quinta-feira, 5 de março de 2015

MPF pede suspensão de cursos da Faculdade do Tapajós

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão urgente dos cursos de nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. Segundo o MPF, apesar de só ter autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover o curso nesse município, a faculdade vem realizando o curso em várias outras cidades do Estado.

Encaminhada à Justiça Federal em Belém no último dia 25, a ação pede que seja determinada a interrupção imediata das matrículas nos cursos não credenciados no MEC, como é o caso dos cursos em Administração promovidos em Óbidos, Mãe do Rio e Paragominas.

O MPF pede que as aulas só possam ocorrer quando houver o credenciamento, a autorização e o reconhecimento legais dos cursos pelo MEC. A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, também pediu que a FAT seja obrigada a ressarcir, com correção monetária, as despesas dos alunos com matrículas e mensalidades. 

Questionada pelo MPF sobre a regularidade dos cursos, a faculdade respondeu que os alunos podem pedir o aproveitamento dos estudos e, assim, conseguir diplomas. Para o MPF, nesse caso o aproveitamento dos estudos é irregular. 

“O entendimento veiculado pela FAT representa uma manobra para contornar a proibição do MEC de ofertar cursos de graduação em localidades para as quais não foi autorizada, além de deturpar o instituto do 'aproveitamento do estudo'”, critica a procuradora da República.

Desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias sobre faculdades irregulares, a atuação do MPF já resultou na suspensão de cursos irregulares de 17 instituições no Pará. 

Estefib – No último dia 26 a Justiça Federal publicou sentença em que condenou a Escola Superior de Teologia e Filosofia do Brasil (Estefib) a indenizar, por danos morais e materiais, os alunos prejudicados pelo funcionamento de cursos de nível superior da Estefib sem autorização legal. 


Os valores das indenizações ainda não foram divulgados porque ainda não foram calculados pela Justiça. Segundo o MPF, os cursos da Estefib não eram credenciados pelo MEC, a quem a empresa sequer havia feito o pedido de credenciamento.

Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/


Processo nº 0004806-28.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Acompanhamento processual: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00048062820154013900&secao=PA

Fonte: MPF
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