segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Sancionada lei que eleva teto salarial do servidor público

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (31) propostas que reajustam em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A remuneração dos 11 membros da corte e do chefe do Ministério Público passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" - clique aqui para ver.
Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.

Segundo do "Diário Oficial", o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, já que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo.

Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento, de 5%, em 2014 e 2015. Com a sanção do projeto, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015.

O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi derrubado.

O percentual é o mesmo que foi autorizado pelo Executivo em várias carreiras do funcionalismo.

Outras carreiras
Dilma também sancionou reajustes para várias outras carreiras do funcionalismo: servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.

Também receberão aumento professores de instituições federais, diplomatas, procuradores federais e policiais federais.

Neste ano, em meio a paralisações generalizadas, o governo se comprometeu a conceder para todo o funcionalismo o mesmo reajuste uniforme de 15,8%, diluídos em 3 anos (2013 a 2015). A proposta dividiu o funcionalismo, mas pôs fim às greves, com aceitação por várias categorias. (G1)
Compartilhar:

MEC divulga regras de inscrição para bolsas de estudo do ProUni

O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira (31) as regras de inscrição para o Programa Universidade para Todos (ProUni) de 2013, que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. A portaria nº 27 foi publicada no "Diário Oficial da União".

De acordo com a portaria, os prazos de inscrição, seleção e matrícula serão divulgados em um novo edital, previsto para o início de janeiro de 2013. Neste edital também serão divulgadas o número de bolsas.

A principal novidade é a mudança da nota mínima exigida. Agora, os candidatos devem ter atingido a média geral de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer à bolsas do ProUni. No ano passado, a exigência era de 400 pontos. Participantes que tiraram nota zero na redação também não poderão participar.

As bolsas serão divididas em duas modalidades: integrais e parciais. A integral custeia todo o valor da mensalidade e é destinada a candidatos que tenham renda familiar de até 1,5 salário mínimo. Já a parcial custeia 50% da mensalidade e é oferecida para quem possui renda familiar entre 1,5 e 3 salários mínimos.

No ato da inscrição, os estudantes poderão optar por até duas opções de curso de institutições de ensino superior conveniadas em todo o país. Os candidatos que obtiveram as maiores notas no Enem ficam com a vaga escolhida na primeira opção. Quem não tiver nota suficiente para o primeiro curso, passa a concorrer ao curso escolhido como segunda opção.

Para se inscrever, é preciso utilizar o número de inscrição, senha cadastrada para acesso ao sistema do Enem 2012 e o CPF.

Podem participar do programa estudantes que fizeram o ensino médio integralmente em escola pública ou que tenham obtido bolsa integral em instituições particulares. Os candidatos também não podem ter diploma de ensino superior ou estar matriculado em uma faculdade.

Pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino também podem participar. Os professores só podem se inscrever para cursos de licenciatura para formação na educação básica.
Fonte: G1
Compartilhar:

Adicional de féria para trabalhadores da educação

A Prefeitura de Santarém informa que ainda hoje (31/12), a partir das 17h, estará creditado na conta de 2.274 servidores de apoio da Secretaria Municipal de Educação, entre eles, vigias e merendeiras, o adicional de férias que estava pendente. 

Os recursos aplicados no pagamento são oriundos do FUNDEB e somam pouco mais de R$ 613 mil. O Governo Cidade da Gente, Gestão Maria do Carmo, também informa que o pagamento do 13º salário e vencimento do mês de dezembro já foram efetuados a todos os servidores públicos municipais. (PMS)
Compartilhar:

sábado, 29 de dezembro de 2012

Bandidos tentam assaltar mototaxista




Um mototaxista foi assaltado por dois homens armados na noite desta sexta-feira (28), por volta das 23h, na avenida Antônio Simões próximo a Feira Agropecuária, bairro Prainha. Segundo a polícia, os assaltantes renderam a vítima com um terçado.

Os suspeitos roubaram celular, carteira e a motocicleta de Alex Ferreira da Silva de 27 anos. Após o assalto, os homens tentaram fugir, mas um deles, identificado como Eclesiastes de Almeida Santos de 28 anos foi capturado por populares, enquanto o outro, conhecido como “Galinha” fugiu.

A população acionou a polícia, e Eclesiastes foi preso e autuado em flagrante. A motocicleta foi apreendida e levada a Seccional de Polícia Civil. A vítima fez o reconhecimento do veículo e do assaltante e conseguiu recuperar o restante dos objetos roubados.

De acordo com a polícia, o suspeito será encaminhado neste sábado (29) para a Penitenciária de Cucurunã. (Portal No Tapajós)
Compartilhar:

Centro tem horário diferenciado na segunda-feira

Daniella Lopes*
 
Na próxima segunda-feira (31), véspera de ano novo, os estabelecimentos comerciais do centro terão horário especial, de 08h às 19h30, de acordo com o que foi definido em Convenção Coletiva de Trabalho.

Assim como na semana do natal, também haverá esquema de trânsito para facilitar o acesso dos consumidores ao centro comercial. A Avenida Tapajós será exclusivamente para estacionamento de carros e as motos ficarão no espaço em frente a Praça da Matriz.

O Sindilojas também solicitou do 3º Batalhão de Polícia Militar o reforço na segurança durante o expediente e por mais 30 minutos, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a limpeza do centro comercial.

No feriado de terça-feira (01), as lojas não terão expediente. 
 

*É jornalista I Assessora de imprensa do Sindilojas
Compartilhar:

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Operação da Sefa apreende mais de 40 equipamentos em Santarém

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) concluiu, semana passada, operação de fiscalização em Santarém. A ação aconteceu entre os dias 19 e 21 de dezembro e resultou na apreensão de 42 equipamentos emissores de cupom fiscal (ECFs), além de três máquinas registradoras não autorizadas e sete blocos de nota fiscal sem valor fiscal. Também foram fechadas três empresas comerciais e três empresas de transporte rodoviário de passageiros que estavam funcionando sem inscrição estadual.

A operação teve o objetivo de verificar se os contribuintes estão regulares junto ao Fisco e realizando as obrigações tributárias. Seis auditores fiscais da Sefa participam da atividade. De acordo com o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro, “o trabalho porta a porta mostra-se cada vez mais necessário, e resulta em orientações tributárias, autuação e apreensões”.
“A presença do Fisco faz-se necessária coibindo abusos de sonegação fiscal. No próximo ano várias outras ações serão realizadas nas diversas áreas econômicas,como varejo, transporte, atacado entre outras, de modo a que o cidadão paraense perceba um Fisco atuante e presente”.

Fonte: Agência Pará
Compartilhar:

Ex-presidente do PT condenado no processo do mensalão pode assumir mandato de deputado

O ex-presidente do PT José Genoino poderá voltar à Câmara dos Deputados a partir de janeiro próximo. Ele é suplente do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) que apresentou hoje (27) seu pedido de renúncia, a partir de 1º de janeiro, para assumir a prefeitura de São José dos Campos (SP).

Presidente do PT no início do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semi-aberto pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que deixa o cargo no início de fevereiro, disse que Genoino pode assumir o mandato porque ainda há possibilidade de recurso e a condenação não transitou em julgado.

Ao todo, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, 27 deputados deixarão a Casa por terem vencido as eleições municipais de outubro. Os deputados Jonas Donizete (PSD-SP), Carlaile Pedrosa (PSDB-MG) e Alberto Mourão (PSDB-SP) já renunciaram para assumir mandatos de prefeito a partir de 1º de janeiro. Outros 21 parlamentares apresentaram o pedido de renúncia.

Depois de publicada a renúncia no Diário Oficial da Câmara, os suplentes serão convocados para tomarem posse. Eles têm o prazo de 30 dias para apresentar documentos e assumirem as vagas. (ABr)
Compartilhar:

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

OAB libera consulta a aprovados

A Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizou nesta quarta-feira (26) no site da OAB/FGV Projetos um link no qual o candidato pode conferir ser foi aprovado para a segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado (veja no link ao lado). Neste link, o examinando deve inserir o número de CPF e a senha cadastrada no ato da inscrição para saber se foi aprovado. Para passar, o candidato precisaria acertar pelo menos 50% das questões da prova objetiva realizada no dia 16.

A lista com os nomes dos aprovados para a segunda fase ainda não foi divulgada.

Quem não passou pode entrar com recurso no site da OAB/FGV Projetos até as 12h do dia 29. O resultado definitivo da primeira fase, após análise dos recursos, será no dia 15 de janeiro de 2013. A segunda fase do exame será realizada no dia 24 de fevereiro.
Na prova da segunda etapa o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. (G1)
Compartilhar:

Inscrições para o Sisu começam em 7 de janeiro

Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota maior que zero na redação poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir do dia 7 de janeiro de 2013. Com o Sisu, o estudante concorre a uma vaga para cursos de universidades e institutos federais de ensino superior.

O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de vagas disponíveis para o primeiro semestre de 2013. No segundo semestre de 2012, foram oferecidas 30 mil vagas.

De acordo com o cronograma do Sisu, publicado hoje (26) no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu.

Uma vez inscrito no Sisu, o candidato concorre a vagas em dezenas de instituições públicas cadastradas em todo o país. Para a seleção do primeiro semestre de 2013 valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita nesta sexta-feira (28).

Segundo o edital, o estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno. Além disso, será possível escolher a modalidade de concorrência - em 2013, o Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de janeiro de 2013 e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. No caso de notas idênticas, o desempate será feito pela seguinte ordem de critérios: nota na redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias.

As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para segunda.

A partir de amanhã (27), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disponibilizará uma ferramenta de busca com todos os cursos ofertados pelo Sisu no próximo semestre. A consulta poderá ser feita no portal da empresa. (ABr)
Compartilhar:

Celpa dá dicas de segurança com construções e reformas

O índice de acidentes com a eletricidade mostra-se cada vez mais preocupante. Desde o início do ano até a primeira quinzena de dezembro, a Celpa já registrou, em todo o estado, 60 vítimas de acidentes causados por diversos fatores, sendo 39 delas fatais. Em comparação com o ano passado, estes números sofreram um aumento significativo, já que em 2011, houve 42 vítimas, sendo 28 fatais.

De acordo com o coordenador de segurança da Celpa, Diego Góes, a maior parte dos acidentes acontece porque muitas pessoas ignoram o risco da eletricidade. Ainda segundo ele, a maior causa dos acidentes está ligada a realização de serviços próximos à rede, a exemplo de construções, reformas, pinturas e manutenção de fachadas .

Este ano, apenas na Região Metropolitana de Belém foram 5 acidentes por conta de construções próximas à rede, sendo todos fatais. O risco de acidente neste caso é grande, já que por um descuido a pessoa que está trabalhando pode ter algum contato ou até mesmo encostar algum material na rede. “Existem basicamente dois grandes riscos para a população: um é o contato acidental dos materiais com a rede, e o outro é a proximidade, já que em determinados níveis de tensão não é necessário tocar na rede para levar uma descarga”, explica o coordenador.

Segundo o coordenador, antes de se fazer qualquer construção, a pessoa responsável deve sempre verificar a localização da rede de distribuição de eletricidade e manter-se afastada. “Nossa maior recomendação é que as pessoas mantenham uma distância segura da rede elétrica, que é de pelo menos um metro e meio”, orienta o engenheiro.

Algumas dicas de segurança para prevenção de acidentes:
Nunca faça qualquer tipo de serviço próximo à rede elétrica.
Nunca toque em aparelhos elétricos com as mãos ou pés úmidos nem os utilize em locais molhados;
Nunca instale antenas de TV perto da rede elétrica;
Sempre contrate um eletricista para realizar consertos nas instalações elétricas internas de sua residência.
Faça uma revisão nas instalações elétricas do imóvel a cada cinco anos;
Nunca deixe aparelhos elétricos ao alcance de crianças;
Não utilize benjamins e extensões improvisadas. Isso provoca sobrecarga e problemas nas instalações elétricas. Prefira extensão em paralelo.
Paloma Miranda | Gerência de Comunicação e Marketing | Celpa
Compartilhar:

Efeitos da seca podem durar anos na Amazônia

A Floresta Amazônica pode demorar vários anos para se recuperar dos efeitos de uma grande seca, colocando em risco a sua própria sobrevivência caso esses eventos passem a ocorrer com mais frequência - como preveem alguns modelos de mudanças climáticas para a região nas próximas décadas. O alerta é de um estudo publicado na última edição da revista PNAS, que avaliou, pela primeira vez, os efeitos a longo prazo da grande seca de 2005 na Amazônia.

Segundo os pesquisadores, os impactos da estiagem ainda eram perceptíveis no dossel (cobertura) da floresta quatro anos depois, em 2009, na véspera de uma outra grande seca, em 2010, apesar de um aumento de precipitação no período intermediário. O estudo foi feito por meio de imagens de satélite no espectro de micro-ondas, que permitiram analisar variações nos parâmetros de umidade e biomassa sobre grandes áreas florestais.

Os resultados indicam que a floresta ainda sofria com os efeitos da seca de 2005 (com redução de biomassa e ressecamento do dossel) quando foi atingida pela seca de 2010. Segundo os cientistas, se as estiagens continuarem a acontecer numa frequência de 5 a 10 anos, o efeito cumulativo poderá alterar significativamente e permanentemente a estrutura biológica da floresta.

A pesquisa foi liderada por pesquisadores da Nasa, nos Estados Unidos, em colaboração com os brasileiros Luiz Aragão, da Universidade de Oxford, na Inglaterra, e Liana Anderson, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no interior paulista.

Os dados do estudo vão até 2009, mas os pesquisadores preveem que os efeitos observados se repetiram - e provavelmente se intensificaram - nos últimos anos, desde a seca de 2010, que foi a maior já registrada na Amazônia.

(Agência Estado)
Compartilhar:

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Dilma amplia perfil de beneficiários do indulto de Natal

A presidente Dilma Rousseff assinará nesta semana decreto com novos perfis de presidiários beneficiários pelo indulto natalino.
O indulto é uma prerrogativa do Presidente da República que garante perdão da pena imposta ao preso. Segundo a ministra Helena Chagas (Comunicação Social), o benefício será estendido neste ano a mulheres presas por crimes não hediondos, que tenham cumprido ao menos 1/4 da pena, tenham bom comportamento e filhos com menos de 18 anos ou com deficiência.

A presidente dará indulto ainda aos presos condenados por penas de até quatro anos devido a crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça, cujo prejuízo tenha sido de até um salário mínimo e que tenha cumprido ao menos 3 meses da pena.

Hoje, segundo a ministra, o indulto é concedido para presidiários que cometeram crime não hediondo e já cumpriram 1/3 da pena ou metade dela, em caso de reincidência. (FSP)
Compartilhar:

Playboy divulga a capa com a catarinense que leiloou a virgindade

A revista "Playboy" divulgou a capa de janeiro de 2013 com Ingrid Migliorini, 20, também conhecida como a virgem Catarina.

A moça fez parte de um documentário de produtores australianos, que acompanharam o leilão de sua primeira noite de sexo.

O encontro com o japonês que arrematou a sua virgindade por US$ 780 mil ainda não ocorreu -- terá de ser aprovado em decisão judicial, segundo a "Playboy". (F5)
Compartilhar:

'Garotos da Coroa' firma parceria com asilo

O bloco carnavalesco Garotos da Coroa, para o carnaval 2013, firmou uma parceria com asilo São Vicente de Paulo. O bloco vai doar 100 abadás com um layout diferenciado para serem vendidos e o valor será repassado à instituição. 

No carnaval passado, a parceria da agremiação foi com o Hemopa com a campanha de doação de sangue. Agora a verba da venda dos abadás será para ajudar na manutenção dos hóspedes do asilo.

A diretoria do bloco Garotos da Coroa está atrás agora de patrocinadores. 
Compartilhar:

domingo, 23 de dezembro de 2012

Resgate arqueológico realizado em Juruti é referência nacional

Dois sítios localizados na área onde hoje está instalado o terminal portuário da Alcoa no município de Juruti, à beira do Rio Amazonas, no Oeste do Estado, passaram por resgate arqueológico, revelando informações até então desconhecidas a respeito das populações que viviam no local. As pesquisas foram realizadas logo que a empresa obteve a Licença Prévia para o empreendimento, antes mesmo da sua construção. Hoje, com três anos de operações, o Porto que embarca minério de bauxita periodicamente, tem sua história devidamente guardada e admirada pelo mundo científico.

O trabalho de resgate arqueológico realizado no Oeste paraense, no período que antecedeu a instalação da Mina de Bauxita de Juruti, foi destaque no 2º Colóquio Ibero-Americano Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto, promovido em Belo Horizonte (MG) pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Na ocasião, o projeto da Alcoa, empresa líder na produção de alumínio primário, foi apresentado como referência em licenciamento ambiental.

“A pesquisa de resgate arqueológico antes da instalação de um grande projeto é algo previsto em lei”, explica a arqueóloga Lílian Panachuk, coordenadora de projetos na Scientia Consultoria Científica, empresa responsável pelo trabalho. “Por isso, começamos a trabalhar logo que foi emitida a licença prévia para a implantação da Mina de Bauxita de Juruti. Nesta etapa, nossa missão foi diagnosticar a área onde se localiza a unidade da Alcoa para entender o potencial arqueológico e identificar os sítios”, diz ela.

Compartilhar:

Denúncias de violência e trabalho escravo envolvem cultura do dendê no Pará


Por: Verena Glass*
Os investimentos em dendê no Pará, principal estado produtor do país, aumentaram consideravelmente este ano, com recursos que superaram os R$ 27 milhões, de acordo com o Banco da Amazônia. Esta injeção de dinheiro e a concomitante instalação ou expansão de grandes empresas no Estado, porém, tem preocupado o Ministério Publico Estadual (MPE), que teme o acirramento de disputas fundiárias e da pressão sobre territórios de populações tradicionais, como quilombolas e indígenas.

No início de novembro, quilombolas da Comunidade Dezenove de Maçaranduba, localizada na divisa dos municípios de Acará e Tomé Açu, sofreram um ataque de pistoleiros que deixou dois mortos e quatro feridos. O crime ocorreu na vila de Quatro Bocas, ironicamente o local onde o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo em 2010.

De acordo com a denúncia encaminhada pelos quilombolas à promotora de justiça agrária, Eliane Moreira, parte de suas terras vem sendo disputada por um fazendeiro, interessado em vendê-las para a empresa Biopalma (braço produtor de dendê da mineradora Vale), o que pode ter motivado o ataque. A empresa tem como meta plantar dendê em 60 mil hectares no estado.

“A área hoje ocupada por várias comunidades quilombolas na região está em processo de regularização junto ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) desde 2010, mas, segundo os quilombolas, parte das terras já teria sido ocupada pela Biopalma. Para garantir a posse do território até a finalização da análise do Iterpa, que já vistoriou e gerreferenciou a área, os quilombolas ocuparam aquela parcela, e a Biopalma entrou com pedido de reintegração de posse. Mas não há nenhum elemento que ligue os assassinatos à empresa”, explica a promotora.

De acordo com José Carlos Galiza, coordenador da associação Malungu, que representa as organizações quilombolas do estado, “o que nós, das comunidades quilombolas da região, estamos reivindicando, é a titulação coletiva de 4,3 mil hectares. A comunidade Maçaranduba está em uma área muito cobiçada para o dendê. A Biopalma, que diz que comprou parte dessa terra, pelo que a gente saiba não tem documentação, mas já desmatou boa parte da área. O que tem mesmo é pressão de outros fazendeiros que querem vender parte do nosso território para o dendê. E tem criminalização da polícia, porque no dia do velório dos dois assassinados, a policia prendeu não os assassinos, mas quatro familiares dos mortos”.

Para a promotora Eliane Moreira, o caso dos quilombolas de Maçaranduba é sintomático e preocupa o MP. “Estamos verificando como o dendê tem afetado os direitos territoriais das comunidades tradicionais, bem como se as empresas estão cumprindo o Protocolo Socioambiental do Óleo de Palma (que prevê critérios de sustentabilidade ambiental, social, produtiva e econômica), acordado com o governo do Estado. Mas partimos do princípio que, em casos de disputas em territórios tradicionais, por mais que os fazendeiros tenham título da terra, este não tem condão de macular os direitos territoriais das comunidades”, explica a promotora.

Agropalma compra produção de trabalho escravo

Outro exemplo que evidencia problemas na cadeia produtiva do dendê no Pará é o caso do produtor Altino Coelho de Miranda, vice-prefeito reeleito do município de Moju pelo PSB, flagrado duas vezes com trabalho escravo. Miranda é fornecedor da empresa Agropalma, maior do país no setor do dendê.

A primeira fiscalização na fazenda de Miranda, conhecido como Dedeco, ocorreu em 2007 e resultou no resgate 15 trabalhadores. Na época, o Grupo Móvel de fiscalização, composto por cinco auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e seis agentes da Polícia Federal, iniciou a ação com uma busca por armamentos, já que havia uma denúncia de que os trabalhadores seriam impedidos de deixar a propriedade enquanto tivessem dívidas na cantina da fazenda. No local, foi encontrada e apreendida munição de armas de fogo.

Quanto aos fatores que caracterizaram condições de trabalho análogas à escravidão, de acordo com os auditores, além de alojamentos extremamente precários, os trabalhadores não tinham salário fixo, não tinham carteira assinada, eram obrigados a comprar alimentos na cantina da fazenda, não tinham controle sobre os preços – que eram anotados em caderneta e descontados do pagamento no fim do mês -, não recebiam água potável nas frentes de trabalho, e não recebiam ferramentas, que eram obrigados a adquirir por conta própria. Também foi constatado que um dos trabalhadores se acidentou por falta de equipamento de proteção individual. Nesta ocasião, foram lavrados 25 autos de infração.

Em abril de 2008, o Ministério Público Federal denunciou o produtor na Justiça por prática de trabalho escravo, e em 2009 Miranda foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado. O réu apelou, e o processo se encontra parado no Tribunal Federal Regional da 1a Região (TRF1), em Brasília.

Reincidente
A segunda libertação ocorreu em agosto deste ano, e resgatou 10 trabalhadores. Nesta ação, os auditores fiscais encontraram trabalhadores alojados em um barraco de madeira, coberto de lona, sem paredes laterais, portas, janelas e, principalmente, sem banheiros. O assoalho estava podre, e o telhado de cavaco, em adiantado estado de deterioração, tinha muitas goteiras. Ainda segundo os fiscais, durante a noite, quando chovia, os empregados eram obrigados a levantar de suas redes e protege-las para não molhar.

Já as refeições eram preparadas em um fogareiro improvisado no interior do barraco, não havia mesas, cadeiras, armários e local adequado para armazenar mantimentos. Os trabalhadores comiam sentados no chão, sustentando o prato sobre as pernas. Roupas, objetos pessoais, louças e outros também ficavam no chão. Como não havia banheiros, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades no mato.

O alojamento também servia de galinheiro, e, do lado de fora, o pátio barrento era usado pelos porcos. “A área adjacente à cozinha era alagadiça, na qual acumulavam-se resíduos orgânicos. Essa área era local de recreação dos porcos, que ali banhavam-se na lama, além de ser foco de um odor péssimo. Tal situação expunha os trabalhadores à contaminação parasitária, degradava as condições de trabalho e humilhava os empregados”, afirma a fiscalização.

No campo, os trabalhadores não tinham lugar pra comer, não havia banheiro, kit de primeiros socorros, abrigo contra chuva, e o transporte até a frente de trabalho era feito em um trator sem freio e demais dispositivos de segurança.

Sem carteira de trabalho assinada, no ato da fiscalização os trabalhadores estavam 90 dias sem receber. De acordo com os fiscais, o produtor afirmou que não pagava os funcionários “porque não estavam dando produção”. Também foi constatada escravidão por dívida, ja que os alimentos eram comprados na cantina da fazenda, e as dívidas, anotadas em caderneta e descontadas do pagamento no fim do mes. “Os trabalhadores estão trabalhando por comida, porque chega no dia do pagamento o patrão diz que não tem saldo”, afirmaram os fiscais. Nesta segunda ação do Grupo Móvel, foram lavrados 22 autos de infração.

Procurada pela reportagem, a Agropalma afirmou que, mesmo com todos os problemas, não irá rescindir o contrato com Miranda. De acordo com Túlio Dias, gerente de responsabilidade socioambiental da empresa, a Agropalma tem um contrato de 25 anos com o produtor e, apesar da existência de uma clausula contratual que permite a rescisão em função de desrespeitos à legislação trabalhista, a política da empresa é implementar ações pedagógicas que levem à melhora das práticas dos produtores parceiros. “Cancelar o contrato significaria que estamos correndo do problema, não resolvendo”, justifica Dias. Segundo ele, a empresa também poderia ser questionada na Justiça se resolvesse terminar a parceria.

A Agropalma é signatária do Protocolo Socioambiental do dendê mas, segundo Dias, o acordo tem pouca eficácia uma vez que o próprio governo, seu proponente, nunca implementou mecanismos de fiscalização.

A reportagem tentou entrar em contato com Altino Miranda via a prefeitura de Muju, município do qual é vice-prefeito, mas ninguém atendeu às ligações.
Fonte: Repórter Brasil
Compartilhar:

Instituto Alcoa conclui a primeira etapa do ECOA

O Instituto Alcoa, em parceria com o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), concluiu a primeira etapa do Programa ECOA nas regiões que a companhia está presente: Poços de Caldas (MG), Barra Grande (SC), Machadinho (RS), Tubarão (SC), São Luís (MA), Juruti (PA), Estreito (MA), Serra do Facão (GO), Itapissuma (PE) e Utinga (SP). O programa tem o objetivo de fortalecer as comunidades para uma atuação contínua e focada no desenvolvimento social e econômico das localidades por meio da educação ambiental.

Durante o primeiro ano, foram realizadas mais de 230 atividades com as comunidades da região, sendo 180 ações lúdicas e educativas; 18 eventos; 27 oficinas temáticas; seis cursos de aproveitamento integral de alimentos, dois de bijuterias ecológicas e artesanais (biojoias) e um curso de educomunicação, que mobilizaram mais de 24 mil pessoas diretamente com o envolvimento da comunidade e de cerca de 140 instituições locais. Além disso, foram formados mais de 300 agentes ambientais comunitários.

“Gerar um legado de sustentabilidade nas comunidades onde a Alcoa atua é a missão do Instituto Alcoa. Estamos muito satisfeitos em encerrar este ciclo, tendo contribuído para que as redes sociais tenham efetiva participação cidadã nas questões ambientais locais”, complementa Camila Meirelles, vice-presidente do Instituto Alcoa.

Números em Juruti (PA):
- 30 agentes ambientais certificados;
- 21 atividades lúdicas e educativas com a participação de cerca de 1100 pessoas;
- Três oficinas temáticas ambientais;
- Dois eventos temáticos ambientais com cerca de 250 pessoas mobilizadas;
- 20 participantes no curso de ecojóias;
- Cerca de 2.000pessoas diretamente mobilizadas;
- Dez instituições locais beneficiadas.

Compartilhar:

Anatel suspende promoções de operadoras de celular até janeiro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só vai permitir que as operadoras de telefonia celular voltem a fazer promoções que gerem impacto em suas redes a partir de janeiro. A informação é do superintendente de Serviços Privados do órgão, Bruno Ramos.

A decisão se deve ao aumento das reclamações de clientes nos últimos meses e ao temor de que a rede de telefonia das operadoras não suportasse o tráfego adicional de dados (internet móvel) e voz, provocando queda na qualidade do serviço.
Sob essa justificativa, em novembro a Anatel suspendeu uma promoção da TIM, chamada Infinity Day, que permitia aos usuários fazer ligações ilimitadas entre números da operadora pagando R$ 0,50 por dia - a tarifa regular da operadora é de R$ 0,25 por ligação. A TIM chegou a entrar na Justiça contra a decisão, mas teve o pedido recusado.

De acordo com Ramos, no final de novembro a agência também recusou um pedido da Claro para colocar no mercado uma promoção parecida com a da TIM. A Oi chegou a preparar oferta do tipo para clientes, mas recuou diante da possibilidade de uma intervenção do órgão regulador.

Compartilhar:

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

STF nega prisão para condenados no mensalão

 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os réus condenados no julgamento do mensalão começassem a cumprir imediatamente suas penas. A solicitação do Ministério Público havia sido enviada ao tribunal na quarta (19), poucas horas após a última sessão do ano do tribunal.

Com o início do recesso do Judiciário, nesta quinta (20), Barbosa ficou responsável por todas as decisões urgentes a serem tomadas pelo tribunal durante as férias dos magistrados.

Receosos de que a questão viesse a ser decidida monocraticamente por Barbosa durante o plantão, advogados do do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e de outros cinco réus condenados no julgamento do mensalão tinham protocolado pedido para que o plenário do STF decidisse na quarta (19) se os clientes deviam ser presos imediatamente ou se seria necessário aguardar o trânsito em julgado do processo - quando não couber mais recursos.

Ministros do Supremo entendiam que não era possível prender os réus condenados na ação penal antes de se esgotarem as possibilidades de recursos.

Mas, para Joaquim Barbosa, os outros processos em que os ministros do STF concluíram que só poderia ocorrer a prisão depois do trânsito em julgado eram situações diferentes, já que tinham tramitado em instâncias inferiores. 


Compartilhar:

102 detentos beneficiados com Indulto de Natal

102 presos que cumprem pena em regime semi-aberto no Centro de Recuperação Agrícola 'Silvio Hall de Moura', em Cucurunã, foram beneficiados com a saída temporária de Natal. O retorno deles está previsto para o próximo dia 27, às 14 horas. Eles ganharam liberdade nesta sexta-feira (21).

O não retorno implica em falta grave. Impõe ao condenado a condição de foragido e altera todo o curso do cumprimento da pena, fazendo com que, no momento da recaptura, ele volte automaticamente ao regime fechado.

A saída temporária é um benefício integrante do processo de reintegração social previsto na Lei de Execução Penal (LEP), destinado a presos que se encontram no regime semi-aberto que já tenham cumprido 1/6 da pena com bom comportamento. É concedido por meio de decisão do juiz da vara de execução penal.
Compartilhar:

Acordo impede nova interdição da BR-163‏

No final da manhã de ontem (20), um acordo foi fechado entre trabalhadores rurais acampados na BR-163 e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os agricultores, que interditaram a rodovia na região de Cachoeira da Serra, Altamira (PA) - trecho próximo ao estado do Mato Grosso -, do dia 12 a 17 deste mês, recuaram de retomar o protesto após reunião com técnicos do Incra. Na oportunidade, em resposta às reivindicações dos acampados, foi informado que cestas básicas serão providenciadas, conforme lista repassada pela associação que os representa, e relatadas as medidas para viabilizar o assentamento das famílias. 

As famílias acampadas reivindicam que sejam assentadas no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Mãe Menininha, Altamira. A área será vistoriada para examinar o perfil dos posseiros que estão dentro do perímetro do PDS e requerem a titulação individual. O trabalho, previsto para a segunda quinzena de janeiro de 2013, será executado pelo programa "Terra Legal", coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Empresa contratada pelo programa já realizou, no mês passado, a demarcação das áreas alegadas pelo posseiros. 

A ação conjunta de técnicos do "Terra Legal" e do Incra é a saída apontada para dirimir o conflito no PDS Mãe Menininha. Uma vez definidos os encaminhamentos quanto aos posseiros - se têm direito ou não à titulação -, a proposta do Incra é proceder o assentamento das famílias acampadas. De acordo com a presidente da associação que representa os agricultores, Silvanira Teixeira de Paula, cerca de 120 famílias se revezam no acampamento às margens da BR-163.

A reunião realizada ontem, na sede do acampamento, teve a participação de técnicos da Unidade Avançada do Incra em Altamira e foi acompanhada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de um representante do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadores Rurais de Altamira, seção Castelo dos Sonhos.
Assessoria de Comunicação do Incra
Compartilhar:

Opinião: Não ao descongelamento da passagem estudantil

Por: Felipe Bandeira*

A carteira de identidade estudantil de 2013 da UES lança a campanha sobre a conquista do congelamento da passagem estudantil. Uma pauta histórica no movimento estudantil santareno, que em 2008, através de várias lutas e forte mobilização conseguiu a conquista do congelamento em 65 centavos.

Sempre firme em defesa de um transporte público acessível, barato e eficiente em nossa cidade, a UES foi uma das grandes protagonistas na conquista ao congelamento de passagem estudantil. No entanto, este direito está sob ameaça e vem sofrendo intensos ataques.

Leia também:

Em matéria divulgada no jornal O Estado do Tapajós (edição de 14 de dezembro), afirma que o sindicato de transporte coletivo (SETRANS) ingressou na justiça pleiteando o descongelamento da passagem estudantil. O sindicato alega prejuízos de mais de 4,5 milhões de reais aos empresários por conta do “apadrinhamento” irresponsável que a prefeitura garantiu aos estudantes desde 2008. Em argumentações sustentadas em equívocos, os empresários tentam a todo custo empurrar goela abaixo um reajuste tarifário a população que na prática não acompanhará nenhuma melhora na qualidade do serviço. E aí estudante, você vai deixar isso acontecer?!

A principal característica do serviço ofertado em Santarém são as precárias condições deste - neste ponto em especial, a matéria não dedicou nenhuma linha. Não são poucas as reclamações de estudantes que são diariamente prejudicados pela ineficiência do transporte coletivo.

Hoje o usuário de ônibus arca com grande parte dos custos do serviço, deixando descoberta a responsabilidade do Estado, ao passo que aumenta o ranço empresarial por estimáveis lucros. Santarém é uma cidade em visível expansão urbana, e o transporte público não acompanha esse processo, colocando como pano de fundo a verdadeira necessidade de locomoção da população. Existem vários bairros – principalmente os periféricos - que não são assistidos com linhas de ônibus, e quando o são, o serviço é executado aos trancos e barrancos.

O presidente do sindicato, Washington do Vale, na mesma matéria, afirma que a tarifa cheia esta muito defasada e que cidades de médio porte como Santarém estão praticando tarifas entre R$ 2,50 e R$ 2,75. Uma descabível comparação, haja vista a renda da população santarena não suportaria tal reajuste. Cabe lembrar que quem é usuário de ônibus, como os estudantes, chegam a utilizar do serviço cerca de 4 vezes ao dia. O custo diário é de R$ 2,60, no mês R$ 52,00, sendo em média 2 a 3 estudantes por família. Neste caso o valor saltaria para R$156,00, considerando a hipótese apenas de locomoção de casa para a escola/universidade e vice versa. Logo se percebe que este reajuste é incompatível com a renda do trabalhador de Santarém.

Neste fim de ano, os estudantes devem ficar atentos. Nosso recado é claro, Nenhum recuo em nossos direitos. NÃO a proposta de descongelamento da passagem estudantil! Vamos juntos cerrar fileiras nessa luta!
*Coordenador geral da UES, estudante de ciências econômicas – UFOPA, militantes Juntos! Juventude em Luta!
Compartilhar:

Inicia esquema de trânsito e horários especiais no centro comercial

Daniella Lopes*

Na manhã desta quinta-feira (20), o esquema de trânsito definido pelo Sindicato do Comércio Lojista de Santarém (Sindilojas), Associação Comercial e Empresarial (Aces) e Secretaria Municipal de Transportes (SMT) já começou a ser executado, assim como os horários especiais de funcionamento das lojas.

A Avenida Tapajós, de acordo com o que foi proposto, está com estacionamento exclusivo para carros. A disposição dos veículos no modo 45 graus possibilitou a abertura de 150 novas vagas na via. As motocicletas estão no espaço da barraca da santa, com 90 vagas de estacionamento.

A novidade são os educadores de trânsito, profissionais que auxiliam os agentes no ordenamento do trânsito. Com placas de ‘pare’ e ‘siga’ eles trabalham para facilitar a circulação de veículos nas principais esquinas.

A partir de hoje, o centro também funcionará em horário especial para melhor atender os consumidores. Nesta quinta o expediente vai até às 20h. “Nosso objetivo com o esquema e os horários especiais é proporcionar mais tempo para as compras e comodidade aos consumidores”, disse César Ramalheiro, presidente do Sindilojas.

O esquema de trânsito funcionará no período de 20 a 24 e no dia 31 de dezembro.
HORÁRIOS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO DAS LOJAS
20 a 22/12 – 08h às 20h
23/12 – 10h às 17h
24/12 – 08h às 21h30
31/12 – 08h às 19h30

*É jornalista - Assessora do Sindilojas
Compartilhar:

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Prainha: Cinco são acusados de crimes de pedofilia

Um comerciante, uma empregada doméstica e mais três pessoas foram sentenciados, em casos distintos, pela prática do crime de pedofilia, tecnicamente previsto como estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal.

José Domingos dos Santos Esquerdo, comerciante conhecido na cidade de Prainha, foi sentenciado a 40 (quarenta) anos de reclusão. O comerciante foi denunciado pelo Ministério Público Estadual nos autos do processo nº 000483-07.2011.8.14.0090, por abuso sexual de cinco crianças e adolescentes de idades entre 12 e 14 anos.

A doméstica Maria Valdelúcia dos Santos Esquerdo, também denunciada pelo Ministério Público pelo mesmo fato, foi sentenciada a 14 anos de reclusão, pois a justiça entendeu que a mesma teria agido em coautoria com o José Domingos, aliciando menores para o primeiro, que na época dos fatos era seu patrão.

A sentença foi fixada no último dia 14 do corrente, pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito, titular da Comarca de Prainha. A decisão ainda não transitou em julgado, podendo os réus recorrerem para a superior instância.

Mais três pessoas também foram sentenciadas neste segundo semestre pela prática de crimes idênticos. O aposentado José da Silva Guedes, maior de 70 anos de idade, foi sentenciado a 8 anos de reclusão, por abuso sexual de uma criança de 09 anos de idade; O agricultor Edicarlos dos Santos Monteiro, a 10 anos de reclusão pelo abuso sexual também de uma criança de 09 anos de idade; e o braçal Everton Vieira Pinheiro Borges, sentenciado a 12 anos de reclusão por violências a uma criança de 11 anos de idade.

Todos cinco sentenciados estão recolhidos no Centro de Triagem do Estado do Pará, em Santarém, sendo que José da Silva Guedes é o único que responde o processo em regime de prisão domiciliar, em sua própria residência, por ser maior de 70 anos e ter problemas de saúde.(DOL)
Compartilhar:

Governo federal pretende abrir 40.700 vagas no serviço público em 2013

O governo federal prevê a abertura de 40.700 vagas no Poder Executivo para o ano que vem. Do total, 37.183 são para preencher cargos vagos e 3.517 são para substituir funcionários terceirizados.

Os números estão previstos no relatório final para o Orçamento de 2013, que precisa ser votado pelo Congresso nesta semana.

Os cargos deverão ser preenchidos por novos concursos ou por seleções que ainda estiverem válidas.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a previsão leva em conta só o número de postos que a pasta prevê que precisará ao longo do ano. Assim, descarta as chances que precisam ser criadas e aprovadas por projetos de lei.

Além disso, como as oportunidades no setor público são negociadas entre o governo e os órgãos, o número pode sofrer variações.

Para o Planejamento, as áreas prioritárias serão educação, saúde e segurança pública. Também estão previstas chances para os setores de desenvolvimento econômico, produtivo e ambiental, de articulação governamental e gestão, de infraestrutura, de regulação, de política externa e de defesa nacional.

MAIS CHANCES

Para o Poder Legislativo, a previsão é criar 892 cargos vagos. Para o Judiciário, o total de cargos vagos previstos é de 5.907. No Ministério Público da União, 352. (FSP)

Compartilhar:

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Alepa aprova orçamento de R$ 18,1 bilhões para o Estado em 2013

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (19), durante a última sessão este ano, a Lei Orçamentária do Estado de 2013, que projeta a aplicação de recursos da ordem de R$ 18,1 bilhões, e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, também com reflexo para os próximos três anos. Em 2013, o governo do Estado deverá investir cerca de R$ 3,7 bilhões a mais que este ano, o que representa um aumento de 25,6% no orçamento de todos os poderes constituídos.

Com a aprovação, a lei deve, brevemente, ser sancionada pelo governador Simão Jatene. Na avaliação do titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Sérgio Bacury, que acompanhou a plenária, a aprovação dos projetos é fruto do entendimento entre os poderes Legislativo e Executivo. Na terça-feira (18), o secretário havia se reunido com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia para discutir os projetos.

“Esse entendimento possibilitou que fizéssemos os ajustes necessários nas propostas sem desestruturar a peça orçamentária, fazendo com que todos os poderes entrem em janeiro com o orçamento aprovado”, destacou. Foram acatadas 197 emendas dos parlamentares no orçamento de 2013, que representam cerca de R$ 74 milhões. No total, os deputados apresentaram 912 emendas.

O deputado Fernando Coimbra (PSD) foi o que mais apresentou emendas. Entre 248 propostas, 21 foram acatadas. “É importante frisar que foi tudo em comum acordo. O governo se dispôs a discutir emenda por emenda, e isso possibilitará a qualidade de vida da população”, afirmou. Entre as propostas acatadas no orçamento está a construção de uma quadra coberta de esporte no distrito de Outeiro.

O deputado Martinho Carmona (PDMB), relator dos projetos, também destacou o êxito da votação. “Foi um processo que avançou, e desta vez tivemos um êxito absoluto, nunca antes alcançado. Em outras ocasiões, eram acatadas apenas emendas de texto, sem a designação nem do orçamento nem do financeiro. Desta vez os deputados realmente terão como acompanhar a execução das emendas, já que todas elas foram pactuadas com o governo, ao qual agradecemos”, afirmou.

Investimentos – Na área de segurança pública e defesa social, os recursos previstos para 2013 são da ordem de R$ 1,9 bilhão. Está prevista a construção de sete Unidades Integradas Pro Paz (UIPP), nos municípios de Aveiro, Baião, Brejo Grande do Araguaia, Chaves, Colares, Salvaterra e Sapucaia. Será dada continuidade ainda na construção de outras dez UIPPs, em Palestina do Pará, Placas, São Miguel do Guamá, Santarém (uma na cidade e outra em Alter do Chão), Piçarra, Jacareacanga, Novo Repartimento, Castelo dos Sonhos (Altamira) e Almeirim.

Compartilhar:

Mensalão: Gurgel pede a prisão imediata de condenados

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acionou hoje (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido já está no gabinete do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, que só deve decidir o caso na próxima sexta-feira (21).

Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ocorrer em seguida porque elas não podem mais ser alvo de recurso em outras instâncias.

Na última segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentaria nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas. Isso abriu brecha para que a decisão seja proferida individualmente por Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso de fim de ano, que começa amanhã (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.

Compartilhar:

Formatura do Cmaut‏

Por: Martha Costa*

Nesta quinta-feira (20), às 10 horas, na piscina da UEPA acontece a formatura dos militares que concluíram o Curso de Mergulho Autônomo (CMAUT). O curso, autorizado e inspecionado pelo coronel Ulisses Lopes, diretor de Ensino do Corpo de Bombeiros do Pará, teve a duração de 45 dias e contou com atividades teóricas e práticas. 

No total sete provas eliminatórias foram aplicadas aos 29 alunos inscritos fazendo com que 12 militares conseguissem aprovação e formação com honra. 

O curso é uma iniciativa do 4º Grupamento Militar do Pará (4º GBM) e teve como instrutores mergulhadores profissionais como o Capitão Ricardo, tenente Leandro, subtenente Castro, subtenente Lavor, sargento Quaresma, sargento Tapajós e sargento Edielson, cabo Magalhães, além do próprio comandante da corporação o tenente coronel Claudio Tavernard.

A formatura será aberta ao público e entre os formandos estão militares de Santarém (GTO e 4º GBM) Itaituba, Altamira, Belém e Macapá.

*É jornalista
Compartilhar:

MPF faz recomendações a prefeitos do Pará


O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações para todos os prefeitos que deixam os cargos no fim de 2012 e para os que assumem em 1º de janeiro de 2013, receitando diversas medidas que devem ser tomadas para evitar irregularidades com verbas da União, que podem levar a processos na Justiça Federal.

As recomendações tem caráter pedagógico e preventivo, diante das alegações recorrentes de prefeitos processados por improbidade de que cometeram irregularidades por desconhecimento das condutas legais.

Para os prefeitos que iniciam o mandato, as recomendações ensinam como deve proceder os gestores municipais nesses assuntos, para evitar infringir a lei de improbidade administrativa. Para os gestores que estão entrando, o MPF receita em primeiro lugar a nomeação de secretários municipais com grau de instrução compatível com a responsabilidade dos cargos e a escolha de servidores para as comissões de licitação com conhecimento reconhecido em matéria de licitações públicas.

Já os prefeitos que estão encerrando o mandato, foram recomendados a apresentar, aos órgãos competentes, todas as prestações de contas de convênios, contratos de repasse ou instrumentos correlatos celebrados com os Governos Federal e Estadual, com prazo até 31 de dezembro de 2012. Eles também devem designar pelo menos dois servidores municipais de inquestionável competência e idoneidade para compor uma equipe de transição. (MPF)
Compartilhar:

Pastor paraense concorre a Prêmio Nobel da Paz


O pastor Gilberto Marques, presidente da Associação Amazônica Evangélica (AME), está concorrendo ao prêmio Nobel da Paz devido à idealização do projeto que possui parceria com a Embaixada Brasileira no Haiti.

Independente disso, a AME já desenvolve um projeto de responsabilidade social em comunidades ribeirinhas do Pará, prestando serviços de saúde e cidadania. O pastor foi um dos indicados ao Prêmio Nobel por realizar trabalhos de assistência socioeducativos com índios na região sul do Pará e por manter o projeto "Criança Cidadã", que tira crianças e jovens da criminalidade do bairro do Maguari, em Ananindeua.

A AME deve levar especialistas para ajudar no Haiti. Segundo o pastor Gilberto, é preciso garantir melhorias na educação de crianças e jovens. (DOL)
Compartilhar:

MEC divulga lista de cursos que tiveram vestibular suspenso em 2013

O MEC (Ministério da Educação) publicou hoje no Diário Oficial da União a lista de cursos mal avaliados e que foram proibidos de realizar vestibular no próximo ano.


A listagem inclui 200 cursos com índice insatisfatório no CPC (Conceito Preliminar de Curso) em 2008 e 2011. Numa escala de 1 a 5, esse indicador avalia itens como a infraestrutura do curso e a titulação dos docentes. Ontem, o MEC informou que 207 cursos seriam punidos --os outros 7, segundo a assessoria de imprensa, fazem parte da Universidade São Marcos, descredenciada em junho deste ano.

Seis universidades federais também foram incluídas na lista com cursos considerados ruins: Universidade Federal do Pará (engenharia mecânica, pedagogia, e letras), Universidade Federal Fluminense (ciências sociais e arquitetura e urbanismo), Universidade Federal de Pernambuco (engenharia cartográfica), Universidade Federal de Uberlândia (ciências sociais), Universidade Federal de Viçosa (geografia) e Universidade Federal de Roraima (matemática).

Esses cursos das federais obtiveram, em 2008 e 2011, desempenho insatisfatório no CPC: nota 1 ou 2. Entretanto, todas elas apresentaram melhora de um ano para outro, saltando do índice 2 para 1, por exemplo. O desempenho ainda é insuficiente, mas devido à tendência de melhora, essas instituições podem, já em 2013, tentar reverter a proibição de vestibular nesses cursos.

Esta é a primeira vez em que um ciclo de avaliação é fechado ---o CPC foi criado em 2008. A partir dos próximos anos, a mesma punição será adotada para os cursos mal avaliados seguidamente pela pasta.

"O Brasil tem uma imensa demanda no ensino superior e o MEC tem todo interesse que se aumente o numero de vagas e matrículas. (...) Mas seremos cada vez mais rigorosos com a qualidade: não basta expandir, tem que expandir com qualidade", disse o ministro da Educação Aloizio Mercadante.



Compartilhar:

Educa Mais Brasil abre inscrições para bolsas de nível superior em Porto Trombetas

As inscrições para as bolsas de estudos parciais do Educa Mais Brasil, destinadas ao primeiro semestre letivo de 2013, já estão disponíveis no site www.educamaisbrasil.com.br. No Pará estão sendo oferecidas mais de 1.400 vagas para graduação e pós-graduação contemplando as diversas áreas do conhecimento.

“Em Porto Trombetas as vagas são para pós-graduação EAD e, assim como em todas as cidades que atuamos, as bolsas de estudo de até 50% são destinadas às pessoas que não tiveram a oportunidade de ingressar no ensino superior e que dependem desse benefício para conseguir assumir este compromisso” afirma Andréia Torres Marques, Diretora de Expansão e Relacionamento do programa. 

O processo de inscrição é gratuito e feito exclusivamente pela internet, na página oficial do programa. Vale ressaltar que as vagas são limitadas e que a seleção é realizada enquanto houver processo seletivo nas instituições parceiras.

O Educa Mais Brasil, conhecido por ser o maior programa de inclusão educacional do país, também oferece bolsas de estudo para o ensino básico, que são válidas por todo o ciclo escolar. Mais informações podem ser encontradas no portal www.educamaisbrasil.com.br ou através da central de atendimento 0800 724 7202. (Ascom/Mais Brasil)
Compartilhar:

Entidades ingressam com ação contra Marcelo Corrêa

Às 10 horas desta quarta-feira (19), no prédio do Ministério Público Estadual (MPE), ocorre a entrega de uma representação contra o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Corrêa. Integrantes do Movimento em Defesa ao Juá acreditam que a atuação do secretário no “Caso Juá/Buriti” tem fortes indícios de improbidade administrativa.

A representação será entregue ao coordenador do MP, para que seja investigada a atuação do secretário, que pode ter colocado em risco a Área de Proteção Ambiental (APA) do Juá ao licenciar as empresas Sisa e Buriti de realizaram um megaempreendimento imobiliário sem qualquer estudo de impacto ambiental na área.


As empresa pretendem lotear a área e por conta disso desmataram e aterraram o solo, mas já tiveram suas obras embargadas pelo Ibama e pela Justiça Estadual, diante do clamor da população.

O Movimento em Defesa ao Juá é formado por dezenas de entidades populares, ambientalistas ou não, e tem a participação de artistas e profissionais liberais, e começou a ser organizado no início do mês de dezembro através das redes sociais, culminando com a realização do ato público'ABRAÇO AO JUÁ', no dia 13/12.

Ainda hoje, será apresentado à população e à imprensa um documento de avaliação dos integrantes do Movimento, indicando os próximos passos que as entidades pretendem dar para evitar que novos casos como esse se repitam, destruindo nosso patrimônio de recursos naturais. (Ascom/MDJ)
Compartilhar:

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Guardas municipais já podem atuar no trânsito do Pará

O Conselho Estadual de Trânsito do Pará (Cetran/PA) reconheceu, em nível estadual, a legitimidade das guardas municipais para atuar, por meio de seus agentes, na fiscalização do trânsito no âmbito dos municípios. O Cetran baseou sua decisão no fato de não haver um posicionamento institucional sobre este tema, por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e única entidade com legitimidade para estabelecer as normas regulamentares contidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito para todo o Brasil.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é o órgão executivo de trânsito da União, assim como o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) o é em nível estadual. A ambos cabe executar a Lei de Trânsito e dar cumprimento às diretrizes normativas baixadas pelo Contran. Segundo a lei, qualquer posicionamento do Denatran a respeito de políticas de trânsito deverá ser, antes, necessariamente formulado na forma de consulta e ser submetido ao Contran. Este, sim, com legitimidade para editar o ato normativo.

A ausência de posicionamento institucional sobre este assunto gerou, em todo o Brasil, várias especulações, ora concordando, ora não aceitando a atuação das guardas municipais na fiscalização do trânsito, o que deu margem a um grande número de recursos contra as autuações de trânsito (multas), que ficavam pendentes de solução definitiva, resultando numa grande insegurança jurídica.

Compartilhar:

Conselho de Farmácia do Pará oferece 13 vagas

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará inscreve para concurso público que oferece 13 oportunidades entre nível médio e superior. As vagas serão distribuídas pelos municípios de Belém, Marabá e Santarém, com salários que variam entre R$ 753,23 a R$ 2.292,07, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A Faculdade Integrada Carajás (FIC) é a organizadora do certame, que seleciona para os cargos de Agente Administrativo, Técnico em Contabilidade, Auxiliar Administrativo Geral, Assessor de Comunicação Social, Fiscal e Secretaria Executiva Bilíngue ou Trilíngue.

