segunda-feira, 20 de abril de 2015

Encontro discute a regulamentação da Região Metropolitana de Santarém

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) promoveu, no auditório da Estação Cidadania, em Santarém, no oeste do Pará, uma reunião de integração com as Prefeituras que compõem à Região Metropolitana de Santarém (RMS). O encontro serviu para que os gestores públicos tomassem conhecimento das etapas a serem cumpridas para a regulamentação da RMS. Para que ela seja de fato efetivada é necessário que os governos dos Municípios que fazem parte da área metropolitana (Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra), definam funções públicas de interesse comum, além de elaborarem um modelo de governança interfederativa e também definam o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado para as três cidades.

Para explicar o passo a passo dessas ações, a diretora de Desenvolvimento Metropolitano da SEDOP, Helena Lúcia Zagury Tourinho, esteve em Santarém e reuniu com representantes das três Prefeituras. Durante a reunião, ela explicou que existe uma exigência do Estatuto da Metrópole para que seja retomado o planejamento e gestão metropolitana pelo governo do Estado. Segundo ela, a partir da efetivação da Região Metropolitana, os Municípios passam a ter acesso a recursos que são destinados as estas regiões. Ela também explicou que é possível atender as demandas da população que vivencia as dificuldades de viver numa área metropolitana e que requer ações integradas e planejadas nos setores de transporte público, ordenamento territorial de ocupação de solo, além de outras questões de natureza urbana e intermunicipal que não podem mais ser resolvidas isoladamente por cada um dos municípios.

“A partir dessa instância, os Municípios devem interagir para tomar decisões de interesse comum em prol da sociedade que vive na área metropolitana”, disse.

O secretário de Planejamento de Santarém, Nélio Aguiar, participou da reunião e disse que o trabalho conjunto das Prefeituras com o Estado é para a regulamentação da Região Metropolitana de Santarém. “Nós atendemos todas as exigências feitas pelo governo federal que trata das regiões metropolitanas. Temos uma área de Municípios contíguos, temos problemas de interesse comum. Faltam alguns detalhes a serem cumpridos e é aí que entra essa cooperação técnica com o governo do Estado para que nós possamos cumprir todas as etapas e exigências. Após isso, a RMS será efetivada”, explicou o secretário.

Nélio informou ainda que a efetivação também habilita os Municípios às fontes de recursos dos Ministérios das Cidades que dá atenção especial para cidades de áreas metropolitanas, com financiamento de projetos para resolver problemas comuns dos três Municípios.

O prefeito de Mojuí dos Campos, Jailson Costa, saiu da reunião satisfeito com o que ouviu da diretora de Desenvolvimento da Sedop. Ele acredita que essa iniciativa possibilita o avanço da regulamentação RMS. Para a próxima reunião, agendada para o dia 4 de maio, o gestor municipal espera que as etapas sejam logo alcançadas e as exigências cumpridas para que a área metropolitana comece a funcionar e garanta os benefícios previstos pelo Estatuto da Metrópole.

Até o dia 4 de maio, espera-se concluir a coleta de informações preliminares para o planejamento e gestão da RM de Santarém.

O secretário municipal de Desenvolvimento e Turismo, Valdir Matias Jr., também esteve na reunião e afirmou que a retomada do planejamento é importante para cumprir o que preconiza o estatuto das regiões metropolitanas, uma vez que o não cumprimento da lei penaliza os gestores por atos de improbidade administrativa. “Portanto, temos a obrigação de trabalhar a regulamentação da RM de Santarém e com o apoio do Estado promover politicas integradas de desenvolvimento integrado, evitando que os municípios façam ações conflitosas, otimizando a eficiência da política pública”, disse.

A Região Metropolitana de Santarém foi criada através da Lei Complementar número 079 de 17 de janeiro de 2012, pelo governador Simão Jatene.
Compartilhar:

0 comentários:

DESTAQUE:

Professores da Ufopa são agredidos por seguranças de bar

Um fato lamentável ocorreu na madrugada do último sábado (18), no interior do ‘Estação Bar’, localizado na avenida Mendonça Furtado,...

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive