terça-feira, 25 de setembro de 2018

Começam as obras da Pista do lazer no bairro Nova República

Para ofertar à população de Santarém um novo espaço destinado ao conforto e recreação, a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) iniciou as obras da Pista do Lazer do bairro Nova República. Os trabalhos iniciaram com serviços de limpeza e topografia e estão sob a responsabilidade da empresa Figueira Engenharia.

A obra contempla a construção de uma praça com espaços para caminhada, parquinho, estacionamento, quiosque, quadra poliesportiva, equipamentos de ginástica e quadra de areia de acordo com o secretário de Infraestrutura Daniel Simões. "A construção será realizada em uma área de 8.444, 80 m², localizada na Rua "A", entre Rua Nova e a Rua Monte Alegre. O serviço faz parte de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, com investimento no valor de R$ 1.253.784,76. Era um espaço que não estava sendo aproveitado e com a Praça trará mais possibilidades de lazer aos santarenos", explicou Daniel Simões. 

Confira o Projeto da Pista do Lazer em PDF

A presidente da Associação do bairro São Francisco Edileusa Sousa Lima disse que a realização do Projeto é um sonho dos moradores. "É uma luta antiga dos moradores dos bairros da grande área da Nova República. Somente no bairro São Francisco contamos com 900 famílias. Apoiamos todo o projeto, porque vai beneficiar os bairros no entorno e já agradecemos pelo empenho do governo municipal na construção desse espaço de lazer".

Técnicos da equipe de engenharia florestal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) fizeram vistorias no local a fim de analisar a arborização do espaço antes do início da obra. "Nossa equipe constatou que uma mangueira, por estar localizada fora do eixo da pista e ser imprópria para arborização, precisava ser retirada. Além de cinco Ficus e quatro Ipês, por estarem com estruturas comprometidas. A empresa responsável pela obra fará o replantio de mais árvores, apresentando no prazo de 120 dias o plano de arborização da área com a proposta de recomposição das árvores e adequação do projeto", explicou a titular da Semma Vânia Portela.

A pista tem como finalidade trazer mais uma opção de lazer, incentivando hábitos saudáveis na população santarena. "É uma obra de urbanização que também visa à prática de atividades esportivas. A cidade ganha, mas principalmente a comunidade que poderá utilizar o espaço para suas atividades. Além disso, é uma obra que segue o nosso plano de governo, atendendo não somente a área central da cidade. Moradores da Nova República, São Francisco, Vitória Régia, Ipanema poderão utilizar o espaço", afirmou o prefeito Nélio Aguiar.

Fonte: Agência Santarém
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Mais de 19 mil famílias perderam descontos na conta de energia no oeste do Pará


Um levantamento feito pela Celpa constatou que 8.728 mil clientes da concessionária, no município de Santarém, não fazem mais parte do Programa Tarifa Social de Energia elétrica, que concede descontos de 65% na conta de luz das famílias de baixa renda. A perda do benefício aconteceu em função da não atualização dos dados sociais juntos aos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) de cada município paraense. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos para que o cadastro continue ativo. Em toda a região oeste do Pará são mais de 19 mil clientes que deixaram de contar com o benefício.

Para ter uma ideia sobre os valores economizados com o benefício, uma conta de energia em que o consumo é de 220kW, a economia chega a ser de R$ 52,26 por mês. Em um ano, isso pode significar uma enxugada de até R$ 627,12 no orçamento familiar.

Atualmente, o Pará possui cerca de 680 mil clientes cadastrados na Tarifa Social e mais 300 mil potenciais beneficiários, que ainda não requereram seu benefício.

Na região oeste do Pará, 19 mil 429 clientes perderam o benefício, entre eles 2.923 moram em Itaituba. Em Monte Alegre, o total foi de 1.222; Alenquer, 872; Óbidos, 838; Oriximiná, 832, Belterra, 555 e Juruti, 467.

O cliente ainda pode reaver o benefício?

Sim. Basta que se dirija ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo, faça a atualização do cadastro social, o CadÚnico, e entre em contato com a Celpa por meio das agências de atendimento da empresa, apresentando o Número de Inscrição Social (NIS) ativo para que possa ser incluído novamente no Programa.

Para (re)cadastrar os dados sociais, os beneficiários devem apresentar no CRAS os documentos de todas as pessoas que residem no imóvel:

- Comprovante de residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar Certidão de nascimento dos filhos e carteira de vacinação das crianças menores de 5 anos.

Como saber se o cadastro já venceu?

Para verificar sobre a situação do cadastro, se ele já venceu ou não, a Celpa orienta que seja feito o contato com a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003.

Quais os requisitos para fazer parte do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica?

O cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), possua Número de Inscrição Social (NIS). A renda familiar mensal do beneficiário deve ser menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, também é necessário que a data da última atualização cadastral dos dados sociais, junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) seja inferior a dois anos.

A concessionária ainda alerta que o beneficiário só pode possuir o benefício da Tarifa Social em apenas uma residência, e o endereço de cadastro do beneficiário, junto ao CadÚnico, deve estar localizado em um dos 144 municípios do estado do Pará.

O que é CadÚnico e NIS?

Cadastro Único ou CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de baixa renda. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias. Após o cadastramento a família adquire o N° de Inscrição Social (NIS), de caráter único, pessoal e intransferível, através do qual pode participar de diversos programas sociais, tais como:

- Programa Bolsa Família;

- Tarifa Social de Energia Elétrica;

- Carteira do Idoso;

- Programas habitacionais, e muitos outros.

As informações são da Celpa
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Consignado com garantia do FGTS estará disponível a partir de amanhã

A partir de amanhã (26) os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito, o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Por enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal oferece a linha de crédito, segundo informou o Ministério do Trabalho. Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer agência do banco público.
De acordo com o ministério, a nova linha de crédito estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado, informou o ministério. O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos).

O uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporciona juros mais baixos para os tomadores porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.


O uso do FGTS como garantia de empréstimo será fornecido pela Caixa - Arquivo/Agência Brasil

Segundo o ministério, os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos. As instituições financeiras só eram informadas do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.

Para dar maior garantia aos bancos, no mês passado foi feita uma nova regulamentação da modalidade de crédito e a Caixa criou um sistema que permite realizar a reserva de valores da conta do FGTS como garantia ao contrato consignado.

“A Caixa informa que disponibilizou aos bancos um sistema que permite o envio e recebimento de informações sobre os créditos consignados, no intuito de realizar a reserva de valores da conta vinculada do fundo para garantia ao contrato consignado. O sistema já se encontra disponível para que toda instituição financeira que tenha interesse em operar possa encaminhar e receber informações sobre crédito consignado. Vários bancos estão se preparando para operar com o produto”, disse a Caixa, em nota, em agosto.

O valor reservado como garantia do empréstimo permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.

Segundo o ministério, além da Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito. “Basta seguirem as regras estabelecidas em lei”, diz o ministério. (ABr)
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segunda-feira, 24 de setembro de 2018

Lei da Ficha Limpa retira 173 candidatos das eleições de outubro


Dos 29.101 candidatos que pediram registro, a Justiça Eleitoral rejeitou 1.888, o que representa 6,5% do total. Segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 173 candidatos foram julgados inaptos por causa da Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputaria o Palácio do Planalto pelo PT.

A falta de requisitos para registro - como a não comprovação de pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e filiação partidária - foi o principal motivo para indeferimento de candidaturas – 75,46% do total de pedidos. Treze candidatos foram considerados inaptos a disputar as eleições por abuso de poder e outros cinco por gasto ilícito de recursos.

A Justiça Eleitoral confirmou 27.213 candidaturas, um crescimento de 4% em relação a 2014, quando 26.162 disputaram as eleições gerais – presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital. Até agora, 682 candidatos renunciaram e três morreram.

Embora a corrida presidencial seja a mais discutida no país, a eleição para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é a mais disputada: são 40,88 candidatos por vaga. A Câmara Legislativa tem 24 cadeiras e se apresentaram 981 concorrentes.

As 26 assembleias legislativas têm 1.035 cadeiras e 17.950 candidatos, o que dá em média 17,34 concorrentes por vaga. Para as 513 vagas na Câmara dos Deputados, são 8.595 postulantes (16,75 por vaga).

Do total de candidatos, 13 disputam a Presidência da República, 202 concorrem a governador dos 26 estados e do Distrito Federal e 358 postulam o Senado. Neste ano, estão em disputa duas cadeiras de senador por estado, totalizando 54 vagas.

O PSL foi o partido que lançou o maior número de candidatos país afora – 1.543, 5,3% do total. Além do presidenciável Jair Bolsonaro, 942 concorrem a deputado estadual, 488 a deputado federal, 24 a deputado distrital, 22 a senador, 14 a governador, 11 a vice-governador e 41 a suplente de senador.

Na sequência vêm o PSOL, com 1.347 concorrentes e o PT, com 1.309 candidatos. Além do presidenciável Guilherme Boulos, o PSOL lançou candidatos a governador em 25 estados. O PT tem candidato a presidente, Fernando Haddad, e disputa 16 governos estaduais. (ABr)
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Índios resolvem combater desmatamento e apreendem equipamentos no Pará


Lideranças indígenas da etnia Tembé decidiram combater o desmatamento por conta própria. Um grupo de 600 indígenas autodenominados fiscais passaram a fazer nos últimos dias apreensões de caminhões, tratores e ferramentas de madeireiros que atuariam ilegalmente na Reserva Indígena Alto Rio Guamá, em Paragominas, sudeste do Pará.

No domingo, os fiscais indígenas apreenderam cinco máquinas e fizeram a detenção de duas pessoas. De acordo com Wender Tembé, os madeireiros foram liberados, mas as comunidades temem um ataque para recuperação do maquinário.

“Os madeireiros já cortam madeira lá há mais de oito anos. Várias denúncias já foram feitas contra os madeireiros. Todo o pessoal da região, todas autoridades do Pará sabem dessa exploração de madeira ilegal. Espero que não se agrave mais e não tenha derramamento de sangue. Mas que eles estão pressionado bastante os indígenas, eles estão. Ameaçando de invadir.”

A Polícia Federal enviou nesta segunda-feira 10 agentes para a Reserva Indígena Alto Rio Guamá.

A Secretaria de Segurança Pública do Pará encaminhou 15 policiais militares para o apoio. A PF é a responsável pelo combate ao desmatamento em terras indígenas e pela repressão a madeireiros que atuam ilegalmente nessas áreas. (ABr)
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Alcoa comemora 9 anos ajudando a transformar a vida das pessoas em Juruti


Desde a chegada em Juruti, município onde opera uma mina de bauxita, a Alcoa se tornou uma forte aliada de pessoas que buscam mudar o próprio destino e de suas famílias. No dia 15 de setembro, ao completar 9 anos de operação no município, a empresa celebra as belas histórias de vida que foram transformadas por meio da educação, da capacitação e dos programas sociais incentivados pela companhia, contribuindo com o crescimento de Juruti.

Vidas como a da técnica em eletromecânica Marciellen Nina Nunes, 36 anos, mãe de cinco filhos, que há oito anos trabalha na função de mecânica de vulcanização na Alcoa Juruti. Após completar o Ensino Médio, ela resolveu entrar no Senai e se profissionalizar. Há 8 anos, assim que terminou o segundo curso de formação, ela foi contratada pela Alcoa. “Vi no curso do Senai a oportunidade de recomeçar profissionalmente, pois eu tinha concluído o ensino médio e com essa formação não tinha perspectiva de emprego. Na dificuldade, cheguei até a lavar uniformes de funcionários de empresas que prestavam serviço na construção do Projeto Juruti. Foi maravilhosa a experiência de conseguir uma nova profissão e entrar para a Alcoa. Em 2019 quero iniciar a faculdade de Engenharia Mecânica e me qualificar para as oportunidades que possam surgir dentro da empresa”, revela.

O maquinista do trem da Alcoa, Nathie Gonçalves dos Santos, 32 anos, casado, pai de dois filhos, ajudava na panificadora de uma tia dele, em Juruti e em 2009 foi contratado por uma Empresa Terceirizada para trabalhar na construção da ferrovia. Antes, ele participou dos cursos oferecidos pelo Senai. “Conheci pessoas dentro da Alcoa que me ensinaram muitas coisas. Com elas, adquiri experiência ao longo do tempo e hoje sou maquinista. A Alcoa me deu esse privilégio de estar trabalhando na minha terra. Sou muito feliz e tenho grande orgulho em trabalhar nesta empresa onde pretendo ficar muitos anos. Tenho muito a construir ainda, não só eu, mas a minha família também. A Alcoa mudou a minha vida e da minha família pra melhor e continua mudando. Meus sonhos estão sendo realizados”, comemora.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, se instalou no município junto com o empreendimento da Alcoa. Seus cursos, além de abrir perspectivas para jovens que buscam se capacitar para o mercado de trabalho, também ajuda fortalecer a economia da cidade, com o surgimento de vagas de emprego e novos negócios. Isso pode ser observado na quantidade e na diversidade de cursos já oferecidos. Desde a chegada da Alcoa, quase 9 mil profissionais já foram certificados pela escola do Senai de Juruti. São cerca de mil alunos por ano sendo qualificados. Até 2017, o Senai Juruti promoveu 414 turmas de cursos profissionalizantes em vários setores da indústria.

“É notável que a partir da chegada da Alcoa, grandes mudanças aconteceram, e as oportunidades e perspectivas se abriram para novas vagas de emprego. Muitas pessoas aprenderam novas profissões e transformaram suas vidas. Temos muitas histórias de pessoas que viram suas vidas serem realmente transformadas a partir da chegada da Alcoa. Atualmente contamos com 47,38% de jurutienses trabalhando no empreendimento, o que para nós é motivo de muito orgulho. É comum recebermos pessoas que vieram a Juruti no início das operações e ao retornar se surpreendem com o quanto Juruti avançou em todos os aspectos. Isto não significa que não temos nada a melhorar, há muito por fazer ainda” relata Rogério Ribas, gerente de Relações Institucionais e RH da Alcoa Juruti.

Um breve balanço de 9 anos do Projeto Juruti aponta que o empreendimento ajudou a elevar o nível de emprego no município, 26 vezes até 2010, fazendo subir também a remuneração dos trabalhadores. Outro gráfico ascendente mostra que a quantidade de estudantes matriculados no ensino médio se elevou de 474, em 2000, para 2.542 em 2010. No Hospital 9 de Abril, nesse o período, foram feitos 66 mil e 700 atendimentos com realização de consultas, cirurgias ou exames laboratoriais.

Na área de investimentos feitos pela Alcoa no período, consta o repasse de mais de R$ 316 milhões em contribuições financeiras para a Prefeitura de Juruti e Acorjuve, a título de impostos, CFEM e participação nos resultados da lavra. Na Agenda Positiva, que é um conjunto de investimentos voluntários da Alcoa em parceria com o poder público para fortalecer a infraestrutura social de Juruti, já foram aplicados R$ 69 milhões, além do apoio a projetos comunitários onde a empresa desembolsou mais de R$ 9,5 milhões por meio do Instituto Alcoa e Alcoa Foundation. Tudo isso é motivo para a Alcoa comemorar o crescimento de Juruti e o sucesso de seus moradores.

Fonte: Comunicação | Alcoa Juruti
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Justiça condena invasor de terras públicas em Santarém (PA) a seis anos de prisão



A Justiça Federal acatou pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a seis anos e dez meses de prisão, além de multa, o acusado de instalar loteamento urbano privado em gleba federal em Santarém (PA), na região do Lago Verde de Alter do Chão, um dos principais balneários do estado.

Silas da Silva Soares, que está foragido, também teve prisão preventiva decretada e ficou obrigado a reparar os danos ambientais provocados. Ele terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia de desobediência à Justiça se não apresentar e executar plano de recuperação das áreas degradadas.

O município de Santarém ficou obrigado a fazer, dentro de 30 dias um levantamento das edificações existentes na área invadida, com identificação e qualificação dos ocupantes do local, e apresentar à Justiça conclusões sobre a situação.

Assinadas pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, a sentença no processo criminal e a decisão liminar na área cível foram solicitadas para conhecimento do MPF no último dia 19.

Provas criminais – A sentença de prisão destaca que a atuação ilegal de Soares foi comprovada por meio de laudo pericial, informações da Polícia Federal e por recibos de compra e venda.

Após citar vários depoimentos de testemunhas, o interrogatório do réu e detalhes de informações coletadas pelo MPF e pela Polícia Federal, o juiz federal registra que “não restam dúvidas de que o réu loteou e vendeu terreno de propriedade da União, em área de proteção ambiental, inserida na APA [Área de Proteção Ambiental] Alter do Chão, entre os anos de 2015 e 2018, restando caracterizada a prática do crime do art. 20 da Lei 4947/66 [invasão de terras públicas]”.

A decisão confirmou, ainda, que ficou comprovada a prática dos crimes de estelionato, de ameaça, e do crime de desobediência a ordem legal de funcionário público.

O condenado já tinha conseguido a revogação de uma prisão preventiva. No entanto, ele descumpriu a ordem de não mais promover a comercialização ilegal de lotes. “A prisão é única medida hábil a obstar a continuidade da atividade delitiva, já que as diversas medidas cautelares anteriormente fixadas não evitaram a reiteração”, ressaltou o juiz federal.

Denúncia – A denúncia criminal foi apresentada pelo MPF à Justiça em 2016. Silas Soares foi acusado de invadir terra pública da União, causar danos a unidade de conservação de uso sustentável – com potencial efeito erosivo do solo – para construção de obras sem licenças ou autorizações de órgão ambiental, e por dar início a loteamento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

A denúncia também registrou que o acusado ameaçou comunitários e agentes de fiscalização ambiental, vendeu coisa alheia como própria e desobedeceu ordem legal de funcionários públicos que o autuaram e determinaram a suspensão imediata de suas atividades ilícitas.

Ação civil – Na área civil, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) havia ajuizado ação em 2015 contra o município de Santarém, com o pedido de que o município fosse obrigado realizar fiscalizações para evitar a ocupação irregular da área, localizada entre os igarapés Areia Branca e Camarão, às margens do Lago Verde.

Durante o processo na Justiça Estadual, Silas Soares se apresentou como proprietário das terras, e o MPF recebeu a informação de que a área está encravada na gleba federal arrecadada Mojuí dos Campos I, e por isso pediu que o caso fosse julgado pela Justiça Federal.

Apesar de ter dito que possui comprovantes da legalidade das suas iniciativas, o réu nunca apresentou aos agentes de fiscalização qualquer documentação que confirmasse isso, destacou o MPF na ação.

Vizinhos da área informaram ao MPF que “praticamente todos os dias há pessoas, colocadas por Silas, trabalhando na área, degradando-a para fins de abertura e/ou ampliação de ramais, construção de casas e parcelamento de lotes”.

Segundo laudo da Polícia Federal, do total de 24,27 hectares desmatados por Silas Soares, cerca de 4,84 hectares estão em área de preservação permanente (margem do Lago Verde e igarapés tributários).

Fonte: MPF
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