sexta-feira, 27 de junho de 2014

Pará: prefeitura de Jacareacanga pode pagar R$ 10 milhões de indenização aos Munduruku

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizou na Justiça Federal de Itaituba ação civil pública para obrigar a prefeitura de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, a recontratar imediatamente 70 professores indígenas demitidos ilegalmente das escolas que atendiam o povo Munduruku. O MPF/PA pediu ainda que a prefeitura seja obrigada a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões, a serem aplicados em políticas educacionais aos Munduruku.

A ação foi ajuizada depois que a prefeitura ignorou recomendação do MPF para fazer a recontratação. A recomendação deu prazo de 20 dias para que fossem tomadas as medidas necessárias. Na semana passada, o prazo venceu e um representante da prefeitura de Jacareacanga telefonou ao MPF para pedir mais tempo. Foram concedidos mais três dias para aguardar a resposta, até 20 de junho passado.

Encerrado o prazo, a prefeitura de Jacareacanga não apresentou as informações devidas, resumindo-se a informar que estava “realizando levantamentos quanto ao funcionamento e quadro de pessoal em todas as escolas em funcionamento dentro da Terra Indígena Munduruku”. Para o MPF, está claro que o intuito da prefeitura “é procrastinar o cumprimento da recomendação e de modo direto violar o direito constitucional a uma educação diferenciada e de qualidade do povo indígena Munduruku”.

A resposta da prefeitura de Jacareacanga à recomendação do MPF foi o último de uma série de atos que violam frontalmente o direito dos Munduruku, principalmente de crianças e jovens, à educação. A prefeitura demitiu os 70 professores no início do ano, alegando que eles não teriam concluído a formação integral – o que desrespeita legislação própria da educação escolar indígena, que admite a formação em serviço, ou seja, professores indígenas podem continuar ministrando aulas enquanto completam os estudos.

As demissões causaram revolta e comoção e, mesmo assim, a prefeitura se recusou a atender solicitação da Câmara de Vereadores de Jacareacanga que pedia a recontratação. Acabou contratando estudantes de ensino médio sem experiência para substituir os professores demitidos, todos com longa experiência nas escolas Munduruku. Como são poucos os contratados, estão sobrecarregados nas escolas das aldeias. Para tentar uma solução para o problema, o MPF convocou uma reunião na aldeia Praia do Mangue, em Itaituba, no dia 21 de maio. Nem a prefeitura de Jacareacanga nem a Secretaria de Educação mandaram sequer representantes.

Para o MPF, a situação em que se encontra a educação Munduruku é uma represália pela oposição dos indígenas à implantação das usinas hidrelétricas projetadas para o rio Tapajós. “A prefeitura de Jacareacanga já se posicionou, reiteradas vezes, a favor da construção das usinas. Tal posicionamento não encontra ressonância no povo Munduruku, que nesse sentido, tem se apresentado como óbice aos anseios puramente desenvolvimentistas do governo federal e do ente municipal”, diz a ação.

Entenda o caso - Ao descontinuar os contratos dos professores, que trabalhavam há pelo menos 7 anos na educação escolar Munduruku, a prefeitura desobedeceu legislação internacional e nacional, descumprindo os objetivos da educação escolar indígena. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Constituição Federal brasileira, às crianças indígenas é assegurado o ensino em sua língua materna, além dos processos próprios de aprendizagem. 

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Crônicas da vida real: traídos pelo Hino Nacional

Por: David Marinho*

Anos atrás, tínhamos no currículo de escolas públicas as disciplinas de “O.S.P.B”. (Organização Social e Política Brasileira), e “Educação Moral e Cívica”. As aulas tratavam questões relativas à sociedade. Naquela época, a Lei 869 de 12 de setembro de 1969, estabeleceu obrigatoriamente, como disciplina e como prática educativa, a “Educação Moral e Cívica” em todos os sistemas de ensino no Brasil. A disciplina visava o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana, e aprimorar o caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade, preparando o cidadão para as atividades cívicas com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum. Mas, os anos passaram e a disciplina foi extinta de maneira equivocada do currículo escolar.

Essas disciplinas foram retiradas pelos atuais “senhores da educação” no Brasil, mais, como discriminação da herança dos militares de amor à pátria, do que por outra justificativa. Diferente de hoje, quando a presidente Dilma Rousseff tenta aprovar um “decreto chavista” (dec. 8243) dando poderes a um partido político de esquerda; o PT, sobre os destinos democráticos do povo brasileiro. Pois os atuais estudantes do ensino fundamental, secundário e universitário perderam sua identidade cívica e a noção do que sejam respeito e patriotismo, depreciando a educação familiar e social, quando vemos uma geração de “zumbis” alheios aos interesses da nação agredindo professores e os próprios pais, pois são meros figurantes manipulados por políticos pilantras com péssimos projetos políticos, assim como a perniciosa compra de votos.

Os símbolos nacionais foram esquecidos, não se sabe mais seus significados nem respeito por eles, as datas comemorativas se perderam na mente da população que só se lembra do dia do pagamento do “bolsa família”, do período do PIS, e Seguro Desemprego, etc. Vota-se em políticos, pelas aparências, parentesco com famílias tradicionais e de bom poder aquisitivo, e não mais pelos seus propósitos ideológicos-políticos em prol de uma comunidade na busca de soluções para seus problemas do dia-a-dia como cidadãos.

Uma curiosidade me chama a atenção, é que nesta Copa do Mundo de 2014 aqui no Brasil, na hora de se cantar o Hino Nacional no início das partidas com a nossa seleção, vemos que a maioria das pessoas nas arquibancadas, inclusive os jogadores da Seleção Brasileira pouco sabem sobre o hino, e só abrem a boca maquinalmente, como mascassem chicletes, ou apenas dublassem os versos cantados pelos alto-falantes, se de repente parar o som do estádio, todos se perdem e não cantam mais nada! Por esse descaso patriótico, a cantora Vanusa pagou um grande mico se embaraçando toda ao tentar cantar o Hino Nacional tempos atrás...

Estou destacando esse fato, pelo motivo de ouvir de certa rede de televisão o comentário de que no momento do canto do Hino Nacional no primeiro jogo do Brasil contra a Croácia, que por sinal é um hino muito bonito, mas possui certos termos que poucos entendem seus significados, como; fúlgidos, impávido, garrida, lábaro, etc., além dos versos serem semelhantes e rimarem entre si. Que mesmo quando o som do estádio parou de tocar, a torcida continuou a cantar os versos, o comentarista da televisão disse identificar isso como um alto grau de patriotismo, mas discordo dessa afirmação; a atual geração não é nada patriota, e confirmo que esse fato é exatamente o resultado da “desnacionalização” do povo que não sabe mais os versos do hino em sua seqüência correta, e nem saber em que verso é o seu final, como fosse o cordel de um círculo vicioso. E infelizmente só cantam, e ainda errado, de quatro em quatro ano, nas Copas do Mundo...

Fato igual, presenciei certa vez na comemoração de uma olimpíada escolar numa cidade do interior, quando uma banda foi solicitada a tocar o Hino Nacional de improviso, e até que o início do hino todo mundo sabe, e eles tocaram mais ou menos. Porém o cara do saxofone que puxava o hino não sabia onde era o seu final, e depois de meia hora tocando sem parar, arregalava os olhos para os colegas pedindo ajuda sobre como terminá-lo, enquanto recomeçava tudo de novo, e o resto da banda por não saber também, ia no embalo dele, e foi necessário alguém que estava próximo do saxofonista ao perceber a mancada dos músicos, arrancasse o maldito saxofone da boca do músico que nervoso suava igual uma tampa de chaleira. Se não fosse essa iniciativa, eles estariam tocando o Hino Nacional até hoje. Triste realidade cívica...

*É projetista e gestor ambiental.
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Arcon inicia Operação Verão em 1º de julho

Cerca de 70 controladores, supervisores e agentes fiscais da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) estarão no período de 1 a 31 de julho nos principais terminais rodoviários e hidroviários e estradas do Pará, reforçando a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros no período das férias. A Operação Verão tem como objetivo melhorar a segurança, coibir o transporte clandestino e reduzir o número de acidentes nas estradas.

O trabalho terá a parceria e a cooperação de vários outros órgãos que atuam no setor, como as polícias rodoviária estadual e federal. A fiscalização vai abranger os veículos que operam os serviços convencional, alternativo e afretamento regulados pela Arcon. O órgão também atuará de forma rigorosa no combate ao transporte clandestino, uma vez que esses veículos não passaram por vistoria de segurança e, por isso, não estão autorizados a circular.

Os veículos flagrados nessa condição serão autuados, podendo ser apreendidos ou obrigados a retornar ao local de origem, dependendo do caso. Na operação, serão verificados, entre outros pontos, o porte e validade do certificado de vistoria dos veículos regulados, as condições de segurança dos veículos, o credenciamento do motorista, a lotação e se as normas de meia passagem e de gratuidade estão sendo cumpridas.

Nesse período, a Arcon também vai reforçar o seu serviço de ouvidoria, para que a população tenha um canal aberto para registrar as suas demandas. A ouvidoria funciona no horário comercial com o papel de prestar informações e intermediar soluções nos conflitos entre cidadãos-usuários e prestadores de serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela agência. Os contatos com a ouvidoria podem ser feitos por meio do 0800-0911717, através do email ouvidoria@arcon.pa.gov.br ou presencialmente na sede da Arcon ou na área da agência, no terminal rodoviário de Belém.

Fonte: Agência Pará
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Sessão de encerramento da Câmara aprova trabalhos

Na última quinta-feira (26), aconteceu a última sessão do primeiro semestre de 2014 da Câmara Municipal de Santarém (CMS). Vários trabalhos foram votados, entre eles foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Santarém.

Na ocasião foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Reginaldo Campos (PSB) que “Institui o dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Santarém”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.

Reginaldo Campos (PSB) apresentou também Requerimento solicitando telefonia para 33 Comunidades de Santarém. O requerimento solicita instalação de telefones via satélite em regiões de várzea em Santarém, principalmente nas comunidades que não possuem energia elétrica.

Outro importante projeto de autoria do Vereador Reginaldo Campos (PSB), que foi votado e aprovado, estabelece normas sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do governo no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

Vários outros trabalhos foram votados e aprovados nesta sessão de encerramento do primeiro semestre de 2014, o período de recesso segue até o dia 30 de julho. As atividades da CMS de Santarém estão previstas para retornar no dia 01 de agosto de 2014. Alguns gabinetes irão continuar com atendimento a pululação, entre eles o do vereador Reginaldo Campos (PSB).

Fonte: Assessoria parlamentar
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UPA 24 horas será inaugurada neste sábado

O prefeito Alexandre Von entrega neste sábado (28), como parte da programação de aniversário de Santarém, a primeira Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, que funcionará na avenida Curuá-Una, no bairro da Cohab. Inaugurada pela ex-prefeita Maria do Carmo Martins Lima em 2012, a unidade jamais entrou em funcionamento ao público. Naquela ocasião, véspera de eleição, a obra teve cunho eleitoreiro. No governo de Alexandre, a unidade foi totalmente equipada e com pessoal habilitado para o atendimento à população. O governo atual fez a instalação de todos os equipamentos e ainda executou alguns reparos no prédio, que estava com várias fissuras em sua estrutura física, rachaduras e infiltrações.
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Antaq assina contrato que libera operação de terminal de uso privativo no Pará

A ADM Portos do Pará foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a explorar o terminal de Ponta da Montanha, na região de Barcarena, no Estado do Pará, especializado na movimentação de grãos como soja e milho. A autorização se deu por meio da assinatura, ontem, em Brasília, de um contrato de adesão entre a agência reguladora e a ADM.

O contrato de adesão é um instrumento jurídico usado pela agência para conceder autorizações de terminais de uso privativo (TUPs). O contrato firmado com a ADM é o primeiro adaptado à Lei 12.815, de 2013, a nova Lei dos Portos.

O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, disse ao Valor que no total existem 131 contratos de terminais de uso privativo que precisam ser adaptados, dos quais 44 já foram aprovados na diretoria da agência, faltando somente serem assinados, o que deve ocorrer de forma gradual. São terminais que já estão em operação. No caso da ADM, o terminal, adquirido de outra empresa, passou por adaptações em sua estrutura, afirmou Povia.

Segundo Povia, a adaptação dos contratos dos terminais de uso privativo à nova Lei dos Portos é importante para garantir segurança jurídica aos investidores do setor. É esse sinal que a agência reguladora quer passar para o mercado. “A ideia é dar segurança jurídica para o investidor investir e ter horizonte longo para operar”, afirmou o diretor-geral da Antaq.

A adaptação dos TUPs à nova lei busca uniformizar os contratos, uma vez que esses terminais eram regidos por diversos instrumentos jurídicos, o que criou uma “colcha de retalhos”, disse o diretor. A nova Lei dos Portos deu prazo de um ano para a Antaq fazer a adaptação nas outorgas (autorizações).

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Fora do ar

Por causa da falta de internet em Santarém, no oeste do Pará, desde a tarde da última terça-feira (24), o blog Quarto Poder ficou fora do ar. Pedimos desculpas aos nossos leitores. Voltamos à nossa programação normal. Obrigado.
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Marabá: MP denuncia presidente da Câmara por realizar despesas irregulares

O Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Júlio Cézar Sousa Costa, denunciou no dia 17 de junho, a presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereadora Júlia Maria Ferreira Rosa Veloso. O motivo da denúncia é a realização no ano de 2010 de despesas e atos considerados irregulares do ponto de vista financeiro e contábil, incorrendo no crime previsto no artigo 92 da Lei de Licitações (Lei nº 8886/93).

A ação penal tem por base o acórdão n. 24.831, de 27 de janeiro de 2014, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou por unanimidade, como irregulares, as contas da vereadora quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Marabá no ano de 2010.

A decisão ocorreu pelo fato do TCM ter detectado a existência de pagamentos ilegais para as empresas Bertillon Serviços Especializados LTDA e Multisul, construtora e incorporações LTDA, quando a vereadora efetuou prorrogações ilegais em contratos com as referidas empresas, num valor de R$: 1.292,923,59.

A 11a Promotoria de Justiça de Marabá deve ajuizar ação de improbidade administrativa, com base na mesma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios.

Fonte: MPE
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terça-feira, 24 de junho de 2014

Opinião: A vida é o bem maior

Por: Pedro Cardoso da Costa*

Por determinados períodos, alguns temas tomam conta do noticiário. Há pouco tempo, duas palavras ou frases não precisam de mais detalhes para a identificação do que se fala. A “Lista” e “produzir prova contra si”. A primeira se referia à lista aos chamados “fichas-sujas”, pretensos candidatos que respondem a processo. Fora elaborada e divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. A segunda referia-se, na sua maioria, ao direito dos pretensos bebuns convictos a não se submeterem ao teste do bafômetro, com amparo no princípio constitucional de não produzir prova contra si.

Todas as críticas à lista vinham dos candidatos e de alguns formadores de opinião. As críticas dos interessados, por mais injustas, são injustificáveis, mas compreensíveis. As dos pretensos assessores de imprensa não merecem nada mais do que desconfiança, possivelmente uma defesa prévia de interesses escusos.

O fato de ser processado não significa a culpa; nem a inocência. Não se justificaria a alegação de que a AMB não poderia publicar por não haver trânsito em julgado. Ora, os responsáveis pela lista repetiram várias vezes de que não estavam atribuindo aspecto valorativo aos processados. A divulgação já deveria estar ocorrendo há muito mais tempo, já que em regra geral, os processos são públicos e quem pretende defender ou representar gama da sociedade não pode pretender se esconder do seu passado. O problema são os fatos que deram origem aos processos em si, não a publicidade.

Antes de se discutir a produção de prova contra si como meio de impunidade aos bêbados, o debate relevante seria a aplicação de todos os meios para a preservação da vida. A lei deveria permitir a não realização do teste, mas isso corresponderia a uma confissão presumida.

Pela ótica dos magistrados que concedem habeas corpus preventivos aos interessados para não realizarem o teste do bafômetro, ninguém deveria ser obrigado a realizar exame de DNA para atestar a paternidade. Nada é mais prova contra si do que esse exame. Pior, a não realização do DNA autoriza o reconhecimento presumido de paternidade. Um exemplo mais comum entre os famosos, especialmente em décadas passadas, quando não era comum a uso de preservativos.

Pelé negou a paternidade de uma filha até a morte literalmente, mas nem por isso deixou de ser reconhecido como pai. Ou se aplica aos dois exames o mesmo peso e se obriga os potenciais embriagados assassinos à realização do exame, ou desobriga a todos de não produzir prova contra si em qualquer processo. Além disso, no exame de DNA, a paternidade de forma presumida fere o princípio constitucional da Presunção de Inocência. Neste caso ou se produz prova contra si ou já se é previamente culpado. A lei é, e deve ser, igual para todos e em todas as situações idênticas.

Todos devem ser obrigados à realização do exame de DNA, por serem mais importantes o bem-estar das crianças e o direito a um pai; e ao do bafômetro, por estar acima dessa suposta violação os milhares de vidas de inocentes. Todos os outros princípios são secundários. Nada, absolutamente nada, deve ser considerado mais relevante do que a vida.

*É Bacharel em direito
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Escola estadual recebe Feira de Geociências

A escola estadual de ensino fundamental e médio Terezinha de Jesus Rodrigues, de Santarém, recebe nesta quarta-feira, dia 25, a Feira de Geociências, promovida pelo Programa de Ciências da Terra do Instituto de Engenharia e Geociências (IEG) da Ufopa, em parceria com a escola. A Feira de Geociências “Minerais, Rochas e práticas de Geoconservação” ocorrerá das 8h às 12h, de manhã, e, à tarde, das 14h às 16h, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Terezinha de Jesus Rodrigues.

Minicursos - O Programa de Educação Tutorial do Instituto de Engenharia e Geociências (PET-IEG) da UFOPA realiza, no período de 30 de junho a 5 de julho, o I Ciclo de Minicursos, com a oferta dos seguintes minicursos: Introdução ao Simulink aplicado a Sistemas Dinâmicos; Energia Eólica; Planejamento de Minas a Céu Aberto; Introdução ao Excel aplicado à Estatística; Princípios da Indução da Eletromagnética. Os interessados em participar podem inscrever-se no térreo do Câmpus Tapajós (Av. Vera Paz, s/n), de 24 (terça-feira) a 28 de junho (sábado), das 9h às 12h e das 15h às 17h. As vagas são limitadas.


Fonte: Ufopa
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No AM, onça pintada ataca e mata mem

Uma onça pintada atacou e matou um homem na região de Urucu, no município de Coari, no interior do Amazonas. O ataque, segundo o Portal do Holanda, ocorreu na mata e apesar da tentativa de fuga, o a vítima acabou tendo parte de sua cabeça arrancada pelo animal. Vizinhos ajudaram no resgate do corpo e bateram na onça. 

As imagens do ataque são fortes. Clique aqui apenas se você não tiver restrição.


