terça-feira, 20 de janeiro de 2015

ICMBio garante uso de castanhais por quilombolas de Oriximiná

Os quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no noroeste do Pará, vão poder continuar explorando os castanhais da área. A decisão foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que acatou recomendação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e prorrogou um termo de compromisso que ordena o uso dos castanhais pelas comunidades quilombolas.

Para a procuradora da República Fabiana Schneider, “a assinatura do termo da castanha é, além de um compromisso assumido pelo ICMBio, um direito fundamental das comunidades que ali vivem e que possuem uma ligação centenária com o território”.

Impasse - O documento assinado pelo ICMBio deve valer até que seja apresentada uma solução de acordo com as determinações constitucionais quanto à regularização territorial da área em questão. O impasse é que, na área onde estão as comunidades quilombolas, há uma floresta nacional (Flona Saracá-Taquera), instituída muito tempo depois da ocupação territorial pelos quilombolas, e uma reserva biológica (Rebio do Rio Trombetas).


Essas áreas são reivindicadas pelos quilombolas e o MPF/PA já entrou com várias ações judiciais para o reconhecimento da propriedade das comunidades tradicionais, mas a questão está há anos na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).

Íntegra da recomendação

Fonte: MPF/PA
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