sexta-feira, 29 de maio de 2015

PPS realiza encontro regional em Santarém

O Partido Populista Socialista (PPS), realiza neste domingo (31), às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Santarém, o encontro regional do Baixo Amazonas. Durante o evento serão discutidas a fusão PPS e PSB, eleições municipais de 2016 e reforma política. O deputado federal Arnaldo Jordy presidirá o evento que contará ainda com a presença de representantes do PPS do Oeste do Pará.
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Petrobras é condenada a pagar R$ 100 mil por danos em terra indígena do AM

A Petrobras vai pagar a indenização no valor de R$ 100 mil ao povo indígena Kulina, da terra indígena Kumaru do Lago Ualá, no município de Juruá (a 674 quilômetros de Manaus). A empresa foi condenada, ao lado do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por causar danos ambientais às comunidades indígenas com a exploração de petróleo nas localidades de Porto Mário e Base Uarini, durante a década de 90.

A ação civil pública do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) apresentou uma série de irregularidades apontadas em relatório produzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1996. Indícios de contaminação do solo, de cursos d’água e lençóis freáticos por resíduos de óleo acumulados em poças na superfície, desmatamento sem a devida recuperação da área, fossas sépticas e esgotos saturados e materiais plásticos abandonados a céu aberto foram alguns dos danos deixados pela exploração de petróleo realizada pela Petrobras nas duas localidades, situadas em área próxima a aldeias indígenas.

De acordo com a sentença, o valor da indenização a ser paga solidariamente pela Petrobras e pelo Ipaam deverá ser atualizado e corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação (março de 1999), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da notificação da sentença. A juíza federal Jaiza Fraxe, que assina a sentença, determinou que a indenização seja revertida em favor do próprio povo Kulina, com o rateamento do valor entre cada chefe de família, considerando o modelo de organização patriarcal adotado pela etnia.

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Cristo Rei terá espaço para artesãs do sistema penal

Mulheres, que trabalham com artesanato, que cumprem pena no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), em Cucurunã, ou que já estão em liberdade vão expor seus produtos no Cristo Rei - Centro de Artesanato do Tapajós, espaço público, que está sendo revitalizado pela Prefeitura e será inaugurado neste mês de junho, durante a programação de aniversário da cidade. A proposta para a destinação do espaço para essas profissionais foi apresentada pela coordenadora do Centro de Artesanato, Neide Noronha, durante reunião na Vara de Execução Penal, do Fórum de Santarém.

Participaram da reunião a assistente social e analista judiciária Tereza Oliveira, a pedagoga Jucineide Vieira Pereira, ambas da Vara de Execução Penal, além de Josivaldo Rebelo dos Santos, representando sua mulher, Ângela Lopes dos Santos, e a ex-detenta Maria Valdelúcia. A proposta foi bem aceita e a iniciativa elogiada pelas representantes do Poder Judiciário, que consideraram a ideia uma forma de inclusão social de mulheres que querem voltar ao convívio com a sociedade.

O artesanato, segundo Maria Valdelúcia, é uma atividade rentável para muitas mulheres que já cumpriram ou estão cumprindo pena na penitenciária agrícola. Ela está em liberdade e encontrou nessa atividade a maneira de buscar a ressocialização e voltar a viver de forma digna, exercendo uma profissão que tem o reconhecimento da sociedade santarena.

Neide Noronha explicou que no espaço, os grupos, representando as associações de artesãos, vão expor seus produtos de forma rotativa. O Cristo Rei - Centro de Artesanato Cristo Rei terá 12 lojas para a exposição de produtos artesanais. Essa atividade contemplará 677 artesãos diretos. Haverá ainda uma loja para venda de plantas e flores, uma sorveteria, uma lanchonete de comidas regionais e três quiosques com exposição rotativa.

O espaço funcionará de terça a sábado, de 9h às 21h. Aos domingos e feriados abrirá das 14h às 20h.

Exposição - No período de 1º a 9 de junho, no hall de entrada do Fórum de Santarém, as mulheres que cumprem pena no CRASHM farão a exposição e venda de seus produtos. A entrada é gratuita.
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Operadores do turismo devem se cadastrar no Cadastur

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur), órgão da Prefeitura de Santarém, está convocando todos os empreendedores santarenos que atuam no setor do turismo a se cadastrarem no sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadastur), executado pelo Ministério do Turismo (Mtur), em parceria com órgãos oficiais de turismo dos estados e municípios. O cadastro é gratuito e visa promover o ordenamento, a formalização e a legalidade dos prestadores de serviço turísticos do Brasil. A Portaria nº 197, de 31 de julho de 2013, disciplina o Cadastur e estabelece que o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, transportadora turística, organizadores de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo.

O cadastro é facultativo para restaurantes, cafeterias, bares e similares; centros de convenções, feiras, exposições e similares, parques temáticos aquáticos; equipamentos de lazer e entretenimento; empreendimentos de apoio ao turismo náutico, empreendimentos de apoio a pesca desportiva; equipamentos de animação turística; serviços de infraestrutura de apoio a eventos; locadoras de veículos para turista e prestadores especializados em segmentos turísticos.

Os principais benefícios do Cadastur são: participação em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; apoio à participação e promoção em feiras e eventos nacionais e internacionais; acesso a financiamento através de Bancos Oficiais; participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo e Semdetur; inserção no aplicativo Vem Pro Pará (guia turístico disponível gratuitamente para a plataforma android).

A Semdetur informa que a partir da Portaria n° 311 de 03 de dezembro de 2013, o Ministério do Turismo instituiu a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviço pelo próprio Ministério e seus órgãos delegados.

No Pará, a Secretaria Estadual de Turismo é o órgão delegado pelo MTUR para executar essas funções e para aquelas atividades cujo cadastro é obrigatório. Será considerada infração o exercício da atividade sem o cadastro, ou com este vencido (art. 61, Decreto n° 7.381/2010).
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Incra propõe parcerias com instituições de ensino de Santarém (PA)‏

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mobilizou instituições de ensino médio e superior, públicas e privadas, de Santarém (PA) e propôs parcerias para qualificar os serviços prestados pela autarquia e beneficiar os assentados.

O encontro da direção do Incra nacional e regional, no Oeste do Pará, com os representantes das instituições de ensino ocorreu ontem (28.05), na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Dentre as propostas apresentadas, o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, César Aldrighi, mencionou a possibilidade de universidades e faculdades, com seus quadros de discentes e docentes, qualificarem o serviço de assistência técnica e extensão rural.

Atualmente, o Incra tem contratos para atender 11.450 famílias em 39 assentamentos e na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns. “As instituições de ensino nos ajudam com conhecimento, na discussão com os profissionais, organização e planejamento do trabalho”, ressalta Aldrighi.

O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada, Júnior Fideles, informou que existem dois instrumentos para a parceria com o Incra: acordo de cooperação técnica, quando não envolve repasse de recursos; e o Termo de Execução Descentralizada (TED), quando há transferência de verbas por parte do Incra.
“Nós vislumbramos várias possíveis parcerias, abrangendo o ensino (graduação e pós-graduação); a extensão, com a capacitação de servidores do Incra e de quem trabalha com o órgão; e a pesquisa, nas áreas social, ambiental e econômica”, explica Thiago Vieira, pró-reitor de Cultura, Comunidade e Extensão da Ufopa.

Enquanto instituições de ensino, além de técnicos da Ufopa, compareceram à reunião com o Incra representantes do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), das Faculdades Integradas do Tapajós (Fit), do Instituto Federal do Pará (IFPA) e da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). 

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Apresentado o projeto de revitalização das barracas de Alter do Chão

Os secretários de Desenvolvimento e Turismo, Valdir Matias Jr., e de Infraestrutura, Edilson Pimentel, apresentaram aos dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), o projeto de revitalização das barracas de Alter do Chão. Idealizado pelo arquiteto santareno Helder Coelho, o projeto é visionário e pretende ampliar o potencial turístico daquela vila balneária, tanto na alta, quanto na baixa temporada turística. A apresentação foi feita na sala de reuniões da Aces e recebeu elogios dos diretores da entidade, que ficaram entusiasmados com os detalhes arquitetônicos sugeridos pelo autor. Ao final da reunião ficou definido que a SEMDETUR definirá uma data para a apresentação do projeto à comunidade, sugestão apresentada pela ACES e acatada pelos demais participantes.

A Associação Empresarial já havia apresentado um projeto semelhante à comunidade para a revitalização das barracas, contudo, os próprios comunitários defendiam que o Poder Público também deveria apresentar uma ideia e daí, juntos, seria decidido qual melhor projeto deve ser aprovado e executado de forma conjunta. O engenheiro Roberto Branco, autor do projeto sugerido pela ACES, elogiou o modelo de Helder Coelho e deu sugestões sobre possíveis mudanças e adequações ao projeto que ganhou simpatizantes, entre os quais, o próprio presidente da ACES, César Ramalheiro.

Segundo ele, o interesse maior deve prevalecer e a comunidade tem de ser consultada sobre todo e qualquer investimento que seja vislumbrado para Alter do Chão com a finalidade de desenvolver e fortalecer o turismo local.

Helder Coelho explicou que seu projeto foi minuciosamente elaborado nos aspectos da própria região, mas com um conceito arquitetônico moderno e visionário. Ele respondeu a todos os questionamentos, justificando sua ideia original. Além disso, ele explicou que fez várias pesquisas antes de concluir o projeto final.

“Fiz uma pesquisa bastante detalhada, seguindo as particularidades da região, observando as questões ambientais e sanitárias para apresentar um projeto que vai ao encontro dos interesses de toda a coletividade”, disse.

O secretário Valdir Matias Jr., por sua vez, afirmou que todos estão empenhados em contribuir para o desenvolvimento turístico de Santarém e Alter do Chão e, para tanto, a Prefeitura não tem medido esforços para viabilizar tudo o que será sugerindo o Plano de Desenvolvimento do Turismo Santarém e Belterra, que será lançado em junho, durante a programação de aniversário da cidade. “Esse projeto será bem-vindo ao que já estamos trabalhando com o Plano de Turismo. Todas as propostas devem ser bem avaliadas e discutidas”, defendeu o secretário.
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Alertas do DETER estimam 362 km² de corte raso na Amazônia entre fevereiro e abril

Durante o trimestre de fevereiro, março e abril, os alertas de alteração na cobertura florestal por corte raso e degradação na Amazônia somaram 550 km². Deste total, estima-se que 362 km² são de áreas de desmatamento por corte raso e 180 km² correspondem à degradação florestal, conforme registro do DETER, o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

As distribuições das áreas de Alertas nos Estados em cada mês, bem como a respectiva cobertura de nuvens, são apresentadas na tabela a seguir.

Baseado em dados de satélites de resolução moderada (250 m), o DETER é uma ferramenta de suporte à fiscalização de desmatamento e demais alterações na cobertura florestal ilegais, prioritariamente orientado para as necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). As imagens são analisadas e em prazo de até cinco dias após a passagem do satélite mapas de Alertas de alteração na cobertura florestal são enviados ao IBAMA. Os alertas podem se referir indistintamente ao desmatamento propriamente dito, quando há a remoção drástica da cobertura florestal por corte raso, e também a eventos de degradação florestal, que podem ser exploração madeireira por corte seletivo, preparação da área para o corte raso, localmente denominada brocagem, ou cicatrizes de incêndio florestal.

Os resultados do DETER devem ser analisados em conjunto com as informações sobre a cobertura de nuvens, que afeta a observação por satélites. As áreas em rosa dos mapas a seguir correspondem aos locais que estiveram encobertos no período. Nos mesmos mapas, os pontos amarelos mostram a localização dos Alertas emitidos pelo DETER.


Mapa de alertas de fevereiro, mês em que a cobertura de nuvens impediu a observação de 60% da Amazônia


Mapa de alertas de março, mês em que a cobertura de nuvens impediu a observação de 71% da Amazônia


Mapa de alertas de abril, mês em que a cobertura de nuvens impediu a observação de 67% da Amazônia

Em função da cobertura de nuvens variável de um mês para outro e, também, da resolução dos satélites, o INPE não recomenda a comparação entre dados de diferentes meses e anos obtidos pelo sistema DETER.

Corte raso e degradação florestal

Uma validação dos dados do DETER é realizada regularmente pelo INPE desde 2008 e, como resultado, obtém-se uma estimativa amostral da proporção de áreas de corte raso, de degradação florestal e de falsos positivos.

A tabela a seguir detalha os resultados da validação no trimestre para toda Amazônia Legal com o percentual de Corte raso, Degradação e Falsos positivos.
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Incra entrega nesta sexta 29) relatório que identifica a comunidade quilombola Tiningu‏

A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, acompanhada de diretores nacionais da autarquia e do superintendente do órgão no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro, entregam hoje (29) o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Tiningu, localizada no município de Santarém (PA). O ato ocorrerá na sede do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR), onde também, a partir das 9h30, o Incra se reunirá com representantes dos movimentos sociais para apresentar as novas diretrizes do órgão e receber reivindicações.

O que é o RTID?
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) tem por objetivo identificar o território quilombola, bem como a situação fundiária da terra pleiteada pelos remanescentes das comunidades de quilombos.

O documento contém informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e etnográficas coletadas em campo.

A publicação do RTID - nos Diários Oficiais da União e estadual - representa o primeiro passo no sentido de tornar públicas as ações do Incra em um processo de regularização fundiária quilombola.

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quinta-feira, 28 de maio de 2015

Partido sem representante no Congresso não terá fundo partidário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

A intenção ao instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão. O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.

Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a integram.

Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.

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Mundo da Barbie e encontro das princesas no Rio Tapajós Shopping

De 29 à 31 de maio, ou seja, de sexta a domingo, a criançada vai se encantar com o mundo da Barbie. Uma exposição completa e inédita mostrará toda a história, vestuário, acessórios e tudo o que vem despertando sonhos e fantasias nas meninas há pelo menos seis décadas da boneca mais famosa do mundo.

No sábado (30), acontece o encontro das princesas, com sessão de fotos para a criançada. As mamães já podem preparar as fantasias das princesinhas.

A exposição será realizada a partir das 10 horas desta sexta-feira (29) até às 22 hora do domingo (31), na praça de eventos do Rio Tapajós Shopping.


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Inmetropará prorroga prazo de verificação de taxímetros em Santarém

O Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) prorrogou o prazo de realização de inscrição para a verificação de taxímetro, em Santarém, em virtude de que dos 651 taxistas, 120 ainda não atenderam a convocação do Instituto para a realização da renovação da verificação metrológica. O prazo inicia nesta quinta-feira (28), e se estende até amanhã, sexta-feira (29).

Verificação - Para realizar a verificação, o taxista precisa fazer o agendamento da verificação metrológica no Portal de Serviço do Inmetro nos Estados (PSIE), onde será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa de verificação Metrológica.

De posse da guia quitada, o taxista deverá ir até a Sede Regional do Imetropará, em Santarém, na data prevista, para o teste de pista, onde o aparelho será verificado. Se o instrumento for aprovado, o condutor recebe um certificado de verificação metrológica, o selo de verificação válido até 2016 e está apto a oferecer seus serviços à população.

De acordo com o gerente Tecnologia da Informação do Imetropará, Edilson Júnior, a partir de hoje os taxistas poderão solicitar o agendamento da verificação metrológica dos taxímetros. “Com o aumento nós prorrogamos o prazo de verificação de taxímetro. O Sistema está liberado para fazer o agendamento até o dia 29 de maio. Todos os taxímetros que ainda faltam devem passam por esse procedimento”, disse.

O presidente do Imetropará, Jorge Rezende, alerta para a importância de respeitar o prazo para a realização desse procedimento. “A verificação é obrigatória e atesta se o taxímetro está funcionando corretamente. A medida é boa tanto para os usuários, que vão pagar o valor correto da corrida, quanto para os taxistas, que terão aparelhos verificados pelo Imetropará, o que garante credibilidade ao trabalho deles”, explica o titular.

O procedimento deveria ter sido feito em março, mas atendendo a um pedido do Sindicato dos Taxistas de Santarém (Sintsan ) o instituto concedeu o adiamento do data para que a categoria tentasse o reajuste na tarifa do serviço com o governo municipal.

Serviço
O posto do Imetropará em Santarém funciona das 8h às 14h e fica localizado na Travessa Silva Jardim, 320, no bairro Aldeia.

Fonte: Inmetropará
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Cartão SUS não será expedido nos dias 1º e 02/06

Por conta da mudança de prédio, o serviço de emissão do Cartão SUS não funcionará para atendimentos ao público na segunda (01/06) e terça-feira (02/06). A expedição do cartão no edifício localizado na Avenida Rui Barbosa, próximo à São Sebastião, funcionará somente até amanhã (29/05), e, a partir de quarta-feira (03/06), a emissão volta a ocorrer, nas novas instalações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), situada na travessa 7 de Setembro, s/n, bairro Aparecida, entre as Avenidas Presidente Vargas e Mendonça Furtado, no antigo prédio que abrigou o Hospital Imaculada Conceição.

Para a emissão do cartão, aos maiores de 18 anos, é necessário apresentar a carteira de identidade e CPF, além de uma cópia de cada documento. Enquanto isso, para crianças, o responsável precisa estar munido da certidão de Nascimento e CPF (originais), mais uma cópia de cada. O horário de funcionamento do serviço é de 8h às 13h.

A Ouvidoria e o setor de Tratamento Fora Domicílio (TFD) não prestarão atendimentos ao público nesta sexta-feira (29/05). Os serviços retornam na segunda-feira (01/06) nas novas instalações da SEMSA. A mudança e retorno dos demais setores de atendimento à população serão informados pela Secretaria. (PMS)
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Profissionais de imprensa voltam discutir sobre aumento de salário

O Sindicato dos Radialistas de Santarém tenta nesta quinta-feira (28), pela enésima vez, convencer os donos de rádios e emissoras de tevê a concederem o reajuste de 10% de aumento salarial reivindicado pela categoria. Os patrões estão irredutíveis. As negociações não avançam. Além do reajuste de salário, os trabalhadores exigem melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Tem emissora que, além de pagar um salário de miséria, obriga o funcionário a trabalhar em ambiente precário e sem nem material de expediente. Foi o que ocorreu na manhã desta quinta-feira, na tevê Guarany. Não havia copo descartável e nem papel higiênico. Uma vergonha!

A reunião dos radialistas será às 16 horas na sede do Sindicato dos Rodoviários.
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Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.

“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.

“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.

“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.

O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.

“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).



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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Prefeito de Novo Progresso é obrigado a recuperar área que desmatou

A Justiça Federal obrigou o prefeito de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, Osvaldo Romanholi, a recuperar 697 hectares de área que desmatou ilegalmente no município. Dentro de 90 dias, Romanholi terá que apresentar plano de recuperação da área ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão liminar (urgente), publicada nesta terça-feira, 26 de maio, é do juiz federal em Itaituba, Ilan Presser. Caso não cumpra a determinação judicial, o prefeito está sujeito a pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

“Não há dúvida, o réu desmatou, sem autorização, área de floresta nativa de tamanho expressivo, a qual deveria ficar preservada, uma vez que a manutenção da biodiversidade dentro de padrões sustentáveis, incontestavelmente, garante o oferecimento, pela natureza, de fatores ambientais essenciais à vida e ao sustento do ser humano, como água, solo, clima equilibrado”, registra Presser na decisão.

Ao apresentar ao Ibama o plano de recuperação da área, o prefeito terá que informar as medidas a serem tomadas para o reflorestamento, de modo que contemple cronograma de execução e informações detalhadas acerca dos procedimentos metodológicos e técnicas que serão utilizados. O documento deve conter, ainda, proposta para monitoramento e manutenção das medidas corretivas a serem implementadas.

A determinação judicial é resultado de ação civil do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.

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Presidente nacional do Incra cumprirá agenda em Santarém

A presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón, cumprirá agenda em Santarém (PA), no oeste do Pará, nos dias 28 e 29 de maio. Trata-se do "Incra Itinerante", cuja proposta é levar a direção nacional do Incra - presidência e diretorias nacionais - para as superintendências regionais em todo o país.

Além da presidente nacional do Incra, estarão em Santarém os diretores de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos e de Ordenamento da Estrutura Fundiária, César Aldrighi e Richard Torsiano, respectivamente. O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada, Júnior Fideles, também integra a equipe que estará na cidade.

O objetivo é pactuar estratégias e ações com servidores da autarquia, movimentos sociais, representantes setoriais, autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público Federal.

O primeiro estado a receber o "Incra Itinerante" é o Pará. Maria Lúcia Falcón iniciou sua agenda por Marabá, na segunda, dia 27 de maio. Hoje, ela está em Belém.

Programação em Santarém

A primeira agenda de Maria Lúcia Falcón é com os servidores do Incra, às 10 horas, no dia 28 de maio, na sede do órgão em Santarém. Às 11 horas, no Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR), a presidente do Incra terá um encontro com o consórcio de prefeitos do Tapajós. À tarde, haverá reuniões com membros do Judiciário, do Ministério Público e organizações de ensino e pesquisa.

No dia 29 de maio, a partir das 9 horas, na sede do STTR, Maria Lúcia Falcón terá agenda com os movimentos sociais e irá anunciar a conclusão e publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Tiningu. Por volta das 11 horas, a presidente do Incra irá visitar o assentamento Eixo Forte.

Fonte: Ascom/Incra
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MP instaura inquérito relacionado à estrutura da penitenciária de Cucurunã

O Ministério Público de Santarém instaurou Inquérito Civil para apurar fatos relacionados a falhas na estrutura física das dependências do Centro Penitenciário Agrícola Silvio Hall de Moura, tanto na área administrativa como nos pavilhões. O MP deve apurar a execução do contrato existente entre a Susipe e a construtora Tapajós Comércio e Serviços para obras de reforma no prédio. O inquérito foi instaurado pelas 3ª e 9ª Promotorias de Justiça de Santarém. 

Os problemas foram detectados após reiteradas inspeções carcerárias realizadas pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas, Controle Externo da Atividade Policial, Direitos Humanos e Medidas Cautelares de Urgência, que recebeu relatos acerca dos problemas estruturais do prédio, principalmente na cobertura e nas instalações elétricas e de drenagem sanitária. 

Um contrato administrativo foi celebrado entre a Susipe e a construtora Tapajós Comércio e Serviços tendo como objeto a execução de reformas nesses itens, no valor de R$426.064,00. O MP requisitou à Susipe a cópia integral dos procedimentos licitatórios e notas de empenho referentes ao contrato, para apuração de possíveis atos de improbidade em decorrência de uso de dinheiro público, já que a segurança no prédio permanece comprometida. 

No mês de abril a promotoria foi informada pela direção da penitenciária que haveria possibilidade de uma fuga em massa dos detentos do pavilhão II, ala B, o que gerou uma revista extraordinária, sendo descoberto um túnel escavado no local. Depois desse acontecimento, a promotoria constatou em visita, que não houve alteração na estrutura física do pavilhão, que também teve parte do teto destruído, comprometendo a segurança de toda a casa penal. 

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Marin, ex-presidente da CBF, é preso na Suíça acusado de corrupção

O ex-presidente da CBF José Maria Marin e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos nesta quarta-feira (27) pela polícia suíça em uma operação surpresa, realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos. Os cartolas são investigados pela justiça americana em um suposto esquema de corrupção.

Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, foram detidos, além de Marin, Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel (veja abaixo o perfil dos dirigentes). Eles estão em Zurique para participar do congresso da Fifa e da eleição da entidade, que ocorre nesta sexta (29).

Os alvos da operação são principalmente dirigentes da Concacaf, como Webb, presidente da entidade que engloba os países das Américas do Norte e Central e do Caribe.

Agentes chegaram no início da manhã (horário local) ao luxuoso hotel cinco estrelas Baur au Lac, em Zurique, onde os dirigentes estão reunidos para um congresso anual da entidade máxima do futebol. A entrada do prédio foi bloqueada e dezenas de jornalistas se aglomeravam no local.

O ex-presidente da CBF José Maria Marin foi escoltado por autoridades suíças na saída do hotel. Não há a confirmação para onde os detidos foram encaminhados.

Braço direito de Marin, o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, está hospedado no mesmo hotel em Zurique. Seu nome não aparece entre os acusados. O dirigente participa de uma conferência da Conmebol, nesta quarta, em um hotel de Zurique.

ESQUEMA DE MAIS DE US$ 100 MILHÕES

As acusações, segundo a polícia suíça, estão relacionadas a um vasto esquema de corrupção de mais de US$ 100 milhões dentro da Fifa nos últimos 20 anos, envolvendo fraude, extorsão e lavagem de dinheiro em negócios ligados a campeonatos na América Latina e acordos de marketing e transmissão televisiva.

Em nota, autoridades suíças divulgaram que contas dos acusados foram bloqueadas no país. Elas eram usadas para recebimento de subornos.

Além dos detidos nesta quarta, outros sete dirigentes e empresários foram acusados de corrupção no caso por lavagem de dinheiro, fraude. "Num esquema que atuava há 24 anos para enriquecer dirigentes através da corrupção no futebol internacional", informa nota da justiça americana.

