quinta-feira, 16 de abril de 2015

Justiça determina busca e apreensão de som automotivo

A Juíza de Direito, Karise Assad, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, determinou a busca e apreensão de som de veículo por ocasionar crime de poluição sonora. “Defiro a medida almejada pelo autor e em consequência determino a busca e apreensão dos equipamentos e aparelhagens de som do veículo Gol [...] que deverá ser acompanhado por técnicos indicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o qual poderá retirar o som, com as despesas a serem custeada pelo requerido”.

Nesta quinta-feira, 16/04, a SEMMA realizou a retirada do equipamento da residência do infrator, que fica situada na Avenida Irurá, bairro Rodagem.

Entenda o caso - No dia 17 de fevereiro de 2015, fiscais ambientais da SEMMA realizaram em Alter do Chão, uma operação para coibir excessos de ruídos ocasionados por sons automotivos, onde flagrou um carro da marca Gol, com volume acima do permitido por lei na Orla fluvial da Vila, às proximidades da Praça da Matriz. A aferição constatou 73.1 decibéis, valor acima do permitido para aquela área que é de 55 decibéis, por se tratar de uma área mista com vocação recreacional, conforme a Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).

“No local da ação, fomos impedidos de fazer a apreensão do som. O possível autuado se negou a nos passar o equipamento, fechando todo o carro. Buscamos o apoio da Polícia Militar, logo entramos em contato com os carros guinchos da cidade, mas naquele dia como era madrugada não tinha nenhum para realizar o serviço. Lavramos a multa e optamos em retornar para a nossa base começar a abrir os procedimentos legais, através da Procuradoria Jurídica da SEMMA, da qual na data de hoje, a medida foi expedida com êxito”, explicou o chefe de fiscalização da SEMMA, Arlen Lemos. (PMS)
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