segunda-feira, 31 de março de 2014

Festival de Vídeo FIT promove apresentação do segundo Festival 2.0

Os cursos de Jornalismo & Publicidade e Propaganda das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT), lançarão no dia 02 de abril de 2014, às 19 horas, no Espaço Cultural Graça Landeira - anexo à Cantina- a edição do Festival de Vídeo FIT 2.0.

O evento é aberto a todos os que gostam de vídeos e que costumam compartilhar nas redes sociais do mundo da web, a internet. Assim, organização do evento convida os estudantes de um modo geral, mas, principalmente, os estudantes do ensino médio e de graduação. Também são convidados os professores, pois o vídeo hoje em dia é um grande recurso do ensino e da aprendizagem. A participação dos profissionais das áreas de jornalismo, publicidade e audiovisual reforça a importante relação entre o mundo acadêmico e o mercado de trabalho.

O evento segue o calendário de atividades de preparação para o Festival de Vídeo 2.0 que acontecerá de 10 a 14 de novembro deste ano. Na semana passada, aconteceu o “Bate-papo: como fazer um vídeo” que envolveu estudantes, professores, profissionais de comunicação e videomakers dos filmetes premiados em 2013. Na ocasião, debateu-se sobre ideias que viram vídeos, roteiros e o jeito brasileiro de produzir um set ou platô de gravação!

Para o lançamento, a coordenação do evento organizou um cerimonial que conta com um jogral protagonizado pela professora Rúbia e Giovanni Mileo, vídeos com frames dos premiados no ano passado, making offs e apresentações culturais de dança e música dos estudantes dos dois cursos. Está programado ainda, a oficialização do novo sítio na web e as datas de abertura das inscrições com regulamento, programação e muitas fotos do evento de 2013 e dos encontros preparatórios da edição de 2014.

O Festival de Vídeo FIT tem o objetivo de incentivar e estimular a produção audiovisual na região, não só entre profissionais e estudantes do Ensino Médio e de Graduação, como também a todos aqueles que, com um celular ou uma camerete, gostam de fazer filmetes do dia a dia e compartilhar nas mídias sociais. Os vídeos são importantes meios de comunicação social e cultural, fazem a revolução, mas, também informam sobre modo de vida e A resistência cultural.

Fonte: Divulgação/FIT
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Instituto CR inaugura Centro de Música da Amazônia

Nesta segunda-feira (31), Santarém ganha o Centro de Música da Amazônia, um espaço destinado ao ensino da música com base na valorização da identidade cultural amazônica. Com a utilização de novas ferramentas na área da educação musical,o Centro é o primeiro a oferecer tal metodologia em todo o estado do Pará. A cerimônia de inauguração será realizada às 19h30 na Travessa 15 de Agosto, 579.

Com uma proposta inovadora, o Centro de Música oferece os cursos de musicalização infantil com instrumental orff (método pedagógico de ensino da música para crianças), além dos cursos livres de violão, gaita, saxofone, percussão, piano e o curso de Educação Musical Especial, voltado para crianças e adolescentes especiais. Todo o quadro funcional é composto por professores formados em música.

O Centro é uma idealização do Instituto CR, que tem a cultura como um dos pilares de trabalho.

Centro de Música da Amazônia - Travessa 15 de Agosto, 579 (entre Mendonça Furtado e São Sebastião).

Fonte: Divulgação/CR
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Imagens do assalto ao BB de Uruará

A polícia ainda está à caça do bando que assaltou, na manhã desta segunda-feira (31), a agência do Banco do Brasil no município de Uruará, no sudeste do Pará. Pelo menos sete homens fortemente armados chegaram à cidade efetuando disparos para o alto e aterrorizando a população local. Os bandidos fugiram levando reféns, que foram libertados durante a fuga.

A quantia levada pelo bando não foi informada pela gerência do banco.

A polícia informou que os bandidos fugiram por uma estrada que dá acesso ao município de Altamira. Homens da Ronda Tático Metropolitana ajudam nas buscas aos criminosos. O helicóptero do Grupamento Aéreo de Santarém também participa da caçada aos audaciosos assaltantes. 
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Políticos do AM envolvidos com prostituição e pedofilia

Crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes estão sendo fomentados em Manaus, capital do Amazonas, por políticos com mandatos, revelou na noite deste domingo (30), o programa Fantástico, da Globo. O teor da reportagem foram as investigações da Operação Estocolmo, deflagrada em novembro de 2012,na capital Baré.

Com gravações telefônicas, filmagens e depoimentos, o programa mostrou o envolvimento de políticos e empresários do Amazonas com exploração sexual de adolescentes. Um dos apontados foi o deputado estadual Fausto Souza (PSD) que, de acordo com a reportagem do Fantástico, pagou por um programa sexual com uma adolescente de 16 anos em um motel de Manaus. Souza é irmão do ex-deputado falecido Wallace Sousa, suspeito de comandar uma organização criminosa naquele estado.

O programa mostrou uma conversa entre o deputado e um agenciador identificado apenas como ‘Pablo’. Em seguida, o Fantástico mostrou uma imagem de um carro de Fausto, no qual, de acordo com o programa, também estava a adolescente contratada para fazer um programa sexual por R$ 100.

O empresário Waldery Areosa Ferreira e o filho dele, Waldery Areosa Júnior também foram denunciados na reportagem por participação do esquema de exploração sexual. Em depoimento, uma das testemunhas não identificada pelo Fantástico cita que o empresário tem preferência pelas meninas mais novas.

Outro acusado é o ex-prefeito de Jutaí, Asclepíades de Souza, que, de acordo com o Fantástico, além de participar da exploração sexual também é acusado de desvio de recursos públicos.

Também apareceu na reportagem, o ex-consul honorário da Holanda em Manaus, Vitório Nyenhuis. Na matéria, o consul demonstra preocupação com um a possível gravidez de uma menor de idade.

O programa mostrou, ainda, como as menores eram aliciadas para o esquema de exploração sexual. Geralmente, as menores são de bairros pobres de Manaus e recebem ofertas de dinheiro fácil.

Todos os advogados dos acusados ouvidos pela reportagem negaram participação no esquema de exploração sexual de menores de idade.

Em janeiro, o programa Fantástico apresentou uma série de reportagem sobre denúncias de pedofilia envolvendo o prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Após as reportagem, o prefeito de Coari foi preso em 08 de fevereiro por determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

No dia 12 deste mês, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) decidiu adiar para depois da eleição de outubro a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de pedofilia no Amazonas. Os parlamentares argumentaram que já uma CPI, a da Telefonia, em andamento na Casa, o que prejudicaria o andamento de outra investigação. Outro argumento foi de que os trabalhos da comissão, se fosse criada, terminaria em julho, já no período eleitoral.

Operação

A Operação Estocolmo foi deflagrada pela Polícia Civil e cumpriu oito mandados de prisão, todos em residências em condomínios de luxo, na zona oeste de Manaus. A Polícia Federal (PF) participou da ação porque um dos investigados ocupava o cargo de cônsul. Durante a operação, foram recolhidas mais de mil mídias de CDs e DVDs, além de computadores e câmeras fotográficas. A investigação identificou que pelo menos 30 adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, eram aliciadas e agenciadas na rede.

No dia 28 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou denúncia apresentada pela Polícia Civil e tornou réus as 20 pessoas envolvidas na operação Estocolmo. A denúncia foi aceita por unanimidade entre os desembargadores do Pleno do Tribunal que votaram. Apenas os desembargadores João Simões e Djalma Martins se averbaram impedidos de julgar a denúncia por motivo de ‘foro íntimo’. O presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, alegou impedimento para não presidir a sessão.

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Concurso da Polícia Federal terá 600 vagas

Foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a realização do concurso público para o preenchimento de 600 vagas para o cargo de agente da Polícia Federal. A seleção será para todos os Estados e a publicação do edital deve ocorrer, pelo menos, até o fim de setembro, já que a autorização governamental determina um prazo limite de seis meses para o início do concurso.

Entre as atribuições do cargo estão executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica e desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa.

Para concorrer, é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação e carteira de habilitação a partir da categoria "B". A remuneração inicial da categoria é de R$ 7.887,33, incluindo o salário de 7.514,33 e auxílio alimentação de R$ 373, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Na última seleção, realizada em 2012, a organizadora foi o Cespe/UnB e o processo contou com duas fases. A primeira foi composta de provas objetivas, exames discursivos, testes de aptidão física e avaliações médica e psicológica. Na segunda, os candidatos foram submetidos a um curso de formação profissional.

O conteúdo programático contou com temas sobre língua portuguesa, noções de informática, atualidades, raciocínio lógico, noções de administração, noções de economia, noções de contabilidade, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional e legislação especial.
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Sebrae inicia hoje semana do MEI

O Sebrae Santarém promoveu, na manhã desta segunda-feira (31), um café da manhã para divulgar a agenda de atividades da 6ª Semana Microempreendedor Individual (MEI) do Pará. Trata-se de um grande mutirão para tirar da informalidade os empreendedores paraenses. Quem se registra como Microempreendedor Individual torna-se, na prática, um empresário, com direito a CNPJ, emissão de nota fiscal e cobertura previdenciária, além de ganhos mercadológicos e acesso a serviços financeiros.

O objetivo maior do evento, além de levar os serviços de orientação e capacitação empresarial aos que já estão formalizados, é incentivar a formalização de novos empreendedores. A ideia é fazer da Semana um instrumento que favoreça a transformação da realidade desse segmento socioeconômico, ajudando a instalar um ambiente favorável à formalização e ao fortalecimento sustentável dos estimados 836 mil empreendimentos informais no Estado.

A proposta da Semana do Microempreendedor Individual do Pará, é dividir seu atendimento em dois momentos: “quero me formalizar” e “já sou formalizado”. O primeiro espaço mantém o atendimento para aqueles que já possuem um negócio e querem regularizar o mesmo, ou iniciar um negócio dentro da formalidade. O segundo espaço é para atender o MEI formalizado, mas, que precisa de orientação relacionada à gestão do negócio.

Os atendimentos serão realizados na sede do Sebrae em Santarém, na rua Floriano Peixoto, 743, centro, onde também terão atendimentos aos MEI que desejam soluções específicas de orientação e oficinas de capacitação sobre Gestão de Negócios, além da formalização.


Com informações do Sebrar/PA
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Contas da Pró-Saúde são rejeitadas pelo TCE

Em todas as respostas aos questionamentos encaminhados pelo DIÁRIO sobre inúmeras irregularidades reveladas pelo jornal desde julho do ano passado, a organização social Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar sempre garantiu cumprir “seu papel para tornar pública a verdade dos fatos”. Acusou o jornal de “afrontar uma instituição filantrópica com quase meio século de atuação no país”, afirmando categoricamente que a OS “nunca foi condenada por quaisquer irregularidades em suas contas”.

As “verdades” da OS, entretanto, não resistem a uma simples pesquisa processual no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A organização, que há mais de três anos vem faturando, por ano, R$ 265 milhões do governo Simão Jatene para gerenciar quatro hospitais regionais (Santarém, Altamira, Marabá e o Metropolitano, também em Ananindeua) teve suas contas julgadas irregulares pela corte duas vezes, sendo condenada a devolver aos cofres públicos quase R$ 1,5 milhão. Como se vê, a mentira, no caso da Pró-Saúde, tem pernas bem curtas.

A primeira condenação da Pró-Saúde ocorreu em 14/08/2012 e refere-se ao processo 2009/53163-6 (Acórdão nº 51.026) que teve como conselheiro relator Ivan Barbosa da Cunha, que apontou irregularidades no contrato de gestão 068/06 celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e a Pro-Saúde para gestão do Hospital Regional de Marabá. O presidente da Pró-Saúde Paulo Roberto Mergulhão foi condenado a devolver R$ 128.287,41 (R$ 426.138,49, corrigidos), além de mais R$ 5 mil de multa. A Pró-Saúde recorreu e em seguida tentou embargar a decisão, que foi mantida pelo TCE.

A segunda condenação da OS ocorreu em 24/01/2013. No processo 2009/53627-8 (Acórdão nº 51.634) o relator, conselheiro Luis Cunha, identificou irregularidades no contrato de gestão 092/2006 (exercício financeiro de 2007) do Hospital Regional Público da Transamazônica celebrado entre a Sespa e a Pro-Saúde no valor de R$ 25.285.541,75. A tomada de contas constatou falhas “que evidenciaram impropriedades e ilegalidades na prática de atos de gestão ”referentes a pagamentos de despesas administrativas; escolha de fornecedores sem a devida justificativa; realização de despesas incompatíveis com as especificações do contrato; inexistência de pesquisa de preços”, entre outras. Desta feita o presidente da OS, Paulo Mergulhão foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 345.725,74 (R$ 1.059.665,41,corrigidos).

Além disso, Mergulhão foi multado em mais R$ 2 mil por dano ao erário e mãos R$ 2 mil pela instauração da tomada de contas. A OS ainda impetrou recurso de reconsideração da decisão que, mais uma vez, foi negado pelo relator. Não cabem mais recursos nos dois processos, que já foram transitados em julgado.

Procurada pela reportagem na manhã da última sexta-feira para se manifestar acerca das condenações no TCE, a Assessoria de Imprensa da Pro-Saúde não encaminhou qualquer esclarecimento até o fechamento desta edição.


Fonte: Diário do Pará
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sábado, 29 de março de 2014

IBGE é autorizado a nomear 210 aprovados em concursos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu autorização do Ministério do Planejamento para nomear 210 novos servidores aprovados em concursos lançados em 2013. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/3), serão convocados 30 pesquisadores em informações geográficas e estatísticas; 90 analistas de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas; e mais 90 para o cargo de tecnologista em informações geográficas e estatísticas.

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de abril.

Analistas e tecnologistas receberão remuneração que varia de R$ 6.355,60 a R$ 7.930,24, podendo chegar a R$ 8.531,24 de acordo com a titulação - mais R$ 373 de auxílio-alimentação e R$ 167,70 de assistência à saúde. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana. Já os que passaram para pesquisador, os salários são de R$ 4.458,58, mas podem chegar a R$ 8.907,45 para os que possuem doutorado. (CB)
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sexta-feira, 28 de março de 2014

Empossada a nova diretoria da AMUT para o biênio 2014-2015

Nesta sexta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Santarém, ocorreu a eleição e a posse da nova diretoria da Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT) para o biênio 2014-2015. Na eleição, apenas uma chapa foi inscrita, e, consequentemente, o resultado foi promulgado pela Comissão Eleitoral. Na composição, Santarém ocupa a Vice-Presidência da entidade, através do prefeito Alexandre Von. O prefeito de Uruará, Everton Moreira (Banha), continua como presidente.

“A principal função da AMUT, na qual Santarém faz parte, é promover ações que fortaleçam a integração e o desenvolvimento regional, buscando junto aos Governos Estadual e Federal investimentos estruturantes de alcance regional, em rodovias, energia elétrica e abastecimento de água, por exemplo. A AMUT também briga por uma melhor distribuição da Receita Pública do Estado ou da União”, pondera Alexandre Von.

Participaram da posse da nova diretoria da AMUT representantes da sociedade civil organizada, autoridades políticas da Região Oeste do Pará - prefeitos e vereadores - secretários e coordenadores municipais, além do vice-governador do Estado do Pará, Helenilson Pontes, o deputado estadual Nélio Aguiar, e os deputados federais Lira Maia e Wandenkolk Gonçalves.

Diretoria
Presidente – Everton Moreira (Uruará)
Vice-Presidente – Alexandre Von (Santarém)
Secretário – Raulien Queiroz (Jacareacanga)
Tesoureiro – Danilo Miranda (Trairão)

Conselho Fiscal
Domingos Juvenil (Altamira)
Osvaldo Romanholi (Novo Progresso)
Jailson Alves (Mojuí dos Campos)
Olinaldo Barbosa “Fuzica” (Aveiro)
Leomir Hermes (Placas)
Cleto José da Silva (Senador José Porfírio)

Fonte: PMS
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Instituto TIM e Museu Goeldi abrem inscrições para clube de iniciação científica mirim

No próximo dia 30, a partir das 08h30, serão divulgados os resultados do Clube do Pesquisador Mirim 2013, uma iniciativa do Museu Paraense Emilio Goeldi apoiada pelo Instituto TIM, que oferece alternativas de iniciação científica para estudantes do ensino fundamental e médio. A apresentação corresponderá a dois momentos: no primeiro, será feita a retrospectiva das ações do ano de 2013 e a entrega dos certificados, no auditório do museu, posteriormente, às 9h30, o público será dirigido para a Biblioteca Clara Galvão, onde os pesquisadores mirins apresentarão os projetos elaborados por eles. Nesta ocasião também serão lançadas as novas turmas, os interessados poderão se inscrever no local, para o CPM 2014.

A apresentação é uma boa oportunidade para entender o funcionamento do CPM, que no ano passado ofereceu sete turmas, com os seguintes temas: Fauna do Parque Zoobotânico; Saberes tradicionais amazônicos; Curiosidades amazônicas; Dispersão de sementes; Meio ambiente e cidadania; Ciência - ontem e hoje, e Clube digital. Os produtos resultantes das pesquisas ficarão expostos na Biblioteca Clara Galvão, no Parque Zoobotânico do MPEG.

Projeto de sucesso

Existente há quase 20 anos o Clube do Pesquisador Mirim (CPM) se consolidou como um projeto pioneiro que estimula crianças e jovens a se interessarem por Ciência, permitindo que elas tenham o primeiro contato com métodos e técnicas científicas através de pesquisas realizadas no Museu Goeldi. Já participaram do CPM mais de duas mil crianças e jovens – em 2013, foram 140. Desde o ano passado, o Clube conta com o patrocínio do Instituto TIM.

Durante um ano, cada turma do Clube foca um tema para pesquisar. Durante a experiência, os participantes têm atividades práticas e teóricas, desenvolvem pesquisas bibliográficas e de campo, escolhem e organizam diferentes formas de compartilhar com os outros, o que aprenderam. As atividades contribuem até para despertar vocações científicas, mas, principalmente, capacitam a todos os alunos para buscar, entender, processar e compartilhar informações. Como um extenso processo de formação, o Clube conta com muitos instrutores que são ex-pesquisadores mirins.

Foi no Clube do Pesquisador Mirim, que o cientista ambiental Cesar Silva, que hoje, com 26 anos, é bolsista do museu, onde trabalha com as crianças visitantes a desmistificação de animais dos quais elas costumam ter medo, começou sua carreira como pesquisador. Na época ele tinha 11 anos e estava dando os primeiros passos na iniciação científica, em uma das primeiras turmas do projeto. Depois do Clube do Pesquisador Mirim, onde foi participante e bolsista, Cesar foi para a faculdade fazer Ciências Ambientais. E voltou aos 18 anos para ser estagiário do Museu Goeldi. “A iniciação científica influenciou diretamente na minha escolha profissional”, explica. Depois de formado, ele foi convidado para retornar mais uma vez, com uma bolsa de capacitação, e desenvolver projetos científicos. “Estou há 16 anos no Goeldi. Mesmo quando não trabalhava ou estudava na instituição, eu continuei a visitar e realizar pesquisas. Praticamente nunca sai daqui”, afirma.

De acordo com o chefe do Serviço de Educação do museu e coordenador do Clube do Pesquisador Mirim, Luiz Videira, os antigos participantes costumam voltar para trabalhar como bolsistas, estagiários, ou mesmo realizar pesquisas em Zoologia em parceria com a Universidade Federal do Pará. “Boa parte dos ex-pesquisadores mirins fala o quanto o clube foi importante em suas vidas. Participar dele é uma forma antecipada de despertar, ou não, esta vocação”, explica.

O Clube do Pesquisador Mirim é uma ação educativa que existe há 17 anos. Reúne 140 estudantes de 9 a 14 anos, divididos em 7 grupos, para realizar pesquisas de campo e no parque Zoobotânico do museu, excursões e confecção de materiais sobre os estudos realizados. Cada turma recebe um tema e executa as atividades com base nele.

Serviço: Inscrições Clube do Pesquisador Mirim do Museu Emílio Goeldi

Período de inscrições: As inscrições poderão ser feitas de 30 de março a 15 de abril, diretamente no Serviço de Educação, das 08h30 às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Seleção: Será de 22 a 28 de abril.

Divulgação dos resultados: está prevista para o dia 30 de abril através de cartazes afixados na Portaria do Parque Zoobotânico - na Travessa 9 de Janeiro, e também no site do Museu Goeldi – www.museu-goeldi.br.

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Alcoa reduz temporariamente sua capacidade produtiva de alumínio primário no Brasil em 147 mil toneladas

A Alcoa anuncia hoje a redução temporária de 147 mil toneladas da sua capacidade de produção de alumínio primário em São Luís (Alumar-MA) e em Poços de Caldas (MG), devido às condições desafiadoras do mercado global e ao aumento de custos de suas operações, que deixaram de ser competitivas. Os ajustes serão realizados até o final de maio de 2014.

Em 2013, a companhia reduziu 34 mil toneladas em Poços de Caldas e 97 mil toneladas em São Luis. Os novos ajustes incluem as 62 mil toneladas restantes da capacidade de produção de alumínio primário de Poços de Caldas, resultando no fechamento temporário das três linhas de produção de metal da unidade. Outras 85 mil toneladas serão reduzidas em São Luis.

"Em todo o mundo, estamos tomando medidas para reduzir a capacidade de produção dos smelters que não são competitivos e reposicionar nosso perfil de custos”, afirma Bob Wilt, presidente da Divisão Global de Produtos Primários da Alcoa. "Estas são ações difíceis, mas necessárias para suportar a estratégia da Alcoa para reduzir a base de custos de nossos negócios de upstream”.

Como resultado da redução de capacidade do smelter, a refinaria de Poços de Caldas também ajustará sua produção. A mina, a fábrica de pó de alumínio e a fundição continuarão operando normalmente, assim como a refinaria de São Luis. As demais operações da Alcoa no Brasil não serão afetadas.

"Nós sabemos como esta decisão afeta nossos funcionários, prestadores de serviços e as nossas comunidades", afirma Aquilino Paolucci, presidente da Alcoa América Latina & Caribe. "Apesar do trabalho duro realizado pelo time para tornar nossas operações mais competitivas, fomos forçados a tomar medidas difíceis em relação à nossa produção de metal primário no Brasil, em função das condições de mercado que enfrentamos. Agradecemos o apoio dos Governos, em todos os níveis, e vamos trabalhar ativamente em parceria com nossos funcionários, sindicatos e comunidades para administrar esta transição e minimizar os impactos".

Em maio de 2013, a Alcoa iniciou a revisão de 460 mil toneladas da sua capacidade de produção em todo o mundo. Assim que todos os ajustes temporários ou fechamentos anunciados forem realizados, a Alcoa terá desligado aproximadamente 800 mil toneladas ou 21% da sua capacidade de produção de alumínio primário.

Os custos relacionados à reestruturação dos ajustes realizados no Brasil no primeiro trimestre são estimados entre US$ 40 milhões e U$ 50 milhões, após impostos e participação de não controladores ou U$ 0,04 a U$ 0,05 por ação, dos quais cerca de 30% serão non-cash.

A revisão da Alcoa de suas operações de alumínio primário é consistente com a meta da companhia de reduzir a posição na curva de custo mundial da produção de alumínio ao 38º percentil da curva de custo e a de alumina ao 21º percentil, em 2016.

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Santarém terá 1º casamento homoafetivo nesta sexta-feira


Entre os 15 casais que participarão de mais um casamento coletivo no Fórum de Santarém, nesta sexta-feira (28/03), um deles será formado por duas mulheres: uma funcionária pública e uma estudante que convivem maritalmente há três anos resolveram oficializar sua relação, no que será o primeiro casamento civil da Comarca de Santarém.

Mais detalhes neste link.

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Vice-governador do Pará reúne com empresários da Malásia

O vice-governador Helenilson Pontes recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), a visita de empresários do grupo Felda Global Ventures (FGV), da Malásia, terceira maior operadora de biodiesel de óleo de palma no mundo. Nesta tarde, chega ao Pará uma comitiva governamental chefiada pela secretária geral do Ministério das Plantações, Indústrias e Commodities, Datuk Seri Nurmala Abd Rahim, para a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Pará, na sexta-feira (28), através da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e o governo do país asiático para a plantação de dendê e extração do óleo para a produção de biodiesel.

A FGV administra 424.995 hectares em todo o mundo, dedicados principalmente ao cultivo de palmeiras de óleo de dendê e está interessada em realizar investimentos no Estado do Pará. Fizeram parte da comitiva a diretora de estratégia da FGV Suzana Idayu Wati Osman, o gerente Mohamed Azhar Yusof. Eles foram acompanhados pelo assessor de relações internacionais Iderlon Azevedo.

Para Helenilson Pontes, a produção de óleo de palma no mundo é um mercado crescente e o Brasil é um grande importador do produto. O vice-governador comentou que toda a produção do Para - a maior do Brasil - representa apenas 10% da produção da Felda Global Ventures. “É um grupo com capital de 5 bilhões de dólares com perspectiva de abrir nova frente no Estado. Foi uma visita muito produtiva”, comentou Helenilson Pontes. Ele ainda solicitou à diretora da Felda que o escritório do grupo seja aberto no Pará, pois, segundo o vice-governador, o Estado já conta com dois vôos internacionais o que facilitaria os negócios da empresa.

