segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Projeto de Lei que garante título de utilidade pública para Associação Amigos do Peito



O vereador Valdir Matias Jr. (PV), apresentou na tarde desta segunda-feira (12), um projeto de lei que concede título de Utilidade Pública para a Associação Amigos do Peito
É de autoria do vereador Valdir Matias Jr. (PV), o Projeto de Lei que concede o título de Utilidade Pública para a Associação Amigos do Peito, instituição responsável pela Casa Rosa, que acolhe mulheres de toda região em tratamento contra o câncer. A Casa Rosa desenvolve um importante papel social no acolhimento de pacientes com a doença. O principal objetivo da instituição é colaborar com o bem estar das mulheres na luta contra o câncer. Muitas dessas pessoas são oriundas de outros municípios da região e até de fora do Estado do Pará. Aqui, elas recebem alimentação, moradia e apoio enquanto realizam os procedimentos médicos.

O trabalho desenvolvido pela Associação Amigos do Peito é feito de forma voluntária, já que é uma instituição sem fins lucrativos. O projeto do líder do PV na Câmara, atende aos anseios dos voluntários da associação, que lutam incansavelmente para manter o pleno funcionamento da Casa Rosa.

O título de utilidade pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Entidades sem fins lucrativos são aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades comercial, industrial e de serviços desenvolvidos por ela.

O projeto foi apresentado na sessão desta segunda-feira (12) para iniciar os tramites legais nas comissões pertinentes da Casa. O vereador Valdir Matias disse que espera o apoio dos demais pares para a aprovação da matéria cujo interesse é fortalecer uma instituição importante que dá apoio às mulheres em tratamento contra o câncer no município. “A Casa Rosa é um local que dá abrigo e ajuda as pacientes em tratamento oncológico em Santarém. Mas para que ela continua com esse serviço é importante que a sociedade santarena apoie também essa instituição. O título de Utilidade Pública já é uma ajuda para uma instituição sem fins lucrativos dedicada a fazer o bem”, justificou o vereador Matias Jr.

A Associação Amigos do Peito desenvolve esse trabalho desde julho de 2016 em Santarém.
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Empresas são investigadas por crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas



Uma operação de combate à lavagem de dinheiro foi desencadeada nos estados do Pará e Amazonas, nesta segunda-feira (12). Batizada de "Washed Bread" (tradução em português: "Pão Lavado"), a operação apontou para o desempenho de atividades criminosas de empresários, alguns ligados ao ramo de panificação, em relação ao tráfico de drogas. Segundo as investigações, as movimentações financeira e patrimonial não são compatíveis com a atividade desempenhada. Até o momento, foram cumpridos 31 mandados - 25 no Pará e seis no estado do Amazonas. Em Santarém, oito pessoas foram presas preventivamente e quatro flagrantes ainda estão em andamento.

Pelo menos quatro empresas de Santarém são alvos das investigações que apuram um esquema que pode chegar a aproximadamente R$ 25 milhões em movimentações financeiras ilegais. Dinheiro do tráfico de drogas que estaria abastecendo diversas contas bancárias.

Durante a operação, que conta com o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Baixo Amazonas, Delegacia do Interior, Núcleo de Inteligência Policial e Secretaria Executiva de Inteligência do estado do Amazonas, um ex-servidor da Câmara Municipal de Santarém foi preso.

"Um empresário foi servidor comissionado na Câmara Municipal, até março de 2017, e verificou-se que, através de documentações já obtidas com a Câmara e análises feitas, ele efetivamente não laborou durante o período, configurando o crime de peculato", informou o delegado Rafael Augusto de Andrade, um dos responsáveis pela operação, durante coletiva de imprensa realizada no auditório do Centro de Governo do Baixo Amazonas, no final da manhã desta segunda.

Associação criminosa

A Polícia Civil classificou como "associação criminosa" o esquema descoberto a partir de sete meses de investigações. Empresários usavam empresas ligadas ao setor de panificação, por exemplo, para lavar dinheiro do tráfico de drogas, praticando valores abaixo de mercado, aumentando substancialmente seu patrimônio.

"São investigados hoje crimes de peculato, tráfico e associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, essencialmente dado o grande volume movimentado nessas contas correntes em exíguo espaço de tempo. Não há uma evolução patrimonial compatível com as atividades empresariais desenvolvidas”, reitera Rafael Andrade.

