terça-feira, 19 de maio de 2015

Lei impositiva é um direito legal dos vereadores

“A nossa revolta é por quê parece que o prefeito Alexandre Von vive em outro mundo. Ainda está na Austrália”, foi com essa crítica que o vereador Geovani Aguiar (PSC), iniciou o seu pronunciamento, na tribuna da Câmara, durante a sessão desta segunda-feira (18).

Segundo o vereador, são incontáveis os problemas vividos pela população de Santarém, e o prefeito não comparece para, pelo menos, tentar amenizar a caótica situação. “Ao contrário, tem-se informações de que os secretários municipais, diante das críticas feitas ao prefeito, passam a perseguir aqueles que tem coragem de denunciar os desmandos, porque as responsabilidades do gestor não são cumpridas”, dasabafou.

“A minha revolta deve-se a falta de respeito do prefeito Alenxandre Von com a Lei Orgânica do Município, a qual ele jurou cumpri-la”, recordou. O vereador se referiu também sobre a distorção de informação, com a qual o prefeito tenta confundir a cabeça das pessoas, dizendo que são cinco milhões de reais para distribuir aos vereadores, como se o dinheiro fosse para a conta dos vereadores. 

Geovane explicou que a emenda impositiva é um instrumento legal, garantido na Lei Orgânica ao vereador para ser aplicado em ações contempladas no planejamento da gestão, visando atender as demandas da sociedade, como a melhoria de ramais e outros benefícios para a população. Trata-se de um recurso gerido pelo próprio Poder Executivo. “Portanto, é uma grande mentira que o prefeito Alexandre Von anda pregando por ai, dizendo que não tem cinco milhões para dar aos vereadores. Ele tem que respeitar a Lei Orgânica, que contempla a emenda impositiva do vereador e nós vamos brigar até o final, para que esse direito seja cumprido”, indignou-se.

Entre os desmandos do prefeito, o vereador Geovani Aguiar destacou que o Lixão que fica na comunidade de Perema continua funcionando a céu aberto. “Se estivesse sob a responsabilidade de alguma empresa privada, certamente o próprio município já teria interditado, mas como é do Poder Público municipal continua funcionando de forma irregular”, comparou.

Geovani criticou também o secretário de Meio Ambiente, Podalyro Neto que tem feito perseguições implacáveis, aplicando rígidas normas ambientais as empresas privadas. “Eu não sou contra que ele faça isso, mas também que aplique as mesmas normas no Lixão de Perema. As normas são as mesmas. A lei é pra todos”, afirmou.

Geovani disse ainda que as ruas, principalmente, na periferia da cidade estão intrafegáveis e o secretário de infraestutura está pouco ligando. “Fala diante da imprensa que os trabalhos vão ser feitos no verão, mas o verão passou o por quê não fez”? Questiona.

Fonte: Ascom/Câmara
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