terça-feira, 30 de junho de 2009

Investimentos mantêm setor mineral otimista

A indústria da mineração vai investir US$ 47 bilhões entre 2009 e 2013 no Brasil. Um levantamento do IBRAM demonstra que o setor é um dos que mais promete movimentar a economia nacional nas próximas décadas. "A crise financeira também atingiu a mineração. Entretanto, no Brasil, deveremos retomar níveis de atividade semelhantes ao período pré-crise financeira mundial já em 2010", diz o presidente do IBRAM, Paulo Camillo Penna.

Apesar de os investimentos previstos nas principais províncias minerais revelarem algumas reduções, o quadro ainda é otimista. Na principal província mineral, Minas Gerais, a redução será de US$ 17 bilhões para US$ 13 bilhões. Já no Pará será de US$ 23 bilhões para US$ 22 bilhões, na comparação dos levantamentos realizados nos períodos pré e pós-crise pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

De acordo com o IBRAM, até o terceiro trimestre de 2008 a projeção de investimentos da indústria de mineração era 17,5% maior, ou seja, US$ 57 bilhões no período 2008-2012. “O cenário da economia mundial continuará volátil até o final do ano”, avisa Paulo Camillo Penna. Por conta disso, a Exposição Internacional de Mineração (Exposibram 2009) e o 13º Congresso Brasileiro de Mineração, programados para o mês de setembro deste ano em Belo Horizonte (MG), serão palcos de debates sobre como, quando e onde investir os recursos.

"Quem estiver conosco na Exposibram 2009 e no Congresso poderá vislumbrar excelentes oportunidades ligadas à mineração e a setores correlatos. Vários especialistas brasileiros e estrangeiros já confirmaram presença nos eventos e nos ajudarão a avaliar com maior segurança os rumos da mineração no Brasil e no mundo", diz Paulo Camillo Penna.

Demanda – Enquanto isso, os efeitos da crise econômica mundial continuam a retrair a demanda pelos produtos da pauta mineral do Pará. Tanto na indústria extrativa, quanto na transformação mineral, as exportações foram menores no mês de maio. A queda nas exportações da indústria extrativa mineral foi de 40% e na de transformação mineral chegou a 46%. Em que pese os resultados negativos para o mês de maio, causados pela queda na exportação de todos os produtos da pauta mineral paraense, verificou-se um crescimento de 21% nas exportações acumuladas desde janeiro deste ano. No mesmo período de 2008, a indústria extrativa mineral do Pará exportou US$ 1,6 bilhão. Em 2009, as exportações dos cinco primeiros meses subiram para US$ 1,9 bilhão.

Já a estabilização na arrecadação da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dada sobre o faturamento líquido das empresas, indica que os ajustes microeconômicos, feitos após o agravamento da crise mundial em setembro de 2008, permitiram manter a rentabilidade dos empreendimentos em níveis menores de receitas e despesas. Em maio de 2009, a arrecadação da CFEM atingiu R$ 23 milhões no Pará, valor este muito abaixo dos R$ 44 milhões arrecadados em dezembro de 2008.

“Mas ainda assim acima da média dos últimos quatro meses”, avalia Paulo Camillo Penna.
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Investimentos mantêm setor mineral otimista

A indústria da mineração vai investir US$ 47 bilhões entre 2009 e 2013 no Brasil. Um levantamento do IBRAM demonstra que o setor é um dos que mais promete movimentar a economia nacional nas próximas décadas. "A crise financeira também atingiu a mineração. Entretanto, no Brasil, deveremos retomar níveis de atividade semelhantes ao período pré-crise financeira mundial já em 2010", diz o presidente do IBRAM, Paulo Camillo Penna.

Apesar de os investimentos previstos nas principais províncias minerais revelarem algumas reduções, o quadro ainda é otimista. Na principal província mineral, Minas Gerais, a redução será de US$ 17 bilhões para US$ 13 bilhões. Já no Pará será de US$ 23 bilhões para US$ 22 bilhões, na comparação dos levantamentos realizados nos períodos pré e pós-crise pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

De acordo com o IBRAM, até o terceiro trimestre de 2008 a projeção de investimentos da indústria de mineração era 17,5% maior, ou seja, US$ 57 bilhões no período 2008-2012. “O cenário da economia mundial continuará volátil até o final do ano”, avisa Paulo Camillo Penna. Por conta disso, a Exposição Internacional de Mineração (Exposibram 2009) e o 13º Congresso Brasileiro de Mineração, programados para o mês de setembro deste ano em Belo Horizonte (MG), serão palcos de debates sobre como, quando e onde investir os recursos.

"Quem estiver conosco na Exposibram 2009 e no Congresso poderá vislumbrar excelentes oportunidades ligadas à mineração e a setores correlatos. Vários especialistas brasileiros e estrangeiros já confirmaram presença nos eventos e nos ajudarão a avaliar com maior segurança os rumos da mineração no Brasil e no mundo", diz Paulo Camillo Penna.

Demanda – Enquanto isso, os efeitos da crise econômica mundial continuam a retrair a demanda pelos produtos da pauta mineral do Pará. Tanto na indústria extrativa, quanto na transformação mineral, as exportações foram menores no mês de maio. A queda nas exportações da indústria extrativa mineral foi de 40% e na de transformação mineral chegou a 46%. Em que pese os resultados negativos para o mês de maio, causados pela queda na exportação de todos os produtos da pauta mineral paraense, verificou-se um crescimento de 21% nas exportações acumuladas desde janeiro deste ano. No mesmo período de 2008, a indústria extrativa mineral do Pará exportou US$ 1,6 bilhão. Em 2009, as exportações dos cinco primeiros meses subiram para US$ 1,9 bilhão.

Já a estabilização na arrecadação da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dada sobre o faturamento líquido das empresas, indica que os ajustes microeconômicos, feitos após o agravamento da crise mundial em setembro de 2008, permitiram manter a rentabilidade dos empreendimentos em níveis menores de receitas e despesas. Em maio de 2009, a arrecadação da CFEM atingiu R$ 23 milhões no Pará, valor este muito abaixo dos R$ 44 milhões arrecadados em dezembro de 2008.

“Mas ainda assim acima da média dos últimos quatro meses”, avalia Paulo Camillo Penna.
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sábado, 27 de junho de 2009

Veto a artigo da MP 458 levará empresas a usar laranjas na transferência de terras

Agência Brasil

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Artigo 7° da Medida Provisória (MP) 458, sancionada quinta-feira (25) e publicada ontem (26) no Diário Oficial da União, que trata da regularização fundiária na Amazônia, vai propiciar fraudes por parte de empresas, que não terão direito à posse das áreas ocupadas na região. A avaliação é do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que foi relator da MP na Câmara e adicionou o artigo.

“As empresas vão colocar laranjas, o que vai atrapalhar o controle por parte do Estado”, afirmou Bentes. O deputado disse que as terras ocupadas por empresas não devem representar 1% das propriedades e que a tomada delas pode trazer alguma desarmonia na situação atual de pacificidade.

Apesar disso, o deputado considera “altamente positiva” a lei, que permite a regularização de posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia para pessoas que comprovem que estavam na área antes de 1º de dezembro de 2004 e não tenham outra propriedade em qualquer parte do país.

“A Amazônia vai ter a era 'antes e depois da lei'. Estou muito feliz porque o Congresso prestou um grande serviço, junto com o governo, numa medida idealizada pelo ministro Mangabeira Unger [da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos] e que teve o apoio do ministro Guilherme Cassel [do Desenvolvimento Agrário]”, afirmou Bentes.

A organização não governamental (ONG) WWF-Brasil divulgou nota dizendo que a decisão do presidente Lula “atendeu parcialmente” ao pedido de diversas organizações ambientais brasileiras de “promover a regularização fundiária com responsabilidade e garantir a proteção na Amazônia”. Entretanto, a organização criticou a flexibilização do prazo para a transferência das propriedades acima de 400 hectares de dez anos – como previa o texto original – para três anos, o que, segundo ela, deverá “estimular o mercado de venda de terras” na região.

Para o deputado Bentes, a venda de terras na Amazônia é rotineira, com o uso de “contratos de gaveta” pelos infratores. Ele acredita que a lei ajudará a controlar a situação.

A secretária-geral da WWF-Brasil, Denise Hamú, disse, na nota, que o debate continuará. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental.”

A estimativa do governo é de que a quantidade de terras a serem regularizadas com a nova lei chegue a 67 milhões de hectares, o equivalente ao território da França e da Inglaterra juntos. Cerca de 50% das propriedades são minifúndios com até 100 hectares.
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quarta-feira, 24 de junho de 2009

Comissão do Senado realiza audiência em Belém para debater crise da carne

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal irá realizar em Belém, capital do Pará, uma audiência pública para debater a situação da pecuária paraense. A decisão foi tomada durante sessão da CRA nesta terça-feira (23), onde também foi debatida a questão dos frigoríficos e fazendas do Estado. A audiência será realizada no próximo dia 2 de julho. A iniciativa da realização da audiência partiu dos senadores Gilberto Goellner (DEM-MT) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Segundo o presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), o debate ganha em qualidade ao ser realizado onde ocorre a crise. "O Pará passa por uma crise nesse setor e temos de ouvir os produtores e o Ministério Público, para encontrar um caminho", disse Valter Pereira. Para a audiência, serão convidados produtores rurais, representantes dos frigoríficos e fazendas, Ministério Público Federal e Ongs.
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Desmatamento na Amazônia atingiu área de 123 km² em maio

O desmatamento na Amazônia em maio atingiu uma área de 123 quilômetros quadrados (km²), de acordo com relatório do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgado hoje (24) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em relação aos dados de maio de 2008, quando o Inpe registrou 1.096 km² de desmate, houve queda de 88%.

A cobertura de nuvens na região no período permitiu a visualização de 38% da área, situação melhor do que nos três meses anteriores, quando os satélites só conseguiram observar cerca de 20% da floresta por causa das nuvens.

Mato Grosso voltou a liderar a lista de maiores desmatadores, com 61,2 km² de florestas derrubadas em maio, cerca de 50% do total verificado no mês em toda a região. No entanto, o Inpe pondera que a taxa de desmate foi elevada por causa da baixa quantidade de nuvens sobre o território mato-grossense, diferentemente do que ocorreu em outros estados.

“O Amapá, o Pará, o Amazonas e o Acre não puderam ser monitorados adequadamente, pois apresentaram alto índice de cobertura de nuvens no período. O estado de Mato Grosso foi o que apresentou melhor oportunidade de observação, e também onde a maior área de alertas foi mapeada”, ressalta o relatório.

Em Roraima foram desmatados 17,7 km² e no Maranhão, 17,6 km². Os estados de Rondônia e do Pará, que ocupavam os primeiros lugares nos últimos rankings, só aparecem em seguida, com 11,7 km² e 10,5km² de devastação, respectivamente.

A medição do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmate completo) e as que estão em degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.

De agosto de 2008 até maio de 2009, o Deter já registrou 2.957 km² de desmatamento na Amazônia. No período anterior (agosto de 2007 a maio de 2008) a soma foi de 6.952 km².

A redução verificada pelo Deter pode sinalizar queda na taxa anual de desmatamento, medida pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes). O número atual é de 11,9 mil km². (ABr)
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terça-feira, 23 de junho de 2009

Dnit realiza audiência pública para asfaltamento da BR-230

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), realiza nesta quarta-feira (24), a partir das 10 horas, na sede da Superintendência Regional da instituição, em Belém, na Rodovia BR-316, Km 0, a audiência pública para informar e esclarecer os detalhes do processo de licitação e os serviços necessários para a realização de obra de construção e pavimentação da BR-230 nos 10 trechos que envolvem as regiões de Marabá, Itupiranga, Altamira, Medicilândia e Rurópolis.

Participam da audiência pública João Bosco Lobo, superintendente Regional do Dnit nos Estados do Pará e Amapá, José da Silva Tiago, Coordenador Geral de Cadastros e Licitações e Presidente da Audiência, José Henrique Coelho Sadok de Sá, Diretor Executivo do Departamento, Luiz Munhoz Prosel Júnior, Coordenador Geral de Construção Rodoviária, Jair Sarmento da Silva, Coordenador Geral de Meio Ambiente, e Nilton de Brito, Coordenador Geral de Desenvolvimento, Estudos e Projetos do Dnit.
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Atos secretos: Cristovam se diz surpreso com inclusão de seu nome em lista de beneficiados

Ivan Richard (Repórter da Agência Brasil)

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se disse "altamente surpreso" com o fato de o seu nome constar na lista de senadores beneficiados por atos secretos. Um dos principais articuladores da proposta de reforma administrativa da instituição, Buarque cobrou da direção Casa que o tal ato envolvendo seu nome seja "imediatamente" divulgado.

"Uma surpresa total [a inclusão de seu nome na lista]. Não tenho nenhum benefício, passagem [aérea], não moro em apartamento funcional, não recebo auxílio moradia. Não vejo por que tenha havido esse ato secreto", argumentou.

O pedetista reafirmou o pedido para que o presidente José Sarney (PMDB-AP) se licencie do cargo por dois meses. "Reforço o pedido para que o presidente Sarney se licencie. Ele não terá condições de apurar isso tudo. Ele está envolvido direta ou indiretamente", afirmou Buarque.

Está prevista para a tarde de hoje (23) a divulgação oficial da lista dos atos secretos apurados por uma comissão de sindicância criada a pedido do primeiro secretário Heráclito Fortes (DEM-PI).
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segunda-feira, 22 de junho de 2009

Grupo Tático fará simulação de conflito com novo material

O treinamento acontecerá amanhã (23/06), às 9 horas da manhã, no quartel do grupamento tático operacional ao comando do tenente Wilton Magalhães Chaves e coordenado pelo major Anderson Levy Mardock.

O objetivo é deixar todo o efetivo do grupamento, composto por 40 militares, sempre atualizado com as novas técnicas de solução de conflito que estão sendo utilizadas com sucesso e readaptadas para nossa realidade.

Na oportunidade haverá simulação de conflito, tiro simulado, seqüestro com reféns, negociação e gerenciamento de crises. Todo o material que será utilizado é novo para esse tipo de treinamento.
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Taxa básica de juros deve ficar em 8,75% no fim do ano

Analistas consultados pelo Banco Central reduziram a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final de 2009, de 9% para 8,75% ao ano. A redução dos juros básicos em 0,5 ponto percentual deve ocorrer na próxima reunião do Copom.
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quinta-feira, 18 de junho de 2009

Decisão sobre fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo é irreversível, diz AGU

Paula Laboissière (Repórter da Agência Brasil )

Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) que acabou com a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou hoje (18) que será preciso “muita criatividade” por parte dos sindicatos e associações para lidar com a situação.

“A causa vale para todos por ter repercussão geral. Fica difícil buscar uma alternativa por conta da premissa de liberdade de expressão, que está prevista na Constituição. Mesmo uma lei feita hoje pelo Congresso Nacional não valeria”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.

Perguntado sobre a possibilidade de reembolso por parte das faculdades para quem fez o curso de jornalismo e se sente lesado pela decisão, Toffoli avaliou que “não é porque a exigência do diploma caiu que o curso não foi dado”. Para o ministro, quem assistiu às aulas terá “vantagem” do ponto de vista do mercado sobre os demais candidatos a uma vaga de jornalista. “Não há exclusividade, mas ele tem habilitação”.

Ele lembrou que o mercado já se utilizava de profissionais sem diploma e que atuavam como jornalistas. Segundo o ministro, o fim da obrigatoriedade do certificado imposto pelo STF “pacifica” a situação.

Apesar de admitir que a AGU, desde a gestão anterior, atuou no sentido da defesa do diploma, Toffoli lembrou que cabe ao órgão defender a constitucionalidade das leis e que, a partir de agora, a atividade é livre de fiscalização – uma vez que qualquer pessoa, mesmo com ensino médio, pode atuar como jornalista.

