quinta-feira, 16 de novembro de 2017

MP Eleitoral vai recorrer de decisão que julgou improcedente processo contra Helder Barbalho



O Ministério Público Eleitoral vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) que, em julgamento hoje (16), por cinco votos a um, considerou improcedentes as acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2014, contra Helder Barbalho, Joaquim Lira Maia, Jader Barbalho Filho e Camilo Centeno.

O relator do processo, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, apresentou voto favorável à tese do MP Eleitoral, excluindo apenas Lira Maia das acusações, mas os outros cinco integrantes do Tribunal votaram integralmente a favor dos acusados. O MP Eleitoral tem prazo de três dias ára recorrer, a contar do dia em que o processo for devolvido pelo TRE.

Para o MP Eleitoral, os acusados utilizaram-se das empresas de comunicação pertencentes à família Barbalho – muitas delas concessões públicas de rádio e televisão – para favorecer a chapa do candidato ao governo do Pará Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho e da deputada federal Elcione Zaluth Barbalho. O candidato a vice-governador era Lira Maia, também acusado de abuso de poder econômico.

O MP pediu a condenação dos candidatos e também dos diretores das emissoras utilizadas na campanha deles – Sistema Norte de Comunicação, Diário do Pará, Rádio Clube do Pará, DOL, Sistema Clube do Pará de Comunicação, Intelcom, Telecomp, Carajas FM e Rede Brasil Amazônia de Televisão – e que fossem tornados inelegíveis pelo prazo de oito anos a contar da eleição em que cometeram os abusos.

Em sua defesa, Helder Barbalho e Lira Maia alegaram que a participação societária do primeiro no grupo de comunicação não lhe dá poderes de interferir no conteúdo da programação veiculada. Já Camilo Centeno e Jader Barbalho Filho alegaram que não houve qualquer mudança na rotina dos trabalhos das emissoras de comunicação que dirigem. Mesmo a entrevista concedida pelo senador Jader Barbalho no dia das eleições no horário matinal da Rádio Clube, segundo os acusados, estaria revestida de legalidade.

Para o MP Eleitoral as alegações da defesa não se sustentam e a decisão do TRE abre um precedente perigoso, pois sinaliza para que novos abusos ocorram com o uso de veículos de comunicação como braços de campanha nas eleições de 2018.

Fonte: Ascom/MPF
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Indígenas Venezuelanos: Prefeitura decreta situação de emergência social


Considerando a insuficiência dos recursos locais, a obrigação do poder público em assegurar aos nacionais e estrageiros o respeito a dignidade, pela prevalência dos direitos humanos, entre outros fatores, a Prefeitura de Santarém decretou situação de emergência social, devido ao inesperado e rápido aumento no número de imigrantes indígenas venezuelanos da etnia Warao, que chegam a Santarém, desde o dia 28 de setembro, submetidos à situação de risco pessoal e social.

Desde que chegou ao município, o grupo de refugiados tem recebido toda a assistência do poder público em conjunto com outras instituições. De acordo com Decreto nº 796/2017 (confira o documento na íntegra), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) continuará prestando assistência, mas agora com ajuda de uma força tarefa para implementar ações emergenciais para assegurar a adequada assistência humanitária aos imigrantes indígenas, realizando campanhas educativas de orientação junto à comunidade.

Semtras em reunião com instituições em busca de apoio Estadual e FederalO decreto distribui responsabilidades a outras secretarias da administração pública municipal. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá adotar todas as medidas cabíveis para minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, protegendo a saúde da população indígena. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) deverá incluir crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.

De acordo com o artigo 6º, ficam dispensados de licitação de aquisição de bens e serviços a execução do Plano de Ação Intersetorial para atender aos indígenas. O decreto indica ainda que a administração municipal irá buscar acordos de cooperação com a União e o Estado do Pará, visando a repartição proporcional de custeio e manutenção dos imigrantes.

A Semtras solicita apoio da população para tentar coibir a prática que vem sendo usada pelos indígenas como modo de vida no ato de pedir nas ruas, levando as crianças e expondo-as a riscos. A orientação é que a população não ajude doando valores, pois o grupo está recebendo toda assistência necessária em relação a alimentação, saúde e abrigamento.

Atualmente, o município acolhe 120 indígenas em uma escola municipal desativada, no bairro Cambuquira. O decreto valerá por 180 dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de 30 dias. (PMS)
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Festival Amazônia Mapping 2017 divulga programação em Santarém


Pela primeira vez, Santarém, na região do Tapajós, recebe o evento com oficinas de artistas de carreira internacional, projeções na orla de Santarém e shows gratuitos

A arte e tecnologia vão reinventar a orla de Santarém. Grandes imagens em movimento, repletas de som e cor, mudarão o cenário da cidade. O Festival Amazônia Mapping (FAM) 2017 propõe essa experiência inédita na região do Tapajós. Pela primeira vez no oeste do Pará, a programação, realizada de 28 de novembro a 1º de dezembro, promove também workshops gratuitos com artistas visuais de carreira internacional, shows e ocupação da orla da cidade com obras inéditas. As inscrições para as oficinas já estão abertas e podem ser feitas no site do evento: www.amazoniamapping.com.

Uma das técnicas visuais mais inovadoras da atualidade, o vídeo mapping é uma forma de projeção audiovisual que, aplicada a grandes estruturas, como edifícios e monumentos, permite que as imagens interajam com a arquitetura onde são exibidas, num resultado visual impactante e surpreendente. É como se a imagem “se dobrasse” sobre as superfícies, criando ilusões e distorções na arquitetura.

Vanguarda na região Norte do país, o FAM coloca a Amazônia na rota do mapping mundial. “É um projeto que busca a descentralização da produção e circulação de obras artísticas no país. Se propõe não somente a ser uma mostra de trabalhos de arte e tecnologia, mas tem um caráter formativo também, à medida que o projeto tem um forte pilar de instrumentalização da prática e do pensamento em arte e tecnologia, através das suas oficinas, todas gratuitas e destinadas a artistas, estudantes e público local”, diz Roberta Carvalho, artista visual, idealizadora e curadora do Festival, promovido pela 11:11 Arte, Cultura e Projetos.

A edição 2017 do Festival Amazônia Mapping conta com o patrocínio da Vivo via Lei de Incentivo à Cultura, SEMEAR. “Estamos muito felizes em apoiar mais este projeto que valoriza e conecta diferentes públicos com a cultura do Pará, região que tem grande importância para a Vivo”, diz Ricardo Vieira, diretor da Vivo na Regional Norte, que contempla, além do Pará, os estados do Amapá, Amazonas, Maranhão e Roraima.

Artes visuais

Realizado em Belém por duas edições, este ano o FAM chega a Santarém, uma das cidades mais antigas da Amazônia, cuja arquitetura, a história e fluxos da cidade são inspiradores para as criações artísticas. As projeções serão realizadas no Solar Barão de Santarém, um dos casarões históricos da cidade erguido em meados do século XIX, localizado na Praça do Pescador.

Na cidade, serão ministradas duas oficinas que irão trabalhar princípios do vídeo mapping. Um dos artistas convidados é o catarinense Leandro Mendes, o VJ Vigas, um dos maiores nomes do vídeo mapping do país. Ele já realizou projeções na Igreja de Santo Alexandre, em Belém, na primeira edição do Festival Amazônia Mapping, em 2013. Vigas desenvolve o projeto “Organismos Públicos”, que mapeia prédios seculares de cidades do Brasil e “ocupa” as fachadas com projeções criadas a partir da história de cada local e de elementos simbólicos que dizem respeito à identidade cultural daquele espaço.

O artista paraense Luan Rodrigues também irá realizar projeções em Santarém. O projeto do artista visual e DJ parte de elementos coletados por Luan em vivências junto a etnias indígenas da região amazônica. São grafismos, imagens e sons da cultura da floresta que se encontram com batidas eletrônicas.

Outro nome confirmado é a artista Ani Haze. A paulista, que já mostrou sua produção em Portugal, Itália e Holanda, cria cenários e sons para os ambientes urbanos, com filmes, street art, mapping, loopings e vídeo arte. Ani irá apresentar o projeto "Floresta Resiste" onde celebra povos das florestas e sua história de luta.

As projeções serão acompanhadas por shows, num diálogo inédito entre os artistas visuais convidados e bandas paraenses. O destaque da noite é a banda Carimbatuque. Núcleo militante na resistência da tradição do carimbó na região, desde 2015 realiza oficinas de percussão e canto em espaços públicos de Santarém. Desses encontros, surgiu a banda, hoje formada por nove músicos.

Shows

As projeções serão acompanhadas por shows, num diálogo inédito entre os artistas visuais convidados e bandas paraenses. O destaque da noite é a banda Carimbatuque. Núcleo militante na resistência da tradição do carimbó na região, desde 2015 realiza oficinas de percussão e canto em espaços públicos de Santarém. Desses encontros, surgiu a banda, hoje formada por nove músicos.

Serviço:
Festival Amazônia Mapping 2017, em Santarém. 
Oficinas dias 28, 29, 30/11.
Inscrições para as oficinas no site do festival www.amazoniamapping.com
Apresentações artísticas dia 1/12, na Orla de Santarém - Solar do Barão de Santarém. 
Programação toda gratuita.

Fonte: Divulgação/FAM
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Opinião: Verbo to be de novo?!

Mas o inglês não precisa ser chato, e ele não é. É necessário aprender regras? Sim. As regras são essenciais para o aprendizado de qualquer idioma


Por: Thais Rocha*

"Não sei nem o português, quem dirá o inglês!" "Verbo to be de novo?!" "É formada em inglês? Fala algo em inglês aí!" "Cadê o som pra botar a gente pra aprender música?" "Inglês é muito difícil... Prefiro o espanhol..."

Essas são algumas das frases que todo professor de inglês formado e em formação com certeza vai ouvir com frequência ao longo da vida. Porém, falar inglês é mais fácil do que parece. Por exemplo, a conjugação de verbos é mais fácil. Enquanto em português nós falamos "eu amo, tu amas, ele ama, nós amamos, vós amais, eles amam", em inglês só se usa a forma "love", com um acréscimo de "s" na terceira pessoa do singular.

Uma vez eu ouvi de um aluno que não adiantava passar seis anos aprendendo o verbo to be se ele não caía na prova do Enem. E isso é verdade, mesmo que parcialmente. Durante sete anos de estudo de inglês na escola, a maioria dos alunos aprende a gramática "nua e crua": regras e mais regras, exercícios de fixação, tradução e muita repetição. Quando eles chegam na prova do Enem, encontram compreensão de texto. E agora?!

Como forma de remediar, diversos pesquisadores estudaram estratégias de leitura em língua inglesa. Por exemplo: em vez de traduzir o texto todo, tente olhar palavras parecidas com o português, o título, números ao longo do texto, itens que ajudem a entender o assunto do texto. É importante ler primeiro a questão e, assim, recorrer ao texto em busca das respostas.

Quando comecei a aplicar isso nas aulas, os alunos perguntaram: "e o dicionário, a gente não precisa mais?" Digo que não. O dicionário é sempre um bom aliado. Às vezes, conseguimos ler um texto entendendo palavras desconhecidas pelo contexto da frase. Às vezes, a palavra desconhecida é fundamental para o entendimento do texto e da questão. É fundamental a quem estuda outra língua ter sempre à mão um bom dicionário, seja ele físico, por aplicativos de celular e computador ou online. Conhecimento nunca é demais.

"Mas e o radinho, professora?" Ajuda também. Filmes, músicas e livros são grandes fontes de aquisição de vocabulário. Você pode começar assistindo filmes em inglês com legenda em português. Com o tempo, que tal colocar a legenda em inglês também? Tentar ouvir músicas acompanhando com a leitura da letra também ajuda a entender o que está sendo falado. Além disso, ler livros e outros textos para quem quer aprender outro idioma ajuda a diversificar o vocabulário que você já sabe.

"E quanto ao verbo to be?" Quanto a isso, não há escapatória. O verbo to be é fundamental para todas as formas de uso do inglês. Mas o inglês não precisa ser chato, e ele não é. É necessário aprender regras? Sim. As regras são essenciais para o aprendizado de qualquer idioma. O inglês é útil, é necessário para nos conectarmos ao mundo, seja em relações pessoais, estudo, trabalho e lazer.

Quer ser bem sucedido? Aprenda inglês!

*A autora é professora de Inglês e estudante do curso de Jornalismo do Iespes
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quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Comissão de Direitos Humanos da Alepa realiza Sessão Especial em Santarém


A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará realiza, nesta sexta-feira (17), uma Sessão Especial sobre o Impacto de Grandes Projetos no Lago do Maicá, em Santarém, no Oeste do Pará. O evento começa às 9 horas, no barracão da Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá, localizado na avenida Maicá, ao laado da escola municipal. A sessão será aberta ao público em geral.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Carlos Bordalo (PT), o objetivo da Sessão Especial é levantar e acompanhar os impactos dos grandes projetos instalados nas regiões do Baixo, Médio e Alto Tapajós, assim como debater os impactos da construção de portos graneleiros no Lago do Maicá.

Em agosto de 2015, o parlamentar apresentou requerimento solicitando a criação de uma Comissão de Estudo para acompanhar os impactos dos grandes projetos na região, averiguando alterações no meio ambiente a partir das atividades humanas, apontando seus responsáveis e propondo soluções para os problemas. Atualmente, estão projetadas cerca de nove hidrelétricas na bacia tapajônica, sendo cinco nos rios Tapajós e Jamanxim. O primeiro projeto, a Hidrelétrica de São Luís do Tapajós, em Itaituba, deverá inundar mais de 200 mil hectares, atingindo unidades de conservação, terras indígenas, comunidades ribeirinhas, áreas de colonização e terras públicas em processo de regularização fundiária.

“Em nome do progresso e da necessidade de produzir energia, o Estado passa por cima de tudo, não respeita a legislação e nem tratados internacionais, não faz consulta prévia às comunidades atingidas, não demarca terras indígenas, expulsa e intimida os ribeirinhos e não respeita pareceres ambientais. Diante desse quadro, acredito que o momento é extremamente oportuno para a instalação dessa Comissão de Estudo, já aprovada pelo parlamento paraense”, explica Carlos Bordalo.

Lago do Maicá

O Lago do Maicá é um berçário natural de aves, mamíferos e peixes de um ecossistema ameaçado na junção dos rios Tapajós e Amazonas, no município de Santarém. Por sua localização estratégica, na confluência dos principais eixos logísticos de escoamento da produção de commodities do centro-oeste brasileiro, tem sido imposto às comunidades tradicionais e aos abundantes recursos naturais pressão do capital internacional pela apropriação privada destes recursos.

O escoamento de toda a produção de soja dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se intensificou com o asfaltamento da BR-163 e a implantação do Porto de Miritituba, em Itaituba, conformando um eixo logístico que terá em Santarém o ponto de conexão com o Atlântico, a partir do Rio Amazonas.

No início da década, Santarém perdeu um de seus maiores cartões postais, a Praia da Vera Paz, para a instalação de um porto graneleiro da multinacional Cargill. Hoje, além da apropriação privada do patrimônio natural e comunitário de Santarém, propõe-se a destruição da maior reserva natural do município, com a implantação de pelo menos dois portos graneleiros, das empresas Embrasp e Ceagro. Estão previstos a movimentação de mil carretas carregadas de grãos por dia nos anos iniciais e o aterramento total do Lago do Maicá, atingindo pelo menos nove comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, em total desrespeito à Convenção 169 da OIT.

Foram convidados para a Sessão Especial representantes do Governo do Estado, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Ministérios Públicos Federal e Estadual, Prefeita e Câmara Municipal, além de diversos movimentos sociais, como Colônia de Pescadores Z-20, Pastoral Social, Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá e Comissão Pastoral da Terra, além de universidades da região.

Fonte: Assessoria parlamentar do deputado Bordalo
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PA e MT apresentam potencial de investimento em negócios sustentáveis na Amazônia


Os governos do Pará e de Mato Grosso estiveram juntos, na tarde desta quarta-feira (15), em dois eventos realizados em Londres, no Reino Unido, para apresentar os esforços que vêm sendo feitos para derrubar o desmatamento e fortalecer cadeias produtivas com base sustentável, demonstrando assim o potencial de investimento nos dois estados.

As reuniões registraram presença de mais de 100 especialistas, investidores, presidentes de instituições financeiras e de fundos de financiamento de projetos sustentáveis, além de representantes de empresas globais da cadeia de abastecimento alimentar e que querem apoiar projetos voltados para o incremento da sustentabilidade na Amazônia. O embaixador do Brasil no Reino Unido, Eduardo dos Santos, acompanhou os encontros, assim como o vice-governador de Mato Grosso, Carlos Henrique Fávaro, que também participou dos debates.

As discussões concentraram-se em como podem ser celebradas as oportunidades de colaboração e trabalho conjunto entre governos, sociedade civil e setor produtivo, para garantir mais avanços para a mudança do modelo de produção, incluindo o conceito de sustentabilidade sendo aplicado na prática.

Para Marco Albani, diretor da TFA (Tropical Forest Alliance), uma das organizadoras dos eventos realizados em Londres, as empresas e as instituições internacionais têm percebido que o protagonismo dos Estados vem sendo cada vez mais compreendido como estratégia para a conquista de novos resultados e melhor desempenho na redução do desmatamento e melhoria dos índices de produtividade.

"Sabemos o quanto a preocupação com o equilíbrio do clima e a manutenção das florestas tropicais depende de um nível mais real, mais próximo da ação. E a ação acontece nos Estados, nas unidades subnacionais. Pará e Mato Grosso são progressistas na discussão para aumentar a produção. Mas, mais que isso, se deseja melhorar a produção com a conservação da natureza. A TNC é parceira, percebe e reconhece o que vem sendo feito, mas tem a convicção de que pode fazer muito mais", disse.

Para Lexine Hansen, também da diretoria da TFA, é importante conhecer os esforços que vêm sendo realizados, assim como o potencial para novas ações. "Existe um desafio que é compartilhado: reduzir desmatamento, incluir comunidades e gerar produtividade. Por isso é fundamental conhecer o que se está fazendo, trocar informações e que, independente da esfera de atuação, possamos ter mais agilidade entre todos os atores para consolidar projetos", destacou.

Esforço já demonstrou resultados


O governador Simão Jatene apresentou dados que comprovam o empenho do Pará nos últimos anos para frear o desmatamento na Amazônia. Para se ter uma ideia, em 2004 o Pará registrou o desmatamento de uma área de mais de 8,8 mil km² de floresta, enquanto que em 2016 esse número caiu para 2,4 mil km². Assim, a média anual de desmatamento no Estado caiu mais de 70% em 13 anos.

"Temos sim metas mais audaciosas, mas estamos convictos de que somente um esforço conjunto entre sociedade, setor produtivo e governos pode nos levar a outro patamar. Os mecanismos de comando e controle possuem um teto. Ou seja, o remédio genérico parece ter chegado ao seu limite. Agora é preciso ir além e encontrar medicamento mais específico, próprio e adaptado para as características de cada Estado, de cada dinâmica econômica, de cada comunidade e sociedade", destacou Jatene. O governador paraense completou que somente com este olhar pela sustentabilidade também do setor produtivo poderá se mudar o modelo de produção.

"É necessário rever o padrão que vem sendo adotado. O Pará detinha o oitavo PIB per capita do Brasil em 1940. Em 2010, o Pará registrou o 23º do país. Em quatro décadas da chamada ‘integração da Amazônia’ tivemos toneladas de minérios saindo de nossas terras, milhões de metros cúbicos de madeira sendo derrubados e milhões de metros cúbicos de água passando pelas turbinas de hidrelétricas. Mas percebe-se que foi trocado um grande ativo da Amazônia em troca de quase nada", destacou.

O governador Jatene alertou que hoje, com o Programa Pará Sustentável, lastreado no eixo ambiental, social e econômico, já foi virada a página de se aplaudir qualquer projeto que chegasse. "Estamos na fase de escolher o que queremos. E podemos fazer isso juntos, entre governos, sociedade e iniciativa privada e instituições que têm na sustentabilidade sua principal meta e objetivo", destacou.

O governador destacou ainda que o Pará tem mantido a vigilância. "Passamos de 20 mil registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para mais de 180 mil nos últimos anos. Buscamos mostrar que mais que um dever, o cadastro é um direito do produtor. E, a partir disso, podemos trabalhar juntos. Isso é vital inclusive para o produtor conquistar novos mercados, já que a sustentabilidade é mais que um conceito, é uma exigência atual", disse. O atual número de registros do CAR representa cerca de 75% da área cadastrável do Estado. Com o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Ciam) é possível identificar e antecipar os mecanismos de intervenção e de cooperação diretamente com o produtor.

Colaboração

No encontro promovido pelo TFA, após as aberturas feitas pelo governador Jatene e pelo vice do Mato Grosso, Carlos Henrique Fávaro, seguiu-se um debate mais técnico e específico para apresentação do potencial de investimento dos Estados. Pelo Pará, Eduardo Leão, secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) apresentou o programa Pará 2030, que foi desenvolvido dentro da estratégia do Pará Sustentável, que tem como base os pilares ambiental, social e econômico. Neste sentido, a apresentação do Pará contou ainda com explanação sobre o esforço para garantir a conservação de áreas no Estado, com o diretor do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Thiago Valente.

Os investidores presentes questionaram quanto ao acompanhamento que pode ser feito dos avanços conquistados. Thiago Valente, do Ideflor, destacou que entre as ações de monitoramento possibilitadas com o Ciam, inaugurado este ano com tecnologia de ponta, está o projeto "De Olho na Floresta", sistema de monitoramento ambiental do Pará desenvolvido com atenção especial para os recursos florestais, que auxilia o processo desde o licenciamento até o monitoramento ambiental, utilizando tecnologia como imagens de satélite de alta resolução, com garantia de segurança técnica na apreciação dos projetos e da cobertura florestal.


Fonte: Agência Pará
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Celpa fará sorteio de geladeiras no dia 25 de novembro


Somente clientes cadastrados como ‘baixa renda’ poderão participar e as inscrições iniciam nesta quinta-feira, dia 16

No dia 25 de novembro, a Celpa fará sorteio de geladeiras para os clientes que estão cadastrados na empresa como ‘baixa renda’. A ação ocorrerá em Belém, Marabá, Santarém, Altamira e Castanhal.

Serão 240 refrigeradores para cada município e as inscrições para o sorteio iniciarão nesta quinta-feira, dia 16, e vão até o dia 24 de novembro.

A inciativa vai ocorrer dentro do evento “Energia Cidadã”, no qual a empresa mobilizará grande parte de seus colaboradores e parceiros em um grande mutirão de serviços.

Para participar dos sorteios, os consumidores têm que estar cadastrados como clientes baixa renda na base de dados da distribuidora e possuir uma geladeira em mau estado de conservação, mas em funcionamento.

Os nomes dos sorteados serão anunciados no dia do “Energia Cidadã”, 25 de novembro, e as entregas dos refrigeradores ocorrerão no dia 26, domingo. Os vencedores serão responsáveis por levar as geladeiras até o local de entrega dos novos eletrodomésticos.

Em Altamira, o cadastro acontece no Centro de Eventos, próximo a Rodoviária, no horário das 8h30 às 17h.

Além das geladeiras, a iniciativa da Celpa também permite que os moradores façam a substituição das lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos de LED, que segundo especialistas no assunto, pode alavancar uma economia de até 80% no que diz respeito à iluminação residencial.


1.500 lâmpadas de LED e 500 fluorescentes serão trocadas nesta ação.

A expectativa do executivo de Relacionamento com o Cliente, Hudson Morais, é contribuir para o uso eficiente de energia elétrica e com o orçamento da população. “Uma geladeira velha ineficiente costuma consumir até 40% mais energia, em relação aos novos modelos que são entregues no Energia Cidadã", disse.

SERVIÇO – LOCAIS DAS INSCRIÇÕES PARA SORTEIO DAS GELADEIRAS

As inscrições para participar do sorteio serão realizadas no período de 16 a 24 de novembro. O horário é de 8h às 17h. Usuários de qualquer cidade podem participar do sorteio em uma das cidades listadas.

Altamira: Av. Jader Barbalho, no estacionamento do Centro de Eventos da cidade.

Belém: estacionamento da Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho), na Rodovia Augusto Montenegro.

Castanhal: na Praça da Estrela, localizada na Avenida Quintino Bocaiuva, entre Alameda Tiradentes e rua Presidente Kennedy.

Marabá: no estacionamento do Ginásio Poliesportivo Renato Veloso, localizadona Folha 28, Nova Marabá.

Santarém: O cadastro ocorrerá na Rua Coronel Joaquim Braga, bairro Prainha, na Praça do São Sebastião. Já a entrega dos refrigeradores, no dia 24, em virtude do Círio da Conceição, será na Av. Dr. Anísio Chaves, bairro Santíssimo, Praça de Eventos.

Fonte: Divulgação/Celpa
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terça-feira, 14 de novembro de 2017

Transamazônica, 45 anos: Presença indígena é a tábua de salvação da floresta

Espécies nativas à margem do rio Pucuruí evidenciam a contribuição dos Parakanã para a proteção da Amazônia / Daniel Giovanaz
Em 25 de outubro de 2016, cem moradores dos municípios Palestina do Pará e Brejo Grande do Araguaia armaram um piquete na ponte que une o Tocantins ao Pará pela BR-230. A estrutura de concreto de 900 metros sobre o rio Araguaia foi concluída em 2010, mas o governo federal não cumpriu a promessa de asfaltar 12 km a oeste, do lado paraense.

Era o terceiro protesto, pelo mesmo motivo, em menos de um ano. E todos terminaram com a renovação do compromisso, por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de que o trecho seria pavimentado “o mais breve possível”.

Marco zero da rodovia Transamazônica no Pará no sentido Atlântico-Pacífico, a ponte sobre o rio Araguaia simboliza a angústia da população à beira da estrada. Quando o governo Lula (PT) retomou a obra, somavam-se quase 20 anos de espera, durante os quais a travessia era feita de balsa.

Para quem não está acostumado ao clima equatorial, os 12 km sem pavimentação podem parecer bobagem. O problema é que, na temporada de chuvas, de dezembro a maio, a estrada de terra se transforma em um lamaçal. O atoleiro é tão grande que pode impedir o tráfego de carros e caminhões por semanas inteiras.(Foto: Daniel Giovanaz)

As carências em infraestrutura não se resumem à pavimentação incompleta da rodovia. Dos três primeiros municípios paraenses cortados pela Transamazônica, São Domingos do Araguaia é o que tem o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0,594 – apenas o 4.284º no ranking brasileiro, que contempla 5.565 municípios. Em todos os três, o pior dos critérios analisados é a educação.

Erro de cálculo
Em meados de 1970, o Nordeste brasileiro enfrentou um período de calor e seca tão intenso que derreteu o coração de um general. Em visita a Pernambuco, o ditador Emílio Garrastazu Médici, então presidente da República, ficou inconformado com o desamparo da população sertaneja. “O chefe da nação não pode compreender a existência de compatriotas vivendo em condições tão precárias”, declarou em junho, em um discurso no centro de Recife. “Isso não pode continuar”.

Quando Médici retornou a Brasília, o antídoto para a miséria que havia testemunhado no semiárido estava pronto – ao menos, na cabeça dele. A ideia era desocupar áreas do polígono das secas e, ao mesmo tempo, utilizar os sertanejos como mão de obra na realização do chamado Plano de Integração Nacional (PIN).

O projeto respondia a uma necessidade identificada pela ditadura brasileira na região Norte. A Amazônia estava repleta de vazios demográficos, e o povoamento daquelas áreas supostamente férteis, com chuvas em abundância, poderia alavancar a produção agrícola e unir o Brasil em torno de um ideal de nação.

“Terras sem homens para homens sem terras”. A frase atribuída ao general após a visita ao sertão passou a ser repetida com entusiasmo nos meses seguintes, acompanhada do slogan do PIN, de cunho nacionalista: “Integrar para não entregar [a Amazônia ao capital estrangeiro]”.

Sonho adaptado

A meta era assentar 100 mil famílias, a maior parte no entorno de Altamira, município paraense que passou a ser chamado de capital da Transamazônica. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) repassaria ao chefe de cada família, além dos custos de deslocamento, um lote de 100 hectares, uma casa e um salário mínimo, para iniciar os trabalhos agrícolas, durante seis meses.

Segundo o jornal Folha do Norte, em 16 de julho de 1971, os colonos ainda receberiam “financiamento do Banco do Brasil, principalmente para cultivos de café e cacau, com carência de três anos e oito para quitar a dívida”. Tudo foi feito a toque de caixa, sem nenhum laudo ambiental ou estudo de viabilidade econômica.

O primeiro passo era abrir a estrada. Médici propôs que ela tivesse 8 mil km e ligasse os dois oceanos, Atlântico e Pacífico, do litoral brasileiro ao peruano. Conforme o “milagre econômico” dava sinais de cansaço, o sonho sofreu adaptações.



As obras da BR-230 começaram em setembro de 1970, e o primeiro trecho foi inaugurado em agosto de 1972, com uma solenidade às margens do rio Xingu, em Altamira. Quando a construção foi interrompida, a rodovia tinha 4.223 km de extensão, pouco mais da metade do projeto original: de Cabedelo, no litoral da Paraíba, até Lábrea, na região sul do Amazonas. Quatro mil operários trabalharam até 1975 naquela obra faraônica, cujo custo nunca foi divulgado pelo governo militar.

No final de 1978, devido a conflitos com famílias tradicionais paraenses pela regularização de terras, os Programas Integrados de Colonização (PIC) foram desativados. Com a consequente suspensão das políticas federais de colonização, o número de famílias assentadas nos três polos de povoamento no Pará – Marabá, Altamira e Itaituba – não passou de oito mil.

Quarenta e cinco anos depois, o slogan e o jargão cunhados por Médici soam como piada pronta. A migração foi menor do que o esperado e os índices de desenvolvimento da região Transamazônica estão entre os piores do país. A estrada, no período chuvoso, é quase impraticável, e o capital internacional está com os dois pés enterrados na floresta.
Ruínas da siderurgia

A 120 km da ponte sobre o rio Araguaia, Marabá é a cidade mais populosa às margens da Transamazônica paraense. Os 267 mil habitantes estão divididos em 17 distritos – seis na área urbana e onze na zona rural –, banhados pelos rios Tocantins e Itacaiunas.

Máquinas quebradas, equipamentos enferrujados, toneladas de ferro e madeira ao relento. No coração do Distrito Industrial de Marabá, por onde cruza a Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Vale, salta aos olhos o que parece ser um cemitério da indústria siderúrgica.



Na década de 1980, dez empresas se instalaram na cidade para criar um polo de transformação do minério da Serra dos Carajás em ferro-gusa, matéria-prima para produção de aço.

A curva de faturamento foi positiva até 2008, quando os principais compradores, China e Estados Unidos, passaram a produzir ferro-gusa em seus próprios territórios e reduziram as importações – para minimizar os impactos da crise mundial.

Esse movimento econômico, somado às multas e ao descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) por crimes ambientais e trabalho análogo à escravidão, levou ao fechamento de oito das dez companhias siderúrgicas do município.

O crime ambiental cometido pelas empresas do setor era o desmatamento ilegal de áreas da Amazônia para obtenção de carvão vegetal, que é misturado ao minério de ferro em altas temperaturas para formar o gusa. Na zona rural de Marabá, milhares de plantas nativas deram espaço a pés de eucalipto e pinus, a maioria dos quais jamais será encaminhado às siderúrgicas, por falta de demanda ou de capital para bancar as operações.

O total das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegou a R$ 280 milhões, e a oferta de empregos no polo siderúrgico caiu de 10 mil para 250, desde 2008.

Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 18,6% da população está ocupada no município. A cada dez pessoas, quatro tinham rendimento mensal inferior a meio salário mínimo – cerca de R$ 396,00, nos valores da época.

Apesar da recessão econômica que afetou o setor siderúrgico, Marabá tem o terceiro maior o Produto Interno Bruto (PIB) do estado graças à atividade pecuária, à indústria madeireira e de cerâmica e à mineração de cobre e manganês.

Os desafios da prefeitura são semelhantes aos de qualquer metrópole brasileira. Transporte caro e ineficiente, concentração de terras, ocupações irregulares de terrenos públicos na área urbana, precariedade nos serviços de saúde: o índice de mortalidade é maior que 117 dos 144 municípios paraenses.

Batizada em homenagem ao título de uma obra de Gonçalves Dias, Marabá é conhecida como Cidade Poema. A palavra, em tupi-guarani, era usada para designar mestiços, crianças com deficiência física ou o mais novo entre dois irmãos gêmeos. Como eram considerados um prenúncio de desgraças e tragédias na aldeia, estes últimos eram sacrificados logo após o nascimento.

Os sobreviventes

Em termos de arborização das vias públicas, Marabá está entre as 200 piores cidades do país, em plena Amazônia. A orla do rio Tocantins, na região conhecida como “Marabá Pioneira”, é o ponto turístico mais visitado nos fins de tarde, quando se torna um mirante para o pôr-do-sol.(Foto: Felipe Carrelli)

No restante do dia, quem passeia pela orla vê no horizonte outros tons de amarelo-alaranjado, não tão agradáveis quanto os do poente: são as queimadas, cada vez mais comuns no perímetro urbano.

Mesmo assim, a prefeitura trabalha com a possibilidade de receber a certificação estadual Município Verde. Para isso, a área queimada ou desmatada precisa ser inferior a 40 km² ao ano, por cinco anos consecutivos. Em 2015, os terrenos devastados chegaram a 46km², o que adiou os planos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A construção da BR-230, além de legitimar a derrubada de árvores centenárias, afetou ao menos 18 povos indígenas e significou o extermínio de milhares de pessoas. Não há um número preciso de mortos, mas é consenso entre os historiadores que várias comunidades foram invadidas ou “recortadas” em nome do PIN.

De acordo com o Censo 2010, habitam a região cerca de 4,2 mil Apyterewa, 4 mil Kayapó, mil Xikrin do Rio Catete e 800 Parakanã.

Ponto fora da curva

É sábado à tarde e o calor chega a 34º C. Um casal Kayapó caminha pelo shopping center Pátio Marabá, na margem norte da Transamazônica, e se senta em um café. Ele pede uma Coca-Cola; ela, uma água mineral e um pedaço de pudim. O telefone celular, sobre a mesa, toca um pop japonês.

O que poderia ser digno de nota em outras regiões é, decerto, uma cena comum na Cidade Poema. Com a parte superior da cabeça raspada e a pele coberta de desenhos coloridos, indígenas de várias etnias caminham pelos corredores, aproveitam o ambiente climatizado e tornam o lugar menos enfadonho.

Os hábitos de consumo são tão improváveis quanto o pudim saboreado pela mulher Kayapó. Enquanto uns fazem fila em uma franquia de açaí industrializado, outros se detêm na vitrine da loja de bombons, que não vende nenhum sabor local. Em vez de cupuaçu ou castanha, as trufas têm recheio de morango, torta alemã e floresta negra.

Os índices de infraestrutura e urbanização fazem de Marabá um ponto fora da curva na Transamazônica paraense. A explicação é simples: o desenvolvimento e a ocupação do município precedem as obras da BR-230. Entre 1890 e 1970, a cidade foi palco de três ciclos de extrativismo com alta lucratividade – borracha, castanha-do-brasil e garimpo de ouro e diamante.

É preciso seguir na rodovia por mais alguns quilômetros para dimensionar o fracasso do projeto de Médici para ocupação da Amazônia.

O asfalto virou lenda

De Marabá a Novo Repartimento, a “princesinha da Transamazônica”, são 180 km – pelo menos a metade, em estrada de terra. De carro ou de moto, na estação seca, o deslocamento requer de três a quatro horas.

Além da rodovia esburacada e poeirenta, o que contribui para a lentidão do percurso são as obras de pavimentação. De meia em meia hora, próximo ao município de Itupiranga, uma das pistas é bloqueada para terraplanagem e compactação do solo.(Foto: Daniel Giovanaz)

Junior tem 18 anos e passa o dia na BR-230, de olho no relógio e de ouvidos atentos ao rádio comunicador. Há dois meses, ele é um dos responsáveis por avisar os colegas para liberar ou bloquear um dos sentidos da pista, conforme sinaliza o cronômetro.

Depois de abandonar o trabalho em um lava-rápido em Itupiranga, Junior está contente com a função que desempenha na Tamasa Engenharia. A marmita é “caprichada”, a empresa assina a carteira de trabalho e, volta e meia, um motorista irritado ajuda a quebrar a monotonia da jornada. Naquela mesma semana, um caminhoneiro sacou a pistola para fora da janela, atropelou os cones no meio da pista e esbravejou contra a demora nas obras – relata o funcionário, com a objetividade de quem não tem “nada a ver com isso”.

O trabalho de Junior e o estresse dos caminhoneiros estão garantidos pelos próximos dois anos. A conclusão da obra está prevista para 2019, porque aqui o trabalho não avança no inverno, de dezembro a maio. Pelo contrário, as chuvas mexem com o terreno e, em alguns trechos, exigem que as obras de pavimentação recomecem do zero.(Foto: Daniel Giovanaz)

“Essa história de asfalto já virou lenda”, resumiu o motorista de uma caminhonete com placa de Marabá. “Não era nem para ter feito isso aqui [aberto a estrada], derrubado tudo. Mas, já que fez, termina logo!”.

Onde há fumaça…

Se na orla do rio Tocantins as queimadas aparecem como minúsculos pontos no horizonte, quem percorre a Transamazônica no sentido Marabá-Novo Repartimento tem o desprazer de testemunhar o estrago de perto.(Foto: Daniel Giovanaz)

A população local parece acostumada ao cheiro forte e ao espetáculo às avessas que o fogo proporciona. Ninguém sabe de quem é o terreno, ninguém sabe se esta queimada – ou aquela outra – foi crime ou acidente.

Em Cajazeiras, a 67 km de Marabá, famílias inteiras passam rente às labaredas com a expressão indiferente. O semblante das crianças uniformizadas, a caminho da escola, não revela nenhum incômodo com a fumaça ou com o calor que emana das folhas e galhos secos. A 50 metros de distância, um grupo de jovens toma banho no rio Cajazeiras e sequer vira a cabeça para olhar as chamas. Faz parte da rotina.(Foto: Daniel Giovanaz)

Onde não há foco de queimada, é porque a selva já virou pasto. Novo Repartimento tem um rebanho estimado em um milhão de cabeças de gado. Nos arredores do município, para qualquer lado que se olhe, predominam os descampados, áreas de criação extensiva. A exceção fica por conta da terra indígena Parakanã, que levanta uma hipótese corroborada ao longo da BR-230 no Pará: os povos originários são a tábua de salvação da floresta.

A mata fechada, o canto de pássaros nativos e os vários tons de verde, que se sobrepõem na margem esquerda da estrada, contrastam com o capim rasteiro dos terrenos dedicados à pecuária no lado oposto.

Uma placa, coberta de poeira e com as letras quase apagadas, permite ler que aquela terra foi homologada pelo Decreto 248, de 29 de outubro de 1991. São 351,7 mil hectares, com a situação jurídica regularizada.(Foto: Daniel Giovanaz)
Os Parakanã, que se autodenominam Awaeté, ou “gente de verdade”, tiveram o primeiro contato com não-índios em 1910, à beira do rio Pacajá. Após 60 anos de conflitos e mortes, atribuídas a garimpeiros e fazendeiros da região, a etnia retomou a curva positiva de crescimento populacional graças ao Programa Parakanã, uma parceria entre a companhia de energia elétrica Eletronorte e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em 2016, os Parakanã bloquearam por três dias a ponte sobre o rio Bacuri, entre Novo Repartimento e Marabá, para exigir que aquela estrada fosse asfaltada. A falta de pavimentação, segundo eles, dificulta o acesso a serviços de saúde. Na ocasião, os indígenas também reivindicavam a presença de médicos na própria aldeia, mas nenhuma das demandas foi atendida.

Puaca e reflorestamento

A estrada de terra segue até a região central de Novo Repartimento. Logo na entrada do perímetro urbano, um comércio de carros sucateados a céu aberto dá uma dimensão do volume de poeira que sobe, sempre que um automóvel cruza a rodovia.

Durante a estação seca, a poeira fina que não assenta na estrada esconde valas e buracos sobre a pista. É o que os habitantes da região Transamazônica chamam de “puaca” – um pesadelo para os motociclistas de primeira viagem.

Se o cinza é a cor do asfalto e dos restos de queimada que se multiplicam à beira da rodovia, o marrom simboliza os caminhos abertos e nunca fechados, os sonhos carentes de realização: a poeira de um passado que embaça a visão e tinge tudo ao redor. Ambos, cinza e marrom, sufocam o verde da floresta e se impõem como legado perverso da presença do homem branco por estas paragens.

Novo Repartimento tem 72 mil habitantes, dos quais metade vive na zona rural. Não há consenso sobre a origem do apelido “princesinha da Transamazônica”, mas sabe-se que os operários da BR-230 têm certo carinho por aquela localidade, onde estiveram acampados por vários meses na década de 1970.

Antes de se tornar um município, em dezembro de 1991, a área recebeu migrantes do território vizinho, a vila de Repartimento, inundada do para construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. A empreiteira que assumiu as obras da barragem foi a Camargo Corrêa, a mesma que pavimentou parte da BR-230 no Amazonas. Vinte e cinco mil homens trabalharam na represa até a inauguração, em janeiro de 1985.

A região central de Novo Repartimento é um dos ambientes urbanos mais agradáveis da Transamazônica paraense. As famílias, mesmo com crianças pequenas, parecem não ver problema em passear pelas ruas e praças à noite – coisa rara em outros municípios à beira da rodovia. Essa sensação de segurança é derrubada pelas estatísticas: em 2014, Novo Repartimento integrou a lista das 200 cidades mais violentas do Brasil.

Na zona rural do município está o assentamento Tuerê, segundo maior da América Latina, com 290 mil hectares. Os projetos do Incra funcionam como resistência ao modelo predominante de agronegócio, baseado na monocultura de soja, pecuária extensiva e corte de madeira.

A partir de 2011, a produção de cacau assumiu um papel relevante na economia local. Com o apoio da Comissão do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), criada pelo Ministério da Agricultura, pequenos produtores passaram a ter suporte técnico para investir no plantio de cacau.
Novo Repartimento tem quase duas mil famílias produtoras, e 60% das amêndoas de cacau do município vêm do Tuerê.

Maranhense de Caxias, Seu Chico vive na área do Tuerê e é o maior cacauicultor de Novo Repartimento. Quando chegou à cidade, em 1975, ele tinha 22 anos e sabia decor a recomendação dos governos militares: “A gente vinha para a região para desmatar, se não perdia o lote. Hoje é o contrário, o governo [federal] apoia quem preserva”.

Como o cacau precisa de sombra, a produção funciona como estímulo ao reflorestamento – um contraponto à devastação provocada pela pecuária extensiva. Além de ampliar a renda das famílias, a proposta da Ceplac é frear o desmatamento dentro da área do Tuerê: entre 2001 e 2011, o número de árvores derrubadas cresceu seis vezes.

Metade da produção de cacau de Seu Chico é “sombreada” por árvores de grande porte nativas da Amazônia, como o mogno-brasileiro. No assentamento Tuerê, são produzidas mais de 20 variedades de alimentos, a maior parte grãos, frutas e verduras. A orientação do Incra é que a produção seja orgânica, sem agrotóxicos, e que não haja nenhum tipo de desmatamento.

O boi pede passagem

Apesar das iniciativas de resistência, o município não escapou da “tentação do gado”. Em Novo Repartimento, a pecuária se tornou a principal atividade econômica há pelo menos 30 anos. Antes, a receita das famílias era baseada nos cultivos de maracujá, café e cupuaçu, com baixo valor agregado. Na proporção atual, são 14 bois para cada ser humano, e a renda per capita praticamente dobrou. 

Os moradores explicam a opção pela pecuária sem encostar na calculadora. Enquanto o gado “dá lucro desde que nasce”, um pé de cacau leva até quatro anos para começar a dar frutos. Sem contar as doenças que vez ou outra destroem a lavoura.

Como os assentamentos desafiam a tendência de concentração de terras no Brasil, Novo Repartimento costuma ser mencionada como referência positiva na disputa fundiária que ocorre às margens da Transamazônica. Mas está cada vez mais difícil sustentar essa fama.

Equipes da Superintendência Regional do Incra estão com dificuldade de levantar dados atualizados sobre o Tuerê, porque parte dos lotes foi ocupada ou invadida por “laranjas” de grandes proprietários de terra da região. São cada vez mais recorrentes as ameaças e pressões a profissionais do setor técnico do Instituto, que tem razões para temer pelo pior.

De janeiro a maio de 2017, o Brasil registrou 37 assassinatos em conflitos fundiários, um recorde segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Dos 1.536 conflitos que ocorreram na zona rural em 2016, 1.295 estão relacionados à luta pela terra, pela água ou a situações de despejo envolvendo latifundiários e indígenas, ambientalistas ou pequenos produtores.

De acordo com a organização Global Witness, o Brasil é o país que mais assassina pessoas em meio a conflitos agrários. E a Transamazônica paraense está olho do furacão, como será descrito nas próximas reportagens da série.

Por: Daniel Giovanaz I Brasil de Fato
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Caixa paga na sexta-feira abono do PIS para trabalhador nascido em novembro



A Caixa Econômica Federal começa a pagar - a partir da próxima sexta-feira (17) - o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937.

O abono estará disponível para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

No total, os recursos liberados chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 pessoas. Para obter informações sobre o valor a receber, o trabalhador pode acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para o telefone: 0800 726 0207. Quem tem conta na Caixa receberá o benefício automaticamente a partir de hoje (14).

O trabalhador com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Quem não tem o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o abono pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, basta apresentar o documento de identificação. (ABr)
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Uepa inscreve para o Prosel 2018 até esta quinta-feira (16)




O período de solicitação de inscrição para o Processo Seletivo (Prosel/2018), da Universidade do Estado do Pará (Uepa), encerra nesta quinta-feira, 16 de novembro. Os interessados em participar do certame devem se inscrever por meio do endereço eletrônico http://www2.uepa.br/daa. O pagamento da taxa de inscrição para os candidatos não isentos, no valor de R$ 60, deve ser feito até 17 de novembro. A Uepa não registrará pagamentos após esse prazo.

Durante a inscrição, o candidato deverá preencher o cadastro com os dados pessoais e com as informações relativas ao Prosel. Ao final, será emitido um número de protocolo da operação. É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento das informações solicitadas, assim como a impressão e a certificação dos dados constantes no Comprovante de Solicitação de Inscrição.

A concessão de isenção não garante a inscrição no Prosel 2018. Por isso, todos os candidatos que receberam esse benefício devem cumprir os procedimentos necessários para a Solicitação de Inscrição, no período definido no cronograma do edital. Caso o candidato contemplado não efetue a inscrição, será considerado desistente.

Para promover o acesso ao nível de educação superior nos municípios paraenses, o Prosel adota uma política de cotas. Serão reservadas 50% das vagas a candidatos que cursaram e concluíram todas as séries do Ensino Médio, ou curso equivalente, na rede pública.

Este ano, todas as vagas dos 26 cursos de graduação serão disputadas no Prosel, já que em 2016 foi a última edição do Prise - Processo Seletivo Seriado. Serão 3.700 vagas distribuídas nos 16 municípios onde a Uepa está presente. Para concorrer às vagas, os candidatos deverão se inscrever no Prosel, além de ter feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2017. (Ag.Pará)
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Governo publica mudanças na nova lei trabalhista



A nova lei entrou em vigor no último sábado (11), mas como alguns pontos geraram polêmica no Congresso Nacional, o governo fechou um acordo com senadores para que, em as mudanças sendo aprovadas, seria editada uma nova MP com ajustes.

Com a publicação da MP nesta terça, no "Diário Oficial da União", os ajustes passam a valer imediatamente.

A partir de agora, o Congresso terá até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo.

Se a MP não for analisada nesse período, a medida perderá validade e, automaticamente, as regras voltarão a ser as anteriores.

