quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

STF não reconhece ação cautelar de prefeita de Santarém

A prefeita Maria do Carmo tentou, tentou, tentou, mas infelizmente, o registro de sua candidatura permanece cassado. O Supremo Tribunal Federal não reconheceu a ação cautelar protocolada naquela Corte, segundo consta na página do STF. A ação cautelar (AC/2252), não foi reconhecida pelo Ministro Cezar Peluso.

Mais detalhes acesse: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp
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Ibama aplicou mais de R$ 600 milhões em multas no Pará

A Superintendência do Ibama no Pará fez na última quarta-feira, balanço de suas ações em 2008. Foram 30 operações realizadas em todo o estado durante o ano, que resultaram em mais de R$ 600 milhões em multas, distribuídas em 2.213 autos de infração lavrados. Apreensão de mais de 115,7 mil metros cúbicos de madeira serrada e em tora e 1.216,905 mdc de carvão vegetal. Além disso, cerca de 3,2 mil fornos de carvão ilegais foram destruídos durantes ações de fiscalização.

Em 2008, mais de 77,4 mil hectares de área foram embargadas por desmatamento ou por outras práticas ilegais feitas nas áreas nativas em questão, e podemos destacar o sucesso da operação Boi Pirata, realizada entre junho e novembro, que objetivava cumprir mandados da Justiça Federal para reintegração de posse de terra. Em parceria com outros órgãos, a Supes/PA retirou 3.300 reses de gado de uma fazenda na Terra do Meio, que descumpriu a ordem de retirada dos bois de uma unidade de conservação.

Durante as operações do órgão, mais de 1,2 mil equipamentos, objetos, embarcações ou veículos foram apreendidos por terem sido usados em práticas de crimes ambientais. Alguns deles, inclusive, foram incorporados ao patrimônio da União.

A Divisão de Fauna e Pesca do órgão contabiliza mais de 400 animais (entre mamíferos, aves e répteis) apreendidos, capturados ou doados por usuários que entenderam a importância de devolver os animais silvestres ao seu habitat natural, visto que não o podem ter em casa.

Outras apreensões também foram feitas no estado, como exemplo, as 118 toneladas de grãos produzidos em áreas embargadas; 159 toneladas de peixes retirados ilegalmente no período de defeso ou com métodos de pesca ilegal; mais de 65,1 mil metros de rede de pesca; 700 kg de carne de jacaré e 909 ovos de tartaruga.

De acordo com o Superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço, muitos acontecimentos marcaram o ano de 2008 para o órgão no estado, como a formação de Agentes Ambientais Voluntários (AAV´s) e de brigadistas municipais do PrevFogo. "Foi um ganho para o Ibama e principalmente para o estado, que poderá contar com esses aliados da causa ambiental que já estão atuando nos municípios mais distantes da capital", diz.
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Criação de assentamentos traz boas novas para agricultores do nordeste paraense

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Belém anunciou, nesta terça-feira (30), a criação de quatro projetos de assentamentos nos municípios de Irituia, São Domingos do Capim e Concórdia, no Nordeste paraense. A área total dos assentamentos soma quase 15 mil hectares.

A boa nova, tanto esperada pelas 275 famílias que receberão os benefícios da política agrária federal, dependia da emissão de Licença Prévia (LP), pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o que ocorreu ao longo desta semana.

A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento dos projetos de assentamentos de reforma agrária, aprovando a localização e concepção, a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos na próxima fase do licenciamento.
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Fim de mandato

Termina à meia-noite de hoje (31), o mandato da prefeita Maria do Carmo Martins. O Supremo ainda não se pronunciou sobre a ação cautelar que tenta garantir a diplomação e posse da gestora reeleita pelo povo em 5 de outubro. O clima é de grande ansiedade pela cúpula petista em Santarém.
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terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Na conta

A Prefeitura Municipal de Santarém, como acontece desde o início do primeiro mandato da Prefeita Maria do Carmo, já disponibilizou o pagamento de todo o funcionalismo municipal na tarde desta terça-feira, 30 de dezembro.

Os servidores já podem procurar os caixas eletrônicos para retirada dos valores referentes ao mês de dezembro. “Trata-se de um compromisso de campanha que faço questão absoluta de respeitar”, resumiu a Prefeita.
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Detran informa horários de atendimento

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) informa que o atendimento ao público será suspenso do dia 2 de janeiro até o dia 9 de janeiro de 2009. O motivo da paralisação, que ocorre todos os anos, é a atualização de todos os sistemas do Detran Pará. No dia 31 de dezembro, quarta-feira, também não haverá atendimento ao público. No dia 12 de janeiro, segunda-feira, o atendimento volta ao normal, de 8 às 14 horas.
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Lula convoca prefeitos para reunião em fevereiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou ontem (29) uma reunião com prefeitos de todo o país para o dia 10 de fevereiro. No encontro, Lula disse que irá apresentar sua “pauta de reivindicações” e quer firmar com os governantes compromissos para 2009 em áreas como educação e saúde.

“Estamos fazendo um levantamento fiel, começando pela educação, passando pela saúde, depois pegando a cidadania para a gente pactuar entre governo federal, estadual e prefeituras para ver se a gente consegue tornar o Brasil mais realista e mais cidadão”, explicou.

A intenção, segundo ele, é que “as políticas do governo cheguem à periferia”. Lula disse que irá pedir aos ministros que façam um levantamento dos programas e ações de suas pastas que encontram dificuldades para chegar aos cidadãos, o que pode ser facilitado pelos prefeitos.

“Aquele pobre mais miserável, se o prefeito não montar um critério de investigação, não conseguimos descobrir que aquela pessoa existe”, ressaltou.

Brincando que normalmente são os prefeitos que apresentam sua pauta de reivindicação, Lula disse que no encontro inverterá esse processo. “Vou apresentar uma pauta de reivindicações que acho positiva e necessária, como acabar com o analfabetismo”. O presidente citou ainda a erradicação da mortalidade infantil e o sub-registro civil entre as crianças.

As declarações de Lula foram feitas durante discurso na cerimônia de sanção do projeto de lei que cria os institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets).
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Vale aprova proposta de incorporação da Mineração Onça Puma

A Vale anuncia que a proposta de incorporação, pela Vale, de sua subsidiária integral Mineração Onça Puma S.A. foi aprovada hoje pelos acionistas da Vale reunidos em Assembléia Geral Extraordinária.

Com a incorporação, a Vale assumirá incondicionalmente todos os bens, direitos e obrigações da Mineração Onça Puma S.A. de ordem legal ou convencional, nos termos da legislação vigente.

Ao mesmo tempo, mantém os compromissos assumidos com o Governo do Canadá, no contexto do Investment Canada Act, quando da aquisição da Inco Ltd. e que se referem à gestão dos ativos de níquel.
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Santarém ainda aguarda definição sobre quem vai assumir prefeitura

Marco Antonio Soalheiro (Agência Brasil)

Brasília - A dois dias da data em que tomarão posse os prefeitos eleitos nas eleições municipais de 2008, a cidade de Santarém (PA) vive um clima de indefinição em relação a quem irá assumir a prefeitura.

A prefeita reeleita Maria do Carmo Martins (PT) teve o registro cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento no dia 16 de dezembro, e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o direito de ser diplomada e empossada no cargo.

Como Maria do Carmo obteve 52,81% dos votos do município, a orientação do TSE é que seja realizada nova eleição para prefeitura de Santarém, e que o cargo seja ocupado interinamente, a partir do dia 1º de janeiro, pelo presidente da Câmara Municipal.

O TSE entendeu que Maria do Carmo é inelegível porque a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional 45 de 2004, proíbe a membro do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. A prefeita é promotora de Justiça estadual desde 1990 e está licenciada.

Segundo a defesa da prefeita, a decisão do TSE, de proibir a candidatura de Maria do Carmo, contrariou o disposto no Artigo 14, Parágrafo 5º da Constituição, que permite a reeleição de prefeitos para um único mandato subseqüente, e fere o direito do eleitor que votou na candidata na perspectiva de reelegê-la.

A defesa lembra ainda que se a decisão do TSE vier a ser revertida posteriormente pelo STF, o novo pleito seria anulado e causaria prejuízo para a própria Justiça Eleitoral e para o erário. Assim, o pedido é para que o STF suspenda a decisão do TSE até a análise definitiva da questão.
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segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Desligamento

A Celpa informa, através de nota, que o desligamento que atingiu o fornecimento elétrico na cidade de Santarém, nesta segunda-feira, 29, ocorreu na Linha Tucuruí Altamira, de responsabilidade da Eletronorte, às 14h37, atingindo as cidades de Altamira, Itaituba, Uruará, Rurópolis e Santarém.

O fornecimento elétrico foi normalizado às 15h02. Técnicos da Celpa e Eletronorte continuam trabalhando para identificar a causa do desligamento.
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TCM realiza encontro com prefeitos e vereadores

Será no dias 13 e 14 de janeiro, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o encontro de prefeitos e vereadores do Pará eleitos em 2008 que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai realizar.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelos telefones: (91) 3081-8306, 3244-9110 e 8889-6505 email:angeleventos@angeleventos.com.br
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PF apreende cocaína em Porto Velho

No site do jornalista Cláudio Humberto: A Polícia Federal apreendeu 137 quilos de cocaína neste Natal, em Porto Velho (RO). A droga vinha da Bolívia e era transportada em caminhões de gado para abastecer traficantes e viciados no Brasil.
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Caso Maria ganha repercussão nacional

O drama vivido pela prefeita reeleita Maria do Carmo Martins, que tenta reaver o mandato no Supremo Tribunal Federal desde que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro de sua candidatura, no dia 16 de dezembro, é repercutido nos principais jornais do país.

A Folha de São Paulo dá destaque ao assunto na matéria: Prefeita reeleita de Santarém (PA) recorre ao STF para garantir posse. Leia mais aqui:
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Banda Apocalipse lança primeiro CD

A banda Apocalipse se prepara para o lançamento de seu primeiro CD nesta terça-feira, às 20 horas, no auditório da Casa da Cultura. Denominado “Até onde Deus quiser”, o álbum é resultado de 13 anos de trabalho dos músicos, que desde 1995 fazem música em louvor adoração a Jesus Cristo.

A banda Apocalipse teve início em março de 1995 em Santarém. A primeira formação foi composta pelos membros: Marcio (Guitarra), Júnior (Baixo), Mazinho (Bateria), Lenna (Vocal). Com o passar do tempo a banda foi mudando de componentes, exceto o guitarrista Márcio e o Baixista João Junior, que logo se tornou Baterista.

Depois de vários anos animando e louvando Jesus Cristo, a banda resolveu paralisar as atividades para se reestruturar novamente. Terminado esse tempo, a banda uniu-se com a Banda Celebrai a Cristo no bairro do Diamantino, nessa fusão conseguimos novos componentes como: Rainério (Guitarra Base), James (Percussão) e William (Baixo), e posteriormente outra nova integrante como Giovanessa (Flauta Transversal). Com isso, a banda cresceu e ficou bem estruturada.

Os anos se passaram e a Banda continuou se reciclando, e dessa vez com a entrada de novos componentes como: Wallace (Teclado) e Keila (Vocal) e posteriormente Fábio (Baixo), Cléberson (Vocal), todos adoradores de Cristo.
A família já estava quase completa quando recebeu de Deus o amigo Carlinhos (Vocal) e Aline (Vocal).

