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segunda-feira, 13 de abril de 2015

Direito de Filiação começa atendimento em Santarém

Terá início na próxima sexta-feira (17), o atendimento da população pelo projeto Direito de Filiação do programa Ministério Público e a Comunidade. O calendário de atendimento foi definido em reunião entre os coordenadores do programa e representantes de 24 Unidades municipais de Educação Infantil (UMEI) de Santarém, no oeste do Pará. De acordo com levantamento feito nas escolas, 243 crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Esse número pode ser maior, já que cinco unidades não enviaram informações.

O projeto Direito de Filiação tem como objetivo o reconhecimento voluntário de paternidade. Os casos não voluntários, que necessitam investigação são encaminhados a Assistência Judiciária da FIT (Ajufit).

A vice-coordenadora do programa, promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga, ressalta a importância de diminuir os casos de sub-registro paterno para garantir o exercício pleno da cidadania.

Confira no link abaixo, o calendário de atendimento.


O calendário de atendimento terá início no dia 17 de abril, às 15h, na UMEI Santarenzinho.

Confira abaixo as demais datas e locais de atendimento no mês de abril.

18/04- UMEI Área Verde, às 15h, na “chácara do Herculano”.

24/04- UMEI Santa Bárbara, Três Pastorinhas, Perpétuo Socorro e Caranazal, às 15h, na UMEI Santa Bárbara.
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