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Propaganda partidária proibida a partir de julho

A legislação eleitoral proíbe, a partir de 1º de julho de 2014, a veiculação de propaganda partidária gratuita ou qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

As emissoras de rádio e televisão também estão proibidas de transmitir, em sua programação normal e nos noticiários, imagens de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

Em julho, as emissoras também ficam impedidas de dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente – exceto em programas jornalísticos ou debates políticos.

A lei eleitoral proíbe ainda a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Propaganda partidária

A propaganda tem como objetivos: difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com esse relacionado e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

No segundo semestre do ano em que houver eleições, não será veiculada a propaganda partidária gratuita. Para finalizar o calendário estão previstas mais três propagandas partidárias.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, candidatos e partidos poderão usar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos.

As legendas poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma.

As eleições de 2014 vão eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 5 de outubro e eventual segundo turno ocorrerá no dia 26 de outubro.
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MEC divulga resultado da segunda chamada do Sisu

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (24) o resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do meio do ano 2014. O candidato pode acessar o site do Sisu para conferir as listas de aprovados em cada curso. Também é possível ver o desempenho no processo seletivo. As matrículas devem ser feitas entre os dias 27 de junho e 2 de julho.

Nesta edição, válida para o segundo semestre, serão oferecidas 51.412 vagas em 67 instituições de ensino superior. O Sisu é um processo que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes em cursos de graduação de universidades federais e institutos tecnológicos. Para ter participado, era preciso ter feito o Enem em 2013 e obtido nota acima de zero na redação.

Dentre os inscritos no Sisu, 58% são mulheres e 59% têm idade entre 18 e 24 anos. O estado com maior número de inscritos no sistema foi Minas Gerais (438.469) – que também tem o maior número de instituições participantes –, seguido pelo Rio de Janeiro (382.486), pela Bahia (193.040) e pela Paraíba (169.528).

As instituições de ensino com maior procura foram: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 177.307 inscritos; Universidade Federal do Piauí (UFPI), com 142.832; e Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com 142.018.

O curso que despertou maior interesse dos candidatos foi medicina, com 180.479 inscrições, o que representa 131 candidatos por vaga. O segundo curso mais procurado foi direito, com 119.639 inscrições e uma média de 87 candidatos por vaga. (ABr)
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Partidos têm menos de uma semana para decidirem sobre candidatos

O calendário eleitoral determina que todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem realizar suas convenções partidárias para deliberarem sobre coligações e escolha de candidatos para as eleições deste ano até o próximo dia 30, prazo final previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Para as eleições deste ano, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital. No Pará, as principais legendas devem realizar as convenções apenas no último dia do prazo legal. Os partidos PSDB, PSD, PMDB, PT, DEM, PSOL e PV, por exemplo, já anunciaram os nomes de seus pré-candidatos aos cargos de governador, vice-governador e senador, porém, a oficialização dos nomes ocorrerá apenas durante as convenções. O atual governador Simão Jatene deve ser confirmado pelo PSDB como candidato à reeleição. O vice do candidato tucano será o deputado Zequinha Franco (PSC). O principal adversário do tucano será Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho. O vice de Helder será o santareno Lira Maia, do DEM, que aceitou compor uma aliança inusitada que tem ainda o PT como um dos principais aliados e abriu mão de disputar o cargo majoritário para lançar Paulo Rocha ao Senado com apoio do DEM e PMDB.

O Partido Verde também já anunciou que lançará candidato próprio. O nome até o momento é de José Carlos Lima, presidente estadual da legenda. Outro nanico que entra nesta disputa é o PSOL com Marcos Carrera. O PSD, cujo principal astro é o atual vice-governador Helenilson Pontes, mantém-se firme em seu propósito e deve confirmar o nome de Pontes ao Senado. A disputa por uma vaga no Senado será bastante acirrada. O Solidariedade já anunciou a pré-candidatura da vereadora Marcela Tolentino ao Senado. No dia 29, durante a convenção, o partido oficializará o nome da santarena à vaga.

Os partidos PDT, PEN, PMN, PP, PPS, PR, PRB, PSB, PSC, PTB, SDD, PTdoB e PCdoB não terão candidatos majoritários e devem coligar com os partidos cabeças de chapa.

Vale ressaltar que, após a realização das convenções partidárias, os partidos terão até o dia 5 de julho para apresentarem no TSE, o requerimento de registro de candidatos.

Outro ponto que deve ser observado pelas legendas é a cota de vagas destinadas às candidatas mulheres que deverá ser, obrigatoriamente, preenchida à proporção do número de candidatos do sexo masculino.

A disputa pela vaga de deputado estadual deve ser bastante concorrida, já que há muitos pretensos candidatos a uma das 41 cadeiras disponíveis na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Pelo menos cinco vereadores santarenos estão na disputa: Henderson Pinto (DEM), Maurício Corrêa (PSD), Dayan Serique (PPS), Ney Santana (PSDB) e Reginaldo Campos (PSB).

Campanha eleitoral começa a partir de 6 de julho
A partir do dia 6 de julho, quando a campanha eleitoral passa a ser permitida, estará autorizada a veiculação de propaganda através da distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos (que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, sendo que os adesivos não podem ter mais de 50 por 40 centímetros); a fixação, em bens particulares, de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições de até quatro metros quadrados (sendo que essa propaganda em bens particulares deve ser espontânea e gratuita); a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ou cavaletes ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; além do corpo a corpo com o eleitor, realização de comícios ou carreatas e uso de carro-som, respeitando o limite de horário.

A distribuição de combustível também é limitada. “Se tiver doação de combustível tem que ser algo regrado, só para aquela carreata, para que não se configure uma doação de bens. Outdoor é proibido em qualquer hipótese”, enfatizou o procurador regional eleitoral Alan Mansur.

Também é proibido distribuir objetos ou bens como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor; utilizar trios elétricos, exceto para a sonorização de comícios; ou utilizar servidor ou empregado do governo, de qualquer esfera, para trabalhar em comitês de campanha durante o expediente, exceto se o funcionário estiver licenciado, entre outras regras.
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segunda-feira, 23 de junho de 2014

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

A partir desta segunda-feira (23), começaram a valer as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor.

Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação. Em entrevista logo após a sanção da lei, a presidenta disse que tudo será discutido com a sociedade.

Para os usuários, uma das principais novidades será a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que o tráfego terá a mesma qualidade e velocidade, independentemente do tipo de navegação. O usuário não poderá ter sua velocidade reduzida de acordo com o uso e as empresas não podem, por exemplo, diminuir a velocidade de conexão para dificultar o uso de produtos de empresas concorrentes.

Outro direito dos usuários é relacionado à privacidade. Segundo a nova lei, informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial. Atualmente, os dados são coletados e vendidos pelas empresas, que têm acesso a detalhes sobres as preferências e opções dos internautas.

Outra mudança: atualmente, as redes sociais podem tirar do ar fotos ou vídeos que usem imagens de obras protegidas por direito autoral ou que contrariam regras das empresas. Com o marco civil, as empresas não podem retirar conteúdo sem determinação judicial, a não ser em casos de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. O provedor não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seu serviço pelos usuários. O objetivo é garantir a liberdade de expressão dos usuários e impedir a censura.

O Marco Civil também determina que os registros de conexão dos usuários sejam guardados pelos provedores durante um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro. A lei também garante a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito, e a manutenção da qualidade contratada da conexão à internet.

“O Brasil saiu na frente de vários países dando exemplo de como regulamentar essas decisões de maneira equilibrada entre os vários interesses e potos de vista sobre essa questão”, diz Nejm, diretor da SaferNet Brasil, organização não governamental (ONG) que atua na pesquisa e prevenção de crimes da internet.

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Estado inicia pagamento dos salários de junho na quarta-feira

O Governo do Estado inicia, nesta quarta-feira, 25, o pagamento dos servidores públicos da administração direta e indireta referente ao mês de junho de 2014. Segundo o cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), os inativos militares e pensionistas civis e militares serão os primeiros a receber, no mesmo dia em que os inativos civis e pensionistas especiais. O pagamento será encerrado no próximo dia 30, com os servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da capital e do interior. Abaixo, o calendário de pagamento:

Dia 25 (quarta-feira) - Inativos militares e pensionistas civis e militares; Inativos civis e pensões especiais/Sead.

Dia 26 (quinta-feira) - Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete da vice-governadoria, Procuradoria Geral, NAF, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran, Secom e Setur.

Dia 27 (sexta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, Fundação Tancredo Neves, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, IAP, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa, CPH e NGTM.

Dia 30 (segunda-feira) – Seduc capital e interior.

Fonte: Agência Pará
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Amazônia Legal estará toda mapeada até 2017, diz centro de operações

O projeto de mapeamento da Amazônia Legal está em andamento e deve ser concluído até 2017, segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que coordena as operações. Cerca de 55 mil quilômetros quadrados (km²) de hidrovias navegáveis e 1,2 milhão de km² terrestres já foram cartografados.

O Projeto Cartografia da Amazônia foi lançado em 2008 e visa a atualizar e concluir as cartografias terrestre, geológica e náutica dos 35% da Região da Amazônia sem informações na escala de 1:100.000, que são mais detalhadas. Dos 5,2 milhões de km² da Amazônia Legal, 1,8 milhão de km² não tinham informações cartográficas nessa escala.

Mais importante que a base estruturante da cartografia são os desdobramentos temáticos para as instituições, órgãos e municípios da região, avalia o diretor de Produtos do Censipam, Péricles Cardim. “Traduzir as informações dos mapas e pegar todo o montante desse conhecimento para subsidiar o poder decisório de outros órgãos era o que faltava na Amazônia”, disse.

As cartografias auxiliam o planejamento e a execução de projetos de infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas, regularização fundiária, segurança territorial e desenvolvimento regional.

Os 55 mil km² de hidrovias já cartografados correspondem a 90 cartas náuticas produzidas ou atualizadas até 2013. Neste ano serão mapeadas mais cerca de 9,5 mil km², em 19 cartas náuticas, sendo que sete foram finalizadas até o último mês de maio. O objetivo é ampliar a segurança da navegação nos rios dos estados do Amapá, Amazonas, parte do Acre, Maranhão, de Mato Grosso, do Pará e de Roraima.

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Vitória do Xingu: Sintepp quer implementação da hora-atividade

No município de Vitória do Xingu, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) aguarda a implementação da hora-atividade a partir de agosto. Conforme definido em reunião da categoria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), os professores deverão retornar em agosto já com horários específicos para planejamento na escola. As escolas e a Secretaria de Educação já fizeram o levantamento da disponibilidade de carga horária para contratação de professores que assumirão algumas turmas que ficarão disponíveis para nova lotação.

Fonte: Sintepp Vitória do Xingu
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Abono do PIS e do Pasep começa a ser pago mês que vem

Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir de julho. O Diário Oficial da União publicou hoje (23) o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os empregados da iniciativa privada que fazem aniversário em julho, agosto e setembro começam a receber o PIS mês que vem. O pagamento será feito nos dias 15, 22 e 31 de julho, respectivamente. Para os nascidos em outubro, novembro e dezembro, o abono será pago em 14, 21 e 28 de agosto.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março receberá em 16, 23 e 30 de setembro. O quarto lote, para quem faz aniversário em abril, maio e junho, será pago em 14, 21 e 31 de outubro. O abono, que vale um salário mínimo, poderá ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal.

Os correntistas da Caixa terão uma vantagem. O benefício será depositado na conta-corrente em 15 de julho (para os nascidos em julho, agosto e setembro), 14 de agosto (nascidos em outubro, novembro e dezembro), 16 de setembro (nascidos em janeiro, fevereiro e março) e 14 de outubro (nascidos em abril, maio e junho).

Pago apenas aos servidores públicos concursados, o Pasep poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil. O pagamento será feito em 15 de julho para os beneficiários com final de inscrição 0 e 1, 14 de agosto (finais 2 e 3), 16 de setembro (finais 4 e 5) e 14 de outubro (finais 6, 7, 8 e 9). Os clientes do banco terão o benefício depositado automaticamente.

Quem não retirar o dinheiro até 30 de junho de 2015 perde o benefício. Têm direito a receber o abono os empregados cadastrados no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos nos meses trabalhados. Para sacar, o trabalhador deve apresentar carteira de identidade, carteira de trabalho ou o cartão do PIS-Pasep. (ABr)
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Trabalho escravo na imprensa do Pará



A sociedade precisa dos jornalistas que, a cada momento, estão em busca da notícia indispensável a todos. A informação é um bem de primeira necessidade. Pois os trabalhadores que produzem esse bem, inclusive quando fazem reportagens denunciando o trabalho escravo nas fazendas, lá no interior da região, eles mesmos, os jornalistas, em muitos casos trabalham em situação tão humilhante que se assemelham a escravos urbanos. Há 3 dias, 30 jornalistas de uma das cidades mais importantes do Pará, Santarém, foram às ruas denunciar a própria escravidão. É o que relata aqui a jornalista Ronilma Santos, que participou da manifestação. "Eu mesma, por diversas vezes fui obrigada a cobrir confrontos de gangues sem a presença da polícia, sem colete e sem sequer um seguro de vida!", diz ela, entre muitas outras coisas que precisam ser do conhecimento público. E os salários, miseráveis.

A seguir, entrevista com Ronilma Santos:

Quais as expectativas da luta dos jornalistas a partir de agora, depois da manifestação que vocês fizeram em Santarém?

Ronilma - A partir de agora, queremos agilizar o processo de filiação dos jornalistas do Oeste do Pará ao Sindicato de Jornalistas (Sinjor-PA) e deixar para trás o Sindicato dos Radialistas que vem nos representando há 25 anos. A expectativa é que até o mês de agosto, todos os jornalistas diplomados de Santarém estejam sindicalizados. E até o fim do ano, possamos estender essa sindicalização aos jornalistas dos demais municípios da região oeste. Utilizamos o manifesto para ressaltar a importância dessa filiação, pois acreditamos que, a partir daí, teremos mais força e respaldo legal para buscar melhorias para a categoria, como um piso salarial diferenciado para os jornalistas e melhores condições de trabalho, além de garantir o direito à liberdade de expressão que tanto nos tem sido cerceada nas empresas de Santarém. Estamos vivendo um momento de transição entre pertencer à categoria dos radialistas (onde existem funções idênticas às dos jornalistas), para assumir nossa condição de profissionais do Jornalismo, da qual nos orgulhamos.

Que problemas específicos motivaram a manifestação: salários, assédio. Como se dá o assédio nas empresas?

Ronilma -O baixo salário pago a profissionais foi o principal mote de nossa manifestação. Dá pra acreditar que o atual piso salarial dos radialistas não chega um salário mínimo e meio? Isso é aviltante, principalmente para os profissionais das redações que, em sua maioria, vem se graduando desde 2010 em Jornalismo, além de outros cursos superiores afins. A formação é feita em faculdades privadas e esse salário mal dá para cobrir uma mensalidade! O piso do Sindicato dos Radialistas vem recebendo anualmente apenas ajustes sobre a inflação, pois as empresas se negam a dar um ganho real aos profissionais. As empresas não procuram, pelo menos, ter uma política salarial diferenciada com programas de progressão funcional dentro de uma dinâmica de merecimento de seus funcionários, e pagar mais que o piso estipulado nos acordos coletivos da categoria. Como o nome diz, o piso deveria ser apenas uma referência salarial, mas os empresários locais só pensam nos lucros e apesar de afirmarem que “somos uma família” ou que os trabalhadores das empresas são seus “colaboradores”, na verdade tratam os jornalistas como escravos! Puro cinismo de quem deveria valorizar uma concessão pública e melhorar a qualidade de seus programas, incentivando o desenvolvimento profissional de seus “colaboradores”! Sem contar que a maioria das empresas recebe grandes recursos públicos do Governo do Estado e da Prefeitura e vivem chorando miséria na hora de discutir o acordo coletivo. Algumas investem em tecnologia comprando equipamentos sofisticados, mas não se preocupam com quem vai manejar estes equipamentos.

Além disso, há também o desvio de função como, por exemplo, fazer com que um repórter ou um cinegrafista assuma a responsabilidade de dirigir os veículos das empresas, muitas vezes sem pagar qualquer adicional. Há muito tempo deixou de existir a figura do motorista nas empresas, pois elas só querem cortar gastos e aumentar seus lucros às nossas custas. Há também o problema antigo do cumprimento de grandes metas em pautas num curto espaço de tempo, para não acarretar horas extras ou quando o horário é extrapolado, faz-se de tudo para não efetuar o pagamento devido das horas extras que é um direito garantido em lei, mas acaba sendo camuflado por algumas empresas.

E a grave questão da segurança na cobertura de acontecimentos que envolvem violência?

Ronilma - Atualmente trabalhamos sem contar com proteção e segurança nas atividades externas como, por exemplo, um colete à prova de balas. Eu mesma, quando trabalhava em determinada emissora, por diversas vezes fui obrigada a cobrir confrontos de gangues sem a presença da polícia, sem colete e sem sequer um seguro de vida! E se não cumprisse a pauta, receberia reprimenda da chefia! Recentemente uma colega, já no sétimo mês de gestação foi enviada pela sua empresa para cobrir uma greve de operários em um canteiro de obras onde houve confronto com a polícia e ela acabou sendo atingida por gás lacrimogêneo, bala de borracha e quase perdeu o bebê! Esses abusos das empresas são comuns em Santarém.

E o assédio moral, como se dá?

Ronilma - Com relação ao assédio moral, ele ocorre de diversas formas. É o famoso “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. São desmoralizações públicas na redação por parte da chefia e ameaças constantes de demissão, caso o funcionário reclame e relate as humilhações a que é submetido no local de trabalho quase diariamente. Há casos em que até o sucesso ou insucesso da vida amorosa de alguns chefes, levam ao destempero e à utilização de palavras de baixo calão contra seus subordinados!

Existe outra prática condenável, em algumas empresas, como os tais “contratos de gaveta”, que os profissionais são obrigados a assinar, sempre que algumas empresas se sentem ameaçadas ou querem diminuir gastos, por exemplo: jornalistas são constantemente obrigados a assinar documentos responsabilizando-se por desenvolver funções que fogem de sua alçada, ou pagar consertos de equipamentos em caso de avaria (mesmo que tenha sido causado por outra equipe!) ou ainda para abrir mão de suas folgas. Caso descumpram o “contrato”, a empresa já estará respalda legalmente com o tal documento. O funcionário jamais tem acesso a nenhuma dessas cópias para não gerar provas contra a empresa, no caso de demissão! Ora, qualquer acordo envolvendo duas partes deve ter duas cópias do acordo, uma para cada lado. Do contrário torna-se um acordo unilateral e ditatorial nas empresas. Todas essas questões ocorrem e ninguém vem a público denunciar com medo de represálias. É possível que depois de eu relatar isso, venham tentar me desmoralizar publicamente e dizer que é mentira e que não posso provar, mas quem trabalha nas redações sabe do que estou falando.

A manifestação parece que se concentrou nos jornalistas de televisão. Foi isso? E os jornalistas de rádio e impresso, como está a situação deles? E as assessorias?

Ronilma - A manifestação teve a participação de funcionários de todos os veículos/meios de comunicação, impresso, online, TV, rádio, além dos jornalistas que atuam como assessores de imprensa. A menor participação foi dos jornalistas que estão nas redações, pois a grande maioria sofreria retaliações pela participação, embora as empresas não tenham o direito de intervir na vida dos funcionários dessa forma. Muitos foram proibidos de participar, outros receberam a proibição de forma implícita. E houve até empresas que liberaram funcionários para a manifestação apenas para servir de “espiões” levando informações para a chefia. Alguns jornalistas não satisfeitos em trabalhar a preço de banana ainda se prestam a tal situação, achando que talvez ganhem mais atuando como um “X-9”. Não que tenham ganhos diferentes dos demais, mas por se acovardarem e optarem pelo caminho mais fácil pra eles, olhando apenas para o próprio umbigo e não tendo o senso de coletividade.

Quais os níveis salariais hoje, quanto recebem os jornalistas nas diversas funções?


Ronilma - Praticamente todos recebem a mesma coisa: o piso salarial é – pasmem! - de R$ 788, 00 (!!). O valor no contracheque só muda para quem acumula funções e faz jus a mais 40% de gratificação, ou por necessidade ou por pressão da empresa, submetendo-se a uma jornada desgastante, embora nada gratificante financeiramente. Um repórter iniciante ganha, em seu contracheque, o piso. Um repórter que trabalha há mais tempo ganha o mesmo piso, acrescido de pequenas vantagens por tempo de serviço. Entretanto, os reajustes são sempre ínfimos e quase não se nota uma diferença entre os salários.

Há possibilidade de criar um sindicato no Oeste do Estado?

Ronilma - Foi empossada, em 2012, a Diretoria Regional do Sinjor/Pa, abrangendo a região Oeste. Os membros da diretoria haviam sido escolhidos em 2010, durante uma reunião da primeira turma de jornalistas graduados por Santarém, já que a exigência do estatuto do Sinjor indicava que a escolha dessa diretoria - de caráter temporário - serviria para a instalação da nova modalidade de organização regional prevista no estatuto do Sindicato, conforme prevê o estatuto da Entidade em seu artigo 46 e incisos. Essa foi a primeira diretoria regional a ser criada pelo Sinjor, como forma de descentralizar as ações do sindicato e fortalecer o sindicato no Oeste. Os membros da primeira diretoria regional do Oeste do Pará são os jornalistas graduados da primeira turma de Jornalismo de Santarém: Rosa Rodrigues (Rádio Rural), Ronilma Santos (ex-TV Tapajós), Minael Andrade (Rádio Rural), Jota Ninos (Rádio Rural) e Ednaldo Rodrigues (Ascom Semcult). Fomos empossados pela Sheila Faro, presidente do Sinjor, naquela ocasião. Porém a diretoria provisória teve inúmeras dificuldades para atuar, principalmente porque os cinco membros da diretoria estavam envolvidos no primeiro curso de pós-graduação em Jornalismo Científico e ainda não nos sentíamos respaldados legalmente perante as empresas, o que poderia acarretar retaliações para alguns. Mesmo assim, iniciamos o processo de filiação e alguns colegas foram direto ao Sinjor, em Belém, levar suas fichas. Sempre tivemos apoio do Sinjor através da Sheila, mas em certo momento acabamos perdendo o contato por conta das atividades que desenvolvíamos e depois veio o período eleitoral do Sinjor, do qual não pudemos participar. Com o passar do tempo e as constantes dificuldades, a diretoria praticamente se desfez.

E hoje, como está a vida sindical em Santarém e na região?

Ronilma - Hoje o que queremos é que escolher uma nova diretoria regional para ter o respaldo legal para atuar na região, além de poder contar com o apoio do Sinjor para termos uma sede e dar prosseguimento aos trabalhos de articulação regional. Queremos conversar com a nova presidente Roberta Villanova e conseguir maior apoio logístico para esse trabalho, assim que elegermos a primeira diretoria, inclusive com a contratação de um assessor jurídico que more aqui e não em Belém, para dar o amparo de forma mais eficaz aos jornalistas da região. A criação de um novo sindicato na região precisa ser discutida com todos os profissionais da região, pois devemos respeitar atualmente a territorialidade do Sinjor em todo o Estado, mas num futuro próximo esperamos ter a sensibilidade do sindicato em estar aberto ao debate diante da atual realidade geopolítica do Pará, já que desde o plebiscito vivemos com três estados dentro de um só, e isso deve se refletir no trabalho sindical.

Como foi a aceitação da sociedade local (organizações populares, etc.) da manifestação? E os empresários, demonstraram alguma reação?

Ronilma - Todos os jornalistas que participaram da caminhada fizeram questão de participar de cara limpa, para mostrar pra sociedade que infelizmente em Santarém jornalismo ainda significa apenas status. E que a realidade não é nada glamourosa quanto tentam mostrar, mascarar, as grandes emissoras. Pela repercussão nas redes sociais deu pra sentir que a sociedade também se indignou com a situação. Muitos manifestaram seu apoio e diretores de faculdades inclusive abriram suas portas para ajudar a categoria com a parte logística. Nas ruas, as pessoas nos aplaudiam apoiando a causa. E há vereadores que devem se manifestar a nosso favor na Câmara Municipal, além do apoio de órgãos como a OAB local. O evento foi histórico e surgiu de forma espontânea, com mobilização em uma semana pelas redes sociais. Temos consciência, agora, que novas portas se abrirão e que é possível trabalhar sem ao menos viver uma mentira. Toda a sociedade já conhece e sabe por alto o que acontece dentro das redações. Um grito preso há anos, foi dado. E agora, ninguém mais poderá calar ou reverter os resultados desse pequeno, embora histórico ato.

Esse movimento veio pra ficar - uma luta permanente e de longo prazo - ou foi apenas fogo de palha?

Ronilma - Esse é um movimento que surgiu dos próprios comunicadores que já não aguentavam o descaso com a categoria. Surgiu do desejo da maioria de não mais viver uma mentira, que resolveu romper com o medo, apesar de todas as ameaças. Por isso, esse movimento não vai parar até que a Justiça possa ser vista por aqui. Até que os salários sejam dignos, reajustes e ganhos reais sejam aprovados, nem que pra isso seja necessário realizar outros tipos de manifestações que envolvam a categoria numa luta incessante, até que nada além do que é direito do jornalista garantido por lei e pela constituição se cumpra. Ficamos muito felizes com o resultado. Acredito que pela primeira vez na história de Santarém os jornalistas que convivem com essa situação humilhante puderam ir à rua e mostrar toda sua indignação. Cerca de 30 comunicadores mostraram a cara e abraçaram a causa, que não é apenas deles, mas de todos que fazem comunicação em Santarém.  Foram esses 30 que deram a cara a tapa, que puxaram para si a briga, e que vão até onde for preciso para fazer a diferença. Foram esses 30 que deixaram o discurso de lado e colocaram seus ideais em prática. São eles que vão promover a mudança. Quem sabe, lá na frente, quando o vento for favorável, tantos covardes e hipócritas que hoje preenchem as redações e se calam diante da injustiças, percebam que podiam ter mudado essa realidade muito antes.

A luta começou. E não vai terminar até que consigamos conquistar todos nossos objetivos.
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Mudanças no trânsito de Santarém devem ocorrer até o final deste mês

A SMT lança a partir de segunda-feira (23), uma campanha relacionada às primeiras mudanças do trânsito no centro da cidade. A campanha visa conscientizar pedestres e motoristas sobre a importância das alterações para melhorar o fluxo. As mudanças serão na Avenida Barão do Rio Branco e Travessa Silvino Pinto, no trecho entre as Avenidas Borges Leal e Rui Barbosa. A Avenida Barão do Rio Branco passa a ser mão única, no sentido bairro Centro. A Travessa Silvino Pinto passa a ser mão única no sentido contrário ao da Barão do Rio Branco.

A sinalização vertical já começou a ser preparada. As equipes de trânsito e engenharia de trânsito defendem que as mudanças comecem no dia 29 de junho, que coincide com um domingo, o dia mais propício para essas alterações.

De acordo com a secretária de Mobilidade e Trânsito, Heloísa Almeida, as mudanças não param por aí. As próximas vias a sofrerem modificações são a Travessa Moraes Sarmento, que será recapeada, e as Travessas 15 de Agosto e Dom Amando, que também serão transformadas em mão única, seguindo o binário das duas primeiras alterações. (PMS)
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sexta-feira, 20 de junho de 2014

Jornalistas de Santarém promovem ato contra baixos salários

Um grupo de jornalistas realizou na tarde desta sexta-feira (20), um ato público em protesto aos baixos salários e pela valorização profissional. O movimento percorreu algumas ruas do centro comercial e contou com a participação de profissionais que trabalham em emissoras de rádios e TVs do município, além de assessores de imprensa. Os jornalistas demonstraram sua indignação com o reajuste de 5,5% concedido pelos empresários de comunicação à classe e reivindicaram também melhores condições de trabalho, fim do assédio moral nas redações e mais empenho do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor) em favor dos profissionais de Santarém.

O ato foi considerado histórico pelos profissionais e alcançou seu objetivo já que dali saíram algumas pautas que serão discutidas em reuniões futuras para definir quais passos serão seguidos a partir desta mobilização. Os jornalistas exigem ainda respeito com a classe, que cumpre de forma ética e imparcial seu papel em levar informação à sociedade.


Fotos: Divulgação/Internet
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quarta-feira, 18 de junho de 2014

PRF quer abrir novo concurso com 1.500 vagas para agentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez um novo pedido para abertura de concurso público para o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo informações da assessoria do órgão, foram solicitadas 1500 vagas para o posto de agente, com subsídio inicial de R$ 6.418,24.

Essas vagas fazem parte do montante de 3 mil oportunidades criadas em 2011. Em 2013, a PRF ofertou mil destas vagas, e o concurso ainda está em andamento. Para que seja aberta uma nova seleção, o certame de 2013 precisa ser encerrado – a validade da seleção expira no dia 22 de maio de 2015, podendo ser prorrogada por mais um ano.

O concurso - O concurso de 2013 ofertou mil vagas para policial rodoviário federal. A remuneração inicial de acordo com o edital de abertura é de R$ 6.106,81, para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. Segundo a PRF, os aprovados serão lotados em todos os estados brasileiros, mas haverá preferência para as regiões de fronteira.
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STF retoma julgamento sobre mudança em bancadas de 13 estados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) julgamento sobre a validade de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados – oito estados perdem parlamentares e cinco ganham.

A mudança terá impacto também nas bancadas das Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal, que podem ser reduzidas se a representação na Câmara dos Deputados diminuir.

Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas dos estados com base em dados da população do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diversas ações foram protocoladas por governos e assembleias de estados que perderam parlamentares logo após a decisão da Corte eleitoral.

Alguns meses depois, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do tribunal. No fim de maio, porém, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a resolução de 2013. Para o tribunal, os parlamentares não poderiam ter revogado a decisão da Corte eleitoral por meio de decreto legislativo.

Contrariados, Câmara e Senado protocolaram no Supremo duas ações para tentar derrubar o entendimento da Justiça Eleitoral.

O Supremo julgará nesta quarta-feira seis processos, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
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Governo paga segunda parcela da diferença do piso salarial para professores

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) liberou ontem (17), a folha suplementar referente ao pagamento da segunda parcela da diferença do piso nacional/2011 do magistério. São R$ 2.091.797,20 que favorecem 24.399 servidores que estavam ativos em 2011. A medida corresponde ao cumprimento de mais uma etapa do acordo judicial firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).

Em 2014, R$ 37 milhões garantiram o pagamento regulamentar de 8,32% previstos pelo Ministério da Educação como reajuste no Piso Nacional da categoria. E mais outros R$ 92,5 milhões por ano circularão na economia do Estado com o pagamento da hora atividade a 25% e das aulas suplementares na classe e nível do professor no caso do projeto de lei que está em tramitação ser aprovado na Assembleia Legislativa do Pará.

Uma comissão de caráter permanente formada por representantes do Estado e do Sintepp monitorou a quitação, em janeiro deste ano, da primeira parcela do retroativo do piso salarial/2011, que somou R$ 2,8 milhões, só para os servidores ativos do magistério, o que se repete numa segunda parcela neste mês de junho. (Ag. Pará)
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Deputado defende a permanência da agência do Ibama em Santarém‏

O deputado Nélio Aguiar (DEM) enviou nesta quarta-feira, 18, comunicado ao presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior, para solicitar a permanência da Gerência Executiva do Instituto em Santarém.

Segundo o parlamentar o fechamento da agência traria enormes prejuízos para a sociedade local, tendo em vista que qualquer licenciamento ambiental, a partir do fechamento do órgão, deverá ser tratada na capital paraense. “Este fato representa um verdadeiro retrocesso, pois sem a presença do órgão federal de proteção ambiental, dificultaria ainda mais as pessoas trabalharem na legalidade e favoreceria a ocorrência de crimes ambientais”, disse.

O parlamentar disse ainda que a ausência do Governo Federal na região traz enormes prejuízos para toda a sociedade, “ não podemos aceitar o fechamento do Ibama em Santarém com prejuízos na área de licenciamento ambiental; controle e monitoramento de qualidade ambiental; na autorização da utilização de recursos naturais e nas campanhas educacionais voltadas para a preservação do meio ambiente”, reforçou.

Fonte: Assessoria parlamentar
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terça-feira, 17 de junho de 2014

Prefeitura homenageia seis personalidades com Medalha Felipe Bettendorf

Em comemoração aos 353 anos do Aniversário de Santarém, a Prefeitura vai realizar na próxima sexta-feira (20/06), às 19h, no Teatro Victória, a entrega da mais alta comenda municipal, a “Medalha Padre João Felipe Bettendorf”, a seis personalidades que se destacam no exercício de suas funções.

A condecoração foi instituída pela lei nº 9.386 de 09 de junho de 1981, para homenagear profissionais que contribuíram (e continuam contribuindo) para o desenvolvimento da cidade ou que são símbolos e referência na sociedade santarena.

Os agraciados este ano são: Ronan Manuel Liberal Lira – ex-prefeito; Manuel Djalma de Sousa Lima – professor de Educação Física; João Viana Figueira (Nem) – músico; Jandeilson Rêgo Pereira – Diretor da Colônia Pescadores Z-20; Raimundo Rui Pereira de Siqueira – médico; Luís Antonio Campos Corrêa – professor universitário. (PMS)
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Ufopa promove excursão pelo Patrimônio Histórico e Arquitetônico

Contribuir com a educação patrimonial e incentivar a prática do geoturismo urbano. Esse é o objetivo da excursão “O Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Santarém”, promovida pela UFOPA no dia 22 de junho, em comemoração ao aniversário da cidade, que completa 353 anos.

Com saída às 7h30, do Campus Tapajós, o passeio é gratuito e é aberto a toda a comunidade santarena. Podem participar do evento pessoas maiores de 18 anos ou menores acompanhados por seus responsáveis. As inscrições vão de 16 a 21 de junho e podem ser feitas mediante envio de solicitação ao correio eletrônico: roteiros.santarenos@gmail.com. Recomenda-se o uso de boné, tênis e protetor solar.

A atividade é promovida pelo projeto “Roteiros Santarenos”, do Instituto de Engenharia e Geociências (IEG), e pelo programa de extensão “Cultura, Identidade e Memória na Amazônia”, do Centro de Formação Interdisciplinar (CFI) da UFOPA. A excursão tem coordenação das professoras Deize Monteiro e Fernanda Nascimento.

Fonte: Ascom/Ufopa
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Mostra Cultural homenageia historiadora Terezinha Amorim‏

A Associação Comercial e Empresarial de Santarém realiza, nesta quarta-feira (18), a XIII Mostra Cultural organizada pelo Conselho da Mulher Empresária que homenageará a historiadora Terezinha Amorim com a medalha Mérito Cultural “Wilson Dias da Fonseca” em reconhecimento a sua contribuição para o registro histórico do município.

A programação ocorrerá na Praça do Mirante, às 20 horas, dentro da programação do aniversário de Santarém.

A Mostra Cultural acontece desde 2001 com o propósito de homenagear artistas que através da arte, música e ensino enriquecem a história da nossa cidade. No total, 13 personalidades já foram agraciadas com a comenda, entre eles, o artista Laurimar Leal, Sebastião Tapajós, Mestre Isauro e Dica Frazão.

Terezinha Amorim - A historiadora Terezinha Amorim, mestre em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional, iniciou a sua carreira profissional na área de educação, em uma época em que oportunidades de trabalho para as mulheres eram em maior parte para o cargo de professor e enfermeiro. Ao cursar o magistério descobriu a sua aptidão para o ensino e já soma mais de 30 anos de experiência em sala de aula. Essa larga experiência lhe inspirou a pesquisar a história de Santarém devido à carência de informações sobre os fatos da cidade.

Fruto desse esforço, Amorim tem quatro livros publicados, sendo o primeiro em 1995, intitulado “A Dominação Norte Americana no Tapajós”, resultado de sua especialização em História da Amazônia e o mais recente: “Santarém: Suas histórias e suas belezas”, publicado ano passado e que deverá ser utilizado em sala de aula. A historiadora, em 2009, esteve à frente do inédito projeto denominado “Produção de Réplicas e Catalogação dos Prédios Históricos de Santarém” que teve como objetivo apresentar, preservar e divulgar a história da cidade. Um projeto que rendeu grandes repercussões da história da Pérola do Tapajós. Além de publicações sobre o Çairé e Círio de Nossa Senhora da Conceição.

Fonte: Ascom/Aces Tapajós
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segunda-feira, 16 de junho de 2014

Duciomar Costa tem direitos políticos suspensos pela Justiça

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, teve os direito políticos suspensos pela Justiça Federal por improbidade administrativa na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005. Duciomar foi multado em R$ 651 mil e está proibido de fazer contratos com o poder público por cinco anos. A ação por improbidade administrativa foi levada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. As informações foram divulgadas na manhã destas segunda-feira (16) pelo MPF (Ministério Público Federal) no Pará. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo o MPF, além de Duciomar, também tiveram seus direitos políticos suspensos a ex-secretária de saúde Cleide Mara Ferreira da Fonseca e o dono do hospital, Orlando Salomão Zoghbi. A ex-secretária foi multada em R$ 434 mil enquanto que o proprietário do Sírio-Libanês foi condenado a devolver R$ 651 mil aos cofres públicos e a pagar multa no mesmo valor.

O MPF apontou diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pela gestão de Duciomar Costa. A compra não foi previamente aprovada pelo conselho municipal de Saúde, houve dispensa indevida de licitação, preços superfaturados, e tentativa de fraudar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas em dívida com o Estado.

De acordo com o juiz federal autor da sentença, Rafael Lima da Costa, o modo como foi feita a compra do hospital – compra cancelada por determinação judicial. 'Demonstra o nítido propósito de burlar as regras constitucionais e legais estabelecidas, em prejuízo do próprio serviço público de saúde e em benefício indevido de particulares'.

Fonte: MPF
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Faixas elevadas devem ser padronizadas


Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece novos padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas. A medida espera reduzir o número de acidentes em faixas de pedestres. Em todo o país, os índices são alarmantes. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida já está em vigor e, segundo o Contran, os órgãos responsáveis pelo trânsito nos municípios devem adotar as providências necessárias para remoção ou adequação da faixa elevada para travessia de pedestres que estiver em desacordo com o determinado da resolução no prazo de 360 dias após sua publicação.

A partir de agora, esse tipo de sinalização terá a mesma altura das calçadas e a rampa por onde passa o carro será levemente inclinada e terá faixas amarelas que devem chamar a atenção dos condutores. Esse tipo de dispositivo foi inspirado em outros países que adotaram o modelo e conseguiram reduzir os índices de acidentes com vítimas. A partir de agora, portanto, todas as faixas e lombadas seguirão padrão único. No quesito segurança, ganha o pedestre que ficará em maior destaque sobre a via. Em Santarém, embora o município possa tomar decisões locais em relação à segurança no trânsito no âmbito de sua circunscrição, as questões legais relacionadas ao trânsito são de competência da União, representada pelo Contran. Em contato com o chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, Augusto Sousa, ele explicou que o setor de tráfego da SMT já está estudando as determinações contidas na resolução do Contran para avaliar as mudanças determinadas pelo órgão federal.

Segundo especialistas, essas faixas elevadas facilitam a visibilidade do pedestre, na hora em que o motorista estiver trafegando. Com a regulamentação, elas só serão colocadas em vias onde a velocidade permitida não exceda 40km/h. Na normativa do Contran, as outras faixas que estiverem fora do padrão devem ser alteradas até junho de 2015. Segundo o Código Nacional de Trânsito, o condutor que não dá preferência para o pedestre atravessar na faixa, sofrerá penalidade considerada gravíssima, com multa que chega a sete pontos na carteira.

Padrão deve ser seguido em todas as faixas

A determinação do Conselho Nacional de Trânsito é bem clara quando diz que o padrão deve ser para todas as faixas de pedestres e lombadas. Augusto Sousa explicou ainda que a SMT vai analisar minuciosamente a resolução do Contran para tomar as medidas necessárias em cumprimento à lei. O prazo é de 360 dias para fazer as alterações (remoção ou adequação). Em Santarém, o problema ainda é a falta de educação do condutor em respeito às leis de trânsito. Grande parte dos motoristas santarenos não tem o hábito de parar na faixa para permitir a travessia do pedestre. Nem com a presença do agente de trânsito o condutor se intimida. Na avenida Rui Barbosa, no cruzamento com a travessa dos Mártires, durante todo o dia atravessar aquela faixa é uma tarefa difícil e arriscada. São poucos os que param para dar vez ao cidadão. “A falta de educação e falta de consciência ainda motivam os atropelamentos de pedestres nas faixas. Já ocorreram alguns casos aqui na cidade. Precisamos de campanhas educativas e punições severas para conscientizar a todos. O trânsito não é apenas dos veículos, é dos pedestres, é de todos”, disse um agente da SMT, que preferiu não se identificar.

Na avenida Mendonça Furtado, nas proximidades do Colégio Batista, as pessoas têm mais consciência e pelo fato de a sinalização ser utilizada por estudantes e o fluxo de pessoas sobre a via ser intensa durante a entrada e saída de veículos, a maioria dos motoristas para e permite a travessia dos pedestres. Na Barão, em frente ao Colégio Santa Clara a situação é semelhante. O mesmo não ocorre na avenida São Sebastião, na faixa que existe em frente à escola Ezeriel Mônico de Matos. Lá, ano passado, um pedestre foi atropelado sobre a faixa quando tentava atravessar.

Há inúmeros outros pontos na cidade em que o cidadão não consegue cruzar a pista em segurança. Com a determinação do Contran espera-se que esse desrespeito seja eliminado das ruas de Santarém.
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Parlamentares esvaziam sessões em Santarém

A campanha eleitoral começar pra valer mesmo apenas no mês de julho, porém, alguns pretensos pré-candidatos a deputado estadual que exercem mandatos de vereador em Santarém, no oeste do Pará, já mergulharam de corpo e alma no seu projeto político e deixaram seus trabalhos legislativos em segundo plano. A ausência desses vereadores em plenário tem prejudicado o trabalho no Legislativo, apesar de a maioria afirmar que não influencia em nada. Contudo, o eleitor que elegeu o seu representante para defender seus interesses na Câmara fica frustrado, pois não consegue acompanhar o seu desempenho diante das faltas constantes e nem ver o resultado dos trabalhos apresentados pelo parlamentar. Na última quarta-feira (11), por exemplo, o presidente da Casa, vereador Henderson Pinto (DEM) estava ausente do município, cumpria agenda oficial em Belém. Aliás, volta e meia um membro daquele poder viaja para participar de eventos fora do Estado, sobretudo em Brasília, onde alega estar representando o município de Santarém em eventos oficiais na capital federal. Além disso, alguns parlamentares sempre chegam atrasados às sessões plenárias ou só aparecem quando a sessão já acabou. Alguns passam o tempo das sessões em seus gabinetes atendendo as pessoas que diariamente procuram assistência parlamentar.

Este ano, a Câmara de Vereadores terá pelo menos cinco candidatos a deputado estadual. Hoje, se apresentam como pré-candidatos os vereadores Henderson Pinto (DEM), Reginaldo Campos (PSB), vice-presidente, Dayan Serique (PPS), Maurício Corrêa (PSD) e Ney Santana (PSDB), além deles, Marcela Tolentino (Solidariedade) e Emir Aguiar (PR), também cogitam a possibilidade de se lançarem pré-candidatos.

O ‘recesso branco’ foi adotado pelos parlamentares/pré-candidatos e algumas vezes impossibilitam o andamento das sessões, sobretudo discussões de matérias e aprovação de projetos de lei. As sessões são realizadas apenas três vezes na semana: segunda, terça e quarta-feira, iniciando sempre às 9h30. Mas nem sempre os trabalhos começam no horário estabelecido pelo regimento interno do Poder Legislativo. Há os atrasados que chegam sempre depois de a sessão já ter sido iniciada, quando se completa um terço dos vereadores presentes.

Neste período que antecede o início do processo eleitoral é bom que a população conheça bem seus futuros ‘representantes’ na Assembleia Legislativa para não eleger pessoas que não tenham compromisso com os interesses da sociedade. Em Santarém já está bem claro que os pretensos pré-candidatos a deputado irão priorizar suas campanhas pelos próximos meses e vão continuar esvaziando as sessões na Câmara Municipal.
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Matrículas da primeira chamada do Prouni começam nesta segunda

Os convocados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do meio do ano 2014 devem se matricular a partir desta segunda-feira (16). A lista foi divulgada pelo Ministério da Educação no domingo (15).

O prazo para que os aprovados entreguem na instituição de ensino, os documentos que comprovem a renda familiar, para efetuar a matrícula, termina no dia 24 de junho.

Os estudantes que não foram convocados ainda têm chances de ser aprovados na segunda chamada do Prouni, que ocorre no dia 4 de julho. Estes devem fazer a matrícula entre os dias 4 e 11 de julho.
CONFIRA O RESULTADO
VEJA A LISTA DE SELECIONADOS

Esta edição do Prouni recebeu 653.992 inscritos, de acordo com o MEC. Ao todo, foram 1.269.084 inscrições, já que cada estudante pôde escolher até duas opções de curso.

Os candidatos disputam 115.101 bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior, que podem ser consultadas no site do Prouni. O número de bolsas é 28% maior que o da edição do segundo semestre de 2013, quando 90.045 bolsas foram colocadas à disposição. Do total deste ano, 73.601 são integrais e 41.500, parciais. (G1)
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Ministério do Meio Ambiente solicita abertura de novo concurso

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização para realização de novo concurso público, em janeiro de 2015. O pedido é para provimento de 100 vagas, com lotação em Brasília, para agentes administrativos. A remuneração bruta inicial do cargo, incluindo benefícios e gratificações, é de R$ 3.627,72.

Nesta semana, o MMA também foi autorizado a nomear 32 aprovados para o cargo de analista ambiental do concurso público que ofertou 200 vagas. O concurso foi autorizado em agosto de 2010. As nomeações deverão ocorrer a partir deste mês.

O certame foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Mais de 36 mil pessoas se inscreveram - concorrência média de 183 candidatos por vaga. Foram 200 vagas para o cargo de analista ambiental, referente à carreira de especialista em meio ambiente. De acordo com o edital, a remuneração é de R$ 5.577,64, com carga de trabalho de 40 horas semanais. Para participar do concurso, foi necessário ter graduação em qualquer curso de nível superior. (CB)
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Contribuintes podem sacar restituição do Imposto de Renda

A partir desta segunda-feira (16), 1.361.028 contribuintes que declararam o Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de anos anteriores poderão sacar a restituição no banco. Desde a semana passada, a Receita Federal abriu a consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013.

Ao todo, o Tesouro Nacional liberou R$ 2 bilhões. Em relação ao primeiro lote de 2014, foram contemplados 1.350.668 contribuintes, que receberão cerca de R$ 1,9 bilhão. As restituições terão correção de 1,87%, equivalente à variação da taxa Selic – juros básicos da economia – entre maio e junho deste ano.

Os contribuintes de outros anos receberão cerca de R$ 100 milhões. Os pagamentos serão acrescidos de 10,77% para as declarações de 2013, 18,02% (2012), 28,77% (2011), 38,92% (2010), 47,38% (2009) e 59,45% (2008). Em todos os casos, a correção corresponde à taxa Selic acumulada entre maio do ano de entrega da declaração até este mês.

Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes com idade a partir de 60 anos terão prioridade no pagamento das restituições. Ao todo, 1.275.541 contribuintes idosos e 85.487 com deficiência física ou mental ou doença grave serão beneficiados no primeiro lote.

A relação dos beneficiados estará na página da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones disponíveis nos sistemas iOS (da Apple) e Android.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para a central de atendimento do banco pelo número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (ABr)
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Opinião: Nossos maus costumes

Por: Pedro Cardoso da Costa*

Falar de hábitos reprováveis não é nada muito fácil. Ao contrário, é bastante complicado. Ninguém assume suas más condutas. Todo mundo gosta de enaltecer as suas boas práticas.

Definitivamente, ninguém deve mesmo se regozijar de erros, pois se já são considerados assim é porque têm a reprovação social. E variam de época e de lugares. Seria inimaginável um cumprimento com beijo no rosto de uma muçulmana em um homem, tão comum aqui no Ocidente.

Esses exemplos ficam no campo individual, mas algumas condutas coletivas precisam ser tratadas com mais delicadeza ou urbanidade.

Na disputa por espaço a gentileza passa longe. Quando se vai entrar num ônibus, metrô ou trem, as pessoas agem com selvageria. Quem é mais fraco é esmagado. Em muitos casos a culpa não fica bem definida. Uns aproveitam do aperto para empurrar os demais; outros não têm condições de evitar o esbarrão; e alguns reclamam achando que aquela vítima, que está prensando, também é um aproveitador. A barbárie é tão sem limite que as pessoas não conseguem descer, em função de disputa por lugares de pé.

Os espaços reservados aos deficientes em garagens e em transporte público são desrespeitados permanentemente. Já virou até brincadeira nas redes sociais que o melhor remédio para dormir é sentar num espaço reservado, pois a maioria finge dormir para não ceder a uma pessoa que teria direito.

Outra face desse problema se verifica quando o lugar deve ser cedido a homem, pois a maioria das pessoas tem resistência, devido a uma percepção enviesada de que se trata de um aproveitador, de um esperto. O entendimento errôneo inverso também é verdadeiro.

Da mesma forma que os lugares sem demarcação devem ser cedidos sem limitação a quem precisa, também as pessoas sem necessidades especiais podem ocupar os lugares demarcados quando estiverem livres. Muita gente fica de pé por entender que esses espaços nunca podem ser ocupados.

O forte do brasileiro definitivamente é a transgressão. Por isso, o sinal amarelo de trânsito em qualquer lugar do mundo significa diminuir a velocidade para parar, menos no Brasil. Amarelou, é hora de avançar. Todo pedestre esperto já sabe que deve dar um pouco do seu tempo para os espertinhos.

O metrô é o exemplo acabado dessa desobediência civil. Já trocaram “n” vezes as setas para orientar que as pessoas permitam o desembarque antes de entrar. A atual é uma seta no centro das portas com indicação de saída. As que vão entrar devem ficar nas laterais para o desembarque pelo centro. Quando alguns obedecem e deixam o centro livre, os espertinhos ocupam aquele lugar, roubando o direito de quem vai descer e de quem aguarda para entrar.

Isso já teve nome de jeitinho brasileiro, de malandro do morro, de “bon vivant” e até garoto esperto. Romantizar erros fez e faz parte da nossa cultura. E isso vai arraigando o mal de ser tolerante com as transgressões e achar que elas podem ocorrer em todas as ocasiões.

O exemplo mais recente foi a invasão da tribuna da Suprema Corte de Justiça do país pelo advogado de José Genoíno, devidamente retirado por ordem do presidente Joaquim Barbosa, criticado por muitos e até por colegas, por ter feito o que devia. Passou da hora de quebrar, ao menos, a glamourização do erro.

*É Bacharel em direito
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sexta-feira, 13 de junho de 2014

Marcela Tolentino poderá disputar vaga no Senado pelo Solidariedade

O Partido Solidariedade pode lançar uma candidata ao Senado nas eleições de outubro próximo e o nome mais cotado pode sair da região do Tapajós. Na noite desta sexta-feira (13), em Belém, a cúpula do partido se reunirá em caráter extraordinário para deliberar sobre essa possibilidade. Diante da fome voraz das grandes legendas da capital: (PT), (PSD), (PSDB) pela única vaga destinada ao Pará no Senado, o Solidariedade acha importante também entrar no páreo e participar da disputa pelo cargo dando espaço a uma mulher. 

O presidente regional do partido, deputado federal Wlad Costa, já reuniu com alguns dirigentes do partido e a maioria defende o lançamento da candidatura ao Senado com uma mulher. A vaga titular seria de uma mulher da região do Tapajós, enquanto que a suplência ficaria com uma mulher do Sul do Pará. 

De acordo com o que apurou o blog, o deputado Wlad já teria o nome da pré-candidata à vaga. É o da vereadora Marcela Tolentino, que está no seu terceiro mandato parlamentar. 

A reunião desta sexta-feira será, portanto, decisiva e importante para o futuro do Solidariedade nas eleições majoritárias. 

Fonte: Blog do JK
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Ufopa lança cursinho popular para jovens de Santarém

Através da Pró-Reitoria de Comunidade, Cultura e Extensão (PROCCE) e do Instituto de Ciências da Educação (ICED), a UFOPA lança o projeto de extensão “Laboratório de Geografia e Educação Popular”. Coordenado pela Profa. Ednea Carvalho, a primeira atividade do projeto terá início no próximo dia 16 de junho. É o cursinho popular, voltado aos jovens de baixa renda que não tem condições de custear um cursinho preparatório para o ENEM. 

As aulas, desenvolvidas em parceria com a Casa de Educação Popular de Santarém, serão realizadas na sala 201 do ICED, no Câmpus Rondon. Os interessados em participar do cursinho deverão procurar por Bruno Nascimento, no Laboratório de Geografia situado no Câmpus Rondon, bloco 2, de segunda à sexta, das 19h às 22h.

Aulas de inglês - Iniciaram no último dia 07 de junho as aulas do curso de inglês básico para 25 alunos selecionados nas escolas de ensino básico da rede pública em Santarém, parceiras do projeto “Fortalecendo a Educação em Língua Estrangeira/Inglês na Escola Pública de Santarém” (Novos Talentos/Letras-Inglês), promovido pela UFOPA. Além de propiciar noções básicas de inglês, o curso tem por objetivo despertar o interesse dos alunos pelo estudo mais aprofundado do idioma. A ação é coordenada pela Profa. Maria Luiza Pimentel e pelo Prof. Nilton Hitotuzi, do Programa de Letras do Instituto de Ciências da Educação (ICED) da UFOPA.


Fonte: Ufopa
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Prefeitura entrega equipamentos à saúde e inaugura quadra

A programação oficial em comemoração ao aniversário de Santarém será aberta na próxima segunda-feira (16) pela Prefeitura e já neste dia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realiza a entrega de equipamentos que passarão a entrar em funcionamento no complexo do Hospital e Pronto Socorro Municipal (HMS/PSM).

A partir das 9 horas, será feita a entrega do veículo marca Fiat Ducato, no valor de R$ 124.000,00, recursos do tesouro municipal. O transporte dará apoio a 60 pacientes renais crônicos atendidos pelo Serviço de Nefrologia Municipal.

Dentre os demais equipamentos que serão entregues, está o aparelho de mamografia que ficará em anexo ao Centro de Referencia de Saúde da Mulher. O serviço atenderá mensalmente uma média de 500 mulheres que procuram os serviços de ginecologia. Ao todo o novo mamógrafo custou R$ 130.000,00, provenientes do tesouro municipal.

Na segunda-feira também serão entregues a Central de Ar Medicinal, equipamento que ajuda no funcionamento de respiradores e aparelhos de cárdio-anestesias de todo o complexo do HMS. Além dele, será inaugurada a Central de Vácuo, sistema que realiza a aspiração de secreções em pacientes da UTI, Setor Reanimação e Centro Cirúrgico. Com investimentos do município e governo federal, os aparelhos estão orçados no valor de R$ 290.000,00.

A programação será concluída às 11h, com visita às obras do Hospital Materno Infantil (HMI). A construção que teve a pedra fundamental lançada em junho de 2013, atualmente está fase de concretagem da laje do térreo. Com área de 7.400 m², o prédio possuirá 102 leitos e 34 consultórios. O valor total da obra é de R$ 23.324.186,65; sendo R$ 18.331.754,40 provenientes do Ministério da Saúde (MS) e R$ 4.992.432,25 como contrapartida do município.

Quadra poliesportiva - Também na segunda-feira, será inaugurada a quadra Poliesportiva coberta da Escola Municipal César Simões Ramalheiro. A inauguração do moderno espaço esportivo vai ocorrer às 17 h, com a presença do prefeito Alexandre Von; Secretária Municipal de Educação, Irene Escher, entre outras autoridades da gestão municipal.

Para comemorar o espaço esportivo a SEMED, em parceria com a direção da escola, programaram um torneio de futebol de salão e apresentações musicais. A programação esportiva e cultura começa às 15h.

A escola César Simões Ramalheiro, tem 662 alunos do 1º ao 5º e do 6º ao 9º ano. Fica localizada na Rua Henrique Saraiva, s/nº, bairro Área Verde.

Fonte: PMS
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