quarta-feira, 17 de junho de 2015

SMT e PRF vão combater mototaxistas clandestinos

Uma reunião provocada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) junto ao Ministério Público Federal (MPF) pode inibir a prática do transporte irregular de passageiros realizado por meio de motocicletas. O instrumento legal para abordagem com Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pode dar novos rumos ao processo de materialização da atividade considerada pela legislação como contravenção penal.

Nesse sentido estiveram reunidos na sala de audiência do MPE, na manhã desta quarta-feira (17), a promotora Maria Raimunda Tavares, da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, a secretária municipal de Mobilidade e Trânsito, Heloísa Almeida, o inspetor Jailson Silva, da Polícia Rodoviária Federal, a Tenente Isabel Pinheiro, do PTRAN/3º BPM, além dos diretores da Divisão de Educação de Trânsito da SEMED e SMT, Arildo Nogueira e Clodoaldo Rêgo.

Na ocasião, o inspetor da PRF garantiu que hoje a Polícia Rodoviária Federal possui a ferramenta que é o Termo Circunstanciado de Ocorrência, que deve dar novos rumos à apuração da atividade clandestina de moto táxi. Com a lei municipal 12.009/2009, que regulamenta o serviço no Município de Santarém, qualquer pessoa que exerce a atividade sem a permissão do Poder concedente, fica passível de punição, tendo como consequência, dependendo da apuração, a pena de reclusão.

A PRF, na área de sua jurisdição, fará parceria com os órgãos de segurança de trânsito no sentido da observância do convênio com o Ministério Público Estadual, onde o registro do TCO permite maior embasamento para a aplicação das penalidades. Paralelo a isso, a PRF encaminhará as informações ao Ministério Público, além da ação administrativa da SMT, que a partir das informações levantadas, recolherá ao pátio o veículo, e fará os procedimentos necessários para a defesa e, por conseguinte, o pagamento de multas.

A titular da SMT considera esse instrumento mais um reforço ao combate da atividade clandestina. Uma reunião foi marcada com o delegado da Polícia Civil, Nelson Silva, na próxima quarta-feira (24/06) para mostrar a necessidade de facilitação para o registo do TCO, sem o qual, diminui-se a materialização da ação. (PMS)
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