segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Prefeito encaminha à Câmara proposta de alteração administrativa

O prefeito Alexandre Von informou que foi protocolado, nesta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, Projeto de Lei (PL) dispondo sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. O PL objetiva modificar as competências das unidades administrativas nas áreas de planejamento, desenvolvimento e turismo e alterar a vinculação das Coordenadorias de Saneamento Básico (CSAN) e de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) para o Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO). Também caberá ao NGO fazer a gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHS)

A outra proposta visa modificar as competências da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SEMDE) e Secretaria de Turismo (SEMTUR). Com a mudança, as ações de desenvolvimento saem do planejamento e se integram ao turismo, dando lugar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo e a Secretaria Municipal de Planejamento. Por essa nova estrutura serão extintos o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), cujas ações serão absorvidas pela Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, e o Instituto de Gestão e Tecnologia (IGT), com as ações sendo absorvidas pela Secretaria de Planejamento.

A Prefeitura reitera que não há aumento de unidades orçamentárias e, sim, remanejamento de competências.
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