecer do rio e do mundo

Luiz tornou-se um dos melhores agentes de fiscalização que o Tabuleiro do Embaubal já teve. Ou talvez o melhor deles. Ele era o protetor que conhecia todos os truques dos caçadores. Mas era também um ribeirinho que conhecia a alma ribeirinha. Ele não tinha deixado de ser, mas acrescentado uma outra possibilidade de ser o que era. No ofício de proteger aquelas mães magníficas, escavando seus ninhos na praia, Luiz não tinha a truculência como arma, como acontece com tantos agentes. Ele conversava. Porque também só compreendeu quando conversaram com ele.

Nas últimas décadas, porém, a caça tornou-se mais profissional e também mais sangrenta. Não é mais o ribeirinho caçando para comer ou ganhar uns trocados, caçando com o tapuá. Estabeleceu-se uma caça comercial de grande escala, a partir das cidades da região. Os caçadores usam o espinhel, barrando a viagem migratória das tartarugas com uma linha de até mil anzóis. Ou usando malhadeiras. Às tartarugas são capturadas às dezenas, até centenas, para o mercado das capitais do norte do país. As mais valiosas são justamente as “ovadas” – ou seja, ainda carregadas de ovos. Elas chegam a valer 200 reais no mercado ilegal.

O risco para a espécie multiplicou-se. Essa caça, a maioria dos ribeirinhos desaprova. Mais do que qualquer outro, eles sabem que, se as tartarugas forem assassinadas numa proporção tão grande, e justamente na época em que se reproduzem, elas vão desaparecer do rio. E aí não haverá mais nada. Nem beleza. Nem alimento. Se um ribeirinho não tiver outra fonte de proteína disponível, comer uma tartaruga não é crime. Comercializá-la sempre é.

Tartarugas na época da desova, subindo e descendo a praia da Ilha do Juncal, em outubro de 2017 LILO CLARETO

Luiz não tornou-se apenas um protetor, ele é também um professor. Não é reconhecido no papel como um, mas é o que ele é. Há uma geração de doutores da academia, como a própria Cristiane Costa Carneiro, bióloga que hoje atua como técnica do Ideflor-bio na base de fiscalização do Tabuleiro, que aprenderam com Luiz e com outros ribeirinhos muito do que sabem de tartarugas-da-amazônia.

Cristiane costuma reconhecer seus “mestres”, um ato raro no meio acadêmico, em todas as áreas. Os pesquisadores aprendem no campo tudo o que os ribeirinhos sabem, que é muito e que só eles sabem. Mas, ao publicar seus trabalhos, se “esquecem” de dar crédito aos detentores do conhecimento, perpetuando a desigualdade entre os saberes. São muitas as referências e as notas de rodapé nas teses e publicações acadêmicas, mas em geral citando outros doutores – ou a si mesmos. Assim, Luiz, vezes demais, é o intelectual sem crédito.

Na madrugada de 1o de janeiro de 2018, a Ilha do Juncal já tinha alagado muito, mais cedo do que outros anos. Centenas de filhotes não conseguiam alcançar a superfície. Morriam afogados ainda dentro da areia. Era chegado o momento de fazer uma espécie de “cesariana”, escavando os ninhos e ajudando-os a nascer.

Quando a água começa a alagar a ilha e milhares de filhotes ainda não alcançaram a superfície, ribeirinhos voluntários escavam os ninhos, com as mãos ou com pás, para salvar as tartaruguinhas. Neste ninho, havia 136 bebês LILO CLARETO

Mas havia pouca gente. Três dos seis agentes de plantão no feriado da virada do ano não apareceram para trabalhar. Luiz não está na lista de agentes da atual gestão da prefeitura de Senador José Porfírio, que preferiu colocar funcionários por indicações políticas, gente que tinha ajudado na campanha do prefeito ou de algum vereador. Luiz está desempregado. Mas o tempo das tartarugas é o tempo dele. Sempre será, para além dos desmandos da politicagem rasteira.

Luiz atendeu ao chamado com sua família expandida. Arrebanhou parentes como voluntários e os arrancou da rede ou da cama antes das 5 horas da madrugada do Réveillon para passar a manhã salvando filhotes. “Isso aqui tudo é família. Aqui tem fuzileiro naval, tem engenheiro florestal, tem pedreiro, tem carpinteiro…” Luiz era todo orgulho. Ele sabe que está formando uma geração diferente, capaz de enfrentar os desafios das mudanças climáticas.

Pergunto ao professor Luiz qual foi o grande momento de virada, entre o predador e o protetor. O homem do rosto de densidão sofre um abalo. Os olhos de enxergar tartarugas se afogam.

– A emoção maior que eu senti foi quando eu trouxe meus filhos para ver a desova das tartarugas. Quando eu trouxe minhas crianças e vi elas admirando as tartarugas… Porque, quando eu era criança, não teve ninguém pra me orientar. Pra dizer: “Olha, meu filho, isso o que tá acontecendo aqui é muito importante. A mãe natureza pede que a gente cuide delas”. Eu não tive ninguém pra me dizer isso, mas meus filhos tiveram eu. E isso deu um choque no meu coração.

Fonte: El País/Amazônia Real
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Sebastião Tapajós e convidados homenageiam Belém no Theatro da Paz



O Theatro da Paz será palco do show “Nosso Amor Por Belém - Sebastião Tapajós & Amigos”, na próxima sexta-feira (12), às 19h, em comemoração aos 402 anos da capital paraense. O violonista Sebastião Tapajós homenageia a cidade com as participações de Nanna Reis, Luiz Pardal, Paulinho Moura, Gilson Rodrigues, Mestre Solano e Nilson Chaves. Na ocasião também será lançado o CD “Memórias”. A realização é do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult). Os ingressos são gratuitos e podem ser adquiridos a partir de quinta-feira (11), às 9h, na bilheteria do teatro ou on-line pelo site www.ticketfacil.com.br.

Para o show, Tapajós - que é natural de Santarém, no oeste do estado - selecionou músicas que falam da sua relação com a capital paraense, para onde mudou-se na adolescência, incentivado pelo pai, para aprender a tocar violão. Com o passar dos anos, surgiram músicas instrumentais que abordam sua trajetória de aprendizado e andanças pelo estado, por mais de 60 anos, como “Igapó”, “Um Pro Ney”, “Flores para Nossa Senhora” e “Barueri”.

“Não dá para convidar todos, mas chamei alguns que representam outros, aqui só tem músico da terra. Belém representa tudo para mim, foi o início, a porta aberta para o resto do mundo. Daqui comecei minhas etapas nacionais e internacionais e muitas composições surgiram quando eu passava algumas situações que as pessoas nem sabem. O meu coração está sempre por aqui”, comenta.

Amigos - Nilson Chaves cantará “Cidade Velha”, música instrumental de Tapajós, com letra de Lourdes Garcez. Nanna Reis cantará “Desencanto”, canção feita em parceria com Billy Blanco e que também ganhará a interpretação de Luiz Pardal na gaita. Nanna, cantora da nova geração, também canta “Fernanda”, que também traz letra de Lourdes Garcez.

Pardal ainda ficará no palco, formando em seguida, com Gilson Rodrigues e Paulo Moura, um trio de choro, alusão à Casa do Gilson, reduto tradicional da música instrumental e do choro paraense, com reconhecimento em todo o país. O trio tocará “Cheiro do Pará”, um choro conhecido e já regravado por outros músicos, e “Lua Juá”, em parceria com Gilson Peranzetta, também muito conhecida no Brasil.

Depois do choro, a guitarrada. Sebastião Tapajós recebe Mestre Solano tocando “Rei Solano”, e o guitarrista apresenta em seguida um de seus maiores sucessos “Americana” e ainda “Brinquedo de Miriti”, ambas de sua autoria.

CD Memórias - A noite terá ainda o lançamento do CD “Memórias”, com a reprodução de um show gravado ao vivo, em 2000, no Museu do Telefone, no Rio de Janeiro, com participação de Gilson Peranzzeta, Maurício Einhorn, Ney Conceição, Nilson Chaves e Billy Blanco. A produção é de 2017, com patrocínio do Governo do Estado.

Serviço

“Sebastião Tapajós & Amigos - Nosso Amor Por Belém”. Show em homenagem aos 402 anos da capital paraense. Nesta sexta-feira, 12 de janeiro, a partir das 19h, no Theatro da Paz. Ingressos gratuitos, com distribuição ao público a partir do dia 11, 9h - bilheteria do teatro ou on-line pelo site ticketfacil.com.br. Realização: Governo do Estado do Pará.

Fonte: Divulgação/Agência Pará
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Alunos novos que não fizeram a pré-matrícula ainda podem procurar a rede estadual de ensino



A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) encerrou, nesta quarta-feira, 10, o período de confirmação de matrículas dos alunos novos que desejam ingressar na rede estadual de ensino. Primeiramente, no período de 6 de novembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018, a Seduc realizou a pré-matrícula desses novos alunos por meio do portal da Secretaria e de uma central telefônica.

Foram, ao todo, 55,8 mil pré-matrículas. Agora, entre a última segunda-feira, 8, e o dia de hoje, os responsáveis por esses alunos precisaram ir até as escolas escolhidas para efetivar a matrícula. Nesta quinta, 11, e sexta, 12, aqueles alunos novos que não realizaram a pré-matrícula ainda têm mais uma chance de buscar uma vaga diretamente nas escolas pretendidas.

“Todos os anos, a maior parte dos estudantes deixa para fazer a matrícula diretamente nas escolas, o que acontece a partir desta quinta-feira, mas é desejável que, antes de ir até a escola, o responsável acesse o site ou ligue para a central telefônica a fim de saber, de fato, em que escolas ainda temos vagas”, alerta a coordenadora de matrícula da Seduc, professora Suely Domont. “Nas escolas com vagas disponíveis, mesmo após a sexta-feira, 12, nós estaremos ainda fazendo matrículas, até porque o ano letivo das escolas da rede pública estadual começa em 5 de fevereiro”, completa.

A confirmação da matrícula estava sendo feita com apresentação da documentação exigida pela Seduc pelos responsáveis dos alunos. Na Escola Estadual Ulysses Guimarães, localizada no bairro de Nazaré, em Belém, o último dia de confirmação de matrículas foi movimentado. “Organizamos o atendimento de modo que os pais pudessem ser acomodados desde cedo”, explicou a diretora da escola, professora Ângela Silva.

Segundo a diretora, a unidade que se tornou uma escola de Tempo Integral no ano passado, terá, em 2018, doze turmas, com um total de 480 alunos. Serão alunos do primeiro e segundo anos do Ensino Médio. “Estamos muito satisfeitos com o trabalho desenvolvido até aqui, a aceitação foi muito boa, pois estamos ajudando os nossos alunos a ter uma visão de mundo melhor, através do desenvolvimento de valores como a solidariedade, o respeito e a gentileza, e a grande prova disso é a grande procura de novos alunos”, ressalta.

A cobradora de ônibus Berenice Lucas foi uma das mães que buscaram vagas na Ulysses Guimarães. O filho dela estudava na rede privada de ensino, mas, por falta de condições financeiras, agora, será transferido para a rede pública estadual. “Fizemos uma pesquisa e constatamos que esta é uma das melhores escolas de Belém, mesmo sendo pública. Então, decidimos trazê-lo pra cá. Ele está empolgado e ao mesmo tempo nervoso, por saber que agora vai estudar em Tempo Integral, mas temos certeza de que tudo vai sair da melhor maneira possível”, conta.

A mesma situação vivencia a comerciária Elcimar Costa, que está transferindo a filha Evelyn Silva, de 14 anos, da rede privada para a rede pública de ensino. A estudante também vai cursar o primeiro ano do Ensino Médio em Tempo Integral na Ulysses Guimarães. “Tenho certeza de que tudo vai ser uma questão de adaptação, inclusive o fato de passar o dia inteiro na escola, o que é muito melhor do que estudar um único período”, acredita a mãe. “Tenho uma prima que estuda aqui e ela sempre me falava algumas coisas sobre a escola. Espero que as aulas sejam boas e que eu consiga entender bem os conteúdos”, disse a jovem.

Já preocupado com a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o jovem Marcelo Cavalcante, de 16 anos, foi procurar uma vaga na escola Ulysses Guimarães. “Decidi vir pra cá porque tenho amigos que estudam na escola e me indicaram, dizendo ser uma escola muito boa, estou confiante”, explicou o adolescente. (Ag. Pará)
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Semma e lideranças comunitárias discutem locais específicos para instalação dos Ecopontos


Após levantamento da localização de onde serão instalados os Ecopontos em bairros ou grande áreas onde há descarte inapropriado de lixo nos bairros santarenos, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), reuniu na manhã desta terça-feira (9) com lideranças comunitárias das grandes áreas que vão receber os 7 (sete) Ecopontos.

Alter do Chão será uma das grandes áreas que receberá um dos pontos de coleta de material reciclável. Para o presidente do Conselho Comunitário da Vila de Alter do Chão, Carlos Santos, a proposta só trará benefícios à população, pois vai proporcionar mais uma ferramenta de destinação correta do lixo e ajudará na preservação do meio ambiente. "Apesar de sermos um local privilegiado pela coleta do lixo diariamente, Alter do Chão precisa desse serviço. Recebemos constantemente cobranças para a preservação daquela área que é bastante apreciada por todos que moram lá e aos turistas", pontuou o líder comunitário.

Outro local que receberá um Ecoponto é o Residencial Salvação. Com uma população de aproximadamente 15 mil pessoas, a área já passou por alagamentos por conta da falta de cuidados com os resíduos sólidos que entupiram bueiros.

A presidente da Associação de Moradores do Residencial Salvação, Rosineide Fernandes, disse que a idéia é boa e que o fortalecimento da educação ambiental vai ajudar a população a ter mais conscientização no descarte dos resíduos, o que resultará para eficácia do objetivo do projeto. "Os munícipes precisam receber educação ambiental a fim de se sensibilizar quanto aos cuidados com o seu lixo, considerando que trata-se também de uma questão de saúde. Com a implantação da coleta seletiva de material reciclável, a proposta ajudará também na geração de renda das cooperativas de catadores", destacou a líder comunitária.

A secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela, informou que a partir de agora as lideranças devem reunir com os demais representantes comunitários das suas respectivas áreas, definir o local específico para a instalação dos Ecopontos e informar à Semma para, a partir daí, ser trabalhada a elaboração do edital de licitação e posterior contratação de empresa que irá construir os Ecopontos. "A previsão é que os pontos de coletas sejam construídos ao longo desse semestre. Inicialmente, vamos realizar ações de educação ambiental com campanhas de orientação em rádio, distribuição de material informativo, palestras nas escolas e nas grandes áreas, formados por uma equipe de estagiários e nossos técnicos em educação ambiental, a fim de esclarecer e levar informações sobre os conceitos básicos da política nacional de resíduos sólidos", ressaltou Vânia Portela.

O Projeto vai atender as grandes áreas, bairros ou comunidades ao redor de onde será implantado. A coleta de lixo doméstico continuará normalmente e os locais de recebimento só vão receber materiais de reciclagem como papel, plástico, vidro e metal.

Ecopontos

A iniciativa, que faz parte do "Projeto Lixo Legal", fruto da cooperação financeira entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura de Santarém, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), que prevê a destinação total de R$ 380 mil para intervenções socioambientais em Santarém.

Os trabalhos serão promovidos por meio de palestras, campanhas educativas e visitas domiciliares com ênfase na coleta seletiva dos resíduos sólidos, além da instalação de container e, logo em seguida, Ecopontos. A iniciativa pretende divulgar os conceitos da Lei Federal Nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto ao uso, armazenamento, reciclagem e coleta seletiva de lixo; promover a coleta seletiva e aplicar estratégias de resgate à ligação do homem com o meio ambiente. (PMS)
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Trançado do Arapiuns é destaque da nova série da Prefeitura sobre artesanato


O Cristo Rei – Centro de Artesanato do Tapajós - reúne várias tendências do artesanato de Santarém e região, que os turistas e visitantes podem se inspirar para decoração e ambientalização de espaços, souvenir e acessórios no cotidiano. Todas as quartas-feiras, a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), divulgará as lojas e serviços que são oferecidos todos os dias no Centro de Artesanato. O destaque desta semana será a Loja do Arapiuns, gerenciada pela Associação Trançados do Arapiuns, que reúne artesãos das comunidades Vila Coroca, Nova Pedreira e Vista Alegre, nas margens do Rio Arapiuns, em Santarém.

A especialidade da Loja do Arapiuns é a venda e exposição de produtos confeccionados a partir das palhas de tucumã (palmeira da região amazônica). "Os Trançados do Arapiuns" são uma das mais expressivas tradições artesanais da região, herança dos povos indígenas, que se tornou uma importante fonte de geração de renda, aliada à preservação dos recursos naturais locais.

Na Loja do Arapiuns, os visitantes e turistas podem encontrar cestas, fruteiras, bolsas para várias ocasiões e gostos, balaios, porta jóias, luminárias de todas as cores e para vários ambientes, chapéus de vários modelos, sousplat, porta latinha, porta litrão, dentre outros. A peça de menor valor é o porta cuia que custa R$ 4 (quatro reais) e de maior valor é o balaio que custa R$ 90 (noventa reais). Na loja, há produtos que são confeccionados a partir das fibras do curauá (planta nativa da Amazônia que pertence à família do abacaxi), como a carteira feminina e as luminárias.

Uma das características principais das peças é o colorido, e seu tingimento se dá por meio de substâncias retiradas das sementes (urucum), das folhas como as de crajiru, de frutos como o jenipapo e de troncos de árvores como do muruci.



Os turistas e visitantes podem conhecer mais sobre a história dos trançados do Arapiuns comprando o livro "Tessume de histórias: os trançados do Arapiuns", que está à disposição para venda na loja, no valor de R$ 15 (quinze reais).

O Cristo Rei
O Centro de Artesanato do Tapajós está localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 375, Centro.

Fonte: Divulgação/Ascom PMS
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Semed notifica terceirizadas de transporte escolar por irregularidades

A Fiscalização do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Semed) notificou quatro empresas terceirizadas de transporte escolar que prestam serviços para o município.

A ação foi realizada na região do Lago Grande e Arapixuna, onde foram constatadas várias irregularidades como estado de conservação de veículos, veículos que não correspondem aos processos contratual, falta de itens de segurança como extintor de incêndio, dentre outras.

De acordo com o chefe da Divisão de Transporte Escolar da Semed, Adson Lira, a ação busca garantir que o transporte das crianças seja realizado com segurança e com garantia de atendimento à legislação. "As empresas responsáveis foram notificadas para fazer as adequações necessárias. Dependendo da irregularidade, estamos dando o prazo de 10 a 30 dias para as empresas se regularizarem, mas se o fato se repetir mais uma vez, a Semed pode rescindir o contrato com a empresa. Durante a ação, realizamos também a fiscalização dos transportes aquáticos, porém nenhuma irregularidade foi encontrada", garantiu.

A fiscalização será intensificada nas rotas terrestres e aquáticas. (PMS)
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Prefeitura leva ação de saúde aos refugiados venezuelanos abrigados em Santarém


A Prefeitura de Santarém realizou nesta quarta-feira (10) uma ação de saúde junto às famílias de venezuelanos que estão em Santarém. O atendimento ocorreu por toda a manhã, no Abrigo de Adultos e Famílias, localizado no bairro Cambuquira, que está servindo para acolher esses indígenas.

A ação foi coordenada pelas equipes Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde e Estratégia Saúde da Família (EACS/ESF), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Para isso, a Secretaria disponibilizou enfermeiros do Abaré, equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) da Matinha, além de equipes do Programa Mais Médicos, que atuam no município. Foram realizadas consultas médicas, educação em saúde, higiene pessoal, verificação de pressão arterial, teste de glicemia, peso e altura, saúde bucal (aplicação de flúor e orientações preventivas), vacinação e consultas de enfermagem.

Ao todo, 107 venezuelanos estão abrigados desde setembro do ano passado em Santarém e vêm recebendo assistência do governo municipal. Os serviços atenderam todas as famílias e, de acordo com a coordenadora do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e Estratégia Saúde da Família (NASF/ESF), da Semsa, enfermeira Marcela Brasil, que estava à frente da ação, o objetivo é dar assistência a essas pessoas para mantê-las em condições adequadas de saúde. Ela explicou que outra ação do tipo está sendo planejada pela Secretaria para trabalhar especificamente no tratamento da escabiose (doença contagiosa de pele provocada por ácaros), pediculose (piolhos) e combate a verminoses, em data ainda a ser definida. (PMS)
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MP instaura procedimentos para garantir melhorias em unidades escolares em Breu Branco


O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco, instaurou Procedimentos Administrativos Preliminares com o objetivo de buscar regularização e melhorias das condições de prestação de serviço público de educação em cinco escolas do município de Breu Branco.