Em mais de 10 anos, muitos componentes fizeram parte da Família Apocalipse e todos aprenderam que só o louvor, a adoração e o trabalho em equipe nos leva em frente. Foram muitos os obstáculos que apareceram, como falta de instrumentos, caixas de som, transporte, mas com fé em Jesus Cristo nunca desistiram, e graças a esse amor hoje olham para t rãs e vêem que tudo valeu a pena.

Agora, chegou o momento do lançamento do primeiro trabalho musical. Após acompanhar cantores de destaque regional e nacional como: Everaldo Cordeiro, Adriana, Jake, Ziza Fernandes, Mark e Jonny, chegou o momento de lançarmos o segundo CD de nossa carreira e o primeiro com distribuição nacional.

Atualmente fazem parte da banda: *Nos vocais:* Aline Prezotto, Naldo Souza, Vivian Keila e Wallace Bentes.
Nos instrumentais:Márcio Almeida (Guitarra), Fábio Souza (Contrabaixo), Wallace Bentes (Teclado) e João Junior (Bateria).
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Uepa abre vagas para especialização em Medicina do Trabalho

Estarão abertas, de 5 a 16 de janeiro de 2009, as inscrições para o XII Curso de Especialização em Medicina do Trabalho da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

O curso é coordenado pelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) e ofertará 45 vagas.

As inscrições serão realizadas de 8 às 12 horas, somente na Coordenação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do CCBS.

Detalhes pelos telefones (91) 3277 2626 e 3277 3775. Edital completo disponível no site www.uepa.br.
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Detran intensifica operação no final do ano

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) coloca em prática, até quarta-feira (31), a operação Final de ano com equipes de agentes de trânsito fazendo abordagens em diversos pontos da Região Metropolitana de Belém e em nove munícípios do interior do Estado.

Nesta segunda-feira (29), a autarquia divulgou o balanço parcial da operação, que teve início no dia 15 e se estendeu até o dia 26, quando foram feitas 199 autuações, sendo 31 remoções de veículos, motivadas, entre outras causas, pelo uso de cartões telefônicos nas placas, impedindo a leitura da mesma. Este tipo de infração, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é de natureza gravíssima, com a soma de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os bafômetros estão sendo usados durante a operação, principalmente de noite e de madrugada. Na última semana, não foi registrado nenhum Termo de Constatação de Alcoolemia (TCAs) e nenhum condutor foi apanhado sob efeito de álcool. O Detran também está presente nos municípios de Altamira, Conceição do Araguaia, Tucumã, Capitão Poço, Abaetetuba, Cametá, Moju, Salinas e Castanhal.
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Setor agropecuário colheu em 2008 maior safra de grãos da história

Danilo Macedo (ABr)

A crise mundial dos alimentos, a explosão dos custos de produção, o embargo europeu à carne bovina brasileira e a maior colheita de grãos da história foram fatos que marcaram o setor agropecuário no país em 2008. O desafio agora é encontrar um novo modelo de financiamento para os produtores.

Em relação à produção de alimentos, o ano começou com características bem diferentes das que se verificam agora, em seu desfecho. Antes era a crise dos altos preços dos alimentos, agora é a econômica, que reduziu as fontes de crédito contratadas pelos produtores. Os custos de produção aumentaram até 50% em alguns casos, influenciados sobretudo pelos fertilizantes, que atingiram, segundo classificação de representantes do governo e do setor produtivo, preços “abusivos”.

A crise dos alimentos foi considerada a maior dos últimos 30 anos. Uma das causas seria o aumento da demanda em países asiáticos, principalmente China e Índia, onde a população passou a ter acesso a produtos pouco consumidos anteriormente, como carne. Outras causas seriam o uso do milho para produção de etanol nos Estados Unidos, algumas secas regionalizadas, devido a mudanças no clima, e o aumento do preço do petróleo, matéria-prima usada na fabricação de fertilizantes.

Estimulados pelos bons preços das commodities agrícolas e com condições climáticas favoráveis, os agricultores brasileiros colheram a maior safra de todos os tempos. Foram 143,2 milhões de toneladas, um incremento de 9% em relação ao ciclo anterior. Junto com os bons resultados no campo, uma conquista no Congresso: a Lei 11.775, sancionada em setembro, definiu as regras da maior renegociação da dívida rural já feita. Entraram no programa R$ 75 bilhões em débitos de 2,8 milhões de contratos.

O presidente da Comissão Nacional de Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), disse que, apesar de não ter correspondido a todas as expectativas, a renegociação foi melhor do que qualquer contrato assinado individualmente no sistema financeiro, concedendo descontos e ampliação dos prazos de pagamento. O período para adesão expirou no último dia 12 e os produtores têm até o dia 31 deste mês para fazer os depósitos exigidos.

Apesar de alguns produtos agrícolas terem dobrado ou até triplicado de preço, a renda dos produtores não aumentou significativamente, justamente por causa do novo patamar de custo de produção. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse, em abril, que o preço dos alimentos não subiu mais, pressionando a inflação, graças à agricultura familiar, responsável por 70% dos produtos consumidos internamente. Ele avaliou, no entanto, que aquela crise duraria entre cinco e 10 anos.

Em meio às incertezas quanto ao novo patamar de preço dos alimentos, o Brasil entrou na briga global para defender a produção de biocombustíveis a partir da cana-de-açúcar. Vários críticos argumentaram que alimentos estavam sendo usados para a fabricação do novo combustível, como é o caso do milho nos Estados Unidos, contribuindo ainda mais para a crise.

Por aqui, a crítica foi em relação às condições de trabalho empregadas na colheita. No fim de novembro, foi realizada em São Paulo a 1ª Conferência Internacional de Biocombustíveis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disse “convencido” de que o debate internacional sobre matrizes energéticas será vencido pelos biocombustíveis.

Fato marcante, ocorrido no fim de janeiro, foi a suspensão das importações de carne bovina brasileira pela União Européia, sob alegação de falhas no sistema de rastreamento do país, que atesta a origem dos animais abatidos. Após o reconhecimento do problema pelo Ministério da Agricultura e a adoção de medidas para resolver as deficiências, uma centena de fazendas foi autorizada a exportar para o bloco. Atualmente, oito estados (Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul) estão aptos, reativando um comércio que, em 2007, gerou US$ 420 milhões em dividendos para o Brasil.

Depois da colheita recorde, a preparação para o plantio na safra 2008-2009 foi marcada por reivindicações dos produtores, que, devido à crise econômica mundial, deixaram de ter parte da produção comprada antecipadamente pelas trading companies. Esses recursos representavam um terço do financiamento da safra, complementados por empréstimos do governo e por reservas dos próprios produtores.

Com a nova crise, a incerteza, mais uma vez, sobre sua duração, e o improvável retorno do capital estrangeiro ao setor agrícola no mesmo volume verificado até então, um novo desafio se apresenta: que modelo de financiamento será adotado na agropecuária brasileira? A escassez de recursos para a agricultura e tantas incertezas devem causar redução entre 5% e 10% no volume de grãos colhidos no próximo ano. Diante da inviável manutenção do modelo atual, técnicos da área econômica já começaram a se reunir periodicamente para discutir possíveis alternativas. O setor produtivo ensaia uma proposta.

Na apresentação do balanço do ano e das perspectivas para 2009 feita pela CNA, o professor da USP e consultor da entidade Guilherme Dias afirmou que “a primeira mudança deve vir do próprio produtor, que deve se apresentar como uma firma rural moderna, capaz de sobreviver aos novos desafios”. Ele disse ainda que, sem transparência, não há como montar um seguro de produção.

Expansão do seguro rural, ampliação da política de preços mínimos ou incorporação, pelo governo, da parte que era financiada pelas trading companies. Ninguém se arrisca a dizer qual será a saída para uma agricultura sustentável a longo prazo no país. A única unanimidade é que o modelo atual está superado. Com tantas crises, no entanto, é possível que, até o modelo ser implantado, muitas das reivindicações apresentadas em 2008 se repitam ainda por algumas safras.
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sábado, 27 de dezembro de 2008

Hospitais e postos de saúde terão atendimento especial

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) preparou um esquema especial para o final de ano no Hospital Municipal e nas suas unidades de saúde espalhadas pela cidade. Para garantir um atendimento eficaz à população, a emergência do Pronto Socorro terá à sua disposição seis médicos planto-nistas contratados especialmente para este período de festas. Profissionais de Santarém e Belém estão prontos para atender qualquer caso na virada do ano.

O reforço também foi estendido às unidades médicas espalhadas em alguns bairros da cidade, como os postos de atendimento 24 horas. As unidades básicas de saúde terão seu funcionamento no dia 31 (quarta-feira) até o meio dia retornando no dia 2 de janeiro (sexta-feira), em horário integral.

Os centros de saúde 24 horas dos bairros Livramento, Nova República, Santarenzinho, Caranazal, Alter do Chão e Mojuí dos Campos, na noite dos dias 31 e 01 de janeiro terão uma escola de plantão permanente.

De acordo com Nádia Martins (Coordenadora das Unidades de Atendimento de Santarém, incluindo os centros 24 horas e os centro de saúde) durante a virada de ano, a equipe será reforçada e contará com técnicos de enfermagens e enfermeiros para prestar atendimento a qualquer tipo de ocorrência. No total serão quatro a cinco profissionais que estarão atuando no setor de serviço.

"Os postos estão preparados para receber o público que precisar de atendimento, os profissionais estão aptos e atentos a qualquer eventualidade que podem vim acontecer", enfatizou.

Durante o período natalino, o setor de emergência do Hospital Municipal atendeu várias ocorrências, sobretudo de vítimas de acidentes de trânsito e alguns casos de infecção intestinal. Além disso, os médicos fizeram atendimento de pessoas com pequenas lesões. Casos mais graves também foram registrados, principalmente de pessoas vítimas de arma branca
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Santarém recebe navio de turismo na segunda

A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Turismo e Integração Regional (SEMTUR), preparou um belíssimo espetáculo para recepcionar os turistas que chegam à cidade na próxima segunda-feira, 29, a bordo do navio EXPLORER.

O transatlântico ancora no Porto da Companhia Docas do Pará às 08h00. Os visitantes serão recebidos com a apresentação do grupo "Bailado de Carimbo", que fará evoluções para mostrar a força da cultura amazônica e a beleza das tradições locais.

Segundo o Secretário de Turismo, Arnoudo Andrade, a chegada do navio só atesta a força de Santarém como roteiro turístico da Amazônia.
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Casamento coletivo legalizará 70 uniões

Será realizada neste sábado (27), às 18 horas, a sétima edição do Casamento da Cidade da Gente. Desta vez, 70 casais irão oficializar sua união conjugal. A iniciativa é da Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS).

Desde sua primeira edição (o casamento é realizado duas vezes por ano), a ação do Governo Municipal já legalizou a situação de quase 400 casais. "Essa é uma maneira de garantir às pessoas o exercício pleno da cidadania. Através da formalização da união, os casais poderão ter acesso a todos os direitos que provêm da legalização do matrimônio. Muitas pessoas não têm condições de pagar o casamento, por isso esse evento reveste-se de grande importância social", disse Ana Elvira Alho, titular da SEMTRAS.

A Secretária lembrou ainda que o Governo Municipal deve ser promotor de ações que elevem a auto-estima e o auto-respeito. Segundo ela, o Casamento Comunitário é um investimento na família, na construção de lares mais fraternos e mais humanizados.

"Temos consciência de que um casal bem estruturado e legalmente constituído é pedra angular na edificação de uma sociedade mais justa", finalizou.

