Santarém - 356 anos

Santarém - 356 anos

..

..

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Sancionada lei que ameniza dívidas de estados e municípios

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras. O texto havia sido aprovado pelo Senado e enviado para a Presidência no início do mês. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do "Diário Oficial da União".

Dilma vetou dois artigos (veja abaixo), mas manteve o que garantia correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, como queriam prefeitos e governadores. Pelo texto, o saldo devedor até essa data vai ter correção retroativa pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. O dispositivo não agradava ao governo, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal, mas foi mantido após acordo com os parlamentares.

A lei sancionada alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.


Vetos
A presidente, no entanto, vetou o artigo 1º do texto, que alterava regras para concessão, por parte dos entes públicos, de benefícios ou incentivos tributários. Na justificativa do veto, Dilma disse que o artigo foi elaborado "em momento de expansão da arrecadação", mas, segundo ela, houve "alteração da conjuntura econômica".

O outro artigo vetado determinava que os encargos calculados para títulos federais deveriam ficar limitados à Selic. Na justificativa, a presidente afirmou que esse dispostivo iria ferir o princípio da isonomia (igualdade) entre os entes, porque, segundo ela, a maioria dos devedores já pagou o montante baseada em regras anteriores. Além disso, a presidente também argumenta que, nesse caso, a União não é a única credora. (G1)

Compartilhar:

0 comentários:

DESTAQUE:

Ator Paulo Silvino morre aos 78 anos no Rio

O ator e humorista Paulo Silvino morreu na manhã de hoje (17), aos 78 anos, em sua casa na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade d...

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive