sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Ufopa divulga lista de aprovados no PSR 2014

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), divulgou nesta sexta-feira (28), o resultado do Processo Seletivo Regular 2014. Este ano, 11.694 candidatos inscreveram-se nos 17 cursos ofertados pela universidade. O período de habilitação dos 885 candidatos aprovados vai de 10 a 16 de março, estando o início das aulas previsto para o dia 24 de março.

Confira as listas de candidatos aprovados

Durante coletiva de imprensa, a reitora da UFOPA, Profa. Dra. Raimunda Monteiro, declarou como satisfatório o resultado do processo de seleção deste ano, pois as vagas de todos os cursos foram preenchidas, além de anunciar novidades para o processo de 2015. “Nós consideramos o resultado do nosso processo seletivo bem sucedido, embora nós tenhamos divulgado o nosso edital bem depois de outras universidades. E uma informação interessante é que Santarém continua sendo o município de maior demanda, com 6.764 inscritos; o segundo município com maior demanda é Belém, com 720 candidatos. E entre os estados, o Pará lidera. Mas os estados da Bahia e de Minas Gerais constituem a origem de cerca de 1% dos inscritos, o que significa que a UFOPA continua sendo uma opção nacional. E a partir do ano de 2015, em que a UFOPA entrará no sistema Sisu, nós estaremos mais integrados ao sistema de seleção nacional que o Sisu apresenta”, avaliou a reitora.

Em 2014, das 885 vagas ofertadas, 443 foram reservadas para o sistema de ingresso por cotas sociais (Lei 12.711 de 16/8/2012). Pela primeira vez, os candidatos puderam escolher, no ato da inscrição, o curso pretendido. O curso de Direito (noturno) foi o mais concorrido, com 20,69 candidatos por vaga; o segundo foi Pedagogia (matutino/noturno), com 11,29 candidatos/vaga; o terceiro, Farmácia (integral), com 9,71 candidatos/vaga; o quarto curso mais concorrido foi o de Ciência da Computação (vespertino) com 6,02 candidatos/vaga. Já o Bacharelado Interdisciplinar mais concorrido foi o de Ciências Agrárias (integral) com futuro ingresso em Engenharia Florestal.

Estatística – Conforme o levantamento do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) da UFOPA, do total dos inscritos, 10.786 (92,24%) são oriundos do estado do Pará. O segundo estado com maior número de inscrições é a Bahia, com 112 candidatos (0,74%) do total. O terceiro estado com maior número de concorrentes é Minas Gerais, com 86 inscrições (0,96%). 6,06% dos candidatos são oriundos de outras unidades da federação.

Ascom/Ufopa
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MP recomenda instalação de ponto eletrônico no hospital municipal

O Ministério Público de Santarém emitiu recomendação à secretaria municipal de Saúde (SEMSA) e à direção do hospital municipal (HMS) para que seja instalado no prazo de 30 dias, ponto eletrônico dos médicos e demais profissionais que exerçam atividade remunerada no hospital.

A recomendação foi emitida pela promotoria de justiça de direitos constitucionais, assinada pelos promotores de justiça Túlio Novaes e Maria Raimunda Tavares. O MP detectou a ocorrência de atrasos injustificados dos profissionais ligados às empresas médicas, na prestação de serviços de saúde pública.

Tais atrasos, além de criarem riscos aos usuários do sistema de saúde, configuram também a possibilidade de enriquecimento ilícito por parte das empresas e profissionais, na medida em que recebem os valores integrais pelos serviços pactuados com o município.

O MP recomenda que após instalar o ponto eletrônico, a direção do hospital aplique descontos proporcionais aos valores pagos às empresas contratadas, por conta de atrasos e faltas, e que seja feita uma avaliação constante de mérito sobre a conveniência de se manter contratos com empresas e profissionais com faltas frequentes.

A direção do HMS e a Semsa devem enviar ao fim de cada mês ao MP, relação dos nomes de médicos, empresas ou demais profissionais faltosos ou que se atrasem na execução dos serviços.

Caso a recomendação não seja atendida, a promotoria adverte sobre a responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes. A cobrança abrange não somente os horários normais, mas também os plantões presenciais. (MPE)
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Celpa executará plano de contingência em Santarém, Óbidos e Alter do Chão

As cidades de Santarém, Óbidos e Alter do Chão terão um atendimento diferenciado durante o Carnaval. Os municípios terão o plano de contingência da Celpa, que deverá operar para que, caso ocorram, interrupções no fornecimento de energia elétrica sejam resolvidas no menor tempo possível. O plano de ações ocorrerá em todo o Estado, principalmente nas cidades que devem receber um grande número de visitantes em função da folia de momo.

A partir do dia 01 de março, até o dia 04, a concessionária disponibilizará algumas equipes de manutenção pesada para ficar de sobreaviso em Santarém e Óbidos. No mesmo período, equipes de manutenção leve estarão de sobraviso em todas as localidades da região Oeste e de plantão durante os principais eventos. Em Santarém haverá esquema especial para atender o evento ‘Cristoval’ e o corredor da folia.

Os trabalhos para evitar possíveis transtornos na rede iniciaram em outubro, com inspeções nas subestações, trocas e limpeza de equipamentos, e podas de árvores. No comparativo entre 2012 e 2013, a concessionária conseguiu reduzir em 19% o número de interrupções nas cidades onde o plano de contingência é executado. Na regional Oeste, que atende municípios como Santarém e Alter do Chão, essa redução chegou a 14%. A expectativa para esse ano, em todo o Estado, é de que seja reduzido em 20% o número de interrupções.

De acordo com o líder de operações da regional Oeste da Celpa, Sérgio Leandro, operação semelhante a esta obteve bons resultados nas festas de Natal e Réveillon no ano passado. “As ações garantiram a redução nos números de ocorrências, e pretendemos repetir e melhorar esses resultados no Carnaval”. (Ascom/Celpa)
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CPI da Telefonia realizará audiência pública em Santarém

No próximo dia 23 de março, a CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizará audiência pública em Santarém, no Oeste do Pará. O debate faz parte do calendário da CPI Móvel, um veículo em que usuários do sistema de telefonia poderão fazer reclamações e denúncias que podem virar processos e gerar multas às operadoras que estejam oferecendo um serviço ruim. 

Segundo o deputado Nélio Aguiar (DEM), membro titular da CPI, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a primeira instituição a ser ouvida na última quarta-feira, 26, na oitiva que questionou a qualidade dos serviços prestados. “Com as privatizações dos serviços essenciais e um deles a telefonia, foram criadas as agências reguladoras como a Anatel para defender os interesses dos consumidores, mas o que se percebe é que a Anatel protege mais as operadoras do que garante um serviço de qualidade. São mais de 600 mil reclamações só no Pará e muitas delas sem resposta”, questionou o parlamentar.

Segundo Nélio Aguiar a Anatel no Pará dispõe de apenas 14 servidores e chega a ficar meses sem viatura, “é impossível realizar uma fiscalização a contento com essa estrutura num estado do tamanho do Pará e com as dificuldades de acesso aos municípios paraenses. As operadoras só querem saber de vender chips e não querem investir em equipamentos e tecnologia para oferecer aos usuários um serviço de qualidade e a Anatel não faz nada, não cobra mais investimentos, e pior ainda é conivente com essa situação onde o principal prejudicado é o consumidor”, protestou.

O deputado Nélio Aguiar também manifestou posição favorável a Ordem dos advogados do Brasil (OAB) que entende como um absurdo ter prazo de validade para os clientes que usam os planos pré-pagos e que acabam perdendo os créditos mesmo sem tê-los utilizados. “Se eu comprei os créditos eles são meus, deveria utilizar quando eu quisesse e eu vou mais além ainda, o Congresso Nacional deveria criar uma lei que obrigue as operadoras a levar serviço de telefonia móvel para os distritos mais populosos e não apenas na sede dos municípios”, sugeriu.

Fonte: Assessoria parlamentar
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Barbosa diz que é uma tarde triste para o Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a absolvição dos condenados na Ação Penal 470, o julgamento do mensalão. “Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, afirmou.

No início da tarde, por 6 votos a 5, o Supremo absolveu oito condenados por formação de quadrilha. De acordo com o entendimento da maioria, os réus ligados aos núcleos financeiro e político não formaram uma quadrilha para cometer crimes. Os votos pela absolvição foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Pela condenação, votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Segundo o presidente do Tribunal, a atuação dos condenados em uma quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura delituosa estava em funcionamento” durante o período em que os crimes correram. A estrutura, segundo ele, era operada pelas empresas do publicitário Marcos Valério e pelos condenados ligados ao PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um dos corrompidos [ex-deputado Roberto Jefferson] , muitos outros delitos continuariam a ser praticados”, disse.

Com a decisão da maioria dos ministros, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram confirmadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar com pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto; o ex-deputado José Genoino, com quatro anos e oito meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos estão presos desde novembro do ano passado, devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

A sessão de hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. Zavascki argumentou que as penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica.

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

Em seguida, Gilmar Mendes acompanhou Luiz Fux e defendeu a condenação dos acusados. Marco Aurélio acatou em parte os embargos. O ministro considerou que houve o crime de quadrilha, pois "houve permanência e estabilidade na prática, e houve acima de tudo entrosamento" na prática criminosa. Mas, em seu voto, ele discordou da dosimetria da pena dada aos condenados. O ministro votou pela diminuição da pena, conforme votou nos embargos de declaração.

Antes de finalizar o voto, Marco Aurélio fez críticas ao novo entendimento firmado pelo Tribunal. "A maioria está formada. O Supremo de ontem assentou a condenação, e o fez por 6 a 4, e o de hoje muda a lógica e, com a devida vênia, inverte este placar", disse.

Para o ministro, o resultado dos embargos, não levou em consideração as provas do julgamento. "O nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova, a meu ver, contundente, quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime previsto no artigo 288 do Código Penal."

Em seguida, Celso de Mello votou contra os embargos e salientou que a decisão do STF de condenar pelo crime foi "corretíssima". O ministro lembrou que o crime dispensa, "como diz a jurisprudência, o exame aprofundado do grau de participação de cada um". E que o vínculo da quadrilha ficou demonstrado por ter se projetado entre 2002 e 2005. "O reconhecimento desse cenário põe em evidência, de forma clara, a ofensa que esses condenados cometeram contra a paz pública", observou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora à tarde o julgamento para analisar os recursos de três condenados por lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha. (ABr)
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Vereador quer a criação de Táxi lotação em Santarém‏

Um projeto de lei, de autoria do vereador Dayan Serique (PPS), será apresentado à Mesa Diretora da Câmara, após o carnaval, regulamentando o serviço de Táxi lotação no município de Santarém. Em pronunciamento nesta quarta-feira (26), o parlamentar explicou que o objetivo deste projeto é oferecer uma nova alternativa de renda para os taxistas, que vem sofrendo com a queda na redução de corrida, a partir da atuação dos mototaxistas, na cidade. 

Nos últimos meses, os mototaxistas credenciados decidiram, por conta própria, reajustar o valor da tarifa e, dos atuais R$ 3,00, passaram a cobrar R$ 4,00 pela corrida em locais mais curtos. A proposta do vereador é oportuna, uma vez que a população carece de serviço de transporte público de qualidade e com segurança. 

"A nossa preocupação maior é em relação aos enormes prejuízos que os taxistas tiveram desde que os mototaxitas passaram a atuar no município de forma regularizada. Além disso, mais de 600 mototaxistas atuam clandestinamente, a qualquer hora do dia ou da noite", oferecendo riscos para o usuário que necessita de transporte para se locomover, disse o vereador.

Segundo Dayan Serique, a regulamentação do Táxi lotação influenciará, sobretudo, nas tarifas cobradas nos demais meios de transportes público, como a passagem de ônibus, por exemplo. Com isso, a possibilidade é que haja redução ou seja pensado duas vezes antes de ser anunciados novos aumentos de tarifas para a utilização dos transportes públicos.
O serviço de táxi lotação é comum em vários Estados do Brasil e em Santarém vai beneficiar cerca de 600 taxistas que hoje, atuam no município.

O Táxi lotação deve seguir uma tabela e uma linha, a exemplo do que ocorre com os ônibus. As passagens serão cobradas por pessoa. “Com a divisão dos custos de uma corrida normal pelo número de passageiros, o valor pago poderá ser o equivalente a uma tarifa de ônibus comum ou até menor", explicou o vereador Dayan Serique, acrescentando que entre as diferenças apresentadas, com os demais transportes, está o fato da pessoa poder viajar sentada e com mais segurança.

Segundo o parlamentar, o sistema de Táxi lotação existe e da certo em muitas cidades, por isso a expectativa é que não haja rejeição no projeto em Santarém. “Esse tipo de serviço é bem mais barato, além de ser uma alternativa mais confortável aos passageiros, até mesmo porque eles terão lugar suficiente para transportar, inclusive, pequenas bagagens”, concluiu Dayan Serique.

Com informações da assessoria parlamentar
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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Quadrilha de assaltantes é presa em Santarém

Uma perigosa quadrilha de assaltantes foi desbaratada no início desta quarta-feira (26), em Santarém, no oeste do Pará, durante uma operação conjunta das polícias Civil e Militar. Os criminosos são suspeitos de envolvimento em diversos assaltos na cidade. A Justiça decretou a prisão dos acusados. Os mandados de prisão foram cumpridos pelos policiais da 16ª Seccional da Polícia Civil.

Os elementos presos foram Jonilson Marinho da Costa, 30 anos, morador do Mapiri; Gumercindo Júnior Costa dos Santos, 28 anos, o “Tchan”, residente no bairro da Liberdade; Erlisson Jorge Santos Marques, 32 anos, vulgo “Jorginho”, que mora no Jardim Santarém; Darlan Rodrigues Soares, 26 anos, também morador do Jardim Santarém; Marcos Fabrício Costa da Silva, com residência no Santíssimo; e Fabrício Mendes de Moraes, 20 anos, vulgo “Babinha”, morador do Aeroporto Velho.

Segundo as investigações da polícia, “Babinha” é apontado com o líder do bando de assaltantes. Ele também é acusado de participar do assalto que resultou na morte do trabalhador Raimundo Carmo, no final da semana passada, no bairro Jardim Santarém. A vítima reagiu a assalto e foi morta a tiros.
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Receita libera programa para fazer declaração do IR 2014

A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (26), o programa do Imposto de Renda 2014, necessário para realizar a declaração pelos contribuintes, e o Receitanet, programa usado para enviar o documento à Receita. Os programas estão disponíveis para download na página do Fisco. O envio da declaração, no entanto, pode ser feito apenas a partir de 6 de março, quinta-feira.
Clique aqui para baixar o programa para fazer a declaração de IR 2014 e o Receitanet no site da Receita

O aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones) estará disponível somente no dia 6 de março – quando tem início o prazo de apresentação do Imposto de Renda neste ano. A declaração poderá ser enviada até o dia 30 de abril.

O Fisco espera receber 27 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física em 2014, com um aumento de aproximadamente 1 milhão de novos contribuintes.

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff. (G1)
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Júri com quatro réus prossegue nesta quarta-feira

A sessão do júri que julga quatro réus foi interrompida no início da noite desta terça-feira (25). Os debates entre as partes ficaram para esta quarta-feira (26), sendo que os jurados foram encaminhados para um hotel, onde ficaram incomunicáveis. O júri já foi retomado. Serão pelo menos 9 horas de debates, se for usado o tempo previsto para as partes com réplica e tréplica.

Os quatro réus (Josiel Monteiro da Silva, o "Brilhoso"; Arlison Rebelo de Sousa; Elenilson Mota Batista, o "Nil"; e Robson Wanderley Campos de Lima) foram ouvidos pelo juiz Gerson Marra Gomes e pelas partes, no final da tarde de terça-feira (25). Dois deles (Arlison e Robson) preferiram manter o silêncio que lhes faculta a lei. Os outros dois (Josiel e Elenilson) depuseram, mas negaram envolvimento com o crime de tentativa de homicídio e outros. "Nil" confessou o delito de roubo contra o proprietário da Lotérica e disse que o 5º réu (Geovane de Sousa Costa, vulgo "Piroca", que estava foragido até antes deste júri) foi quem efetuou disparo no mototaxista que o perseguia.

A previsão inicial era de que o júri se estenderia por três dias, mas algumas testemunhas foram dispensadas. Mas a sessão deve se encerrar hoje (26), no mais tardar no início da noite. O promotor público Mário Brasil deverá defender a tese de tentativa de homicídio qualificado para os réus, com os crimes conexos de Roubo e Formação de quadrilha, pelo assalto a um proprietário de Lotérica há três anos. na perseguição, um mototaxista foi atingido por bala na perna.

Os advogados Wilton Dolzanis, Vilney Cordeiro e Larissa Poliana defendem dois réus (Robson e Elenilson), já o advogado William dos Anjos defende o réu Josiel e a defensora pública Jane Amorim (estreante em júri de Santarém), atua como defensora do réu Arlisson. (J. Ninos)
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terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Família procura mulher desaparecida há 40 anos

Parentes da senhora Iones Ribeiro da Costa ou Sandra, desaparecida há 40 anos, estão procurando por ela através das redes sociais e pela imprensa. Em contato com sites da região, familiares repassaram informações sobre a mulher vista pela última vez em 1985. É possível que Iones ou Sandra resida em Santarém, no oeste do Pará.
Dona Inês está à procura da filha

De acordo com essas informações, a mãe de Iones, dona Inês Ribeiro da Costa, que em 1985 residia no município de Tirirical, no Maranhão, mudou-se para o Tocantins, deixando sua filha Iones, na casa dos avós maternos Maria Isabel Ribeiro Costa e Josias Carvalho da Costa.

Dois meses depois, o marido de Inês foi buscar pela filha e ela não estava mais na casa dos avós. Ela foi morar com um tio (Domingos), irmão de sua mãe, no município de Bacabeira, MA, e de lá, seguiu para a residência de outro tio identificado por Ananias, que morava em Itaituba, no Pará.
Iones ou Sandra
No município paraense, Iones ou Sandra casou-se com um senhor de nome José, que tem familiares em Santarém e onde o casal estaria residindo até os dias atuais.

A família não sabe se Iones Ribeiro continua com o mesmo nome. Ela era conhecida também pelo apelido de Sandra e pode ter trocado de nome.

Qualquer informação sobre o paradeiro de Iones ou Sandra pode ser repassada pelos telefones: (63) 9250-9610 - falar com Isaura ou (63) 9991-6501 - falar com Ivanilson.
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Polícia prende suposto mandante da morte de advogada em Itaituba

O advogado Altair dos Santos foi preso na manhã desta terça-feira (25), pela Polícia Civil sob a suspeita de ser o mandante da morte da ex-esposa, a também advogada Leda Martha Lucyk dos Santos, 40, a filha dela, Hannah Stela, 10, e a funcionária Taynara Siqueira. O triplo homicídio ocorreu no último dia 22, no município de Itaituba, na região sudoeste do Pará.

A prisão temporária de Altair se deu por ordem da Justiça e foi efetuada pelos delegados Silvio Birro e Cleber Pascoal. O advogado já está na cadeia em Itaituba. Ele não reagiu.

De acordo com a polícia, Altair ficará preso por 30 dias. A Justiça entendeu que, por se tratar de um crime de grande repercussão e comoção popular, a prisão temporária se fazia necessária neste caso. 

O advogado está na condição de suspeito.

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Polícia continua caça ao assassino de advogada

A Polícia Civil, sob o comando do superintendente regional do Baixo Amazonas, delegado Jardel Guimarães, e do chefe do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI), delegado Silvio Birro, continua as buscas ao homem acusado de matar, com vários golpes de faca, a advogada e procuradora do município de Itaituba, Leda Martha Lucyk dos Santos, 40 anos, a filha dela, Hannah Stela, 10 anos, e a funcionária Taynara Siqueira, crime ocorrido no último dia 22, no município de Itaituba, na região sudoeste do Pará. Policiais civis e militares percorrem diversas localidades, inclusive com barreiras na rodovia Transamazônica, no sentido de capturar o ex-presidiário Delaci Fereira de Sousa, vulgo Smurf, 43 anos. Ele é o homem que aparece nas imagens das câmeras de segurança da loja Belíssima Moda, deixando o local do crime. 

Fotos do homicida foram divulgadas pela polícia e estão sendo publicadas em todos os jornais e sites, além das redes sociais. Se você tiver qualquer informação sobre o paradeiro de Delaci Ferreira informe imediatamente às autoridades. 

Na segunda-feira (24), a polícia também pediu a prisão temporária do ex-marido da advogada, o ex-sargento do Exército e também advogado Altair dos Santos. Ele é apontado como suposto mandante do crime. 

Para a OAB, não há dúvida que a morte da advogada Leda Marta foi encomendada. A entidade exige a prisão de seu executor e seus mandantes. 
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Assembleia de Deus realiza conferência e acampamento Jovens Fortes

Por: Ailanda Tavares*

A igreja Assembleia de Deus Ministério Igreja Mãe realizará na próxima sexta-feira (28), e sábado (1/3), a partir das 19 horas, a Conferência Jovens Fortes. O encontro visa proporcionar um contato maior com a palavra de Deus no período de carnaval, através dos louvores e adoração. O evento será no auditório da igreja, situada na Avenida Borges Leal, 1020, entre Curuá-Una e Turiano Meira.

A segunda fase da programação acontecerá no dia 03 de março, com o início do Acampamento Jovens Fortes, na praia de Pajuçara. Os jovens contarão com várias atividades, entre elas, ministrações, louvor e o batismo. O retorno à cidade será na Quarta-Feira de Cinzas (5).

De acordo com o Pastor da igreja, Rhonaltt Araújo, devem participar do evento 70 pessoas. “Vamos adorar e incentivar os jovens a propagar o Amor de Deus”.
Os interessados em participar podem entrar em contato com a coordenação do acampamento através dos telefones: (93) 9138-4734 ou (93) 9197-4620.

*É jornalista e assessora de imprensa
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Deputado cobra conclusão de obras das escolas em Santarém

O deputado Nélio Aguiar (DEM) durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) utilizou tempo de liderança dos democratas para pedir ao Governo do Estado providências imediatas para conclusão das obras de reforma das escolas estaduais em Santarém. 

“O problema se agravou e o Conselho Escolar, inclusive já pediu ajuda da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Ministério Público para tentar resolver o problema e não prejudicar o ano letivo dos estudantes da rede pública”, disse o parlamentar destacando que já havia participado no último dia 13 de audiência pública sobre o assunto. 

“Durante a reunião cobrei providências , regularização dos pagamentos que estão atrasados desde novembro do ano passado, solicitei ainda que as empresas coloquem mais operários para dar maior celeridade as obras”, disse Nélio Aguiar

O deputado disse ainda que pediu ao engenheiro da Secretaria de Educação mais rigor na fiscalização do andamento das obras e na qualidade do material de construção que vem sendo utilizado. 

“É triste ver o inicio das aulas ser adiado por mais 30 dias, por não ter local adequado para os alunos estudarem, é um grande prejuízo para esses alunos. Estive pessoalmente na Escola Barão do Tapajós e como ex-aluno daquela escola é muito triste ver a situação em que se encontram as instalações físicas do prédio. O pior para mim ainda é não ter encontrado nenhum operário da empresa trabalhando na obra, a obra totalmente paralisada”, denunciou.

Fonte: Assessoria parlamentar


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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Ligação de telefone fixo para celular ficará 13% mais barata em março

Novas tarifas de remuneração de redes móveis vão determinar uma redução de 13% em média do preço das ligações de telefones fixos para celulares a partir do próximo mês.Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (24), no Diário Oficial da União, as novas tarifas de remuneração de redes móveis, que vão determinar uma redução de 13% em média do preço das ligações de telefones fixos para celulares a partir do próximo mês. A expectativa da Anatel é que os novos valores nas chamadas de fixo para móvel gerem uma economia anual para os consumidores da ordem de R$ 2,1 bilhões.

Com as mudanças, o preço médio das ligações locais de fixo para celular passará de R$ 0,45 para R$ 0,39 por minuto. O preço médio das ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito (exemplo: DDDs 61 e 62) passará de R$ 0,93 para R$ 0,80, e o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular passará de R$ 1,05 para R$ 0,92.

A redução é resultado do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado em 2012, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) destinadas às operadoras móveis. A Anatel diz que novas quedas de valores estão previstas para 2015. (ABr)
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Hospital Municipal inicia implantação do serviço de Telemedicina

A partir da parceria entre Prefeitura de Santarém, Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), em São Paulo, e Ministério da Saúde (MS), o Hospital Municipal de Santarém (HMS), em Santarém, no oeste do Pará, vai contar com o serviço de Telemedicina. O projeto começou a ser implantado com a capacitação de profissionais da Unidade de Saúde nesta segunda-feira (24), no auditório do HMS. Participaram médicos, enfermeiros e técnicos da área de saúde. O treinamento ocorre até esta terça-feira (25), de 8h às 12h e de 14h às 18h, no auditório do HMS.

Segundo a enfermeira Renata Albaladejo, que atua no serviço de Telemedicina do HIAE, a ideia faz parte do Projeto Telemedicina Albert Einstein, que juntamente com o MS, vai permitir que médicos de Santarém (PA), por meio de um sistema informatizado, possam gerar imagens dos doentes e dos exames realizados para que o médico especialista, em São Paulo, possa orientar condutas médicas.


"A gestão municipal aceitou a parceria e viemos implementar o projeto para a população de Santarém, que já recebeu o aparelho de telemedicina. O equipamento ajudará nos diagnósticos para o tratamento de pacientes bastante graves", explicou Renata Albaladejo.

Dentre as patologias que serão acompanhadas, estão as situações de urgência e emergência da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Município, como os casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC), traumatismos cranianos e infartos do miocárdio.

Atualmente o projeto de Telemedicina está implantado em 14 hospitais do Brasil. Foram realizados mais de mil atendimentos a pacientes em estado grave de urgência e emergência em UTI.


Fonte: PMS
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Técnicos de Farmácia não possuem inscrição no CRF/PA em Santarém‏

Visando a preservação e zelo pela profissão farmacêutica a serviço da sociedade, na última semana, o Conselho Regional de Farmácia do Pará obteve uma grande conquista em se tratando da Assistência Farmacêutica no município de Santarém. Após batalha judicial para inserção de Técnicos em Farmácia como Responsáveis Técnicos e episódio ocorrido no último dia 07.02 entre o CRF/PA e as drogarias Planalto - na situação, representada pelo empresário Lucivaldo Pontes -, ambas as partes selaram entendimento salutar para resolução da situação.

Com o advento da integralidade da Assistência Farmacêutica no município de Santarém e a frequência e eficácia da fiscalização do CRF/PA nos estabelecimentos do local, técnicos se inscreveram por medida judicial - um deles, inclusive, solicitou Responsabilidade Técnica por uma drogaria pertencente à rede Planalto diretamente ao CRF/PA. O Conselho, em posse dessas informações e pleno sabedor do fato do técnico de farmácia não ser um farmacêutico graduado - e sim inscrito por medida judicial, portanto vedado de exercer atos privativos do profissional farmacêutico, solicitou que a Vigilância Sanitária, Ministério Público Federal, ANVISA e outros órgãos competentes se posicionassem frente à situação.

Dessa forma, após ocorrência no último dia 07.02 - atualmente apurada pelas autoridades competentes, fato que impossibilita qualquer manifestação ou declaração formal por parte do CRF/PA - o proprietário da rede entrou em contato com o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, para que fosse iniciado um processo de transição pacífica. Isto é, os técnicos deixarão de ter a inscrição requerida na Justiça e os seus cargos fossem novamente ocupados por farmacêuticos. Dessa forma, no último dia 13.02, na presença do presidente do CRF/PA, um dos fiscais e do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém, o empresário Lucivaldo Pontes esteve na sede do CRF/PA, localizada em Belém (PA), e firmou compromisso para retirada da ação judicial contra o CRF/PA e também da inscrição administrativa requerida previamente pelos técnicos de farmácia - fato sacramentado nesta semana.

A Vigilância Sanitária de Santarém, através de seu coordenador Dr. Walter Matos e da farmacêutica Hilda Quitéria, assumiu a postura de defender o direito da sociedade de Santarém em ter a disposição profissionais farmacêuticos em tempo integral. Ambos foram grandes parceiros no sentido de promover diligências em conjunto com o CRF/PA para garantir que as farmácias tivessem farmacêuticos disponíveis em horário integral, em respeito ao TAC firmado na localidade.

O CRF/PA considera encerrado tal episódio e agradece a mobilização da sociedade santarena, o apoio imprescindível da Vigilância de Santarém - Dra. Hilda Quitéria Vasconcelos e Dr. Walter Matos - e a solidariedade do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém e do Conselho Federal de Farmácia. Portanto, o CRF/PA considera o episódio completamente superado.

De acordo com o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Pinheiro Costa, "a sociedade de Santarém é a maior vitoriosa com essa situação uma vez que, neste episódio, assegurou que a população da região conte com os serviços farmacêuticos adequados e garantidos por lei." Além disso, anunciou Plantão a ser realizado no início do mês de março no município: "No próximo 06.03, eu e membros da Diretoria do CRF/PA participaremos de reunião com os farmacêuticos de Santarém com o fito de esclarecer definitivamente estas e outras situações atinentes à atuação farmacêutica no município e em toda a região Oeste do Pará", declarou.

O CRF/PA permanecerá inteiramente a disposição de todos que queiram contribuir com a promoção da saúde da população através dos serviços farmacêuticos - não importando o setor público ou privado.

Fonte: Ascom/CRF/PA

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Segurança no Trabalho

Produzir de forma sustentável e segura são características importantes para a Mineração Rio do Norte. No último ano, a MRN obteve o melhor desempenho de segurança da sua história entre o efetivo próprio e de contratadas, fechando 2013 com 12 acidentes reportáveis. Esta marca demonstra o amadurecimento, crescimento e esforço de todos em tornar as atividades da empresa cada vez mais seguras. Para 2014 estão programadas melhorias no processo, de forma que novamente sejam obtidos números recordes em saúde ocupacional e segurança no trabalho. (MRN)
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Ufopa realiza I Semana do Agronegócio e Economia Familiar Rural

O Time Enactus UFOPA, com apoio da Universidade, promove a I Semana do Agronegócio e Economia Familiar Rural da UFOPA, de 24 a 28 de fevereiro de 2014, no Auditório do Câmpus Tapajós, em Santarém (PA). A ação de extensão tem como público-alvo profissionais e acadêmicos das áreas de Engenharia Agrícola, Agronomia, Direito, Economia, Eng. Florestal, Eng. Ambiental, Eng. Sanitária, Gestão em Meio Ambiente, Gestão Pública, Medicina Veterinária e afins.

A programação contará com diversas palestras, abordando temas como desafios para os profissionais das ciências agrárias, sustentabilidade ambiental e Código Florestal Brasileiro. Confira a programação completa AQUI.

As inscrições já estão abertas e podem ser solicitadas na Diretoria de Registro Acadêmico (DRA), localizada no 4º piso do Câmpus Amazônia; na Comunic Comunicação Visual (Trav. Agripina de Matos, 1089); ou junto aos membros do Time Enactus UFOPA. Taxa de inscrição: R$10,00. Haverá entrega de certificado de participação com carga horária de 30 horas.

Fonte: Comunicação/UFOPA
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Bancos fecham durante o feriado de Carnaval

Não haverá atendimento nas agências bancárias nos próximos dias 3 e 4 de março, em função do feriado de Carnaval. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), na quarta-feira de cinzas, próximo dia 5, as agências abrem para atendimento ao público às 12h.

As contas de consumo (água, energia, telefone e etc.) e carnês que tiverem marcados essas datas para o vencimento poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado, sem acréscimo. A população ainda pode utilizar os meios alternativos de atendimento, como os caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking e banco por telefone. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

“Mesmo durante o feriado os canais como Internet Banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente. Os canais alternativos para transações bancárias facilitam a vida do consumidor”, diz o diretor-adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu Pinto de Faria.

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Com informações da Febraban
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Petrobras abre inscrições para 1.232 vagas com salários até R$ 8 mil

A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) abriu, nesta segunda-feira (24/2), as inscrições de seu recém-lançado edital de abertura para processo seletivo com 1.232 vagas de níveis médio e superior - destas 100 são para contratação imediata e 1.132 para cadastro de reserva. Do total de chances, 5% será reservado a candidatos deficientes. Os salários variam de R$ 3.400,47 a R$ 8.081,98. A Fundação Cesgranrio é a banca organizadora.

A inscrição poderá ser efetuada até 17 de março, pelo site da banca. A taxa de participação é de R$ 40 para cargos de nível médio e de R$ 58 para os de nível superior.

