terça-feira, 24 de setembro de 2013

Governo do Estado atende 90% das reivindicações dos professores

Representantes do governo do Estado reuniram-se nesta terça-feira (24), na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), com uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp) para retomar a mesa de negociação permanente, mantida desde o início de 2011. Da pauta apresentada pelo Sintepp, foram atendidas 90% das reivindicações, o que representa quatro dos cinco itens apresentados.

Participaram da reunião o secretário especial de Estado de Promoção Social, Alex Fiúza, e os secretários de Educação, Cláudio Ribeiro, e de Administração, Alice Viana. O governo apresentou dois projetos de lei, um que regulamenta a jornada de trabalho e as aulas suplementares e outro que vai regulamentar o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some).

Além disso, o governo respondeu antecipadamente a todas as pendências do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) antes do prazo final de quatro anos, que termina em julho de 2014. Na folha do mês de outubro, o Estado já honra com o pagamento do pro labore e contempla os 26 mil professores quem fazem jus ao pagamento do adicional de titulação, vantagens que estão previstas no PCCR.

A única reivindicação inviável de ser atendida, no momento, segundo a secretária de Administração, diz respeito ao pagamento da retroatividade do piso, que soma R$ 72 milhões no orçamento do Estado. "A política de remuneração estabelecida ao longo desses dois anos e oito meses, que não tem deixado acumular perdas salariais em decorrência da inflação e que tem mantido o pagamento de todas as vantagens dos servidores, assim como os salários em dia, associada à queda do repasse das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), tem gerado um desequilíbrio no que se refere ao comprometimento de gastos com pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", explicou a secretária.

"Estamos hoje no limite prudencial de gastos. Se não houver uma nova equação financeira que eleve sobremaneira a receita do Estado, temos de manter as medidas de controle para não comprometer a gestão fiscal e financeira", frisou Alice Viana.


Segundo Alice Viana, os avanços da categoria neste governo representam cerca de R$ 50 milhões, no que se refere aos investimentos com pessoal. "Mais uma vez se demonstra que, dentro das disponibilidades orçamentárias financeiras e legais, o governo vem cumprindo com o programa de reconhecimento e valorização dos servidores do Estado do Pará, conforme os compromissos assumidos, como a implantação do piso nacional de salários, implantação do PCCR da categoria e o pagamento de vantagens atrasadas", destacou.

Alex Fiúza de Mello destacou a disposição do governo em manter permanente e aberto o diálogo junto aos representantes da categoria. “Em nenhum momento este governo negou sentar com o Sintepp. Esta mesa de negociação estava acertada e pactuada desde o dia 11 de setembro. Essa pactuação foi interrompida, não por parte do governo”, afirmou o secretário, referindo-se à invasão do sindicato ao prédio do Centro Integrado de Governo (CIG), no último dia 18. “Se o sindicato tem que olhar pelos interesses da categoria, o papel do governo é olhar a sociedade como um todo”, continuou.
Estrutura – Segundo Cláudio Ribeiro, levantamento feito em 2011 apontou que cerca de 700 da 1,2 mil unidades escolares da rede estadual necessitavam de intervenção urgente na infraestrutura. “Sabendo da situação fiscal do Estado, fomos procurar uma fonte de financiamento alternativa para investimento”, informou o secretário, sobre o projeto de melhoria da qualidade e expansão da cobertura da educação básica do Pará, que integra o Pacto pela Educação do Pará, por meio do qual o Estado fará operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 
O projeto prevê investimento no valor de US$ 350 milhões, num prazo de cinco anos, para ser aplicado em três frentes: na reforma, ampliação, construção e aquisição de equipamento e mobiliários das escolas da rede estadual, que consumirão 62% do recurso; na melhoria da qualidade de ensino; e no aperfeiçoamento da gestão das escolas e da sede da Seduc. “A melhoria da infraestrutura é necessária, porém não é suficiente. Os outros dois componentes do projeto, que tratam da melhoria da qualidade de ensino, inclusive com formação inicial e continuada de todo o quadro, e da gestão, também são fundamentais para melhorar o cenário da educação pública paraense”, afirmou o secretário, acrescentando que a assinatura do contrato junto ao BID ocorrerá dia 9 de outubro.
O Sintepp recebeu a minuta dos projetos de lei e informou que haverá uma assembleia geral na próxima quinta-feira (25), para discutir as propostas junto à categoria. A greve dos professores da rede estadual de ensino começou na última segunda-feira (22) e foi considerada abusiva antecipadamente pela Justiça, acatando ação apresentada pelo governo do Estado para impedir a paralisação. (Ag. Pará)
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