A visita dos empresários malásios é composta de duas partes. A empresarial e a governamental. A empresarial composta por executivos da Malásia visa estabelecer contatos e obter informações para a realização de investimentos em biodiesel no Estado do Pará. Segundo Iderlon Azevedo, os investimentos incluem o plantio de óleo de dendê, produção de biodiesel e recuperação de áreas degradadas, “atividades geradoras de emprego e renda”, explicou o assessor.

A Malásia possui mais de 60 anos de “know how” no cultivo do óleo de palma. No pais, a produção do biodiesel é uma indústria multimilionária, uma das forças da economia daquele local. A partir de apenas 400 hectares plantados em 1920, passou a ser a segunda maior produtora mundial de palma depois da Indonésia, possuindo uma área plantada com palma de cerca de 5,1 milhões de hectares no fim de 2012 e totalizou 18,9 milhões de toneladas em 2013. Indonésia e Malásia respondem por cerca de 85% da produção global de palma, cujo óleo é usado em alimentos, cosméticos e bicombustíveis.

Produção - O Pará é o maior produtor de óleo de palma no Brasil. O Estado tem uma área plantada que chega a 140 mil hectares e já é responsável por 90% da produção de dendê no Brasil. O Estado produz, por ano, 770 mil toneladas de óleo de palma, que é extraído do fruto do dendê. A maior parte da produção é usada nas indústrias de alimentos e cosméticos e biodiesel.

Segundo dados fornecidos pelos empresários malásios, a atividade está de acordo com os princípios de sustentabilidade onde o cultivo da palmeira substitui pastagens e terras abandonadas de outras atividades agrícolas recuperando as terras degradadas. Para os empresários a produção de biodiesel pode ajudar a impulsionar a economia do Estado beneficiando a agricultura familiar.

Fonte: Ag. Pará
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quinta-feira, 27 de março de 2014

Dilma responde a Nélio Aguiar sobre a construção de um novo aeroporto para Santarém

O gabinete da presidente Dilma Roussef respondeu ao oficio do deputado Nélio Aguiar (DEM) que solicita a construção de um novo aeroporto para Santarém. A correspondência presidencial enviada ao parlamentar diz “que o referido documento solicitando a construção do novo aeroporto foi encaminhado à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, por meio do memorando”.

A correspondência da presidente diz ainda que o deputado pode acompanhar o processo através de contato direto com o órgão indicado.

Nélio Aguiar, que tem sido incansável na luta por um novo aeroporto para Santarém, analisa a resposta da presidente Dilma como um sinal de boa vontade. “Vamos acompanhar o processo, pois Santarém não tem mais condições de ficar com um aeroporto inaugurado em 1977, com capacidade para receber em média 225 mil passageiros por ano, mas que hoje recebe cerca de 500 mil, sendo o quinto mais movimentado aeroporto do norte do país, portanto o Governo Federal não pode mais fechar os olhos para isso”, disse.

No documento enviado a Dilma Nélio refutou totalmente a proposta de reforma no referido terminal de passageiros. “Em razão do fluxo atual, uma mera reforma não atenderia às necessidades do terminal. Se faz necessária a construção de um novo terminal de passageiros. Existe, inclusive, uma movimentação intensa de várias entidades locais nesse sentido”, disse.


Fonte: Assessoria parlamentar
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Prefeito discute sobre auxílio à população durante a cheia e obras e serviços para o aniversário de Santarém

Em reunião com a equipe de governo – secretários e coordenadores municipais – para avaliar o trabalho das pastas nos três primeiros meses do ano e priorizar ações para os próximos três meses, o prefeito Alexandre Von destacou a necessidade e a importância de toda equipe estar alerta e coesa para atender a população, tanto da área urbana quanto da área rural, sobretudo, nos meses de inverno rigoroso e cheia dos rios Amazonas e Tapajós e seus afluentes.

“A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que lidera as ações de assistência à população atingida pela cheia dos rios, poderá acionar a qualquer momento as unidades administrativas da Prefeitura e parceiros da gestão municipal, para que o sofrimento da nossa população, sobretudo, ribeirinha, seja o menor possível”, explicou Alexandre Von.

O prefeito informou que o Município recebeu em doação do IBAMA e da Defesa Civil Estadual 2.070 m³ de madeira em tora, que estão sendo beneficiados, e começam a ser entregues à população, mais diretamente afetada, de 13 comunidades ribeirinhas, a partir da primeira semana do mês de abril.

Aniversário de Santarém

Foram discutidas, também, a implantação de serviços e a conclusão de obras que serão entregues à população, por ocasião da programação de aniversário do Município de Santarém, que no próximo dia 22 de junho completará 353 anos de fundação.
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Empresas assinam contrato para manejo florestal em Saracá-Taquera

As empresas Ebata Produtos Florestais Ltda. e Samise Indústria, Comércio e Exportação Ltda. assinaram ontem, 25/03, contrato com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para realizar manejo em duas áreas da Florestal Nacional (Flona) Saracá-Taquera, no noroeste do Pará. Os contratos têm duração de 40 anos e irão permitir que a produção de madeira da Flona aumente em mais de 100%, chegando a 80 mil metros cúbicos por ano.

Os contratos prevêem regras para garantir a sustentabilidade da atividade, os valores a serem repassados ao governo por metro cúbico de madeira produzida, além dos investimentos que devem ser realizados em infra-estrutura e nas comunidades locais.

As empresas mostraram-se otimistas com a formalização dos contratos. O proprietário da Ebata Produtos Florestais Ltda., Leônidas de Souza, que já realiza o manejo florestal em uma unidade de 30 mil hectares da mesma Flona e recebeu permissão para atuar em outra área de cerca de 30 mil hectares, afirmou estar bastante confiante no processo de concessão florestal. “Buscamos a concessão desde o primeiro momento. Com a assinatura deste segundo contrato temos a segurança de que poderemos investir e trabalhar na mesma área por 40 anos”, afirmou.

O proprietário da Samise, Alcides Gave, que recebeu permissão para manejar uma área de aproximadamente 60 mil hectares, também destacou a segurança que o processo de concessão proporciona. “Optamos por essa parceria com o governo para termos um horizonte maior à frente. Ao trabalhar em uma área pública temos a autorização do governo e segurança jurídica e ambiental. Esperamos, inclusive, participar de novas concorrências para áreas próximas a Saracá-Taquera”, frisou.

Segundo o diretor-geral substituto do SFB, Marcus Vinicius Alves, a assinatura dos contratos é um momento a ser comemorado. “Por toda a complexidade envolvida, a concessão florestal ainda é um processo incipiente no Brasil. Com a assinatura destes novos contratos, somados aos das florestas de Altamira e Crepori, que deverão ser assinados em breve, vamos triplicar a área de florestas públicas federais destinadas ao manejo sustentável”, afirmou.

A Floresta Nacional Saracá-Taquera, localizada nos municípios de Terra Santa, Oriximiná e Faro, possui 440 mil hectares, dos quais cerca de 130 mil estão disponibilizados para a concessão florestal. Os primeiros contratos de concessão da Flona foram assinados no ano de 2010. (SFB)
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Remédios mais caros a partir de 31 de março

Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 5,68% nos medicamentos com preços regulados pelo governo.

Para os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

De acordo com o Ministério da Saúde, a partir do dia 31 de março, as indústrias farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega do Relatório de Comercialização Obrigatório.

Ainda segundo a pasta, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três - de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.

“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou o ministério.

A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor. (ABr)
Cmed
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Porto Trombetas se mobiliza pela Hora do Planeta

No dia em que o mundo apaga as luzes em prol do consumo consciente e racional de energia, com menor emissão de gases de efeito estufa, o distrito industrial de Porto Trombetas, localizado na Amazônia, no oeste do Pará, adere ao movimento mundial pela Hora do Planeta apagando as luzes de parte da vila durante uma hora. O evento será na praça central, no próximo dia 29, com concentração de público marcada a partir das 19h e apagar das luzes às 20h30.

O movimento será celebrado com uma atividade cultural que envolverá contação de histórias, teatro de luzes, atividades de recreação para crianças e adolescentes e projeção de sombras. A comunidade foi convidada a levar consigo lanternas que vão garantir a atratividade do momento enquanto o local estiver escuro. Às 21h, as luzes se acenderão novamente, encerrando o evento.

A Hora do Planeta é um movimento criado com o objetivo de promover uma reflexão sobre a necessidade da adoção de atividades de baixo impacto ambiental que resultam na diminuição do aquecimento global. O movimento reúne comunidades de todo o mundo dispostas a selarem um compromisso com o meio ambiente, desligando as luzes por uma hora designada.

Devido ao seu comprometimento com o meio ambiente, a Mineração Rio do Norte e os moradores de sua vila residencial não ficarão de fora do ato simbólico que celebrará o compromisso da comunidade e da empresa de cuidar do planeta. (MRN)

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quarta-feira, 26 de março de 2014

Condenado, Asdrubal Bentes renuncia ao mandato

O deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a três anos, um mês e dez dias de prisão, renunciou nesta quarta-feira (26) ao mandato parlamentar.

Segundo ele, a decisão foi tomada para “evitar constrangimento” para os colegas parlamentares na hipótese de decidirem pela eventual manutenção do seu mandato.

“Renuncio para preservar a imagem deste poder e também os meus companheiros, que certamente serão alvo de muita pressão”, declarou Bentes.

A renúncia foi formalizada com a comunicação feita ao plenário pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) depois de receber a carta em que o deputado informou que desistia do mandato.

O anúncio foi feito antes de a Mesa Diretora da Câmara iniciar reunião para decidir sobre a abertura de processo de cassação contra ele. Se a mesa iniciasse a reunião e instaurasse o processo, Bentes não poderia mais renunciar.

Depois que a renúncia for publicada no "Diário Oficial da Câmara", o salário e os benefícios do parlamentar serão cortados e ele terá prazo de 30 dias para deixar o apartamento funcional em Brasília.

De acordo com informação da secretaria da Mesa Diretora da Câmara, o primeiro suplente é Luiz Otávio (PMDB-PA). Se por algum motivo ele não tomar posse, o segundo suplente é Catarino Ribeiro de Lima (PMDB-PA).

PMDB
Questionado se houve pressão do PMDB para a renúncia, Bentes negou e disse ter recebido “o maior apoio” do presidente nacional do partido, o senador Valdir Raupp (RO), e do presidente regional, senador Jader Barbalho (PA).

Segundo ele, a decisão pela renúncia foi tomada após conversas com familiares, amigos e as lideranças do partido. “Só então decidi tomar essa decisão, que é dolorosa, difícil, mas que para mim não abate”, disse.

Apesar tenha renunciado, o parlamentar não quer se desfiliar da sigla. Com seis mandato na Câmara, Asdrubal Bentes afirmou que “o povo” do seu estado vai decidir se ele continua na política.

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Conselho de Administração suspende registro para ex-alunos de faculdades irregulares no Pará

O Conselho Regional de Administração (CRA) do Pará suspendeu a concessão de registro profissional para pessoas que fizeram cursos não credenciados no Ministério da Educação (MEC). Além de não registrar como profissionais os egressos de cursos já julgados irregulares pela Justiça, o CRA também vai interromper o registro de concluintes dos cursos investigados pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).

Cópia da resolução normativa 01/2014 do CRA foi encaminhada esta semana pelo presidente do conselho, José Célio Santos Lima, ao procurador regional dos Direitos do Cidadão Alan Rogério Mansur Silva, que atua na maioria das ações e investigações relacionadas ao combate a faculdades irregulares no Estado.

“A resolução foi editada pelo CRA-PA em cumprimento da sua obrigação institucional e legal de defender a sociedade, enquanto entidade de fiscalização do exercício profissional, tendo em vista que algumas instituições de ensino superior estão atuando no Estado do Pará, ofertando cursos de bacharelado em Administração, nas modalidades presencial e a distância, sem credenciamento e autorização do Ministério da Educação, inclusive com várias denúncias formuladas por este Regional e encaminhadas a esse Ministério Público Federal”, diz Lima em ofício enviado ao MPF/PA.

Nos últimos dois anos, já chega a 16 o número de cursos de graduação suspensos no Pará por terem sido abertos sem autorização oficial ou por descumprirem outras regras estabelecidas pelo MEC.

Outras dez empresas ou já foram recomendadas pelo MPF/PA a suspenderem as atividades irregulares no Pará ou estão respondendo a processos judiciais em que o MPF/PA pede a suspensão dos cursos. No Estado, há, ainda, dez instituições sob investigação pelo MPF/PA e uma sendo investigada pelo MEC (a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória - Favix, contra a qual o MPF/PA já conseguiu na Justiça decisão que obriga a instituição a suspender cursos irregulares no Estado). Durante essa investigação, o MEC já determinou a suspensão de inscrições de novos alunos na Favix.

“Estimamos que cerca de 2 mil estudantes de administração estejam matriculados em cursos irregulares”, disse o presidente do CRA em comunicado oficial no site da entidade. Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, somados todos os cursos de instituições processadas ou investigadas no Pará, o total de alunos que recebem diplomas não reconhecidos pelo MEC pode chegar a cerca de 10 mil por ano.

Para quem o Conselho Regional de Administração não concederá registro profissional de bacharel em administração:

1) Egressos de instituições que não têm credenciamento e autorização no MEC;
2) Egressos de instituições que promoverem cursos a distância ou presencial em endereços não registrados no MEC, irregularidade que, segundo o Conselho Regional de Administração, foi praticada até agora pelas seguintes instituições no Pará:

Faculdade AD1 (sede: Brasília/DF)
Faculdade do Tapajós – FAT (sede: Itaituba/PA)
Faculdade Integrada do Brasil – Faibra (sede: Teresina/PI)
Faculdade Ítalo-brasileira – FIB (sede: Cariacica/ES)
Faculdade Latino Americana de Educação – Flated (sede: Fortaleza/CE)
Faculdade Reunida (sede: Ilha Solteira/SP)
Faculdade Sinop – Fasip (sede: Sinop/MT)

3) Alunos de cursos que formem licenciados em administração, como o curso de licenciatura plena em administração de empresas da Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentrepe), ou qualquer outra titulação que não seja bacharel em administração

4) Egressos dos cursos de instituições de ensino superior que estejam sob investigação do MPF no Pará (confira as listas abaixo).

5) Instituições com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com cursos livres:

Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)
Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
Faculdade Universal (Facuni)
Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
Faculdade de Tecnologia AD1 (atuava no Pará em parceria Unisaber)
Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes)
Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep)
Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)
Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (Iehlc)
Instituto Proficiência
Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (Isefechr-PA)
Parceria entre Instituto Educacional Convictus, Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentrepe) e Escola de Formação Teológica e Profissional (Eftepro)

6) Instituições que já foram recomendadas pelo MPF/PA a suspenderem as atividades irregulares no Pará ou contra as quais o MPF/PA já entrou com ações judiciais para pedir a suspensão dos cursos e propaganda ilegais no Pará:

Centro de Estudos Avançados Alfa
Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire)
Faculdade Latino Americana de Educação (Flated)
Faculdade Integrada do Brasil (Faibra)
Faculdade Reunida (FAR)
Instituto Brasileiro de Educação Kerigma (Ibek)
Instituto de Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal)
Instituto Castro Alves
Faculdade de Sinop– Fasip
Universidade do Futuro (Unifuturo)

7) Casos sob análise do MPF/PA ou MEC, sem indicação de irregularidade até o momento:

Especialização e Estudos Avançados (Esea)
Faculdade Anglo Latino (FAL)
Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – (Facel)
Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten)
Faculdade de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam)
Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat)
Fundação Educacional Getúlio Vargas (CNPJ: 07.958.458/0001-05)
Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)
Faculdade Evangélica Cristo Rei – FECR
Faculdade Paulo Neto - Fapan e Instituto de Educação Filhos de Oliveira - Inefio

Fonte: MPF/PA
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Soluções industriais para o melhor uso da água

Por: Juliana Gatto*
A cada minuto no chuveiro mais de 20 litros de água vão embora pelo ralo, além da energia que se gasta, se for elétrico. Mais de 25 litros podem ser gastos escovando os dentes, considerando a torneira fechada enquanto se escova. Os dados são da Agência Nacional de Águas (ANA), que revelam quanto gastamos no ambiente domiciliar. Enquanto em casa, as alternativas para evitar o consumo de água são, geralmente, desligando a torneira, na indústria as soluções vão além. No Pará, grandes empresas dão exemplos de como gerir esse recurso.

Em Juruti, onde atua com uma unidade de mineração de bauxita, a Alcoa realiza um trabalho de gestão de recursos hídricos que tem impactado positivamente as operações da empresa. “Aproximadamente 85% da água no beneficiamento da bauxita é reaproveitada. No ano passado, o consumo de água recuperada em nossas operações chegou a 97%. Em virtude dessa redução significativa do consumo de água do Lago Grande Juruti, de onde é captada para a lavagem do minério, reduzimos o tempo de operação dos equipamentos de captação de água, o consumo de energia elétrica e também os custos relativos ao processo”, conta Ever Dias, engenheiro de Barragens, Captação e Dragagem da Alcoa Juruti.

A separação da argila e da bauxita ocorre por decantação, sem aditivos químicos. Após a lavagem do minério, a água é direcionada para reciclagem em um grande reservatório, onde o próprio peso da lama faz com que ela se separe naturalmente e exponha na superfície a água que volta para o processo. “Uma iniciativa sustentável que também adotamos ao processo é a captação da água da chuva, feita por um sistema de canaletas instaladas nas ruas e prédios da unidade”, acrescenta o engenheiro.

As legislações ambientais também contribuem para a gestão industrial. Em janeiro deste ano, a fabricante de vergalhões e cabos elétricos de alumínio, Alubar Metais e Cabos, localizada em Barcarena, apresentou a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), durante a auditoria de recertificação da ISO 14001, norma internacional que estabelece seu Sistema de Gestão Ambiental. A Estação foi um dos pontos avaliados pelos auditores como uma boa prática. “Além de atender a legislação ambiental, que prevê o recolhimento dos efluentes, tratamento e descarte de forma correta, a Estação está compatível com os valores da empresa, como a ética e o respeito ao meio ambiente”, afirma Raimundo Nonato, gerente do Controle de Qualidade e Meio Ambiente.

Projetada para tratar 30 mil metros cúbicos por dia, a Estação ainda está na primeira etapa do projeto que é recolher a água do processo de produção da empresa, cerca de cinco mil metros cúbicos diários, que depois de receber tratamento adequado abastecem, por enquanto, os banheiros da empresa. “O tratamento da água tem três fases. Checamos pH, retiramos a matéria orgânica da água e, por fim, uma amostra da água para avaliar os parâmetros determinados pelo órgão ambiental”, explica o gerente. Ele prevê para os próximos meses a segunda etapa da Estação: tratamento dos dejetos sanitários.

Investimento ambiental - Na Imerys, a água faz parte de várias etapas do processo de produção da mineradora que atua com caulim no nordeste paraense. “A água usada na produção é reaproveitada no próprio processo, por meio de um sistema de recirculação, ou seja, ela vai e volta para a mesma etapa, reduzindo a necessidade de consumir mais recursos hídricos e não agredindo o meio ambiente”, explica Adelson Carvalho, supervisor de Meio Ambiente. Esse circuito é um dos três processos de recuperação de água, sendo o de recirculação o mais sustentável, pois aproximadamente 90% da água são reutilizados. Em 2013, o consumo de água recirculada ultrapassou quatro milhões de metros cúbicos.

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MP ajuíza ação para garantir fornecimento de medicação à criança

O Ministério Público de Santarém ajuizou ação civil pública (ACP) contra o estado do Pará e o município de Santarém, para garantir o fornecimento de medicamento para um bebê de sete meses de vida, portador da “síndrome de West”. O medicamento não é fabricado no Brasil. A ACP foi assinada pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes.

O MP pede que seja determinado em caráter liminar o fornecimento imediato do medicamento “Cortrosina depot 25 mg” na quantidade receitada de dez ampolas.

Nos pedidos finais, caso haja necessidade concreta, pede o bloqueio dos valores da conta da publicidade institucional dos demandados, no montante necessário ao tratamento da criança. E que sejam os réus obrigados a juntar nos autos as notas de compras do medicamento adquirido em virtude da ação.

Por conta de problemas no parto, ao nascer a criança passou por falta de oxigênio no cérebro, que evoluiu para o quadro de infecções graves e convulsões neonatais. Aos sete meses, o bebê continua apresentando convulsões que ocorrem várias vezes ao dia, sendo diagnosticado como portador da “Síndrome de West refratária aos anticonvulsivantes”.

A síndrome manifesta-se como uma forma grave de epilepsia em crianças, em geral com menos de um ano de idade. As convulsões são de difícil controle e podem chegar até o número de 100 por dia.

Várias medicações disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) foram ministradas, sem efeito. Tal fato é admitido pelo próprio estado, por meio de parecer da direção técnica da Sespa, afirmando que o medicamento para o tratamento de epilepsia é a “Vagabatrina”, que, no entanto, não serve para o tratamento específico.

O médico especialista indicou o tratamento hormonal com ACTH, no período de duas a três semanas, a ser ministrado em ambiente hospitalar. O pai procurou a Sespa, porém foi informado que o medicamento não está na lista dos fornecidos pelo SUS, o que provocou sua denúncia ao MP.

Após requisição da promotoria, a secretaria municipal de Saúde (Semsa) informou que o medicamento é de alta e média complexidade, devendo ser fornecido pelo Estado. A Sespa em Santarém, por sua vez, informou que não conseguiu respostas positivas sobre a aquisição do medicamento, e encaminhou a demanda ao secretário de Estado.

O MP ressalta a urgência do pedido, uma vez que a demora compromete a saúde física e mental do paciente, podendo inclusive acarretar risco de morte. “Ante um direito fundamental, cai por terra qualquer outra justificativa de natureza técnica ou burocrática do poder público”, diz a ACP.

Fonte:MPE/Lila Bemerguy
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Marco Civil da Internet: entenda o que foi aprovado pela Câmara


O Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (25) com modificações negociadas entre o governo, base aliada e oposição.

O texto, porém, ainda não está em vigor: o assunto será, agora, debatido no Senado Federal.

O objetivo do marco regulatório, que tem sido chamado de "Constituição da Internet", é determinar direitos e deveres para os usuários e estabelecer normas para provedores e empresas de tecnologia. Atualmente, não há legislação sobre o assunto.

O debate sobre pontos polêmicos trancou a pauta da Casa por cinco meses (como o Executivo havia pedido urgência, outros projetos não podiam ser votados antes).

Entenda abaixo como o texto aprovado pelos deputados pode afetar a vida dos usuários.

Velocidade dos sites

Sem a legislação, os provedores podem, por exemplo, beneficiar sites parceiros com maior velocidade. Nos Estados Unidos, a Netflix pagou provedor para que a velocidade de sua página fosse maior. O fato provocou debate sobre se isso não desfavorece sites concorrentes.

Pelo texto do Marco Civil enviado ao Senado, essa prática fica proibida no Brasil. Os provedores podem continuar vendendo pacotes de dados diferenciados por velocidade, mas sem facilitar a navegação em determinados sites ou dificultar em outros.

As empresas de telecomunicações criticaram esse ponto, pois dessa forma não podem vender pacotes mais baratos, sem determinados sites, por exemplo.

Vingança pornô

Atualmente, não há regras claras sobre quando sites (como o YouTube, por exemplo) podem ser responsabilizado por conteúdos publicados por usuários.

O texto do Marco Civil da Internet aprovado na Câmara estabelece que, em princípio, sites não podem ser punidos por manter no ar conteúdo publicado por terceiros, a não ser que haja uma decisão judicial sobre o assunto e que o site a tenha desobedecido.

O objetivo é impedir a chamada "censura privada".

Mas há uma exceção: trata-se dos casos de vídeos ou fotos ofensivos em que a vítima direta solicitar a retirada. A regra vale para a pornografia de vingança (quando vídeos de relações íntimas são expostas na internet).

Privacidade do usuário

Hoje, dados dos usuários podem ser comercializados livremente entre os provedores, empresas e sites.

O texto aprovado do Marco Civil proíbe o fornecimento dos registros de conexão e de acesso a sites da internet dos usuários, a não ser com autorização do internauta.

Apesar de o comércio ser vetado, os provedores ficam obrigados a guardar dados de navegação dos usuários por um ano. Os sites devem manter os dados por seis meses.

A ideia da norma é facilitar, por exemplo, investigações policiais. Assim como nos casos dos grampos telefônicos, porém, as autoridades só terão acesso aos dados se tiverem uma ordem judicial. (R7)
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Deputados pedem CPI para investigar Pró-Saúde

Durante três horas deputados, diretores da Pró Saúde, representantes do governo do Estado e deputados discutiram a gestão da Organização Social (OS) nos hospitais regionais do Pará. A reunião foi convocada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Com a falta de esclarecimento sobre as denúncias, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), insistiu na criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a Pró-Saúde. O requerimento para a instalação já possui nove assinaturas, toda a bancada do PMDB e o deputado do PSOL. A bancada do PT comprometeu-se a avaliar se assina ou não a CPI.

Um dossiê encaminhado à Alepa denunciou irregularidades nos contratos do governo do Estado com a Pró Saúde desde 2011. Documentos mostraram a redução do atendimento em diversos serviços no Hospital Regional de Santarém, no Baixo Amazonas, apesar do contrato ter sofrido um aditivo de R$ 64 para R$ 80 milhões, em 2011.

Na reunião, o diretor operacional da Pró Saúde, Marcelo Bittencourt, ressaltou que os números apresentados não são verídicos e que a Pró Saúde presta contas mensalmente com o Tribunal de Contas do Estado. “A redução de alguns procedimentos clínicos ocorreu devido à falta de demanda. Optamos por ofertar mais serviços onde a procura era maior. Não houve um corte de atendimento e sim uma ponderação”, explicou.

Os deputados estaduais rebateram as contradições do diretor. “O lucro da Pró Saúde apenas mudou de nomenclatura. Um exemplo disse é que a empresa ofertou R$300 mil de patrocínio ao Círio de Nazaré ano passado”, concluiu o deputado Parsifal Pontes (PMDB).

Fonte: Alepa
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Condenado 20 anos depois de matar menor, por engano, no Natal

Foram mais de 14 horas de júri nesta terça-feira (25/03), com um debate intenso entre a promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga e três advogados: Cláudio Araújo Furtado, Felipe Martiniano de Almeida e Felipe Campos da Silva.

Ao final, o réu Raimundo Nonato de Sousa Brandão foi condenado pela maioria dos jurados pelo crime de homicídio privilegiado, uma das 8 teses apresentadas pela Defesa.

Diante disso, o juiz Gerson Marra Gomes aplicou a pena final de quatro anos de reclusão em regime aberto.

Engano - O MP sustentou a condenação pelo crime de Homicídio qualificado contra o réu, que matou o menor Antenor Coelho Figueira Júnior, de 17 anos, com um tiro na cabeça, na noite do Natal de 1993, em frente à uma danceteria localizada na avenida Borges Leal, por engano.

Brandão havia brigado com um membro de uma gangue conhecido como Peixeiro e chegou ao bar atirando, segundo ele, com a intenção de assustar o gangueiro, mas acabou atingindo o menor que estava com alguns amigos numa das mesas do bar.

Brandão é condenado pela Justiça do Amapá, onde se encontra preso por associação ao tráfico. Ele retorna amanhã para Macapá, mas a pena imposta provavelmente alcançará a prescrição já que ocorreu há mais de 20 anos.

O Júri Popular volta a se reunir na quinta-feira (27/03), para julgar Esvaldo Conceição Cardoso, acusado de matar Inácio Aureliano de Sousa.


Fonte: J. Ninos
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terça-feira, 25 de março de 2014

Câmara aprova Marco Civil da Internet

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25), em votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet. A matéria passou meses por intensas negociações e discussões entre as bancadas da Casa. O projeto é considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados "cruciais" pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário.

Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

Considerado "prioridade" pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.

Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentação do princípio pelo Poder Executivo, principalmente em relação às exceções à norma.

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial. Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado "para fiel execução desta lei", sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.

O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente.

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ATAS realiza maratona teatral em Santarém

Em comemoração ao Dia Internacional do Teatro e Dia Nacional do Circo, comemorados no dia 27 de março, a Associação de Atores, Autores e Técnicos de Teatro Amador de Santarém (ATAS), realiza na próxima sexta-feira (28), a II Maratona Teatral de Santarém. O objetivo do evento, além de difundir o teatro local fortalecendo essa arte no município, bem como fazer o intercâmbio entre os segmentos artístico culturais da região oeste do Pará, visa também possibilitar a população, opções de lazer e entretenimento, além da interação e conhecimento das produções culturais artística da cidade.

Atividades como bate papo teatral, intervenções cênicas, leituras dramáticas, exposições de fotografia, circo, roda de capoeira, musica, dança, além de exibição de produções audiovisuais e muito teatro, farão parte de uma vasta programação que ocorrerá durante todo o dia 28.

As apresentações de palco terão inicio a partir das 16 horas, com aproximadamente 10 horas ininterruptas de apresentações artísticas, finalizando por volta das 2 horas do dia 29 de março.

Segundo o coordenador da ATAS, Mourrambert Flexa, a Maratona será de grande importância para o movimento teatral santareno, uma vez que tem despertado grande interesse da população, e o surgimento de novos grupos teatrais, bem como grupos retornando com suas atividades paradas há algum tempo.

Durante o todo o evento a continuação da campanha Vá Ao Teatro que tem o apoio de artistas conhecidos nacionalmente como, Irene Ravache, Beth Faria e Totia Meireles entre outros, será enfatizada e simultaneamente o apoio da ATAS, com a campanha intitulada "EU QUERO 2% PARA A CULTURA DE SANTARÉM", como uma forma de pressionar o governo municipal para a aprovação do projeto de lei, que cria CPF da cultura (Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura).

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Deputado condenado pelo STF vai cumprir pena em casa, decide juiz do DF

O juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema-DF), suspendeu nesta terça-feira (25) o mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e informou que ele cumprirá a pena em regime domiciliar.

Segundo a Vara do DF, o mandado de prisão foi suspenso em razão de a pena ser inferior a quatro anos. Em 2011, Bentes foi condenado pelo STF a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por esterilização cirúrgica irregular de mulheres. Na última quinta (20), os ministros do tribunal rejeitaram os últimos recursos contra a condenação e decidiram pela prisão.

O juiz Nelson Ferreira Júnior se reuniu nesta terça com o parlamentar e informou que, com o regime domiciliar, ele poderá trabalhar durante o dia, mas terá de se recolher em casa entre 21h e 5h. Nesta quarta (26), a mesa diretora da Câmara se reunirá para decidir se abre o processo de cassação do deputado. Ele disse que ainda avalia se renunciará ou não ao mandato, o que evitaria o processo de cassação.

Entre as regras do regime domiciliar estão comunicar eventual mudança de endereço, permanecer em casa aos domingos e feriados (exceto se houver autorização judicial para saída), comparecer bimestramente à Vara, não deixar o Distrito Federal sem autorização, não portar armas, comprovar trabalho honesto e não freqüentar locais de prostituição, jogos, bares e similares.

"O apenado apresentou-se espontaneamente nesta data porque teve decretada sua prisão pelo relator da ação penal 481 do Supremo Tribunal Federal após o transito em julgado do acórdão condenatório. Considerando que informou seu endereço atual, aceitou todas as condições impostas por este juízo, ficou ciente de que deverá comparecer todas as vezes em que for chamado, bem como deverá apresentar comprovante de endereço ou declaração de duas pessoas idôneas que o conhecem, revogo a decisão. Expeça-se alvará de soltura para que o sentenciado seja posto em liberdade se por outro motivo não se encontrar preso", informa o juiz na decisão.

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Asdrúbal Bentes se entrega à Justiça em Brasília

O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB), se entregou no início da tarde desta terça-feira (25), à  Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF). Ontem (24), o STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do parlamentar paraense.

Bentes foi condenado pelo STF a pena de 3 anos, um mês e 10 dias de prisão por esterilização cirúrgica irregular de mulheres. Como a pena determinada pela Suprema Corte é inferior a quatro anos de prisão, a punição deve ser cumprida em regime aberto, com prisão domiciliar.

A Câmara dos Deputados já foi notificada de que o processo contra Bentes chegou ao fim e pode instaurar um processo de cassação de mandato. O deputado, porém, deve renunciar nos próximos dias.

Asdrúbal Bentes é o sexto deputado federal em exercício que o STF manda prender desde 1988. O primeiro foi Natan Donadon (sem partido-RO), em agosto de 2013, condenado por peculato e formação de quadrilha.

Saiba mais aqui.
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Pedro Guilherme faz show intimista

Por: Marcos Santos

O Teatro Vitória, em Santarém, no oeste do Pará, será palco do show ‘Intimidade’, do cantor e compositor Pedro Guilherme. Conhecido das noites santarenas, o artista se apresenta em novo estilo musical, com mais sonoridade, letra e melodias, além de som totalmente acústico. O show será nesta quinta-feira (27), a partir das 20 horas com entrada franca. O evento é uma realização do Sesc Multiartes e o repertório terá músicas com estilo pop rock, samba rock e muitas surpresas.

O cantor Pedro Guilherme é bastante conhecido do público santareno que curte som em barzinho e também shows de rock. Durante algum tempo ele foi o principal vocalista da banda ‘Gregos e Troianos’. O artista agora se prepara para projetos mais ousados, que inclui a gravação de um álbum com músicas autorais e shows intimistas.

O show ‘Intimidade’ será em um ambiente agradável cuja finalidade é reunir amigos e fãs num momento especial de criação vivido pelo artista.

Será imperdível!

Serviço:
Show Intimidade
Local: Teatro Vitória
Data: Dia 27 de março
Horário: 20 horas
Entrada franca
Realização: Sesc Multiartes
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Governo do Pará presta assistência às famílias atingidas pela cheia em Marabá

O Governo do Pará e a prefeitura de Marabá trabalham juntos na assistência das famílias atingidas pelas cheias dos rios Tocantins e Itacaiúnas. Por meio do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do Estado, o executivo estadual está prestando todo apoio necessário ao município, incluindo a doação de mil cestas básicas que já estão na cidade à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social (Seasp).

A secretária de assistência social do município, Bia Cardoso, contou que a parceria com o Governo começou antes do período das cheias, com o mapeamento e identificação das áreas que poderiam ser atingidas pela subida dos rios, que sempre acontece nesse período do ano. Para ela, esse apoio foi fundamental para minimizar os danos causados pela enxurrada.

“Nós utilizamos a experiência dos Bombeiros e da Defesa Civil para fazer o mapeamento, prevendo o ciclo das águas. Com base nos anos anteriores, a gente começou a fazer o levantamento de quais famílias poderiam ser atingidas e qual estoque de alimentos seria necessário. O mapa feito pela equipe do Governo facilitou o nosso trabalho e com isso nós não tivemos dificuldades na assistência e no socorro às vitimas”, assegurou Bia Cardoso.

A secretária conta, ainda, que mesmo com a subida das águas em ritmo acelerado e com a cheia maior do que estava previsto para este ano, o plano estratégico traçado anteriormente foi preciso e fundamental para o atendimento às famílias, e que o Governo tem sido atuante na solução dos problemas ocasionados pelas enchentes em Marabá.

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segunda-feira, 24 de março de 2014

Abertura das propostas do edital para instalação do Armazém Geral da ZFM será nesta terça-feira

Será nesta terça-feira (25), em Manaus (AM), na sede  da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo do Estado do Amazonas, a abertura dos envelopes contendo os documentos das propostas técnica e de preço das empresas habilitadas no edital para permissão de prestação de serviços públicos de instalação e armazenagem de mercadorias oriundas da Zona Franca de Manaus, em armazém localizado em Santarém (Armazém Geral da Zona Franca de Manaus).

A licitação é Concorrência do tipo Técnica e Preço. Ela é regida pelas normas da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e pelo Protocolo ICMS 88 de 27 de setembro de 2013 e outras disposições previstas no edital.

Fonte: PMS
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Prefeitura ainda não foi notificada sobre decisão da Justiça

O coordenador de comunicação da Prefeitura de Santarém, Osvaldo de Andrade, informou, há pouco, ao blog Quarto Poder, que o governo municipal ainda não foi notificado sobre a decisão do juiz Marcelo Vasconcelos, da 8ª Vara Cívil, que anulou a licitação do serviço de coleta de lixo, de responsabilidade da empresa Terraplena, segundo divulgou na tarde desta segunda-feira (24), o blogueiro Jeso Carneiro.

Ao QP, Andrade informou que a Prefeitura só irá se pronunciar quando for oficialmente comunicada da decisão. “Após a notificação, o governo, através de seu departamento jurídico, tomará as medidas necessárias, pois cabe recurso”, disse Osvaldo de Andrade.


Entenda mais sobre o assunto neste link.
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Semma interdita obra por construção irregular em Área de Proteção Ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) interditou uma obra que estava sendo construída irregularmente numa Área de Preservação Permanente (APP) a poucos metros do Rio Tapajós, na Praia do Pajuçara. O proprietário será multado no valor de R$ 70 mil (setenta mil reais), por danos ambientais.

Durante a fiscalização, feita pelos técnicos da SEMMA, constatou-se que o proprietário descumpriu a Lei de Crimes Ambientais de nº 9.605/98, para construção de uma base de concreto a beira da praia.

O proprietário tem o prazo de cinco dias para apresentar a licença ambiental. Caso não a apresente a estrutura poderá ser demolida pelos os órgãos competentes. Além da multa, a SEMMA decidiu que o proprietário terá que apresentar um plano para recuperar a área degradada. (PMS)
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Licitação do lixo em Santarém é anulada pela Justiça

O juiz Marcelo Vasconcelos, da 8ª Vara Cível de Santarém, anulou a licitação do serviço de coleta de lixo em Santarém, no oeste do Pará, informou em seu blog, o jornalista Jeso Carneiro, nesta segunda-feira (24). 

De acordo com o blogueiro, o processo (mandado de segurança) foi movido pela Clean Gestão Ambiental, empresa que durante o governo do PT era responsável pelo serviço. O contrato entre a Clean e a Prefeitura de Santarém foi rescindido no último dia 10

O valor da licitação é de cerca de 43,5 milhões e a empresa Terraplena foi a vencedora da licitação no governo tucano. 


Aqui, você confere os motivos pelos quais, o juiz Marcelo Vasconcelos decidiu anular a licitação.

Confira neste link, a íntegra da decisão do magistrado.

Em contato telefônico com o blog, o coordenador de comunicação da Prefeitura de Santarém, Osvaldo de Andrade, informou que o Município irá recorrer da decisão.
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PF já recebeu mandado para prender deputado paraense

O deputado federal do Pará, o peemedebista Asdrúbal Bentes, teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado foi assinado pelo ministro Antonio Dias Toffoli. A Polícia Federal recebeu o documento na tarde desta segunda-feira (24).

Toffoli é relator da ação penal na qual o parlamentar foi condenado pela Suprema Corte.

Neste domingo (23), Toffoli determinou o envio da decisão do STF, que estipulou que Bentes cumpra pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por esterilização cirúrgica irregular de mulheres, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Congresso Nacional.

O ministro enviou ainda documento à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) informando que, após Bentes ser preso, o juiz de execução poderá decidir como será o cumprimento da pena.

O parlamentar assegurou  que retornaria a Brasília nesta segunda, que não irá renunciar ao mandato e que pretende se entregar.

Depois que a PF receber o mandado de prisão, os agentes federais poderão conversar com a defesa do deputado do Pará para saber se ele quer ser conduzido pelos policiais à Vara de Execuções Penais ou se quer ir diretamente ao local, sem condução policial.

Asdrúbal Bentes é o sexto deputado federal em exercício que o STF manda prender desde 1988. O primeiro foi Natan Donadon (sem partido-RO), em agosto de 2013, condenado por peculato e formação de quadrilha.

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Defensoria Pública oferece vagas para estágio em Santarém

A Defensoria Pública da União (DPU) em Santarém, no oeste do Pará, está selecionando estagiários de Direito para cadastro de reserva. Para participar é necessário estar matriculado a partir do 3º semestre do curso, preencher formulário na sede da DPU em Santarém, das 8h às 16h, situada na avenida Presidente Vargas, nº 2720, 2º andar, bairro Aparecida, no prédio da Defensoria Pública do Estado, apresentar a certidão ou declaração original e atualizada, expedida pela instituição de ensino, que confirme que o candidato está regularmente matriculado na faculdade, bem como o período em curso; cópia do RG e do CPF; e atestado médico para os estudantes que concorrerão às vagas destinadas a deficientes.

As inscrições são gratuitas. Sugere-se a doação de dois pacotes de leite em pó integral. Caso o candidato não tenha condições de custear a aquisição do citado produto basta informar isso na ficha de inscrição.

O processo seletivo será constituído de uma prova com três questões discursivas, cabendo ao candidato optar por apenas uma, discorrendo, em no máximo 20 linhas, sobre um dos temas propostos pela banca examinadora, baseando-se nas disposições do ordenamento jurídico, nas posições doutrinárias e na jurisprudência.

A prova será realizada no dia 26 de abril, de 10h às 12h, no prédio da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), localizado na Av. Mendonça Furtado, n° 2946, Bairro Fátima.

O resultado final será divulgado a partir do dia 5 de maio, na sede da Defensoria Pública da União em Santarém e no site www.dpu.gov.br, não sendo fornecido resultado por telefone. Não havendo interposição de recursos após um dia útil da publicação do resultado provisório, conforme determina o item 2.12, o resultado final poderá ser divulgado antes desta data. (Ascom/DPU)
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Dialogando em rede debate tráfico humano

A Pastoral Universitária de Santarém vai realizar no próximo dia 29, uma roda de conversa denominada “Dialogando em Rede”, onde será abordado sobre o tema “Tráfico Humano”. Se você quiser conhecer um pouco mais deste assunto vá ao colégio Santa Clara, a partir das 18h30, participar do debate. Durante o evento, será feito um momento cultural com participação de Priscila Castro cantando o que há de melhor da MPB e músicas regionais. A entrada é gratuita.
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