“O Judiciário é aquele que vai dizer se a lei é ou não contrária à Constituição e, nesse caso, ele entendeu que a exigência de um diploma afronta a liberdade de manifestação e de expressão do pensamento.”
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Porto Trombetas recebe o IV Encontro de Responsabilidade Social

Porto Trombetas se prepara para receber mais uma edição do Encontro de Responsabilidade Social dia 20 de junho. O evento, promovido há quatro anos pela Mineração Rio do Norte (MRN) tem como objetivo principal apresentar os projetos sociais desenvolvidos pela empresa à população de Trombetas e das comunidades vizinhas.

Na área da saúde, o projeto apresentado será o de combate à malária. Anualmente, a MRN realiza campanhas de combate à doença em parceria com a empresa Pró-Saúde. Em 2009, foram realizadas borrifações e ações educativas ao longo de 22 comunidades do rio Trombetas. O trabalho chegou a 677 casas, beneficiando 3.379 pessoas. Em 1999, quando o programa foi iniciado, foram registrados 1.126 casos da doença na região vizinha à Trombetas. Em 2008, esse número foi de 27 casos.

Na área de desenvolvimento sustentável, os visitantes poderão conhecer o projeto “Móveis e Artefatos de Madeira em Oriximiná” - uma parceria entre a MRN, o Sebrae e a Associação de Moveleiros de Oriximiná (Assomor). A parceria garante apoio aos pequenos negócios do segmento moveleiro de Oriximiná, contemplando ações de desenvolvimento do associativismo, gestão empresarial, tecnologia e inovação, acesso ao crédito e ao mercado. Serão apresentados ainda os projetos Leme, voltado para segurança na navegação, e os programas de monitoramento ambiental desenvolvidos pela MRN.

Atração de grande destaque no evento será o pré-lançamento do CD do artista regional Francisco Cole, nascido na comunidade da Tapagem, no Alto Trombetas. Colé, como é conhecido popularmente, aprendeu a tocar cavaquinho com seus irmãos ainda criança. Em seu primeiro CD, produzido pela MRN, ele canta as experiências vividas pelo homem ribeirinho e castanheiro da comunidade, usando estilos musicais regionais e de raiz para expressar a realidade e os causos populares da região.

"O encontro é uma grande oportunidade para o público conhecer algumas ações de Responsabilidade Social que a empresa e seus parceiros desenvolvem na área de influência da MRN. Além de estar se tornando tradição no calendário de Trombetas, o evento promove a cultura regional", avalia o gerente de Relações Comunitárias da MRN, José Haroldo Paula.

Dentre as atrações culturais, estão programadas as apresentações da Escola de Música Manoel Rodrigues e do compositor Eduardo Dias, ambos de Óbidos, e da cantora Cristina Caetano, de Santarém. Outra atração será o projeto “Caravana da Biblioteca em Ação”, criado em 2001. O projeto funciona como extensão do espaço da biblioteca municipal de Oriximiná e pretende despertar nas crianças e adolescentes o gosto pela leitura. A partir da seleção de alguns textos, artistas locais de teatro, música e dança elaboram esquetes para contar a história do texto, cantar e apresentar coreografias à platéia, que já soma mais de 30 mil espectadores.

O público que comparecer ao encontro poderá conferir as peças de cerâmica produzidas pelos comunitários que integram o projeto Cultura do Barro, parte do Programa de Educação Ambiental e Patrimonial (PEAP), desenvolvido pela MRN em parceria com o Museu Paraense Emílio Goeldi. (Fonte: MRN)

Serviço:
IV Encontro de Responsabilidade Social
Data: 20 de junho, sábado.
Local: Mineração Esporte Clube
Horário: a partir das 17h
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Porto Trombetas recebe o IV Encontro de Responsabilidade Social

Porto Trombetas se prepara para receber mais uma edição do Encontro de Responsabilidade Social dia 20 de junho. O evento, promovido há quatro anos pela Mineração Rio do Norte (MRN) tem como objetivo principal apresentar os projetos sociais desenvolvidos pela empresa à população de Trombetas e das comunidades vizinhas.

Na área da saúde, o projeto apresentado será o de combate à malária. Anualmente, a MRN realiza campanhas de combate à doença em parceria com a empresa Pró-Saúde. Em 2009, foram realizadas borrifações e ações educativas ao longo de 22 comunidades do rio Trombetas. O trabalho chegou a 677 casas, beneficiando 3.379 pessoas. Em 1999, quando o programa foi iniciado, foram registrados 1.126 casos da doença na região vizinha à Trombetas. Em 2008, esse número foi de 27 casos.

Na área de desenvolvimento sustentável, os visitantes poderão conhecer o projeto “Móveis e Artefatos de Madeira em Oriximiná” - uma parceria entre a MRN, o Sebrae e a Associação de Moveleiros de Oriximiná (Assomor). A parceria garante apoio aos pequenos negócios do segmento moveleiro de Oriximiná, contemplando ações de desenvolvimento do associativismo, gestão empresarial, tecnologia e inovação, acesso ao crédito e ao mercado. Serão apresentados ainda os projetos Leme, voltado para segurança na navegação, e os programas de monitoramento ambiental desenvolvidos pela MRN.

Atração de grande destaque no evento será o pré-lançamento do CD do artista regional Francisco Cole, nascido na comunidade da Tapagem, no Alto Trombetas. Colé, como é conhecido popularmente, aprendeu a tocar cavaquinho com seus irmãos ainda criança. Em seu primeiro CD, produzido pela MRN, ele canta as experiências vividas pelo homem ribeirinho e castanheiro da comunidade, usando estilos musicais regionais e de raiz para expressar a realidade e os causos populares da região.

"O encontro é uma grande oportunidade para o público conhecer algumas ações de Responsabilidade Social que a empresa e seus parceiros desenvolvem na área de influência da MRN. Além de estar se tornando tradição no calendário de Trombetas, o evento promove a cultura regional", avalia o gerente de Relações Comunitárias da MRN, José Haroldo Paula.

Dentre as atrações culturais, estão programadas as apresentações da Escola de Música Manoel Rodrigues e do compositor Eduardo Dias, ambos de Óbidos, e da cantora Cristina Caetano, de Santarém. Outra atração será o projeto “Caravana da Biblioteca em Ação”, criado em 2001. O projeto funciona como extensão do espaço da biblioteca municipal de Oriximiná e pretende despertar nas crianças e adolescentes o gosto pela leitura. A partir da seleção de alguns textos, artistas locais de teatro, música e dança elaboram esquetes para contar a história do texto, cantar e apresentar coreografias à platéia, que já soma mais de 30 mil espectadores.

O público que comparecer ao encontro poderá conferir as peças de cerâmica produzidas pelos comunitários que integram o projeto Cultura do Barro, parte do Programa de Educação Ambiental e Patrimonial (PEAP), desenvolvido pela MRN em parceria com o Museu Paraense Emílio Goeldi. (Fonte: MRN)

Serviço:
IV Encontro de Responsabilidade Social
Data: 20 de junho, sábado.
Local: Mineração Esporte Clube
Horário: a partir das 17h
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAB) vem a público esclarecer sobre as denúncias publicadas nas edições 032 do jornal Novo Estado, 1.638 do jornal O Estado do Tapajós e no Blog O Estado On-Line (www.blogdoestado.blogspot.com), que acusam esta pasta de desvio de recursos de convênio celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O convênio celebrado entre a Prefeitura e o INCRA é o de número 10011/2006 , número do processo 54501. 0006/2006- 33 e não 561822 conforme divulgado, além disso, a liberação de recursos foi no valor de R$ 402.812,50 e foram aplicados no inicio da obra R$ 181.538,06, sendo que o valor de R$ 221.274,44 foi devolvido. O projeto iniciou ainda na gestão do então secretário Delano Riker Teles de Menezes, havendo paralisação no mês de março de 2007 por solicitação da empresa responsável, Silva Junior LTDA, no ofício 007/2007 por conta do período chuvoso. A SEMAB neste período de paralisação dos trabalhos foi comunicada pelo INCRA da determinação judicial que interditava todas as ações em Santarém e Altamira,

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento esclarece que no dia 26 de setembro de 2007 a prefeita de Santarém, Maria do Carmo recebeu comunicado oficial por meio do ofício nº 1065/2007 do gabinete da superintendência regional do INCRA assinado por Silvio Carneiro de Carvalho – Sup. Substituto, informando que a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal de Santarém e Altamira contra o INCRA e o Estado do Pará solicita “a suspensão da eficácia de todas as portarias desta Superintendência Regional de criação de Projeto de Assentamentos – PA, Projeto de Assentamento Coletivo – PAC e Projetos de Desenvolvimento Sustentável – PDS, em todos os municípios de sua competência, publicadas entre 2005 e 2007, por falta de licenciamento ambiental e vícios procedimentais no processo de criação”.

O Juiz Federal de Santarém no dia 24 de agosto de 2007 deferiu liminar no sentido que o INCRA interdite todos os efeitos dos projetos de assentamento, supracitados, até a completa modificação, eventualmente no curso do processo, do panorama de inexistência de viabilidade material e licenciamento ambiental, e determinou que:

1. Que todos os recursos de crédito instalação, modalidade apoio inicial e aquisição de material de construção (habitação), que se encontram depositados nas contas correntes das associações e/ou comissões de projetos de assentamento de reforma agrária, enquadrados pela liminar, serão resgatados por esta superintendência;

2. Que serão cancelados todos os recursos orçamentários empenhados para atender aos projetos de assentamentos de reforma agrária, enquadrados pela liminar;

3. Que serão suspensos todos os convênios, bem como atividades e serviços de medição e demarcação topográfica, assessoria técnica – ATES e Educação – PRONEIRA, dos referidos projetos;

4. Que serão paralisadas todas as obras de infra-estrutura em execução, bem como convênios em processo de celebração dos referidos projetos; e

5.Que o INCRA está recorrendo da decisão judicial em pauta e, que caso a mesma venha a ser revogada, novos empenhos e novos depósitos deverão ser realizados.

Estamos disponíveis para qualquer outro esclarecimento pertinente ao assunto, ressaltando que para a prática de um jornalismo ético e verdadeiro precisa-se confirmar informações, e ouvir todos os agentes envolvidos.

Santarém, 18 de Junho de 2009.

Alice Maia
Assessora de Imprensa
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terça-feira, 16 de junho de 2009

Comissão do Senado aprova projeto de lei que propõe fim de fusos horários no país

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (16) projeto de lei de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que acaba com os fusos horários no país (hora local).

Pela proposta, todos os estados passam a adotar o horário de Brasília (hora legal). A matéria ainda será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Se aprovado, o projeto de lei segue para apreciação da Câmara.

O território brasileiro é cortado por quatro fusos horários, mas a maioria do país adota a hora de Brasília, chamada hora legal brasileira, estabelecida pelo Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913.
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Repúdio

Até quando pessoas inescrupulosas vão continuar a tentar intimidar jornalistas em Santarém?

Até quando as autoridades policiais vão fazer "vista grossa" para esses atos de covardia?

Até quando os profissionais da imprensa vão continuar se degladiando e cada vez mais enfraquecendo a categoria?

Vão esperar surgir um mártir, uma vítima desse jogo sujo de ameaçar, agredir e tentar contra a vida dos profissionais da imprensa?

Nós que noticiamos os fatos, emitimos nossa apinião a respeitos dos acontecimentos, possamos refletir e ter a consciência de quê enquanto estivermos divididos e enfraquecidos, sempre haverá déspostas, tiranos e covardes prontos a intimidar ou silenciar jornalistas.

Dayan Serique
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Regular é tema de encontro com empresários em Santarém

A Secretaria da Fazenda (Sefa) terá um encontro com representantes dos segmentos empresariais em Santarém nesta quarta, 17, para apresentar as medidas tributárias adotadas recentemente visando dinamizar a economia, combater a concorrência desleal e dar mais agilidade a fiscalização, implementar a cobrança da dívida ativa e aumentar a arrecadação, bem como enfrentar a crise econômica internacional.

No encontro, a Sefa vai esclarecer assuntos como a emissão de Nota Fiscal Avulsa no Portal de Serviços da Internet, que só pode ser feita por meio de credenciamento prévio. A grande vantagem é que o cidadão não precisa mais se deslocar até uma unidade do Fisco para receber o documento fiscal.
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CCJ aprova projeto que declara cuias de Santarém patrimônio cultural

A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, aprovou hoje, 16 de junho, o Projeto de Lei que pretende reconhecer como patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará as Cuias Pintadas de Santarém. O projeto é de autoria do deputado estadual Carlos Martins-PT.

A matéria segue para Comissão de Educação, cultura e Saúde - CECS, e deve ser analisada pelo relator designado, para só então ir à votação em plenário.

Depois que a Lei for aprovada pelos parlamentares, haverá um incentivo à preservação desta arte, por parte do poder público, conforme estabelece o art. 6º da Lei Estadual Nº 5.629/1990 que dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do Estado do Pará. As Cuias Pintadas de Santarém são artesanatos típicos desse município.
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segunda-feira, 15 de junho de 2009

Covardia

Dois homens em um táxi, modelo Pálio, de cor branca, abordaram na manhã de hoje, no estacionamento do supermercado CR, na Turiano Meira, o jornalista Marcos Santos, que estava como passageiro numa moto. Um dos ocupantes do veículo chamou pelo nome de Santos e disse que precisava lhe falar um assunto.

Como havia muita gente no local, o jornalista foi até o táxi para saber do que se tratava. Nisso, o carona puxou-o pelo braço para dentro do carro e disse: "Isso é só um aviso, te cuida!".

O piloto da moto, Carlos Alberto, que acompanhava o jornalista, partiu em direção do táxi, que saiu em disparada. A agressão seguida de ameaça foi presenciada por várias pessoas.

O jornalista ficou com um pequeno hematoma no braço direito e teve a camisa rasgada pelo elemento.
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Procuradores pedem veto a artigos de MP que regulariza terras na Amazônia

Leandro Martins (Repórter da Rádio Nacional da Amazônia)

Procuradores que atuam na Amazônia entregaram na última semana um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir que o presidente vete artigos da Medida Provisória 458 que trata da regularização de terras na região e foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3.

O documento foi assinado por 37 representantes do Ministério Público Federal que atuam nos estados do Pará, Amapá, Acre, de Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima.

Daniel Avelino, um dos procuradores que assinaram o documento, atua há dois anos e meio em Belém e no sudeste do estado do Pará e afirma que o texto original da medida provisória sofreu muitas alterações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Para ele, a aprovação do texto pelo presidente com essas mudanças pode aumentar a quantidade de conflitos sociais e de problemas com a Justiça.

"O que o governo está fazendo é unicamente legitimando todo esse processo de exclusão e de pressão, seja sobre a floresta, seja sobre populações tradicionais, seja sobre quilombolas, seja sobre indígenas."

O procurador afirma que o Ministério Público também quer a regularização fundiária na Amazônia. Mas, para ele, o governo não tem estrutura de fiscalização adequada para colocar essa medida em prática. Avelino acrescenta um argumento que ouviu da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, de que o governo federal está transferindo para particulares bens da União que equivalem a quatro vezes o patrimônio do Banco do Brasil.

"O principal alvo de críticas é o fato de você possibilitar que pessoas que desenvolveram sua atividade de forma ilegal, cometendo crimes de violência agrária, envolvendo ameaças, envolvendo violência física, como nós podemos citar aqui o caso da irmã Dorothy, possam se beneficiar da regularização fundiária proposta pelo governo."

Em nota, o relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) afirma que não aceita a alegação de que a medida beneficia grileiros e propicia o aumento do desmatamento. Bentes justifica que texto acrescido por ele ao artigo 1º da MP estabelece que somente uma área ocupada poderá ser regularizada, quer para pessoa natural, quer para pessoa jurídica.

Bentes afirma que a medida vai transformar pequenos e médios posseiros em pequenos proprietários e que áreas acimas de 1.500 hectares só poderão ser adquiridas com o pagamento pela terra.
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CPI vai investigar desvio de recursos do Projeto Orla

Marcos Santos

Foram protocolados no final do expediente da Câmara de Vereadores de Santarém, na última quarta-feira, pedidos para instauração de três CPI's (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar denúncias de desvio de recursos públicos durante a gestão do ex-prefeito Lira Maia. Com base no despacho do Ministério Público Federal, vereadores da base governista decidiram pedir à Presidência da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que sejam instaurados os procedimentos investigatórios contra Lira Maia, Jaci Barros, Roberto Branco e João Garcia Pereira, acusados aplicação irregular de verbas destinadas às obras de recuperação da infraestrutura portuária de Santarém (projeto Orla).

Maia e seus comparsas são acusados, entre outras coisas, de fraudarem boletim de medições e de fazer saques indevidos de mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos, além de superfaturar os valores das obras, conforme detectou a Controladoria Geral da União (CGU).

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do relator do processo, ministro Celso de Mello, encaminhou ofício à Prefeitura de Santarém solicitando cópias dos cheques emitidos para pagamento dos serviços descritos nas notas fiscais referentes ao contrato n°01/98, celebrado entre o Município, através da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano, cujo titular na época era José Roberto Branco, e a construtora Melo de Azevedo Ltda.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório para apurar possível prática de crime pelo deputado federal Lira Maia à época em que foi prefeito de Santarém, mais especificamente na aplicação de recursos públicos na construção do projeto Orla. A União, através do Ministério dos Transportes e o Município de Santarém, celebraram, no dia 31 de agosto de 1999, o convênio de cooperação técnica n° 010/1999, que teve por objeto o apoio técnico e financeiro na execução das obras de recuperação da infraestrutura portuária da cidade.


CGU aponta indícios de irregularidades

O relatório n° 105135 da Controladoria Geral da União no Estado do Pará apontou, no entanto, diversos indícios de irre-gularidades na formalização e execução do convênio, como pagamento por serviços não executados e por materiais com preço superior ao praticado no mercado, apresentação de projeto básico genérico diferente do que foi de fato realizado, irregularidade na aplicação dos recursos financeiros disponíveis com a movimentação de numerário para outras contas correntes não vinculadas ao convênio e a utilização de verbas do Fundef como contrapartida.

Um ex-secretário de Infraestrutura do governo de Lira Maia informou ao MPF, por exemplo, que a obra referente ao convênio era gerenciada diretamente pelo engenheiro Roberto Branco e pelo então prefeito Lira Maia, o qual contratava o engenheiro Inácio Satoshi Tkeuti acerca da execução e pagamentos.

Segundo o ex-secretário, as despesas apresentadas quase sempre não eram verdadeiras, existindo como prática a apresentação de boletins com a finalidade apenas de sacar dinheiro da conta do convênio. Ele apresentou cópias de vários documentos, dentre os quais aqueles que comprovam a realização dos saques de quantias vultosas durante seus afastamentos temporários da pasta, efetuados por Jaci Barros, secretário de Agricultura e que ficou responsá-vel interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura à época dos acontecimentos.

O MPF informa ainda que os elementos de prova constantes dos autos revelam indícios de irregula-ridades na celebração e execução do convênio. Durante a execução da obra, ainda segundo o MPF, foram celebrados sete termos aditivos ao contrato firmado inicialmente com a construtora Melo de Azevedo, o qual previa um valor inicial correspondente a R$ 7.234.049,90 (sete milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quarente e nove reais e noventa centavos) que, após os respectivos aditivos, foi alterado para R$ 11.937.888,89 (onze milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), ultrapassando o limite de 25% de acréscimo autorizado pelo artigo 65, da Lei n° 8666/93, sem a rea-lização de outro procedimento licitatório. Mesmo com o dispêndio de todo esse numerário, o objetivo do convênio não foi alcançado "pois a obra em nada contribuiu para me-lhorar as condições de embarque e desembarque de carga e passageiros, conforme foi constatado pela equipe de auditoria do MPF".

O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Sousa, em seu parecer, diz ainda que a administração pública municipal tinha ciência da irregularidade, uma vez que o Procurador Geral do Município, Jefferson Lima Brito, prestava todos os esclarecimentos relacionados ao convênio. "Há, portanto, questões fáticas que precisam ser esclarecidas em face das graves suspeitas de malversação dos recursos públicos que teriam ocorrido na gestão do deputado federal Lira Maia como prefeito de Santarém", disse o Procurador-Geral da República, que requereu a realização de diligências para a elucidação dos fatos.
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sábado, 13 de junho de 2009

Opinião: Instituições em Crise: quem poderá salvá-las?*

Não é mais novidade se ouvir pela grande mídia: “há fraudes no judiciário, a segurança virou um caos, a educação e a saúde estão na UTI, o meio ambiente está seriamente ameaçado, a política ficou reduzida a mero espetáculo e a religião deixou cair a sua máscara.”

Contestatoriamente, não se pode duvidar que a descrição acima seja o retrato falado do que vivenciamos no Brasil e no Mundo. Os governantes e suas instituições cambaleantes tentam sarar, superficialmente, os quebrantados e desgraçados sociais com políticas compensatórias dando bolsa família e outros benefícios que não chegam sequer a suprir suas necessidades básicas ou matar a fome.

Ao longo dos anos, as crises vêm se intensificando em todas as esferas institucionais, mas, precisamente, nestes últimos dias, com o avanço da crise do capitalismo que fecha empresas e demite em massa. O que muitos esperavam ser apenas uma “marolinha” está se transformando em um tsunami. Com a perda de arrecadação para a união, estados e municípios, as obras de infra-estrutura e os serviços básicos para a população são afetados. Se a tendência de queda na receita continuar, alguns prefeitos já antecipam que medidas drásticas serão tomadas, como atrasar a folha de pagamento, demitir servidores e paralisar serviços públicos. O prefeito Zilmar Melo de uma cidade do Maranhão viveu o drama por falta de verbas. Funcionários públicos das secretarias de Educação e de Saúde e de prestadores de serviços que estavam com salários atrasados há três meses, invadiram a sua casa retirando móveis e eletrodomésticos, como televisores, e os incendiaram na via pública. Janelas e o forro da residência também foram danificados pela fúria dos manifestantes.

Outro fator que preocupa aos trabalhadores é o da Previdência Social. Os seus representantes costumam dizer que não se tem mais direito adquirido, e, sim, a mera expectativa do direito. Exemplo: um trabalhador que antes da reforma do governo Lula tinha planos para se aposentar, com o aumento de contribuição, aplicação do fator previdenciário e a idade, passou a ter apenas a expectativa do direito. E fiquem atentos porque outras reformas estão se projetando no legislativo.

A que podemos comparar os problemas conjunturais do nosso tempo? Com os dias que antecederam a destruição da cidade de Jerusalém. Crises ininterruptas afloravam o país, impossibilitando aos políticos tocarem o barco da governabilidade. Certamente, a história de Jerusalém tem uma relação profética com os nossos dias. Havia corrupção, imoralidade, violência e fraudes religiosas. Os governantes perderam o controle total. Chegaram ao ponto de oferecer cargos no executivo para pessoas sem qualificações para governar. Acompanhe em sua Bíblia o relato de Isaias 3: 6, 7: “Naquele dia, um homem agarrará um de seus parentes e lhe dirá: “Você ainda pelo menos tem uma roupa decente. Então venha ser o nosso rei e governe este montão de ruínas!” Mas a resposta será: “Eu não sou curador de feridas. Não tenho nem comida nem roupa na minha casa. Você não vai me fazer virá ditador do nosso povo!” .

Já pensou não haver quem assuma a proeminência de um cargo tão cobiçado?! Hoje também se rejeitam cargos públicos, especificamente nos setores em que funcionários lidam diretamente com a população. Médicos da perícia do INSS têm renunciado a seus postos com medo da violência dos próprios segurados que os agridem quando a sua aposentadoria é renegada. Que dizer de cargos de direção de hospitais vinculados a universidades federais? Com o escasseamento de verbas, não está tão fácil encontrar alguém para concorrer a uma vaga. Na área da política, é elogiável que a ex-prefeita e ex-deputada federal Maria Luiza Fontenele e a ex-vereadora Rosa da Fonseca tenham deixado de pleitear cargos no legislativo e executivo, por compreenderem que a política é a administração desse sistema falido. Neste tempo de adversidades econômicas, as pessoas de bom senso recusam assumir a liderança. Porém, inebriados pelo poder, os ingênuos, os infantis, os imaturos e os fracos aventurar-se-ão a governar.

Jeremias, um dos profetas de Deus, incubiu-se de uma missão - percorrer Jerusalém de ponta a ponta para ver se encontrava um homem honesto, e, se encontrasse, não destruiria a cidade. Pasmem leitores, não encontrou. Vivendo numa sociedade em que a corrupção se alastra em todas as suas esferas, desde o homem honrado ao de pouca estima, o governante, o juiz, o profeta, o policial, o conselheiro, as instituições tornam-se inadministráveis.

O historiador Judeu Josefo, (aristocrata sacerdotal), que viveu nos dias turbulentos de Jerusalém descreveu fatos horripilantes. Em meio a uma guerra civil, as condições de vida se deploravam continuamente, e as pessoas lutavam entre si por comida no meio de empilhas de cadáveres. Mães, que antes eram amorosas com seus filhinhos, matavam-nos para se alimentar. Se, porventura, alguém escapasse de morrer de fome, dificilmente escaparia das pestilências ou da espada. Não resta dúvida de que se cumpria fielmente a profecia de Cristo.

Ardilosamente, as autoridades procuram remediar os males da humanidade com falsas promessas, prometendo saúde, educação, emprego, justiça e paz, porém, detectamos um sistema caminhando para a barbárie, o desgoverno e o caos. Não foi por acaso que um representante do Fórum Social Econômico Mundial proclamou: “A cada dia os problemas do mundo aumentam sem parar, mas o tempo para resolvê-los diminui”. O acréscimo de problemas que surge dia-a-dia, é uma prova incontestável de que vivemos nas proximidades do fim deste sistema opressor. Isso me faz lembrar a estátua que o rei Nabucodonosor viu no sonho profético – uma mistura de ouro, prata, bronze, mas seus pés e os dedos dos pés eram parcialmente de ferro com barro. As grandes empresas, tentando se esquivar da crise fundem-se com o objetivo de ressuscitar a estátua. No entanto, os perspicazes, têm a percepção de que A ESTÁTUA ESTÁ MORTA! - o sistema como um todo.

Uma pergunta: Estamos preparados para uma possível mudança no cenário mundial? Para isso, precisamos exercer fé em Deus e em Cristo, se possível, fora de fetiches e dos limites da religião. O maior ato de adoração que devemos ofertar a Deus, conforme a carta do discípulo Tiago, é assistirmos os necessitados e nos guardar da corrupção do mundo. Cristo quando retornar, dirá aos que estiverem a sua direita: “Vinde, vós os que tendes sido abençoados por meu Pai... Pois tive fome e me destes de comer; com sede e me destes de beber, era hóspede e me recebeste; nu e me vestiste, doente e me visitaste...” Portanto, se acolhermos amorosamente o nosso próximo, seria como se estivéssemos acolhendo o próprio Cristo. Mateus 25: 24 - 40.

*Sebastião Ramos, funcionário público federal, e-mail: sebastianramos7@gmail.com
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Marina Silva recebe prêmio na Noruega

No próximo dia 17, em Oslo, capital da Noruega, a senadora Marina Silva receberá o prêmio internacional "Sofia 2009" atribuído anualmente pela fundação norueguesa Sophie a pessoa ou organização que tenha contribuído para a reforçar a consciência de defesa do meio ambiente e a importância de alternativas para o desenvolvimento sustentável. O prêmio foi criado em 1997 pelo escritor norueguês Jostein Gaarder, autor do livro "O mundo de Sofia', best seller traduzido em 53 idiomas.
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Empresários santarenos concluem primeira turma do Procem

Nesta terça, 14 empresas santarenas serão certificadas no Programa de Certificação de Empresas (Procem), desenvolvido pela Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), com coordenação do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF). Essa é a primeira turma de Santarém a concluir o Procem, implantada no município com apoio da Mineração Rio do Norte (MRN) e da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces).

A certificação no Procem é válida em todo o estado do Pará. O programa dura 11 meses e é exclusivamente voltado para empresas de indústria de base - como construção civil, metal-mecânica e engenharia de projetos. “O Procem tem um alto grau de complexidade e exigência”, avalia o especialista em suprimentos da MRN, Ângelo Mattos. Além de módulos sobre produtividade, qualidade, saúde e segurança, finanças e tributos, o programa inclui treinamentos com consultores e auditorias independentes.

“O programa é uma oportunidade dos empresários locais profissionalizarem seus sistemas de gestão. Assim eles se tornam mais competitivos e potenciais fornecedores de empresas de maior porte. Consideramos fundamental continuar investindo no desenvolvimento dos fornecedores regionais”, avalia Ângelo. A certificação ocorre dia 16, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces).
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quinta-feira, 11 de junho de 2009

Abertas as inscrições para o Prêmio Alcoa de Inovação em Alumínio 2009

Estão abertas as inscrições para o 8º Prêmio Alcoa de Inovação em Alumínio. Podem participar estudantes de qualquer curso superior, alunos de pós-graduação lato sensu e profissionais que atuam com projetos de novos produtos e planejamento de gestão para reciclagem de alumínio, com formação superior ou experiência profissional mínima de três anos, sem distinção quanto à categoria funcional.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Alcoa (www.alcoa.com.br) para as categorias Produtos & Aplicações (tema livre) e Gestão da Reciclagem (com foco na reciclagem de alumínio, resíduos pós-consumo ou gerados na produção de bens de consumo). Os trabalhos serão julgados e premiados separadamente por categoria e modalidade de participação (profissional e estudante).

O objetivo do Prêmio é estimular a criatividade e difundir as idéias dos estudantes e profissionais brasileiros no setor, além de promover a conscientização ecológica entre os participantes. As inscrições serão encerradas em 18 de Setembro e a entrega dos trabalhos inscritos deverá ser feita até 19 de Outubro. Os premiados serão conhecidos até 25 de Novembro por meio do site da Companhia.

Na modalidade Estudante, podem concorrer universitários de todo o País que estejam matriculados em cursos de tecnologia/graduação e pós-graduação (lato sensu) no ano letivo de 2009. As equipes participantes podem ser multidisciplinares, compostas por alunos de cursos diferentes, desde que da mesma instituição. É possível também a inscrição em mais de uma categoria. A modalidade profissional também está aberta em duas categorias: Produtos & Aplicações e Gestão da Reciclagem. É necessária formação superior ou experiência profissional mínima de três anos.
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Crédito para pequenas empresas

Os dois fundos que vão servir de garantia para os empréstimos às micro, pequenas e médias empresas permitirão a operação de até R$ 48 bilhões em crédito para o setor nos próximos anos, informou o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
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terça-feira, 9 de junho de 2009

MP ingressa com segunda ação contra o Estado, para garantir reforma de escolas

Em Santarém, a promotoria de justiça de Direitos Constitucionais, por meio do promotor de justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, ingressou com a segunda Ação Civil Pública contra o Estado, para que a justiça determine prazo de 90 dias para reforma de quatro escolas da rede estadual no município. As escolas Olindo Neves do Carmo, N.S. de Guadalupe, Gonçalves Dias e Frei Othmar são o alvo da ação ajuizada pelo MP, que já havia ingressado com ACP semelhante referente às escolas Álvaro Adolfo e Plácido de Castro. A promotoria requer o remanejamento dos alunos para outros prédios durante o período das obras.A ACP foi recebida na 8ª Vara Cível do Fórum de Santarém.

De acordo com a ACP, a escola Olindo do Carmo Neves, que atende por volta de 300 alunos, apresenta falta de manutenção no prédio, com desnivelamento do telhado e ausência de telhas. O MP constatou sala de aula cuja parede é feita de PVC, 'material que não se presta para tal destinação', por não garantir isolamento acústico e térmico e ser de fácil combustão. Outras salas estão com o piso deteriorado, a parede desgastada, sem forro, sem iluminação e ventilação suficientes. "O ambiente não apresenta condições mínimas para o desenvolvimento da atividade de ensino e aprendizado", afirma o promotor.

A cozinha da escola Olindo Neves, onde é feita a merenda escolar, é composta de pia a céu aberto, uma mesa velha e suja e duas cadeiras escolares, segundo descreve a ACP. O sistema de esgoto é precário, com a tubulação ao nível do chão, em área ao lado da cozinha, o que potencializa o risco de contaminação.

Já a escola Nossa Senhora de Guadalupe, que também atende cerca de 300 alunos, também apresenta falta de manutenção na estrutura do prédio. As salas são pouco iluminadas, não possuem canais de ventilação e nem forro. O local para a preparação da merenda escolar é 'pequeno, sujo e inadequado', com risco de contaminação, de acordo com o MP. Outra situação considerada 'vergonhosa' pelo promotor é a existência de sala de aula com paredes de PVC, com apenas um ponto de luz.

O laudo pericial relacionado às duas escolas conclui que a estrutura física de ambas é decadente 'assim como impõe risco iminente à integridade física de funcionários, professores e alunos'.

A escola de ensino fundamental Gonçalves Dias, também alvo da ACP, apresenta um dos pavilhões com telhado desestabilizado. O forro está podre, com risco de desmoronamento. Os banheiros estão em situação precária, bem como o local onde é preparada a merenda.

Na escola Frei Othmar a situação não é diferente. A tubulação está exposta na área de tráfego dos alunos, o piso está deteriorado, as salas são mal iluminadas, as paredes são pintadas de cores escuras, o que se vê também nas outras escolas. O forro de madeira está envelhecido, com a presença de ratos e morcegos. Outro fato que chama atenção na escola é a biblioteca. "Os livros estão espalhados em pilhas por todo o chão e por cima das mesas. Eu desafio qualquer pessoa a tentar estudar em um lugar como esse", diz o promotor.

O promotor de justiça Hélio Rubens, após visitar as escolas, concluiu que os espaços são sinônimos de 'descaso, a precariedade e improviso'. Na era de informação e da tecnologia, 'como vamos competir com as nações desenvolvidas' Eles constroem aceleradores nucleares que podem reproduzir, em pequena escala, o início da formação do universo.

"Enquanto isso, não conseguimos, sequer, colocar forro e iluminação nas salas de aula", ressalta.

Ao final da ação, o MP pede em caráter liminar, a expedição de ordem judicial determinando o prazo de 90 dias para o inicio das obras que possam corrigir as deficiências nas quatro escolas, e pede a aplicação de multa de R$50 mil em caso de descumprimento. Durante as obras, que os alunos sejam remanejados para outros prédios alugados, para não prejudicar o ano letivo. E que no prazo de cinco dias a contar do inicio das obras, apresente os comprovantes de pagamento das empresas responsáveis pelo serviço. (Fonte: MPE)
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Reajuste do imposto dos combustíveis está no Diário Oficial

Está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União o reajuste da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

De acordo com o Decreto nº 6.875, serão cobrados R$ 230 por metro cúbico de gasolina e R$ 70 por metro cúbico de diesel. Por litro de gasolina, o aumento será de R$ 0,18 para R$ 0,23. No caso do diesel, o tributo subirá de R$ 0,03 para R$ 0,07 por litro.

O anúncio das mudanças foi feito ontem (8) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando foi divulgada também a redução de 9,6% no valor do diesel.
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segunda-feira, 8 de junho de 2009

Proteção ambiental receberá novo apoio no Pará

O programa estadual de restauração florestal "Um Bilhão de Árvores para a Amazônia", lançado em maio do ano passado com o objetivo de regulamentar o uso da riqueza florestal, frear o desmatamento e instalar um novo modelo econômico baseado na sustentabilidade no Pará, receberá serviços de consultoria da McKinsey & Company, Inc. do Brasil Consultoria LTDA

O convênio foi firmado por meio de termo de cooperação técnica entre a McKinsey e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que receberá consultoria, treinamento e orientação objetivando estruturação, planejamento, avaliação e análise para os subsídios e estruturas básicas do Programa.

A vigência do convênio, que foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (8), é até novembro deste ano e não haverá ônus aos cofres do Estado do Pará.
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Resgate


Fernando de Noronha - Equipes da Marinha e da Aeronáutica retiram do mar destroços do avião da Air France, que desapareceu quando fazia a rota Rio de Janeiro-Paris Foto: Divulgação Aeronáutica
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Ministério Público questiona Seminf sobre operação 'tapa-buraco'

A Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público de Santarém enviou oficio assinado pelos promotores de Justiça Hélio Rubens e Danyllo Pompeu, à secretária municipal de Infra-Estrutura, Alba Valéria Lima, relacionado à operação 'tapa-buraco' feita em Santarém, de responsabilidade da Seminf. O Ministério Público recebeu inúmeras reclamações acerca da situação das ruas e da qualidade do asfalto que está sendo empregado nas vias. A secretaria tem o prazo de quinze dias, a contar do recebimento do oficio, para responder.

O MP quer saber que tipo de material é usado (se é asfalto quente, usinado a frio ou concreto), qual a preparação dos buracos antes do lançamento do material, ou seja, se é feita retirada do asfalto enfraquecido e a remoção da base danificada, e ainda se o lançamento e espalhamento do material usado é feito com rolo compactador ou equipamento manual.

Os promotores questionam também se existe preocupação com o nivelamento das ruas, se o serviço é feito pela Seminf ou empresa terceirizada, além do custo estimado para a operação em 2009, mês a mês. O Ministério Público pede cópia do contrato administrativo para a execução dos serviços e se houver, cópia da rotina para a sua execução, incluindo medição, pagamentos, etc. Caso não obtenha resposta, o MP vai tomar as medidas judiciais cabíveis. (MPE)
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Governo autoriza repasse de verba para recuperação do Maranhão e do Pará

Da Agência Brasil

O Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de recursos ao Maranhão e ao Pará, devido às ocorrências de enchentes nesses locais.

De acordo com a Portaria nº 155, publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União, os R$ 26,1 milhões destinados ao Maranhão devem ser investidos, entre outros serviços, em coleta de lixo, desobstrução de bueiros e de acessos, limpeza de ruas e remoção de escombros.

O estado do Pará receberá R$ 8 milhões para recuperar rodovias estaduais e estradas vicinais, além de ajudar famílias desabrigadas.

A transferência do dinheiro deve ocorrer em 180 dias.
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18º BPM tem novo comandante

Ocorreu na sexta-feira (05/06) a passagem de comando do Batalhão Gurupatuba em Monte Alegre, oeste do Pará, assumiu a função o tenente coronel Julimar Gomes da Silva. Quem estava à frente do comando era a subcomandante major Cintia Raquel Cardoso que foi elogiada pelo comandante do CPR-I, coronel Agenor de Campos Coelho pelo brilhante trabalho desenvolvido em beneficio da segurança pública no município.

O tenente coronel Julimar Gomes da Silva comandou recentemente o 15º Batalhão de Policia Militar, localizado no município de Itaituba. Para o oficial o objetivo no momento e conhecer as peculiaridades da região para reforçar o policiamento “Assim como está ocorrendo em todas as cidades do Pará, nós também já começamos a reforçar o policiamento em Monte Alegre e intensificar as ações ostensivas para garantir a continuidade da tranqüilidade no município”, afirmou o oficial.

O comandante do CPR-I coronel Agenor de Campos Coelho esteve presente na passagem de comando e afirmou que essas mudanças estão sendo realizadas para uma questão de adaptação “O cargo de comandante de batalhão é prevista ser desenvolvida por um tenente coronel e quem estava à frente era a major Cintia Raquel que fez um bom trabalho e irá continuar no município como subcomandante”, enfatizou o coronel.

Na oportunidade da visita a Monte Alegre o coronel Agenor de Campos Coelho também se reuniu com a tropa para ouvir sugestões dos militares.
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quinta-feira, 4 de junho de 2009

Maria do Carmo vence no STF

Por 6 votos a 4, o STF decidiu pelo retorno da prefeita Maria do Carmo ao cargo de prefeita de Santarém. Neste momento, petistas e simpatizantes realizam uma grande carreata pelas ruas da cidade para comemorar o retorno de Maria.
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Justiça Federal suspende processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte

A Justiça Federal em Altamira (PA) determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) volte atrás na decisão de aceitar os estudos de impacto ambiental da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

No dia 25 de maio, o Ibama havia aceitado a documentação apresentada pela Eletrobrás, mas a decisão da Justiça determina que o órgão suspenda a aprovação dos estudos. Com isso, o licenciamento fica paralisado até que o Ibama explique a situação.

Segundo o Ministério Público Federal do Pará, ainda falta uma parte dos documentos exigidos, como estudos antropológicos de impacto sobre os indígenas da região. De acordo com o procurador da República Rodrigo Timóteo, responsável pela ação judicial, a questão indígena foi a que mais causou debates e polêmicas em torno do empreendimento, e o Ibama não pode aceitar os estudos com essa lacuna.

A assessoria de imprensa do Ibama informou que ainda não recebeu oficialmente a determinação da Justiça, mas adiantou que não há nada de errado com os estudos realizados. O órgão vai esperar a comunicação oficial para se pronunciar sobre a decisão da Justiça.

A Usina de Belo Monte terá potência instalada de 11 mil megawatts e deverá estar pronta em 2014. O governo espera obter a licença prévia para a obra até o fim de julho, e o leilão deverá ser realizado até setembro deste ano. O custo estimado da obra é de R$ 7 bilhões.
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quarta-feira, 3 de junho de 2009

Câmara vai discutir propostas de mudança na legislação eleitoral

Por conta da falta de consenso e da paralisação nas discussões sobre a reforma política, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quer discutir propostas de mudança na legislação eleitoral. A ideia é que essas mudanças já comecem a valer nas eleições do ano que vem.

Temer marcou uma reunião de líderes para amanhã (4) com o objetivo de discutir o assunto, especialmente as propostas do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) sobre a reforma da legislação eleitoral.

Entre as propostas que serão discutidas, está a que trata do financiamento público de campanha, de autoria do deputado Flávio Dino (PcdoB-MA). Pelo projeto, empresas ficam proibidas de financiar campanhas e seria estabelecido um teto para que pessoas físicas possam fazer doações. Os partidos também poderão repassar recursos aos candidatos, mas os critérios do repasse deverão ser definidos pelo diretório nacional. Nenhum candidato poderá receber mais do que o dobro de outro de mesmo partido.

Outra proposta, também de autoria de Flávio Dino, permite a pré-campanha eleitoral e libera as prévias partidárias e a propaganda pela internet. Atualmente, não há lei permitindo a pré-campanha. (ABr)
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Contribuinte poderá verificar pendências com IR pela internet

A Receita Federal apresentou o novo extrato do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, que também permite que o contribuinte possa acompanhar o pagamento das cotas e até alterar o número de parcelas. O serviço está disponível na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
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Contribuinte poderá verificar pendências com IR pela internet

A Receita Federal apresentou o novo extrato do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, que também permite que o contribuinte possa acompanhar o pagamento das cotas e até alterar o número de parcelas. O serviço está disponível na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
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terça-feira, 2 de junho de 2009

Estado licitou obra da Copa antes da Fifa anunciar Lista

Um dia após a Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciar Manaus como subsede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, assinou a ordem de serviço para a construção de um centro de convenções para a recepção de convidados especiais da Fifa... Leia mais aqui:
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Locais de provas da Adepará

Ontem (1), a Secretaria de Estado de Administração divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE), os locais de realização das provas objetivas e discursivas do concurso público da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará).

A seleção dará provimento a 247 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis superior, médio e fundamental.

As provas serão realizadas no dia 7 de junho, nos municípios de Altamira, Belém, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção e Santarém.
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Gigante da indústria da carne pratica atividades ilegais na Amazônia

Fonte: Amazonia.org.br

O Frigorífico Bertin, maior exportador de carne e um dos maiores grupos do setor no mundo, está envolvido em uma série de escândalos relacionados às atividades na região Amazônica, financiadas pelo IFC (sigla em inglês para Corporação Financeira Internacional) – braço financeiro do Banco Mundial. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o frigorífico teria negociado com autoridades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para evitar pagar multas por não respeitar leis ambientais e adquirir gado apreendido por um preço abaixo do mercado.

Bertin, que em 2007 recebeu R$ 90 milhões do IFC para desenvolver atividades da pecuária na Amazônia, foi multado três vezes pelo órgão nos últimos nove meses devido a irregularidades ambientais em seus frigoríficos localizados no Pará. No entanto, as multas que totalizam o valor de R$ 3, 4 milhões, não foram pagas. De acordo com Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do instituto, as multas foram “esquecidas” pelos agentes locais do Ibama. Já a funcionária do órgão, Cleonice Aires Pereira, negou a afirmação de Evaristo, dizendo que a o “esquecimento das multas” foi uma decisão deliberada pelo Ibama.

O jornal descobriu ainda que, alguns dias depois de ser multado, o frigorífico comprou do instituto 3.046 cabeças de gado, que tinham sido apreendidas pelo Ibama. Bertin teria pago cerca de um quarto do preço de mercado, R$ 1,2 milhões. De acordo com funcionários do Ibama, o órgão teria deixado de cobrar as multas para vender, ilegalmente, o gado apreendido.

Segundo o deputado federal, Luciano Pizzatto (DEM), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, teria sido avisado pelo parlamentar sobre a negociação ilegal entre Bertin e o Ibama que, após o vazamento da informação, registrou, no final de abril de 2008, as multas oficialmente. A execução do registro no sistema do órgão foi feita em agosto de 2008.

Financiamento
As atividades do frigorífico começaram a se expandir na região amazônica em 2006. Atualmente, ela opera no Pará, Rondônia e Mato Grosso. Inicialmente, sua expansão foi financiada por um empréstimo controverso do IFC.

No último ano, Bertin recebeu um financiamento de US$ 1,7 bi, equivalente a R$ 3,3 bilhões. De acordo com um documento feito organizações não governamentais ao Banco Mundial, em março de 2007, o empréstimo do IFC foi aprovado sem respeitar os procedimentos internos no banco – omitindo a maior parte dos estudos ambientais e dando informação incompleta e enganosa ao conselho.

Segundo um estudo do Greenpeace, lançado ontem (1), grande parte do gado do frigorífico é ilegal. A empresa, segundo o relatório, também está envolvida com o trabalho escravo.

A Associação Brasileira dos Exportadores de Carnes - em resposta ao estudo A Hora da Conta, feito pela organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, reconheceu que seria impossível para qualquer grande frigorífico operar legalmente na Amazônia.

Segundo o diretor da organização, Roberto Smeraldi, esta situação “é uma consequência óbvia da deliberada falta de uma efetiva diligência por parte de instituições financeiras brasileiras e internacionais que subsidiam atividades não rentáveis se conduzidas na legalidade”.
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Relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais reconhece, no entanto, que por causa da alta cobertura de nuvens na região de fevereiro a abril, a “representatividade da análise é reduzida”, ou seja, a devastação pode ter sido muito maior. Leia mais aqui:
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segunda-feira, 1 de junho de 2009

Deputado viabiliza recursos para alagados

O deputado federal Giovanni Queiroz, do PDT/PA, sensibilizado com a grave situação na zona rural do município, apresentou emenda na ordem de R$ 10.000.000,00 à medida provisória de crédito extraordinário para recuperação de danos causados pelas fortes chuvas e alagamentos na zona rural.

A preocupação do parlamentar paraense comprova o seu compromisso com a população da área rural, que foi atingida pelas inundações de seus bens, suas casas, deixando dezenas de desalojados, bem como deixando a malha viária bastante danificada, atendendo o pleito do vereador santareno Bruno Pará e o presidente do PDT no município, Osmando Figueiredo.

O investimento da emenda 00127 será repassado para Prefeitura Municipal de Santarém via Ministério da Integração Nacional, atendendo a solicitações do prefeito, José Maria Tapajós que incansavelmente está buscando recursos para amenizar o sofrimento das famílias, e priorizando a necessidade popular que vive com a enchente.

Neste momento a preocupação conjunta dos governos municipal, estadual e federal, e dos parlamentares é restabelecer a normalidade no cenário de desastres encontrados, onde as famílias já estão recebendo auxilio da defesa civil, com madeiras, alimentos, aluguel de casas, e a zona rural será beneficiada com as ações de recuperação das estradas vicinais, atualmente intrafegáveis.
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