Ponto a ponto


Saiba abaixo, ponto a ponto, os ajustes feitos pelo governo:

Jornada 12 X 36

Texto em vigor: Na jornada 12 X 36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso), o trabalhador poderia negociar diretamente com o empregador e em acordo individual escrito.

O que muda: A MP desta terça revoga a permissão e exige que a negociação seja feita por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo. A MP também abre exceção às entidades atuantes no setor de saúde, que poderão fazer acordo individual sobre a jornada de trabalho.

Grávidas e lactantes
Texto em vigor: Permitia grávidas e lactantes a trabalhar em ambientes insalubres se o risco fosse considerado baixo por um médico.

O que muda: A MP determina o afastamento da gestante de qualquer atividade insalubre enquanto durar a gestação. Mas a gestante poderá trabalhar em local insalubre em graus médio ou mínimo se,voluntariamente, ela apresentar atestado de saúde emitido por médico da confiança dela autorizando a atividade.

No caso da empregada lactante, ela será afastada de atividades insalubres em qualquer grau se apresentar atestado emitido por médico da confiança dela recomendando o afastamento no período.

Contribuição previdenciária
O trabalhador que receber remuneração mensal total inferior ao salário mínimo poderá recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença em que incidirá a mesma alíquota aplicada à contribuição do trabalhador retida pelo empregador.

Autônomos

A MP publica nesta terça estabelece as seguintes regras para a contratação de autônomos:

>> Proíbe cláusula de exclusividade no contrato;

>> Define que não caracteriza a qualidade de empregado se o autônomo prestar serviços a apenas uma empresa;

>> Autoriza que o autônomo preste serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que podem ser ou não da mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho;

>> O trabalhador poderá recusar fazer atividade pedida pelo contratante, mas com a aplicação de penalidade prevista em contrato;

>> Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis e trabalhadores de outras categorias relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo não serão considerados empregados.

Dano extrapatrimonial

Texto em vigor: Previa no trecho sobre reparação de danos que a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física. O pagamento de indenizações dessa natureza poderia variar de 3 a 50 vezes o último salário contratual da pessoa ofendida.

O que muda: São adicionados a esse tipo de bem etnia, idade, nacionalidade, gênero e orientação sexual; a palavra sexualidade foi retirada e a expressão "pessoa física" foi substituída por "pessoa natural". A indenização poderá variar de 3 a 50 vezes o teto do benefício pago pelo INSS (R$ 5.531) - o valor vai variar conforme a natureza da ofensa, de leve a gravíssima.

Reincidência: O texto em vigor previa que, em caso de reincidência, o juízo poderia elevar o valor da indenização ao dobro. O novo texto adiciona a previsão de que a reincidência só estará caracterizada se ocorrer num prazo de até dois anos após o fim da tramitação na Justiça da primeira ação. A MP também acrescenta que os parâmetros para pagamento de reparação "não se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte".

Remuneração e gorjeta

Texto em vigor: Estabelecia que os valores pagos como ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

O que muda: A gorjeta não constituirá receita para os empregadores e será distribuída a todos os trabalhadores conforme regras definidas emconvenção ou acordo coletivo de trabalho. Se não tiver essa previsão na convenção, os percentuais de rateio serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

Representação dos empregados

Texto em vigor: Estabelecia que, nas empresas com mais de 200 empregados, poderia ser eleita uma comissão para representá-los em acordos com os empregadores.

O que muda: A MP estabelece que a comissão não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e os interesses da categoria, determinando a participação dos sindicatos em negociações coletivas de trabalho.

Acordo prevalece sobre a lei


Texto em vigor: Previa que os sindicatos subscritores de convenção coletiva deveriam participar, como parte, em ação individual ou coletivapara anular alguma cláusula do acordo.

Como fica: A MP detalha uma das situações em que a convenção ou acordo coletivo prevalecerá sobre a lei. No caso de enquadramento do grau de insalubridade, a MP inclui a prorrogação de jornada em locais insalubres, inclusive com a possibilidade de contratar perícia, desde que respeitadas todas as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. A MP autoriza os sindicatos a entrar como parte apenas em ação coletiva.

Trabalho intermitente

A MP prevê que o contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, será registrado na carteira de trabalho, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.

O contrato deverá conter:
>> Identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;

>> Valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

>> Local e prazo para o pagamento da remuneração.

A MP altera o prazo para o empregado responder a um chamado de trabalho intermitente após o recebimento da convocação. Antes, o prazo era de um dia útil. Com a MP, o prazo passa para 24 horas. Em caso de silêncio do convocado nesse prazo será presumida a recusa.

O texto sancionado em julho previa que o trabalhador intermitente teria direito a um mês de férias a cada 12 meses. O novo texto autoriza oparcelamento das férias em até três períodos.

A MP inclui, ainda, que será devido ao segurado da Previdência Social oauxílio-doença a partir da data do início da incapacidade.

O salário-maternidade, segundo a MP, será pago diretamente pela Previdência Social.

A MP também prevê que será facultado às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:

>> Locais de prestação de serviços;

>> Turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços;

>> Formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços;

>> Formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.

O texto sancionado em julho previa o pagamento de multa de 50% da remuneração prevista se qualquer das partes descumprisse o acordo sem justo motivo. No novo texto, empregador e trabalhador intermitente poderão fixar em contrato o formato da reparação no caso de cancelamento de serviço previamente agendado.

A MP acrescenta também que considera-se período de inatividade o intervalo temporal diferente daquele para o qual o empregado intermitente foi convocado e tenha prestado os serviços. Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviço a outras empresas que exerçam ou não a mesma atividade econômica da primeira empresa.

O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerado.

A MP inclui ainda a previsão de que será considerado rescindido o contrato de trabalho intermitente caso o empregador fique por um ano ou mais sem convocar o trabalhador para serviços.

Prevê também que, extinto um contrato de trabalho intermitente, o empregador deverá ao trabalhador, pela metade, aviso prévio indenizado; indenização sobre FGTS; e, na integralidade, demais verbas trabalhistas, se houver.

Ainda segundo o novo texto, a extinção do contrato de trabalho intermitente, porém, não autoriza o trabalhador a requerer o seguro-desemprego.

Outro ponto incluído no novo texto é a permissão para que o trabalhador movimente sua conta do FGTS quando da extinção do contrato de trabalho intermitente. Os saques, porém, ficam limitados a 80% do saldo previsto na conta.

Pela Medida Provisória, até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.

No contrato de trabalho intermitente, o empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.

Polêmica

Como uma MP entra em vigor imediatamente, antes mesmo de análise pelo Congresso, a decisão do governo de fazer os ajutes na nova lei trabalhista utilizando esse instrumento gerou uma queda de braço entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Jucá defendeu que os ajustes fossem feitos por meio de MP para os efeitos passarem a valer imediatamente.

O líder do governo também argumentou que, se os ajustes fossem enviados como projeto de lei, teriam tramitação mais lenta no Congresso.

Maia, por sua vez, queria que as mudanças fossem feitas por projeto de lei, por considerar que a MP poderia configurar uma interferência do governo nos trabalhos do Legislativo.

Em meio a esta polêmica, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu, assim como Jucá, que os ajutes fossem feitos por MP. (G1)
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Madeira ilegal é apreendida no sudeste do Pará




Sete caminhões carregados com 178,9 metros cúbicos de madeira ilegal, armas de fogo e com animais caçados e abatidos ilicitamente, foram apreendidos durante uma operação conjunta da 
Diretoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a Polícia Militar de Tucuruí e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) do Pará. O trabalho ocorreu durante a operação “Novembro Verde”, entre os dias 12 e 14 de novembro.

A carga foi apreendida nos municípios de Jacundá, em cinco caminhões, e em outros dois veículos em Goianésia do Pará, região do Lago de Tucuruí. A madeira (angelim, angico e maçaranduba) estava sem documentação, Nos locais também foram encontrados duas espingardas, três pacas, um tatu e 16 quilos de peixe surubim.

O Projeto de Salvamento das Crianças da Amazônia, no município de Jacundá, recebeu a doação do pescado apreendido. A madeira ilegal retida aguardará destinação por meio de leilão, doação ou destruição do material. Os responsáveis pelos crimes foram encaminhados à delegacia para esclarecimentos. 

Com informações da Agência Pará
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Credlivro beneficia dois mil professores na região oeste do Pará


Pelo menos dois mil professores da rede pública estadual de três regiões do Pará: Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu devem ser contemplados 
com um bônus de R$ 200 que serão concedidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O benefício do CredLivro é concedido por meio do 'Programa de Fortalecimento de Ações de Fomento à Leitura' e poderá ser utilizado durante o Salão do Livro do Baixo Amazonas, que é uma extensão da Feira Pan-Amazônica do Livro. O evento chega a sua décima versão na região do Baixo Amazonas, e será realizado em Santarém de 24 de novembro a 3 de dezembro, no Parque da Cidade Espaço Pérola Tapajós.

A coordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares (Siebe) da Seduc, Arilene Piedade, detalha que o Credlivro estará disponível para que professores de 24 municípios possam efetuar a compra de livros durante esta edição do evento. Para quem é correntista do Banco do Estado do Pará (Banpará), o crédito é feito de forma automática, mas quem não tem conta no banco estadual poderá ativar o crédito através da emissão de um cartão avulso no estande da Seduc-Banpará no Salão do Livro. Para isso, será necessário apresentar documento de identidade.

Para garantir que o maior número de pessoas possa ter acesso ao Credlivro, este ano a Seduc deu aos professores que não puderem ir ao Salão a prerrogativa de delegar os poderes de emissão do cartão a outra pessoa, por meio de procuração reconhecida em cartório.

O “Programa de Fortalecimento de Ações de Fomento à Leitura” foi criado em 2005 e, em 2013, virou Lei. Este ano foram disponibilizados, a partir da Feira do Livro, R$ 4,5 milhões, que vão beneficiar 23 mil professores - sendo dois mil apenas da região oeste do Estado, que acessarão cerca de R$ 400 mil em créditos para aquisição de livros.

O Salão do Livro do Baixo Amazonas é uma realização do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) em parceria com a Prefeitura de Santarém, e tem o patrocínio da Assembleia Legislativa e da Imprensa Oficial do Estado do Pará. O evento ganhou força ao longo dos dez anos de sua criação e veio para atender ao projeto de ampliar o alcance da Feira Pan-Amazônica do Livro, realizada há 21 anos em Belém. A ideia é levar o livro e a cultura através de suas expressões artísticas para outros municípios paraenses, considerando as dimensões do estado e a importância de descentralizar as ações de um evento que cresceu muito.

Homenagem – Nesta edição, o Salão do Livro terá também como patrono o jornalista e poeta Mário Faustino, o grande homenageado da XXI Feira Pan-Amazônica do Livro, realizada em maio e junho deste ano na capital paraense. Mário Faustino era piauiense, mas veio para Belém ainda menino. Morreu muito jovem, aos 32 anos, em um acidente aéreo no Peru, em 27 de novembro de 1962, e deixou uma única obra publicada: o livro “O homem e sua hora”. Nascido em Teresina, em 22 de outubro de 1930, encontrou em Belém e no Rio de Janeiro a atmosfera ideal para atuar como jornalista, tradutor e crítico literário, e principalmente para dar vazão à verve literária.

Segundo Paulo Chaves Fernandes, secretário de Estado de Cultura, Mário Faustino “é um grande representante de uma linha do tempo poético que faz uma ponte entre o pós-modernismo, a geração de 45 e a vanguarda por onde transitam, por exemplo, Carlos Drummond de Andrade e Clarice Lispector”.

Este ano a organização do Salão do Livro do Baixo Amazonas estima que o evento atrairá um público de 60 mil visitantes e que terá uma movimentação financeira em torno de R$ 1 milhão, além de gerar emprego e renda.

Serviço: IX Salão do Livro da Região do Baixo Amazonas. De 24 de novembro a 3 de dezembro, no Parque da Cidade Espaço Pérola Tapajós. Horários de funcionamento: segunda a sexta-feira, de 9h as 22h; aos sábados, domingos e feriados, de 15h as 22h.

Municípios beneficiados com o Credlivro:

Região do Baixo Tocantins: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Algre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa

Região do Tapajós: Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão, Ruropolis,

Região do Xingu: Brasil Novo, Pacajás, Placas, Uruará e Medicilândia.

(Com informações da Ascom Secult)
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Evento em Santarém debate a situação das hepatites no Pará e no Brasil


Estão abertas as inscrições para o 5º Simpósio de Hepatologia da Amazônia, que este ano acontecerá em Santarém, dia 24 de novembro, e será precedido pelo curso para Atenção Básica e Multiprofissional, no dia 23, no anfiteatro do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) do município. O objetivo é reunir profissionais e acadêmicos de saúde de todos os níveis para discutir diagnóstico precoce, o manejo adequado dos eventos adversos e as mais recentes conquistas para o tratamento das hepatites virais no Pará.

Conduzido pela Coordenação Estadual de Hepatites Virais da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), em parceria com a Associação Médicos na Floresta e mais de uma dezena de apoiadores, o Simpósio terá a participação de especialistas que abordarão a situação atual das hepatites no Pará e no Brasil; os avanços, estratégias e as perspectivas alusivas às políticas públicas, dos modelos de atenção, ao diagnóstico e tratamento – com ênfase às novas drogas, aos cuidados com pacientes renais crônicos e acometidos de HIV/Aids, além do cenário envolvendo aspectos do câncer de fígado e transplante hepático.

O dia inteiro de painéis vai mobilizar profissionais oriundos dos órgãos públicos de Saúde do Estado do Pará e do Ministério da Saúde, além de universidades públicas e privadas, órgãos de pesquisas, como o Instituto Evandro Chagas (IEC), entidades representativas e organizações não governamentais.

De acordo com a médica da coordenação estadual de Hepatites Virais e uma das organizadoras do evento, Márcia Iasi, o ponto de partida das discussões do Simpósio será o combate à subnotificação de casos da doença por meio de estratégias que visam à maior adesão ao teste rápido e, em caso de sorologia positiva, ao tratamento disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Quanto mais cedo se descobre que tem hepatite, melhor para o indivíduo. O diagnóstico precoce será decisivo para o sucesso da terapia”, explica, ao lembrar que no dia 23 serão realizados dois mutirões: o de elastografia e de ultrassonografia para pacientes já triados pelo CTA de Santarém.

Atuam também como apoiadores do Simpósio as equipes técnicas do Ministério da Saúde, Amazônia Transplantes, Sociedade Brasileira de Hepatologia, Prefeitura de Santarém, Prefeitura de Barcarena, Hospital Regional do Baixo Amazonas Waldemar Penna, Gilead, Abbvie, Alexion, Laboratório Amaral Costa, Zambon, Conselho Regional de Farmácia e o Banco Social de Doação de Órgãos, do Conselho de Responsabilidade Social (Cores) da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa).

Serviço: Mais informações sobre o Simpósio podem ser solicitadas pelo telefone (91) 4006-4810 e também no Facebook (https://www.facebook.com/V-Simp%C3%B3sio-de-Hepatologia-da-Amaz%C3%B4nia-1373090499480306/?ref=br_rs). As inscrições são feitas por meio de pagamento de uma taxa única no valor de R$ 50, por meio de depósito bancário para Associação Médicos da Floresta, Banco Itaú (n° 341), agência 040 e conta corrente 03634-5. O comprovante de depósito deverá ser enviado para o e-mail hepatologiadamazonia@gmail.com para efetivar a inscrição.


Fonte: Agência Pará
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Alepa autoriza empréstimo de R$115 milhões para o Governo do Estado



Deputados reuniram-se nesta terça-feira (14/11), em Sessão Extraordinária. O projeto 130/2017 que autoriza a operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) prevê o empréstimo de U$35,1 milhões - o equivalente a R$ 115,7 milhões - para serem aplicados em ações o Pró-Fisco II, de modernização da infraestrutura tributária do Estado nos 144 municípios paraenses.

Os deputados tiveram primeiro que apreciar e aprovar o projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que se reuniu com urgência. "Foi preciso fazer essa convocação de última hora em virtude da realização da reunião do CONFAZ- Conselho Fazendário- no próximo dia 23, e o Governo precisa estar apto para receber esses recursos", explicou o deputado Júnior Hage, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Participaram da reunião os deputados Júnior Hage, Sidney Rosa, Carlos Bordalo, Eliel faustino, Iran Lima, Luth Rebelo,Neil Duarte e Martinho Carmona, que aprovaram o projeto por unanimidade.

O deputado Carlos Bordalo, mesmo votando favorável ao projeto, apresentou três emendas que, por acordo, foram para discussão em plenário. "Não estamos falando de um empréstimo qualquer, o valor é significativo", explica Bordalo. "Por isso, nossa contribuição são essas emendas que garantem transparência com a divulgação dos recursos aplicados pela internet e pelo Diário Oficial; a participação de representantes dos trabalhadores do Fisco na comissão de acompanhamento da aplicação dos recursos; e a desoneração de contrapartida dos municípios", detalhou o deputado.

PLENÁRIO - Após a aprovação do projeto na CFFO, os deputados foram para o auditório João Batista, onde foi aberta a Sessão Extraordinária para a votação da autorização do empréstimo.

"Este projeto transcende a atual gestão, esse empréstimo terá apenas 13% - R$ 15 milhões - aplicados em 2018, o restante terá um cronograma de investimento pelos próximos cinco anos. Portanto, não se trata de uma proposição de cunho eleitoral", esclareceu o líder do Governo, deputado Eliel Faustino.

Para garantir a votação sem que os deputados tivessem dúvidas sobre o projeto, o secretário da Fazenda, Nilo Noronha, foi pessoalmente à Assembleia Legislativa. "O Pró- Fisco vem de forma incisiva ajudar o Governo do Estado e todos os municípios, por conta da renovação e amplitude que a administração tributária terá com esse benefício. A ideia é reaparelhar toda a estrutura fiscal e tributária", explica o secretário. "O Pará é um dos poucos estados contemplados com esses recursos do BID", comemora.

Tanto o projeto quanto as emendas foram aprovadas por unanimidade. "Os deputados foram solidários, compreenderam que esses recursos são importantes para modernizar o fisco e melhorar o setor, protegendo o cidadão e os interesses do Estado com transparência", conclui o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda.

Participaram da sessão extraordinária os deputados: Fernando Coimbra, Sidney Rosa, Cilene Couto, Luth rebelo, Hildegardo Nunes, Eliane Lima, Iran Lima, Luiz Seffer, Lélio Costa, Haroldo Martins, Jr. Ferrari, Jr. Hage, Martinho Carmona, Carlos Bordalo, Hilton Aguiar, Márcio Miranda, Eliel Faustino, Thiago Araújo, Gesmar Costa, Miro Sanova, Cássio Andrade, Milton Campos, Neil Duarte, João Chamon, Divino, Olival Marques e Dirceu Ten Caten.

CIDADÃO DO PARÁ- Durante a Sessão Extraordinária, os deputados participaram da entrega do título de Cidadão do Pará ao empresário chinês Jianzhong Yang, presidente da Faculdade Cosmopolita do Brasil e da Associação Comercial de Chineses da Amazônia.

O título foi pedido pelo deputado Martinho Carmona. Jianzhong Yang mantém parcerias comerciais no Pará há 19 anos. "Eu fico muito feliz com esta homenagem, por esses quase 20 anos em que faço investimentos no Pará, para unir o que tem de melhor da China e do Pará com essa parceria", agradeceu o empresário.

Fonte: Ascom/Alepa
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Prefeitura abre prazo final para recadastramento de mototaxistas


A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), inicia nesta quinta-feira (16), das 9h às 12h, o último prazo para o recadastramento de mototaxistas que ainda não realizaram o processo dentro do primeiro prazo aberto pela Secretaria.

Ao todo, são 823 permissionários em atividade no município, destes, 605 tiveram as permissões renovadas. Os outros 218 não se apresentaram para o processo de recadastramento.

O novo prazo para o recadastramento segue até o dia 30 de novembro e quem não se apresentar na secretaria terá a permissão suspensa até o permissionário comparecer a SMT para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, estará sujeito a ter a permissão cassada.

Para realizar o recadastramento o permissionário precisará ter em mãos documentos pessoais como RG, CPF e CNH, comprovante de residência, comprovante do último pagamento da taxa de gerenciamento e certidão de antecedentes criminais da justiça federal e estadual com prazo não superior a 30 (trinta) dias. Em relação ao veículo que será vistoriado, o permissionário terá que apresentar licença de tráfego, CRV e cópia do CRLV e laudo da vistoria.

O condutor auxiliar apresentará RG, CPF e CNH, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais da justiça federal e estadual com prazo não superior a 30 (trinta) dias.

"Este é o ultimo prazo que estamos dando aos mototaxistas credenciados e seus auxiliares para que se regularizem junto à secretaria. Após o dia 30 de novembro será feito o levantamento dos que não passaram pelo processo e terão suas permissões suspensas até que se regularizem junto ao órgão", explicou o secretário de Mobilidade e Trânsito Paulo Jesus.

Após a conclusão do recadastramento será aberto o processo licitatório para a concessão novas permissões que passarão a integrar sistema do serviço individual do transporte de passageiros. (PMS)
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PV apresenta projeto ‘Beiradas do Tapajós’ para acessos públicos às praias de Santarém


O vereador Valdir Matias Jr. (PV), durante a sessão desta segunda-feira (13), falou de um assunto que tem sido recorrente nos últimos dias em Santarém: o acesso das pessoas às praias da região. A presença de visitantes em praias localizadas à margem direita do rio Tapajós tem sido motivo de muita discussão, sobretudo diante das queixas constantes de banhistas quando o assunto é segurança ou a falta dela. Muita gente fala de cobrança indevida ou abusiva por parte dos comunitários e supostos indígenas.

Em seu pronunciamento nesta tarde, o líder do PV manifestou preocupação com esta prática e, na ocasião, falou de um projeto que trata exatamente do acesso público às praias de Santarém. Segundo ele, esses balneários são frequentados por pessoas que levam consigo uma enorme necessidade reprimida por diversão por meio de música, esporte, alimentação e outros serviços públicos.

O objetivo do projeto que trata de acessos públicos às praias de Santarém, denominado as beiradas do Tapajós, é pôr fim às polêmicas sobre o direito de uso desses locais, além de garantir o pleno direito da população em geral, em poder usufruir tranquilamente das belezas naturais das praias que são públicas.

O projeto, iniciativa de estudo técnico de filiados do Partido Verde, dentre eles o médico Erick Jennings, prevê vários pontos positivos tanto para quem visita quanto para quem reside nas comunidades localizadas no entorno das praias. O vereador ressalta que garantir renda para as comunidades envolvidas é um desses pontos, já que os moradores também são os responsáveis pela conservação do meio ambiente e das belezas naturais. Porém, é importante que as ações sejam feitas de forma responsável, sem cobrança indevida, de orientação aos visitantes.

A matéria trata ainda da segurança mínima para aqueles que frequentam as praias, bem como de atendimento a saúde em casos de emergência; a coleta de resíduos sólidos, com foco na preservação da natureza; estacionamento e local apropriado para guardar pertences dos visitantes e o incentivo às práticas esportivas e culturais.

Também está previsto no projeto linhas de ônibus que tenham acesso às praias. Por fim, a redistribuição da demanda de visitantes, hoje muito limitada ainda nas praias de Alter do Chão. “Deste modo, vamos garantir o acesso livre, seguro e tranquilo de todos que desejam usufruir das nossas riquezas naturais, e garantir uma renda futura com o turismo verde para as comunidades de orla de Santarém. A demanda pelo acesso às praias tem mudado nos últimos anos. A população de Santarém cresceu e a demanda pelas praias cresceu em termos quantitativos e qualitativos”, destacou Valdir Matias Jr.
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segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Juiz afasta prefeito por improbidade e presidente da Câmara assumirá o município


O prefeito Artur de Jesus Brito responde por improbidade administrativa
O Juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, Pedro Enrico de Oliveira, decidiu pelo afastamento do atual prefeito do município, Artur de Jesus Brito, e a posse do presidente da Câmara Municipal, Benedito Joaquim Campos Couto, que deve assumir a prefeitura no prazo de 24h estando sujeito à multa em caso de descumprimento.

A decisão foi publicada nesta 2ª feira (13) e é resultado de ação civil pública com pedido de concessão de medidas liminares ajuizada pelos Promotores de Justiça do Ministério Público do Pará, Amanda Luciana Sales Lobato (Titular da 2ª PJ de Tucuruí), Francisco Charles Pacheco Teixeira (Titular da PJ de Breu Branco, respondendo cumulativamente na 3ª PJ de Tucuruí), e Carlos Alberto Fonseca Lopes (Titular de Novo Repartimento em cumulação com a PJ de Tucuruí e Pacajá). A ação foi motivada por denúncia de atos de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Artur de Jesus Brito, juntamente com seu secretário de obras, Florivaldo Vieira Martins, e o chefe de gabinete Wilson Wischansky.

O esquema foi denunciado pelo empresário Alexandre França Siqueira, sócio da empresa Siqueira Locações LTDA que mantinha contrato público-administrativo de locação de máquinas pesadas com a prefeitura. Em depoimento ao Ministério Público no dia 8 de novembro, o empresário denunciou que foi contactado pelo secretário de obras Florivaldo Vieira Martins e pelo chefe de gabinete Wilson Wischansky que, em nome do prefeito, solicitaram que o empresário alterasse as medições realizadas nas obras públicas tocadas por sua empresa a fim de que o custo do serviço dobrasse de valor. Com isso, o orçamento inicial da empresa passariam de 1 milhão para 2 milhões de reais.

O empresário teria sido informado pelo secretário de obras e o chefe de gabinete que o dinheiro sairia de uma conta da prefeitura onde estava depositado o valor do ICMS recolhido pelo município. Como recusou a proposta o empresário teve seu contrato com a prefeitura rescindido no dia seguinte à conversa que teve com o secretário de obras e o chefe de gabinete.

Em sua decisão o Juiz Pedro Enrico de Oliveira acrescenta que “os excelentíssimos Promotores de Justiça sustentam que desde setembro de 2017 não há atualização pelo Município de Tucuruí no Portal da Transparência concernentes às despesas realizadas, o que tem não somente dificultado, senão impossibilitado a fiscalização plena pelo Ministério Público do Estado do Pará e pela sociedade civil organizada, indicando a intenção do prefeito municipal Artur de Jesus Brito em não cumprir as regras e princípios da administração pública”.

O Ministério Público reforça que já havia encaminhado Recomendação ao prefeito solicitando ao mesmo que instaurasse instrumentos de controle administrativo das licitações e contratações-adminstrativas anteriormente realizadas em vias de realização, porém, não houve interesse do prefeito em atender a Recomendação.

Texto: Ascom/MPE
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Estado fará a duplicação de trecho que interliga a PA-457 à Alter do Chão



A PA-457 (Rodovia Everaldo Martins), que liga Santarém a Vila Balneária de Alter do Chão, na região oeste do Pará, continua recebendo importantes serviços para melhorar a trafegabilidade. Além das obras que serão realizadas na Rodovia, o secretário de Estado de Transportes, Kleber Menezes, anunciou, durante visita às obras, que além dos quase 30 km da Rodovia, o Estado também finalizará a duplicação da Rodovia Fernando Guilhon em 1.200 metros até a confluência com a PA-457.

De acordo com o secretário, por conta da expansão urbana e dos projetos de habitação instalados ao longo da Fernando Guilhon, o Estado tomou a decisão de iniciar os serviços a partir desta via. "Durante nossa inspeção nós verificamos que este novo loteamento está em fase de ser liberado, vai ter um acesso muito grande de pessoas e novos moradores. Então nós decidimos que esse trecho de 1200 metros entre o shopping e a rotatória de Alter do Chão faremos em pista dupla", informou o secretário.

As obras na PA-457 incluem a implantação de acostamento com pavimentação, rotatória, ciclovia, sinalização e iluminação em toda sua extensão (28,68 km). "Com a intensificação do turismo, nós estamos construindo o acostamento ao longo de toda a via e nosso objetivo é termos uma ciclovia bi-direcional, toda iluminada, com segurança, intensificação de faixas para impulsionar, também, o turismo de aventura", disse Kleber Menezes.

Transuruará - Serviços de infraestrutura também estão sendo realizados na Rodovia Transuruará, no segundo trecho da PA-370, que vai da hidrelétrica até o município de Uruará. O valor do investimento chega a aproximadamente R$ 4 milhões. "São mais 150 km não pavimentados, dos quais o trecho a partir da ponte do Tutuí, cerca de 78 km, sequer poderíamos chamar de estrada. Agora, nós trafegamos por ela, está muito bonita a obra, muito segura e eu tenho certeza que Uruará e a região da Transamazônica vão se interligar ainda mais com Santarém e o povo santareno caso queira ir para Altamira ou para a própria capital do estado vai ter uma redução de 160 km", explicou o secretário.

Também participaram da visita a secretária de Estado de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará, Olavo das Neves.

Fonte: Agência Pará
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