Além de toda a cerimônia formal, que será realizada no Palladium (Avenida Marechal Rondon, 1779 - entre Silvino Pinto e Moraes Sarmento), a Prefeitura oferecerá aos casais uma grande festa com direit
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Troféu Imprensa

Será na próxima segunda-feira, no Comercial Atlético Cearense, a 16ª- edição do Troféu Imprensa. O evento terá iníco às 20h30.

Na oportunidade, serão contemplados com o Troféu Geraldo Bandeira, os profissionais com trinta anos ou mais tempo de serviço no rádio santareno e exercendo suas atividades no momento; pessoa ou entidade escolhidas em assembléia da categoria (Troféu Haroldo Sena); entidade com serviços prestados a categoria dos radialistas (Troféu Amigo do Rádio); radialista que se destacou durante anos na empresa (Troféu Profissional do Rádio) e homenagem ao primeiro radiodifusor da cidade (Troféu 60 anos de Rádio em Santarém).
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quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Proposta de aumento salarial afasta risco de greve de aeroviários durante o Natal

Uma proposta apresentada pelas empresas aéreas a aeroviários e aeronautas afastou a possibilidade de paralisação neste Natal. A oferta de 8% de reajuste salarial já a partir deste mês e a renovação dos itens sociais por mais dois anos, no entanto, ainda tem que ser aprovada pelos aeroviários, cujo sindicato não descarta a possibilidade de uma rejeição.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Fernando Galdino da Silva, a greve que estava marcada para hoje (24) foi suspensa, mas o indicativo de greve, aprovado no final de novembro, está mantido até a realização das assembléias da categoria, que acontecerão na próxima segunda-feira (29) e terça-feira (30), em todo o país, com exceção de São Paulo, Recife, Porto Alegre e Amazonas. Nestes estados, os trabalhadores são representados por sindicatos locais e já aprovaram a proposta.

No Amazonas, por exemplo, o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) e o Sindicato dos Aeroviários do Amazonas (Sindamazon) firmaram, no último dia 10, um acordo que estabelece um aumento salarial de 7,2%, além do reajuste pelo mesmo índice dos pisos salariais, do vale-refeição e da cesta básica.

Para Silva, a negociação com o sindicato patronal “contempla parcialmente” a expectativa inicial dos aeroviários. Inicialmente, a categoria exigia um aumento salarial de 13%. As companhias primeiro ofereceram 5% para, em seguida, acenar com 5% já em dezembro, mais 1,66% em julho de 2009. Os empregados consentiram em baixar sua proposta para 10%. As empresas responderam com uma proposta de 7,2%, igualmente rejeitada.

Como as partes não chegavam a um consenso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo teve que intervir para evitar uma greve que prejudicaria os usuários de transporte aéreo em pleno Natal. Na última sexta-feira (19), a procuradora Laura Martins de Andrade conduziu uma reunião entre os sindicatos patronal, de trabalhadores e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac). Nessa reunião chegou-se aos 8% oferecidos nessa segunda-feira.

“Ainda pode ocorrer uma paralisação no reveillon caso a categoria não aprove esse índice”, disse Silva. Independente do resultado das assembléias, o sindicalista garante que os aeroviários continuarão negociando a criação de um piso salarial para os operadores de equipamentos e viaturas, “uma função muito importante para o setor”.

Em nota, a Fentac afirmou que a campanha salarial unificada terminou e que os resultados alcançados demonstram a importância da união das duas categorias, além do apoio dos aeroportuários, que participaram de todas as manifestações e “que seguem na luta para barrar a privatização da Infraero [Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária]”.

A reportagem não conseguiu falar com o Sindicato Nacional dos Aeronautas e com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas.
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Novo técnico

Walter Lima deve ser confirmado como o novo técnico do São Raimundo (o sexto) para a próxima e decisiva fase do Parazão 2009, que começa em janeiro. O primeiro desafio do Pantera será contra o Clube do Remo, dia 17. Waltinho mantém contatos diários com os cartolas do alvinegro santareno. Nos próximos dias, o treinador deve fechar contrato para treinar a equipe.
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Alterações no Simples Nacional

Foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 22/12 a Lei Complementar 128 que trouxe alterações quanto ao Simples Nacional (LC 123).

O Comitê Gestor do Simples Nacional já regulamentou estes dispositivos, tendo inclusive alterado datas de vencimento para o SIMPLES NACIONAL relativa aos periodos de apuração de Dezembro/2008 e Janeiro/2009.

São diversas alterações na legislação do Simples Nacional.

Estas informações estão disponíveis em http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
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Bancos e órgãos públicos têm funcionamento reduzido neste fim de ano

Com a chegada do Natal e as comemorações de fim de ano, a população deve ficar atenta ao horário de funcionamento dos bancos e órgãos públicos. Hoje (24), véspera de Natal, as agências bancárias nas capitais e regiões metropolitanas funcionarão das 9h às 11h. Nos municípios do interior, o atendimento ocorre das 8h às 10h.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas cidades onde não há horário de verão as agências vão abrir hoje com uma hora a menos em relação ao horário de Brasília, ou seja, das 8h às 10h, e no interior, das 7h às 9h.

Nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro não haverá atendimento ao público nas agências bancárias.

O atendimento da Central 135 da Previdência Social também funcionará em horário especial, hoje e no dia 31. A população poderá ligar para a central das 8h às 20h (horário de Brasília). Amanhã (25) e em 1º de janeiro não haverá atendimento.

Já as agências da Previdência Social em todo o país funcionam até as 14h, hoje e no dia 31, e reabrem sexta-feira (26) e no dia 2 de janeiro.
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terça-feira, 23 de dezembro de 2008

SUS terá mais R$ 2,7 bilhões

Com os recursos, o Ministério da Saúde vai reajustar 1.356 procedimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Teremos melhores condições para acabar com a superlotação dos hospitais e reduzir as filas de espera para atendimento médico”, afirmou o ministro José Gomes Temporão.
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Presidência do STF analisa apenas questões urgentes no recesso

De acordo com mudança regimental implementada em outubro, durante o recesso forense e férias dos ministros do Supremo Tribunal Federal caberá ao presidente da Corte analisar apenas os pedidos urgentes que chegarem ao tribunal. A mudança foi estabelecida pela Emenda 26, de 22/10/2008, aprovada em sessão administrativa, que altera o artigo 13, inciso VIII do Regimento Interno do STF.

O texto anterior incluía entre as atribuições do ministro-presidente a análise de medidas cautelares. A nova redação diz que cabe ao presidente "decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias".

Assim, a Presidência funcionará em regime de plantão, analisando somente os casos urgentes, até a abertura do Ano Judiciário de 2009, em 2 de fevereiro próximo.
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Piso salarial nacional

O esforço e o compromisso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em cumprir o piso salarial nacional (Lei n° 11.738/08) para professores aprovados em julho deste ano foram reconhecidos. O Pará foi parabenizado, por meio de moção, como um dos poucos Estados que já executam o piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

O reconhecimento foi assinado pela presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, no último dia 4 de novembro. De acordo com a lei, Estados e municípios terão até 2010 para adequar os atuais salários do magistério ao novo patamar mínimo.
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Alcoa e ORKLA ASA decidem trocar ações de empresas nórdicas de alumínio

A Alcoa receberá participação de 50% na Elkem Aluminum e a Orkla terá 45% da SAPA Extrusions


A Alcoa anunciou ter firmado acordo com a ORKLA ASA para trocar suas respectivas participações em uma parceria de redução de alumínio na Noruega e em uma joint venture de extrusão na Suécia, visando a maior concentração nas áreas de conhecimento técnico e melhores práticas de cada uma das empresas.

A Alcoa receberá a participação de 50%, pertencente à Orkla, na Elkem Aluminum ANS, enquanto a Orkla receberá os 45% de ações pertencentes à Alcoa na SAPA, empresa especializada em perfis extrudados de alumínio. A transação deverá ser concluída no primeiro trimestre de 2009.

A Elkem Aluminum, que passará a pertencer totalmente à Alcoa após essa transação, abrange unidades de redução de alumínio em Lista e Mosjoen, na Noruega, com produção total de 282 mil toneladas anuais. O acordo efetuado inclui também a participação da Elkem em uma fábrica de anodos recentemente aberta em Mosjoen, na qual a Alcoa já possui participação de cerca de 82%.

A aquisição dessas novas fábricas amplia a capacidade global de produção de alumínio da Alcoa para mais de 4,7 milhões de toneladas/ano, tornando a empresa a maior produtora mundial de alumínio primário.

“Esta iniciativa constitui um passo importante no processo estratégico de fortalecer os negócios de produção de alumínio e de anodos e retirar-se da produção de extrusões de liga mole”, afirmou Klaus Kleinfeld, presidente mundial da Alcoa. “Vamos assumir o controle de negócios em que reconhecidamente somos os lideres mundiais – duas plantas de redução de alumínio com contratos de fornecimento de energia de longa duração e uma produtora de anodos que desempenha papel fundamental para suportar nossas operações na Europa e Islândia. Este acordo faz muito sentido estratégico e financeiro tanto para a Alcoa quanto para a Orkla.”

A fabricante de perfis SAPA, que será 100% de propriedade da Orkla após a conclusão desta transação, é uma destacada produtora independente de extrusões de alumínio, atuando em 15 países europeus, além de Estados Unidos e China. A joint venture SAPA foi criada em Julho de 2007, quando a Alcoa uniu sua produção de liga mole com a SAPA, que pertencia à Orkla.

As duas empresas continuarão a partilhar a tecnologia do processo carbotérmico que a Alcoa está desenvolvendo em conjunto com a Elkem e que se encontra na fase de pesquisa e desenvolvimento. Esse processo constitui uma nova tecnologia que tem potencial para produzir alumínio a custo menor, graças a custos de conversão mais baixos, menor consumo de energia, menos emissões e a um custo de capital inferior ao do processo tradicional de redução. Essa tecnologia também poderá proporcionar custos substancialmente menores para a produção de outros metais.
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Promulgação da PEC dos Vereadores fica para fevereiro, diz Garibaldi

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), admitiu ontem (22) que a promulgação da proposta de emenda à Constituição que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores nas Câmara Municipais só será decidida em fevereiro do ano que vem.

“É uma questão que vai ficar para fevereiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai oferecer seu veredicto sobre prerrogativa que eu achei violada.”

Garibaldi disse que, como o processo de votação da PEC dos Vereadores estava concluído, a proposta deveria ter sido promulgada pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. A Mesa da Câmara discordou da promulgação da PEC, porque o Senado suprimiu o dispositivo que trata da redução dos gastos com as Câmaras Municipais e aprovou a parte que trata do aumento de cadeiras de vereadores. O Senado queria promulgar a parte aprovada, mas a Câmara não aceitou.

Garibaldi Alves Filho disse que entende a reação da opinião pública à aprovação da proposta. “Eu entendo até que a reação da opinião pública nos leve a refletir sobre o que realmente foi decidido. Então, vamos ver o que a Justiça vai dizer.” Para o senador, a opinião pública tem que ser ouvida sobre a PEC, de tal maneira que ela (proposta) talvez só possa entrar em vigor na próxima eleição para prefeitos e vereadores.

Diante da negativa da Câmara de promulgar a PEC, a Advocacia-Geral do Senado entrou com ação no Supremo para que a proposta possa ser promulgada da forma que foi aprovada pelos senadores. É que a parte aprovada pelo Senado já havia sido aprovada também pela Câmara dos Deputados. Como a questão está para ser decidida pelo STF, Garibaldi espera que em fevereiro a justiça decida se a proposta deve ser promulgada.
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Previdência quer formalizar 10 milhões de trabalhadores com nova categoria de contribuição

Agência Brasil

A lei complementar publicada ontem (22) no Diário Oficial da União que modifica o sistema de concessão de aposentadorias também traz alterações para os pequenos empresários. O texto faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresas e cria uma nova categoria de contribuintes para a Previdência Social: o microempreendedor individual.

O ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou hoje (23), em entrevista a emissoras de rádio, no programa Bom dia Ministro, que a mudança deve atrair em torno de 10 milhões de trabalhadores.

“Nós vamos formalizar algo em torno de 10 milhões de feirantes, pedreiros, eletricistas, encanadores, doceiros, pipoqueiros, costureiros, os pequenos negócios”, disse. O microempreendedor é o trabalhador autônomo que tem receita bruta anual de até R$ 36 mil (de até R$ 3 mil por mês).

A lei passa a valer a partir de julho. A categoria fica isenta de impostos federais e tem redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Eles serão constituídos como pessoa jurídica, com um único CNPJ que vai valer para estados, municípios e a União. Ele tem imposto zero para o governo federal e contribuirá com R$ 1 por mês a título de ICMS. Antes, o trabalhador nessa faixa tinha que pagar cerca de R$ 480 mensais só de ICMS”, comparou.

A contribuição mensal do microempreendedor à Previdência será de 11% sobre o salário mínimo, em torno de R$ 45,65. Segundo Pimentel, ele terá direito à aposentadoria por idade, licença saúde, licença maternidade, licença por acidente de trabalho e outros benefícios.

“Esta lei vem trazer um conjunto de benefícios que vai aumentar a formalização e reconhecer direitos. Isso simplifica muito e nosso objetivo é criar condições para que essas pessoas, querendo, possam se formalizar”, afirmou.

Segundo Pimentel, municípios, estados e União estão se organizando para atender esse trabalhador a partir do segundo semestre de 2009. “Estamos firmando convênios para que ele possa procurar a prefeitura do seu município, ou uma unidade do governo estadual ou a Receita Federal para fazer essa formalização”, acrescentou.
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segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Presidente da Câmara tem dez dias para prestar informações ao STF

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, tem o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recusa da Mesa daquela Casa de promulgar a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores nas Câmaras municipais de todo o país (PEC 20/08). O prazo, segundo lembrou a assessoria do STF, está determinado em pedido de informação encaminhado em despacho assinado pelo ministro do STF Celso de Mello ao presidente da Câmara, às 23h55 da última sexta-feira (19).

O ministro, em seu despacho, considerou prudente tomar essa providência antes de o tribunal decidir sobre mandado de segurança impetrado pelo Senado visando garantir a promulgação da PEC. "Tenho para mim, em juízo de prudência, que a análise do tema, de um lado, e a natureza da matéria, de outro, consideradas as implicações resultantes de um conflito constitucional no âmbito do Poder Legislativo, tornam altamente recomendável que se ouça, previamente, por intermédio de sue ilustre presidente, a mesa da Câmara dos Deputados", sustenta o ministro Celso de Mello.

O mandado de segurança contra a decisão da Mesa da Câmara, assinado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e pelo advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, foi impetrado na sexta-feira. O documento lembra que nem o presidente da República pode vetar uma PEC, apesar de ter o poder de vetar leis ordinárias e complementares aprovadas pelo Congresso Nacional. Os impetrantes argumentam que a Câmara não tem o poder de vetar a PEC dos Vereadores, uma vez que foi aprovada pelas duas Casas, em dois turnos de votação.

De acordo com o mandado de segurança, ainda, a decisão do Senado em aprovar parte da PEC deveu-se à "contradição" do seu texto, uma vez que a PEC determina aumento do número de vereadores e, simultaneamente, a redução dos recursos destinados às câmaras municipais. O texto do documento também lembra que o "próprio Tribunal Superior Eleitoral, quando reduziu o número de vereadores de diversos municípios, não cogitou de realizar qualquer diminuição no repasse de verbas para as respectivas câmaras municipais".

O desmembramento do texto de PECs para tramitação separadamente de outra proposta - gerando a chamada "PEC Paralela" - já foi procedimento utilizado por ocasião da tramitação das propostas de reforma da Previdência (Emendas Constitucionais nºs 20, de 1998, e 41, de 2003) e de reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45, de 2004), destaca ainda o mandado de segurança.
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Opinião: O tempo urge

José Ronaldo Dias Campos*

O recurso extraordinário, no caso Maria, obviamente, deve ter sido interposto no TSE logo após ciência da decisão colegiada (4x3), aparelhado à ação cautelar, cujo processamento desta restou prejudicado pelo esgotamento de instância, segundo fundamentou sinteticamente o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, muito embora pudesse, escorado na súmula n° 635 do STF, conferir a medida de urgência postulada. Preferiu o ministro prestigiar manifestação da Corte como órgão consultivo, deixando para o Supremo a discussão de fundo, agora sob a ótica exclusivamente constitucional.

Orienta a Súmula n° 635 do STF:

“Cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade”.

Ainda no TSE, coisa que inocorreu até a presente data, deverá a secretaria do tribunal intimar o recorrido (Partido Democrata), abrindo-lhe vista para apresentar contra-razões no prazo de 15 dias.

Findo esse prazo, serão os autos conclusos para admissão ou não do recurso, também no prazo de 15 dias, em decisão fundamentada (CPC, art. 542 e Súmula n° 123 STJ), embora o presidente do TSE já tenha, nas entrelinhas, adiantado que admitirá o inconformismo, remetendo os autos ao Supremo, na seqüência.

Na Corte máxima, novamente, será exercido o juízo definitivo de admissibilidade, cabendo ao relator, como dito no “post” anterior, decidir sobre eventual tutela cautelar requerida, objetivando a diplomação e posse de Maria, ainda que em caráter provisório e revogável.

Entretanto, como ainda não restaram examinados os pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário no juízo “a quo” (TSE), o que só acontecerá depois de oferecida as contra-razões recursais, pouco ou quase nada pode ser feito no momento, exceto acelerar a tramitação do feito, acorde com a Súmula 634 do STF, que preleciona:

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem”.

Com referência ao manejo de Mandado de Segurança, ventilado por alguns, acredito inadequado, em função de existir recurso disponível no sistema processual, sem descartar totalmente a possibilidade do remédio jurídico, segundo melhor exegese.

Doutro modo, pensar na exoneração ou na aposentadoria de Maria, mesmo com vencimento proporcional, caso preencha as exigências legais, junto ao MP, como fato superveniente, posto que licenciada tempestivamente para concorrer, não deve ser desprezada como hipótese esvaziadora da questão. Afinal, o que os tribunais superiores não querem mesmo é abrir precedente. É apenas uma idéia que precisa ser amadurecida, ressalto.

Portanto, o que se pode fazer, no momento, é impulsionar o processo, embora o recesso natalino milite naturalmente contra os interesses da recorrente.
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Excesso de cargas e imprudência

Quando recebia, de forma negligente, cargas de um navio catamarã, de propriedade de um político local, o barco Joana D’arca, foi a pique na tarde de ontem, no porto da CDP. De acordo com informações apuradas pelo Jornal A Cidade, o catamarã estaria com excesso de cargas e, para burlar a lei, fez a transferência de parte do carregamento para o barco Joana D’arca, que não suportou o peso e foi para o fundo do rio, causando prejuízos aos proprietários. A Capitania dos Portos ainda não se pronunciou sobre o incidente. Por que será?
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Banco Central revê para 5,6% crescimento da economia em 2008

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - passou de 5% para 5,6%. A estimativa maior é resultado da incorporação do crescimento econômico do terceiro trimestre deste ano.

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sábado, 20 de dezembro de 2008

Supremo decide futuro da prefeita Maria do Carmo

O Supremo Tribunal Federal (STF) é quem vai decidir se a prefeita reeleita Maria do Carmo Martins será diplomada e tomará posse do segundo mandato em 1º de janeiro de 2009. Esta se-mana, Maria sofreu duas derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta de uma ação impetrada pelo DEM. Na sexta-feira, o mi--nistro Carlos Ayres Britto, do TSE, negou liminar à ação cautelar ajuizada pelos advogados da prefeita.

A previsão é que até a próxima semana a Suprema Corte avalie o recurso que pede o registro da candidatura da prefeita eleita pelo voto popular.

As derrotas sofridas por Maria nos tribunais abalaram a estrutura política do município. As atenções se voltaram, então, para a eleição do presidente da Câmara de Santarém, pois o vencedor deverá assumir o cargo em 1º de janeiro até que seja realizada nova eleição municipal. Os petistas tentam a todo custo evitar que isso ocorra e, por essa razão, apostam todas suas fichas da decisão final do Supremo.

Na última quinta-feira, a Justiça Eleitoral promoveu a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 5 de outubro. Ausentes à sessão, a prefeita reeleita e seu vice, José Antonio Rocha, aguardam ansiosos pelo resultado favorável do STF, em Brasília, para garantir a diplomação e o direito à posse de seus respectivos mandatos em janeiro.

Na manhã de quarta-feira, a prefeita reuniu a imprensa para uma coletiva. Ela disse que foi injustiçada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que lhe tirou o mandato dado pelo povo. "Não desviei dinheiro público, não respondo processos e tenho fé em Deus que a Justiça me devolverá o direito de defender os interesses da população, que me elegeu sua representante", desabafou a prefeita.

Ela lembrou que é membro do Ministério Público Estadual desde 1990 e que em 1998 pediu licença do órgão. De lá para cá, Maria já ocupou vários cargos públicos, tendo sido nomeada diretora da extinta Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), deputada estadual, candidata derrota ao governo do estado e prefeita de Santarém.

"Em 2004, foi promulgada a Emenda Constitucional 45/04 que instituiu a Reforma do Judiciário e que vedou a atividade político-partidária a integrantes do MP. A Emenda entrou em vigor em 31 de dezembro daquele ano", explica.

Para se candidatar, no entanto, a partir desta data, os promotores de justiça, por exemplo, teriam que sair definitivamente do cargo. Esse direito também é garantido em caso de aposentadoria. Maria não fez nenhuma coisa nem outra, simplesmente estava licenciada.

Os advogados de Maria do Carmo ressaltam, no entanto, que quando a Emenda Constitucional 45 foi promulgada, ela já havia conquistado um direito adquirido, pois já estava afastada do MP desde 1996 e tinha sido eleita prefeita de Santarém. Também tinha direito à filiação partidária porque já era prefeita.

O TSE tomou a decisão ao julgar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) de impugnação do registro da candidata. Quatro mi-nistros do Tribunal acompanharam o voto do relator do recurso, mi-nistro Marcelo Ribeiro, que considerou Maria do Carmo Martins inelegível porque a Emenda Constitucional 45 passou a vigorar em 31 de dezembro de 2004. Acompanharam o voto do ministro Marcelo Ribeiro os mi-nistros Joaquim Barbosa, Felix Fischer e Arnaldo Versiani.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e os ministros Eros Grau e Fernando Gonçalves divergiram do relator por entender que a Constituição Federal assegura a reeleição do candidato eleito e que, se Maria do Carmo foi eleita prefeita em 2004, ela teria nas eleições de 2008 o direito de concorre a reeleição, apesar de ser integrante do Ministério Público.
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Comércio funciona em horário especial domingo

O primeiro dia de funcionamento em horário especial do comércio neste período nata-lino agradou lojista e consumidores. As lojas de confecções, calçados e brinquedos são as mais movimentadas durante esse período. A expectativa dos comerciantes é a melhor possível e todos acreditam em lucros superiores aos anos anteriores. A crise, nem de longe assusta o comércio local, que faz promoções para atrair mais consumidores.