Os cargos ofertados de nível médio são de técnico de exploração de petróleo júnior (geodésia), técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de logística de transporte júnior (controle), técnico de manutenção júnior (mecânica), técnico de operação júnior, técnico de projetos, construção e montagem júnior (edificações), técnico de projetos, construção e montagem júnior (mecânica), técnico de segurança júnior, técnico de suprimento de bens e serviços júnior (administração). Já para nível superior, os postos são de engenheiro de meio ambiente júnior, engenheiro de produção júnior e médico do trabalho júnior. O salário para cargos de nível médio é de R$ 3.400,47. Para engenheiros a remuneração é de R$ 8.081,98, e para médicos de R$ 7.501,06.
A seleção terá provas objetivas, avaliação psicológica, exames médicos e levantamento sociofuncional. Para cargos de nível médio, a prova objetiva contará com questões de conhecimentos básicos (20) e de conhecimentos específicos (40), num total de 60 questões. Já para nível superior, serão 20 questões de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos, num total de 70 questões. As avaliações para todos os cargos estão previstas para 18 de maio.

Os candidatos que vierem a ser admitidos poderão receber os seguintes benefícios: auxílio-creche ou auxílio-acompanhante (somente para empregada); auxílio-ensino (pré-escolar, ensinos fundamental e médio) para filhos(as); complementação educacional (somente para os cargos de nível médio); assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar) e benefício farmácia; Plano de Previdência Complementar, opcional; Programa de Assistência Especial (PAE) - destinado à pessoas com deficiência, filhos(as) de empregados(as); participação nos lucros e/ou resultados; incentivo ao ensino superior para filhos(as) de empregados(as); e complementação do auxílio doença.

As vagas são para lotação nos estados de Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

O processo seletivo tem validade de seis meses, contada a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período. O resultado final está previsto para 26 de junho. (CB)
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Concluída implantação da iluminação pública da Mendonça Furtado

A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), informa que foi concluída a implantação da nova iluminação pública da Avenida Mendonça Furtado. Foram instaladas luminárias novas e lâmpadas metálicas em dois trechos: Barão do Rio Branco com Mendonça Furtado, em direção à Avenida Dom Frederico Costa, no bairro da Prainha, e Cuiabá com Mendonça Furtado, sentido bairro do Mapiri. (PMS)
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sábado, 22 de fevereiro de 2014

Editorial

Esta semana, mais um cidadão inocente foi brutalmente assassinado em Santarém por bandidos armados. Na semana passada, o assassinato do comerciante Antônio Valério, morto ao reagir a um assalto em seu estabelecimento, na comunidade do Tabocal, no planalto santareno, chocou a sociedade local. O clima de insegurança predomina entre empresários e pequenos comerciantes do município diante da audácia dos criminosos. A cidade está à mercê da bandidagem e a polícia não consegue conter o avanço da criminalidade e nem inibir a onda de assalto. Os roubos com mortes são cada vez mais frequentes em nosso município. No caso mais recente, novamente um pai de família, a vítima, a exemplo de seu Antônio Valério, também reagiu ao assalto e foi morta de forma covarde. Santarém está se transformando em uma terra de ninguém, onde criminosos fortemente armados tocam o terror diante da leniência das nossas autoridades policiais, que se esforçam apenas em prender ladrão de galinha e dublês de traficantes que comercializam pequenas porções de droga. Enquanto isso, os bandidos graúdos e perigosos permanecem amedrontando a nossa gente e praticando seus crimes impunemente.

Até quando seremos vítimas desses facínoras que ceifam a vida de pais de famílias inocentes? Até quando viveremos amedrontados diante deste clima constante de insegurança dentro de nossas próprias casas?

O Poder Público precisa dar uma resposta à altura e garantir a segurança da população. Conhecemos a limitação das nossas polícias, mas o Estado deveria priorizar a questão da segurança pública e fazer mais investimentos para combater a criminalidade, preservando o nosso bem maior, que é a vida.

À população, alertamos: não reaja! Em hipótese alguma, nunca entre em combate com os bandidos, pois esses criminosos não têm piedade e sabem que a Justiça é branda demais para mantê-los encarcerados.

Muitos desses assaltos são cometidos por ex-presidiários e até por presidiários condenados, que cumprem penas, mas que por algum motivo goza do benefício da saída temporária ou tem a garantia da Justiça de poder 'trabalhar' durante o dia e voltar para a cadeia à noite.

Nossas famílias órfãs clamam por justiça, clamam por mais segurança.
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Marinha abre inscrições de 2,2 mil em concurso de nível fundamental

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) abre, nesta sexta-feira (21/2), o prazo de inscrições do concurso público com 2.200 vagas para as Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM). As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de março (horário oficial de Brasília/DF), pelos sites www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br. O valor da taxa de participação é de R$ 12.

O concurso será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica, verificação de dados biográficos e verificação de documentos. Ainda não foram definidas as datas dos exames.

O curso de formação de marinheiros será conduzido nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM), sob regime de internato, inteiramente gratuito e tem duração de um ano letivo, realizado em um único período escolar de 48 semanas, no qual serão ministradas disciplinas do ensino básico e do ensino militar-naval. Durante este curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa, o aprendiz-marinheiro receberá remuneração referente à sua graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares.

Para participar da seleção é preciso ser homem, ter concluído o ensino fundamental, não ser casado ou ter constituído união estável - assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola de Aprendizes-Marinheiros - e ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro 2015.

As provas e eventos complementares serão realizados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Pará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal. (CB)
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Moradores cobra mais ônibus para Alter do Chão

Os moradores de Alter do Chão estão indignados com o serviço de transporte público, prestado pela empresa Viação Borges. Ônibus velhos e sujos, motoristas que não respeitam os passageiros e o não cumprimento do horário são algumas das queixas dos usuários, que exigem da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), mais ônibus e a abertura de nova concessão para que outras empresas possam também fazer o itinerário entre a vila e Santarém. Alter do Chão é um distrito de Santarém e está distante cerca de 30 quilômetros da área urbana da cidade. Atualmente, muitas pessoas que moram naquela localidade trabalham e estudam em diversos bairros aqui do município e também no comércio local. Por isso, necessitam dos coletivos a toda hora do dia ou da noite. Porém, a empresa tem apenas causado transtornos aos usuários, já que não renova a frota e reduz o número de veículos das ruas nos finais de semana e à noite. Além disso, a vila, famosa por suas belas praias, recebe diariamente a visita de gente de várias partes do país e até do mundo. A maioria dos visitantes tem acesso a Alter do Chão por via terrestre e o transporte público é o meio mais utilizado.

De acordo com denúncias chegadas à redação, todos os dias há pelo menos um registro de problemas com os ônibus da Viação Borges, que faz o itinerário para Alter do Chão. As panes mecânicas são as ocorrências mais comuns, segundo os moradores. É comum um veículo quebrar, por exemplo, no meio da estrada e até o socorro chegar os passageiros já perderam tempo e se atrasaram para os seus compromissos com o trabalho ou estudo. “Não são apenas os ônibus velhos que nos causam transtornos. Tem ainda a falta de respeito dos motoristas e cobradores, além da redução da frota a noite e nos fins de semana”, disse o estudante universitário Rafael Araújo.

No último dia 15, por exemplo, a reportagem flagrou um ônibus da Viação Borges quebrado no meio da estrada. Segundo os passageiros, o veículo parou no acostamento após passar por uma barreira policial. As pessoas tiveram que ficar na lateral da pista à espera de outro ônibus, que passou quase uma hora depois. “É uma sensação de impotência e descaso com as pessoas que necessitam utilizar esse serviço. Você vê, há turistas aqui e qual é a imagem que eles vão levar da nossa cidade? Isso é revoltante!”, esbravejou a doméstica Maria Lima dos Santos, que trabalha em Santarém e mora em Alter do Chão. Ela utiliza o serviço duas vezes ao dia.

Outra reclamação feita pelos comunitários é contra os abusos cometidos por motoristas ao volante. Muitos deles trafegam em alta velocidade e colocando em risco a vida dos passageiros.

O preço da tarifa dos ônibus para aquela comunidade é de R$ 2,50 e R$ 3,00 nos coletivos com ar-condicionado.


Ônibus quebra no meio de avenida e assusta passageiros

O fato inusitado ocorreu na manhã desta quinta-feira (20), na avenida Mendonça Furtado, em frente do colégio Batista. Um ônibus da empresa Santa Edwiges, que faz a linha Nova República Rodagem, quebrou no momento em que parava para apanhar passageiros no ponto de ônibus. De acordo com relato dos passageiros, o coletivo começou apresentar problemas desde quando saiu da Nova República, porém, mesmo assim, o motorista seguiu viagem. Quando chegou à avenida Mendonça, as pessoas começaram a sentir um forte cheiro de borracha queimada. Quando passou pela travessa Sete de Setembro, poucos metros depois, o veículo parou e ‘morreu’. E uma imensa nuvem de fumaça invadiu o coletivo e assustou os passageiros, que desceram correndo procurando abrigo. “Foi tudo muito rápido. Quando ele (o ônibus) parou, a fumaça tomou começou e parecia que ia pegar fogo. As pessoas se assustaram e eu também desci com muito medo. Nunca vivi uma situação assim de tanto pavor”, disse a estudante Joyce de Castro Silva, que ficou apavorada.

Outros passageiros também ficaram muito nervosos e criticaram a falta de manutenção dos ônibus desta empresa que trafegam pelas ruas da cidade em condições precárias, sujos e sem oferecer segurança e comodidade aos usuários. “Somos obrigados a andar em latas velhas, que fazem barulho e quebram constantemente. Infelizmente, a população de Santarém está desamparada e sem um serviço de transporte público de qualidade. Os ônibus velhos estão na rua e a Secretaria Municipal de Transporte (SMT), não fiscaliza esses veículos para saber se eles têm condições de transportar passageiros”, observou indignado o senhor Emílio Marinho.

Apesar do susto, nenhum passageiro ficou ferido. O motorista não quis explicar o que motivou a quebra do ônibus, que ainda ficou parado por um longo tempo, prejudicando o tráfego naquela importante via.
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Prefeitura omite nome de parceiro em ação social

A Prefeitura de Santarém, na quinta-feira (20), divulgou uma nota à imprensa informando uma ação social promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), pasta comandada pela primeira dama do município, Zuíla Von, que proporcionou às pessoas atendidas pelo Centro POP, uma tarde de sessão de cinema no Paraíso Shopping. Na nota, produzida e distribuída pela Coordenadoria de Comunicação, a Prefeitura omitiu o nome do empresário Paulo Barrudada, que é o idealizador deste projeto social.

O governo municipal voltou atrás e retificou a informação, ressaltando, desta vez, que o Grupo Barrudada é parceiro da Prefeitura nesta ação, cuja finalidade é proporcionar lazer, entretenimento e inclusão social às pessoas que vivem à margem da sociedade.

Nesta sexta-feira (21), o setor de comunicação da Prefeitura divulgou outra nota, esta com o nome do empresário Paulo Barrudada como parceiro da Semtras.

Veja as duas notas divulgadas pela PMS:

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Operação 'Porão Branco' prende mais três pessoas em Manaus

Mais três pessoas foram presas por envolvimento com o tráfico de drogas na região Amazônica. As prisões ocorreram como parte da operação 'Porão Branco', da Polícia Federal, deflagrada na última quarta-feira (19), nos estados do Pará e Amazonas. No primeiro dia, os federais prenderam 12 pessoas. Na última quinta-feira (20), em Manaus, a PF prendeu um homem de 44 anos, um de 31 e outro de 22 anos foram presos sob suspeita de participação em um esquema de tráfico de drogas em embarcações na capital amazonense e nos municípios de Santarém, Juriti e Oriximiná, todos no Oeste do Pará.

Segundo a PF, o homem de 44 anos preso seria um dos líderes do grupo. Ainda de acordo com a PF, ele é suspeito de aliciar pessoas para serem usadas no transporte de drogas. Os presos foram encaminhados à Superintendência de Polícia Federal em Manaus.

Os três suspeitos encontrados na quinta-feira (20) se juntam a mais 12 pessoas presas na quarta-feira (19) durante cumprimento de mandados de prisão da operação. Desse grupo, quatro pessoas foram presas em Manaus, três em Juriti e cinco em Santarém.

De acordo com o delegado da Polícia Federal no Pará, Sérgio Pimenta, o nome da operação faz referência ao fato dos entorpecentes terem sido apreendidos dentro de porões de embarcações - onde a maioria dos presos trabalhavam. As investigações apontaram que porções de droga eram transportadas da cidade de Tabatinga (AM) até Manaus, em embarcações de pequeno e médio porte. Na capital do Amazonas, os entorpecentes eram fracionados e transportados em embarcações que trafegam até os municípios de Juruti, Oriximiná, Óbidos e Santarém.

Durante aproximadamente seis meses de investigações em Santarém, a PF apreendeu 200 kg de cocaína e 5 kg de maconha e prendeu oito pessoas em flagrante. Foi por meio delas que se chegou ao restante da quadrilha que fazia o transporte de entorpecentes pela região.


A operação recebeu o nome ‘Porão Branco’ em razão de grande parte da droga apreendida ter sido localizada no porão das embarcações. Durante a ação policial foram presas doze pessoas, acusadas de envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os federais também apreenderam pouco mais de 200 quilos de pasta base de cocaína. Os traficantes presos foram trazidos para Santarém e encaminhados para o Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, em Cucurunã. São eles: Samuel Assis Viana, vulgo ‘Samuel’, Joelton Pereira Viana, o ‘Marujinho’, Lucivaldo Gonçalves Souza, João Miranda Viana, vulgo ‘Mãozinha’, Marlice Aline Bastos Soares e os marítimos Sandro Manuel Furtado Pereira, apelidado de ‘Sandro, Black e Pastor’ e Solinaldo Miranda Pinto, o ‘Naldo’, comandante e funcionário de uma embarcação que faz linha entre Santarém e Manaus.

Além dos mandados de prisão cumpridos em embarcações no porto e na zona ribeirinha de Santarém, três pessoas presas em Juruti foram trazidas, também, para a sede da Polícia Federal: Germana Guimarães de Sousa, a ‘Germana’, Gibson Lima Santos, vulgo ‘Espaguete’ e seu comparsa identificado como ‘Márcio’.
(Com informações do G1/AM)
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Sespa na mira do MP em Santarém

Há algo de podre na administração do núcleo regional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sespa), em Santarém, no oeste do Pará. 

E essa podridão começou a feder quando o Ministério Público Estadual (MPE), ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Eliane Caldas Miranda, ex-diretora do órgão; Claudia de Lima Conceição, à época diretora do departamento administrativo/financeiro; Anderson Silva Sousa, Francisca Diacui Granjeiro Rodrigues, Daiane de Aguiar Neres, Regiana Lopes Fernandes e Dyego Manso da Silva.

Os ex-servidores do órgão ganhavam salários sem comparecer ao trabalho, segundo a ação do MP. 

Na manhã desta sexta-feira (21), os promotores de Justiça, Maria Raimunda da Silva Tavares, da Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, e Arnaldo César, do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (Graeco), estiveram novamente na sede da Sespa no município. 

Os promotores cumpriram um mandado de busca e apreensão de documentos e processos da gestão de Eliana Miranda e CIA. A documentação será minuciosamente analisada pelo MP, que suspeita de possíveis irregularidades naquele órgão, comandado por apadrinhados políticos, ligados a políticos em Santarém.

O juiz João Ronaldo, titular da 
6ª Vara Criminal, autorizou a ação do MP.

A sujeira virá à tona e os gatunos e seres nocivos ao dinheiro público sofrerão o peso da lei. 

Assim se espera. 
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Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014

O Diário Oficial da União publicou hoje a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.

A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). A Receita não receberá mais as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Também terão prioridade no recebimento das restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.

Os lotes regulares começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014. Após a liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações. Deve declarar, entre outros, quem recebeu rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 25.661 em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013.

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Altamira continua em estado de alerta

A Defesa Civil do Pará anunciou nesta quinta-feira (20) que o município de Altamira, no sudoeste paraense, continua em estado de alerta, devido às fortes chuvas que vêm atingindo a região. Na noite da última terça-feira (18), um temporal de quase oito horas provocou diversos alagamentos na cidade e deixou 13 famílias desalojadas. O estado de alerta foi anunciado após reunião entre a prefeitura, órgãos municipais de segurança e Defesa Civil do Pará, que seguem com uma força-tarefa nos pontos de alagamento da cidade.

“Apesar dos riscos de enchente com a previsão de mais chuvas para o município nos próximos dias, a Defesa Civil tem seguido com um intenso trabalho de fiscalização e prevenção nessas áreas. Após o remanejamento de todas as famílias desabrigadas para um hotel financiado pela prefeitura, a gente segue atuando com um mapeamento das áreas de maiores riscos para que se evite qualquer tipo de tragédia”, diz o coordenador adjunto da Defesa Civil do Pará, coronel José Almeida.

Segundo o oficial, até o momento já foram detectados nove bairros em situações em risco. De acordo com o último boletim da Defesa Civil, o nível do Rio Xingu já atingiu 6,46 metros, ultrapassando a cota de alerta dos órgãos de segurança, que define o limite máximo de seis metros. Os trabalhos de prevenção a enchentes em Altamira fazem parte do Plano Estadual de Contingência a Enchentes e Desastres Hidrológicos da Defesa Civil do Pará. As ações de prevenção seguem de forma intensa durante todo o dia. (AP)
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Divulgado edital para o concurso da Petrobras

Está disponível o edital para o concurso público da Petrobras. As vagas de nível médio são para os cargos de técnico em várias especialidades, como exploração de petróleo, inspeção de equipamentos, logística de transporte, operações e de segurança e outros para os que têm nível técnico.

São 89 oportunidades imediatas e mil vagas para cadastro. Para o nível superior, as vagas são para médico do trabalho e engenheiros, sendo 11 vagas imediatas e 132 para a formaçãop de cadastro.

O salário para nível médio é de R$3.400,47, R$7.501,06 para médico, e R$8.081,98 de engenheiros. As vagas são para o Rio de Janeiro, Macaé, São Paulo, Salvador, Santos, Belo Horizonte, Curitiba, Mauá, Paulínia, São José dos Campos e São Mateus do Sul, além dos Estados do Ceará, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

As inscrições podem ser feitas a partir do dia 24 de fevereiro, através da responsável pelo certame a Fundação Cesgranrio. As taxas são de R$40 para cargos de nível médio, e de R$58 para o superior. As provas estão previstas para o dia 18 de maio. O concurso terá validade inicial de seis meses, que pode ser prorrogada uma única vez e pelo mesmo período.

Com informações do Folha Dirigida
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Opinião: Projeto bueiro Turiano Meira


Por: David Marinho*

Um bueiro existente na Travessa Turiano Meira, próximo ao CEPES, em Santarém, no oeste do Pará, foi danificado pelas fortes chuvas que jogam grandes descargas de águas pluviais da Avenida Castelo Branco para a área do 8º BEC por baixo dessa via. A Seminfra reconstruiu o mesmo, porém bastou uma chuva de média proporção para destruí-lo, e a Prefeitura o abandonou sem reconstruí-lo, talvez esperando o verão para refazer o serviço que foi mal planejado. O que se observa é que o serviço foi executado fora dos padrões de engenharia, não se levando em consideração as fortes enxurradas que convergem para esse ponto crítico. E se refizerem da mesma forma, será destruído novamente.

E como vejo o serviço paralizado, e sendo essa minha área de atuação, quero aqui contribuir com uma humilde sugestão de como deveria ser feito esse serviço para que resista a grande pressão hidráulica nesse local. Primeiramente deve-se preparar a área com uma base ou berço de material argiloso compactado mecanicamente, fazer uma estrutura de concreto armado com armadura dupla em forma de leque, que possua todos os elementos necessários para sua dinâmica funcional, como: testeira reforçada na boca do bueiro, “bacia de dissipação” com degraus para reduzir a velocidade das águas, dissipadores para redirecionar o fluxo da enxurrada e no seu final inferior, uma viga baldrame que funcione como ancoragem e trincheira contra erosão hídrica, além de cinco brocas em concreto armado, cravadas na fundação para estabilização da estrutura contra vibração, tração e o peso de sua demanda de vazão.

No talude do passeio, de ambos os lados do bueiro, deve-se fazer uma trincheira de proteção em sacos com solo-cimento umidecido, sistema “rip-rap”, contrafiados com boa amarração estrutural ou enrocamento com gabiões, para proteção do talude contra erosão, assim como gramar parte do talude. No lado oposto do bueiro, se faz necessária a construção de outra estrutura semelhante, porém, eliminando-se os degraus e os dissipadores, para que funcione como “bacia de adução”, a fim de possibilitar a capitação do fluxo das águas e concentrá-las nos bueiros. Este modelo pode ser construído nos vários pontos da cidade, onde demonstre essa necessidade de transposição de esgotos subviários.

Segue algumas imagens em detalhes construtivos de como deveria ser executado esse projeto, inclusive de forma bem didática.

*É Projetista e Gestor Ambiental

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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Prefeitura entrega equipamentos para Hospital e Pronto Socorro

Nesta sexta-feira (21), a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), faz a entrega de novos equipamentos médicos ao Hospital Municipal de Santarém (HMS) e Pronto Socorro Municipal (PSM). Para acompanhar a entrega a Coordenadoria de Comunicação convida a todos a participar da programação que será realizada na recepção do HMS, entrada pela Avenida Presidente Vargas, a partir das 9h.

Os equipamentos fazem parte de verba liberada pelo Ministério da Saúde (MS) na ordem de R$ 2 Milhões e 500 Mil reis. O restante dos aparelhos está em processo licitatório. Os novos equipamentos darão apoio à crescente demanda de pacientes provenientes de toda a região oeste do Pará que busca os serviços de saúde no HMS/PSM.

As unidades municipais são referência na região realizando exames laboratoriais, exames de imagem, cirurgias diversas, internações às vítimas de acidentes, internações às vítimas de patologias de média complexidade, partos, além dos atendimentos de urgência e emergência em 24h de funcionamento.

No link abaixo, a relação de todos os materiais e equipamentos que serão entregues pela Prefeitura.
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TIM Brasil investirá cerca de R$ 4 bilhões por ano no Brasil até 2016

Da esquerda para a direita: Franco Bertone, presidente do Conselho de Administração da TIM, o CEO da Telecom Itália, Marco Patuano, o Ministro Paulo Bernardo e Rodrigo Abreu, presidente da TIM Brasil
A operadora TIM Brasil investirá aproximadamente R$ 4 bilhões por ano no Brasil. A declaração foi dada pelo presidente da Telecom Itália, Marco Patuano, durante encontro com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo o executivo, o objetivo da reunião foi reforçar o canal direto de contato da Telecom Itália com as autoridades brasileiras.

O executivo ressaltou ainda que a TIM Brasil é um ativo estratégico para a Telecom Itália. “No ano passado, aumentamos os investimentos em R$ 500 milhões e vamos fazer isso também neste ano. Vamos investir R$ 4 bilhões por ano no país. Nossa expectativa é superar a marca de R$ 11 bilhões para os próximos três anos (até 2016)”, destacou.

O CEO da Telecom Itália também negou qualquer acordo em uma possível fusão da TIM com a GVT, empresa controlada pelo grupo francês Vivendi. “A TIM é uma ótima empresa em telefonia móvel. A GVT é ótima em telefonia fixa. São empresas complementares, mas não há nenhuma negociação neste sentido”, afirmou.

O executivo também falou sobre a importância do mercado brasileiro. “Temos interesse em novas frequências e o Brasil é nosso core market. Por isso, vamos continuar investindo forte no país”, concluiu.

Fonte: TIM/DIVULGAÇÃO
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Mojuí dos Campos recebe ambulância

Neste sábado (22), o deputado Nélio Aguiar (DEM) junto com o prefeito de Mojuí dos Campos, Jaílson Alves entregará aos moradores daquele município uma ambulância para atender os casos mais graves de pacientes que precisam ser transferidos das áreas rurais para a sede do município ou até para a o Hospital Regional de Santarém. O veículo é uma reivindicação de Nélio Aguiar, que desde o ano passado fez a solicitação através de moção ao Executivo estadual. “Também reiteramos pessoalmente várias vezes, ao governador, ao vice governador e secretários de governo a necessidade de darmos uma atenção especial ao mais novo município paraense, que tem grandes áreas rurais e necessita

de incentivo para garantir melhores condições de vida aos seus moradores”, defendeu Nélio Aguiar. Ambulância foi entregue nesta terça-feira, 18, ao prefeito de de Mojuí e no mesmo dia foi embarcada de balsa para Santarém, de onde seguirá para Mojúi dos Campos.
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Susipe inaugura Escola Penitenciária em Santarém

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) inaugura nesta quinta-feira (20), às 09 h, a Escola Penitenciária do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura, em Santarém, município do oeste paraense. A escola terá seis salas de aula e uma biblioteca com mais de 200 livros. As aulas acontecerão pela manhã e à tarde, beneficiando cerca de 180 internos, já matriculados no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e no Programa Brasil Alfabetizado. Todas as turmas já estão formadas. As aulas serão ministradas por professores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria Municipal de Educação de Santarém, em parceria com a Susipe.

