sexta-feira, 20 de março de 2015

Fiscalização ambiental coibirá pesca predatória no Pixuna do Tapará

Depois de reunir com 40 Comunitários da Comunidade de Pixuna do Tapará, em Santarém, no oeste do Pará, fiscais ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), decidiram articular estratégias para prevenir a pesca predatória na região. A reunião ocorreu na quinta-feira (19), no barracão comunitário da comunidade e contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Pesca e Colônia de Pescadores da Z-20.

“A Semma tem reforçado no período do defeso, a fiscalização nas áreas de várzeas, planalto, feiras e mercados da cidade, com o intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória. Atendendo ao pedido da comunidade, fomos até a comunidade de Pixuna para disseminar o conhecimento no que se refere à área ambiental, para ouso racional pesqueiro daquela região. Os pescadores devem cumprir o que determina a lei, pois pescar no defeso, usar petrechos ou capturar peixes com tamanho inferior ao permitido é crime”, alertou o Chefe de Fiscalização da Semma, Arlen Lemos.

A espécie do peixe Acari está no defeso até o dia 30 de Março, já o tambaqui e o pirarucu até o dia 31 do mesmo mês.

De acordo com a Lei Federal 9.605/98, de crimes ambientais, a multa para quem pratica a pesca ilegal varia de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo de pescado irregular.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone (93) 3522-5452.

Carvão apreendido - Após uma abordagem realizada na quinta feira (19), na BR-163 (bairro do Cambuquira, serra do Piquiatuba), agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderam 82 pacotes de carvão vegetal de 1,5 kg cada pacote e 10 sacos de carvão, com aproximadamente 12 kg cada saco, sendo transportado num veículo da marca Fiat/Strada. O carvão foi apreendido por não ter documento fiscal e Autorização Ambiental.


O condutor do veículo assinou um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e foi liberado em seguida. A carga apreendida foi encaminhada para o depósito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O destino do carvão será decidido pelo órgão após procedimento administrativo, devendo ser doado conforme informou o setor de fiscalização ambiental.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, no Artigo 47, receber o adquirir para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros de produtos vegetal, sem licença pela autoridade competente é crime. A multa é de R$ 300 reais por unidade, conforme o Decreto 6.514/2008.

Fonte: PMS
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