quarta-feira, 3 de junho de 2015

Ministério Público atua para melhoria de feiras e mercados municipais

O Ministério Público de Santarém instaurou Procedimento Administrativo para apurar a situação das feiras e mercados em Santarém. A 9ª promotoria de justiça já realizou reuniões com representantes do município e dos trabalhadores e solicitou relatório técnico da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa). As condições da falta de higiene estão entre os principais problemas verificados.

A intenção é que o município providencie melhoria dos espaços, além de fiscalizar o cumprimento pelos feirantes das normas sanitárias e promover discussão para instalação de novos espaços para evitar a concentração e consequente inchaço nos atuais locais.

Feiras

Em relatório de abril deste ano, apresentado ao MP pela Divisa, os problemas apontados são graves, como: falta de higiene, má estrutura de barracas, comercialização de produtos não permitidos, falta de segurança e desorganização. Foram vistoriadas as feiras da Candilha, Cohab, Aeroporto Velho, além da venda de peixe na Fernando Guilhon, do Tablado e Mercadão 2000.

Em reunião realizada no inicio de maio foram discutidas necessidades urgentes de melhorias, além da cessação de atividades onde funciona o "Tablado" e a "comercialização do pescado às margens da Fernando Guilhon". O relatório da Divisa apontou esses locais como “sem condições higiênicas para funcionar”, inclusive com risco de contaminação de alimentos, que ficam expostos, sem refrigeração, além do lixo, falta de banheiros ou uso de locais improvisados.

A venda de peixes na Fernando Guilhon e a feira do Tablado são os locais mais problemáticos. Foi informado pela Secretaria de Agricultura que os mercados da Prainha e Rodagem podem ser disponibilizados para o remanejamento dos trabalhadores. O Ministério Público fixou prazo para posicionamento final, considerando a necessidade de ser assegurado cumprimento da legislação sanitária.

Com relação à "feira da Candilha", trata-se de um espaço particular, e foi constatado pela Divisa que não há separação de setores, o lixo fica acumulado, há presença de animais circulando e outros problemas estruturais. A representante do imóvel ficou de apresentar projeto ao Município de Santarém para análise quanto a ser possível ou não a permanência da feira naquele local.

Foi instituído pelo município de Santarém grupo de trabalho para adotar medidas com objetivo de equacionar os problemas identificados pela Divisa, englobando todas as feiras, para que a prestação do serviço seja feita de forma adequada. O MP continuará acompanhando.

Mercados municipais

A apuração constatou sublocações e comercializações de boxes dos mercados públicos, razão que resultou em reuniões com a Secretaria de Agricultura, Divisa e os ocupantes desses espaços públicos.


Foi solicitado pelo MP que o município de Santarém normatize o uso de tais espaços, e assim evite comercialização e/ou sublocação. O MP também emitiu recomendação para que a administração municipal mantenha nos boxes as pessoas que estão trabalhando, até a conclusão da normatizacão, considerando que em reunião alguns trabalhadores expressaram o temor de serem obrigados pelos "permissionários locadores", a devolver os boxes.

O MP acompanhará o processo no objetivo de resguardar o uso do patrimônio público, inclusive quanto a necessidade da participação dos permissionários na colaboração com o ente municipal para a manutenção dos espaços.


Fonte: MPE
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