quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Jader Barbalho liderava 'organização criminosa', diz STF

Por: O Liberal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar todas as preliminares apresentadas pelos advogados de defesa e recebeu a denúncia contra o senador paraense Jader Barbalho (PMDB) – pai do candidato do PMDB ao governo do Pará, Helder Barbalho. Jader foi denunciado por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro público e formação de quadrilha ou bando. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, acatou as ponderações do representante do Ministério Público Federal (MPF), procurador Edson Oliveira de Almeida, inclusive sobre a participação de Jader Barbalho como “líder da organização criminosa” que saqueou os cofres da Sudam.

“Jader Fontenelle Barbalho, líder da organização criminosa, estabeleceu um sistema de controle da direção da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) com a finalidade de deixar fluir os recursos do Finam para seus comparsas de forma fraudulenta, depois tornar estes recursos “limpos” dando-lhes circulação econômica regular meramente aparente e inexistente, consoante demonstrado nos provas anexadas, as quais algumas referidas exemplificativamente no corpo desta denúncia, isto com o objetivo de beneficiar a si e a terceiros. Para tanto, se valeu da sua condição de homem público ocupante de diversos cargos importantes na República”, acusam os procuradores da República que trabalharam nos inquéritos.

Ao receber, na terça-feira, a denúncia contra Jader Barbalho por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro público e formação de quadrilha, o STF – instância máxima do Poder Judiciário no Brasil – trouxe à tona, finalmente, para o Brasil inteiro, um dos maiores escândalos financeiros do país nos últimos anos, que estava engavetado há anos: o saque aos cofres da Sudam.

Na ação penal contra Jader Barbalho, que corre em segredo de Justiça, tramita no STF desde 2008 e teve origem no Ministério Público Federal de Tocantins, órgão que investigou dezenas de fraudes na Sudam. No ano passado, Jader Barbalho já havia sido condenado pela Justiça Federal no Tocantins a devolver R$ 2,2 milhões à União por desvio de verbas na Sudam, na liberação de recursos para um projeto fraudulento. Sua defesa recorre da decisão. Jader também responde a outros quatro processos no STF.

As primeiras denúncias contra Jader Barbalho na Escândalo da Sudam foram apresentadas pelo Ministério Público Federal, assinada pelos procuradores da República Mario Lucio Avelar, Pedro Taques (que acaba de ser eleito governador do Mato Grosso do Sul) e Ubiratan Cazzeta.

Por seu envolvimento no Escândalo da Sudam, Jader Barbalho (PMDB) e mais nove pessoas – entre elas o ex-superintendente da Sudam, Artur Tourinho, foram presas, algemadas e levadas ao Tocantins pela Polícia Federal. envolvidas num esquema de corrupção que surrupiou mais de R$ 1 bilhão dos cofres da Sudam.

Nas investigações, o MPF e a Polícia Federal concluíram que muitos projetos apresentados e aprovados pela Sudam nunca foram implantados, apesar de liberações milionárias de recursos. A contadora Maria Auxiliadora Barra, que elaborava projetos para a quadrilha de Jader Barbalho, chegou a comprar dois aviões para facilitar seus deslocamentos para os municípios onde prestava consultoria para a aprovação de projetos na autarquia.

Foi Maria Auxiliadora barra quem elaborou o projeto do ranário “Touro Gigante”, da segunda mulher de Jader Barbalho, Márcia Centeno, também beneficiada com a liberação, à época, de R$ 9,6 milhões de incentivos fiscais do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam).
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