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terça-feira, 19 de maio de 2015

MPE denuncia dois empresários por oferta de cursos superiores irregulares

O Ministério Público de Santarém ofereceu denúncia criminal contra dois empresários que atuam na região com oferta irregular de cursos de graduação na forma de Extensão Universitária. Djanira Lucia dos Santos Braga e Francisco de Assis do Nascimento Costa usavam nomes de faculdades com sede em outras cidades do país para enganar os alunos. Foram denunciados pelos crimes de estelionato e contra relação de consumo.

A denúncia foi apresentada pelos promotores de justiça Tulio Chaves Novaes, pela promotoria de justiça de Educação e Saúde, e Renilda Guimarães, pela promotoria de justiça do Consumidor, com base em denúncias feitas ao Procon e na promotoria. Os acusados usavam o nome das faculdades Favix, Sespa, Universidade Castelo Branco e Facibra, como sendo do “Grupo Continental Educacional”.

As faculdades informaram que não possuem curso de extensão universitária no Pará, e que ofertam somente cursos presenciais em outros Estados. As defesas apresentadas comprovam que a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) é mantida pelo instituto Nelson Abel de Almeida, com sede em Vitória (ES). A Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde (Sespa) é mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Patos de Minas (MG), com sede naquela cidade. E a Facibra é mantida pelo Centro Educacional de Wenceslau Braz, no Paraná.

Estelionato

Os cursos eram oferecidos nas regiões de vila do Socorro, Ajamuri, Piraquara, Lago Grande do Curuai e em Santarém. A partir da informação de que não havia vínculo entre as pessoas que ofereciam curso no Pará com as faculdades reclamadas, ficou claro o golpe aplicado nos alunos, a maioria carente de informação, que “acreditavam ser a formação superior a única via capaz de mudar a realidade de carência social vivenciada pela desassistência educacional endêmica no interior de nosso Estado”, diz a denúncia. 


De acordo com os ex-alunos, ao realizar os pagamentos de mensalidade, recebiam recibos com o nome das faculdades, Favix, Sespa ou Universidade Castelo Branco. Porém, o carimbo e a assinatura eram em nome do empresário Francisco de Assis Nascimento. As denúncias registradas no Procon de Santarém indicam que em todas as situações envolvendo essas faculdades, consta o nome do empresário como pessoa jurídica responsável.

Ao tomarem conhecimento que os cursos não eram válidos pelo Mec, os alunos procuravam a coordenação das faculdades e eram informados que a denunciada Djanira Lucia dos Santos Braga seria a coordenadora da Facibra, e que os diplomas seriam validades por esta faculdade, como “medida alternativa”, pois a Favix não mais pertencia ao grupo Continental. A manobra era realizada para que os alunos não buscassem reembolso ou denunciassem.

A conduta praticada foi tipificada no artigo 171, do Código Penal- crime de estelionato-, pela obtenção de vantagem ilícita mediante fraude, e por crimes contra a relação de consumo previstos na lei 8.137/90, sendo pedida a condenação dos denunciados.

Fonte: MPE
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