O horário de funcionamento do comércio permanece o mesmo da sexta e sábado, mas no domingo, as lojas abrirão suas portas em horário especial. No domingo, dia 21, os estabelecimentos comercial ficam abertos das 09h30 até às 18 horas. Já nos dias 22 e 23, as compras poderão ser feitas das 8horas até às 20 horas. Na véspera de natal, próxima quarta-feira, dia 24, as lojas funcionam com uma hora e meia de acréscimo, ou seja, até às 21h30 horas.

De acordo com empresária Luciana Souza, a crise mundial não afetou o comércio varejista, pelo menos por enquanto. Ela garantiu ainda que houve um aumento de 30% nas vendas. A expectativa dos lojistas é que as vendas aumentem pelo menos 10%, em relação ao mesmo período do ano passado.

“Nossa expectativa é que o movimento seja duas vezes maior até o final do ano. As vendas estão favoráveis com preços que cabem no bolso do consumidor. O volume de compras à vista aumentou, mas o cartão de crédito ainda é a forma preferida de pagamento”, afirmou a empresária anunciando que as promoções também têm sido convidativas e atraem mais clientes.

Segundo Bena Santos, presidente do Sindlojas, as promoções acontecem todos os dias para atrair a clientela, mas uma orientação é importante antes sair às compras. “Todas as pessoas que não tiveram oportunidade de ir até o comércio durante a semana terão a chance de fazerem suas compras, no caso domingo e aproveitarem as oportunidades. É importante também que agora no final do ano as pessoas procurem comprar com antecedência, com certeza é a melhor maneira de escolher o melhor produto” orientou.
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sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Ministro nega liminar

O ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou liminar à ação cautelar ajuizada pelos advogados da prefeita Maria do Carmo. O registro da prefeita, portanto, está cassado. Novas eleições municipais devem ser realizadas para a escolha do novo prefeito de Santarém. Os advogados petistas recorrem agora ao Supremo Tribunal Federal
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Vale indica novo diretor-presidente para Vale Inco

A Vale comunica que, por indicação de seu diretor-presidente Roger Agnelli, o Conselho de Administração aprovou Tito Martins como diretor-presidente de sua subsidiária integral Vale Inco Ltd., em substituição a Murilo Ferreira, a partir de janeiro de 2009.

Tito Martins permanecerá na posição de Diretor Executivo de minerais não ferrosos da Vale e será responsável pelas operações, vendas e marketing de níquel, cobre, alumínio e carvão. Martins, que trabalha na Vale desde 1985, atuou anteriormente como Diretor Executivo de Relações Institucionais e Energia e como Presidente da Caemi.
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Plenário do Senado aprova Lei da Pesca

O Plenário do Senado aprovou por volta das cinco horas da manhã da última quinta-feira, 18, o Projeto de Lei da Câmara que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca. Conhecida como Lei da Pesca, tem o objetivo de promover o desenvolvimento desses setores e modernizar a atual legislação pesqueira, regida pelo Decreto-Lei 221, do ano de 1967. Além de ser uma reivindicação antiga, é considerada prioridade para o Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (Conepe).

Para o presidente do Conepe, Fernando Ferreira, a aceitação do projeto significou a concretização de muito trabalho. “Foi uma luta de anos, mas que valeu todo o esforço do setor, tanto que o governo reconheceu o pleito com a aprovação da lei”, festejou. Ele ainda destacou a participação “imprescindível do senador Flexa Ribeiro, que se mostrou incansável durante todo o processo”.

De autoria do deputado Koyu Iha (PSDB-SP), a matéria define as atividades de aqüicultura e pesca, bem como os profissionais dedicados a elas, incluindo pescador amador, pescador profissional, armador de pesca, empresa pesqueira, embarcação brasileira e estrangeira de pesca e áreas de exercício da atividade pesqueira.

A Lei - A nova lei define, entre outras, as modalidades de pesca artesanal, industrial de médio e grande porte e não-comercial e as formas de embarcação, dispondo ainda sobre a construção e a importação de embarcações.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto, explica que o texto original, elaborado pelos deputados, visava apenas disciplinar a atividade pesqueira. Com a tramitação da matéria no Senado, o projeto foi expandido, passando também a propor uma política nacional de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca.

Um dos pontos fortes da proposta é a questão da sustentabilidade dos recursos pesqueiros, que determina que o Poder Público promova a conciliação entre o princípio do que é sustentável nos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais.

De acordo com Fernando Ferreira, o ano não poderia terminar com uma notícia melhor para a indústria pesqueira brasileira. “Agora é colocar tudo isso em prática e o setor está preparado para isso”, destacou.

A proposição já havia sido aprovada por outras cinco comissões antes de ser confirmada em Plenário. Outro ponto que foi destacado pelo relator, senador Flexa Ribeiro, é a legalização da parceria, feita antes simplesmente de maneira informal.

"Essa é uma prática já existente no setor pesqueiro. Com a lei, o parceiro passa a ser reconhecido legalmente. É uma forma de regulamentar a relação estabelecida e garante ao trabalhador a participação efetiva nos resultados. Isso já ocorre, mas apenas em 'acordo de palavra", explicou o senador.
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quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Câmara impede promulgação da PEC dos Vereadores

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), que não permitirá a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta as vagas para vereadores em todo o país. A Câmara quer analisar de novo o texto aprovado nesta madrugada pelo Senado. A decisão foi tomada porque o Senado retirou da proposta um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais. De acordo com o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), não será aceito o aumento do número de vereadores sem a redução dos gastos.

“O que a Câmara votou não foi aprovado pelo Senado. A Câmara vai votar de novo e nós aumentaríamos as vagas só para o próximo mandato”, disse Inocêncio.

A aprovação da PEC no Senado foi feita na madrugada de quinta-feira. Os senadores retiraram o dispositivo sobre o gasto, mas mantiveram o texto dos deputados no tocante ao aumento de 7.343 vagas para vereadores em todo o país. Como uma mesma parte do texto foi votada nas duas Casas, seria possível promulgar este trecho alterando a Constituição.

A pressa para a promulgação se deve à possibilidade de que a criação destas vagas pudesse ser aplicada já nas eleições realizadas em outubro. Inocêncio afirma que este foi um dos motivos que levou a Mesa a evitar a promulgação. “Nenhum daqueles que disputou o mandato agora tem esse direito”. Com a decisão da Mesa, os deputados deverão analisar novamente a proposta e votá-la em plenário, o que só deve acontecer em 2009.
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Senado aprova mega-sena social para Santa Catarina

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco o projeto que permite a criação de uma mega-sena especial para ajudar as vítimas de Santa Catarina. A votação foi terminativa. O projeto segue agora para a Câmara.

Segundo o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), “a medida tem sentido social, de emergência e solidariedade”.
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Novos Talentos divulga resultado de seletiva

No Pará, quase 2.300 participaram das seletivas municipais

Desses, 785 jovens continuam sonhando em se tornar um ídolo do atletismo brasileiro. É que eles estão classificados para a próxima etapa do Projeto Novos Talentos Rede Atletismo, promovido pela Fundação Aquarela, entidade mantida pelos acionistas da Rede Energia, conglomerado empresarial que inclui a Celpa. O resultado da primeira fase de seleção para o projeto já está disponível para consulta no site www.redeatletismo.com.br.

O Novos Talentos está sendo realizado em sete estados do Brasil (PA, MT, MS, SP, TO, MG e PR) e participam adolescentes nascidos entre os anos de 1991 e 1994. No total, foram 16.071 inscritos, com 4.729 aprovados para a próxima seletiva, que será realizada em cada um dos estados citados anteriormente. De todos os aprovados, 142 jovens alcançaram o status de “excelência” - aqueles que alcançaram resultados acima da expectativa. O Pará fechou esta etapa com 21 excelências.

No estado, os candidatos passaram pela etapa classificatória, realizada entre os meses de novembro e dezembro, nas cidades de Bragança, Castanhal, Tucuruí (incluindo Novo Repartimento e Goianésia), Marabá, Santarém e Belém, totalizando cerca de 2.300 candidatos. A classificatória de Belém foi realizada no Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão), no início de dezembro, com a participação de grandes nomes do atletismo nacional - Maurren Maggi, Vicente Lenilson, André Domingos, Claudinei Quirino e Edson Luciano.

A próxima etapa será realizada no mês de fevereiro de 2009, em Santarém (dia 10), Tucuruí (12) e em Belém (14), em locais a serem divulgados posteriormente. Desta vez, dos 785 classificados ficarão 180 paraenses para participar da terceira e última etapa: a seletiva nacional, da qual sairão os 60 jovens brasileiros que integrarão o projeto Novos Talentos. Esta última etapa está marcada para o dia 2 de março de 2009, no Pará e em São Paulo.

Os jovens selecionados para o projeto irão morar e treinar no Centro Nacional de Excelência Esportiva (CNEE), que está sendo construído em Bragança Paulista, interior de São Paulo. Além de moradia, eles receberão alimentação, convênio médico e odontológico, bolsa de estudo para o Ensino Médio profissionalizante e bolsa atleta.

Serviço: o resultado da primeira seletiva do Projeto Novos Talentos está disponível no site www.redeatletismo.com.br. Para consultar os nomes dos aprovados, os candidatos devem clicar na seção Rede Novos Talentos (localizada na parte inferior da página web), logo depois em Resultados/ Cadastro, em seguida marcar as opções Celpa e Inscrição Aprovada.
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Mineração Rio do Norte forma primeira turma de Trainee do Futuro em Belém

Alunos da UFPA, campus Belém, concluem a primeira turma do programa Trainee do Futuro, do qual a Mineração Rio do Norte (MRN) - empresa produtora de bauxita no Oeste do Pará - participa. O objetivo do programa, que dura um ano e meio, é proporcionar ao estudante uma aproximação do meio empresarial, através de estágios e aulas com temas específicos sobre os processos da empresa. Durante todo o processo, os estudantes são avaliados, almejando uma vaga de trainee na empresa, já que o final do programa normalmente coincide com a formatura dos alunos em seus cursos de graduação. Assim, quem for selecionado já chega mais preparado na sua área de atuação.

"Esta ação nos permite identificar novos talentos, ainda em formação universitária, acelerar seu processo de crescimento e prepará-los para que possam assumir, a longo prazo, funções estratégicas dentro da empresa", ressalta a gerente do departamento de Treinamento e Desenvolvimento da MRN, Ana Luisa Winckler. No segundo semestre de 2007, em paralelo ao conteúdo normal de seus cursos, os estudantes tiveram aulas ministradas por profissionais da MRN. Foram abordados diversos temas organizacionais, como gestão de pessoas e de manutenção, geologia, planejamento, operação de mina, mineração, beneficiamento, secagem e embarque de bauxita.

No início de 2008, dez alunos começaram o estágio de férias na MRN. "Conseguimos diminuir a distância entre a etapa acadêmica e a profissional, servindo de facilitadores no desenvolvimento desses alunos. Garantimos uma vivência em equipe que alia a inovação dos jovens trainees à experiência dos profissionais com mais tempo de casa e de mercado", avalia Ana Luisa. Provenientes de diversos cursos - geologia, engenharia elétrica, mecânica, civil e sanitária -, os estudantes foram alocados na empresa de acordo com sua área.