No espaço ocorrerão ainda as atividades do Projeto Remissão pela Leitura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado pelo Poder Judiciário de Santarém. O projeto segue as orientações do Departamento Penitenciário Nacional, e propõe que os internos leiam uma obra literária, filosófica ou científica no prazo de 21 a 30 dias. Ao final deste período, eles apresentarão uma resenha sobre o assunto. A boa avaliação possibilitará a remição de quatro dias da pena. No período de um ano, será possível ler até 12 livros, e reduzir 48 dias da pena.

Em 2013, o Pará chegou a ter 13,33% do total de detentos custodiados frequentando aulas regularmente na casas penais. Esse número foi superior à média nacional, de 10,02%. O Pará ficou à frente de Estados como São Paulo (com 7,2%) e Rio de Janeiro (7,9%).

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Projeto quer reduzir idade para jovem disputar mandato


Uma proposta de Emenda à Constituição Federal poderá permitir que jovens, a partir dos 18 anos, possam disputar mandato para deputado estadual ou distrital. Atualmente, quem pretende concorrer a tais cargos precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade.

A iniciativa é do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que elaborou uma PEC nesse sentido e que está recebendo assinaturas para poder ser apresentada. É necessário que 171 parlamentares subscrevam a proposta para que ela inicie a tramitação.

“A manifestações de rua, ocorridas no Brasil a partir de junho passado, despertaram nossa juventude adormecida. A partir daquele momento assistimos a um processo vigoroso de inserção destes jovens nas questões nacionais e sua preocupação com os rumos do país”, justifica o parlamentar do PPS na emenda constitucional.

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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Justiça concede liminar requerida pelo MPE para fornecimento de medicamento à paciente

A justiça de Santarém concedeu liminar requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado e determinou o fornecimento do medicamento aripiprazol (Aristab) à paciente portadora de esquizofrenia refratária, pelo estado do Pará, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), e pelo município de Santarém, por meio da secretaria municipal de Saúde (Semsa).

A ACP foi ajuizada pela promotoria de justiça de direitos constitucionais do MP de Santarém, por meio da promotora de justiça Maria Raimunda Tavares, após denúncia de familiares da paciente, da recusa de fornecimento da medicação por não constar na lista de medicamentos oficiais disponibilizados à rede pública. A ação foi contra o Estado do Pará e o município de Santarém. A decisão é do juiz Marcelo Góes de Vasconcelos, que responde pela 8ª Vara Cível.

O juiz deferiu o pedido do MP e determinou que no prazo de máximo de 10 dias a medicação seja fornecida à paciente conforme a prescrição médica que consta nos autos da ação. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil, em caráter pessoal. A justiça já determinou a ciência da decisão aos secretários de saúde do Estado e do município.

A paciente identificada na ACP tem 42 anos e é portadora de esquizofrenia refratária, doença mental que pode provocar surtos psicóticos recorrentes. Desde 2008 faz tratamento com o medicamento risperidona, que lhe causou efeito colateral de grave obesidade. A risperidona é fornecida regularmente pelo Ministério da Saúde para os estados, por meio do programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional.

Por conta dos efeitos negativos da risperidona, foi indicado à paciente o uso da medicação aripriprazol, que tem nome comercial de Aristab, tudo com base em laudos médicos inclusos na ACP. A família tentou junto à Sespa e à Semsa o fornecimento da nova medicação, sendo negado com a justificativa que não consta na lista de medicamentos oficiais.

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Impasse adia decisão no novo CPC sobre prisão de devedor de pensão alimentícia

O Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu votar nesta quarta-feira a mudança do regime de prisão, para o semiaberto, do devedor de pensão alimentícia.

Esse é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil (Novo CPC - PL 8046/10), e a previsão era que o tema fosse discutido hoje.

A sessão foi encerrada antes de chegar à pensão alimentícia por conta do impasse em torno de um ponto anterior do texto, questionado pelo PPS. O partido quer mudar a regra para os efeitos das decisões prejudiciais – aquelas que não tratam do mérito da ação, mas são tomadas no curso do processo.

Pelo projeto, essas questões prejudiciais só afetam o que está sendo pleiteado no processo, não podendo ser extrapoladas. O PPS quer voltar ao texto da comissão especial, que dá força de lei a algumas questões prejudiciais, ampliando seu alcance.

Conheça os principais pontos do novo CPC.

Efeito amplo da decisão
Por exemplo, de acordo com o projeto, se o juiz declarar a paternidade do acusado como questão prejudicial em um processo de pensão alimentícia, a paternidade só será reconhecida para fins de pensão alimentícia. Ou seja, não valerá para outros direitos que não estão sendo pedidos na ação, como o registro da criança no cartório ou sua inclusão como dependente em plano de saúde, por exemplo.

Para pedir que a decisão tenha efeito amplo, é necessário ingressar com uma ação declaratória incidental. O PPS, no entanto, quer que a decisão tenha efeito amplo, desde que tenha sido tomada ouvindo as partes e o juiz for competente para isso.

Mas os defensores do projeto atual ressaltam que dar efeito amplo a todas as questões prejudiciais pode gerar uma cascata de recursos e acabar virando uma manobra para atrasar o trâmite da ação.

Nova negociação
O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), vão negociar uma nova redação para o dispositivo antes que a votação for retomada. Assim, não há previsão para a votação do destaque sobre a pensão alimentícia.

Dez testemunhas por ação
Na sessão de hoje, o Plenário rejeitou dois destaques apresentados ao novo CPC. Com isso, foram mantidos no texto o limite de dez testemunhas por ação, sendo no máximo três para a prova de cada fato, e a chamada remessa necessária, regra segundo a qual as decisões em que o governo for perdedor ou decisões contra execução fiscal são enviadas à instância superior, independentemente de recurso, e só poderão valer se confirmadas por um tribunal de segunda instância.

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Eduardo Azeredo renuncia ao mandato na Câmara

O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou no início da tarde desta quarta-feira, 19, sua carta de renúncia à Câmara dos Deputados. Em três páginas, o tucano réu no processo do mensalão mineiro reclamou de ataques e pressões de adversários, afirmou ter sido transformado em "alvo político" e disse que não aceitará que seu nome e o de seu partido sejam "enxovalhados".

"Minhas forças já se exaurem, com sério risco para a minha saúde e para a integridade de minha família. Não aceito que o meu nome continue sendo enxovalhado, que meus eleitores sejam vítimas, como eu, de mais decepções, e que sejam atingidos o meu amado Estado de Minas Gerais e o meu partido, o PSDB", afirma Azeredo. A carta de renúncia foi entregue por seu filho, Renato Azeredo, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e lida no plenário da Câmara.

No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao STF suas alegações finais no processo e pediu condenação de 22 anos de prisão e multa de R$ 451 mil para Azeredo. Pela denúncia, o tucano participou de desvio de recursos de estatais mineiras em 1998 para financiar sua campanha pela reeleição para o governo de Minas em esquema que também ficou conhecido como "valerioduto" tucano, devido ao envolvimento no caso do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo por participação no mensalão federal.

Na carta, Azeredo diz que uma "tragédia" desabou sobre ele e sua família e que as acusações da Procuradoria Geral da República "são desumanas". "As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga e hedionda denúncia da Inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público", declara.

Azeredo enfatizou que a denúncia da PGR tem como base testemunhos e documentos falsos e que ele não é culpado de peculato e lavagem de dinheiro, como acusa a PGR. Ele ressaltou que foi transformado em "alvo político" para compensar os delitos dos outros. "Insisto em que as responsabilidades de um governador são semelhantes e proporcionais às de um presidente da República!", escreveu.

Ao final, Azeredo alegou que preferia renunciar para não se sujeitar "a execração pública" por ser deputado. "Deixo o Parlamento para dedicar todos os meus dias à defesa de minha honra e de minha liberdade", afirmou.

A renúncia ao mandato era considerada como uma saída jurídica para Azeredo se livrar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Corte terá de decidir se mantém o processo sob seus cuidados ou se o encaminha para a primeira instância, o que prolonga o caso e pode causar a prescrição de alguns crimes. (AE)
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