sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Confira o listão dos aprovados nos processos seletivos da Uepa 2014

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulgou na manhã desta sexta feira (31) o listão com os nomes dos aprovados nos Processos Seletivos 2014 (Prise e Prosel). Clique aqui para ver o listão dos aprovados.

Os três primeiros colocados no Processo Seletivo Seriado (Prise) foram: Isabella Rodrigues (1º lugar), Igor Cerejo (2º lugar) e Ricardo Chaves (3º lugar). Todos foram aprovados para o curso de medicina.

Já no Prosel, o primeiro lugar foi para Bruno Gonçalves, o segundo lugar ficou com Marcos Moraes e o terceiro lugar ficou com o calouro Felipe Almeida. Todos também prestaram vestibular para o curso de medicina.

Ao todo, 13.042 candidatos participaram das disputas pelas 3.106 vagas ofertadas este ano em 24 cursos, nas áreas de Ciências Sociais e Educação, Ciências Naturais e Tecnologias e Ciências Biológicas e da Saúde nos campi de Belém e de outros municípios do Pará.

Este ano, os candidatos tiveram a possibilidade de conferir as notas da redação e de interporem recursos sobre elas. O curso de Licenciatura Plena em História foi ofertado pela primeira vez e teve a terceira maior concorrência do Prise, com 11,80 candidatos por vaga. Pelo Prosel, a relação foi de 61,70 candidatos/vaga. Outra novidade deste ano foi a oferta do Curso de Biomedicina, com 30 vagas para Belém. (Uepa)
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Programa Pará Crescer impulsionará compras em todo o Estado

Identificar novas oportunidades de mercado e estimular o fortalecimento da economia local são os pilares do programa Pará Crescer, lançado hoje (31) em Santarém, no oeste do Estado. A iniciativa é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-PA), em parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria Comércio e Mineração (SEICOM) e da Secretaria de Estado de Administração (SEAD). Santarém será o primeiro município a receber oficialmente o programa de compras, que visa incentivar as prefeituras a comprarem produtos e serviços dentro do próprio município, impulsionando assim a economia da região.

Inicialmente, o apoio será dado às prefeituras de 20 municípios no Pará, mas a meta é atingir também cidades próximas a essas. “A definição de quais serão os próximos municípios a fazerem parte do Pará Crescer ainda está em negociação e o avanço do programa em 2014 dependerá do envolvimento do poder público municipal e do apoio da classe empresarial. Acreditamos que o ambiente é favorável e, por isso, pretendemos estabelecer estes municípios interessados como pólos multiplicadores, abrangendo uma média de outros cinco no entorno”, explica Airton Lisboa Fernandes, diretor de Desenvolvimento do Comércio e de Serviços da SEICOM.

“A aposta na capacitação em busca da excelência nas relações de compra e venda, somada ao intercâmbio de tecnologia e bons resultados, impactará positivamente na renda local, contribuindo com a oferta de novos empregos e a agregação de valor aos produtos genuinamente paraenses”, acrescenta o diretor. As ações do programa começaram este mês em Belém, com a capacitação da primeira turma de gestores públicos no “Curso do Comprador”. Em fevereiro, serão iniciadas três novas turmas. Além disso, empresas de economia mista também receberão treinamento em compras.

Desafio - Apesar das capacitações envolverem os compradores, oferecendo orientações sobre como fazer investimentos estratégicos e vantajosos na própria localidade, e também os vendedores, com noções sobre legislação e oferta de melhores produtos, as micro e pequenas empresas demandam atenção diferenciada, diante das dificuldades que ainda enfrentam para estarem 100% aptas a prestarem serviços para a administração pública.

Neste cenário, além de oportunizar o fortalecimento dos municípios, assegurar vantagens para os pequenos negócios e micro empreendimentos ainda é um desafio. “O apoio do governo do Estado no desenvolvimento de políticas públicas efetivas e na implantação deste programa de compras, trabalhando de forma integrada conosco, é de grande relevância. Queremos nivelar e fortalecer o relacionamento entre comprador e vendedor local, facilitando os processos e conferindo dinamismo ao mercado paraense como um todo”, finaliza Solano Lisboa, gestor do Programa de Compras Governamentais do SEBRAE-PA.

Fonte: Temple Comunicação
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MEC autoriza abertura de 1,3 mil vagas em cursos de medicina

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação autorizou a criação de 1.340 vagas anuais para cursos de medicina. As vagas são resultado da ampliação de cursos já existentes e da abertura de dois cursos. A autorização está publicada em portarias na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.

Os cursos foram abertos em duas instituições particulares, a Faculdade de Ciências Agrárias e da Saúde, localizada em Lauro Freitas, na Bahia, e o Instituto Superior de Teologia Aplicada, em Sobral, no Ceará. Cada um dos cursos terá 100 vagas anuais.

O aumento de vagas em cursos já existentes abrange 11 instituições. De acordo com o Ministério da Educação, para universidades particulares, foram criadas mil vagas distribuídas nos estados do Pará, de São Paulo, do Paraná, de Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul. Nas universidades federais de Mato Grosso do Sul e do Amapá, os cursos de medicina terão, respectivamente, 80 e 60 vagas a mais.
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Uma nova ameaça ao Tapajós


Nove terminais fluviais estão previstos no rio Tapajós, no Oeste do Pará, para o escoamento de grãos produzidos no Centro-Oeste do Brasil. Mas, segundo David Leal, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do Pará, afirmou em reportagem recente do jornal Valor Econômico, não há nada – nem mesmo um plano de ação – previsto para mitigar os impactos ambientais e sociais que deverão ser causados pelas construções.

A criação de uma nova rota para escoar a produção agrícola da região será plenamente viabilizada após a conclusão do asfaltamento da BR-163, cuja área de influência foi uma das mais impactadas pelo aumento de 28% do desmatamento na Amazônia, divulgado no último balanço anual do governo.

“Esse empreendimento é parte de uma onda de projetos de infraestrutura previstos na Amazônia. O problema é que eles são implementados sem planejamento e cuidado com os impactos sócio-ambientais que causam. Os terminais, por exemplo, provavelmente vão acabar saindo mesmo sem o plano de ação, o que é um absurdo. Como o município vai lidar com o crescimento populacional causado pelas obras, ou o aumento do desmatamento que deverá ser provocado pela especulação de terras?” pergunta Romulo Batista, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

Os terminais serão construídos em Miritituba, distrito de Itaituba, município que tem 73% da área territorial ainda preservada, de acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente local. A nova rota levará a carga de grãos – principalmente a soja – de caminhão pela BR-163 de Mato Grosso até Miritituba e de lá seguirá pelo rio Tapajós rumo a diferentes portos da região, e depois para o exterior.

O investimento total do empreendimento deve ser de mais de 1 bilhão de reais. No ano passado, a Atap, Associação dos Terminais Privados do Rio Tapajós, que representa as empresas interessadas, entre elas a Bunge e a Cargill, fechou um acordo com a Prefeitura de Itaituba para pagar R$ 12 milhões como compensação social.

“Sem o plano de ação, esse dinheiro causará poucos benefícios… Faltam planejamento e fiscalização do Estado na realização de obras que mudarão completamente o perfil dos municípios afetados. Trata-se da reprodução de um modelo de desenvolvimento predador, que causa o aumento do desmatamento na Amazônia”, afirma Batista.

Fonte: Greenpeace Brasil
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Governo cumpre acordo e paga retroativo e reajuste do piso dos professores

No Pará, os servidores públicos estaduais do magistério, ativos e inativos, receberão até 14 de fevereiro, em folha suplementar, a primeira parcela do piso nacional da categoria, retroativo a 2011. Com esse pagamento, que o Estado possibilitou apesar de uma leve queda na arrecadação, considerando os três quadrimestres de 2013, o governo honra o compromisso firmado na Justiça com o Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Pará (Sintepp).

Essa não foi, porém, a única boa notícia anunciada na reunião de trabalho entre representantes do governo e do Sintepp, ocorrida nesta quinta-feira (30), na Secretaria de Estado de Administração (Sead).

A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, assegurou que todos os profissionais da educação receberão a remuneração de fevereiro integralmente, retroativa a janeiro, reajustada em 8,32%, índice de correção fixado pelo governo federal para o piso nacional. Um professor de nível superior, com jornada de 200 horas/aula, em início de carreira, receberá remuneração de R$ 4.319,00 e, em fase final, de R$ 6.812,77. A média de remuneração da categoria é de R$ 5.400,00.

Com esses avanços, a folha de pagamentos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a partir de agora, vai ultrapassar os R$ 2 bilhões. Como o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) caiu para R$ 1,6 bilhão, o Estado ainda terá de arcar com a complementação de mais de R$ 431 milhões.

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Gasolina estará mais cara no Pará a partir de sábado

A partir deste sábado, 1º de fevereiro quem abastecer o veículo nos postos de gasolina no Pará sentirá no bolso um belo impacto.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 24 de janeiro, baixou uma portaria informando que o preço da gasolina no Pará sofrerá aumento de 2,6% a partir de 1º de fevereiro, de acordo com determinação da Petrobras. Até novembro do ano passado, o valor médio do litro da gasolina no estado era de R$ 2,98 e agora alcançará R$ 3,06.

A portaria é uma determinação da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) que informa quais devem ser os preços médios ponderados a serem cobrados dos consumidores em todas as unidades federadas. De acordo com o Confaz, os preços servem de base para calcular o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos.

A tabela divulgada para todo o Brasil entrará em vigor a partir do dia 1º de fevereiro. Hoje, às 10h30, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindcombustíveis-PA), vai dar mais detalhes da “novidade” à imprensa e os impactos para os consumidores. (DOL)
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Inaugurado centro de apoio a moradores de rua em Santarém

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), entregou à comunidade o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP Dom Lino Vombommel). A principal função do Centro, o segundo do Estado do Pará, é o acolhimento no sentido da escuta especializada da população que se encontra em situação de rua. A estrutura funcionará de segunda a sexta-feira, de 08 às 16h, podendo estender horário até às 18h. O Centro POP está localizado na Travessa Moraes Sarmento, entre as Avenidas Marechal Rondon e Presidente Vargas. No ato da inauguração, houve a assinatura do Termo de Restituição de Posse de Imóvel ao Patrimônio Público para construção do Abrigo Municipal para População em Situação de Rua.

O Centro POP conta com refeitório, lavanderia, guarda de pertences, provisão de documentação civil, escuta especializada e o encaminhamento às políticas públicas. A coordenadora do órgão, Bernadete Matias, explica que a equipe social, responsável pela abordagem de Rua, já iniciou o reconhecimento dessa população.

“Ainda não saímos do centro. Por isso esse levantamento ainda é preliminar. Hoje nós já temos 59 pessoas cadastradas, identificadas, entrevistas e temos mais 34 que, apenas, conseguimos fotografar e identificar onde elas ficam, porque por estarem em um estado alterado não conseguimos maiores informações”, informa.

A titular da SEMTRAS, Zuíla Wanghon, observou que o Centro POP trabalhará de forma integrada com outras Secretarias, principalmente a Secretaria de Saúde, quando os pacientes precisarem de encaminhamentos à Rede de Proteção Social e de Saúde. Segundo a secretária, o Centro será um espaço onde o morador terá lugar para se alimentar, repousar, ter atendimento psicossocial e, também, participará de oficinas de capacitação.

“Sabemos que o caminho para restabelecer a dignidade desta população é longo, mas o Município está dando o primeiro passo para ajudar estas pessoas que vivem em situação de abandono e exclusão”, ressalta.

Os serviços do Centro POP contarão com auxílio direto da Secretaria de Saúde, em relação aos moradores que precisarem de encaminhamento às políticas públicas da área. A titular da pasta, Valdenira Cunha, explicou que ainda durante o primeiro semestre, a população terá apoio do CAPS AD (Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas) que passará a funcionar 24h por dia. A secretária informou que o Hospital Municipal e o Centro de Saúde de Aparecida/Carazanal serão as referências às pessoas que forem acolhidas pelo órgão e precisarem de atendimento médico.

“Santarém já tem oito pessoas, que fazem parte de um Grupo, treinado e habilitado, que iniciará uma capacitação para detecção e acolhimento dos usuários de álcool e drogas. Serão treinados todos os Agentes Comunitários de Saúde e os técnicos de Enfermagem. Lá na ponta eles terão condições de diagnosticar quem está em determinada rua ou bairro, que precisa dos serviços tanto do Centro POP, quanto do CAPS AD”, informa.

Prefeito anuncia construção do Abrigo Municipal

Para o prefeito Alexandre Von, o Centro POP irá oferecer carinho, respeito e, sobretudo, restabelecer a cidadania e valorizar o ser humano. O gestor santareno observou que esta é apenas a primeira etapa. “Temos a implantação do nosso CAPS AD 24h, a estratégia do programa Crack, é possível vencer, conduzido pela nossa vice-prefeita Maria José Maia, e a construção do Abrigo Municipal”, enumerou.

Sobre o nome adotado ao Centro – Dom Lino Vombommel, bispo da Diocese de Santarém falecido em 2007 – o prefeito explicou que foi uma homenagem a um “grande pastor, que sempre se preocupou e prestou relevantes trabalhos sociais aos mais necessitados”.

Durante a solenidade de inauguração do Centro POP, o Sr. João de Deus, filho de Manoel Rogério Carvalho de Jesus benemérito nas causas sociais do Município, assinou o Termo de Restituição de Posse de Imóvel ao Patrimônio Público Municipal. O imóvel, localizado no Bairro Jardim Santarém, será o local onde será construído o Abrigo Municipal para População em Situação de Rua.

O prefeito também anunciou a parceria entre o Centro POP e o Albergue Padre João Mors, administrado pela Renovação Carismática Católica, através da Sra. Arlene Amazonas. Nesta parceria estão reservados seis leitos para moradores que precisarem de abrigo.

Estrutura funcional Centro POP
Coordenadora: Bernadete Matias
Psicólogas (02)
Assistentes Sociais (02)
Educadores (04)
Pedagogo (01)
Auxiliares administrativos (02)
Educadora de Rua (01)
Serviços Gerais (04)
Motorista (01)
Segurança (01)


Fonte: PMS
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Serviço Florestal contratará estudo sobre modelo de gestão para centro de extensão florestal no Pará

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizará na próxima terça-feira, 04/02, uma licitação pública para contratar a elaboração de um estudo voltado à implantação de um centro de extensão florestal no Distrito Florestal Sustentável da BR-163, no Pará.

A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico e, para participarem, os interessados deverão estar inscritos previamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e no Portal de Compras do Governo Federal, o Comprasnet.

Podem concorrer empresas ou instituições especializadas, com ou sem fins lucrativos. As propostas devem ser encaminhadas antes do início da sessão, marcada para às 9h. As propostas então serão abertas e os participantes poderão cobrir os lances dos concorrentes. Ao final, será declarado o vencedor do processo.

Centro de Extensão Florestal - O estudo a ser contratado resulta de uma parceria do SFB com o governo alemão, por meio do banco de desenvolvimento KfW. A empresa ou instituição deverá realizar avaliações em dois temas, que são a análise de mercado da implantação de um Centro de Extensão Florestal na região do Distrito Florestal Sustentável da BR-163, preferencialmente no município de Santarém (PA), e a elaboração de proposta de modelo de gestão e operação para o Centro baseado no resultado da análise do item anterior.

As informações sobre mercado terão que ser estruturadas em um relatório que traga, entre outros, uma análise do público potencialmente demandante do centro, a perspectiva de envolvimento do setor privado, o potencial de mercado e os temas florestais relacionados a ações de extensão de maior demanda no presente e nos próximos 10 anos, além de quais as instituições locais teriam interesse em ter ações sinérgicas com os objetivos do centro.

Já o relatório sobre o modelo de gestão deverá ser baseado nos resultados das avaliações de mercado. A instituição que for contratada deverá propor um modelo de gestão para o centro em função de seus objetivos e avaliar quais devem ser suas atividades-chave, abrangência geográfica, estrutura, recursos financeiros, humanos e físicos necessários à inicialização da operação do centro nos primeiros cinco anos e fluxo financeiro nesse período, por exemplo.

O contrato terá duração de 180 dias.

Veja como consultar o termo de referência para a contratação:
1. Na página inicial do Comprasnet vá em Acesso Livre, depois em Consultas e, em seguida, Aviso de Licitações;
2. O número da licitação é 012014. Já o código da Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG) é 440110 e se refere a “KFW – Serviço Florestal Brasileiro”.
3. Nas próximas telas, clique em "ok" ou, quando for o caso, em "selecionar".
4. Abrirá uma tela com a opção "Itens e download", para acesso ao documento.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a equipe do SFB pelo e-mail cpl@florestal.gov.br ou pelo telefone (61) 2028-7288.

Fonte: Serviço Florestal Brasileiro
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quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

MP reúne para tratar de abrigo para idosos em situação de risco

A criação de um abrigo para idosos em situação de risco foi tema de reunião entre o Ministério Público de Santarém e a Secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). A promotora de justiça Dully Sanae Otakara, pela 11ª promotoria Cível, propôs um Termo de Ajuste de Conduta ao município para futura implantação do abrigo. Participaram da reunião a titular da Semtras, Zuila Whanghon; a procuradora do município, Luzimara Carvalho; a coordenadora do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), Edvana Cardoso; as psicólogas do município, Lívia Mileo e Adelia Maria Bezerra, e a assistente social do MP de Santarém, Filomena Pereira.

 De acordo com a assistente social do MP, há muitas denúncias sobre benefícios usados indevidamente em nome de idosos. Filomena relatou que tem acompanhado uma série de casos de violência física e psicológica praticados por membros da família contra os idosos, sendo, em algumas situações, recomendado o afastamento do lar. A secretária informou que o município mantém um CRAS destinado ao acompanhamento e amparo dos idosos.

Informou que haverá devolução de um terreno ao município, onde se pretende criar um abrigo para pessoas em situação de risco. Adiantou que há um acordo do município com a igreja católica, para a cessão de espaços como o asilo São Vicente de Paulo, para abrigo temporário de idosos. A promotora de justiça entregou à secretária e as demais participantes a minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a implementação de entidades de atendimento ao idoso, que será submetido à análise do executivo municipal.

Fonte: MPE
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Alcoa doa materiais para Prefeitura Municipal de Juruti

Para contribuir com o fortalecimento da atividade de agricultura familiar no município de Juruti, no Oeste paraense, a Alcoa doou à Prefeitura Municipal equipamentos para ajudar na mecanização dos meios de produção no campo. A doação possibilitará aumento na produtividade e na qualidade de vida dos produtores rurais. Os equipamentos doados foram um trator equipado com uma carreta agrícola, uma roçadeira, uma grade aradora mecânica e um arado subsolador.

“Estamos iniciando o processo de mecanização da agricultura e estas doações vieram em um ótimo momento. Por trabalharmos com instrumentos antigos, não estávamos conseguindo consolidar a atividade e torná-la competitiva em relação a outras regiões”, explicou Eraldo Albuquerque, secretário municipal de Produção. “Acredito que agora vamos conseguir aumentar a produção e a produtividade do agricultor, que já esperava a chegada de novas tecnologias para incrementar seu trabalho”, completou.

Parceria – O uso dos equipamentos deve obedecer a uma agenda de acordo com as demandas que serão apresentadas pelas comunidades, e também estarão disponíveis para as atividades pecuárias. A doação dos materiais reafirmou a parceria entre a empresa e a Prefeitura de Juruti para o desenvolvimento do município. A demanda destes novos equipamentos foi apresentada pela Secretaria Municipal de Produção e foi reforçada pelos trabalhadores rurais durante a realização do curso de Bovinocultura, que aconteceu no final do ano passado.

Fonte: Temple Comunicação
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Alexandre Padilha assina convênio com ONG fundada pelo pai

Antes de deixar o comando do Ministério da Saúde para se dedicar à pré-campanha ao governo paulista pelo PT, Alexandre Padilha assinou convênio de R$ 199,8 mil com uma entidade da qual o seu pai, Anivaldo Pereira Padilha, é sócio e fundador.

No dia 28 de dezembro de 2013, a ONG Koinonia-Presença Ecumênica e Serviço e o Ministério da Saúde firmaram acordo para executar "ações de promoção e prevenção de vigilância em saúde".

O convênio prevê, até dezembro, a capacitação de 60 jovens e a formação de outros 30. Por meio de palestras, aulas e jogos, eles serão treinados sobre como evitar e tratar doenças sexualmente transmissíveis, como Aids.

Apesar de a entidade ter representação no Rio, em Salvador e em São Paulo, o projeto que conta com verba do Ministério da Saúde será executado somente na capital paulista, segundo funcionários da Koinonia.

O convênio assinado por Padilha autoriza o empenho da da verba, o que significa que o ministério já se comprometeu a pagar os R$ 199,8 mil à ONG, embora ainda não tenha feito o desembolso.

Anivaldo nega qualquer irregularidade ou favorecimento na escolha da entidade, assim como o ministério. O pai do ministro diz ainda que, desde 2009, não exerce função na coordenação de projetos, nem das instâncias de decisão da entidade.

Admite, no entanto, que é convidado a participar de palestras e eventos em que relata as ações da organização. Como sócio da entidade, está previsto que ele participe das assembleias que, anualmente, definem as linhas gerais de atuação da ONG.

Desde 1998, a Koinonia fez pelo menos nove convênios com diferentes ministérios que, juntos, somam cerca de R$ 1,75 milhão. Na gestão de Padilha na Saúde, além do assinado em dezembro, a ONG também firmou um termo de compromisso de R$ 60 mil para promoção de um seminário em 2011.

No final de 2013, a entidade assinou convênio com o Ministério da Justiça no valor de R$ 262,1 mil para colher depoimentos e fazer documentários, site e livro sobre a participação protestante na luta contra a ditadura militar.

A Koinonia, presidida pelo bispo emérito da Igreja Metodista do Rio, Paulo Ayres Mattos, se autodefine como "um ator político do movimento ecumênico e que presta serviços ao movimento social". A ONG participa de projetos ligados sobretudo à comunidade negra, trabalhadores rurais e jovens.

Padilha desembarcará definitivamente em São Paulo na próxima semana e, no dia 7, a ideia é que dê início a uma caravana pelo interior.

O ministro concentrou no Estado a participação em atos oficiais desde o final do ano passado, quando sua situação de pré-candidato do PT já estava definida. O ministério alegou à época que Padilha atendia a convites e que São Paulo "concentra o maior número de unidades de saúde, possui hospitais de excelência e entidades do setor".

OUTRO LADO

O Ministério da Saúde informou que o convênio com a entidade da qual o pai do ministro é sócio e fundador atendeu a critérios técnicos e que o processo de análise seguiu regras estabelecidas pela administração pública. Alexandre Padilha não se pronunciou sobre o caso.

A Koinonia e Anivaldo Padilha também negaram qualquer influência política na seleção da entidade. "O fato de ser pai de Alexandre Padilha não pesou e nem influenciou na seleção de projetos", disse Anivaldo.

Ele afirmou ainda que, desde 2009, não participa da "supervisão ou coordenação de projetos, nem das instâncias de decisão da entidade", apesar de seu nome constar como sócio no site da ONG.

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Simples Nacional: Prazo de adesão termina nesta sexta-feira

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e suas alterações, têm que se apressar para aderir ao Simples Nacional. O prazo termina na sexta-feira (31). Não podem fazer a opção por este regime de tributação, por exemplo, as ME ou as EPP que tiveram receita bruta superior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário de 2013, informa a Delegacia da Receita Federal em Santarém.

O Simples Nacional abrange seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS. Fazem parte também do sistema o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios. O recolhimento é feito pelo pagamento do documento único de arrecadação DAS.

O Simples inclui ainda o Microempreendedor Individual (MEI), cujo faturamento anual é de até R$ 60 mil.

A solicitação de opção pelo regime simplificado de tributos é gratuita e está disponível no portal do Simples Nacional. Quem perder o prazo só terá nova oportunidade de aderir ao regime em janeiro de 2015. A empresa que tiver pendências deve regularizar a situação até o dia 31 desse mês, do contrário, fica impedida de fazer a opção.

As empresas novas constituídas em outros meses podem fazer a opção no prazo de até 30 dias, contado do último deferimento de inscrição, no estado ou no município, para efetuar a opção pelo Simples Nacional, desde que não tenham decorridos 180 dias da inscrição no CNPJ.

As empresas que estão regulares no Simples Nacional, ou seja, que não foram excluídas do regime, por opção, por comunicação obrigatória, ou de ofício, não precisam repetir o pedido de adesão nesse mês de janeiro.

Como fazer a opção. Acessar a página na RFB (www.receita.fazenda.gov.br), clicar no banner do Simples Nacional, que levará ao portal do Simples Nacional. No portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/), na aba "Simples", selecionar "simples nacional" e no grupo "opção" entrar em "solicitação de opção pelo simples nacional". O acesso é com certificado digital ou código de acesso.

Fonte: Ascom/DRFB
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Piso salarial dos professores tem reajuste de 8,32%

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos. (ABr)
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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Pará registra mais de 6 mil acidentes de moto em apenas sete meses

Um estudo inédito do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), de janeiro a julho de 2012 foram registrados 6.026 acidentes envolvendo motocicletas em todo o Pará. Destes, 311 provocaram mortes. “Os números são assustadores. E o que mais preocupa é saber que a maioria dos condutores dessas motocicletas não utilizava o capacete. Um equipamento de segurança obrigatório por lei”, afirma Carlos Valente, coordenador de Operações do Detran.

Segundo Carlos Valente, somente em Belém o estudo registrou, nesse mesmo período, 1.602 acidentes, com 15 óbitos. “A pesquisa mostra ainda que, paralelamente ao crescimento da frota de motocicletas no Estado, os acidentes envolvendo esse tipo de veículo também começaram a crescer de uma forma exponencial. Os números de registros nos hospitais também mostram isso. De cada 10 vítimas de acidente de trânsito internadas no Hospital Metropolitano, no período da pesquisa, oito eram condutores ou passageiros de motocicletas”, informa Carlos Valente.

Epidemia - A pesquisa do Detran é complementada pelos dados do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência. A instituição, que é referência em traumatologia no Pará, registrou no ano passado 4.441 atendimentos de vítimas de acidentes de moto. Um número 20% maior do que em 2012.