De acordo com a Polícia Civil, as empresas investigadas têm ligação com o setor de gêneros alimentícios, refrigeração e, também, como o ramo de motocicletas. “Algumas empresas foram abertas de direito, mas fechadas de fato e algumas já fechadas efetivamente, mas que também se utilizaram para fazer esse mecanismo de lavagem”, destacou o delegado. A Polícia Civil continua a cumprir mandados de prisão, busca e apreensão. (AP)
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Em Santarém, Conselho Pastoral dos Pescadores realiza Seminário sobre Pesca Artesanal


O Conselho Pastoral dos Pescadores(CPP), da Diocese de Santarém, promove de 15 a 17 de novembro de 2018 o Seminário “Pesca artesanal no Baixo Amazonas: principais desafios, contextos e perspectivas para o manejo comunitário”. Será na Chácara da A&C, bairro Mararu, em Santarém.

O objetivo do seminário é discutir as principais realidades e construir estratégias para o fortalecimento da pesca artesanal no Baixo Amazonas. Além disso, ainda pretende conhecer os diversos contextos locais, regionais e nacionais que envolvem a pesca artesanal; compreender os desafios que ameaçam a existência e a sustentabilidade das comunidades pesqueiras, e construir alternativas para o fortalecimento da pesca artesanal no Baixo Amazonas.

No Seminário devem participar cerca de 70 pescadores e pescadores artesanais dos municípios que formam o Baixo Amazonas. O evento também contará com a presença do secretariado do CPP Regional Pará e da secretária executiva do CPP Nacional, Ormezita Barbosa.

Situação atual


De acordo com o CPP, o atual contexto da pesca artesanal no Baixo Amazonas é um desafio. O abandono dos governos e a ausência de gestão, e ordenamento pesqueiro têm deixado as comunidades vulneráveis a invasões de suas áreas de pesca e ao esgotamento dos estoques pesqueiros na região. O resultado disso é o acirramento dos conflitos nos rios e lagos da região.

Ainda segundo o Conselho, os mesmos governos que abandonam as comunidades à própria sorte, propõem alternativas, como a aquicultura. Eles não buscam dialogar com o modo de vida das comunidades e atendem apenas os interesses de empresas, que atuam sempre na lógica de privatizar os espaços de uso comum das comunidades. Por isso, o CPP realiza este seminário para discutir com as comunidades pesqueiras na busca de alternativas que atendam seus anseios e contribuam na recuperação dos estoques pesqueiros, e na diminuição dos conflitos de pesca. O Conselho Pastoral dos Pescadores entende que o fortalecimento do processo de organização dos/as pescadores e pescadoras é um importante passo nesta direção.

Confira a programação do Seminário:

DIA 15/11 - QUINTA FEIRA

18h00 - Credenciamento

19h00 - Jantar

20h00 - Abertura com o tema: PESCA ARTESANAL NO BAIXO AMAZONAS, CONTEXTOS, PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O MANEJO COMUNITÁRIO

Objetivo e apresentação.

20h30 - Exibição do Vídeo do CPP – (Vento Forte)

DIA 16/11 - SEXTA FEIRA

7h30 – Café

8h00 – Oração e mística (linha do tempo) Jubileu 50 Anos.

9h00 – ANÁLISE CRITICA DA GESTÃO PESQUEIRA

Mediador: Renan Rocha

Aspecto institucional: Facilitadora: Ormezita Barbosa – Secretaria Executiva do CPP Nacional

Aspecto da Organização: Facilitador: Manuel Roberto Santos – Educador Popular

Aspecto Sócio Ambiental: Facilitador: Pe. Ademar Ribeiro – Coordenador do Conselho Pastoral da Cidade

10h30 - Lanche

Questionamentos, perguntas e contribuições.

12h00 – Almoço

14h00– PRINCIPAIS DESAFIOS DA PESCA ARTESANAL:

Mediador: Paulo César

Josana Pinto Movimento dos Pescadores - MPP

Revelino Correa - Pescador do Município de Prainha – Z31

Luiz Augusto – Engenheiro da Pesca

Questionamentos, perguntas e contribuições.

16h00 – Lanche

16h20 –AUTO MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO

Experiência dos pescadores e pescadoras de Petrolândia (PE)

Experiência do Manejo do Pirarucu – Região do Tapará

Manejo Comunitário “Lago do Maicá” Santarém

Experiência do Manejo comunitário Região Mato Grosso (Prainha)

Questionamentos, perguntas e contribuições.

20h00 – Noite Cultural

DIA 17/11 - SÁBADO

7h30 – Café

8h00 – Oração

8h30– SISTEMATIZAÇÃO

PERSPECTIVAS, ORGANIZAÇÃO E MANEJO COMUNITÁRIO

Mediadora: Valda

9h00 - Trabalho de grupo – Diante dos desafios apresentados, como os pescadores e pescadoras, colônias e demais organizações vislumbram o fortalecimento para a pesca artesanal?

Quais compromissos estamos dispostos a assumir?

10h00 - Lanche

10h30 - Plenária

AVALIAÇÃO/ORAÇÃO

12h30 – Almoço e encerramento

Fonte: Pascom/Santarém
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Prefeitura assina Termo destinando 15 anos de uso gratuito de área do Mercadão 2000 a Aprusan

A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) assinou na manhã desta segunda-feira (12) o Termo de Concessão de Uso de Espaço Público do Galpão Coberto, referente a área interna do Mercadão 2000. O local foi destinado a uso gratuito por 15 anos para a Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan).

O ato de assinatura ocorreu no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM) e contou com a participação do prefeito de Santarém Nélio Aguiar, do Secretário Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) Bruno Costa e do presidente da Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan) Afonso Silva.

O local já era ocupado pela Associação há anos, porém sem a legalidade junto ao Ministério Público. "Sempre é importante trabalhar dentro da legalidade, principalmente no que se refere aos espaços públicos do município. Precisamos seguir o que determina a lei. Há anos a situação da área era irregular. Agora com a assinatura do termo de concessão para a Aprusan, todos poderão trabalhar livres e a vontade, dando uma segurança jurídica para todos nós", explicou Nélio Aguiar.

A área interna coberta do Mercadão 2000 que fica localizada na Av. Tapajós s/nº, no Bairro Laguinho é formada por um espaço de 27m x 50m, totalizando 1.350m², composta ainda de um galpão com estrutura e telhado metálico, instalação elétrica, piso em cimento grosso com a locação total de 359 bancas, sendo 230 para venda de verduras, 78 para farinha, 35 para frutas e 16 para vendas de tubérculos, além de dois boxes.

Para o Secretário da Semap Bruno Costa a assinatura do termo de uso do espaço público é um momento de comemoração e felicidade para o município. "É um marco para o município, pois a partir de hoje a Aprusan terá a legalidade em poder trabalhar normalmente por 15 anos. E é um ganho para o município, pois terá ainda a autonomia de cobrar junto a associação um local mais acessível e que ofereça segurança ao consumidor", ponderou.

De acordo com o termo assinado, a área concedida só poderá ser utilizada exclusivamente por agricultores familiares devidamente associados e cadastrados na Aprusan, para o desenvolvimento do comércio contínuo de produtos da agricultura familiar regional, produzidos no município de Santarém e região metropolitana. Sendo expressamente proibida a utilização para quaisquer outras atividades diversas que não foram acordadas no termo de concessão de uso.

"A assinatura do termo para o uso da área interna do mercadão 2000 é um momento de muita alegria para mim como presidente da Aprusan. Queria parabenizar o governo municipal através do prefeito Nélio Aguiar e do secretário Bruno Costa, pelo empenho em ouvir e atender as nossas dificuldades e apelos. Para nós associados e também para a população santarena é uma conquista, pois a partir de agora poderemos dimensionar o espaço e fazer os arranjos necessários, melhorando ainda a acessibilidade e o atendimento aos clientes", destacou o presidente da Aprusan Afonso Silva.


Fonte: Agência Santarém
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TIM abre inscrições para programa de estágio, com vagas no Pará


A TIM abre inscrições para o Programa de Estágio, com vagas no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná, Pará e Minas Gerais. Líder em cobertura 4G no Brasil e pioneira na implantação do 4.5G, a operadora foi eleita como uma das melhores empresas do Brasil para trabalhar, segundo a Great Place to Work.

Com um plano de carreira estruturado, oportunidade de desenvolvimento e crescimento, o programa tem como objetivo oferecer um ambiente de trabalho agregador e inovador. São contratos de 6 meses, podendo ser renovados por até 2 anos, de acordo com a previsão de formatura. “Com nosso programa de estágio, os jovens além de iniciarem a carreira em um mercado extremamente útil à sociedade como Telecom, podem contar com uma empresa dinâmica, com muitas oportunidades de aprender e crescer. Mais de um terço dos nossos estagiários são aproveitados em contratações futuras, então eles realmente têm chances de seguir uma carreira na TIM”, conta Régia Barbosa, diretora de Gestão de RH da TIM Brasil.

Podem se candidatar ao programa estudantes de Administração; Análise de Sistemas; Ciências Contábeis; Ciência da Computação; Ciências Econômicas; Comunicação Social; Direito; Engenharia Civil; Engenharia da Computação; Engenharia de Produção; Engenharia de Software; Engenharia de Sistemas; Engenharia de Telecomunicações; Engenharia Elétrica; Engenharia Eletrônica; Estatística; Jornalismo; Informática; Marketing; Matemática; Pedagogia; Psicologia; Relações Internacionais e Sistemas de Informação. É necessário ter disponibilidade para começar o estágio em fevereiro de 2019 e ter a conclusão da graduação prevista entre julho e dezembro de 2020. Além disso, são requisitos necessários, ter conhecimento intermediário no pacote Office e inglês avançado.

Entre os benefícios oferecidos estão: Bolsa Auxílio compatível com o mercado, Vale Transporte, Vale Refeição, Vale Alimentação, Seguro de Vida, Assistência Odontológica, Assistência Médica, Celular com plano de dados + voz, Gympass; e Programa de orientação e apoio.

As inscrições, testes online e entrevistas acontecem neste mês de novembro e, entre dezembro e janeiro de 2019 começam as dinâmicas em grupo e entrevistas finais. Para se candidatar ou para mais informações sobre as vagas disponíveis, basta acessar a página oficial do programa no site da 99 Jobs, neste link.
Fonte: Três Comunicação
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quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Câmara de Vereadores é novamente alvo da Operação Perfuga deflagrada na manhã desta quinta-feira (8)

Mais uma fase da Operação Perfuga está em andamento em Santarém. A ação comandada pelo Ministério Público do Estado e Polícia Civil tem como algo a empresa de publicidade Vox Comunicação. Essa é a 11ª fase da Perfuga e foi batizada de “Propagare”. O MP e a polícia cumprem mandados de busca e apreensão na residência do proprietário da empresa, local em que funciona também a sede da empresa e na Câmara Municipal de Santarém.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados judicialmente pela 1ª Vara Criminal de Santarém.

As investigações apontam, até o presente momento, fortes indícios de direcionamento para que a empresa Vox Comunicação se sagrasse vencedora da licitação ocorrida no âmbito da Câmara em 2017, na modalidade Tomada de Preços (n° 001/2017-CMS) e que resultou no Contrato 016/2017-CMS.

Segundo foi apurado, documentos foram forjados para beneficiar a empresa investigada, possibilitando a participação na licitação, inclusive com sessões obrigatórias por lei que não ocorreram na prática. Entretanto, forjaram atas da sessão, com a finalidade de dar aparência de realização.

De acordo com o Contrato 016/2017-CMS (disponível no site do TCM – Mural de Licitações), o objeto consiste em: “prestação de serviços de comunicação social e institucional à Câmara Municipal de Santarém envolvendo todas as unidades, nas áreas de propaganda e publicidade, abrangendo trabalhos de consultoria, intermediação, estudos, pesquisa de opinião, planejamento, criação, produção, distribuição, publicidade e veiculação de peças de caráter informativo, educativo e de orientação social para a Câmara Municipal.”

O valor total contratado foi de R$260 mil, divididos em R$130 mil para 2017 e R$130 mil para 2018. Esse contrato, que ainda está em vigor, já foi objeto de busca e apreensão na Câmara na “Operação Xeque Mate”, ocorrida em 14.08.18.

Com o avançar das investigações, as suspeitas recaíram também sobre o desvio de dinheiro público pago pela Câmara à empresa investigada.

Notas fiscais apreendidas em busca anterior na Câmara comprovaram que a empresa Vox Comunicação recebeu, por vários meses, R$5.500,00, pela prestação de “serviços de consultoria”. Entretanto, tais serviços não foram especificados em quaisquer documentos, nem as pessoas ouvidas, até o presente momento, souberam explicar no que consistia tais “serviços de consultoria”.

Outros serviços constantes do contrato e das notas fiscais apreendidas também estão sob suspeita de não terem sido prestados.

O nome da operação faz alusão à atividade desenvolvida pela empresa investigada, que atua no ramo da publicidade e propaganda.

Com informações do MPE
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