segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Paralisação dos rodoviários: PMS exige 100% da frota de cada linha nas ruas

A paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus em Santarém, no oeste do Pará, prevista para esta terça-feira (11), motivou a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a emitir uma nota informando que determinou a todas as empresas permissionárias de transporte público coletivo, através de Circular nº 018/2014, que estas deverão manter circulando, mesmo com a paralisação noticiada pelos rodoviários, 100% da frota de cada linha urbana.

A determinação se dá pelo fato de não se tratar de direito de greve, assegurada pela Lei nº 7.783 de 28/06/1989, e pelo fato de que não houve qualquer comunicação com antecedência mínima de 72 horas da paralisação, como determina a legislação.

A SMT reitera, na Circular, que o não cumprimento do disposto implicará em adoção de medidas disciplinares. (PMS)
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