quinta-feira, 30 de abril de 2015

MP discute sobre a ausência de local para armazenamento de embalagens de agrotóxicos



A promotoria de justiça Agrária de Santarém promoveu encontro com setores envolvidos, sobre a inexistência de local adequado para recolhimento, armazenamento e destinação de embalagens de agrotóxicos na região. A promotora de justiça Ione Missae Nakamura instaurou inquérito civil sobre a questão, uma vez que no Pará os locais de recolhimento funcionam em Marabá e Paragominas.

O promotor de justiça Paulo Arias Carvalho Cruz, da promotoria de meio ambiente de Santarém, também participou da discussão, que aconteceu na sala de audiências do Teatro Vitória. A intenção da promotoria Agrária é a propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para definir prazos e responsabilidades.

Já existe uma área em Belterra em processo de licenciamento, mas precisa ser regularizada na légua patrimonial do município. São dois lotes de 16 hectares doados pela prefeitura de Belterra à Associação dos Comerciantes de Agrotóxicos do Oeste do Pará (ACAOP) para a construção do galpão.

Em 2008 a associação obteve licença prévia para a instalação, porém foi detectada uma sobreposição de Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a Embrapa, além de necessidade de regularização da posse pelo município.

Com relação à sobreposição, o representante da Embrapa informou que não há interesse na área e vai pedir ao setor jurídico da empresa que exclua a área. Em dez dias, comprometeu-se a informar o MP sobre o resultado.

Reginelson Maia, representante da ACAOP, informou que a associação foi criada para resolver esse problema, uma vez que a lei prevê a logística reversa, ou seja, quem vende é responsável pelo recolhimento e destinação adequada das embalagens, seguindo normas técnicas do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV).
Deliberações

O representante da Divisão de Vigilância Sanitária, Walter Maciel Junior, informou que o depósito da Divisa tem grande quantidade de vasilhames apreendidos nas feiras e mercados, pois são reutilizados pelos produtores.

O secretário de Meio Ambiente de Santarém, Podalyro Neto, ressaltou a necessidade de fazer um planejamento urgente até que o depósito fique pronto, pois a cada safra as embalagens se acumulam.


Ao final, foi deliberado que a promotoria de justiça vai oficiar ao município de Belterra requisitando, no prazo de dez dias, as coordenadas geográficas dos 1700 hectares matriculados no CDRU do município, bem como o plano diretor que destaque a área urbana, industrial e de expansão urbana.

O representante do Incra, Adriano Minelo, comprometeu-se a responder no prazo de vinte dias a partir do recebimento das coordenadas geográficas, a solicitação da ACAOP datada de dezembro de 2014, sobre a Licença de Instalação para o armazém. Também o Incra deverá excluir a área urbana de Belterra do PAC Bela Terra I, pois projetos de assentamentos não podem sobrepor-se com áreas urbanas.

Participaram da reunião a representante da INPEV, Ana Telma Soares; da Adepará, Paulo Ricardo Paiva Alves; representantes das empresas Cargill, Casa Rural e Agrosanta e o vereador de Belterra, Sérgio Cardoso.


Fonte: MP
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