A etapa final do Programa Trainee do Futuro foi a elaboração de um trabalho científico por parte dos alunos. Esses artigos foram apresentados e avaliados por uma banca examinadora, considerando-se itens como: relevância para os processos da MRN; preocupação com processos de Qualidade, Segurança e Meio Ambiente; abordagem técnica; e nível de complexidade do trabalho.

Nessa primeira turma, o trabalho da aluna de engenharia Sanitária e Ambiental, Elidiane de Assis, foi considerado o mais completo. A estudante elaborou um plano de melhorias para a Usina de Triagem de Compostagem de Porto Trombetas. A autora do trabalho será homenageada durante a cerimônia de encerramento do programa, que será realizada dia 19 de dezembro, em Belém, no auditório da UFPA. "Dos dez estudantes que participaram do programa, cinco serão contratados como trainees da MRN em 2009", destaca a gerente.

A MRN já está participando do processo seletivo da 2ª turma do programa Trainee do Futuro, que começa em janeiro de 2009. "Investimos muito em ações estratégicas que podem nos garantir um cenário competitivo, com os melhores profissionais no futuro. Programas como este, bem estruturados e baseados em cenários bem definidos, são um instrumento poderosíssimo na geração de competência para as organizações e desenvolvimento dos profissionais da região. As empresas envolvidas poderão manter os melhores talentos", finaliza Ana Luisa.
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STF garante entrada em vigor do piso nacional de professores em janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (17) que a lei que instituiu o piso de R$ 950 para os professores poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009 e que o aumento do tempo de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor, também previsto na nova lei, ficará suspenso.

Por maioria, o STF rejeitou parcialmente o pedido de liminar por meio do qual cinco estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso. Governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da lei que define novas regras para o magistério e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.

Os argumentos apresentados pelos estados contra a classificação do piso como vencimento básico e o aumento do tempo de planejamento de aulas não sensibilizaram o ministro relator, Joaquim Barbosa. Ele ressaltou que a lei permitirá que até 31 de dezembro de 2009 o piso incorpore vantagens pecuniárias, numa espécie de período de maturação para os estados. Ao final do julgamento, Entretanto, os ministros definiram que não haverá prazo para que as gratificações possam valer como parte do piso, ou seja, será preciso julgar o mérito da questão.

Barbosa definiu como “justas expectativas” a ansiedade dos professores pelo aumento salarial.

“Não é crível presumir que os estados se oponham à melhoria das condições educacionais”, disse Barbosa. “Há estados que já se enquadravam no piso e outros terão que reformular a estrutura de suas carreiras de magistério, podendo adotar o entendimento de que o piso compreende não só o salário básico, como as vantagens e os adicionais”, acrescentou .

O relator deixou claro em seu voto que a aplicação do piso não poderá ter efeitos retroativos e que as previsões da lei serão progressivamente implementadas no próximo ano. O ministro Carlos Ayres Britto seguiu integralmente o voto de Barbosa. “Não se pode falar em valorização da educação no país sem a instituição de um piso digno para os professores”, disse Britto

A maioria dos ministros seguiu em parte o relator e a liminar foi deferida em relação ao aumento do tempo de planejamento das aulas. Prevaleceu o entendimento de que este é um tema sujeito a especificidades em cada estado e exige uma discussão de mérito mais aprofundada.
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quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Zoneamento Econômico-Ecológico é aprovado na Alepa

A Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) nas áreas de influência das rodovias BR-163 (Santarém-Cuiabá) e BR-230 (Transamazônica).

"É um projeto extremamente importante para o Estado, porque define as áreas onde faremos o desenvolvimento do Estado e o reordenamento fundiário", disse o deputado Gabriel Guerreiro (PV), relator do projeto. Depois de aprovado na assembléia, o ZEE tem de ser aprovado no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O zoneamento promove o reordenamento territorial, fomenta atividades produtivas e abrange uma área de 334.450 mil quilômetros quadrados, contemplando 19 municípios, que reúnem uma população de 1 milhão de habitantes, espalhados em 27% do território paraense.

"O Zoneamento Econômico-Ecológico está sendo executado de acordo com o Decreto Federal 6.288/2007, que possibilitou aos Estados a sua execução por áreas ou regiões, esclarecendo que seus estudos foram realizados e aprovados pelo Comitê Supervisor de ZEE-Pa, composto por 38 representantes da sociedade civil e órgãos estaduais, cabendo à Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos - Programa Pará Rural - sua execução", diz o relatório de Guerreiro. O projeto original do governo sofreu seis emendas modificativas.

"O zoneamento mostra a cara do governo, como vamos trabalhar o desenvolvimento no Estado. Nossa postura democrática permite que os projetos do Executivo sejam amplamente debatidos no parlamento", disse a deputada Regina Barata, líder do governo em exercício.

Outros dois projetos do Executivo também foram aprovados. Um deles trata da liquidação da Companhia de Desenvolvimento do Pará (CDI) e o outro dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Pará.
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Arriscando na diplomação de Maria do Carmo

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desfavorável a Maria do Carmo (4x3), em sede de Recurso Especial, certamente será impugnada via Recurso Extraordinário, perante o Supremo Tribunal Federal, objetivando uniformizar o texto constitucional. A última palavra será do STF, é de bom alvitre destacar.

Na Corte Máxima, a discussão prender-se-á à interpretação da norma constitucional, precisamente aos direitos fundamentais, já com manifestação de dois dos três ministros do STF, que compõem o TSE, pró-Maria, que participação do reexame da causa.

Certamente os patronos da prefeita, para suspender os efeitos da decisão acatada, permitindo a diplomação da recorrente, pugnarão pelo deferimento liminar da tutela de urgência (cautelar ou antecipada, forte no art. 273, §7º do Código de Processo Penal (CPC), plausível no caso em momento, de maneira, que, arrisco opinar, sem qualquer interesse na demanda, que Maria ainda poderá ser diplomada, permanecendo sub judice a causa até ulterior decisão da cúpula do poder judiciário nacional.

Aguarde para conferir

José Ronaldo Dias Campos
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Presidente da Alcoa recebe cidadania paraense

O presidente da Alcoa América Latina e Caribe, Franklin L. Feder, reafirmou o compromisso da Companhia em fazer da Mina de Juruti, que está em fase final de implantação no município de mesmo nome, no Oeste do Pará, o melhor empreendimento de mineração do mundo. “Queremos que a Mina de Juruti seja motivo de orgulho para todos os jurutienses, paraenses e brasileiros”, declarou o presidente da Alcoa, durante discurso em sessão solene na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em Belém, na noite de 15 de Dezembro, ao ser homenageado com o Título Honorífico de “Cidadão do Pará”.

O presidente expressou estar honrado com o Título, relembrando que nasceu em Nova Iorque (EUA), mas, ainda criança, mudou-se ao Brasil com os pais. “Sem dúvida alguma é um dos dias mais importantes da minha vida. Enquanto eu viver vou lembrar desse momento. Nunca imaginei que um dia receberia um título honorífico, particularmente do Pará que é um Estado que tenho uma afeição imensa. Esse título vem por causa da Companhia que represento: a Alcoa. Por isso, dedico-o a todos os Alcoanos e Alcoanas que me ajudam nessa missão de fazer da Mina de Juruti um grande empreendimento.”

O autor do projeto que resultou no Decreto que homenageia Franklin L. Feder é o presidente do Poder Legislativo paraense, deputado Domingos Juvenil. O parlamentar justifica a iniciativa, dizendo que reconhece em Feder um profissional sério e de grande competência à frente da Alcoa e especialmente de um empreendimento de mineração de bauxita que tem contribuído para o desenvolvimento sustentável da região Oeste do Pará. “Franklin Feder está à frente de um projeto enorme, cujos investimentos são de mais de R$ 2 bilhões. Isso representa muito para a economia paraense. Então, o título é a forma do Legislativo Estadual reconhecer tudo que a Alcoa está fazendo pelo Pará. Dos títulos apresentados à Mesa Diretora da Casa, o dele foi votado e aprovado em absoluta unanimidade”, afirma o parlamentar.

De acordo com Franklin L. Feder, a Alcoa tem a visão de ser a melhor empresa do mundo. “Não a maior, mas a melhor. Essa meta não é ambiciosa, mas sim responsável para com todos os stakeholders: funcionários, clientes, acionistas, comunidades. Diria que, além de liderar todos os aspectos dos negócios da Companhia na região, o maior desafio é estar permanentemente à altura dessa visão e ajudar a conduzir a Alcoa nessa direção, em todas as situações. Eu sempre digo: não sei se estamos
fazendo a coisa certa. Mas tenho a certeza absoluta que todos os dias tentamos fazer a coisa certa. É claro que acertamos mais do que erramos. Quando erramos, damos um passo para trás e avançamos de novo”, disse.
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TSE nega registro de candidatura a prefeita reeleita de Santarém

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão plenária de ontem, terça-feira (16), o registro de candidatura de Maria do Carmo Martins Lima, que havia sido reeleita prefeita de Santarém (PA) nas eleições de outubro. O TSE decidiu que Maria do Carmo é inelegível porque a Constituição Federal proíbe a membro do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. Maria do Carmo é promotora de Justiça licenciada. A Corte tomou a decisão ao julgar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) de impugnação do registro da candidata.

Quatro ministros do Tribunal acompanharam o voto do relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, que considerou Maria do Carmo Martins inelegível porque a Emenda Constitucional 45, que vedou o exercício de atividade político-partidária por integrante de Ministério Público, passou a vigorar em 31 de dezembro de 2004. Acompanharam o voto do ministro Marcelo Ribeiro os ministros Joaquim Barbosa, Felix Fischer e Arnaldo Versiani.

“Com a vigência da Emenda Constitucional 45, a partir de dezembro de 2004, a prefeita se encontra atualmente inelegível por integrar o Ministério Público”, destacou o ministro Marcelo Ribeiro.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e os ministros Eros Grau e Fernando Gonçalves divergiram do relator por entender que a Constituição Federal assegura a reeleição do candidato eleito e que, se Maria do Carmo foi eleita prefeita em 2004, ela teria nas eleições de 2008 o direito de concorre a reeleição, apesar de ser integrante do Ministério Público.

A defesa de Maria do Carmo afirmou que, em 31 de dezembro de 2004, data em que foi promulgada a Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), ela já estava licenciada do Ministério Público e já havia sido eleita prefeita de Santarém. Portanto, segundo a defesa, ela obteve com a eleição o direito de se candidatar à reeleição em 2008.
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terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Santarém é o sétimo município mais rico do Pará

No Pará, 19 municípios têm Produto Interno Bruto (PIB) acima do valor médio de R$ 310,2 milhões, valor correspondente ao PIB estadual de 2006 (44,3 bilhões), dividido pelos 143 municípios do Estado. Os outros 124 municípios paraenses têm o conjunto de sua riqueza situado abaixo da média estadual.

Na prática, os 19 municípios mais ricos do Pará concentram 75% do PIB estadual, mostrando que disparidades regionais são grandes não só no âmbito nacional, mas também dentro do próprio território estadual.

Esta é uma das constatações do estudo "Produto Interno Bruto dos Municípios do Estado do Pará - 2006", produzido pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), divulgado nesta terça-feira (16), na sede da Sepof.

De acordo com a pesquisa, os dez municípios mais ricos do Pará, com as respectivas participações no PIB Estadual (R$ 44,3 bilhões), são os seguintes: Belém (28,21%), Barcarena (8,03%), Parauapebas (6,72%), Marabá (5,91%), Ananindeua (5,56%), Tucuruí (4,67%), Santarém (3,22%), Castanhal (1,85%), Canaã dos Carajás (1,58%) e Oriximiná (1,42%).

Na outra ponta, os dez municípios mais pobres pela participação no PIB são os seguintes: São João da Ponta (0,03%), Santarém Novo (0,03%), Magalhães Barata (0,04%), Santa Cruz do Arari (0,04%), Terra Alta (0,04%), Peixe-Boi (0,04%), Primavera (0,04%), Bonito (0,05%), Palestina do Pará (0,05%) e Inhangapi (0,05%).

O estudo, com informações econômicas dos 143 municípios paraenses, vai subsidiar a implementação de políticas públicas capazes de reduzir tais disparidades, de modo a melhorar o desempenho econômico e a prestação de serviços públicos justamente nas regiões mais carentes do Estado, conforme explicou o secretário adjunto de Estado de Planejamento, Luiz Carlos Pies, em entrevista coletiva para a imprensa.

Territórios da Cidadania - "Analisando os números de 2006, vemos que 19 municípios concentram 75% do PIB. Com a distribuição de renda acontece o mesmo: a renda per capita de Jacareacanga é de R$ 1,4 mil, enquanto que em Canaã dos Carajás, ultrapassa R$ 50 mil, ou seja, a renda per capita anual de um é 36 vezes menor que a do outro (município)", explicou Luiz Carlos Pies.

Pies destaca ainda que o governo do Estado leva tais dados em conta ao criar o programa Territórios da Cidadania, que procura direcionar os investimentos estaduais para onde eles são mais necessários.

O programa está contido no Plano Plurianual (PPA), que, pela primeira vez, é regionalizado, ou seja, estabelece políticas próprias para cada região, a serem desenvolvidas através de Agências de Desenvolvimento Regional, criadas pela Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir), para atuar diretamente sobre as realidades socioeconômicas locais e enfrentar estas situações de pobreza.

Os 19 municípios mais ricos (produziram 75,4% da riqueza do Estado em 2006, ou R$ 33,4 bilhões), também concentram 50,3% da população (ou 3,5 milhões de habitantes), enquanto os outros 124 municípios, que respondem por um PIB de R$ 10,9 bilhões, têm 49,7% da população, quase a mesma quantidade de pessoas dos 19 municípios mais ricos e que são, por isso, mais populosos.

Maiores da agropecuária - Em relação aos setores econômicos, o agropecuário é o mais bem distribuído entre os municípios em termos de valor, seguido pelos serviços e, por último, pela indústria, setor que está concentrado em poucos municípios.

Em um ranking dos municípios por atividade econômica, os dez maiores do setor agropecuário são: São Félix do Xingu, Santarém, Paragominas, Marabá, Acará, Novo Repartimento, Água Azul do Norte, Santa Maria das Barreiras, Cumaru do Norte e Conceição do Araguaia.

Indústria e serviços - No setor industrial, os dez maiores são: Barcarena, Parauapebas, Belém, Tucuruí, Marabá, Ananindeua, Cananã dos Carajás, Oriximiná, Almeirim e Santarém. No setor de serviços, os dez maiores são: Belém, Ananindeua, Marabá, Santarém, Barcarena, Parauapebas, Castanhal, Paragominas, Tucuruí e Itaituba.

Em termos de variação, os municípios que mais cresceram, entre 2005 e 2006, foram Benevides (crescimento de 49,53% em valor nominal do PIB), Água Azul do Norte (39,81%), Bujaru (32,11%), Tucumã (31,95%) e Capitão Poço (28,48%). A explicação para o crescimento de Benevides, diz o presidente regional do IBGE, Antônio Biffi, é a instalação de uma fábrica de cerveja no município naquele ano (indústria de transformação), com reflexos em várias outras atividades locais.

O mesmo se deu em Água Azul do Norte, onde cresceu o segmento da produçao de carne por frigoríficos, assim como em Tucumã. Em Bujaru houve um aumento considerável na área plantada de mandioca, enquanto que em Capitão Poço, foi o setor de serviços de cresceu.

integração - Por região de integração, o maior crescimento entre 2005 e 2006 se deu na região do Tocantins (21,92%), seguido de Carajás (17,78%), Araguaia (17,51%), Rio Caeté (17,11%) e Tapajós (14,18%), todos acima do crescimento do PIB em todo o Pará no biênio 2005/2006, que foi de 13,43%. A região de integração que teve o pior crescimento entre 2005 e 2006 foi o Baixo Amazonas, com apenas 2,19%, abaixo da região do Marajó, com crescimento de 7,87%.

As explicações para alto crescimento em algumas regiões comparado ao baixo desempenho de outras serão discutidas em fóruns regionais de gestores públicos, explica o secretário adjunto de Planejamento, Luiz Carlos Pies. A intenção é construir em cada região arranjos produtivos locais capazes de melhorar o desempenho de cada uma delas.

"Tanto o governo estadual quanto o governo federal levam estas informações em conta na hora de elaborar seus planejamentos. Nosso objetivo é aumentar a oferta de serviços, oportunidades, financiamentos e formação de mão-de-obra nas regiões mais pobres, para fixar a população e promover a desconcentração da renda", ressaltou o
secretário.

Cassiano Ribeiro, do Idesp, ressalta que a pesquisa do PIB fornece uma radiografia do Estado e que as regiões de integração servem como referência para que o governo direcione suas ações, de modo a gerar mais emprego e renda.

A pesquisa completa do PIB dos Municípios será disponibilizada na página da Sepof na internet: www.sepof.pa.gov.br.
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Pará poderá ficar livre da febre aftosa em 2009

O Estado do Pará poderá ficar livre da febre aftosa, com vacinação, em 2009. A informação foi dada por Inácio Afonso Kroetz, secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri), em Natal, Rio Grande do Norte. Inácio Kroetz informou que o Mapa vai trabalhar para alcançar esta meta.

Atualmente, no Pará, apenas a denominada Zona I, que compreende 44 municípios, das regiões sul e sudeste, é livre de febre aftosa. A Zona I representa 75% do rebanho paraense, com cerca de 12 milhões de cabeças. De acordo com Cássio Pereira, secretário de Agricultura, o reconhecimento nacional de todo o território paraense livre da febre aftosa, com vacinação, vai facilitar o trânsito de animais entre as regiões, principalmente no Marajó, Baixo Amazonas e nordeste do Estado. “Certamente essa será uma oportunidade para buscar novos mercados e espera-se uma maior valorização do produto”, comemorou Pereira. Ainda segundo ele, a Sagri irá viabilizar todos os recursos necessários junto ao Mapa e Adepará para que se possa buscar essa conquista que irá beneficiar os produtores.

O secretário de Defesa Agropecuária anunciou também que o Mapa já preparou um expediente e enviou para a União Européia para que se faça o credenciamento da Zona I, que tem reconhecimento internacional, como área livre da doença. Com isso o Pará poderá comercializar carne para um dos melhores mercados do mundo.

A reunião do Conseagri aconteceu na última sexta-feira 12. O encontro reuniu os secretários de Agricultura e representantes de todo o Brasil. A reunião é um espaço para debater os assuntos ligados ao setor e discutir as políticas de desenvolvimento rural.

Fonte: Agencia Pará
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Chegou o momento de organizar a gaveta para fazer a diferença em 2009*

Você percebeu que ao abrir uma gaveta encontra papéis, canetas, recortes de jornais, revistas, cartões de visitas, chaves e objetos  que acredita que um dia serão utilizados... Constatou que o tempo passa e estes materiais não são utilizados. Interessante observar que quando você necessitou de algum destes objetos, acabou esquecendo que estava no interior desta gaveta. Quero propor um desafio para você, pois chegou o momento de parar alguns instantes e organizar a gaveta, fazendo a expressiva diferença na vida pessoal e nas atitudes profissionais em 2009.

Encontro pessoas que questionam se existe uma mágica capaz de transformar a vida melhor, mais plena e proveitosa. Olho profundamente nos olhos desta pessoa apresentando um sorriso e pergunto: se possível, o que então mudaria na vida pessoal ou no ambiente profissional? O detalhe é que a resposta demora a aparecer, pois as informações na gaveta imaginária da mente e do coração estão em desordem e algumas sem utilidade. Chegou o momento de organizar a gaveta para fazer a diferença em 2009.
Retirar o sentimento negativo da gaveta imaginária - Imagine que no cérebro há gavetas e durante o ano de 2008 você guardou no interior deste compartimento, mágoas de algum companheiro de trabalho, sentimento de rancor por um colega, tristeza com o fim de um relacionamento, animosidade por algum parente da sua família, ódio com uma atitude negativa. O ser humano sofre quando guarda recordações negativas, rancores e mágoas na sua memória. Acaba impregnando na suas ações aflições do passado. Há homens que deixam de ser felizes em um novo relacionamento, pois armazenam na gaveta do coração e da mente, mágoas da sua ex-esposa, da ex- namorada, da ex-empresa. Desperdiçam o momento de viver uma nova fase da vida, pois ficam remoendo momentos vividos no passado. Observe que estes sentimentos continuarão na sua gaveta mental, se você não adotar a atitude de retirá-los. Quero propor um desafio para você: Tente retirar este sentimento negativo do interior da gaveta imaginária, buscando perdoar o fato ocorrido e principalmente, a pessoa que cometeu o erro. Que tal este desafio? Vale tentar? 

É importante não confundir desleixo com descontração - Você está feliz por seu filho conquistar uma vaga na universidade e ao comemorar, sempre há alguém que ao contrário de parabenizar, questiona e chama sua atenção para o valor da mensalidade.

Durante um almoço com colegas, você compartilha a informação que ganhou uma promoção na empresa e observa que dentre as pessoas, há um comentário negativo de que você certamente está querendo aparecer e se destacar dos demais. Salve a sua alegria de pessoas que não acreditam no seu potencial e não são capazes de valorizar seu empenho, suas competências e suas qualificações, pois a alegria, a descontração, a auto-estima e a leveza são parceiras inseparáveis e não devem ser compartilhadas com desleixo. Não se pode tomar uma atitude alegre, ao mesmo tempo, sentir o peso da crítica, da inveja, da suspeita e do ciúme. A alegria convida ao riso e o riso é bom para o coração, para o aparelho digestivo, para o fortalecimento dos músculos e para ativar todas as funções criativas do cérebro. Quando uma empresa (indiferente do porte e da quantidade de trabalhadores) busca investir e valorizar a alegria no ambiente de trabalho, sem dúvida alguma, demonstra preocupação com o fator humano e relevância com a satisfação do clima organizacional.
 
Retirar o sentimento negativo da gaveta imaginária e também não confundir desleixo com descontração, tornam-se  diferenciais significativos nas atitudes do cotidiano para quem deseja fazer a diferença em 2009. Não adianta reclamar que a gaveta está em desordem e que não há tempo disponível para organizá-la. É necessário atitude  para deter a reclamação e agir, lembrando que somente tem a chance de ressaltar o que há de maravilhoso na vida, quem conta com humildade e generosidade para observar que sua própria vida é repleta de saúde, aprendizagem e contínuo crescimento. Limpe e organize a gaveta, fazendo a diferença em 2009 e permitindo com que seus objetivos acompanhem seu desenvolvimento pessoal e profissional.

*Dalmir Sant’Anna – Palestrante Mágico®, autor do livro "Menos pode ser Mais" (editora Odorizzi), mágico profissional, pós-graduado em Gestão de Pessoas e bacharel em Comunicação Social. Especialista e pesquisador na área de Gestão com Pessoas. Visite o site: www.dalmir.com.br
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Crefito da 12ª Região abre 163 vagas para todos os níveis

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região - que engloba os Estados do Pará, Tocantins, Roraima, Maranhão, Amazonas e Amapá - abriu concurso público que irá selecionar 163 novos servidores de todos os níveis de escolaridade. Deste número, 146 oportunidades são para cadastro reserva. O processo seletivo será organizado pela Consultoria e Assessoria Educacional (Coned) e constará de provas objetivas.

Candidatos de nível fundamental podem concorrer aos postos de serviços gerais e telefonista. Já aqueles que possuem formação de nível médio podem ocupar os cargos de recepcionista, auxiliar de arquivo, motorista, assistente administrativo e auxiliar de fiscalização. Para nível superior há vagas nas especialidades de fiscal de fisioterapia e fiscal de terapia ocupacional.

As chances são destinadas às capitais Belém, Manaus, Macapá e São Luís. A remuneração varia de R$ 575 para profissionais de nível básico a R$ 1,7 mil para profissionais com graduação. Todos os servidores terão direito também a auxílio-refeição, no valor de R$ 150. As inscrições poderão ser feitas dos dias 12 a 23 de janeiro, pelo site www.coned.com.br. A taxa varia de R$ 44 a R$ 70.
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PRF/PA leiloa 47 veículos de sua frota

A Polícia Rodoviária Federal no Pará, realiza nesta terça-feira (16), o 3º Leilão Administrativo para a venda de veículos da frota, a partir das 09h. São 47 veículos, dentre os quais GM Astra, GM Blazer, Ford F-1000, Fiat Marea e oito motocicletas Kavasaki. Os valores mínimos de arrematação dos veículos variam de R$ 800 a R$ 15 mil.

O leilão será realizado na área do posto da PRF de Benevides, no quilômetro 21 da Rodovia BR-316. Poderão participar pessoas físicas (exceto servidores da Polícia Rodoviária Federal) e jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

Os interessados efetuarão lances verbais, a partir do valor mínimo de arrematação, considerando-se vencedor quem fizer a maior oferta aceita pelo leiloeiro administrativo. O valor do lance será pago no ato, em espécie, ou por meio de cheque de banco que tenha representante no sistema de compensação na praça de Belém.

A cópia do edital do leilão poderá ser lida na sede da 19ª Superintendência da PRF, localizada na travessa Dom Pedro I, nº 52 – Umarizal, esquina com a Avenida Pedro Álvares Cabral. Também poderá ser obtida por meio da internet no site: www.dprf.gov.br (link leilões).
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Em 2009, tirar carteira de motorista fica mais caro e complicado

Tirar carteira de motorista vai ficar ainda mais caro e demorado em 2009. As exigências para os novos condutores aumentaram, e a carga horária de aulas teóricas e práticas foram ampliadas.

A nova regulamentação está na Resolução nº 285, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entra em vigor no dia 1º de janeiro. A novidade é que além das famosas aulas práticas e teóricas, os motoristas aprenderão também sobre como conviver com motociclistas e o risco da combinação álcool e direção.

As novas disciplinas seriam muito bem vindas se elas não implicassem em um peso a mais no bolso de quem quer tirar sua CNH. O valor gasto com a carteira passará, em média, de R$ 800 para R$ 1.000. A nova mudança não será restrita apenas para os novos alunos. Quem tiver que renovar a carteira ou até mesmo quem teve a habilitação cassada também passará pelo processo.

E você, o que acha das novas disciplinas? Elas são importantes no processo de formação de um novo condutor?
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Zona Oeste é aprovado em comissões da Assembléia

Projeto aprovado com emendas garante o ordenamento territorial com gestão
ambiental


O projeto de lei do Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE – Zona Oeste do Pará foi aprovado com emendas pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Assembléia Legislativa, em sessão conjunta nesta segunda (15). Amanhã terça (16) após o parecer do relator, deputado Gabriel Guerreiro (PV), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para discussão e aprovação em plenário.

Os deputados devem votar o PL 119/2008 do ZEE antes do recesso parlamentar. "Esse é um projeto muito importante porque vai possibilitar a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável de uma ampla região do Estado", enfatiza o deputado João Salame (PPS), presidente da Comissão de Meio Ambiente. Com esta finalidade "reunimos vários deputados, entre eles José Megale e Alexandre Von (PSDB), para garantir a aprovação este ano", ressaltou.

Na interpretação do Deputado Salame, um dos pontos fundamentais do projeto é a ampliação da Reserva Legal, de 80% para 50% nas áreas desmatadas. "Isso é um atrativo econômico e um incentivo para o reflorestamento", explicou.

EMENDAS - O deputado Salame destaca que as seis emendas apresentadas ao PL atendem às reivindicações do setor produtivo e da sociedade da região. "Todas as emendas foram pactuadas entre o governo e os deputados, inclusive de oposição", assegura.

O deputado Gabriel Guerreiro explica que "é imperativo a implantação do ZEE nessa enorme região, onde existem problemas de toda ordem, para garantir legalidade e direitos a quem cumpre a lei e incentivar os produtores rurais". Ele explicou que as seis emendas apresentadas dão nova redação aos artigos 3°, 5°, 6°, 10° e ao caput do projeto.

As emendas objetivam tornar o texto mais direto, como por exemplo, as que propõem nova redação ao artigo 3°, que dispõe sobre o uso dos recursos hídricos. Quanto ao Artigo 10°, deixa claro que a compensação florestal pode acontecer em Unidades de Conservação não apenas para assentamentos de reforma agrária.

Outras duas emendas propõem alterações no Artigo 5°. Uma amplia a utilização das áreas de várzea e a outra busca salvaguardar florestas secundárias em estágios médio e avançado de regeneração. A mudança no artigo 6° propõe que as alterações no ZEE devem ter anuência prévia da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia.

A emenda à redação do caput inclui no texto que, as alterações do ZEE serão possíveis para aprimorar as medidas de proteção ambiental, "e de desenvolvimento sustentável compatíveis com as potencialidades, vulnerabilidades e características intrínsecas das respectivas unidades territoriais".

No parecer, o deputado Guerreiro ressalta que o projeto "não é só tecnicamente correto", mas "necessário e urgente para garantir o processo de ordenamento territorial e principalmente para o planejamento adequado da sustentabilidade do desenvolvimento do Pará, responsabilidade de todos nós".

Após aprovação no plenário da Assembléia, o Projeto de Lei do ZEE será apreciado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, e depois segue para sanção do presidente da República.

O ZEE - Zona Oeste do Pará é estudo técnico detalhado da região será um norteador para políticas públicas com sustentabilidade. O ZEE contempla dezenove municípios (Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará, Vitória do Xingu) que representam área de 334.450 mil quilômetros quadrados (1,5 maior que o território de São Paulo) Pará, com população em cerca de 1 milhão de habitantes, perfazendo 27% do território paraense.
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Prazo para diplomação de eleitos termina quinta-feira

O prazo para os juízes eleitorais de todo o País diplomarem os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2008 termina nesta quinta-feira (18). A diplomação do candidato ocorre perante o juiz eleitoral e não pode ultrapassar a data limite fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Calendário Eleitoral (Resolução 22.579). A posse dos prefeitos e vereadores eleitos é no dia 1º de janeiro de 2009.

Diploma

Segundo o artigo 215 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), os candidatos eleitos no pleito municipal, assim como seus suplentes, recebem diploma assinado pelo presidente da Junta Eleitoral da respectiva circunscrição.

São informações obrigatórias do diploma o nome do candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu ou a classificação que obteve como suplente. Documento oficial que atesta a eleição do candidato, o diploma pode conter outros dados a critério do Juiz Eleitoral.

Prestação de contas

Os prefeitos e vereadores eleitos que não apresentaram a prestação de contas da campanha de 2008 não serão diplomados. Portanto, não tomarão posse no cargo no dia 1º de janeiro de 2009.

No caso dos vereadores e dos prefeitos eleitos que disputaram apenas o primeiro turno das eleições, sua prestação de contas e a de seus comitês financeiros deveriam ser entregues ao juízo eleitoral até o dia 4 de novembro. Os candidatos eleitos prefeitos no segundo turno deveriam ter prestado contas até 25 de novembro deste ano.

Candidatos militares

O presidente de Junta Eleitoral que diplomar militar como candidato eleito precisa comunicar imediatamente a diplomação à autoridade a que o candidato estiver subordinado.

Fonte: Portal Amazônia
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Governo interdita 1,3 milhão de hectares no oeste do Pará

Mais uma etapa das ações planejadas para o ordenamento territorial do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns, no oeste do Pará, começa esta semana. Depois de iniciados os estudos sócioeconômicos, de fauna e de flora na área, o Governo do Estado promove, no dia 17 de dezembro, audiências públicas naquela região, envolvendo vários segmentos sociais dos municípios de Aveiro Itaituba, Juruti e Santarém.

As glebas Mamuru-Arapiuns fazem parte das Áreas de Limitação Administrativa Provisória (Alap), estabelecida pelo Decreto Estadual nº 1.149/08. As audiências serão realizadas em Santarém e são coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente- Sema, Instituto de Desenvolvimento Florestal - Ideflor e Instituto de Terras do Pará - Iterpa.

O decreto assinado pela Governadora Ana Júlia Carepa, submete à interdição do Estado uma área equivalente a 1,3 milhão de hectares, abrangendo as glebas Nova Olinda, Nova Olinda II, Curumucuri e Mamuru, até que o governo decida que tipo de destinação dará a cada uma delas: se para a criação de novas unidades de conservação, uso comunitário ou concessão florestal.

O que se pretende com essa iniciativa é impedir o avanço do desmatamento e a invasão dessas áreas. Assim, não serão permitidas atividades que possam vir a causar degradação ambiental ou que visem a exploração dos recursos madeireiros e não-madeireiros, bem como as que impliquem no uso direto dos recursos naturais, exceto aquelas de uso sustentável por parte das comunidades tradicionais.

Ao todo, serão realizadas três reuniões, no dia 17, em Santarém. Às 10h, os movimentos sociais serão ouvidos, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém -STTR. Às 15h, na Prefeitura Municipal de Santarém, será a vez dos representantes de instituições públicas. E, às 19h, as organizações empresariais serão ouvidas, na Associação Comercial e Empresarial do município. "Vamos conhecer as propostas dos movimentos para a destinação das áreas. Depois, o governo organizará um documento, que alie os interesses de todos os envolvidos e que não prejudique as áreas", comenta Raimunda Monteiro, dretora geral do Ideflor.

A instalação de Alap é o mesmo mecanismo usado pelo Governo Federal em 2005, por ocasião do processo de ordenamento territorial da BR 163, quando cerca de oito milhões de hectares ficaram sob limitação administrativa da União por sete meses. "Ao interditar as glebas que estão sob pressão do uso ilegal dos recursos, o governo reedita o ordenamento territorial implantado e isso é uma revolução, pois antes as terras eram expostas aos interesses dos mais fortes. Agora, todos os setores serão ouvidos para uma proposta de desenvolvimento da região", analisa Monteiro.

PaofO primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) do Pará, documento de planejamento estratégico que se refere à gestão das florestas de domínio público do Estado, prevê áreas prioritárias no conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns que poderão ter unidades de manejo destinadas à concessão de uso dos produtos florestais e serviços. "Isso tudo vai subsidiar uma implementação de política de desenvolvimento para a região, com fortalecimento da economia comunitária, criação de Unidades de Conservação e destinação de áreas para a concessão florestal", destaca.
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