Durante a fiscalização se avaliou as necessidades de cada unidade escolar quanto a estrutura física dos móveis, material didático, carteiras escolares, climatização, lousas, extintores de incêndio, entre outros itens. As escolas municipais averiguadas foram das seguintes comunidades: Vila do Mojuzinho, Vila de Jutaí, Vila Mamorana, Vila de Quatro Bocas e a Vila Nazaré dos Patos. Nas escolas de tais comunidades detectou-se várias irregularidades.

A equipe da Promotoria do município realizou visitas técnicas nessas cinco escolas das zonas rurais. “A visita do Ministério Público foi realizada exatamente para identificar as irregularidades, e, com isso, cobrar do Poder executivo local a solução para a respectiva problemática apresentada em cada caso”, frisou o promotor de Justiça, Francisco Charles Pacheco.

O Procedimento Administrativo Preliminar é um instrumento extrajudicial. As referidas escolas deverão apresentar ao Ministério Público informações e documentos solicitados para a instrução do procedimento administrativo. (MPE)
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segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Prático e imediato de navio são indiciados por acidente com empurrador em Óbidos


A Polícia Civil apresentou nesta segunda-feira (8), em coletiva de imprensa, no auditório da Estação Cidadania de Santarém, na região oeste do Pará, os resultados do inquérito que apurou as causas e responsabilidades dos envolvidos no acidente entre o empurrador da empresa Bertolini e o navio cargueiro Mercosul Santos, ocorrido em 2 de agosto de 2017, próximo ao município de Óbidos.

Após cinco meses e seis dias de investigação, o imediato Raimundo Nilson da Cruz e o prático Flávio Lins Barbosa, responsáveis pela condução do navio, foram indiciados pelo descumprimento da regra 14 do Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar (Ripeam).

A Regra 14 (A) do Ripeam, situação de roda a roda, orienta que quando duas embarcações à propulsão mecânica estiverem se aproximando em rumos diretamente opostos ou quase diretamente opostos, em condições que envolvam risco de abalroamento, cada uma deverá guinar em sentido boreste (para direita), de forma que a passagem se dê por bombordo uma da outra. De acordo com o diretor do Grupamento Fluvial da PC, Dilermando Dantas, que presidiu o inquérito, após uma série de diligências, depoimentos e dos áudios captados pelo sistema registrador de dados do navio (DVR), foi possível que a Polícia Civil elucidasse alguns pontos.

"Por quê entendemos por esse indiciamento? Diante de todos os fatos que tivemos ficou claro que houve condutas diversas por parte das embarcações. A gente percebe isso pelo leme do TBL CXX, pelo depoimento do Sérgio, comandante do barco Rodrigo Bruno, que prestou socorro, e pelas exigências da regra em relação ao uso do farol, avisos sonoros e a questão da manobra em si. O empurrador tomou a medida que a regra 14 do Ripeam manda que é guinar para seu boreste e o navio em momento algum adota qualquer tipo de medida", explicou o delegado.

Comunicação - Segundo Dantas, os áudios registrados no sistema do navio não mostram comunicação entre o empurrador TBL CXX e nem do navio com o empurrador, mas sim do navio com uma outra embarcação, o empurrador Dom Francisco.

Para o delegado, a confusão entre áudios e os equívocos de interpretação por parte dos profissionais que conduziam o navio cargueiro Mercosul Santos foram determinantes para a colisão e, posteriormente, o naufrágio. Pelo descumprimento das regras de segurança à navegação, que provocou a morte de nove pessoas, que estavam dentro do empurrador, o imediato Raimundo Nilson da Cruz e o prático Flávio Lins Barbosa, do navio cargueiro Mercosul Santos, deverão responder com base nos artigos 261 (parágrafo 1º), somado com o 263 e 258 do Código Penal.

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para a continuidade dos procedimentos. A Comarca de Óbidos será a responsável pelos trâmites seguintes.

Fonte: Agência Pará
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