Segundo autoridades dos Estados Unidos, quatro acusados detidos confessaram culpa no caso nesta quarta.

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MEC prorroga até 30 de junho prazo para renovar contratos do Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorrogado uma vez, terminaria na próxima sexta-feira, 29 de maio. Mas, de acordo com a pasta, 100 mil alunos ainda não concluíram o processo de aditamento.

A portaria com a ampliação do prazo será publicada quinta-feira (28) e, de acordo com nota do MEC, "o compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento", por meio do portal do Fies.

Hoje (26), o MEC se reuniu com representantes das instituições privadas de ensino superior para debater o Fies.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos em mais de 1,6 mil instituições. (ABr)
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Mantido sistema de eleição de deputado e vereador

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26) – ao analisar um dos trechos da proposta de reforma política que tramita no plenário – emenda que incluía na Constituição Federal a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.

A emenda recebeu 264 votos favoráveis, 207 contrários e houve quatro abstenções. Mas, por se tratar de proposta para alterar a Constituição, eram necessários 307 votos a favor.

Com isso, o atual modelo misto de financiamento de campanhas eleitorais (público e privado com doações de pessoas físicas e jurídicas) fica inalterado.

A Câmara ainda analisará nesta quarta (27), a partir das 12h, emendas que incluem na Constituição autorização para doações de empresas somente a partidos políticos e que autorizam somente doação de pessoas físicas a partidos e candidatos.

Mas, na visão do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as votações desta madrugada mostraram que a Câmara “não quer mudar nada” do sistema político e eleitoral do país.

“A Casa quer continuar como está. Está rejeitando mudanças. Acho que não vai passar nada. Não vai passar fim da reeleição, não vai passar coincidência eleitoral”, disse Cunha depois da sessão.

Doações de empresas
O modelo de financiamento de campanha é um dos trechos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema eleitoral e político do país e que entrou em votação nesta semana no plenário da Câmara.

Por decisão de Cunha, a PEC foi colocada em votação diretamente no plenário, sem passar por análise na comissão especial criada especialmente para debater o tema.

Cada item da proposta será votado individualmente no plenário. Depois, o texto como um todo passará por uma votação em segundo turno e precisará do voto favorável de 307 deputados para seguir para o Senado.

Inscrever na Constituição a doação de pessoas jurídicas tanto para partidos quanto para os candidatos individualmente era uma bandeira do PMDB e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O PT era contra, e defendeu a proibição de doação de empresas e a aprovação de financiamento exclusivamente público.

Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

Essas regras, porém, não estão previstas na Constituição Federal e estão sendo questionadas por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em abril de 2014, o STF interrompeu o julgamento da ação quando a maioria dos 11 ministros da Corte já havia votado a favor da proibição de doações de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.

A interrupção foi provocada por um pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) do ministro Gilmar Mendes. Desde então, o magistrado ainda não levou o voto ao plenário, e o julgamento permanece suspenso.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), destacou que a inclusão do sistema de doação de campanhas na Constituição era necessária para evitar que o STF “legisle” sobre o tema.

“O Supremo vai interpretar a Constituição e estabelecer uma regra. Creio que isso não é o melhor para a democracia. Quem deve decidir as leis é o Poder Legislativo. Hoje, devemos colocar esse tema na Constituição e estabelecer em lei, depois, os limites. O bom senso nos manda decidir esse tema hoje porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.

Conforme Picciani, a ideia é garantir a doação empresarial na Constituição e, posteriormente, estabelecer um teto de gastos e doações por meio de um projeto de lei.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), criticou o financiamento empresarial a campanhas. “A nossa posição sobre financiamento das campanhas é pelo fim da participação das empresas. Entendemos que isso dá maior dificuldade de arrecadação para pessoas de classes mais desassistidas”, afirmou.

Sistema eleitoral
Além de sair derrotado na votação do modelo de financiamento de campanha, o PMDB perdeu mais cedo, na noite desta terça (26), o debate sobre o sistema eleitoral para a escolha de deputado federal, deputado estadual e vereador.

O partido do presidente da Câmara defendia o modelo chamado "distritão", que institui eleição majoritária. Seriam eleitos, assim, os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.

O PT fechou questão contra a proposta, o que, pelo regimento interno da sigla, significava que os parlamentares que descumprissem a orientação de votar contra o “distritão” poderiam ser punidos internamente ou até expulsos do partido.

Apesar dos esforços do PMDB pelo “distritão”, o PT acabou vencendo a disputa, e a proposta de alteração no sistema eleitoral foi derrubada. Foram registrados 267 votos contra a emenda que instituía o “distritão”, 210 contra e cinco abstenções. Para aprovar a modificação seriam necessários 307 votos favoráveis, já que se trata de uma proposta de emenda à Constituição.

Após o anúncio do resultado, alguns parlamentares gritaram: “Não, não, não, não ao distritão”.

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terça-feira, 26 de maio de 2015

Jurista dará palestra sobre ética e corrupção em Santarém

Nesta sexta-feira (29), a FIT (Faculdades Integradas do Tapajós) promove um encontro dos acadêmicos de Direito com o Dr. João Mauricio Adeodato, um dos maiores juristas brasileiros da atualidade, que abordará sobre ética e corrupção. O evento acontecerá em dois horários: às 15h50 e às 19h30, no Auditório Central da Instituição, localizada na Rua Rosa Vermelha, nº 335, no Bairro do Aeroporto Velho.

Dr. João Maurício Adeodato é Mestre, Doutor e Livre-Docente em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da USP, com Pós-doutorado nas Universidades de Mainz e Heidelberg pela Fundação Alexander von Humboldt. O Jurista é o coordenador dos cursos de Direito do Grupo Ser Educacional, um dos mais importantes do ensino superior no Brasil e atual mantenedor da FIT. 

Fonte: Ascom/FIT
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Norte Energia e Isolux são multadas por descumprirem liminar que proíbe terceirização ilícita

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santarém, no oeste do Pará, requereu a majoração da multa por descumprimento de decisão que vedava a terceirização de atividade-fim pela Isolux, contratada pela Norte Energia para construir linhas de transmissão de Belo Monte

Foram expedidos, na última semana, pela Vara do Trabalho de Altamira, mandados de cumprimento da decisão liminar proferida em novembro de 2014, obrigando a Norte Energia SA e a Isolux Projetos a cessarem a prática de terceirização ilícita em Belo Monte.

Uma ação civil pública, ajuizada no ano passado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santarém, requereu a declaração da nulidade de contrato de prestação de serviços firmado entre as duas empresas, alegando a ilegalidade de cláusulas que autorizavam que os serviços atribuídos à Isolux fossem realizados essencialmente por “subcontratados” ou “terceiros contratados”, pagos diretamente pela Norte Energia S/A.

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Vereador preso durante operação do MPE

Está na cadeia, o vereador Odilon Rocha de Sansão (SDD), do município de Parauapebas, no sudeste do Pará. O parlamentar foi preso durante a operação 'Filisteu', do Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira (26). 

O parlamentar é o mesmo que no mês de abril questionou o valor do salário de vereador no município. Além do parlamentar, o empresário Edmar Cavalcante, conhecido como 'Boi de Ouro', também foi preso.

A operação investigou um esquema de fraude em licitações e superfaturamento de terrenos desapropriados pela prefeitura local, além de emissão de notas fiscais frias e desvio de recurso público entre os membros da câmara e empresários da região. O empresário é acusado de emitir e vender notas fiscais frias.

Segundo o MP, outro alvo da operação foi a casa do ex-presidente da Câmara Municipal, Josineto Feitosa de Oliveira. Foram apreendidos documentos na prefeitura, secretaria de Obras e câmara do município.

A ação teve a participação dos promotores de justiça Hélio Rubens, Paulo Morgado Junior, Franklin Jones, Eduardo Falessi, Milton Menezes, Harrison Bezerra, Arnaldo Célio de Azevedo, Raimundo Aires, Daniel Barros e Augusto Sarmento, além do procurador de justiça, Nelson Medrado. (ORM)
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Artistas locais animam Quinta Cultural Iespes

A dupla Dandara & Eudes, o cantor Júlio Tapará e o Dj Renato são os artistas locais que participam da 1ª edição do projeto Quinta Cultural Iespes, que acontece no dia 28 de maio, às 20h, na parte térrea do Instituto Esperança de Ensino Superior (IESPES). Desenvolvido pelos acadêmicos do VII semestre do curso de Comunicação Social – Jornalismo, como atividade da disciplina de Comunicação Integrada, o projeto tem o intuito de valorizar artistas locais, dando espaço para trocas de experiências e interação entre público e artistas.

Nesta edição, uma gama de gêneros musicais marca a sonoridade do evento. A dupla Dandara & Eudes, que no dia 10 de Junho completa três anos, já é conhecida pelas versões acústicas de sucessos que vão do pop ao rock, e também de músicas nacionais, internacionais, e paraenses. Já o músico Júlio Tapará, integrante do grupo Trio Para Amar, é um fenômeno no circuito das festas de música romântica sertaneja, em Santarém.

Outra atração que promete animar os fãs da música pop, é o DJ Renato, que como amante da dance music, deve embalar a noite com clássicos do estilo dance, que segundo ele, mais “melódico, e cantado”.

Fotografias - Além das atrações musicais, a 1ª edição do Quinta Cultural Iespes também terá exposições de fotografias, produzidas por acadêmicos do curso de jornalismo da instituição.

Serviço: 
A 1ª edição do projeto Quinta Cultural Iespes é nesta quinta-feira, dia 28, às 20h, no Iespes.

Fonte: Ascom/Iespes
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MPPA ajuíza ação em favor de doentes renais crônicos

O Ministério Público de Santarém ajuizou ação civil pública contra o Estado do Pará, para a construção de um centro de Nefrologia no município, e para a implantação do quarto turno do serviço de hemodiálise no hospital regional do Baixo Amazonas. A ACP foi ajuizada pela 8ª promotoria de justiça de Direitos Constitucionais- Educação e Saúde.

Santarém é polo de atendimento para os municípios do oeste do Pará e desde 2012 o MP atua na tentativa de melhorar o serviço, em conjunto com a Associação dos Doentes Renais Crônicos do Oeste do Pará (ARCOP). O serviço, de responsabilidade do Estado, é realizado em Santarém no hospital regional do Baixo Amazonas (HRBA) e no hospital municipal, via termo de cooperação técnica entre Estado e município.

Fila paralisada

No HRBA o serviço ocorre em três turnos e no hospital municipal, em quatro. O 4º turno no municipal funciona desde novembro de 2013, por conta da fila de pacientes para o procedimento e das poucas vagas oferecidas pelo Estado. No HRBA, são atendidos 145 pacientes encaminhados pelo sistema de regulação. No municipal, o serviço é de “porta aberta”, ou seja, são atendidos os encaminhados pelo sistema e os que buscam diretamente o tratamento.

Mesmo com o aumento de pacientes e a necessidade de ampliação do serviço, o HRBA não implantou o quarto turno. Há 25 pacientes internados na ala clinica do hospital municipal e cinco no setor de emergência. Isso ocorre porque o HRBA não consegue absorver a demanda enviada via regulação pelo município, causando paralisação no fluxo.

O primeiro paciente da fila aguarda desde novembro de 2014. No hospital municipal, 85% dos leitos são ocupados por esses pacientes que aguardam vaga no HRBA, e que poderiam ser utilizados para outras especialidades. Pacientes que deveriam fazer três sessões semanais estão fazendo duas, somente. A situação poderia ser amenizada caso o HRBA disponibilizasse mais um turno de atendimento.

Centro de Nefrologia

O turno extra é solução de curto prazo, considerando que a Organização Mundial de Saúde prevê o aumento em 10%, a cada ano, do número de pacientes renais crônicos. A solução seria a criação de um Centro de Nefrologia, que são unidades certificadas como Hospitais de Ensino, que oferecem todos os atendimentos necessários aos portadores de doença renal, incluindo ambulatório, internação e todas as modalidades de diálise.

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MP e Comunidade, Ufopa e Vara da Infância promovem curso e danças Circulares

Neste sábado (30/05), no Teatro Vitória, será promovido o curso “Tecendo a Cultura de Paz”, tendo como tema a comunicação não violenta. O curso será ministrado pela psicóloga e terapeuta Lena Mouzinho. A realização é da Vara da Infância e Juventude de Santarém, programa MP e Comunidade e Núcleo de Mediação da Ufopa.

O curso tem apoio do Instituto Ocara e da secretaria Municipal de Cultura e acontece das 9h às 12h e das 14h às 17h. O público alvo são pessoas interessadas em se tornar agentes multiplicadores da cultura de comunicação não violenta, baseada em habilidades de linguagem que fortalecem as relações humanas, mesmo em condições adversas, como os conflitos familiares, por exemplo.

Uma das principais ferramentas utilizada pelo método são as danças circulares. No domingo, 31, das 9h às 11h, acontece o “Baile das Danças Circulares- A paz em movimento”, na maloca do Parque da Cidade, conduzido pela psicóloga Lena Mouzinho.

As danças circulares despertam a musicalidade e a leveza, ampliam o bem estar físico, emocional e social, promovem a identificação e a empatia com os outros, além da alegria e descontração. A programação de domingo é aberta aos que desejarem participar. E o curso no sábado, tem o investimento de R$30,00.

Serviço: Curso “Tecendo a Cultura de Paz”. Sábado, 30/05, no Teatro Vitória.
Inscrições: R$30,00- Informações: 93- 3523 1088. Ministrante: Psicóloga Lena Mouzinho. Horário: 9h às 12h e 14h às 17h.
“Baile das Danças Circulares": domingo, 31/05, das 9h às 11h- maloca do Parque da Cidade. Gratuito.

Fonte: MPE
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Mais da metade dos trabalhadores rurais atuam na informalidade

Por: Luiz Cláudio Fernandes*
Josivaldo Santos, 42, mora no município de Marabá (PA) e trabalha de sol a sol há cinco anos em uma lavoura. Durante três desses cinco anos labutou sem carteira assinada. Com pouco estudo, ele não sabia que tinha direitos expressos em Lei e, mesmo que decidisse fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho, o agricultor esbarraria em dois problemas: o medo de perder aquela forma de sustento e a precariedade da estrutura judiciaria dos locais mais distantes dos centros urbanos. Situações como essa são comuns no Brasil, de acordo com o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias D'Angelo.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela, com base em pesquisa do IBGE de 2012, que, dos quatro milhões de trabalhadores assalariados rurais no país, 60% - cerca de 2,4 milhões - atuam na informalidade e com salários menores que os formais. "A informalidade no setor rural é um problema grave e precisa ser enfrentado", avalia o secretário. Segundo ele, só no Nordeste, são um milhão nessa situação e a informalidade também aumenta o risco do trabalhador ser exposto a situações de trabalho escravo.

No início deste mês, o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho acompanharam fiscalizações da Polícia Federal em fazendas de Marabá, Floresta do Araguaia e Curionópolis contra o trabalho escravo. A região sudeste do estado é, historicamente, onde ocorre a maior parte dos casos de trabalho escravo em propriedades rurais em todo o Brasil. Em duas fazendas foram encontradas irregularidade trabalhistas logo no primeiro dia. Em uma terceira foi detectado trabalho degradante. A operação resultou em multas e pode acarretar ações penais contra os responsáveis.

O advogado Caio Teixeira, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP e pós-graduado em Direito Empresarial do Trabalho pela FGV, diz que este 25 de maio, data em que se comemorou o Dia do Trabalhador Rural, foi ocasião para o poder público no Brasil avaliar as tristes estatísticas nacionais envolvendo o trabalhador campesino. Ele explica que atualmente as fontes formais do direito do trabalhador rural são a Constituição Federal de 1988 (art. 7º), que identifica o direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a Lei 5.889/1973 e seu Regulamento (Decreto 73.626 de 12/02/1974), e o disposto na CLT. “A Constituição, a partir da data de sua promulgação, equipara o trabalhador rural ao trabalhador urbano, garantindo-lhe salário mínimo, FGTS, 13º Salário, adicional noturno, entre outros direitos”, explica. Segundo o advogado, trabalho rural compreende prestação de serviço entrelaçado com as atividades econômicas vinculadas à cultura agrícola e à pecuária.

Na opinião do jurista, algumas evoluções na questão dos direitos devem ser comemoradas. “Podemos considerar como evolução a regulamentação específica sobre o trabalhador rural, que não abre brechas ou exceções para entendimentos diversos, mas dispõe de forma explícita os direitos do trabalhador rurícola”, avalia. O especialista esclarece que a equiparação dos direitos do trabalhador rural aos do trabalhador urbano a partir da CF pode ser considerada um grande avanço, apesar das regulamentações aplicáveis que já dispunham anteriormente.

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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Receita Federal planeja convocar excedentes e abrir 2 mil vagas em novo concurso

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil, Francisco Lessa, afirmou que, além da nomeação dos candidatos excedentes aprovados no último concurso, o órgão planeja a realização de um novo concurso com 2.000 vagas para o começo de 2015. O pedido foi solicitado pelo Ministério da Fazenda por meio do Aviso Ministerial 164/2014, encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Deverão ser ofertadas vagas de nível superior para os cargos de Analista e Auditor, com remunerações de R$ 8,7 mil e R$ 14,9 mil, respectivamente. A expectativa é de que também sejam autorizadas vagas de nível médio para a área administrativa (assistente/carreira de apoio) com salário inicial de R$ 3.050,82.
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Jogos Abertos do Pará reunirá atletas amadores do estado

Já estão na reta final os preparativos para os Jogos Abertos do Pará 2015 (Joapa) que o Governo do Estado promove, a partir de junho deste ano, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). O evento espera reunir mais de dez mil atletas amadores em todo o estado do Pará.

Os Jogos Abertos do Pará, antes conhecidos como JAP, começaram a ser disputados em 2005. Com base nos relatórios das visitas técnicas realizadas pela Seel, desde abril deste ano, foram confirmadas as sedes de Barcarena, Santarém, Marabá, Marituba, Tomé Açu e Itaituba para as disputas da fase classificatória.

As etapas regionais compreendem as regiões do Pará que são o Sudeste/Araguaia, Baixo Tocantins, Sudeste, Sudoeste, Marajó, Oeste/Amazonas, Nordeste I e Nordeste II. As finais do Joapa serão realizadas entre 23 e 27 de setembro, em Belém, em locais a serem definidos.

Três datas das fases Regionais também já foram definidas e confirmadas. De 10 a 14 de junho, disputas em Barcarena (no Baixo Tocantins); de 24 a 28 de junho, em Santarém (no Oeste/Amazonas); e de 22 a 26 de julho, em Marabá (na região Sudeste). As outras regiões ainda aguardam confirmação de datas e locais, mas a fase Nordeste I será em Marituba, na Região Metropolitana de Belém.

Este ano, todos os 144 municípios paraenses foram convidados a participar e receberam o regulamento do evento, além de todas as orientações. A oitava edição do evento, no ano passado, teve a participação de 58 municípios, em sete fases regionais, reunindo cerca de 2.800 atletas nas modalidades basquete, futsal, handebol e vôlei, entre os meses de abril e outubro. A competição foi vencida pelos atletas de município de Abaetetuba.

Neste ano, na nona edição, houve a mudança no número de modalidades esportivas, que passou de quatro para seis, com a inclusão do tênis de mesa e do futebol de areia, e também houve a inclusão de mais uma etapa regional, somando oito.

Alcance - Para a titular da Seel, Renilce Nicodemos, a intenção é cobrir todo o Estado com uma competição de grande alcance. “Convidamos todas as 144 prefeituras do Pará, e já temos uma prévia informação de que a adesão é de 80 a 90 delas. Ficamos felizes assim, porque estamos trabalhando para fazer um evento com muita organização e muito competitivo”, adiantou a secretária.

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Cevada Club, a sua melhor opção

O Cevada Club, no Rio Tapajós Shopping, tornou-se um dos ambientes mais agradáveis de Santarém nestes últimos meses.

Tem conquistado seu público devido sua versatilidade em proporcionar momentos de entretenimento e diversão aos santarenos e visitantes de outras cidades.


O local funciona todos os dias, com chopp Tijuca e Brahma, além dos mais deliciosos petiscos da cidade.

As atrações musicais também já caíram no gosto do público.

E esta semana, tem samba, na sexta-feira, com o grupo Oitava Cor, sábado será de sertanejo e no domingo, o samba de bamba.


Imperdível.
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Edital do Hemopa sairá no segundo semestre

A Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa) está na fase final de elaboração dos editais para licitação da escolha da banca organizadora do próximo certame do órgão. Além do concurso do Hemopa, outros 21 certames estaduais estão sendo aguardados. A Secretaria de Estado de Administração (Sead) informou que a previsão é de que a licitação do concurso do Hemopa ocorra em julho e o edital do concurso seja divulgado até o mês de novembro.

Ainda segundo a Sead, em paralelo à elaboração dos editais de licitação, está sendo finalizado também o quantitativo de cargos que serão ofertados, com as respectivas formações.

O órgão chegou a instituir uma comissão interna para iniciar os preparativos, em dezembro de 2014. Porém, em decorrência do impasse por parte do Sead, o grupo acabou sendo desfeito e o Hemopa aguarda o novo parecer para que possa formar uma nova comissão.

A expectativa é de que sejam mantidas diversas opções do concurso anterior, realizado em 2007. Na ocasião, a oferta foi de 122 oportunidades para os níveis fundamental, médio e superior. A organizadora foi o Instituto Movens.

Para quem possuía ensino fundamental, a seleção contou com vagas para agente de artes práticas. No caso de ensino médio, operador de computador, técnico de enfermagem, técnico de manutenção, técnico em hemoterapia e técnico em patologia clínica.

Porfim, para nível superior, as opções foram para as carreiras de analista de sistemas, biomédico, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, médico, médico – especialidade hematologia e hemoterapia, nutricionista, odontólogo, pedagogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. (DOL)
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Começam inscrições para o Enem

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (25), exclusivamente pela internet, no site do Enem. Os interessados podem se inscrever a partir das 10h, no horário de Brasília, até as 23h59, do dia 5 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de pessoas se candidatem aos testes.

O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão concluindo o ensino médio ou que já o concluíram em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do Enem. Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano, podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior.

Neste ano, para fazer a inscrição o participante deverá ter um e-mail próprio. O sistema não aceitará a inscrição de mais de um participante com o mesmo endereço eletrônico. O exame custará R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho.

Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência, aqueles que tem uma renda renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. As informações devem ser comprovadas pelos participantes e receber a aprovação do MEC. O participante deve acompanhar na página de inscrição se o pedido de isenção foi aceito.

É também na inscrição que os participantes podem solicitar atendimento especializado ou específico. O atencimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia (alteração neurológica que dificulta a aprendizagem de números) ou com outra condição especial.

Já o atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas – pessoas que, por convicção religiosa, guardam o sábado.

Após fazer a inscrição, participantes transexuais e travestis podem pedir o uso do nome social, também pela internet, entre os dias 15 e 26 de junho.

Fonte: Agência Brasil
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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Apagão programado deixará Santarém sem energia por seis horas no domingo

Por solicitação da Eletronorte e da empresa Isolux, neste domingo, 24 de maio, de 10h30 às 16h, haverá um desligamento programado no fornecimento de energia elétrica em alguns municípios do Tramoeste. Os municípios que ficarão com o fornecimento interrompido são: Anapú, Vitória do Xingu, Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Senador José Porfírio, Itaituba, Rurópolis, Placas, Trairão e zona rural de Aveiro.

Em Santarém, parte do bairro Santíssimo e os bairros Santana, Interventoria, Diamantino, Santo André, Urumari, Jutaí, Área Verde, Pérola do Maracá e Pérola do Tapajós também serão atingidos pelo desligamento.

O desligamento será necessário para realizar manutenção preventiva nas Subestações Altamira e Tucuruí, de responsabilidade da ELETRONORTE e a Subestação Xingu, de responsabilidade da Isolux. Esse serviço de manutenção tem o objetivo de realizar melhorias no sistema elétrico para aumentar a capacidade de oferta nos municípios.

Fonte: Celpa
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MPF pede manutenção de prisão de acusados pelo contrabando de 'pó da China'

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça pedido da manutenção da prisão de sete investigados pelo contrabando no sudeste do Pará do agrotóxico ilegal popularmente conhecido como “pó da China”.

Para o MPF, é necessário que os investigados sejam mantidos presos para garantir que a população não seja colocada em risco e para permitir que as investigações sejam concluídas sem constrangimentos a testemunhas ou prejuízos à coleta de provas.

Os pedidos de manutenção das prisões foram enviados pelo procurador da República Felipe Giardini à Justiça Federal em Redenção no último dia 14. A prisão do grupo foi realizada no último dia 6, em operação promovida pela Polícia Federal e MPF em Redenção, Parauapebas, Tucumã e Mãe do Rio, no Pará, e Ijuí, no Rio Grande do Sul.

Segundo as investigações, o herbicida Herbex Metsulfuron Metil 60% era contrabandeado do Uruguai. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o produto, que não possui registro no Brasil, não pode ser produzido, importado, comercializado ou utilizado no país.

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Seminário em Santarém abordará cidadania e direitos do contribuinte

Terá início na próxima segunda-feira, 25, no auditório das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT), em Santarém, o Seminário Municipal de Educação Fiscal, comemorativo ao Dia Nacional e Respeito ao Contribuinte. Com participação aberta à comunidade, o tema do encontro será “Educação fiscal, fortalecendo os direitos do contribuinte”.

A abertura será às 19 horas, com palestra sobre o Programa Nota Fiscal Cidadã. No dia 26 pela manhã a auditora de Controle Externo do TCE de Belém, Andrea Martins Cavalcante, vai falar sobre “O papel do Tribunal de Contas do Estado na sociedade”, e a coordenadora do Procon Municipal em Santarém, Silvania Melo, falará sobre“Avanços e Retrocessos do Código de Defesa do Consumidor”. Encerrando a programação do dia, Adilson Moreira da Silva, técnico em Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará, vai abordar “A atuação do Procon na Defesa do Consumidor”.

Para a coordenadora do Programa de Educação Fiscal no Pará, Zilda Benjamin, o Seminário fortalece as ações de cidadania fiscal e ajuda a integrar mais a comunidade santarena em torno do tema. “Teremos a participação de técnicos de diversos órgãos públicos e a presença da comunidade escolar”. Santarém, lembra Benjamin, foi a primeira cidade paraense a implantar um grupo municipal de educação fiscal.

O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, 25 de maio, foi instituído pela lei federal 12.325, de 15/09/2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.


Fonte: Agência Pará
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Prazo para cadastramento de motoristas e cobradores de ônibus na SMT termina no dia 31

Termina no próximo dia 31, o prazo para que as empresas de transporte coletivo urbano de Santarém providenciem o novo crachá de identificação de seus motoristas e cobradores. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) baixou Portaria (nº 009/2015) definindo as normas e procedimentos. A identificação será fornecida pela SMT e deverá constar obrigatoriamente da identificação através de foto. A Portaria adverte que crachás de terceiros não terão validade a partir do dia 1º de junho.

A medida visa maior controle sobre as empresas para que a identificação só seja usada por motoristas e cobradores devidamente registrados. Em memorando interno, a Divisão de Planejamento informa que os documentos necessários para habilitação são os seguintes: carteira de trabalho assinada pela empresa, RG, CPF, CNH, duas fotos 3X4, comprovante de residência e antecedentes criminais. A ressalva de todas as exigências é para quem já possui cadastro junto à Secretaria. Nesse caso deverão ser apresentados, apenas, os documentos pessoais e duas fotos 3X4.

Nas fiscalizações de rotina, a Secretaria observou que algumas empresas não estão respeitando as normas, principalmente colocando motoristas não registrados.

Fonte: CCOM/PMS
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Treinadores são presos por suspeita de abusar de mais de 50 menores em MT

Dois professores de futebol acusados de abusar de dezenas de meninos com idades entre 12 a 17 anos foram presos pela Polícia Civil de Mato Grosso no último fim de semana, em Cuiabá. Ouvidos pela polícia, ambos alegaram inocência de todas as acusações.

Os suspeitos mantinham duas escolinhas de futebol na capital mato-grossense, onde treinaram mais de 200 garotos de 2012 até hoje. Dez dos alunos já prestaram depoimento formal à polícia e confirmaram os abusos, que aconteciam nos alojamentos da escolinha e até em locais públicos longe da vista do público, como matagais e descampados.

A Polícia Civil estima que mais de 50 adolescentes podem ter sido molestados, em troca de presentes, dinheiro ou promessa de um futuro próspero no mundo futebolístico.

Os suspeitos são Júlio César Patini, 52, e Gesiel Gomes, 34, este último conhecido por “Daddy”, ou “papai”, em inglês, termo que pode ter conotação sexual. Os dois tiveram mandados de prisão temporária (30 dias) cumpridos pela Polícia Civil, dentro da operação de repressão ao violência sexual contra crianças e adolescentes, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, 18 de Maio.

As investigações da Polícia Civil tiveram início em 2013, com uma denúncia de exploração sexual de crianças e adolescentes feita pela mãe de uma das supostas vítimas. O garoto tinha 12 anos. Ele foi ouvido pela polícia e submetido à realização de estudo psicossocial. O garoto acabou por admitir os abusos que sofrera, e a equipe da polícia atestou a veracidade dos depoimentos.

Tempos depois, porém, esta vítima acabou por morrer em uma troca de tiros com um policial rodoviário federal, e a investigação voltou à estaca zero, conforme explica o delegado responsável pelo caso, Eduardo Botelho.

Ao longo deste ano, porém, uma nova denúncia chegou à polícia, que passou a ouvir mais alunos dos treinadores, detectando a prática massiva de abuso em que ambos teriam incorrido.

“Os dois possuíam contato diário com diversas crianças e adolescentes em razão da atividade por ambos empreendida, restando evidenciado que eles se aproveitavam da relação de proximidade com certas vítimas para constrangê-las à prática de atos libidinosos diversos mediante o fornecimento de certos ‘presentes’ ou ainda sob falsas promessas de encaminhamento para grandes clubes de futebol localizados no Estado de São Paulo”, explicou o delegado.

Churrascos sexuais e parceria para o abuso

Gesiel Gomes foi aluno de César Patini. Com o passar do tempo, os dois teriam se tornado parceiros na exploração sexual e abusos dos menores.

Outros três adolescentes além daquele que morreu, todos menores de 14 anos, foram localizados e confirmaram que foram vítimas de abusos sexuais em troca de presentes, dinheiro, e se tornarem famosos no mundo do futebol.

Os menores contaram à polícia que após os treinos, Patini promovia churrascos em sua casa, onde também matinha uma loja de fachada de artigos esportivos. Lá, o suspeito teria oferecido camisetas de times as vítimas em troca de favores sexuais.

O delegado informou que a prisão foi antecipada, em razão da suspeita de que os dois agressores se preparavam para fugir de Cuiabá. Além disso, os suspeitos, ao tomarem conhecimento da investigação policial, passaram a buscar contato com as supostas vítimas, a fim de demovê-los da ideia de depor á polícia.

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Por que o Marco da Biodiversidade divide famacêuticas e ambientalistas?

Cercado em polêmicas, o Marco da Biodiversidade foi sancionado na última quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff sob a promessa de destravar a pesquisa científica e o desenvolvimento de novos produtos farmacêuticos a partir de recursos naturais do país.

A nova lei – que substituiu uma antiga legislação mais burocrática – foi festejada pela indústria farmacêutica e criticada por ambientalistas e comunidades donas de conhecimentos tradicionais, como indígenas, quilombolas e extrativistas.

De um lado, o Grupo FarmaBrasil, que reúne laboratórios farmacêuticos brasileiros, estima que o novo marco vai gerar a “aplicação de R$ 332 milhões em pesquisa e desenvolvimento de novas drogas baseadas na flora brasileira até o final de 2016″. De outro, comunidades tradicionais dizem que essa legislação ameaça seus direitos garantidos internacionalmente.

Regras internacionais preveem que esses grupos devem ser compensados no caso de seus conhecimentos sobre o uso de recursos naturais, como ervas ou secreções de animais, servirem para o desenvolvimento de produtos – é o caso, por exemplo, de uma combinação de ervas criada por um povo indígena que gere um medicamento ou cosmético.

Embora a nova lei estabeleça compensações, elas estão sendo consideradas insuficientes, já que o marco isenta pequenas companhias e produtores de insumos do pagamento. Apenas grandes empresas que venderem produtos finais, em que o elemento da biodiversidade brasileira tiver peso importante no valor do produto, deverão pagar as compensações.

“A legislação anterior era muito ruim, tão burocrática que não gerava negócios. Mas há tantas isenções agora, que o fato de haver mais negócios não significa que as compensações crescerão da forma como deveriam”, argumenta Nurit Bensusan, assessora do Instituto Socioambiental, umas das organizações que crítica o novo marco.

O governo e a indústria farmacêutica, por sua vez, argumentam que as isenções são necessárias para viabilizar economicamente o setor. Segundo a diretora-executiva adjunta do Grupo FarmaBrasil, Adriana Diaféria, o pagamento de compensações sobre produtos intermediários da cadeia encareceria esses insumos baseados em recursos naturais do país, estimulando sua substituição por itens equivalentes, gerados de outros materiais.

A administração de Dilma Rousseff sustenta que a nova legislação significará sim mais compensações, na medida em que facilitará a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos. Na cerimônia de sanção, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que nos últimos 12 anos foram firmados apenas 136 contratos de repartição de benefícios – 80% deles nos últimos três anos – devido à antiga legislação. “Será reduzida a burocracia para o desenvolvimento de novos produtos. A biodiversidade começará a ser vista como ativo estratégico do desenvolvimento econômico”, observou.

Ao sancionar o extenso marco, a presidente fez apenas seis vetos pontuais, divulgados nesta quinta-feira, que não afetam a essência do projeto. Entre eles, eliminou uma das isenções ao vetar o dispositivo que determinava que produtos gerados agora a partir de pesquisas iniciadas antes de 2000 não gerariam compensações.

Entenda as principais polêmicas da lei

Contrato de repartição de benefícios: ocorre se o produto é criado a partir de pesquisa genética da biodiversidade brasileira ou de um conhecimento tradicional. No primeiro caso, o limite é de 1% sobre o faturamento com a venda do produto, e o dinheiro é gerido pela União. No segundo, se for possível identificar a origem do conhecimento, os termos e valores serão diretamente negociados com a comunidade. Os recursos devem ser investidos, principalmente, na preservação ambiental e na valorização dos grupos tradicionais;

Elemento principal de agregação de valor: apenas produtos em que o conhecimento tradicional ou patrimônio genético for essencial para seu funcionamento ou apelo mercadológico vão gerar compensações. O governo diz que objetivo é não desestimular uso de elementos da biodiversidade em pequena quantidade, que poderiam ser substituídos por itens sintéticos. Críticos dizem que essa definição é subjetiva e ficará sob controle das empresas;

Isenções: micro e pequenas empresas não precisarão repartir benefícios caso gerem produtos comerciais, e as compensações só serão pagas no caso de produtos finais (insumos intermediários que usem elementos da biodiversidade ou conhecimento tradicional ficarão isentos). Comunidades tradicionais dizem que as isenções limitam muito suas compensações. O setor privado argumenta que pequenas empresas não teriam condições de arcar com esse pagamento e teriam seus negócios inviabilizados;

Consentimento prévio: empresas só podem vender produtos desenvolvidos a partir de conhecimento de comunidades tradicionais com a autorização delas, após firmarem acordo de compensação. Em alguns casos, porém, mais de uma comunidade detém o mesmo conhecimento, o que, segundo críticos do marco, pode gerar um “leilão” entre elas. A regulamentação deve esclarecer como se resolverá a questão em caso de impasse entre grupos.

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Vereador flagrado em cenas comprometedoras em Juruti

Imagens em cenas comprometedoras compartilhadas em várias redes sociais de um momento íntimo do vereador de Juruti, Janisson Natividade (PT), está abalando a área política no município e a vida pessoal do parlamentar. Uma das imagens mostra o vereador Janisson, com outro homem, ambos nus, dentro de uma banheira, em um motel de Juruti.

Considerado moralista e que prega os bons costumes familiares entre as autoridades de Juruti, Janisson surpreendeu a população quando teve sua intimidade exposta, através de fotos com outro homem dentro de um motel. Perplexos com a imagem do parlamentar, os moradores de Juruti ficaram sem respostas para o ato.

Para eles, não existe nenhum tipo de preconceito com a sexualidade dos parlamentares ou suas fantasias sexuais, porém, eles jamais imaginariam que iriam ver a cena de um vereador com outro homem dentro de uma banheira. Janisson Natividade, que prega moralismo, foi autor de várias denúncias contra a atual administração municipal.


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quinta-feira, 21 de maio de 2015

Santarém recebe expedição que refaz os caminhos de Pedro Teixeira na Amazônia

Os caminhos do colonizador português Pedro Teixeira por cidades da região Amazônica estão sendo refeitos através da expedição “Os Caminhos de Pedro Teixeira”. A expedição aportou no início da tarde de hoje (quinta-feira, 21/05) no porto da Companhia Docas do Pará (CDP) em Santarém. Os membros da comitiva foram recepcionados pelo prefeito Alexandre Von e os secretários Valdir Matias Jr. (SEMDETUR) e Irene Escher (SEMED), além do presidente da Câmara Municipal, vereador Reginaldo Campos. A comitiva, que trouxe o embaixador de Portugal no Brasil Francisco Ribeiro Teles e o vice-cônsul de Portugal em Belém/PA Joaquim Ludovina do Rosário, estará nesta sexta-feira (22/05) cumprindo uma agenda oficial de reuniões e visita à cidade, depois partirá rumo ao Rio Tapajós, visitando Alter do Chão e comunidades ribeirinhas.

O chefe da expedição, o advogado português Antônio Bacelar Carrelhas, disse que é um grande honra para quem faz parte da comitiva percorrer os caminhos de Pedro Teixeira. Segundo ele, foi em 16 de agosto de 1639 que o colonizador tomou posse dos territórios da Amazônia para a Coroa de Portugal. “E obviamente que essa tomada de posse, com documento escrito por escrivão, serviu ao Brasil para ter essa imensidade territorial que é a Amazônia”, explicou.

Para o prefeito Alexandre Von foi uma grande alegria estar recebendo a comitiva que refaz os caminhos de Pedro Teixeira. Segundo Von, essa é mais uma oportunidade de interagir, relacionar-se e buscar novas parcerias com Portugal.

“Sempre que é possível uma interação entre nossas cidades e nossos países é uma janela nova que se abre para novas parcerias e um relacionamento mais próximos entre nossas cidades e nossos países”, ponderou o prefeito.

A expedição começou em agosto do ano passado, percorrendo algumas cidades do estado do Amazonas, iniciando por Tabatinga. A segunda fase começou por Manaus, aportando, posteriormente, em Parintins, Oriximiná e Óbidos. Depois de Santarém, a comitiva segue para Alenquer, Monte Alegre e Almeirim. A chegada da expedição está marcada para 04 de junho deste ano e faz parte das comemorações dos 400 anos de Belém, que serão comemorados a partir de janeiro de 2016. (PMS)

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PMS disponibiliza nove vagas do Cadastro de Reserva do Concurso 001/2008

Termina no próximo dia 29/05, o prazo para que os candidatos convocados através do edital 010/2015 habilitem-se para assumir os cargos que estão homologados pelo Decreto Municipal nº 285/2008 – Cadastro de Reserva nos extratos termos do edital 001/2008.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas nove vagas para os cargos de motorista, agente administrativo, assistente social e engenheiro florestal. Ainda existem 113 vagas que serão disponibilizadas, oportunamente, conforme a demanda.

O edital com todas as informações necessárias está disponível na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), que funciona de segunda à sexta-feira, de 08h às 14h.

Mais informações pelo fone: 2101-5105

Fonte: Ascom/PMS
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Famílias ainda podem obter o benefício da Tarifa Social

De acordo com a Celpa, cerca de 113 mil famílias já perderam o benefício da Tarifa Social de Energia elétrica por não realizarem a atualização de seus cadastros até o final do mês de abril. O programa é instituído em Lei Federal para atender ais consumidores residenciais de baixa renda com descontos de 10% a 65% na conta de energia elétrica. Essas famílias, agora no mês de maio, estão pagando a tarifa normal, sem descontos, mas podem voltar a usufruir do benefício após se recadastrarem. De acordo com a concessionária de energia, em Santarém, 5.147 precisam atualizar o cadastro e evitar a perda do benefício.

A data limite estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a atualização do cadastro dos clientes junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foi dia 31 de abril. A partir daí os que não forneceram os dados, passaram a receber suas faturas de energia sem o desconto.

Mas, a concessionária reforça que os clientes ainda podem fazer a atualização de seu cadastro junto ao CRAS ou prefeituras municipais, a qualquer tempo, porém o benefício só valerá a partir do próximo ciclo de faturamento na conta de energia elétrica. Por meio destes órgãos, é que o cliente poderá atualizar seus dados no sistema de Cadastro Único do Governo Federal e recuperar o benefício - procedimento é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para os clientes que não tem certeza se já estão inscritos no CadÚnico ou se precisam fazer a atualização, a Celpa orienta que liguem para a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003 e informem-se. Caso o cliente já tenha o NIS, poderá ir até uma agência de atendimento da Celpa ou ligar para a central de teleatendimento da empresa, pelo número 0800 091 01 96, e inscrever-se.

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