Santarém - 356 anos

Santarém - 356 anos

..

..

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Ação é relacionada ao número excessivo de servidores temporários

O Ministério Público de Santarém ajuizou ação civil pública contra o município de Santarém após constatar a existência de cerca de 4.500 servidores temporários contratados. A ACP foi ajuizada pela promotora de justiça Maria Raimunda da Silva Tavares, titular da 9ª Promotoria de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa. A ação requer medida liminar para anulação de contratos ilegais e realização de concurso público.

A ação foi ajuizada a partir de Notícia de Fato instaurada pelo MP, para averiguar o número de servidores temporários prestando serviços ao município. O levantamento indicou a existência de 4.575 contratos dessa natureza, com o total de R$3.952.517,40 gastos mensalmente.

A promotoria requer a concessão de medidas liminares para que seja determinado ao município que no prazo de até seis meses, promova concurso público, e no prazo de um ano, convoque os aprovados.

E que no prazo de 30 dias o município torne nulos todos os contratos de servidores celebrados “ao arrepio da legislação”, quanto ao desrespeito à excepcionalidade do serviço público, ausência de prazo definido e ausência de processo seletivo, além de se abster de realizar contratações de servidores temporários, salvo nos casos permitidos em lei.

Ao final, a promotoria requer que todos os pedidos liminares sejam convertidos em definitivos. Em caso de concessão das liminares, caso sejam descumpridas, o MP requer a fixação de multa diária pessoal ao prefeito Alexandre Wanghon, no valor de R$10 mil, ou a quem esteja exercendo o cargo por ocasião da determinação judicial.

Fonte: MPE
Compartilhar:

0 comentários:

DESTAQUE:

Ator Paulo Silvino morre aos 78 anos no Rio

O ator e humorista Paulo Silvino morreu na manhã de hoje (17), aos 78 anos, em sua casa na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade d...

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive