Santarém - 356 anos

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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Raoni na França contra a hidrelétrica de Belo Monte


O cacique caiapó Raoni Metuktire, que visita a Europa como parte de uma campanha contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, foi recebido ontem no Palácio do Eliseu pelo presidente da França, François Hollande. 

O líder indígena brasileiro agradeceu o apoio de Hollande e dos franceses à causa ambiental. 

O presidente francês elogiou em comunicado a “trajetória pessoal e o corajoso compromisso em favor da preservação do meio ambiente” de líder caiapó de 82 anos e recordou a “ação realizada pela França a fim de favorecer o desenvolvimento sustentável da zona amazônica da Guiana francesa”. 

Raoni visitará também Alemanha, Suíça e Holanda para apoiar a campanha.

Fonte: Correio Braziliense
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Presa quadrilha especializada em arrombar bancos

A Polícia Civil do Estado prendeu nesta sexta-feira (30), na Vila dos Cabanos, em Barcarena, uma quadrilha especializada em arrombar bancos no Pará. Os cinco homens e uma mulher se preparavam para realizar mais um assalto em uma agência bancária quando foram surpreendidos por Policiais Militares do município. Durante a abordagem policial, houve trocas de tiros, mas ninguém ficou ferido. 

Segundo a polícia, um dos acusados tem ligação com integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Os presos são Eduardo Santos, de 42 anos; Cláudio Nascimento, de 36; José de Sousa, de 35; Marco Gomes, de 42 e José Ferreira, de 41 anos e Débora Farias. Outros quatro integrantes que pertencem a quadrilha ainda estão foragidos.

De acordo com o tenente Expedito Brito Júnior, da Polícia Militar, os policiais receberam uma denúncia anônima na madrugada de hoje de que alguns homens estavam pulando o muro de um banco em Vila dos Cabanos. 

Os policiais militares chegaram ao local e avistaram os homens em atitude suspeita. Foi quando os bandidos começaram a atirar para dispersar os militares. Ninguém ficou ferido. 'Depois que eles começaram a atirar nós revidamos, eles saíram por trás e fugiram. Alguns foram para a mata e outros pela estrada. Imediatamente acionamos a Delegacia de Barcarena', explicou o tenente.



As investigações apontaram que se tratava de uma quadrilha especializada em arrombamentos de bancos. Todos os cinco integrantes e a mulher foram presos entre a madrugada e a manhã de hoje. Com o bando, a polícia encontrou diversos artigos utilizados para arrombar os bancos como botas, maçaricos, alicates e pressão e até máscaras que eles utilizavam para não serem identificados nas ações. 

A polícia acredita que o bando esteja envolvido no assalto em São Miguel do Guamá em outubro deste ano, quando foram levados cerca de R$ 90 mil e ao de Santa Izabel do Pará, em novembro deste ano. Dois carros utilizados pela quadrilha também foram apreendidos pela polícia.

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Senador Mário Couto é desmentido por advogado

O advogado Paulo Hermógenes Guimarães negou ontem, enfaticamente, durante depoimento prestado ao promotor de Justiça Nelson Medrado, que tenha sido procurado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa Ferreira, ou com ele mantido qualquer contato, para pedir propina de R$ 400 mil ao senador Mário Couto (PSDB) em troca de suposta exclusão do político tucano do processo que apura fraudes superiores a R$ 120 milhões envolvendo diretores e servidores da Assembleia Legislativa (AL).

Em entrevista a um jornal local, o senador disse ter gravado a conversa com o advogado e que, baseado nas declarações dele, iria pedir o afastamento do juiz do processo da Assembleia, o que até agora não fez.

Ao desmentir o senador, Hermógenes afirmou também que nunca tentou extorquir Couto “em seu nome ou a mando de terceiros nem tampouco obter vantagem ilícita ou de qualquer espécie”. 

Durante todo o depoimento no Ministério Público, ele estava acompanhado de seu advogado, Alex Andrey Lourenço Soares. Relatou que conhece Couto há muitos anos, desde os anos 90 e com ele mantém relações políticas a ponto de sua família, que é de Muaná, já ter recebido apoio e também apoiar o senador. Couto visitava seus familiares que retribuíam, apoiando-o nas eleições no Marajó. Na eleição para o Senado, o apoio também não faltou.

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Trabalhadores têm até hoje para receber primeira parcela do décimo terceiro

Termina hoje (30) o prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Planejar com antecedência como esse dinheiro vai ser gasto - somado ou não à segunda parcela, a ser paga até 20 de dezembro - pode ser vantajoso, pois o trabalhador aproveita possíveis rendimentos gerados pela aplicação do valor, evita o aumento de dívidas devido à cobrança de juros por contas atrasadas ou gasta de forma mais consciente.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do décimo terceiro, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo a Previdência, só com o pagamento da segunda parcela do decimo terceiro a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de R$ 11 bilhões estarão disponíveis para os gastos de fim de ano.

De acordo com o advogado trabalhista e previdenciário Paulo Pirolla, o planejamento do uso do décimo terceiro vai depender da situação econômica e financeira de cada trabalhador na hora do recebimento. As opções são quitar dívidas, poupar, investir ou gastar. Pirolla explicou à Agência Brasil os benefícios e prejuízos de cada uma dessas opções e ressaltou que a melhor solução é pensar de antemão quais são os objetivos a ser alcançados com o uso do dinheiro.

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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Opinião: O Estado brasileiro não é laico

Por: Pedro Costa Cardoso*
Há uma definição de domínio público que a Democracia é o pior sistema dentre as formas de governo à exceção de todos os demais. Ou seja, mesmo que ela tenha os pontos fracos e suas falhas, ainda assim nenhum outro seria melhor. 

Dos elementos que a compõem, a prevalência da vontade da maioria é sua principal característica. Outros princípios são muito relevantes, como a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e de crença religiosa. Esta, na figura da Igreja Católica, quando não se confundia com o próprio Estado, sempre era sua aliada.

Com o passar dos anos, a separação e desvinculação entre Estado e religião ocorreram de forma natural. Apesar desse afastamento, ainda são frequentes a mistura de papéis, continuando principalmente com o Catolicismo.

Na primeira Constituição do Brasil, no artigo 5º, constou explicitamente que “A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo”. Veja que havia uma benemerência com as demais, com a permissão de cultuarem, mas não de externarem, como se a crença fosse algo externo e não restrito ao foro íntimo, onde o Estado, ainda que quisesse, não tinha como interferir.

Com o advento da Constituição de 1988, o Estado consolidou a sua laicidade em vários dispositivos. Nos artigos 5º, 19 e 150 ficaram asseguradas a liberdade de crença, o livre exercício de culto, a não ingerência do Estado e a isenção de impostos.

Como no Brasil teoria e prática são sempre muito díspares, o Estado continua com total ingerência na religião. Começa no preâmbulo da Constituição com a inserção da frase “sob a proteção de Deus”, que recebe apoio de alguns, sob o argumento de que Estado laico é diferente de Estado ateu, e é duramente criticada por muitos, sob a justificativa de que os brasileiros que não creem em Deus são discriminados constitucionalmente. 

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Lucineide recebe selo Unicef em Brasília

A professora Lucineide Pinheiro, docente da UFOPA e ex-titular da Secretaria de Educação de Santarém, já se encontra em Brasília para receber a certificação do Selo UNICEF Município Aprovado/Edição 2009 – 2012, acompanhando a prefeita de Santarém, Maria do Carmo, a presidente do conselho municipal dos direitos da criança, Lilian Tícia, e a articuladora municipal, Quézia Xabregas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) através de sua representante do no Brasil, Gary Stahl, realiza às 14 horas de hoje (29), a cerimônia nacional de anúncio dos municípios que conquistaram o Selo UNICEF das regiões do Semiárido e da Amazônia, com solenidade no Museu Nacional, em Brasília.

O evento contará com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Também estarão presentes, entre outros convidados, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, e o senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, além de prefeitos e articuladores do projeto dos 19 Estados envolvidos na iniciativa.

Desde que assumiu a pasta da SEMED em 2005, Lucineide Pinheiro conquistou inúmeros títulos e premiações para o município através de ações inovadoras, como o Projeto Arte na Escola da Gente, Casinha de Leitura e Escola da Floresta, dentre outros, além de ser convidada pelo então ministro da educação, Fernando Haddad, para integrar as comissões nacionais de educação no campo e transporte escolar.


Lucineide foi a responsável de inserir Santarém no programa Selo UNICEF, com a realização de reuniões, debates e fóruns locais com entidades não governamentais e outras pastas da administração municipal.
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Brasil Carinhoso vai dar R$ 235 para famílias pobres

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (29) a expansão do programa de transferência de renda Brasil Carinhoso, que agora passará a atender crianças na faixa etária de 7 a 15 anos e não mais somente de 0 a 6 anos.

O Brasil Carinhoso prevê que todas as famílias extremamente pobres com pelo menos uma criança tenham renda mínima de R$ 70. Ou seja, famílias que já recebem o Bolsa Família, mas que não atingem renda per capita de R$ 70 terão um complemento no benefício para deixar a situação de pobreza absoluta.

O governo considera como extremamente pobres, miseráveis ou na pobreza absoluta as famílias cuja renda mensal por pessoa é inferior a R$ 70.

A expansão do programa vai representar um custo adicional de R$ 1,74 bilhão por ano no orçamento do Bolsa Família, programa por meio do qual é feita a transferência às famílias extremamente pobres com pelo menos um filho de 0 a 15 anos.

O previsão de orçamento do Bolsa Família em 2013, segundo o MDS, é de R$ 23,1 bilhões.

Quando foi lançado, em maio deste ano, o programa previa atender crianças de 0 a 6 anos. Com a ampliação da faixa etária anunciada nesta quinta-feira, 2,9 milhões de crianças de 7 a 15 anos poderão ser beneficiadas.

O valor médio do benefício recebido pelas famílias que têm crianças de 0 a 15 anos será de R$ 235 por mês, segundo o ministério.

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Opinião: O buriti da Natureza é saboroso, mas o buriti do mercado imobiliário é mortal veneno

Por: Padre Edilberto Sena*

Tardiamente, um órgão público parece tomar posição no caso do absurdo desmatamento da área ao lado da avenida Fernando Guilhon. Já que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) foi conivente, agindo em causa do secretário interessado no negócio da venda da área, que um ano atrás a Prefeitura expulsara cerca de 88 famílias, alegando ser ali uma Área de Proteção Ambiental; já que a Prefeitura agiu de má fé, em um momento alegar que a polícia deveria retirar os ocupantes, por ser uma APA e depois silenciar quando a empresa passou a desmatar inescrupulosamente a área; depois que alguns meios de comunicação desmascaram o absurdo escândalo da violação de meios ambientais; então agora se anuncia que o Ibama exigiu EIA/RIMA da área, o que deveria ter sido exigido antes de qualquer intervenção desmatadora.

Aquilo que choca qualquer ser humano com bom senso, era natural para os mercadores em busca de lucro fácil. A agressão aos valores culturais e ambientais dos habitantes da cidade, em troca de mercantilização da natureza, é pior do que fizeram os invasores portugueses ao chegar ao Brasil e considerar sua a terra dos seis milhões de indígenas.

Se os índios da época eram justificados ao aceitar a invasão a meio do caminho de sua propriedade, por não saberem as razões dos invasores que chegaram trazendo panelinhas e miçangas, hoje é imperdoável que os habitantes de Santarém aceitem passivos a empresa forasteira rir e desdenhar de nosso patrimônio natural. E o mais grave é que os caciques de hoje são mais condenáveis do que os do passado, por que entraram na dança da mercantilização por interesses próprios.

Assim, tardiamente o Ibama exige o EIA/RIMA, quando deveria colocar a Polícia Federal lá paralisando as máquinas e aplicando multa de grande proporção e exigindo a recuperação florestal de toda a área. Por que não faz isso se a lei ambiental é clara sobre quem desmata sem licença legítima? Será que a tardia ação exigida pelo Ibama vai ser cumprida? Tecnicamente a empresa está impedida de realizar o EIA/RIMA que deveria ter sido feita previamente. Vai o Ibama paralisar definitivamente as obras buritianas? Vai cobrar multa proporcional aos estragos de desmatamento? Vai exigir a recomposição florestal da anunciada pela prefeita há um atrás como Área de Proteção Ambiental? Quem ama Santarém e seus habitantes aguarda cumprimento dessas leis ambientais pelo Ibama.

*Diretor da Rádio Rural de Santarém
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Receita Federal realizará Leilão Eletrônico

A Delegacia da Receita Federal em Santarém já está se preparando para a realização de um grande Leilão Eletrônico em meados de dezembro. Será o primeiro leilão misto da delegacia, que contará com a novidade da permissão de participação também de pessoas físicas.

As mercadorias leiloadas serão, em grande parte, as apreendidas pela Operação Sairé, realizada no início de setembro deste ano. São muitos produtos eletrônicos, grande parte celulares e acessórios, mas também vídeo games, mini aparelhos de som, relógios, impressoras, malas, ferramentas e muito mais. 

A lista completa com as mercadorias e seus lotes, bem como as condições de participação estarão no edital, que estará disponível na página da Receita Federal a partir de 29 de novembro.

Para participar, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica necessitam possuir certificação digital.

A Receita criou uma página na internet com as instruções necessárias para a participação nos leilões.  (Ascom/RFB)
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Morte violenta entre os negros é mais do que o dobro do que entre os brancos

Os homicídios entre os negros cresceram mais do que entre os brancos nos últimos oito anos, ampliando assim a diferença que já existia entre as vítimas de mortes violentas no País. A conclusão está nos dados do Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (29) pela SEPPIR (Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial).

De acordo com o estudo, entre 2002 e 2010 as taxas de homicídios entre brancos caíram de 20,6 (a cada 100 mil habitantes) para 15,5 no período, o que representa uma queda de 24,8%, enquanto entre negros, os índices subiram de 34,1 (a cada 100 mil habitantes) para 36, aumento de 5,6% no período. Com isso, a diferença das mortes entre negros e brancos aumentou no período.

Enquanto em 2002 morriam 65,4% mais negros do que brancos, em 2010 a proporção aumentou para 132,3%. Ou seja, a morte entre os negros passou a ser mais do que o dobro do que a morte violenta entre os brancos.

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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Gabarito oficial do Enade já está internet

O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (28) o gabarito oficial do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). As provas foram realizadas no último domingo (25). O resultado final do exame será divulgado até 25 de dezembro. Neste ano, foram avaliados os cursos de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Os cursos superiores de tecnologia das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais também foram avaliados.

Dos 587.351 alunos que se inscreveram na edição do Enade de 2012, 20,1% não compareceram ao exame (118.056). Em todo o país, 469.478 estudantes concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos fizeram a prova.

Em portaria divulgada hoje, o Inep estabeleceu que os estudantes têm até 11 de janeiro de 2013 para apresentar o pedido de dispensa da prova, que é obrigatória para obtenção do diploma. Na primeira ocasião, o estudante faz a justificativa diretamente em sua instituição de ensino. Caso seu recurso seja negado, poderá recorrer ao Inep de 12 a 31 de janeiro do próximo ano.

O exame é um instrumento do Ministério da Educação para avaliar a qualidade dos cursos e instituições de ensino públicas e particulares de todo o país.

Fonte: Agência Brasil
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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Prefeitos devem prestar contas de convênios firmados com União

Os prefeitos em fim de mandato devem prestar contas de todos os convênios firmados com o governo federal durante sua gestão. É o que determina o Ministério Público Federal (MPF).

O MPF alerta que é obrigatória a prestação de contas de contratos de repasse e instrumentos correlatos, além de convênios, firmados entre as prefeituras e a União.


Nunca é demais lembrar aos gestores municipais cujos mandatos encerram no dia 31 de dezembro, que a administração pública é regida pelos seguintes princípios: publicidade, lealdade e moralidade.

Mais um lembrete: caso o vencimento do prazo para a prestação de contas seja após o dia 31 de dezembro, toda documentação deve ser providenciada para que o respectivo sucessor realize os procedimentos necessários junto aos órgãos fiscalizadores. 
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Conselhos escolares na mira da Seduc

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pretende ingressar com uma representação criminal no Ministério Público Federal (MPF) contra os conselhos escolares que não prestaram contas até o ano de 2011. Ao todo, 139 conselhos de unidades de ensino estão na mira da secretaria, que pedirá a devolução das verbas repassadas, uma vez que a aplicação das mesmas não foi comprovada. As perdas para as escolas no Pará chegam a R$ 3,5 milhões.

Saiba mais aqui.
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Von defende nova estação de passageiros para o aeroporto de Santarém

A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Pará realizou, ontem, 26, audiência pública, atendendo a requerimento do deputado Nélio Aguiar (PMN), no plenário da Câmara de Vereadores de Santarém para discutir a situação do Aeroporto Internacional Maestro Wilson Fonseca. Estiveram presentes lideranças políticas, prefeitos eleitos, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada. Na ocasião, o prefeito eleito Alexandre Von apoiou as obras de reforma e ampliação, mas defendeu a construção de uma nova estação de passageiros. Uma comissão levará os encaminhamentos da audiência ao governo do Estado e a Infraero.

O autor do requerimento, deputado Nélio Aguiar, lembrou que os debates sobre a estrutura do aeroporto são antigos. Ele citou um requerimento do ano de 2007, do deputado Alexandre Von, que solicitava a construção de uma nova estação.“Santarém não é quintal, é uma cidade cujo aeroporto atende a 19 municípios do oeste do Pará e quase um milhão de passageiros”, ressaltou.

O prefeito eleito de Santarém considerou que o aeroporto é hoje um dos grandes gargalos para o desenvolvimento do Município. Segundo Von, a estrutura antiga não atende mais as necessidades da população.

“Essa instalação é 1978. Esse ano de 2012 nós vamos nos aproximando de 500 mil passageiros entre embarques e desembarques. A ampliação que está sendo feita é paliativa. Nós queremos uma nova estação de passageiros do governo Federal, com o apoio do governo do Estado e o envolvimento do Município. Essa é a solução definitiva para as próximas décadas em Santarém”, ratificou.

Alexandre citou dados sobre a movimentação de passageiros, fornecidos pela Superintendência de Planejamento Aeroportuário e de Operações (DOPL) da Infraero, em aeroportos de cidades de médio porte, como Santarém, entre os anos de 2010, 2011 e até setembro deste ano. Os números mostram que em 2010 e 2011 os aeroportos de cidades como Imperatriz-MA e Boa Vista-RR, por exemplo, receberam em média 250 e 290 mil passageiros, respectivamente, enquanto Santarém recebeu mais de 430 mil. Até setembro deste ano, a movimentação de passageiros no aeroporto de Imperatriz chegou a 215.092, Boa Vista 253.903 e Santarém 361.488. 

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Concurso da SEFA confirmado para 2013

Está confirmada a realização de concurso público para auditor e fiscal de receitas do Estado, os dois cargos de carreira da administração tributária em 2013. O anúncio do certame foi feito pelo secretário da Fazenda, José Tostes Neto.

A decisão foi oficializada por Tostes durante reunião com as diretorias do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa). 

A realização de concurso público foi uma das principais bandeiras em 2012 do Sindifisco e da Asfepa, que advogam o fim do desvio de função pública no Fisco estadual. A meta de afastar os servidores sem habilitação à função e suprir as Carreiras da Administração Tributária (CAT) com concursados é também uma exigência do Ministério Público, que abriu um procedimento administrativo contra a usurpação de cargos públicos, a partir de representação protocolada em 2009 pelo sindicato.

Tostes mandará ao governador minuta de decreto sobre o fundo para publicação no Diário Oficial para vigorar a partir de janeiro do próximo ano. O governo também deve publicar edital de convocação de eleição para que sejam eleitos os membros do conselho para o biênio 2013-2014. A posse dos conselheiros deve ocorrer na primeira quinzena de janeiro de 2013. (SindifiscoPA)
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Pará lidera desmatamento na Amazônia

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, divulgou nesta terça-feira (27), que a Amazônia Legal (área que engloba os estados que possuem vegetação amazônica - todos os da Região Norte, além de Mato Grosso e parte do Maranhão) registrou o menor índice de desmatamento desde que foram iniciadas as medições, em 1988, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com dados do sistema conhecido como Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), entre agosto de 2011 e julho de 2012 houve o desmatamento de 4.656 km² de floresta, área equivalente a mais de três vezes o tamanho da cidade São Paulo.

O índice é 27% menor que o total registrado no período entre agosto de 2010 e julho de 2011 (6.418 km²). Foi a menor taxa desde que o instituto começou a fazer a medição, em 1988. “Arrisco a dizer que foi a única notícia ambiental positiva que o planeta teve esse ano”, disse a ministra.

Segundo o governo, a margem de erro da estimativa é de 10% e os dados finais do levantamento devem ser divulgados no próximo ano.

Os dados do Prodes consolidam informações coletadas ao longo de um ano por satélites capazes de detectar regiões desmatadas a partir de 6,25 hectares. São computadas apenas áreas onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal – característica denominada corte raso.

Desmatamento por estados
Dados do Inpe apontam que no período avaliado, o Pará foi o estado que mais desmatou a Amazônia. Em um ano, foi responsável por devastar mais de um terço da área desmatada registrada pelo sistema Prodes (1.699 km²).

Apesar do Pará ainda liderar o desmate do bioma, Izabella Teixeira afirmou que houve uma queda significativa na degradação registrada na região. “O desmatamento caiu 44% em relação ao ano passado, o que nos deixa muito feliz. E a tendência é cair ainda mais".

Mato Grosso foi o segundo estado que mais devastou a floresta (777 km²), seguido de Rondônia (761 km²), Amazonas (646 km²), Acre (308 km²) e Maranhão (267 km²). Completam a lista Roraima (114 km²), Tocantins (53 km²) e Amapá (31 km²).

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Vereador é assassinado no interior do Pará

O vereador eleito de São Caetano de Odivelas, no Pará, Kenny Valentim (PT do B) foi assassinado na noite desta segunda (26), quando estava em frente a um mercadinho, na principal via da cidade. Ele levou seis tiros e morreu enquanto era levado ao hospital de Vigia.

Segundo as primeiras informações, dois homens encapuzado chegaram em uma moto atirando. A família suspeita de crime de encomenda e aponta um ex-candidato a prefeito no município como mandante.

Valentim estava acompanhado do vereador Luttis (PSDB), que foi atingido em um dos braços.

O delegado Evandro Araújo, da Delegacia de Vigia de Nazaré, que responde por São Caetano de Odivelas, está, no momento, responsável pelas investigações.

Kenny Valentim tinha 36 anos, era filho do ex-prefeito do município Jacó Valentim e sobrinho do deputado Neemias Valentim.

Em 2013, Kenny iria cumprir seu primeiro mandato. “Ele estava muito empolgado e cheio de projetos para o município”, declarou Zezinho Lima, presidente do PT do B.

Luttis está sendo encaminhado para o Hospital Porto Dias, em Belém.

DOL
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segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Ex-presidente do PP é condenado a mais de nove anos de prisão por mensalão

O ex-deputado e ex-presidente do PP Pedro Corrêa (PE) foi condenado nesta segunda-feira (26) a penas que, somadas, chegam a 9 anos e 5 meses pelos três crimes cometidos no mensalão, além de R$ 1,132 milhão em multas.

Pelo Código Penal, ele terá que cumprir inicialmente sua pena em regime fechado.
A pena imposta a ele pela condenação por formação de quadrilha foi de 2 anos e 3 meses. Pelo crime de corrupção passiva, pelo fato de ter recebido dinheiro do mensalão em troca de apoio parlamentar no início do governo Lula, ele foi punido com 2 anos e 6 meses, além de multa de R$ 456 mil. Por lavagem de dinheiro, ele recebeu 4 anos e 8 meses, mais multa de R$ 676 mil.

Alan Marques - 31.jan.06/Folhapress

Ex-deputado Pedro Corrêa, que deve cumprir pena em regime fechado

Segundo a Procuradoria, como presidente do PP na época, ele participou das negociações que levaram ao repasse de pelo menos R$ 3 milhões do valerioduto e ao uso da corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro.

O ministro Celso de Mello sugeriu que os ministros discutissem se houve uma "confissão espontânea ainda que parcial" de sua participação no esquema, o que poderia diminuir a pena.

O relator e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, rejeitou a ideia. "Com exceção do Roberto Jefferson, nenhum réu confessou. Todos admitiram o recebimento de somas milionárias, mas deram ao recebimento de outra causa [caixa dois]", disse.

Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes também não reconheceram confissão nos depoimentos dos réus.

Celso de Mello disse que foi convencido pelos colegas de que não houve a confissão espontânea.

Corrêa admitiu ter recebido apenas R$ 700 mil para ajudar o ex-deputado Ronivon Santiago (AC) a pagar advogados.

OUTROS RÉUS

Além de Corrêa, os ministros definiram as penas de outros cinco réus ligados a base aliado do governo.

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Valdemar teve a pena fixada em 7 anos e 10 meses de prisão, além de R$ 1,080 milhão em multa.

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BNDES aprova R$ 22,5 bilhões para financiamento de Belo Monte

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 22,5 bilhões para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A decisão, tomada na última reunião da diretoria do banco, na semana passada, foi anunciada hoje (26) em coletiva de imprensa.

A chefe do Departamento de Energia Elétrica do BNDES, Márcia Leal, disse que se trata do maior investimento já aprovado pela instituição. O valor total do empreendimento é R$ 28,9 bilhões. A diferença de R$ 6,4 bilhões virá de aportes da própria Norte Energia, concessionária da usina.

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Farmacêuticos criam associação em Santarém

Por: Genildo Júnior*

Será nesta terça-feira (27), no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), a assembleia para a criação da Associação dos Farmacêuticos de Santarém. O evento começa às 18h30.

O objetivo dos profissionais com a criação da entidade é congregar a classe farmacêutica do município, trabalhando em busca da qualidade na prestação dos serviços prestados à população, além de cobrar que os direitos da categoria sejam garantidos.

Em 2013, haverá o término do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com os estabelecimentos farmacêuticos, e assim será obrigatória a presença do profissional em período integral, levando em conta a lei nº 5.991 que determina a presença obrigatória do farmacêutico em período integral.

*Jornalista 
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Praia transformada em estacionamento de veículos

Abusos continuam sendo praticados por donos de veículos
O flagrante feito pelo Blog Quarto Poder na praia da Maria José acentua o uso indevido das praias em Santarém. Todos os finais de semana, dezenas de veículos escolhem as areias brancas às margens do rio Tapajós para transformá-las em estacionamento privado.  

As ações desses arruaceiros acarretam danos irreversíveis à natureza. Quando esses indivíduos deixam o local, fica o rastro de destruição: embalagens de garrafas de bebidas, sacolas plásticas, bitucas de cigarro e restos de comida. 

Apesar de existir uma lei municipal que proíbe o acesso de veículos pelas praias, o fluxo de carros, camionetes e motos é intenso nos principais balneários de Santarém. 

Além dos danos ao meio ambiente, esses seres dementes colocam em riscos a vida de banhistas e moradores das comunidades ribeirinhas.

O tráfego de veículos nas praias do município ocorre durante o dia e à noite. 
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CPR-I inaugura novo prédio em Santarém

Iniciada no mês de agosto de 2011, a reforma das instalações físicas do CPR 1, no oeste do paraense, teve sua conclusão na última sexta-feira (23) com a solenidade de seu 19º aniversário de criação, que deixou de ser realizada no mês de maio em virtude do andamento da referida reforma.

Durante a solenidade houve a entrega da medalha de Bons Serviços - 30 anos, ao capitão Djalma de Morais, além da entrega da Láurea do Mérito Pessoal aos policiais militares que se destacaram profissionalmente.

O comandante do CPR 1, coronel Eraldo Paulino, também fez a entrega do 'Diploma de Amigo do CPR 1' às personalidades civis e militares que contribuíram efetivamente com aquele comando regional.“O sentimento é de realização e de muita alegria, ao concluir a reforma de nosso prédio e proporcionar melhores condições no ambiente de trabalho”, finalizou o coronel Eraldo. (Ascom/CPR-I)
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Santarém, campeã do desmatamento urbano. Buriti Imóveis é notificada por desmatamento


Por: Manuel Dutra* e Redação QPDevastação monstruosa e acelerada nas margens da avenida Fernando Guilhon, entre o centro da cidade e o aeroporto "Wilson Fonseca".Quem autorizou?
Santarém tem autoridades?Essa agressão, somada ao que se verifica dentro e nos arredores da cidade, faz de Santarém a campeã da construção de um inferno de calor e de insalubridade geral.
O Movimento dos Trabalhadores em Luta por Moradia (MTLM) não pretende permitir que outras áreas ainda intatas no arredores do lago do Juá sejam alvo de especulação imobiliária. A entidade planeja para o fim desta mês, uma nova invasão ao terreno que ainda não foi desmatado pela empresa Buriti Imóveis Ltda..

Somente na última sexta-feira (23), que a empresa foi notificada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Santarém. 

A empresa é responsável pela construção de um empreendimento na área da rodovia Fernando Guilhon, próximo ao Lago do Juá.

De acordo com o chefe de fiscalização do Ibama em Santarém, Tiago Jara, foi identificado, através de imagens de satélites, um grande foco de desmatamento naquela área.


Os fiscais estiveram na área e constataram o desmatamento, sendo solicitado que a empresa apresente, num prazo de cinco dias úteis, o Eia-Rima, uma vez que a obra coloca em risco o Lago do Juá e, consequentemente, o Rio Tapajós. Caso não seja apresentada a regularidade ambiental do empreendimento no prazo determinado, a obra pode ser embargada.

Segundo a empresa, os documentos solicitados serão entregues em tempo hábil.
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Sudam faz balanço das ações de 2012

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) promove o evento “Café com a Imprensa”, nesta quarta-feira (28), para apresentar um balanço das ações da instituição em 2012. 

A Sudam é um órgão federal vinculado ao Ministério da Integração Nacional responsável pela articulação do desenvolvimento dos nove estados da região amazônica (Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins e parte do Maranhão). 

A instituição atua também no financiamento do desenvolvimento da Amazônia, por meio da concessão de incentivos fiscais a empresas localizadas na região e no financiamento de grandes projetos de infraestrutura como energia, comunicação e estradas.
Em 2012, a Sudam liberou mais de R$1 bi a projetos financiados pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). A instituição se destacou também pela articulação e regionalização de programas federais como o Plano Brasil Maior.

O superintendente Djalma Mello fará ainda uma exposição das principais metas da instituição para 2013. Entre elas, a desburocratização do financiamento, a abertura do FDA para pequenas empresas, a ampliação dos setores produtivos que recebem incentivos fiscais e a execução do Programa de Integração Econômica da região amazônica. (Ascom/Sudam)
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Acusados de estupro de vulneráveis são presos

Dois casos de estupro de vulnerável foram registrados em Santarém, no final de semana. As vítimas são adolescentes de 14 anos.

O primeiro caso ocorreu na localidade conhecida como Raimundo dos Pereiras, no município de Mojuí dos Campos. Raimundo Vieira, 32 anos, foi preso no último domingo (25), pela Polícia Militar acusado de molestar a própria filha. Os abusos, segundo a denúncia, vinham sendo praticados por ele desde quando a menina tinha 11 anos. Hoje, a vítima está com 14 anos.

Raimundo foi trazido daquele município para Santarém e levado para a 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil, onde lá foi autuado em flagrante pelo delegado Djalma Pereira.

O segundo caso envolve o jovem Giovani de Souza Brito, 19 anos. Ele foi preso também na tarde de domingo por uma guarnição da PM, acusado de estuprar uma menor de 14 anos. O rapaz nega e diz que era namorado da garota. A mãe da menina decidiu denunciá-lo à polícia.

O rapaz foi autuado em flagrante pela delegada Andreza Souza Alves, titular da Delegacia da Mulher.

Ambos os acusados serão transferidos para o Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, em Cucurunã, onde ficarão à disposição da Justiça.
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PF investiga rede de exploração sexual infantil em Manaus

Suspeito: Empresário Waldery Areosa está nos EUA (Foto: Márcio Silva/ACrítica)
O empresário amazonense Waldery Areosa Ferreira, suspeito de envolvimento com uma rede de exploração infanto-juvenil em Manaus, investigada pela Polícia Federa, através de nota, disse ser inocente. 

“Quem não deve, não teme”, afirmou o empresário. 

Às vésperas da Operação Estocolmo, ele pediu à Justiça, acesso a inquérito policial aberto pela Delegacia Especializada em Proteção e à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
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domingo, 25 de novembro de 2012

Ibama divulga resultado de concurso


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou o resultado final das provas objetivas para 300 vagas de técnico administrativo (nível médio).

As justificativas de alteração e anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável 26 de novembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12.

O resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, na data provável de 4 de dezembro de 2012.

O resultado traz UF da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final nas provas objetivas.

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Mulher é presa com droga na vagina ao tentar entrar em presídio

Um dia após a polícia prender uma mulher com cocaína enrolada pelo corpo, no aeroporto internacional Eduardo Gomes, neste domingo (25) à tarde, ao tentar entrar com 150 gramas de maconha e uma porção média de cocaína, no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), localizado no quilômetro 8, da BR-174 (Manaus – Boa Vista), a doméstica Márcia Bárbara Bezerra, 29, acabou sendo presa. A droga estava acondicionada em uma camisinha e escondida dentro da vagina de Márcia. 

O caso foi registrado no 18º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Novo Israel, na Zona Norte de Manaus, onde ela foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

De acordo com as informações repassadas pelo soldado da 26ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), André Bessa, a doméstica tinha ido visitar um detento identificado apenas como Adriano.

Ao ser submetida à revista íntima, as agentes de disciplina perceberam que Márcia estava com a droga escondida no interior da vagina.

Além da droga, a doméstica deveria entregar a quantia de R$ 370 ao amigo.

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sábado, 24 de novembro de 2012

Dilma supera Lula em pesquisa Ibope sobre a eleição presidencial de 2014

O eleitorado lembra mais da presidente Dilma Rousseff (PT) do que de seu padrinho político para a sucessão de 2014. Em pesquisa do Ibope, Dilma foi citada espontaneamente por 26% dos eleitores como candidata preferida à Presidência em 2014. Sem que eles vissem os nomes na cartela, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em segundo lugar, com 19% das menções. A diferença de sete pontos é maior do que a margem de erro.

Do lado da oposição, apenas três nomes superaram o traço na espontânea: dois tucanos, José Serra (4%) e Aécio Neves (3%), e uma ex-presidenciável que está sem partido, Marina Silva (2%). Juntos, os demais nomes citados somam 2%.

A taxa dos que não souberam dizer, espontaneamente, em quem votariam para presidente se a eleição fosse hoje chegou a 39%. A eles se soma 1% de eleitores que não quiseram responder. Além desses, outros 4% disseram que anulariam ou votariam em branco. Faltando dois anos para a eleição, o total de 44% de eleitores sem candidato é baixo, em comparação a outros pleitos.



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Prefeito reeleito de Jussiape (BA) é morto a tiros

O prefeito reeleito de Jussiape (534 km de Salvador), Procópio Alencar (PDT), foi morto na manhã deste sábado (24) em seu consultório médico na cidade. A mulher do prefeito e um funcionário da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) também foram mortos, segundo a polícia.

De acordo com o delegado Edson Santos Souza, o suspeito de cometer os crimes, o comerciante Claudionor Galvão de Oliveira, 43, morreu durante uma troca de tiros com a polícia. Dois policiais militares e um mototaxista ficaram feridos.

O delegado afirmou que o suspeito esteve na casa do presidente da Câmara Municipal pela manhã, mas não o encontrou. Em seguida, foi à casa do funcionário da Embasa Ordelange Novais, 46, aliado do prefeito, e disparou contra ele, que morreu a caminho do hospital.

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Prefeito diz que não tem dinheiro para pagar professores

A situação precária acontece em Uruará, sudoeste paraense. Lá, os trabalhadores em educação estão em greve desde o dia 10 de outubro. Um dos motivos é a falta de pagamento de temporários e efetivos. “Desde agosto muitos educadores não recebem.

Serventes, vigias e outros funcionários de apoio estão condições críticas, sabemos que o recurso do Fundeb foi depositado, foram cerca de 8milhões, mas o prefeito diz que não tem dinheiro. A greve vai continuar, exigimos o pagamento imediato a todos os profissionais”, explica Cleuma Martins, coordenadora da subsede.

A “justificativa” de não ter dinheiro, partiu do prefeito Eraldo Pimenta que já se recusou a negociar com os sindicalistas locais. Coordenadores estaduais foram até o município para tentar acordo, mas foi outra tentativa fracassada.

No último dia 14 de novembro, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC (aqui o documento na íntegra), onde propõe pagamento parcelado. 

Pimenta prometeu efetuar o pagamento do salário dos servidores em parcelas até o fim do ano, ou seja, o mês de agosto deveria ser pago em 16 de novembro e os meses de setembro outubro e novembro serão pagos em 10, 20 e 30 de dezembro respectivamente.

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Verbas do Fundeb somem em Aveiro

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), do município de Aveiro, solicitará ao Ministétio Público Estadual (MPE), que investigue e apure o paradeiro de R$ 1.508.307,23, de verbas do Fundeb destinadas à Prefeitura do município.

A entidade afirma que os recursos não teriam sido aplicados na educação. O sindicato pretende, através de ação, desvendar os verdadeiros apropriadores do recurso público.

O prefeito de Aveiro, Ranilson do Prado, que recentemente foi reconduzido ao cargo por força de liminar (ele havia sido afastado do cargo em 9 de novembro), e Rubemir, são listados como prováveis culpados pelo possível desvio do dinheiro.

As informações estão no blog do Sintepp de Aveiro.
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Hospedagem de menores em hotéis só com responsaveis

A hospedagem irregular de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensões, pousadas e congêneres é o objeto da recomendação emitida pela 15ª promotoria de justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de Santarém aos proprietários desses estabelecimentos. A recomendação considera que a prática favorece a exploração sexual infanto-juvenil.

O MP recomenda aos proprietários, gerentes e responsáveis a estrita observância do dever de não admitir hospedagem de menores de 18 anos, a não ser que estejam acompanhados de pais ou responsáveis , ou mediante autorização escrita do juízo de direito da infância e juventude.

O estabelecimento deve manter um cartaz em local visível, de no mínimo 30x30 cm, no qual deve constar : “É proibida a hospedagem de crianças ou adolescentes em hotéis, motéis , pensões, pousadas ou estabelecimentos congêrenes, salvo se autorizado ou acompanhados de pais ou responsáveis- Art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em caso de descumprimento da Lei, denuncie discando 100”.

A recomendação considera que as práticas de abuso e da exploração sexual infanto-juvenil assumem elevados índices na comarca de Santarém, violando o direito à dignidade de crianças e adolescentes e comprometendo a perspectiva de futuro promissor.

O documento foi enviado para conhecimento, ao Conselho Tutelar, à juíza da Infância e Juventude de Santarém, ao Comando Geral da Policia Militar e aos demais promotores de justiça da infância e juventude do Estado, para possível adoção de medida semelhante.

O cumprimento dos termos da recomendação deve ser informado ao MP, e em caso de descumprimento a promotoria adotará as medidas judiciais cabíveis.

Veja aqui o teor integral da recomendação.

Fonte: Ascom/MP
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Polícia prende em Manaus membro do PCC



Há algum tempo que as forças policiais da região Norte investigavam a possível presença de bandidos de alta periculosidade pertencentes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o temido PCC, que atua em São Paulo e Minas Gerais.
 
Na tarde desta sexta-feira (23), Peterson Soares de Barros foi preso durante uma operação da Força Tarefa do Estado do Amazonas.
 
A prisão do criminoso reforça a suspeita da polícia amazonense de que no Estado há membros de facções perigosas como o PCC, atuando em diversos crimes, sobretudo tráfico de drogas. 
 
A presença de Peterson em Manaus está sendo investigado pela polícia. 
 
Ele é acusado de matar um homem identificado apenas pelo apelido de "Nego Brabo", em frente ao colégio Graziela Ribeiro, no bairro do São Lázaro, Zona Sul de Manaus, a mando de um traficante do local conhecido como "Riva".
 
No corpo de Peterson há várias tatuagens. Uma, porém, é a que o identifica como membro do PCC: um palhaço com a boca molhada de sangue.
 
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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Serviço Florestal contrata serviços para fortalecer manejo na Amazônia

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizará nos dias 28 e 30 de novembro duas licitações públicas na modalidade pregão eletrônico para contratar serviços ligados ao manejo florestal na Amazônia, nas áreas de gestão de negócios florestais e de fortalecimento de recursos humanos.

Com as contratações, o SFB atenderá assentados da reforma agrária e comunidades extrativistas, além de técnicos e extensionistas que tiveram projetos aprovados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerido pelo SFB.

Extrativistas
O pregão que ocorre no dia 28/11 visa selecionar instituição especializada para prover a elaboração e implementação de plano de negócios participativo, 1.680 horas de assistência técnica em gestão financeira, estratégica e de marketing, além de 144 horas de capacitação. O contrato terá vigência de 18 meses.

Com esta contratação, serão beneficiados agricultores familiares de assentamento e comunidades tradicionais de unidades de conservação nos municípios de Anapu, Itaituba e Santarém, todos situados no Pará.

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Programa Círculos de Controle da Qualidade completa 15 anos na MRN

Imagine 3.704 boas ideias transformadas em projetos de melhorias. Achou impossível? Não na Mineração Rio do Norte, pois este é o número de projetos de Círculos de Controle da Qualidade (CCQ) registrados na empresa desde 1997, há quinze anos, quando teve início o Programa.

Nesta sexta-feira, dia 23 de novembro, o programa comemora mais um ciclo de premiações durante o 15º Seminário de CCQ da MRN. Ontem, quinta-feira, foi o dia de apresentação de uma série de trabalhos de melhoria de processos internos. Ao todo, 18 novas ideias foram expostas e na noite de hoje, a partir das 20h, serão premiadas as práticas mais inovadoras.

Com foco na solução de problemas a partir da criatividade e do trabalho em grupo, o CCQ faz parte da história da MRN. Até hoje, 266 grupos já foram formados e mais de três mil projetos realizados, gerando, acima de tudo, satisfação aos envolvidos. É a prova de que o talento e a força de vontade sempre geram bons resultados.

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Primeiro sorteio do Nota Fiscal Cidadã será no dia 27 de dezembro


Será realizado no dia 27 de dezembro o primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, programa do Governo do Estado que incentiva a cidadania fiscal. A data foi divulgada nesta sexta-feira, 23, pelo secretário estadual da Fazenda, José Tostes Neto. 

O site do programa já registra 14.702 pessoas cadastradas para participar dos sorteios. Segundo o secretário, isso mostra que o programa despertou o interesse da população paraense. A Secretaria da Fazenda (Sefa) estima que um total de 25 mil consumidores devem se cadastrar.

Consumidores devem pedir as notas e cupons fiscais com CPF e só com o cadastro estarão aptos a receberem a premiação. O cadastro para o primeiro sorteio deverá ser feito até o dia 9 de dezembro. Para se cadastrar, o consumidor deverá informar nome, identidade, CPF e número da conta bancária que será utilizada para o depósito dos prêmios, e aceitar o regulamento do sorteio. Em caso de dúvidas, verá ligar para o call Center (0800-725-553).

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Estratégias de comercialização para a produção familiar na BR 163 é tema de oficina

Por: Dannie Oliveira*

Produtores rurais, representantes de entidades governamentais, não-governamentais e comunitárias participam nos dias 26 e 27 de novembro em Santarém, da “Oficina de discussão de estratégias e comercialização da produção familiar na área de influência da BR 163”. Partindo da troca de experiências entre os convidados, de dados e informações apresentadas à atividade visa construir estratégias de comercialização coerentes à realidade da região.


O debate no primeiro dia de evento intenciona fomentar a discussão sobre planos para os mercados institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No último dia, os direcionamentos serão relacionados às cadeias de produção de açaí, banana, farinha e óleo de andiroba, culturas estas produzidas na região de influência da rodovia Santarém-Cuiabá.

Este seminário complementa a agenda de encerramento de três projetos executados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia no âmbito do Projeto BR 163- Floresta, Desenvolvimento e Participação, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O intento tem apoio técnico e gestão financeira da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – (ONU/FAO Brasil) e recursos doados pela Comissão Europeia - CE.

O encontro acontecerá nos dias 26 e 27 de novembro no auditório do Seminário São Pio X, localizado na Avenida Cuiabá, bairro da Esperança tendo início às 08h30.

*Assessora de Comunicação
Projeto BR 163 - Floresta, Desenvolvimento e Participação
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Instituto Butantan faz seleção ao programa de aprimoramento científico em Saúde

O Instituto Butantan divulgou edital de seleção de candidatos ao Programa de Aprimoramento Profissional (PAP) da Secretaria de Estado da Saúde do Governo de São Paulo, voltado à área de Aprimoramento Científico e Ações em Saúde na Base Avançada do Instituto Butantan na Amazônia, em cooperação com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).

De acordo com o edital, podem inscrever-se no programa de aprimoramento os profissionais formados nos cursos de enfermagem, medicina veterinária, ciências biológicas, ciências biomédicas, ciências farmacêuticas e biotecnólogos com no mínimo 3 (três) anos de duração. O programa tem duração de 1 ano e a carga horária é de 40 horas semanais. Ainda segundo o edital, o número de vagas será definido posteriormente pelo Conselho Estadual de Formação Profissional na Área de Saúde (CONFORPAS).

Inscrições

Em Santarém (PA), as inscrições no Programa de Aprimoramento Profissional serão recebidas no período de 3 a 10/12/2012 (exceto sábados, domingos e feriados), das 10h às 13h, horário de Brasília, na UFOPA, Campus Tapajós, Bloco de Salas Especiais, sala 104, Rua Vera Paz, s/n, CEP 68040-250, Bairro Salé. Em São Paulo (SP), as inscrições serão realizadas na sede do Instituto Butantan, Núcleo de Extensão Universitária e Aperfeiçoamento Profissional, atrás do Prédio Novo, Av. Vital Brasil, 1500 – Butantã-SP.

Para mais informações sobre as exigências, valor de bolsa, e processo de seleção, acesse o edital na página do Instituto Butantan http://www.butantan.gov.br/home/pap2013.php ou AQUI.

Comunicação/UFOPA
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Incêndio destroi escritório da madeireira Alecrim

Um incêndio, de causa ainda desconhecida, destruiu, na noite da última quarta-feira (21), todo o escritório da empresa madeireira Alecrim, localizada na rodovia Santarém/Cuiabá, Km 5, no bairro Matinha.

Perícia feita pelo Corpo de Bombeiros tenta identificar o que provocou o sinistro, que causou danos materiais incalculáveis à empresa.

Nenhum funcionário ficou ferido, mas o escritório foi totalmente destruído. Houve perda total de equipamentos e documentos.

O empresário Aldir Schmit, proprietário da empresa, improvisou um local para o funcionamento do escritório.

O fogo começou por volta das 21 horas e as chamas se alastraram rapidamente. Por sorte, uma viatura do Corpo de Bombeiros estava nas proximidades e atendeu ao chamado.
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MPE alerta prefeitos sobre legislação que proíbe demissão até a posse

A demissão sem justa de servidores na reta final de mandato está na mira do Ministério Público do Estado. Ontem, o promotor de Justiça Gilberto Lins de Souza Filho emitiu recomendação aos prefeitos de Santarém, Maria do Carmo Martins, e ao de Belterra, Geraldo Pastana, para que atentem para o cumprimento da legislação eleitoral que proíbe a demissão de servidores públicos sem justa causa no período que vai de três meses antes do pleito até a posse dos eleitos. 
Conhecedora da lei, Maria do Carmo demitiu temporários

A recomendação foi emitida após uma série de denúncias feitas por servidores temporários da prefeitura de Santarém de que, após as eleições municipais, a prefeitura estaria exonerando servidores públicos sob o pretexto de adoção de medidas administrativas para assegurar o integral e efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O promotor, no entanto, pondera que a legislação eleitoral é clara ao assegurar o exercício dos servidores no período que vai de três meses antes do pleito até a posse dos eleitos. Segundo ele, tal dispositivo é a garantia ao servidor público eleitor, para que possa exercer seu direito individual, apoiando o candidato de sua preferência. Souza Filho lembra que caso as demissões fossem feitas por justa causa, seria necessária a juntada de cópia de possível sindicância ou processo administrativo disciplinar no ato da rescisão contratual.

O MP recomenda ao município de Santarém que se abstenha de rescindir qualquer contrato de servidor em caráter precário ou temporário, e que convoque os que tiveram seus contratos rescindidos no período vedado para que retornem aos seus postos.

Fonte: O Liberal
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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Sem-teto ameaçam invadir área no Juá


O Movimento dos Trabalhadores em Luta por Moradia (MTLM) se organiza para uma nova invasão à área do Juá, às margens da rodovia Fernando Guilhon. Os sem-teto planejam novamente ocupar uma parte do terreno que ainda não foi desmatado por empresas que estão loteando o local para construção de moradias. 

Em 19 de junho de 2011, um grupo de sem-teto, liderado pelo MTLM, montou acampamento em um terreno localizado numa área próxima ao lago do Juá. A ocupação durou pouco mais de três meses sem que os invasores conseguissem seu objetivo que era a desapropriação da área pelo Governo do Estado. 

Agora, diante do cenário de devastação que tomou conta de um imenso terreno localizado dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), os sem-teto avisam que só deixarão o local depois de receberem a garantia de que serão atendidos pelo Poder Público sobre o pedido de desapropriação da área para construírem suas moradias. 

“Quando ocupamos o local nos retiraram de lá alegando que se tratava de uma APA. Agora, um enorme empreendimento surge no local, que está sendo desmatado de maneira criminosa, pois alguns mananciais do lago do Juá estão seriamente afetados”, disse Margarete Ferreira, líder do movimento dos trabalhadores sem-teto.

Esta semana, a entidade divulgou nota demonstrando sua indignação com as autoridades que permitiram que o terreno, que fica dentro da APA, fosse devastado e loteado por empresas imobiliárias. Margarete Ferreira ressalta que ‘houve uma manobra legislativa em acordo com os políticos e empresários da família Corrêa, onde a área foi transformada em Área de Proteção Ambiental com o propósito de desalojar os populares e, posteriormente garantir a desqualificação ambiental da área para que fosse comercializada imobiliariamente’.

De acordo com a líder dos sem-teto, ‘o Ministério Público do Estado (MPE) foi acionado a se manifestar na ação civil pública ambiental e alegou não haver interesse em integrar o pólo passivo, vez que o município é competente para a defesa ambiental, limitando-se a apresentar um laudo de vistoria técnica do engenheiro e servidor do órgão Dilaelson Tapajós, o qual apontou a impropriedade daquela área para habitação, sob diversos argumentos, inclusive o de que a vegetação total da área é imprescindível para a integridade do lago do Juá’. 

O clima entre os sem-teto é de revolta, pois quando eles ocuparam o terreno tomaram todo o cuidado de evitar que danos ambientais pudessem atingir o lago. “Este cuidado não foi tomado pela empresa que está loteando a área, já que percebemos danos irreversíveis à área. Infelizmente, a lei não é igual para todos, pois nos obrigaram a sair do local alegando que ali não seria permitida a moradia e agora, vimos surgir um imenso empreendimento imobiliário, que destruiu uma das poucas áreas verdes da nossa cidade”, disse Margarete Ferreira.

Nova invasão – O Movimento dos Trabalhadores em Luta por Moradia (MTLM) já está articulando uma nova ocupação, desta vez de maneira mais abrangente. Os líderes também informaram que os invasores vão resistir às pressões políticas e policiais, pois exigem o mesmo tratamento dado aos poderosos, que conseguiram a desapropriação da área para erguerem seus empreendimentos. 

Segundo Maria Margarete Teixeira Ferreira, ocupar o terreno neste momento significa defender a parte ambiental, que foi ignorada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente cujo titular é o secretário Marcelo Corrêa, pela Prefeitura de Santarém e pelo próprio governador Simão Jatene, que esteve na cidade e reuniu com os sem-teto, chegando inclusive a prometer que intercederia por eles. “Não honraram as promessas feitas para as famílias que não têm moradia e nos expulsaram do local alegando que os terrenos pertenciam à APA. Agora, vimos esta ferida na face de Santarém, que perdeu uma imensa parte verde”, observou Margarete.

Ela diz que até o final deste mês, a nova invasão deve ocorrer e que os sem-teto se concentraram na parte que ainda não foi alcançada pela especulação imobiliária e que permanece protegida das máquinas. “Estamos definindo o nosso planejamento para ocuparmos a área de maneira ordeira, garantindo condições para as famílias. Vamos respeitar os limites das áreas do lago do Juá e do rio Tapajós, não deixando ninguém causar qualquer dano à natureza, ao meio ambiente”, informou.

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Conheça as gêmeas que estarão na capa da Playboy



Conheça as gêmeas que estarão na capa da Playboy (Foto: Divulgação/Playboy)
(Foto: Divulgação/Playboy)
A revista Playboy do mês de dezembro terá como capa as gêmeas gaúchas Débora e Denise, de 29 anos. De acordo com a comerciante Denise, elas conseguiram ser capa porque uma amiga conhecia o fotógrafo da revista e sabia que a cobiça para a próxima edição era um ensaio nu de gêmeas.

A equipe da Playboy primeiro avaliou um ensaio feito pelas irmãs no salão do prédio em que Débora mora, em São Paulo, e aprovou na hora.

Ao serem convidadas pela revista para posar, Denise que se considera a mais tímida, declarou que sentiu ‘borboletas’ na barriga. ”Um frio percorreu meu corpo inteiro! Tanto que, durante o ensaio, só relaxei com champanhe”, disse a loira.

A irmã Débora, que escolheu seguir carreira na enfermagem, declarou que sempre teve a vontade de estampar alguma edição da revista. (Ego)
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Acusado de homicídio, líder de acampamento é preso



Policiais civis da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) deram cumprimento, nesta quinta-feira (22), em Marabá, sudeste do Pará, ao mandado de prisão preventiva contra Ailton dos Santos, líder de um acampamento na cidade de Piçarra. Ele é acusado da autoria de crime de homicídio. A prisão foi cumprida no momento em que o acusado chegava a Marabá.

Ailton, que já atuou como líder de movimentos sociais, permaneceu por dois anos no acampamento Alto Bonito, na fazenda Espírito Santo, pertencente ao Grupo Agropecuário Santa Bárbara, em Xinguara, sul do Pará. Atualmente, ele atua como líder do assentamento agrícola Nova Vida, em Piçarra, próximo à fazenda Vale das Castanhas.

Segundo o delegado responsável pela operação policial, Victor Leal, titular da Deca, Ailton é alvo de denúncias da autoria de disparos de arma de fogo. Ele começou a ser investigado a partir dos relatos. Durante as investigações, a equipe da Deca apurou que contra ele havia um mandado de prisão preventiva em função de um homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu no ano de 2004, como resultado de uma discussão por causa de bebida alcoólica.

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Segunda parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas injetará R$ 11,7 bilhões na economia

A Previdência começa a fazer os depósitos da segunda parcela do décimo terceiro salário a partir da próxima segunda-feira (26) para quem ganha até um salário mínimo (R$ 622) e cujo número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina em 1. Para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos começarão a ser feitos uma semana depois, na segunda-feira seguinte (3).

O crédito a todos os contribuintes será feito até 7 de dezembro. No total, serão pagas parcelas para cerca de 25,8 milhões de beneficiários. Estima-se que o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro injete cerca de R$ 11,7 bilhões na economia.

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Alcoa investe na comunicação comunitária de Juruti

Moradores das regiões Valha-me Deus e Monte Carmelo, em Juruti Velho, estarão reunidos nos dias 24 e 25 de novembro para mais uma etapa de capacitação de um programa de comunicação comunitária. Implementado pela Alcoa, o projeto é desenvolvido há três anos pela empresa Magnética Vitae em parceria com o Conselho Juruti Sustentável e a Colônia de Pescadores Z-42, como parte do programa de Comunicação Social que integra os Planos de Controle Ambiental da Alcoa em Juruti.

A expectativa é reunir representantes de nove comunidades que fazem parte dos dois pólos para socializar as ferramentas da comunicação e aplicá-las na produção de notícias de interesse dos comunitários.

O tema será “Cultura e Talentos da Comunidade” e visa fortalecer a comunicação entre as comunidades rurais da região, além de integrá-las com a área urbana, promovendo a troca de experiências e a disseminação dos conhecimentos tradicionais e das notícias locais.

Até agora, o programa Rede Juruti de Comunicação Comunitária (RJCC) já produziu cinco programetes de rádio, um blog e seis edições de um informativo impresso que resume as informações das comunidades. Além disso, durante oficinas, já foram produzidos trabalhos com rádio-novela, vídeo-reportagens e outras atividades.

O programa Rede Juruti de Comunicação Comunitária abrange 21 comunidades (de várzea e planalto) organizadas em cinco pólos rurais e um pólo central na cidade de Juruti. Desde o início das atividades já foram realizadas 23 oficinas e 07 encontros intercomunitários, beneficiando cerca de 135 comunitários com capacitações em comunicação e espaços de intercâmbio.

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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Museu da droga, do sexo e do álcool

Os arredores do museu João Fonna definitivamente viraram antro de marginais e ponto de venda e consumo de drogas. Todas as noites, grupos de jovens abastados (consumidores) se reúnem para consumir álcool e drogas. Tudo ocorre bem diante da presença da polícia, que passa pelo local, mas faz vistas grossas. A cracolândia tapajônica já tem endereço nobre.

Os moradores se queixam do barulho infernal produzido pelo volume do som dos 'possantes' dos mauricinhos marombados, desprovidos de educação e cultura. A imbecilidade de certos jovens causa danos ao patrimônio público e a Prefeitura, por sua vez, negligencia quando deixa de zelar por aquele logradouro histórico.

Apelar pra quem?
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Banpará divulga relação de projetos que receberão R$ 1,5 milhão em patrocínio

O Banco do Estado do Pará (Banpará) divulga nesta quinta-feira (22), o resultado da seleção de projetos de natureza cultural inscritos no edital n° 001/2012, e incentivados pela Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. 

O banco vai investir cerca de R$ 1,5 milhão em projetos a serem executados em 2013. Esta é a primeira vez que o Banpará abre um edital com a finalidade de patrocínio, mas o banco frequentemente patrocina ações e eventos esportivos, sociais e culturais.

Os projetos aprovados vêm de segmentos culturais como teatro, cinema de média metragem, livros literários e música instrumental. O resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará (www.ioe.pa.gov.br) e no site do Banpará (www.banparanet.com.br). (AP)
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Eleitor tem até 27 de dezembro para justificar ausência

O eleitor que deixou de votar nas eleições 2012, por estar fora de seu domicílio eleitoral, e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar a justificativa nos dias 6 e 27 de dezembro. A primeira data é para quem faltou ao primeiro turno do pleito e deve procurar o Cartório Eleitoral para regularizar sua situação.

A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.

O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.

Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.
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Confirmada eleição na OAB

A eleição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Santarém, está confirmada. Na noite de ontem (20), o juiz federal substituto da 4ª Vara, em auxílio à 5ª Vara, Dr. Bruno Teixeira de Castro, suspendeu pelo prazo de 72 horas, o pleito na entidade dos cargos de Diretoria e Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará, Atendendo mandado de segurança impetrado pela advogada Maria Avelina Imbiriba Hesketh.

A ação, porém, foi revogada pela Justiça Federal de Brasília na manhã desta quarta-feira (21). O pleito, portanto, está confirmado em todo o Pará. 

Em Santarém, a votação começa às 11 horas e encerra às 19 horas. 

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