domingo, 18 de novembro de 2018

Resolução amplia possibilidades para atendimento psicológico online



O atendimento psicológico online é uma realidade, há alguns anos, no Brasil e no mundo. Atento a esse cenário, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) elaborou uma nova resolução com o objetivo de garantir que o serviço seja passível de fiscalização e prestado dentro de padrões éticos. As mudanças passaram a valer a partir dessa semana.

Com a nova resolução, cada profissional precisará se cadastrar no site do CFP, preenchendo um formulário que pede dados pessoais e profissionais, detalhes do serviço que será prestado, indicação das plataformas que serão utilizadas, entre outras informações. Os cuidados que serão tomados em relação ao sigilo do paciente também precisam ser descritos.

O atendimento online é vedado em algumas situações, como quando o paciente estiver em situação de violência ou de violação de direitos. Também não pode ser prestado a vítimas de desastres. Diante da vulnerabilidade desses pacientes, o apoio psicológico deve ser presencial. Além disso, crianças e adolescentes só podem ser atendidos por plataformas online se houver concordância dos pais. Há outras situações em que o serviço é permitido apenas de forma complementar, sendo obrigatório o contato presencial.

"É mais uma maneira de ajudar as pessoas. Mais uma maneira de possibilitar, por exemplo, o atendimento de quem mora longe, quem mora no interior, quem está viajando e quer continuar um atendimento, quem tem dificuldade de locomoção. Há casos também em que a pessoa se sente desconfortável em falar presencialmente, se sentindo mais a vontade no computador", avalia a conselheira Rosane Lorena Granzotto.

Ela lembra que a demanda por atendimento psicológico é cada vez maior. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de depressão. Em agosto, reportagens da Agência Brasilmostraram a preocupação das universidades com o aumento significativo de casos de suicídio, depressão, ansiedade e outros quadros relacionados à saúde mental que tem afetado a população jovem.

Aprovada em 11 de maio, a Resolução 11/2018 entrou em vigor nesta semana após a conclusão do prazo estipulado de 180 dias. Segundo Rosane, a iniciativa surgiu tanto a partir da demanda de parte da categoria, como também da necessidade de se adequar à realidade. "Nós estávamos até um pouco atrasados. Agora nos atualizamos. Nossa resolução é similar à de outros países", diz a conselheira, citando Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha.

Discussão antiga

Rosana explica que o uso da tecnologia na profissão é uma discussão que vem sendo feita desde a década de 1990 e a resolução que vigorava até então, de 2012, já previa atendimentos online, mas com muitas restrições. Eram permitidas orientações psicológicas de diversos tipos até o limite de 20 sessões por ano para cada paciente. A psicoterapia era vedada, exceto quando realizadas em caráter experimental para fins de pesquisa. O psicólogo ou psicóloga deveria ainda ter um site exclusivo para a oferta dos serviços online, registrado em domínio nacional e cadastrado no CFP.

"De 2012 para cá, parece que não é tanto tempo. Mas com a rapidez do desenvolvimento tecnológico, nós tivemos muitas mudanças. Nesse período, surgiu o Whatsapp e outras plataformas. Também foi aumentando muito o número de profissionais que estava realizando atendimento online e nós não tínhamos como controlar que tipo de serviço estava sendo oferecido", diz Rosane.

A partir de agora, não haverá mais limite para o número de sessões por ano e a psicoterapia está liberada. A exigência do site também não existe mais. "Será responsabilidade do psicólogo avaliar as questões técnicas e metodológicas. Caberá a ele avaliar se aquilo que o paciente está buscando é compatível com esse tipo de atendimento. Porque há situações que demandam o atendimento presencial", afirma a conselheira.

Desde o último sábado (10), o profissional já pode realizar o cadastro no site do Conselho Federal de Psicologia. Segundo Rosane, apenas nos três primeiros dias, foram preenchidos mais de mil formulários. Ela explica que, se o profissional cometer alguma falha ética e for denunciado, ele poderá ser localizado e processado. O CFP também pode aplicar sanções e até cassar o registro profissional. O cadastro é público e fica disponível para a consulta da população. "Sabemos que podem ocorrer violações éticas, mas que também acontecem nas consultas presenciais", avalia a conselheira. Ela afirma que a resolução busca dar transparência ao serviço, facilitando assim a apuração de desvios de conduta e as denúncias.

A psicóloga Laura Quadros, chefe do Serviço de Psicologia Aplicada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), reconhece que alguns colegas não são favoráveis ao atendimento online. Em sua visão, porém, trata-se um algo inevitável e desafiante. "Já vivemos na era virtual e temos uma geração que está muito atravessada pela tecnologia. Portanto, um serviço como esse pode ser até um facilitador. Há pessoas que vão se sentir melhor usando essas ferramentas. Isso nos faz rever o modelo tradicional. Quando trabalhamos com pessoas é importante estar aberto ao novo", avalia. Segundo ela, a resolução abrange os cuidados necessários em relação às situações mais agudas e aos menores de idade.

Experiência individual

Criado há três anos, o Fala Freud é hoje a maior plataforma em operação que oferece atendimento psicológico online, no país. De acordo com o empresário Yuri Faber, um dos fundadores, a ideia surgiu de uma experiência individual. "Eu já estava morando nos Estados Unidos, prestes a me casar, mas com alguns atritos de relacionamento que são comuns na vida de casal. E aí eu procurei minha antiga psicóloga no Brasil e começamos a nos falar por Whatsapp. Comecei a perceber que muitas pessoas poderiam ter interesse em falar com um psicólogo por uma plataforma online", conta.

De acordo com Yuri, as normas no Brasil estavam ultrapassadas e colocavam limites que já não existem há anos nos Estados Unidos e na Europa. Segundo ele, houve atritos com o CFP até que o conselho sinalizou enfim a elaboração de uma nova resolução e pediu sugestões ao Fala Freud. Yuri Faber aprovou as mudanças.

"Tem muita gente que não quer ir a um consultório, que mora fora do país, que mudou de cidade e não quer perder o vínculo com seu psicólogo. A resolução anterior limitava isso. Uma pessoa que mora no exterior só poderia fazer 20 sessões ao ano, o que corresponde a quatro ou cinco meses. Depois teria que abandonar a terapia", explica.

Uma das usuárias do Fala Freud é Beatriz Tonon, de 23 anos. Ela sentiu necessidade de recorrer à ajuda profissional depois que se mudou a trabalho de Campinas para São Paulo. São dois anos na capital paulista. Há seis meses, ela recorreu à plataforma e aprovou o resultado. "Desde que vim para cá, minha vida mudou completamente. Meu dia a dia é muito corrido, o ritmo é muito frenético. Eu tenho muita ansiedade. Fico muito preocupada com o que vai acontecer mais à frente", conta.

Tempo e dinheiro
Beatriz revela que a escolha pelo Fala Freud se deu com base em dois fatores: tempo e dinheiro. Ela chegou a pesquisar valores do atendimento presencial e achou o serviço online mais barato. Ao mesmo tempo, considerou que não teria tempo para o deslocamento até um consultório.

Ela conta que respondeu um questionário apresentando suas necessidades e escolheu uma psicóloga a partir de uma lista de profissionais apresentada pela plataforma, que trazia informações sobre cada um deles. Beatriz diz ter acesso à profissional diariamente e que ela é bastante atenciosa. Os contatos se dão por mensagens de texto e áudios e, uma vez por semana, há uma sessão em vídeo. "Eu consigo contar para ela quando acontece alguma coisa no calor do momento. E ela consegue me ajudar. Não preciso esperar até o dia da próxima consulta".

Segundo o Fala Freud, desde sua fundação, já passaram pela plataforma mais de 650 mil pessoas. Os psicólogos estão disponíveis 24 horas dia. Alguns moram no exterior. A plataforma afirma que só trabalha com profissionais que têm no mínimo 10 anos de experiência. Também garante que observam a legislação brasileira sobre tráfego de informações e que as mensagens, como no Whatsapp, são criptografadas de ponta a ponta, sendo acessíveis apenas ao psicólogo e ao paciente. A próxima novidade que será anunciada é o atendimento através de planos de saúde. "Em breve, vamos divulgar quais deles já toparam", diz Yuri. (ABr)
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Hemopa em Santarém realiza campanha de doação de sangue


Com o tema ‘Salvar vidas está no meu sangue’, o Hemocentro Regional de Santarém, no oeste do Pará, se prepara para lançar mais uma campanha de doação de sangue. Essa tem um motivo especial. Novembro é o mês em que se comemora o Dia Nacional do Doador de Sangue, celebrado no próximo dia 25, portanto, a ação faz parte da campanha que ocorre simultaneamente em todo o Brasil. A coleta das bolsas ocorrerá no período de 19 a 23 deste mês, no Hemopa, localizado na avenida Frei Vicente, no bairro Aeroporto Velho, no horário das 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Esta semana, para suprir a demanda do banco de sangue da instituição, o Hemocentro está recebendo doações feitas por servidores do próprio Hemopa e também de servidores da Receita Federal. É uma iniciativa da própria Receita, que este ano está comemorando 50 anos. Na última quinta-feira (14), os funcionários da autarquia foram recebidos com festa no Hemocentro para fazerem a doação, um ato que salva vidas.


Segundo Anaides Silva, assistente social do Hemopa em Santarém, a campanha que começa nesta segunda-feira (19), pretende coletar 250 bolsas de sangue. “Estamos recebendo as doações voluntárias que ajudam a reforçar o nosso estoque, mas ainda é preciso que a população se envolva cada vez mais e contribua para que o Hemopa tenha sempre em seu banco de sangue, bolsas suficientes para atender toda a nossa rede”, explicou Anaídes Silva.

Há 30 anos que o Hemocentro de Santarém atende 19 municípios da região.
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FPF define grupos do Parazão e São Francisco e São Raimundo ficarão em grupos diferentes


Após a confirmação da final da Segundinha entre São Francisco e Tapajós, a Federação Paraense de Futebol (FPF) trabalhou para divulgar a tabela com os grupos e a rodada de abertura do Campeonato Paraense 2019.

A FPF confirmou que São Francisco e São Raimundo ficarão em grupos diferentes para que o clássico Rai-Fran possa ser disputado na fase de classificação, assim como o Re-Pa, por isso não haverá distribuição dos clubes da Segundinha na fase principal de acordo com a classificação final.

Grupo A1:
Remo
Bragantino
Castanhal
Paragominas
São Francisco

Grupo A2:
Paysandu
Independente
São Raimundo

Águia
Tapajós

Na primeira rodada, Clube do Remo e Paysandu jogarão em casa, em dias diferentes, que ainda não foram confirmados pela Federação. Confira os jogos da primeira rodada do Parazão 2019:

Bragantino x Águia

Paysandu x São Francisco

São Raimundo x Paragominas

Castanhal x Independente

Remo x Tapajós

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63 milhões de brasileiros poderiam comprar armas com novas regras


Promessa de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a revogação do Estatuto do Desarmamento deve ganhar força com a posse dos novos parlamentares, em fevereiro. A medida, uma das mais polêmicas em debate na vida política nacional e na sociedade, coloca em jogo as estratégias de segurança pública e pode lançar o Brasil num caminho incerto no enfrentamento da violência. Especialistas criticam a iniciativa, apontando que as estratégias para combater o crime devem passar por melhorias no sistema de investigação, pelo aumento do efetivo policial e pelo avanço nas políticas sociais. Nos bastidores, deputados e senadores desta e da próxima legislatura se articulam para fazer a proposta avançar.

Um cruzamento de dados, realizado pelo jornal Correio Braziliense, com base no cadastro nacional de habilitados e em informações levantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que se o projeto de lei que trata do assunto for aprovado no Congresso, pelo menos 63 milhões de brasileiros estarão aptos a comprar uma arma de fogo. Atualmente, a mais avançada proposta que pretende revogar as leis que endurecem a obtenção de porte de armas é o projeto de lei 3.722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). O texto está pronto para ser votado em plenário. Há mais 97 propostas sobre o assunto.

Pelo projeto, para conseguir posse de arma de fogo é necessário ter 21 anos completos e realizar teste de aptidão psicológica. Outro requisito é não ser alvo de acusação na Justiça ou investigação por crime doloso. Esses pontos podem ser alterados durante a votação no plenário. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Brasil tem mais de 66 milhões de pessoas com mais de 21 anos autorizadas a dirigir.
Para obter a Carteira Nacional de Habilitação, é necessário que o motorista realize teste de aptidão psicológica, semelhante ao que seria aplicado para obter a posse de arma, caso ocorra a flexibilização das regras. O motorista deve repetir o exame a cada cinco anos para renovação da autorização para dirigir.

De acordo com dados do “Relatório Justiça em Números”, em 2016, 3 milhões de novos casos criminais ingressaram na Justiça, sendo que 1,4 milhão de execuções penais estavam pendentes de cumprimento ao fim do mesmo ano.

Pelo Twitter, Rogério Peninha Mendonça disse que foi procurado por Jair Bolsonaro, que pediu que a apreciação da proposta fosse adiada até que deputados e senadores eleitos tomem posse. “Acabo de receber ligação do presidente Jair Bolsonaro. Ele concordou em deixarmos para o ano que vem a votação do projeto de minha autoria que revoga o Estatuto do Desarmamento”, escreveu. Na próxima legislatura, que assume em fevereiro, o partido de Bolsonaro, o PSL, será a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados, ficando atrás apenas do PT, que tem 56 cadeiras.

Riscos
Diversos estudos projetam um cenário possível, caso o número de armas em circulação aumente no país. Atualmente, as forças de segurança têm grande dificuldade de impedir a entrada de armas de fogo pelos 17 mil quilômetros de fronteira terrestre. O especialista Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, destaca que existe uma ligação clara entre o aumento do número de armas na sociedade e o crescimento da violência. “Essa correlação já foi comprovada cientificamente. Quanto mais facilitada é a posse de armas, maior a violência letal”, frisa. “Estudo realizado pelo instituto apontou que 64% das armas apreendidas em 2011 e 2012 em São Paulo tinham sido fabricadas antes do Estatuto do Desarmamento”, diz.

De acordo com dados do Mapa da Violência, em 1980 foram registradas 6.104 mortes intencionais por armas de fogo. Na época, de acordo com o IBGE, o país tinha 120 milhões de habitantes, frente os 208 milhões atuais. Em 2003, ano em que o estatuto foi aprovado, esse número fechou em 36.115. A taxa de crescimento de assassinatos do tipo durante o período (1980-2003), foi de 8,1% ao ano. Entre 2003 e 2014, o índice subiu 2,2%. Os últimos dados, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revelam que entre 2016 e 2017, o número de mortes intencionais por arma de fogo cresceu 2,9%. De fato, o estatuto não provocou queda no número de mortes violentas, mas desacelerou o crescimento deste tipo de crime.

“Invasão” estrangeira

A bilionária indústria do setor de armas já se prepara para avançar sobre o território nacional. Atualmente, apenas profissionais de segurança pública, procuradores, juízes, vigilantes em serviço, guardas municipais e outros grupos menores têm acesso facilitado à posse e porte de armas. Mas a abertura de mercado, tanto nas forças de segurança quanto no meio privado, atrai a cobiça de grandes empresas armamentistas.

Uma audiência pública realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 18 de outubro do ano passado, na sede da instituição, contou com a participação de nove empresas. Na ata da reunião estava o nome de representantes de empresas de diversos países.

De acordo com o documento, o encontro teve como objetivo avaliar a capacidade nacional e internacional para o fornecimento de armas voltadas a instituições brasileiras. No local, além de empresas brasileiras, como a Taurus e a estatal Imbel, compareceram representantes de fabricantes, como Glock (Áustria), Beretta (Itália), Smith & Wesson (EUA), Sig Sauer (Alemanha) e CZ (Tcheca). Atualmente, a Taurus mantém o monopólio da indústria de armas no país, mas esse cenário pode mudar, à medida que interlocutores de Bolsonaro afirmam que ele pretende abrir o mercado brasileiro para o mundo.

Sem preocupação
O presidente da Taurus, Salesio Nuhs, prevê aumento na demanda pelos equipamentos. “Independentemente de mudanças no Estatuto do Desarmamento, acreditamos que a eleição do novo presidente, certamente, vai aumentar a procura dos cidadãos brasileiros por armas de fogo para legítima defesa, proteção da família e da propriedade. Isso porque, na prática, a maioria da população desconhecia que era possível comprar armas de fogo no Brasil”, destaca.

Salésio também relata não se preocupar com a entrada de fornecedores estrangeiros no mercado nacional. “A Taurus é uma empresa global, exporta para mais de 85 países, portanto; compete com as maiores empresas de armas nos mercados de exportação, que são extremamente competitivos, e está entre as maiores fornecedoras do mercado dos EUA”, disse.

Desarmamento na mira

O PL 3722/2012, que avança na Câmara, revoga o Estatuto do Desarmamento e pode permitir o acesso de milhões de brasileiros
a arma de fogo. Veja o que prevê o texto:

Requisitos
» Ser maior de 21 anos
» Não ter condenação por crime doloso
» Não ser alvo de investigação criminal (com dolo)
» Passar em teste psicológico
» Realizar curso de tiro

Cenário atual
» Portadores de Carteira de Habilitação com mais de 21 anos: 66.610.131
» Alvos de ações criminais em 2016: 3 milhões
» Em média 2,5 milhões de novos casos criminais deram entrada na Justiça por ano

Arsenal
» O Brasil possui 8,5 milhões de armas ilegais circulando nos estados, de acordo com projeções de especialistas
» 3,8 milhões dessas armas estão nas mãos de criminosos e são usadas em assaltos, homicídios e sequestros
» Em todo o país, 6,8 milhões de armas registradas estão circulando de forma legal. Esse número inclui o armamento de polícias, empresas privadas, colecionadores, caçadores e cidadãos que têm arma para se proteger
» 119.484 armas de fogo foram apreendidas pelas forças de segurança em 2017
» 94,9% das armas apreendidas no ano não estavam cadastradas no sistema da Polícia Federal (Sinarm)
» 13.782 armas registradas foram perdidas, extraviadas ou roubadas, o que equivale a 11,5% das armas apreendidas pelas polícias em um ano
» As armas legais que vão parar nas mãos de criminosos representam um mês de trabalho das polícias para retirá-las de circulação

Fontes: Denatran, CNJ, Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Câmara dos Deputados
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede reparação aos impactados por Belo Monte


No encerramento de sua visita ao país, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) chamou a atenção das autoridades e da sociedade em geral para visibilizar, atender e solucionar urgentemente a situação de repetida violação dos direitos humanos dos povos indígenas. A CIDH também destacou o caso do povo Juruna, afetado pela implementação da usina hidrelétrica (UHE) Belo Monte, no Pará.

No Brasil, os povos indígenas “sofrem episódios frequentes de violência e falta de atenção por parte dos serviços públicos, além de enfrentar dificuldades e obstáculos crescentes na demarcação de suas terras”, disse Antônia Urrejola Noguera, relatora da CIDH para o Brasil, ao apresentar as conclusões preliminares.

“O Brasil tem sido um dos maiores violadores dos direitos humanos dos povos indígenas. Nessa audiência com a CIDH, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) levou esses casos e a preocupação com o cenário político atual, onde o discurso de ódio e racismo tem sido cada vez maior, inclusive pela via institucional” relatou Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da Apib.

No último dia 7 de novembro, a delegação da CIDH visitou a aldeia Mïratu, na Terra Indígena Paquiçamba, do povo Juruna, uma das comunidades indígenas afetadas pela barragem de Belo Monte. É a primeira vez que a Comissão foi ao local.
Bel e Gilliarde Juruna apresentam os impactos de Belo Monte sobre seu território e modo de vida|Pedro Prado-Farpa-CIDH

Ali, a CIDH ouviu os depoimentos de indígenas e ribeirinhos que lutam para manter seu modo de vida tradicional apesar da morte de milhares de peixes, da contaminação do Xingu, do despejo forçado de suas terras sem um remanejamento para perto do rio e o desenvolvimento de projetos produtivos inadequados. As lideranças relataram que esses impactos afetam de maneira diferenciada à mulheres e crianças. A Comissão também ouviu representantes da cidade de Altamira.

“Nós ressaltamos a importância da visita histórica da Comissão à TI Paquiçamba,e o reconhecimento dos impactos negativos que Belo Monte causou nos direitos humanos dos habitantes do Xingu”, disse Astrid Puentes, codiretora da Associação Interamericana para a Defesa do meio ambiente (AIDA). “Corresponde agora ao governo do Brasil adotar decisões e recomendações da CIDH, cumprindo com normas de direito e à proteção das pessoas de seu país”, complementou.

Durante a visita as pessoas se mostraram particularmente preocupadas com a implementação, no próximo ano, do plano de manejo para o fluxo do rio Xingu, chamado de Hidrograma de Consenso. O hidrograma não prevê um fluxo de água suficiente que garanta a sobrevivência das comunidades indígenas e ribeirinhas da região, e pode levar à extinção diversas espécies de plantas e animais.

“Os comissionários tiveram a oportunidade de confirmar a gravidade dos impactos e a urgência de revisar os critérios para definir a vazão residual que o rio Xingu deve manter na região da Volta Grande para garantir a subsitência física e cultura dos ribeirinhos e indígenas”, comenta Biviany Rojas, advogada do ISA.

Em 2011, as comunidades do indígenas e ribeirinhas do Xingu, representadas pela AIDA, Sociedade Paraense para a Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Movimento Xingu Vivo para Sempre, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Justiça Global, apresentaram uma denúncia contra o Brasil pelo caso. No mesmo ano, a Comissão concedeu medidas urgentes de protecção aos povos indígenas afetados.

O caso foi iniciado formalmente em dezembro de 2015 e, em maio deste ano, as organizações apresentaram os argumentos finais. Com base nesse documento e nos argumentos do estado brasileiro, a Comissão publicará um relatório no qual concluirá se houve ou não violações aos direitos humanos, podendo emitir recomendações de reparação que deverão ser cumpridas pelo Brasil.

Fonte: ISA
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sexta-feira, 16 de novembro de 2018

MPF recomenda que escolas e universidades do oeste do Pará garantam liberdade de ensino



O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação a instituições da área da educação no oeste do Pará em que recomenda que escolas, faculdades e universidades públicas e particulares tomem providências para garantir a liberdade de ensino na região.

O objetivo da medida, que vem sendo adotada pelo MPF em todo o país, é evitar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores, e promover a adoção de medidas proativas que garantam a liberdade de ensinar e aprender.

Assinada por todos os procuradores da República, assessores jurídicos e analistas em direito do MPF em Santarém e Itaituba, a recomendação começou a ser encaminhada às instituições nesta sexta-feira (16).

Assim que receberem o documento, as instituições terão 30 dias para apresentar resposta. Se as respostas não forem apresentadas, ou se forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar novas medidas administrativas, e medidas judiciais.

Pluralismo – Segundo a recomendação, os representantes legais de instituições de ensino superior públicas e privadas, das gerências regionais de educação e das secretarias municipais de educação devem se abster de “qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas”.

O MPF recomenda, ainda, que os representantes legais dessas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra os professores por parte de estudantes, familiares ou responsáveis, em especial aqueles que resultem em constrangimento ou qualquer forma de censura, direta ou indireta.

Também é recomendada aos responsáveis a adoção de medidas efetivas e proativas para garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no âmbito das escolas, faculdades, universidades sob suas gerências ou administrações.

Precarização – Após citar artigos da Constituição, várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma série de leis que defendem e promovem o livre debate de ideias no sistema educacional, o MPF registra que o cerceamento e o constrangimento a profissionais de educação, precariza, inevitavelmente, a formação dos estudantes brasileiros, pois chega ao ponto de negar a existência de fatos históricos — como a ditadura militar, o nazismo e a escravidão — e de menosprezar consensos científicos estabelecidos internacionalmente, fomentando um estudo descontextualizado, acrítico e distanciado da realidade.

Essa precarização é estimulada, segundo o MPF, quando determinados grupos atribuem à defesa dos direitos humanos um caráter supostamente “ideológico”, fomentando um verdadeiro estado de exceção em que grupos socialmente vulnerabilizados (negros, indígenas, mulheres, LGBTI) parecem ter sido despidos dos direitos humanos mais básicos — inclusive à integridade física e à sobrevivência —, criando um clima favorável e legitimador de toda sorte de violências físicas e morais a esses grupos.

“O cerceamento e o constrangimento a profissionais da educação vem redundando em um processo anticientificista e anti-intelectualista que prejudica a séria, robusta e internacionalmente reconhecida produção acadêmica e científica brasileira ao atribuir caráter meramente ideológico a determinados estudos, furtando-se ao debate verdadeiramente científico, que pressupõe não a desqualificação do interlocutor por suas concepções políticas — que invariavelmente todos possuem —, mas a confrontação de referenciais teóricos, metodológicos e de dados obtidos com rigor científico”, alerta o MPF.

A equipe do MPF em Santarém e Itaituba destaca, no documento, que a educação desempenha um papel fundamental na reativação dos direitos humanos e das instituições democráticas como uma linguagem civilizatória e humanitária mínima entre forças políticas de direita e de esquerda, devendo ser abolida qualquer iniciativa propensa a descaracterizar as instituições formais de ensino como espaços de promoção da diversidade, do respeito e do aprendizado mútuo.

Improbidade – O MPF aponta no documento que a omissão dos gestores na adoção das medidas protetivas e preventivas pode vir a configurar improbidade administrativa, tendo em vista que os direitos às liberdades políticas, de manifestação, de pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação impõem não somente a vedação do excesso contra interferências indevidas do Estado, mas repreende também qualquer omissão que compactue com a violação a estas liberdades.

Para conhecimento da recomendação, cópia do documento também foi enviada à Procuradoria federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao Ministério da Educação (MEC), ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp-PA), ao Sindicato dos Professores no Estado do Pará (Sinpro-PA), ao Conselho Estadual de Educação do Estado do Pará e aos Conselhos Municipais de Educação.

Íntegra da recomendação
Fonte: Ascom/MPF
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segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Projeto de Lei que garante título de utilidade pública para Associação Amigos do Peito



O vereador Valdir Matias Jr. (PV), apresentou na tarde desta segunda-feira (12), um projeto de lei que concede título de Utilidade Pública para a Associação Amigos do Peito
É de autoria do vereador Valdir Matias Jr. (PV), o Projeto de Lei que concede o título de Utilidade Pública para a Associação Amigos do Peito, instituição responsável pela Casa Rosa, que acolhe mulheres de toda região em tratamento contra o câncer. A Casa Rosa desenvolve um importante papel social no acolhimento de pacientes com a doença. O principal objetivo da instituição é colaborar com o bem estar das mulheres na luta contra o câncer. Muitas dessas pessoas são oriundas de outros municípios da região e até de fora do Estado do Pará. Aqui, elas recebem alimentação, moradia e apoio enquanto realizam os procedimentos médicos.

O trabalho desenvolvido pela Associação Amigos do Peito é feito de forma voluntária, já que é uma instituição sem fins lucrativos. O projeto do líder do PV na Câmara, atende aos anseios dos voluntários da associação, que lutam incansavelmente para manter o pleno funcionamento da Casa Rosa.

O título de utilidade pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Entidades sem fins lucrativos são aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades comercial, industrial e de serviços desenvolvidos por ela.

O projeto foi apresentado na sessão desta segunda-feira (12) para iniciar os tramites legais nas comissões pertinentes da Casa. O vereador Valdir Matias disse que espera o apoio dos demais pares para a aprovação da matéria cujo interesse é fortalecer uma instituição importante que dá apoio às mulheres em tratamento contra o câncer no município. “A Casa Rosa é um local que dá abrigo e ajuda as pacientes em tratamento oncológico em Santarém. Mas para que ela continua com esse serviço é importante que a sociedade santarena apoie também essa instituição. O título de Utilidade Pública já é uma ajuda para uma instituição sem fins lucrativos dedicada a fazer o bem”, justificou o vereador Matias Jr.

A Associação Amigos do Peito desenvolve esse trabalho desde julho de 2016 em Santarém.
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Empresas são investigadas por crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas



Uma operação de combate à lavagem de dinheiro foi desencadeada nos estados do Pará e Amazonas, nesta segunda-feira (12). Batizada de "Washed Bread" (tradução em português: "Pão Lavado"), a operação apontou para o desempenho de atividades criminosas de empresários, alguns ligados ao ramo de panificação, em relação ao tráfico de drogas. Segundo as investigações, as movimentações financeira e patrimonial não são compatíveis com a atividade desempenhada. Até o momento, foram cumpridos 31 mandados - 25 no Pará e seis no estado do Amazonas. Em Santarém, oito pessoas foram presas preventivamente e quatro flagrantes ainda estão em andamento.

Pelo menos quatro empresas de Santarém são alvos das investigações que apuram um esquema que pode chegar a aproximadamente R$ 25 milhões em movimentações financeiras ilegais. Dinheiro do tráfico de drogas que estaria abastecendo diversas contas bancárias.

Durante a operação, que conta com o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Baixo Amazonas, Delegacia do Interior, Núcleo de Inteligência Policial e Secretaria Executiva de Inteligência do estado do Amazonas, um ex-servidor da Câmara Municipal de Santarém foi preso.

"Um empresário foi servidor comissionado na Câmara Municipal, até março de 2017, e verificou-se que, através de documentações já obtidas com a Câmara e análises feitas, ele efetivamente não laborou durante o período, configurando o crime de peculato", informou o delegado Rafael Augusto de Andrade, um dos responsáveis pela operação, durante coletiva de imprensa realizada no auditório do Centro de Governo do Baixo Amazonas, no final da manhã desta segunda.

Associação criminosa

A Polícia Civil classificou como "associação criminosa" o esquema descoberto a partir de sete meses de investigações. Empresários usavam empresas ligadas ao setor de panificação, por exemplo, para lavar dinheiro do tráfico de drogas, praticando valores abaixo de mercado, aumentando substancialmente seu patrimônio.

"São investigados hoje crimes de peculato, tráfico e associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, essencialmente dado o grande volume movimentado nessas contas correntes em exíguo espaço de tempo. Não há uma evolução patrimonial compatível com as atividades empresariais desenvolvidas”, reitera Rafael Andrade.

De acordo com a Polícia Civil, as empresas investigadas têm ligação com o setor de gêneros alimentícios, refrigeração e, também, como o ramo de motocicletas. “Algumas empresas foram abertas de direito, mas fechadas de fato e algumas já fechadas efetivamente, mas que também se utilizaram para fazer esse mecanismo de lavagem”, destacou o delegado. A Polícia Civil continua a cumprir mandados de prisão, busca e apreensão. (AP)
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Em Santarém, Conselho Pastoral dos Pescadores realiza Seminário sobre Pesca Artesanal


O Conselho Pastoral dos Pescadores(CPP), da Diocese de Santarém, promove de 15 a 17 de novembro de 2018 o Seminário “Pesca artesanal no Baixo Amazonas: principais desafios, contextos e perspectivas para o manejo comunitário”. Será na Chácara da A&C, bairro Mararu, em Santarém.

O objetivo do seminário é discutir as principais realidades e construir estratégias para o fortalecimento da pesca artesanal no Baixo Amazonas. Além disso, ainda pretende conhecer os diversos contextos locais, regionais e nacionais que envolvem a pesca artesanal; compreender os desafios que ameaçam a existência e a sustentabilidade das comunidades pesqueiras, e construir alternativas para o fortalecimento da pesca artesanal no Baixo Amazonas.

No Seminário devem participar cerca de 70 pescadores e pescadores artesanais dos municípios que formam o Baixo Amazonas. O evento também contará com a presença do secretariado do CPP Regional Pará e da secretária executiva do CPP Nacional, Ormezita Barbosa.

Situação atual


De acordo com o CPP, o atual contexto da pesca artesanal no Baixo Amazonas é um desafio. O abandono dos governos e a ausência de gestão, e ordenamento pesqueiro têm deixado as comunidades vulneráveis a invasões de suas áreas de pesca e ao esgotamento dos estoques pesqueiros na região. O resultado disso é o acirramento dos conflitos nos rios e lagos da região.

Ainda segundo o Conselho, os mesmos governos que abandonam as comunidades à própria sorte, propõem alternativas, como a aquicultura. Eles não buscam dialogar com o modo de vida das comunidades e atendem apenas os interesses de empresas, que atuam sempre na lógica de privatizar os espaços de uso comum das comunidades. Por isso, o CPP realiza este seminário para discutir com as comunidades pesqueiras na busca de alternativas que atendam seus anseios e contribuam na recuperação dos estoques pesqueiros, e na diminuição dos conflitos de pesca. O Conselho Pastoral dos Pescadores entende que o fortalecimento do processo de organização dos/as pescadores e pescadoras é um importante passo nesta direção.

Confira a programação do Seminário:

DIA 15/11 - QUINTA FEIRA

18h00 - Credenciamento

19h00 - Jantar

20h00 - Abertura com o tema: PESCA ARTESANAL NO BAIXO AMAZONAS, CONTEXTOS, PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O MANEJO COMUNITÁRIO

Objetivo e apresentação.

20h30 - Exibição do Vídeo do CPP – (Vento Forte)

DIA 16/11 - SEXTA FEIRA

7h30 – Café

8h00 – Oração e mística (linha do tempo) Jubileu 50 Anos.

9h00 – ANÁLISE CRITICA DA GESTÃO PESQUEIRA

Mediador: Renan Rocha

Aspecto institucional: Facilitadora: Ormezita Barbosa – Secretaria Executiva do CPP Nacional

Aspecto da Organização: Facilitador: Manuel Roberto Santos – Educador Popular

Aspecto Sócio Ambiental: Facilitador: Pe. Ademar Ribeiro – Coordenador do Conselho Pastoral da Cidade

10h30 - Lanche

Questionamentos, perguntas e contribuições.

12h00 – Almoço

14h00– PRINCIPAIS DESAFIOS DA PESCA ARTESANAL:

Mediador: Paulo César

Josana Pinto Movimento dos Pescadores - MPP

Revelino Correa - Pescador do Município de Prainha – Z31

Luiz Augusto – Engenheiro da Pesca

Questionamentos, perguntas e contribuições.

16h00 – Lanche

16h20 –AUTO MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO

Experiência dos pescadores e pescadoras de Petrolândia (PE)

Experiência do Manejo do Pirarucu – Região do Tapará

Manejo Comunitário “Lago do Maicá” Santarém

Experiência do Manejo comunitário Região Mato Grosso (Prainha)

Questionamentos, perguntas e contribuições.

20h00 – Noite Cultural

DIA 17/11 - SÁBADO

7h30 – Café

8h00 – Oração

8h30– SISTEMATIZAÇÃO

PERSPECTIVAS, ORGANIZAÇÃO E MANEJO COMUNITÁRIO

Mediadora: Valda

9h00 - Trabalho de grupo – Diante dos desafios apresentados, como os pescadores e pescadoras, colônias e demais organizações vislumbram o fortalecimento para a pesca artesanal?

Quais compromissos estamos dispostos a assumir?

10h00 - Lanche

10h30 - Plenária

AVALIAÇÃO/ORAÇÃO

12h30 – Almoço e encerramento

Fonte: Pascom/Santarém
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Prefeitura assina Termo destinando 15 anos de uso gratuito de área do Mercadão 2000 a Aprusan

A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) assinou na manhã desta segunda-feira (12) o Termo de Concessão de Uso de Espaço Público do Galpão Coberto, referente a área interna do Mercadão 2000. O local foi destinado a uso gratuito por 15 anos para a Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan).

O ato de assinatura ocorreu no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM) e contou com a participação do prefeito de Santarém Nélio Aguiar, do Secretário Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) Bruno Costa e do presidente da Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan) Afonso Silva.

O local já era ocupado pela Associação há anos, porém sem a legalidade junto ao Ministério Público. "Sempre é importante trabalhar dentro da legalidade, principalmente no que se refere aos espaços públicos do município. Precisamos seguir o que determina a lei. Há anos a situação da área era irregular. Agora com a assinatura do termo de concessão para a Aprusan, todos poderão trabalhar livres e a vontade, dando uma segurança jurídica para todos nós", explicou Nélio Aguiar.

A área interna coberta do Mercadão 2000 que fica localizada na Av. Tapajós s/nº, no Bairro Laguinho é formada por um espaço de 27m x 50m, totalizando 1.350m², composta ainda de um galpão com estrutura e telhado metálico, instalação elétrica, piso em cimento grosso com a locação total de 359 bancas, sendo 230 para venda de verduras, 78 para farinha, 35 para frutas e 16 para vendas de tubérculos, além de dois boxes.

Para o Secretário da Semap Bruno Costa a assinatura do termo de uso do espaço público é um momento de comemoração e felicidade para o município. "É um marco para o município, pois a partir de hoje a Aprusan terá a legalidade em poder trabalhar normalmente por 15 anos. E é um ganho para o município, pois terá ainda a autonomia de cobrar junto a associação um local mais acessível e que ofereça segurança ao consumidor", ponderou.

De acordo com o termo assinado, a área concedida só poderá ser utilizada exclusivamente por agricultores familiares devidamente associados e cadastrados na Aprusan, para o desenvolvimento do comércio contínuo de produtos da agricultura familiar regional, produzidos no município de Santarém e região metropolitana. Sendo expressamente proibida a utilização para quaisquer outras atividades diversas que não foram acordadas no termo de concessão de uso.

"A assinatura do termo para o uso da área interna do mercadão 2000 é um momento de muita alegria para mim como presidente da Aprusan. Queria parabenizar o governo municipal através do prefeito Nélio Aguiar e do secretário Bruno Costa, pelo empenho em ouvir e atender as nossas dificuldades e apelos. Para nós associados e também para a população santarena é uma conquista, pois a partir de agora poderemos dimensionar o espaço e fazer os arranjos necessários, melhorando ainda a acessibilidade e o atendimento aos clientes", destacou o presidente da Aprusan Afonso Silva.


Fonte: Agência Santarém
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TIM abre inscrições para programa de estágio, com vagas no Pará


A TIM abre inscrições para o Programa de Estágio, com vagas no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná, Pará e Minas Gerais. Líder em cobertura 4G no Brasil e pioneira na implantação do 4.5G, a operadora foi eleita como uma das melhores empresas do Brasil para trabalhar, segundo a Great Place to Work.

Com um plano de carreira estruturado, oportunidade de desenvolvimento e crescimento, o programa tem como objetivo oferecer um ambiente de trabalho agregador e inovador. São contratos de 6 meses, podendo ser renovados por até 2 anos, de acordo com a previsão de formatura. “Com nosso programa de estágio, os jovens além de iniciarem a carreira em um mercado extremamente útil à sociedade como Telecom, podem contar com uma empresa dinâmica, com muitas oportunidades de aprender e crescer. Mais de um terço dos nossos estagiários são aproveitados em contratações futuras, então eles realmente têm chances de seguir uma carreira na TIM”, conta Régia Barbosa, diretora de Gestão de RH da TIM Brasil.

Podem se candidatar ao programa estudantes de Administração; Análise de Sistemas; Ciências Contábeis; Ciência da Computação; Ciências Econômicas; Comunicação Social; Direito; Engenharia Civil; Engenharia da Computação; Engenharia de Produção; Engenharia de Software; Engenharia de Sistemas; Engenharia de Telecomunicações; Engenharia Elétrica; Engenharia Eletrônica; Estatística; Jornalismo; Informática; Marketing; Matemática; Pedagogia; Psicologia; Relações Internacionais e Sistemas de Informação. É necessário ter disponibilidade para começar o estágio em fevereiro de 2019 e ter a conclusão da graduação prevista entre julho e dezembro de 2020. Além disso, são requisitos necessários, ter conhecimento intermediário no pacote Office e inglês avançado.

Entre os benefícios oferecidos estão: Bolsa Auxílio compatível com o mercado, Vale Transporte, Vale Refeição, Vale Alimentação, Seguro de Vida, Assistência Odontológica, Assistência Médica, Celular com plano de dados + voz, Gympass; e Programa de orientação e apoio.

As inscrições, testes online e entrevistas acontecem neste mês de novembro e, entre dezembro e janeiro de 2019 começam as dinâmicas em grupo e entrevistas finais. Para se candidatar ou para mais informações sobre as vagas disponíveis, basta acessar a página oficial do programa no site da 99 Jobs, neste link.
Fonte: Três Comunicação
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quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Câmara de Vereadores é novamente alvo da Operação Perfuga deflagrada na manhã desta quinta-feira (8)

Mais uma fase da Operação Perfuga está em andamento em Santarém. A ação comandada pelo Ministério Público do Estado e Polícia Civil tem como algo a empresa de publicidade Vox Comunicação. Essa é a 11ª fase da Perfuga e foi batizada de “Propagare”. O MP e a polícia cumprem mandados de busca e apreensão na residência do proprietário da empresa, local em que funciona também a sede da empresa e na Câmara Municipal de Santarém.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados judicialmente pela 1ª Vara Criminal de Santarém.

As investigações apontam, até o presente momento, fortes indícios de direcionamento para que a empresa Vox Comunicação se sagrasse vencedora da licitação ocorrida no âmbito da Câmara em 2017, na modalidade Tomada de Preços (n° 001/2017-CMS) e que resultou no Contrato 016/2017-CMS.

Segundo foi apurado, documentos foram forjados para beneficiar a empresa investigada, possibilitando a participação na licitação, inclusive com sessões obrigatórias por lei que não ocorreram na prática. Entretanto, forjaram atas da sessão, com a finalidade de dar aparência de realização.

De acordo com o Contrato 016/2017-CMS (disponível no site do TCM – Mural de Licitações), o objeto consiste em: “prestação de serviços de comunicação social e institucional à Câmara Municipal de Santarém envolvendo todas as unidades, nas áreas de propaganda e publicidade, abrangendo trabalhos de consultoria, intermediação, estudos, pesquisa de opinião, planejamento, criação, produção, distribuição, publicidade e veiculação de peças de caráter informativo, educativo e de orientação social para a Câmara Municipal.”

O valor total contratado foi de R$260 mil, divididos em R$130 mil para 2017 e R$130 mil para 2018. Esse contrato, que ainda está em vigor, já foi objeto de busca e apreensão na Câmara na “Operação Xeque Mate”, ocorrida em 14.08.18.

Com o avançar das investigações, as suspeitas recaíram também sobre o desvio de dinheiro público pago pela Câmara à empresa investigada.

Notas fiscais apreendidas em busca anterior na Câmara comprovaram que a empresa Vox Comunicação recebeu, por vários meses, R$5.500,00, pela prestação de “serviços de consultoria”. Entretanto, tais serviços não foram especificados em quaisquer documentos, nem as pessoas ouvidas, até o presente momento, souberam explicar no que consistia tais “serviços de consultoria”.

Outros serviços constantes do contrato e das notas fiscais apreendidas também estão sob suspeita de não terem sido prestados.

O nome da operação faz alusão à atividade desenvolvida pela empresa investigada, que atua no ramo da publicidade e propaganda.

Com informações do MPE
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