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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Vereador pede vista e Câmara não autoriza viagem de prefeito

O Poder Executivo encaminhou um requerimento solicitando da Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, autorização para que o prefeito Alexandre Von possa fazer uma viagem internacional no próximo dia 18, sem ônus para os cofres públicos. A matéria foi colocada em votação na manhã desta quarta-feira (11), pela Mesa Diretora da Casa, porém, um pedido de vista do vereador Erasmo Maia (DEM) adiou a votação e aprovação do requerimento pelo plenário do Poder Legislativo.

A viagem do prefeito estava agendada previamente, porém, para se ausentar do município, o chefe do Executivo municipal necessita da autorização da Câmara. O regimento interno daquele Poder, no entanto, não trata de viagens pessoais, apenas de casos em que o prefeito viaje a serviço. A matéria deverá ser reapresentada e discutida na sessão da próxima segunda-feira (16).

O vereador Erasmo Maia explicou que apresentou o pedido de vistas com base no dispositivo legal do regimento interno da Câmara. Segundo ele, em casos de viagens pessoais, o prefeito também deve ter a autorização do Poder Legislativo, porém, deve se licenciar do cargo.

O procurador Jurídico do município, advogado José Maria Lima, informou que o pedido feito pelo Executivo está embasado na Lei Orgânica do Município.

O prefeito Alexandre Von pretende viajar com a família para a Austrália, onde visitará um filho, que é bolsista do programa Ciências sem Fronteira.
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