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quarta-feira, 27 de maio de 2015

MP instaura inquérito relacionado à estrutura da penitenciária de Cucurunã

O Ministério Público de Santarém instaurou Inquérito Civil para apurar fatos relacionados a falhas na estrutura física das dependências do Centro Penitenciário Agrícola Silvio Hall de Moura, tanto na área administrativa como nos pavilhões. O MP deve apurar a execução do contrato existente entre a Susipe e a construtora Tapajós Comércio e Serviços para obras de reforma no prédio. O inquérito foi instaurado pelas 3ª e 9ª Promotorias de Justiça de Santarém. 

Os problemas foram detectados após reiteradas inspeções carcerárias realizadas pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas, Controle Externo da Atividade Policial, Direitos Humanos e Medidas Cautelares de Urgência, que recebeu relatos acerca dos problemas estruturais do prédio, principalmente na cobertura e nas instalações elétricas e de drenagem sanitária. 

Um contrato administrativo foi celebrado entre a Susipe e a construtora Tapajós Comércio e Serviços tendo como objeto a execução de reformas nesses itens, no valor de R$426.064,00. O MP requisitou à Susipe a cópia integral dos procedimentos licitatórios e notas de empenho referentes ao contrato, para apuração de possíveis atos de improbidade em decorrência de uso de dinheiro público, já que a segurança no prédio permanece comprometida. 

No mês de abril a promotoria foi informada pela direção da penitenciária que haveria possibilidade de uma fuga em massa dos detentos do pavilhão II, ala B, o que gerou uma revista extraordinária, sendo descoberto um túnel escavado no local. Depois desse acontecimento, a promotoria constatou em visita, que não houve alteração na estrutura física do pavilhão, que também teve parte do teto destruído, comprometendo a segurança de toda a casa penal. 


A partir da instauração do Inquérito Civil o MP pretende apurar os fatos relacionados à correta execução das obras e determinou, dentre outras diligências, a requisição aos setores responsáveis da Susipe, da cópia integral da planta elétrica de execução do contrato e do projeto executivo do sistema de drenagem, bem como da planta de engenharia de todas as instalações que integram o complexo penitenciário de Cucurunã. 
Após o cumprimento das diligências e da juntada de documentos e depoimentos, inclusive de engenheiros, arquitetos e demais técnicos responsáveis pelas obras, o MP tomará as providências legais necessárias e cabíveis.

Fonte: MPE
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