“Hoje, os acidentes de moto precisam ser encarados como uma epidemia. É preciso intensificar as campanhas de prevenção e a fiscalização nas ruas, para punir a imprudência dos condutores de moto, que é a maior causa dos acidentes. Caso contrário, infelizmente esses números vão continuar crescendo”, adverte o diretor do Hospital Metropolitano, Paulo Czrnhak.

Segundo ele, além do custo para o hospital, que tem quase 80% dos seus leitos destinados às vítimas de acidentes de trânsito, há o ônus para a sociedade. “Estudos comprovam que o custo para o governo federal de uma vítima de acidente de moto chega a R$ 950 mil. E esse custo inclui desde o atendimento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o procedimento cirúrgico, o tratamento de reabilitação e o custo social, já que a vítima para de trabalhar e o Estado tem que arcar com as despesas”, ressalta o diretor do Metropolitano.

De acordo com o estudo do Detran, a frota atual registrada no Pará é de 1.380.000 veículos. Destes, 733 mil são motocicletas. “Em muitos municípios do Estado, a frota de motocicletas já superou a frota de carros. Um exemplo é Abaetetuba, no nordeste do Pará, onde 80% da frota são de motocicletas”, acrescenta Carlos Valente.

O estudo afirma que se o crescimento da frota de motocicletas for mantido na mesma proporção, em 2017 o número desse tipo de veículo em Belém será muito superior ao de carros.

Os acidentes também são responsáveis por sequelas parciais ou definitivas, como traumatismos cranianos, lesões na medula espinhal e amputação de braços e pernas, além dos traumas psicológicos.

Números de janeiro a julho de 2012:
Pará - 6.026 acidentes de motocicletas, com 311 mortes.
Belém – 1.602 acidentes de motocicletas, com 15 mortes.

Fonte: Departamento de Trânsito do Estado do Pará
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terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Pará está entre os estados com suspeitas de trabalho escravo

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre casos de trabalho escravo em quatro estados – Pará, Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo – representam quase metade de todas as apurações sobre o tema no país, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nas 27 unidades da federação, estão em andamento 1.480 investigações do MPF sobre o crime de condição análoga à de escravidão, que prevê punição de dois a oito anos de prisão e multa.

Juntos, os quatro estados têm 729 apurações em andamento, que representam 49,2% do total do país. O maior número de casos está no Pará (295 investigações), seguido de Minas Gerais (174), Mato Grosso (135) e São Paulo (125) –veja quadro abaixo.

Os dados serão divulgados nesta terça-feira (28) pela PGR em razão das celebrações do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O dia 28 de janeiro foi escolhido porque marca a Chacina de Unaí, como ficou conhecido o assassinato, em 2004, de três auditores do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho que investigavam trabalho escravo na cidade mineira.

Nesta terça, a Procuradoria-Geral lançará a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, na qual o Ministério Público pretende esclarecer à sociedade que ainda existe trabalho escravo no Brasil e as alternativas para a população denunciar o crime. A PGR também quer pedir a colaboração da Justiça para o encerramento dos processos judiciais e voltará a acompanhar as fiscalizações do Ministério do Trabalho sobre o tema.

Ainda segundo o estudo da PGR, além das investigações em andamento no âmbito do Ministério Público, desde 2010 foram instaurados 480 inquéritos policiais nos quais a Procuradoria da República atua. Entre 2010 e 2013, foram abertas 469 ações penais, que são processos oriundos de denúncias do MP.

Apesar do elevado número de investigações e dos inquéritos e ações penais abertos nos últimos anos, a PGR aponta que, desde 2010, ninguém começou a cumprir pena no Brasil pelo crime de reduzir um trabalhador à condição análoga à escravidão.

Segundo a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que coordena a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão – responsável por questões criminais e controle da atividade policial –, a "morosidade do Judiciário" favorece a impunidade nos casos de trabalho escravo.

Raquel Dodge enfatizou que não há execução das penas porque os condenados recorrem e os processos não chegam ao fim.

"Precisamos encurtar prazos processuais. É uma conduta inaceitável. Precisamos enfrentar punindo quem ainda pratica [o crime de trabalho escravo]. Tenho certeza que o Judiciário será sensível sobre a necessidade do encerramento dessas ações", afirmou a subprocuradora.

Ela destacou que uma das questões que barrava a resolução de casos era o impasse sobre se a competência para julgar o tema era da Justiça estadual ou da Justiça Federal. O tema foi decidido em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que era competência federal. Desde então, apesar de resolvido o impasse, as ações não transitam em julgado, ou seja, não chegam à fase em que não cabem mais recursos.

A subprocuradora lembrou o caso da Chacina de Unaí, na qual os acusados ainda não foram julgados. "Esperamos que esse julgamento ocorra e estamos confiantes na condenação porque as provas são fortes", enfatizou.

Escravidão contemporânea
Segundo Raquel Dogde, os tipos de trabalho escravo são diferentes em cada unidade da federação.

Enquanto no Pará os trabalhadores explorados atuam em pecuária e no desmatamento de áreas, em Minas Gerais o problema se concentra na produção de grãos. No Mato Grosso, pecuária e agricultura também são os principais motivos.

A diferença está em São Paulo, destacou a procuradora, onde os casos de trabalho escravo estão na área de confecção e da construção civil. "Estamos nos deparando com novas práticas de trabalho forçado, mesmo em atividades bem regulamentadas."

A subprocuradora lembrou que uma das preocupações do Ministério Público é com o aliciamento de trabalhadores em estados das regiões Norte e Nordeste, que são levados para o Sudeste e acabam sendo tratados em condições análogas à escravidão.

"Locais onde há casos de trabalho escravo são também fornecedores de mão de obra vulnerável: interior do Piauí, Maranhão, Pará, Norte do Tocantins e Norte do Mato Grosso", complementou Raquel Dogde. (MPF)
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MRN realiza workshop sobre reabilitação ambiental‏

A Mineração Rio do Norte (MRN) realizará, no mês de março, um workshop sobre reabilitação de áreas mineradas, com o objetivo de compartilhar o conhecimento adquirido pela empresa e seus profissionais ao longo desses 34 anos de atividade, além de discutir novas metodologias e tendências que agregam valor ao processo de reabilitação ambiental.

O evento terá a participação de empregados da mineradora, de empresas parceiras da MRN, pesquisadores e órgãos ambientais. (MRN)

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segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Serviço Florestal recebe propostas para concessão de 440 mil hectares no Pará

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) recebe até está terça-feira, 28/01, as propostas das empresas interessadas na concessão florestal na Floresta Nacional do Crepori (PA), e realiza no dia seguinte, 29/01, a primeira sessão pública de avaliação dos documentos.

Essa concessão disponibiliza mais de 440 mil hectares para o manejo florestal, atividade de extração sustentável de madeira e produtos não madeireiros baseada em técnicas e planejamento que mantêm a floresta e a sua biodiversidade.

A área está dividida em quatro unidades, nos tamanhos de 29 mil hectares, 59,8 mil hectares, 134 mil hectares e 219 mil hectares com o objetivo de atender a todos os perfis de empresa, das de pequeno às de grande porte. Um mesmo interessado pode concorrer a todas as unidades, mas pode assinar contrato para manejar, no máximo, duas delas.

Habilitação
A sessão pública que será realizada na quarta-feira, 29/01, marca a primeira etapa das três que são realizadas para definir os vencedores. Nessa fase, uma comissão especial avalia se os candidatos estão em dia com questões fiscais, previdenciárias, trabalhistas e ambientais. A documentação de cada empresa vem dentro de um envelope que será aberto nesta sessão.

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MEC lança edital para selecionar obras sobre temática indígena

O Ministério da Educação lançou hoje (27) edital para seleção e aquisição de obras de literatura sobre a temática indígena para estudantes e professores da educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental e magistério. As obras serão destinadas às escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O edital, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, convoca editores para o processo de inscrição e seleção de obras literárias sobre a temática indígena que, divulguem e valorizem a diversidade sociocultural dos povos indígenas brasileiros, além da contribuição deles no processo histórico de formação da sociedade.

Serão aceitas para participar do processo de aquisição obras de literatura de autores indígenas e não indígenas que estimulem a ruptura de estereótipos sobre as histórias, culturas e identidades, em uma abordagem positiva de pluralidade cultural indígena e da afirmação de direitos culturais diferenciados dos povos indígenas.

O cadastramento de editores e pré-inscrição das obras pode ser feito até as 18h do dia 19 de abril. A inscrição/entrega das obras e da documentação vai de 6 a 8 de maio das 8h30 às 16h30. A íntegra do edital está na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As obras são para o Programa Nacional Biblioteca da Escola-PNBE Indígena 2015. (ABr)
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Policias Civil e Militar flagram tráfico de interestadual em Jacareacanga (PA)

As policias Civil e Militar, dando continuidade à repressão ao trafico de drogas nesta região, tiram de circulação os nacionais Rubens Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, paranaense, com 37 anos e Eleandro Furtado da Silva, vulgo “Anaconda”, brasileiro, rondoniense, com 32 anos. 

Após uma denuncia anônima, policiais efetuaram barreira na estrada e encontraram no interior do ônibus que faz a linha Apui/Am ao município de Itaituba/PA, o entorpecente sendo um total de 1.100kg(um quilo e cem gramas) de pasta base de cocaína. Após ser localizado o entorpecente, os acusados assumiram ter comprado aquela quantidade pelo valor de R$ 9.000,00(nove mil reais) na cidade APui/AM, e que o entorpecente seria comercializado nesta cidade e nos garimpos da região.

O Delegado Lucivelton Ferreira dos Santos, autuo os acusados por trafico interestadual de entorpecentes. Nos próximos dias, os presos serão encaminhados para o presídio da cidade de Itaituba. Pelo período de 05(cinco) meses naquele município o Delegado Lucivelton Santos, já apreendeu cerca de 12(doze) kilos de pasta base de cocaína.

Fonte: Divulgação/PC
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Famílias santarenas podem ter benefício do Bolsa Família bloqueado pela Caixa

A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), está convocando as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família a regularizarem seus saques junto a Caixa Econômica Federal em Santarém para evitar o bloqueio pela ausência de saque superior a três meses.

No Município, atualmente, cerca de 496 famílias, apesar de terem o benefício do Programa Bolsa Família liberado, não compareceram as agências da CAIXA ou as lotéricas para efetuar o respectivo saque.

Os beneficiários que ao tentarem efetuar o saque e receberem no extrato a mensagem: “bloqueio por ausência reiterada de saque”, devem comparecer ao CAS (Centro de Atendimento Social – localizado na Av. Sérgio Henn) ou a algum CRAS do Município (Nova República, Santarenzinho, Urumari, Santana, Caranazal e Alter-do-Chão), munidos de todos os documentos pessoais dos integrantes de sua família para efetuar a atualização do cadastro e aguardar o desbloqueio do benefício.

Aos demais santarenos, a SEMTRAS reforça a importância da atualização cadastral, e aos cidadãos que possuem o benefício liberado ressalta-se a necessidade do saque, para garantir o alívio imediato da situação de vulnerabilidade, garantir melhor alimentação e qualidade de vida e evitar o bloqueio do benefício.

Fonte: PMS
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Ministério da Educação divulga segunda chamada do Sisu

Os candidatos que se inscreveram no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) já podem conferir o resultado da segunda chamada do programa.

A lista está disponível no site do MEC (Ministério da Educação). Os aprovados deverão fazer a matrícula de sexta (31) até terça-feira (4).

O candidato que não comparecer na data prevista à instituição selecionadora perderá a vaga.

Dados parciais do Ministério da Educação indicam que pelo menos 2,4 milhões de candidatos se inscreveram.

O candidato que não for selecionado em nenhuma das chamadas, ou foi selecionado para o curso marcado como segunda opção, independentemente de ter feito a matrícula, pode se inscrever na lista de espera, de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. A convocação dos candidatos nesta situação ocorre a partir de 11 de fevereiro.

Balanço divulgado pelo Ministério da Educação antes do encerramento das inscrições mostra que os inscritos no Sisu já eram quase 50% dos 5 milhões de candidatos que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. O Sisu seleciona os candidatos com base na nota do Enem.

Nesta edição, o Sisu oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. (ABr)
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Tabaco: um inimigo silencioso

Muitas pessoas veem o início do ano como uma oportunidade de mudar, de fazer diferente, de se livrar de alguns hábitos e buscar melhorias. As promessas na virada de ano são variadas: emagrecer, praticar atividades físicas, trocar de emprego, ler mais, viajar. Parar de fumar também é um juramento recorrente entre homens e mulheres de diferentes faixas etárias.

Um alerta para ajudar estas pessoas a cumprirem este compromisso com elas próprias é que cerca de 4.720 substâncias tóxicas existentes na fumaça do cigarro trazem riscos à saúde do fumante, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Além disso, o órgão divulga que 90% dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao uso de derivados do tabaco. Para se ter uma ideia, no final do ano passado foi apresentada uma estimativa de 576.580 novos casos de câncer no Brasil em 2014, sendo que somente para o câncer de pulmão a previsão é de 27.330 ocorrências (16.400 em homens e 10.930 em mulheres).

Apoio – Para estimular os funcionários a abandonarem este vício, a Alcoa, mineradora que atua em Juruti, no oeste paraense, está trabalhando na campanha “Pare de Fumar” desde o mês de setembro do ano passado. De acordo com a médica Renata Pinto, coordenadora do serviço médico da empresa, o programa busca avaliar, dar orientações e acompanhar aqueles que decidem acabar com essa dependência. “Queremos contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos nossos funcionários, seus familiares e do próprio meio ambiente. O fumo não agride apenas quem fuma: agride também quem está em volta, o chamado ‘fumante passivo’, e o meio ambiente, pois o ato de fumar libera várias substâncias nocivas”, explica a médica. “Além disso, é um incentivo financeiro, pois o dinheiro que seria gasto na compra de cigarros será útil para investir em outra coisa”, complementa.

A participação dos funcionários na campanha é totalmente voluntária. Com encontros semanais, eles são avaliados pela equipe médica, que passa a acompanhá-los e orientá-los. Aqueles que necessitam de maior intervenção recebem medicamentos específicos para ajudar a parar de fumar. “A adesão está começando e vamos persistir. Levamos as reuniões nos setores onde identificamos um grande número de fumantes para incentivá-los a eliminar este hábito”, disse Renata. “Mas é importante frisar que quem quer parar de fumar deve sempre buscar um acompanhamento médico”, ressalta.

O tabaco zero é um dos pilares do Programa Alcoa Bem-Estar, desenvolvido pela empresa desde o ano passado em Juruti, para incentivar a melhoria da qualidade de vida por meio de quatro pilares: tabaco zero, alimentação saudável, ser ativo e ter equilíbrio.

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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Professor preso suspeito de estuprar estudante em Santarém

Considerado foragido da Justiça do Pará por suspeita de estuprar um estudante de 17 anos, no ano de 2010, o professor Eduardo Alves Cardoso, 51 anos, foi preso pela polícia na manhã desta sexta-feira (24), quando deixava o prédio da 5ª Unidade Regional de Ensino, em Santarém (PA).

Ele é acusado de manter relações sexuais com um aluno. Um vídeo postado na internet em 2010, é a prova cabal contra o professor, que fugiu para Manaus, logo após o crime. Levado para a 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil, o professor disse que voltou a Santarém em dezembro e negou ter feito sexo com o estudante.

Segundo ele, tudo não passou de uma brincadeira e que a filmagem era educativa e não maliciosa.

Eduardo Alves Cardoso foi conduzido para o Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, em Cucurunã, onde está à disposição da Justiça.

Entenda o caso - Em 2010, o professor Eduardo Alves Cardoso teve a prisão preventiva decretada 
acusado de ter dopado e abusado sexualmente de um adolescente cujas cenas do crime, praticado em sua própria casa, foram filmadas e as imagens divulgadas publicamente para vários telefones celulares, principalmente de alunos colegas da vítima e do colégio onde o acusado é professor, e também na internet.

À época, o delegado Nelson da Silva Nascimento, que presidia as investigações, solicitou à Justiça, a prisão do professor após assistir as cenas criminosas e apreender o vídeo, além de ouvir a vítima e testemunha.

Depois que teve sua prisão preventiva decretada, o professor fugiu de Santarém e não mais foi localizado pela polícia. 
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MRN mantém apoio às ações socioeducativas de Faro

Em 2014 a MRN manterá o apoio dado às ações realizadas com foco em educação e conscientização de crianças e adolescentes da região, com os recursos destinados ao Fundo da Infância e Adolescência do município.

Como forma de desenvolver as novas gerações locais e promover cidadania, diversas oportunidades serão oferecidas na cidade de Faro, no oeste do Pará, com apoio da Mineração Rio do Norte, ampliando o conhecimento e proporcionando diversas outras formas de atendimento.

Música, Sustentabilidade, Tecnologia, Esportes e Cultura fazem parte do escopo dos projetos, que em 2013 atingiram em Faro uma média de 500 estudantes, além de 30 voluntários, dedicados às aulas oferecidas.

Em Faro, a programação de 2014 contará com aulas de capoeira, educação musical, aulas de informática, criação da guarda mirim ambiental, estímulo à escrita, em ação denominada “Menino Autor”, além de apoio ao Conselho de Direitos e ao Conselho Tutelar local.

Para Darléa Feijó, presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente - COMDCA, “as ações oferecidas nos colégios atingem diversas crianças, que aprendem vários conceitos importantes. Todos os anos muitos voluntários e alunos participam e se desenvolvem de maneira lúdica”.

Os projetos terão início no próximo mês e a sua importância para a MRN é a de oferecer atendimento social adequado para as crianças e adolescentes do município, promovendo cidadania e o estreitamento das relações estabelecidas pela empresa com a comunidade.

Assessoria de Imprensa – Mineração Rio do Norte
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Detentos faziam festa na penitenciária de Cucurunã

Objetos apreendidos. Foto: Elias Jr
O caos que se instalou na penitenciária de Pedrinhas, em São Luis, no Maranhão, é o reflexo da precariedade do sistema penal brasileiro em todo o país. De dentro das unidades prisionais, detentos de alta periculosidade comandam o tráfico de drogas, ordenam execuções de inimigos e aterrorizam a população inocente. Presos gozam de privilégios nos presídios de forma descarada, apesar das denúncias feitas quase que diariamente pela imprensa. Ninguém faz absolutamente nada para acabar com a boa vida desta horda dentro das penitenciárias. Das cadeias, presos se comunicam com parentes e amigos, além de utilizarem a internet para se conectar às redes sociais. Os criminosos passam o dia inteiro consumindo drogas e álcool numa clara demonstração de leniência e omissão das autoridades em reprimir essas regalias nocivas à sociedade brasileira.

Em Santarém, a situação não é diferente das demais unidades penais onde os presos ditam as regras. Aqui já houve registros de uso de telefone celular e exposição de imagens da área interna do Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, em Cucurunã, nas páginas do Facebook, através do perfil de detentos. Churrascada regada a bebida e inúmeras tentativas de fugas também já ocorreram, bem como o tráfico de drogas e rebeliões, que são comuns. Nada disso é reprimido e as ações delituosas dentro daquela casa penal continuam.

O caso mais recente ocorreu na tarde desta quinta-feira (23), quando três presos do regime semiaberto foram flagrados numa comemoração em uma área do complexo penitenciário. Os detentos consumiam drogas e bebidas quando foram surpreendidos pelos agentes prisionais. O Grupo Tático Operação da Polícia Militar foi ao local para fazer a detenção dos internos e conduzi-los à 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil. Com os detentos, os policiais apreenderam um aparelho celular, maconha, carregadores para telefone celular e uma caixa de som, que animava o ambiente. Pela transgressão, os presos Iram Batista Ferreira, Elivaldo José Caetano e Agil Solivam Silva passaram do regime semiaberto para o regime fechado.

A Superintendência do Sistema Penal do Estado (Susipe) determinou a abertura de uma sindicância interna para apurar se houve negligência de agentes prisionais no caso.
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Imigrantes haitianos são escravizados no Brasil

Por: Stefano Wrobleski*

O Haiti é o país em que ocorreu a mais famosa revolta de escravos durante o período colonial. Em 1794, milhares de pessoas começaram uma revolta que culminou na abolição da escravidão do país, tornando-se o primeiro do mundo a abolir a prática. O processo abalou proprietários de escravos em toda a América e inspirou diferentes mobilizações em outros países. Mais de dois séculos depois, haitianos voltam a ser escravizados, agora no Brasil. Ao todo, 121 migrantes foram resgatados de condições análogas às de escravos em duas operações diferentes realizadas em 2013. Na maior delas, em que 100 pessoas foram resgatadas, o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, que acompanhou ação de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comparou a situação em que um grupo estava alojado com a da escravidão do passado. “Uma das casas parecia uma senzala da época da colônia, era absolutamente precária. No fundo, havia um espaço grande com fogões a lenha. A construção nem era de alvenaria”, afirmou.

A exploração de migrantes no Brasil está relacionada à ausência de políticas públicas adequadas, que deixa milhares de pessoas em situação vulnerável. A estimativa é de que 22 mil haitianos migraram para o país desde 2010, ano em que aconteceu o mais intenso terremoto da história do país. O Brasil, à frente das tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) que invadiram e ocupam o Haiti desde 2004, virou um dos destinos escolhidos entre os desabrigados na tragédia.

Os dois casos de trabalho escravo recentes são os que mais ganharam destaque e receberam atenção das autoridades. Movimentos sociais e organizações que trabalham em defesa de direitos de migrantes ouvidas pela reportagem alertam que os casos se multiplicam no país e que há violações que não se tornam públicas.

Anglo American

O principal caso envolvendo a libertação de haitianos no Brasil até hoje culminou no resgate de 172 trabalhadores – entre eles, os 100 haitianos que viviam em condições degradantes. O flagrante de escravidão aconteceu em uma obra da mineradora Anglo American no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que tem população de 18 mil habitantes e fica a 160 quilômetros de Belo Horizonte. A fiscalização aconteceu em novembro de 2013 a pedido da Assembleia Legislativa de Minas Gerais depois que a chegada da mineradora foi discutida em uma audiência pública. “Houve um incremento de cerca de 8 mil trabalhadores por conta da presença da mineradora e a cidade não estava preparada”, explica Marcelo.

As vítimas foram encontradas em diversos alojamentos, incluindo a casa que, segundo o fiscal, lembrava uma senzala. Ainda de acordo com a fiscalização, todos os resgatados viviam em condições degradantes. A comida fornecida era de baixa qualidade e alguns dos trabalhadores chegaram a ter hemorragia no estômago. Entre os brasileiros, foram libertados migrantes nordestinos que a equipe verificou terem acabado endividados após serem obrigados a pagar entre R$ 200 e R$ 400 como custo de transporte para chegar até o local de trabalho, o que caracterizou servidão por dívida. Além disso, diversos funcionários haitianos disseram à fiscalização ter sido informados pelo empregador que não poderiam deixar o trabalho antes de três meses, o que foi rebatido pelo patrão como uma falha de compreensão dos migrantes.

Tanto a Anglo American quanto a Diedro, construtora contratada pela Anglo American para a obra em que ocorreu o resgate, negam a responsabilidade pelo caso. Os resgatados trabalhavam na construção de casas onde viverão os empregados da mineradora, que planeja a exploração de minério de ferro na região em um projeto de mais de US$ 5 bilhões, conforme anunciado no site da empresa. Procurada pela Repórter Brasil a Anglo American afirma , em nota, que “atua rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista e exige de suas terceirizadas o mesmo” e informou que “possui um rígido controle sanitário de suas contratadas, aplicando multas, notificações e treinamentos sempre que identificados desvios”.

A Diedro afirma ter sido “injustamente acusada de aliciamento na contratação desse grupo [nordestinos]. Os sergipanos foram contratados de acordo com as normas da legislação brasileira e a Diedro possui cópias de toda documentação, carteiras de trabalho e contracheque”. As empresas firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a regularizar a situação de todas as vítimas e a pagar R$ 100 mil em indenização por dano moral coletivo.

Minha Casa Minha Vida

Outra libertação envolvendo haitianos aconteceu em junho de 2013 na capital do Mato Grosso, Cuiabá. De acordo com a fiscalização, as 21 vítimas foram alojadas em uma casa em condições degradantes. Além de superlotada, faltava água com frequência e não havia camas para todos. Elas haviam sido contratadas para a construção de casas de um conjunto residencial financiado com verbas do programa de habitação do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, em que flagrantes de trabalho escravo têm sido constantes.

Na carteira de trabalho, o registro foi feito em nome de uma empresa terceirizada pela Sisan Engenharia, a construtora responsável pela obra. Depois de duas semanas de trabalho, a terceirizada demitiu os funcionários sem pagar nenhum salário, o que só aconteceu depois que a fiscalização chegou ao local. Como os empregados trabalhavam na mesma atividade-fim da Sisan, a terceirização foi considerada ilícita com base na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a empresa foi responsabilizada pelo problema. A Repórter Brasil procurou a Sisan para comentar o fato, mas a empreiteira não respondeu ao pedido de entrevista.

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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Caixa abre novo concurso para cargos de nível médio e superior

A Caixa Econômica Federal lançou dois editais de concursos públicos para formação de cadastro de reserva para os cargos de técnico bancário novo, engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico e para médico do trabalho. Os concursos são para todo o país. Os editais foram publicados entre as páginas 78 e 92 da Seção 3 do "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (23).

Os editais podem ainda ser acessados no site do Cespe/UnB (clique aqui para acessar o concurso para técnico e clique aqui para acessar o edital para engenheiro e médico).
O provimento das vagas estará sujeito ao planejamento estratégico e às necessidades da Caixa.

Técnico bancário
O salário para técnico bancário novo é de R$ 2.025,00 para jornada de trabalho de 6 horas diárias, caracterizando 30 horas semanais. O candidato deve ter nível médio.

O aproveitamento dos candidatos será exclusivamente em vagas a serem criadas em unidades localizadas nos municípios discriminados em tabela a ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_nm no dia 24 de janeiro de 2014, ou em municípios que vierem a fazer parte do respectivo polo.

O técnico bancário prestará atendimento e fornecer as informações solicitadas pelos clientes e público; efetuará todas as atividades administrativas necessárias ao bom andamento do trabalho na unidade; operará microcomputador, terminais e outros equipamentos existentes na unidade; instruirá, relatará e acompanhará processos administrativos e operacionais, entre outras atividades.

Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados no concurso público de 2012 para o cargo de técnico bancário novo até o término de sua vigência, ou seja, 14 de junho de 2014, ou até o esgotamento do cadastro de reserva no polo/macropolo de opção, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O candidato será submetido à investigação social e(ou) funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de admissão.

As vantagens oferecidas são participação nos lucros e nos resultados; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; auxílio cesta/alimentação.
As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_nm
de 24 de janeiro a 11 de fevereiro. A taxa é de R$ 37.

O concurso público terá duas etapas: provas objetivas e provas discursivas e exames médicos admissionais.

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4h30 e serão aplicadas na data provável de 23 de março, no turno da manhã. Na data provável de 13 de março, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_nm, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

A prova de conhecimentos básicos (comuns a todos os polos) terá língua portuguesa, matemática, raciocínio lógico, atualidades, ética e legislação específica. A prova de conhecimentos específicos (para todos os polos, exceto para os de tecnologia da informação - DF, RJ e SP) terá atendimento e conhecimentos bancários. Já a de conhecimentos específicos exclusivamente para os polos de tecnologia da informação terá tecnologia da informação e conhecimentos bancários.

O concurso público terá validade de um ano, podendo ser prorrogado, a critério da caixa, uma única vez, por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final, previsto para 15 de maio.

Nível superior
O salário para engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico é de R$ 8.041,00 para jornada de 8 horas diárias e 40 semanais. Para médico do trabalho é de R$ 4.021,00 para jornada é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/caixa_14_ns de 24 de janeiro a 11 de fevereiro. A taxa é de R$ 74.

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Piso nacional de professores terá reajuste de 8,32%

O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51).

A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumenou que “dados já consolidados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%”.

Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastos com pagamento dos salários dos professores.

O MEC diz que compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de negociação.

(Agência Brasil)
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Vereador se envolve em acidente e foge abandonando veículo

Na manhã desta quinta-feira, 23, a Polícia Rodoviária Federal foi acionada pela Polícia Militar para identificar um possível acidente ocorrido na rodovia BR-163, nas proximidades da antiga Secretaria Municipal de Trânsito de Santarém, onde o veículo tipo Hillux SRV placa JXM 1117 foi encontrado abandonado dentro do matagal próximo a margem da estrada.

De acordo com a PRF, o acidente aconteceu na madrugada desta quinta-feira e antes de adentrar no mato o veiculo teria atingido um poste de iluminação pública. Minutos após a chegada da PRF um homem chegou ao local e informou que o veiculo pertence ao vereador Rogério Cebulisk que estaria retornando para sua residência na Nova República quando foi fechado por outro veículo e perdeu a direção.

Segundo o amigo do vereador, ele teve uma pequena lesão no rosto e não houve necessidade de procurar atendimento nos hospitais da cidade. O veículo foi conduzido para o pátio da Polícia Rodoviária Federal que iniciará inquérito para apurar as causas do acidente bem como identificar o condutor do outro veículo envolvido.

Fonte: Portal na Hora/Martha Costa
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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Autorizado concurso para Ministério da Saúde com 583 vagas

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou nesta quarta-feira (22/1) novo concurso público para o Ministério da Saúde. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, serão abertas 583 oportunidades, sendo 377 de nível superior e 206 para nível médio. O provimento atenderá as necessidades do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Os postos serão de pesquisador, tecnologista, analista em ciência e tecnologia, assistente em ciência e tecnologia e técnico. O prazo para publicação do edital de abertura será de seis meses, ou seja, até 22 de julho deste ano.

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação, à substituição dos trabalhadores tercerizados do Inca, entre outros. A publicação pode ser conferida na seção 1 do DOU, nas páginas 66 e 67.

O último concurso da pasta foi lançado em abril de 2013 com 265 vagas de nível superior. De acordo com o Cento de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora, foram registrados 18.959 inscritos - concorrência de 71 por vaga. Os postos oferecidos foram os de analista técnico administrativo PGPE 1 e PGPE 2, administrador, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil e engenheiro eletricista. Os salários variaram de R$ 3.980,62 a R$ 5.081,18. (CB)
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MP promove audiência pública para discutir reordenamento de quatro vias na área urbana

No próximo dia 29, a partir das 8 horas, no espaço Teatro Vitória, o Ministério Público de Santarém promove audiência pública para discutir o reordenamento no trânsito de quatro vias na área urbana do município. A audiência é de iniciativa da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais e será presidida pela promotora de justiça Maria Raimunda Tavares, com a participação dos representantes dos órgãos ligados ao trânsito de Santarém.

A audiência vai tratar do reordenamento das vias Av. Tapajós, Sérgio Henn, Tropical e Barão do Rio Branco, que foram indicadas ao MP pelo batalhão de trânsito da Policia Militar como as mais urgentes para serem reordenadas, sendo esta a primeira etapa do trabalho da promotoria, que deve se estender gradativamente. A audiência contará com a presença de representantes da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Detran, batalhão de trânsito da Policia Militar e outras entidades. Os representantes dos sindicatos dos taxistas e motoxistas também foram convidados, além do sindicato dos estivadores, devido à inclusão da avenida Tapajós nas vias a serem reordenadas, onde ocorre grande movimentação de cargas devido ao porto.

O evento é aberto ao público, principalmente aos moradores, comerciantes e cidadãos que utilizam essas vias diariamente, para que possam colaborar com as informações a serem coletadas na audiência. A intenção da promotoria é já estabelecer compromissos com os órgãos presentes no próprio evento, que serão oficializados posteriormente com o MP. 


Fonte: MPE
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Escolas poderão ser multadas por exigir material coletivo

As escolas que exigirem material coletivo podem levar multa até R$ 6 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) estarão em alerta para cobranças abusivas neste início de ano. As multas aplicadas poderão variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição. De acordo com a Senacon, os pais que tiverem dúvida se o material é de uso coletivo ou individual deverão procurar a escola para esclarecimentos. Sobre o aumento das mensalidades, a escola também deverá apresentar uma planilha de custos e gastos que justifiquem o reajuste.

Essas determinações estão na Lei 12.886/2013. Os pais devem comprar aquilo que os filhos forem consumir pedagogicamente, seja individualmente, seja coletivamente, em sala de aula. Portanto, produtos como resmas de papel para cópia, material de higiene e limpeza, giz, pincel atômico, copos e grampeador não devem ser comprados. Esses materiais já deverão estar incluídos nas mensalidades. A exigência de determinada marca também é configurada como abuso.

A Senacon explica que em todo início de ano letivo os Procons fazem o acompanhamento de listas escolares e pesquisas de preços para fornecer aos consumidores. Órgãos locais conseguem verificar de forma mais próxima o que ocorre. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) faz a fiscalização. Dados de todas as empresas e reclamações dos consumidores vão para o sistema.

A orientação é que os consumidores que detectarem abusos por parte das instituições procurem o Procon mais próximo de sua localidade. No Brasil existem 293 Procons. No Distrito Federal, o órgão promove a Operação Passa-Régua, que fiscaliza os centros de ensino. No início do mês, nove das 13 escolas fiscalizadas foram autuadas. (ABr)
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terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Tortura policial é um problema crônico no Brasi

O relatório anual da HRW (Human Rights Watch), divulgado nesta terça-feira (21), destacou a situação caótica que vive o sistema carcerário no Brasil e classificou a tortura como sendo um problema "crônico" no país. De acordo com o levantamento, as taxas de encarceramento cresceram mais de 30% ao longo de cinco anos e agora a população carcerária supera mais de meio milhão de pessoas – 43% acima da capacidade.

No capítulo sobre o Brasil, a HRW destacou ainda as péssimas condições do sistema e atribuiu a proliferação de doenças à superlotação. "A lotação e a carência de infraestrutura facilitam a proliferação de doenças e o acesso médico aos prisioneiros é inadequado", diz o relatório.

O levantamento não cita a situação do presídio de Pedrinhas, em São Luis (MA), que teve destaque na imprensa internacional por recentes episódios de violência (desde o ano passado mais de 62 presos morreram).

O relatório também revelou que os casos de intimidação por meio de abusos e outros meios de tortura são "corriqueiros e constantes" e já haviam sido verificados pelo subcomitê de prevenção a tortura da Nações Unidas.

O material publicado pela HRW ainda lembrou o caso da jovem Tayná, no Paraná. De acordo com a publicação, em julho de 2013 policiais bateram, sufocaram e aplicaram choques elétricos em quatro homens para que eles confessassem o estupro e a morte da garota de 14 anos.

Os policiais chegaram a ser presos em julho, mas por estarem colaborando com a Justiça e terem residência fixa responderão ao processo em liberdade. A defesa dos policiais diz que os depoimentos que embasam a denúncia "não são críveis".

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Cidadão que perder casa em enchente poderá ter prioridade em programa habitacional

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5802/13, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que concede prioridade em políticas e ações públicas habitacionais da União para o cidadão que perder a casa em enchente, alagamento ou transbordamento.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

“O projeto objetiva instrumentalizar a União no sentido de permitir a priorização do atendimento das vítimas de tragédias desse gênero em programas habitacionais de financiamento, a exemplo do Programa Minha Casa, Minha Vida”, explica o deputado.

Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara
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Convocados na primeira chamada do Sisu têm até hoje para efetivar matrícula

Os estudantes convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta terça-feira (21/1) para efetivar a matrícula. O candidato que deixar de fazer a matrícula no prazo estabelecido perderá a vaga.

A primeira edição do Sisu de 2014 oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O sistema seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na próxima segunda-feira (27/1), será divulgado o resultado da segunda convocação. Na mesma data será aberto prazo, até 7 de fevereiro, para os não convocados integrarem a lista de espera do sistema. As matrículas dos selecionados na segunda chamada devem ser feitas a partir do dia 31 próximo, até 4 de fevereiro.
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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Receita Federal alerta para mensagens falsas

Ano após ano, crescem no Brasil os golpes executados através de mensagens na internet. E o nome da Receita Federal do Brasil é usado constantemente em muitas destas mensagens, pois um dos itens de sucesso na investida dos golpistas é que suas correspondências tratem de assuntos que aticem a curiosidade do público e que sejam de grande interesse.

É desta forma que quadrilhas especializadas em crimes pela rede mundial de computadores tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e, principalmente, financeiras dos contribuintes. No caso da RFB, os assuntos vão desde uma suposta regularização de CPF suspenso até notificações de malha fina. Estas mensagens sempre contêm dois itens em comum: pedem para abrir arquivos que estão anexados ou para acessar links de endereços na web. Algumas podem solicitar as duas ações juntas.

A RFB possui uma nota de esclarecimento em sua própria página eletrônica, na qual informa que não solicita dados de contribuintes por e-mail, nem que sejam feitas regularizações de CPF ou de qualquer de suas declarações através de links. No caso de recebimento de mensagens suspeitas, a Receita Federal aconselha a proceder da seguinte forma:

1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; e

3. excluir imediatamente a mensagem.

A RFB esclarece ainda que existe o atendimento eletrônico em sua página eletrônica, este sim, o único canal de acesso onde o contribuinte poderá receber e-mails em nome da instituição. Para que isso ocorra, porém, é necessário que o usuário cadastre uma senha dentro da página ou possua certificado digital.

Fonte: Ascom/DRFBSTM
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Helenilson Pontes participa de encontro com blogueiros em Santarém

O governador em exercício, Helenilson Pontes, tem encontro marcado com os blogueiros da região, na tarde desta terça-feira (21), às 16 horas*, no Barrudada Tropical Hotel, em Santarém, no oeste paraense. Atendendo convite do presidente da Associação dos Blogueiros do Oeste do Pará (Abop), jornalista Marcos Santos, o vice-governador será a primeira autoridade a participar de debates que serão promovidos todo mês pela Abop. Helenilson Pontes veio à cidade para o lançamento do edital do entreposto da Zona Franca de Manaus (ZFM), no município.

A associação pretende convidar autoridades locais e estaduais para debater temas relevantes e de interesse público em Santarém e na região oeste do Pará. A ideia é trazer personalidades políticas, gestores públicos e parlamentares para que eles esclareçam assuntos relacionados às suas áreas de atuação.

Este é um dos primeiros projetos desenvolvidos pela Abop cujo principal objetivo é fortalecer a categoria dos blogueiros e, ao mesmo tempo, contribuir de alguma forma com o desenvolvimento da região.


*Por causa da agenda do governador, o horário do encontro com os blogueiros foi alterado para às 16 horas, no mesmo local. 
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CREA abrirá concurso público para 20 vagas

Na próxima quinta-feira, 23, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/PA abrirá inscrições que vão até o dia 3 de fevereiro, para provimento do quadro de pessoal, além de formação de cadastro de reserva.

No total, são 20 vagas, uma vaga de nível superior para o cargo de Agrônomo, uma para o cargo de Auxiliar Administrativo com exigência de nível fundamental completo, e as outras restantes são para os cargos de Auxiliar Técnico e Agente de Fiscalização (nível médio), sendo 5% das vagas reservadas para Pessoas com Deficiências (PcD).

Para concorrer as vagas, o candidato deve preencher o formulário e imprimir o documento para pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, no valor de R$70,00 para o cargo de nível superior, R$ 55,00 para os cargos de nível médio e R$ 45 para os de nível fundamental. O boleto bancário pode ser pago até o dia 04 de fevereiro.

De 06 a 10 de março estará disponível o cartão de confirmação, com local, data e horário da prova objetiva no site da Fadesp, responsável pela realização do concurso.

A prova objetiva será realizada em Altamira, Belém, Castanhal, Marabá, Parauapebas, Redenção e Santarém, dia 16 de março, das 8h às 12h (horário de Brasília).

O edital já está disponível. Veja na Fadesp.


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Ponto Final

Helenilson em Santarém
Nesta segunda-feira (20), o governador em exercício Helenilson Pontes estará em Santarém para o lançamento do edital do entreposto da Zona Franca de Manaus (ZFM), no município. O evento será no auditório da Associação Comercial e Empresarial (Aces) e contará com a presença do prefeito Alexandre Von, vereadores e empresários locais, além de representantes de outros municípios. O entreposto da ZFM é uma importante conquista para a economia de Santarém e região oeste do Pará.

De olho no homem
Tem muita gente contando os dias para que o vice-governador Helenilson Pontes assuma o governo do Estado. Acreditam alguns asseclas, que com o santareno à frente do executivo estadual a vida deles será um mar de rosas. Vão querer tirar proveito de alguma forma, porém, Helenilson já deixou bem claro que não cairá na lábia de certos parasitas.

Banco do Brasil
Os clientes do Banco do Brasil em Santarém estão um pote-até-aqui com o péssimo serviço nas agências desta instituição bancária no município. Há alguns dias que falta dinheiro nos caixas eletrônicos, papel para impressão de extratos e equipamentos inoperantes. Os cidadãos, clientes desta agência, devem denunciar esses abusos acionando o Banco Central por meio de telefone (0800), cujo número está disponível no próprio banco.

Internet
Outro serviço precário na cidade é a internet. Esta semana, o sinal oscilou durante todos os dias, deixando milhares de pessoas desconectadas do mundo. Os provedores locais alegam que problemas no cabo de transmissão de fibra ótica, a partir de Imperatriz, no Maranhão, ocasionaram o blecaute em Santarém. Então, tá!

Lixo
Diversas ruas da cidade estão sendo transformadas em depósitos de lixo. Com o serviço de coleta irregular, os moradores não têm outra opção e se veem obrigados a utilizar as vias públicas para armazenar o lixo doméstico.

Maracanã
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), está realizando a limpeza das áreas de acesso à praia do Maracanã. O objetivo é garantir o acesso dos banhistas e manter o local limpo. Diariamente, a praia recebe a visita de pessoas de vários bairros da cidade e também de turistas.

Perigo!
Os pais precisam ficar atentos e terem mais rigor com seus filhos no uso das redes sociais. No Facebook, por exemplo, muitas adolescentes, menores de 18 anos, postam fotos com poucas roupas ou seminuas, numa exposição perigosa. Elas são alvos fáceis de aliciadores de menores e pedófilos.

Aliciadores
Esta semana, o caso das estudantes que foram vítimas de aliciadores ganhou repercussão na imprensa local. O caso mostrou o quão os pais são desatentos com seus filhos e negligenciam permitindo que eles se relacionem com qualquer pessoa.

ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberá, a partir de 23 de janeiro, as inscrições para o concurso que deverá ofertar 271 oportunidades, sendo 16 reservadas aos portadores de deficiências, nas carreiras de técnico e analista ambiental, das quais, 24 serão para as unidades de conservação da Bacia do Tapajós. Das vagas ofertadas, 42 serão para os inscritos no Pará, as demais serão lotados no Distrito Federal (144), Amazonas (27), Bahia (9), Espírito Santo (2), Goiás (6), Maranhão (2), Mato Grosso (5), Minas Gerais (2), Paraíba (5), Paraná (17), Pernambuco (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Santa Catarina (1) e São Paulo (3).

Salários
Para concorrer aos cargos de analista administrativo (20) e analista ambiental (30), o candidato deverá possuir nível superior em qualquer área de formação. Para ambos, a remuneração é de R$ 6.478,30, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. 
Já para técnico administrativo (168) e técnico ambiental (53), exige-se nível médio. Para jornadas de trabalho de 40 horas semanais, a remuneração é de R$ 2.887,34.

Inscrições
As inscrições serão aceitas até o dia 11 de fevereiro e os valores das taxas de participação são de R$ 70 (médio) e R$ 100 (superior).
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