sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Justiça cobra melhorias para trânsito em Santarém

A Justiça determinou prazos para que a prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, sinalize as vias da cidade e realize um concurso público para agentes de trânsito, além de outras ações de ordenamento das vias públicas. A medida foi resultado de uma ação feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) apontando “precariedades na sinalização” e outros problemas de trânsito no município.

A decisão foi da juíza de direito Karise Assad, que entendeu que o cenário na cidade é “extremo, gravíssimo e exige a firme e eficiente aplicação das medidas judiciais cabíveis para salvaguardar vidas”.

O município tem o prazo de 30 dias para criar o cargo de engenheiro de tráfego na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), com contratação excepcional de um profissional especializado,e realizar em até um ano um concurso público para o cargo e para agentes de trânsito.

No prazo de 180 dias, a prefeitura deve apresentar planejamento para sinalização eletrônica, proibição de liberação de vias asfaltadas ou pavimentadas sem sinalização, sinalização de todas as vias asfaltadas ou pavimentadas, apresentação de planejamento, com datas definidas, para sinalização vertical, horizontal e eletrônica e ainda proceder identificadores das vias nesse mesmo prazo.

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, sobre cada item determinado. A juíza determinou também audiência de conciliação para o dia 5 de dezembro, às 11h30, durante a semana da conciliação.

Com informações do MPT
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