quarta-feira, 18 de março de 2015

Justiça suspende cursos irregulares da Faculdade do Tapajós

A Justiça Federal suspendeu os cursos de nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. A faculdade está impedida de realizar matrículas e de dar início a aulas desses cursos.

A decisão liminar (urgente) da juíza federal Hind Kayath foi encaminhada nesta quarta-feira, 18 de março, para publicação no Diário da Justiça. Caso a faculdade descumpra a decisão, a Justiça vai estabelecer pena a ser aplicada aos responsáveis.

A decisão registra que, apesar de ter autorização do Ministério da Educação (MEC) apenas para promover curso de administração na modalidade presencial em Itaituba, a FAT promovia cursos de administração em Mãe do Rio, Acará, Paragominas, Moju, Tomé-Açu, Óbidos e Marabá, de acordo com relato do Conselho Regional de Administração apresentado ao Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.


"Perpetuando-se a irregularidade, visíveis são os gravames ao consumidor se a entidade continuar a oferecer cursos à comunidade sem a devida autorização do poder público, fato agravado quando se trata dos alunos matriculados, os quais, além do comprovado prejuízo financeiro, terão frustradas suas expectativas da obtenção do grau superior de ensino", observa a juíza federal.

Com mais essa decisão, agora são 18 os cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre faculdades irregulares.

Serviço:

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)

Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/


Processo nº 0004806-28.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém

Íntegra da liminar:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Liminar_suspensao_cursos_irregulares_Faculdade_Tapajos.pdf

Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00048062820154013900&secao=PA


Fonte: MPF
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