As inscrições seguem até às 23h59 do dia 18 de janeiro de 2013 (hora de Belém), e podem ser efetuadas através do site www.portalfic.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 90,00 para nível médio e R$ 140,00 para nível superior.

A prova escrita será realizada provavelmente no dia 3 de fevereiro de 2013, em local e horário que serão publicados a partir de 26 de janeiro de 2013 no portal FIC. O resultado preliminar será divulgado a partir do dia 19 de fevereiro de 2013. O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável, uma vez, por até dois. 
Compartilhar:

Acusados de tráfico de adolescentes envolvendo escolinhas de futebol serão ouvidos pela CPI

Foi aprovada na manhã desta terça-feira (18) em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, requerimento para que Manuel da Conceição Ferreira, presidente do Clube Portuguesa Santista e Ronildo Borges de Souza, olheiro, compareçam à comissão e esclareçam fatos acerca de situação análoga ao tráfico de pessoas envolvendo o clube paulista.

A denúncia, inclusive com a condenação da Portuguesa Paulista pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 11, envolve dez adolescentes, entre 16 e 17 anos de idade, que foram do Pará treinar no time de base do clube, e que morando em um pequeno apartamento na Ponta da Praia, em Santos, em condições precárias e não contavam com nenhum tipo de assistência médica ou odontológica, tampouco um responsável para recorrer em caso de urgência, segundo o promotor da Infância e Juventude de Santos, Carlos Alberto Carmello Jr.

O Tribunal entendeu que o caso se caracterizava como tráfico humano e a Portuguesa Paulista foi condenada a pagar indenização a cada uma das vitimas, cabendo ainda recurso. Os adolescentes foram encaminhados de volta às suas famílias, no Pará.

Compartilhar:

País terá de conviver com algum risco de apagão

O presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS) Hermes Chipp, admitiu nesta terça-feira que o País precisa conviver com certo nível de risco na segurança do sistema de transmissão de energia. Segundo ele, apesar das melhorias que tem sido feitas, a demanda por investimento é maior do que a possibilidade de execução rápida desses procedimentos.
"É preciso haver um equilíbrio entre a segurança e o custo. As obras não podem ser feitas todas ao mesmo tempo, porque a tarifa da energia iria lá para cima. Por isso temos de correr risco em alguns lugares", completou Chipp, ao chegar ao Ministério de Minas e Energia para a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Segundo Chipp o governo já determinou uma varredura em todo o sistema para identificar os pontos mais críticos e as subestações que ofereçam mais risco de instabilidade na transmissão. De acordo com ele, após esse diagnóstico é possível que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine até mesmo a construção de novas subestações pelas companhias.

Compartilhar:

Nélio Aguiar fecha 2012 com balanço positivo em seu primeiro ano parlamentar

Com um saldo de 7 projetos de Lei, 19 requerimentos, 22 moções e 11 emendas apresentadas ao orçamento 2013, o deputado Nélio Aguiar (PMN), com 9 meses de atividade parlamentar encerra o ano de 2012 com a sensação do dever cumprido. Um dos parlamentares mais assíduos e atuantes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Aguiar assumiu o mandato em março deste ano.

Médico e ex-vereador em Santarém, no Oeste do Pará, Nélio Aguiar tem como bandeira do seu mandato a luta pelo desenvolvimento da Região, que se ressente historicamente,da ausência dos Governos Estadual e Federal, e inclusive foi às urnas votar pela redivisão territorial do Pará e a criação do Estado do Tapajós. 

“A enorme distância existente entre a base que a gente representa e a nossa capital, dificulta o nosso trabalho, por conta disso, a descentralização administrativa tem sido minha luta junto do Governo do Estado, como alternativa para melhor atender as necessidades do povo do Oeste do Pará”, disse.

Por iniciativa do parlamentar santareno a ALEPA realizou audiência pública para debater a precariedade do aeroporto de Santarém, que hoje atende o dobro da sua capacidade instalada. Realizada em Santarém, a audiência pública bateu recorde de participação de deputados estaduais. Nove participaram das discussões, que envolveram ainda vereadores de Santarém e de outros quatro municípios, além do trade do turismo e demais autoridades relacionadas ao assunto.

Nélio Aguiar tem ainda um requerimento solicitando à Alepa a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à construção das usinas no Rio Tapajós, em Itaituba. O requerimento aguarda aprovação da Casa para realização do evento.

Compartilhar:

MEC cancela vestibular de 207 cursos mal avaliados

De um total de 6.083 cursos superiores avaliados pelo Sistema Federal de Ensino, 672 (mais de 10%) tiveram desempenho insatisfatório (notas 1 e 2), na avaliação trienal do CPC (Conceito Preliminar de Cursos) e sofrerão punições severas em 2013 para que melhorem ou desapareçam. As instituições estão impedidas de aumentar o número de vagas no próximo ano e terão que assinar um protocolo de compromissos com o MEC (Ministério da Educação) para corrigir deficiências e melhorar a qualidade do ensino, se quiserem sair do estado de recuperação.

Do total, um grupo de 207 cursos, em pior situação, está impedido de oferecer vestibular em 2013, sendo que 117, por terem apresentado viés de melhoria - subindo de 1 para 2, por exemplo - poderão reverter a situação ao longo do ano. Nos 90 cursos restantes, que pioraram o desempenho no exame, o quadro é irreversível e os 16.903 alunos inscritos no vestibular terão que procurar outras instituições. Os que já fizeram o exame e ainda não se matricularam, perderão a vaga.

Nesta terça-feira (18), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que "passar no vestibular não é garantia de matrícula".
As punições fazem parte do conjunto de medidas de regulação e supervisão anunciadas pelo ministro para enquadrar as instituições de ensino superior de má qualidade, avaliadas tanto no CPC, como no Índice Geral de Cursos.

Compartilhar:

Amazonense entre os cem políticos mais influentes do país em 2012


O prefeito eleito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB) está na lista das 100 personalidades mais influentes do País em 2012, de acordo com reportagem da revista Época, desta semana.

Dividida nas categorias líderes, heróis, construtores e artistas, a lista – que é divulgada pela revista desde 2007 – inclui os que, na avaliação de seus jornalistas, mais se destacaram em suas áreas.

Arthur figura na lista de líderes, junto com personalidades como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a presidente Dilma Rousseff e os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney.

É a primeira vez que Arthur aparece na lista dos 100 mais influentes, apesar de estar há dois anos sem mandato político. O texto da revista justificando a inclusão de Arthur nessa lista é assinado pelo senador José Agripino. 

Compartilhar:

Floresta Estacional Sempre-Verde é reconhecida como novo tipo de vegetação brasileira

A partir de agora, um novo tipo de vegetação passará a constar oficialmente em mapeamentos florestais do país. A Floresta Estacional Sempre-Verde, que existe apenas no estado de Mato Grosso, já havia sido identificada há alguns anos, mas só agora passou a constar oficialmente no Sistema de Classificação da Vegetação Brasileira. A descrição do novo tipo de vegetação aparece na segunda edição do Manual Técnico da Vegetação Brasileira, lançada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O livro, elaborado por engenheiros florestais, agrônomos, biólogos, geógrafos e geólogos, traz metodologias para a realização de estudos, mapeamentos e pesquisas da vegetação no país. Também chamada de Floresta Estacional Perenifólia, a vegetação se caracteriza pela manutenção de uma coloração muito verde, mesmo em períodos de estiagens.

A floresta se estende por toda a região da Bacia Sedimentar dos Parecis e parte das depressões do Guaporé, Paraguai, Araguaia e Planalto do Tapirapuã. Segundo o IBGE, a vegetação ocorre em áreas de clima tropical que tem duas estações bem distintas: uma chuvosa e uma seca (que varia entre quatro e seis meses).

Três subtipos da vegetação foram identificados: as variações aluvial, de terras baixas e de submontanha. Na floresta aluvial, que pode ser encontrada nas calhas dos rios Culuene, Teles Pires, Verde, Arinos, Sangue, Juruena, Juína, Jauru e Guaporé, as árvores têm, em média 25 metros de altura.

Compartilhar:

Segunda parte do 13º sai até quinta-feira

O Pagamento da 2ª parcela do 13º salário de 2012 termina nesta quinta-feira (20), de acordo com o prazo legal, 1,8 milhões de pessoas estarão sendo beneficiadas. Ressaltando que a economia do estado está recebendo cerca de 2,4 bilhões de reais para este processo.

A primeira parcela foi oficialmente paga até o dia 30/11, diferentemente da 1ª parcela, na segunda haverá incidência de encargos como INSS e IRPF. 

Segundo pesquisas do DIEESE/PA, o 13º salário injetou na economia do Estado do Pará aproximadamente 14,00% em relação ao 13º salário de 2011. 

O Estudo mostra que na distribuição das grandes regiões do país, cerca de 131 bilhões de reais, estão entrando na economia nacional, o que equivale a maior parcela a 51,10% para a região Sudeste, que concentra a maior parte dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, a menor parcela ficou com a região nordeste. A região Norte ficou em penúltimo lugar com cerca de 4,60%.

Dos recursos totais referentes ao 13º salário de 2012, dos estados da Região Norte, o Pará foi o estado que ficou com a maior parte, cerca de R$ 2,4 bilhões de reais, o equivalente a 39,79% do total de recursos para a região norte, alcançando cerca de 1.815.603 pessoas. (Dieese)
Compartilhar:

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

STF conclui julgamento do mensalão após quatro meses e meio. 25 réus são condenados

Após quatro meses e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (17), após 53 sessões, o julgamento do processo do mensalão. Desde 2 de agosto, o tribunal decidiu condenar 25 dos 38 réus do processo, fixou as punições de cada um, além de definir que os três deputados federais condenados terão que deixar seus mandatos.

Durante o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

Dos 38 réus do processo, um deles teve o processo remetido para a primeira instância. Outros 12 acabaram inocentados. Dos 25 considerados culpados, o réu que obteve maior pena foi Marcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão, que repassava o dinheiro a parlamentares. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão - veja na tabela abaixo como ficou a punição de cada um.

Onze condenados ficarão presos em regime fechado, em presidio de segurança média ou máxima, entre eles Valério e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Outros onze ficarão em regime semiaberto, quando é possível deixar o local para trabalhar. Um dos réus foi condenado em regime aberto e dois tiveram a pena transformada em restrição de direitos.

Com o voto do ministro Celso de Mello nesta segunda, o Supremo determinou, por 5 votos a 4, a perda do mandato de três deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
A maioria dos ministros entendeu que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. Com isso, os deputados devem perder os mandatos, que terminariam no começo de 2015, após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a decisão do STF, a Câmara será notificada para cumprir a decisão.

Houve na sessão desta segunda, uma discussão sobre ajuste em multas, mas somente a multa de Rogério Tolentino foi reajustada para cima - de R$ 312 mil para R$ 494 mil.


Compartilhar:

Governador entrega 146 ônibus escolares para 87 municípios. Santarém ficou de fora


187 municípios paraenses receberam na manhã desta segunda-feira (17), do Governo do Estado, 146 ônibus escolares. A entrega dos veículos foi feita pelo governador Simão Jatene, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, na capital do estado. Os ônibus escolares foram conseguidos através dos esforços do governo estadual, governo federal e da bancada federal paraense. Os investimentos chegaram a R$ 20,4 milhões.

Da região oeste do Pará, os municípios contemplados são: 
Altamira, Aveiro, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Rurópolis,  Terra Santa, Trairão, Uruará, e Itaituba.

O município de Santarém, a segunda cidade mais importante do Pará não recebeu nenhum ônibus escolar.

A aquisição dos ônibus é fruto da Emenda Parlamentar nº7.115 e se deu por meio de pregão eletrônico feito via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os veículos foram repassados às prefeituras municipais para uso escolar diário de alunos da educação básica das redes públicas de ensino, conforme previsto no Programa Caminhos da Escola, do Ministério da Educação (MEC). Cada veículo tem capacidade para o transporte de 23 passageiros adultos sentados ou 29 alunos sentados.

Compartilhar:

Creche Seara adota música como ferramenta de aprendizagem

Está comprovado cientificamente que a música e suas estruturas ajuda no desenvolvimento integral do ser humano, durante todas as fazes da vida. Por isso a mesma não deve ficar fora do processo de aprendizagem social, como instrumento para tirar crianças e adolescentes da marginalização e prostituição. Visando esses pontos, a Associação Santarena de Estudos e Aproveitamento dos Recursos da Amazônia (Seara), realizou através do Centro Integrado de Apoio e Formação Familiar (Ciaff) no ultimo sábado (14), a I Cantata Natalina da Seara.

A coordenadora do Ciaff Maria Aparecida de Sousa Nogueira, explica que esse trabalho foi desenvolvido com o apoio da música, pois ela trabalha a pessoa como um todo. “Através dela a pessoa aprende a ter disciplina, concentração, falar adequadamente, ter uma boa dicção, interpretar e também ajuda na interação social, ou seja auxilia a criança a se desenvolver integralmente”, finaliza.

Durante o trabalho, as crianças atendidas pela Seara tiveram a oportunidade de aprender as técnicas musicais com a orientação da professora de música Adria Lopes. Ela esclarece que a cantata só pode ser realizada com o apoio de toda a equipe da instituição que trabalhou em conjunto para poder chegar nesse resultado. “Pra mim esse trabalho é muito importante, porque na sociedade que estamos inseridos as pessoas pensam muito em dinheiro, e ajudar a Seara nesse momento me traz alegria”, conclui.
O musical contou com a participação efetiva das crianças de seis a 12 anos e adolescentes de 13 a 17 anos, atendidos no contra turno escolar pela instituição. Durante o período de preparação, as crianças tiveram aulas de dança, canto e teatro, com a orientação das professoras Jocivania Vacelar e Nelma Sousa. As famílias dos atendidos também deram o seu dedo de contribuição na confecção dos materiais de ornamentação, roupas, na orientação das crianças, na organização e limpeza do espaço.

É importante ressaltar que no Ciaff as crianças aprendem a formar opinião através da sua percepção de mundo, ter sonhos e ter um futuro melhor. Nele é feita a orientação para que o adolescente seja o protagonista da sua história, exigir uma boa educação, saúde, saneamento básico, uma vida digna, honrada e feliz para exercer a sua cidadania. (Fonte: Ascom/Seara)
Compartilhar:

Iluminação de Natal: beleza é importante, mas segurança é fundamental

Por: Paloma Miranda*
Com tantas opções, fica difícil escolher a mais bonita decoração natalina: dourada, prateada, vermelha, colorida... Mas uma opção é essencial: a segurança, pois um simples descuido pode provocar acidentes graves.

Há pessoas que compram caixas de pisca-piscas ou lâmpadas de procedência duvidosa, sem certificação alguma e com instruções em língua que desconhecemos. Primeiro erro. Daí, sucedem outros erros, como o fato de amarrar as lâmpadas em árvores, mesmo quando o material não é específico para uso externo. Por isso, antes de colocar jogos de luzes em áreas externas, é importante que a pessoa se certifique de que naquele local não chove ou ainda que não está em contato com grade metálica.

Outro erro comum é colocar no mesmo ponto de conexão um jogo de luz no outro, já que o fabricante produz o plugue de forma a permitir esta prática. A sequência de equívocos continua: para alimentar o conjunto, muita gente usa uma extensão sem condutor de proteção (fio terra), que passará por todo o jardim ou quintal até se ligar a uma tomada, que em geral é de dois pólos (sem aterramento) e sem instalação do dispositivo Diferencial Residual (DR). Além disso, a carga não é adequada nem para o fio da extensão nem para a tomada que está sendo utilizada.

Os perigos? Choque elétrico e uma sobrecarga que pode iniciar um pequeno incêndio, que poderá se transformar em uma grande tragédia em poucos minutos.

Compartilhar:

Supremo vota pela cassação de mandatos

Com o voto do ministro Celso de Mello nesta segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que perderam os direitos políticos e, por consequência, o mandato parlamentar os três deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP).

A maioria dos ministros entendeu que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. Com isso, segundo a determinação do STF, os deputados devem perder os mandatos, que terminariam no começo de 2015, após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a decisão do Supremo, a Câmara será notificada para cumprir a decisão.

"A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a casa legislativa, no caso concreto a Câmara dos Deputados, procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório", disse Celso de Mello ao votar.

A questão dividiu os ministros do STF na sessão de segunda (10), quando faltava apenas o voto de Celso de Mello. Depois, o Supremo suspendeu as sessões de julgamento do mensalão de quarta (12) e quinta (13) em razão de uma forte gripe que chegou levar à internação de Celso de Mello. O ministro ficou dois dias hospitalizado e foi liberado pelos médicos para dar o voto de desempate nesta segunda (17).

Na semana passada, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, divergiram sobre o tema. Barbosa defendeu que a decisão sobre cassação deveria ser do Supremo e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram com Lewandowski os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O tribunal também determinou a perda do cargo do ex-deputado federal José Borba (PMDB), prefeito de Jandaia do Sul (PR). O mandato dele como prefeito termina no fim deste mês e, portanto, a decisão não deve ter efeito prático.

Durante os debates no Supremo, houve divergência porque o artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de deputado que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".

Já o artigo 15 da Constituição estabelece que a perda dos direitos políticos se dará no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Na avaliação do Supremo, o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos. Alguns ministros discordaram.

Compartilhar:

DESTAQUE:

Dica Frazão, a artesã que encantou o mundo

Morreu na tarde desta sexta-feira (19), em Santarém, no oeste do Pará, uma das mais importantes artesãs paraenses, Dica Frazão, 96 anos. ...

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive

PUBLICIDADE: