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quinta-feira, 21 de maio de 2015

Famílias ainda podem obter o benefício da Tarifa Social

De acordo com a Celpa, cerca de 113 mil famílias já perderam o benefício da Tarifa Social de Energia elétrica por não realizarem a atualização de seus cadastros até o final do mês de abril. O programa é instituído em Lei Federal para atender ais consumidores residenciais de baixa renda com descontos de 10% a 65% na conta de energia elétrica. Essas famílias, agora no mês de maio, estão pagando a tarifa normal, sem descontos, mas podem voltar a usufruir do benefício após se recadastrarem. De acordo com a concessionária de energia, em Santarém, 5.147 precisam atualizar o cadastro e evitar a perda do benefício.

A data limite estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a atualização do cadastro dos clientes junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foi dia 31 de abril. A partir daí os que não forneceram os dados, passaram a receber suas faturas de energia sem o desconto.

Mas, a concessionária reforça que os clientes ainda podem fazer a atualização de seu cadastro junto ao CRAS ou prefeituras municipais, a qualquer tempo, porém o benefício só valerá a partir do próximo ciclo de faturamento na conta de energia elétrica. Por meio destes órgãos, é que o cliente poderá atualizar seus dados no sistema de Cadastro Único do Governo Federal e recuperar o benefício - procedimento é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para os clientes que não tem certeza se já estão inscritos no CadÚnico ou se precisam fazer a atualização, a Celpa orienta que liguem para a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003 e informem-se. Caso o cliente já tenha o NIS, poderá ir até uma agência de atendimento da Celpa ou ligar para a central de teleatendimento da empresa, pelo número 0800 091 01 96, e inscrever-se.


Desde setembro de 2014 a maio deste ano, mais de 72 mil clientes beneficiados pelo Tarifa Social atualizaram seu cadastro junto ao CRAS. Em Belém, mais de 8mil realizaram o recadastro, seguido de Ananindeua, com mais de 5 mil atualizações, e Santarém com mais de 3500 clientes recadastrados.

Para se (re) cadastrar, os beneficiários devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município ou bairro, munidos dos seguintes documentos: comprovante de residência; RG; CPF; Certidão de nascimento dos filhos beneficiados e Carteira de vacinação das crianças menores de 5 anos.

Critérios para o NIS - Para ter o NIS a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e ter uma renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional por pessoa, ou seja, R$ 394,00. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade também têm direito ao desconto, via BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, podem ser beneficiadas, desde que tenham entre os membros da família pessoa em tratamento de saúde domiciliar que requeira uso contínuo de equipamentos hospitalares, os quais consumam energia elétrica. Para este caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho. Laudo médico homologado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira os municípios paraenses em que mais houve perdas do benefício em função da desatualização de cadastro:

Município e o total de famílias que precisam atualizar o cadastro.

Belém 16.578

Ananindeua 9.314

Marabá 5.430

Santarém 5.147

Castanhal 3.894

Marituba 3.052

Paragominas 2.605

Altamira 2.419

Parauapebas 2.041

Itaituba 1.987

Fonte: Ascom/Celpa

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