quarta-feira, 1 de julho de 2015

Câmara articula alteração para votar de novo redução da maioridade

Comandada pelo PMDB e pelo presidente Eduardo Cunha (RJ), a Câmara prepara uma alteração no projeto que reduz a maioridade penal para tentar reverter nos próximos dias a derrota sofrida no plenário na madrugada desta quarta-feira (1º).

A cúpula da Casa articula a votação de uma emenda aglutinativa (que reúne emendas de vários deputados e altera o texto do relator) que retira o tráfico de drogas do rol de crimes a que a redução de maioridade pode se aplicar.

Com essa flexibilização, o PMDB acredita que conseguirá “virar” os cinco votos necessários para a aprovação da medida.

A nova proposta pode ser colocada em votação ainda nesta quarta-feira (1º) ou na próxima semana, no dia 8 de julho.

Uma articulação comparável foi feita no fim de maio para garantir a aprovação o financiamento privado de campanhas eleitorais. Derrotado em um primeiro texto, Cunha colocou em votação uma proposta semelhante no dia seguinte e venceu. O PT recorreu ao Supremo para questionar a manobra.

Se o novo trabalho de convencimento dos deputados nos bastidores não tiver sucesso, a conclusão dessa discussão e uma nova votação podem ficar para agosto, após o recesso parlamentar.

Nos bastidores, os peemedebistas praticamente descartam a aprovação do texto original da proposta, que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime –uma vez que não há consenso sobre a medida em bancadas de partidos como o PSDB.

A retirada do tráfico de drogas da lista de crimes pelos quais os jovens de 16 anos passariam a ser julgados como adultos seria uma concessão a deputados mais moderados.


A rejeição da proposta que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves ocorreu por apenas cinco votos. Votaram a favor 303 deputados, mas eram necessários 308 para a aprovação desse tipo de mudança na Constituição.

O projeto rejeitado tinha apoio de Cunha, presidente da Casa, que deu celeridade a sua tramitação. Ele havia sido resultado de uma negociação com deputados tucanos. O texto que serviu de base do acordo foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O texto derrotado na madrugada pretendia alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.


Fonte: FSP
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