sexta-feira, 17 de julho de 2015

MPF acusa prefeitos no Pará de irregularidades com R$ 72,5 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça na primeira quinzena de julho ações que apontam irregularidades com R$ 72,5 milhões em recursos públicos cometidas por 15 ex-prefeitos e um atual prefeito no Pará. Secretários e ex-secretários municipais envolvidos nas irregularidades também foram acusados.

As ações tratam principalmente de falta de prestações de contas, aplicações de verbas em desacordo com a legislação e desvios de dinheiro destinado à saúde, à educação e a programas sociais.

As ações civis pedem que a Justiça Federal obrigue os responsáveis a devolverem os recursos aos cofres públicos, além de pagamento de multa, e determine a suspensão dos direitos políticos dos acusados e a proibição de que eles façam contratos com o poder público. As ações criminais pedem condenações a penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.

Os autores das ações são os procuradores da República Alan Mansur Silva, Lilian Miranda Machado, Maria Clara Barros Noleto e Meliza Alves Barbosa Pessoa e o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar.

No link abaixo, confira os detalhes de cada ação.


Ação por improbidade contra o ex-prefeito de São Caetano de Odivelas Rubens de Oliveira Barbalho por falta de prestação de contas de R$ 69.415,86 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar repassados em 2012
Processo nº 0019308-69.2015.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_PNATE_ex-prefeito_Sao_Caetano_Odivelas_PA_Rubens_de_Oliveira_Barbalho.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00193086920154013900&secao=PA

Ação por improbidade contra o ex-prefeito de São Caetano de Odivelas Rubens de Oliveira Barbalho por não prestação de contas de R$ 120.714,95 em recursos do programa Dinheiro Direto na Escola nos exercícios de 2011 e 2012
Processo nº 0019285-26.2015.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_PDDE_ex-prefeito_Sao_Caetano_Odivelas_PA_Rubens_de_Oliveira_Barbalho.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00192852620154013900&secao=PA

Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Curralinho Miguel Pedro Pureza Santa Maria por não prestação de contas de R$ 1.172.560,00 do Programa Caminho da Escola repassados em 2011
Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Curralinho_PA_Miguel_Pedro_Pureza_Santa_Maria.pdf/

Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cametá José Waldoli Filgueira Valente por não prestação de contas referente a R$ 4.479.754,99 em recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar dos exercícios de 2011 e 2012
Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Cameta_PA_Jose_Waldoli_Valente.pdf/

Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Colares Ivanito Monteiro Gonçalves por irregularidades com R$ 297.509,23 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério em 2006
Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Colares_PA_Ivanito_Monteiro_Goncalves.pdf/

Ação por improbidade contra a ex-prefeita de Bujaru Maria Antônia da Silva Costa por irregularidades na aplicação de R$ 95.183,63 em recursos do programa Bolsa Família em 2010 e 2011
Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeita_Bujaru_PA_Maria_Antonia_da_Silva_Costa.pdf/


Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Oeiras do Pará Edivaldo Nabiça Leão por não prestação de contas de R$ 471.017,80 do Programa de Proteção Social Básica em 2010 e 2011
Processo nº 0019379-71.2015.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Oeiras_do_Para_PA_Edivaldo_Nabica_Leao.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00193797120154013900&secao=PA

Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bonito Antônio Correa Neto por não prestação de contas de R$ 81.435,73 em recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar do exercício de 2012
Processo nº 0003790-27.2015.4.01.3904 - Justiça Federal em Castanhal
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Bonito_PA_Antonio_Correa_Neto.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00037902720154013904&secao=CAH

Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Maracanã Agnaldo Machado dos Santos e o ex-secretário municipal de Educação Gerson Gomes Pinheiro por irregularidades com R$ 58.207.043,25 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa de Apoio ao Transporte Escolar de 2008 a 2011
Processo nº 0002818-57.2015.4.01.3904 - Justiça Federal em Castanhal
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Maracana_PA_Agnaldo_Machado_dos_Santos.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00028185720154013904&secao=CAH

Ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Melgaço Adiel Moura de Souza e o secretário municipal de Educação Onilson Carvalho Nascimento por irregularidades na aplicação de R$ 3.496.133,68 em recursos do Fundeb em 2010 e 2011
Processo nº 0019364-05.2015.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_prefeito_Melgaco_PA_Adiel_Moura_de_Souza.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00193640520154013900&secao=PA

Denúncia contra o ex-prefeito de Bonito Jamil Assad Neto por desvio de R$ 219.280,00 em recursos da repassados pela Fundação Nacional de Saúde entre 2001 e 2004
Processo nº 0003800-71.2015.4.01.3904 - Justiça Federal em Castanhal
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Bonito_PA_Jamil_Assad_Neto.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00038007120154013904&secao=CAH

Denúncia contra o ex-prefeito de Viseu Luiz Alfredo Amin Fernandes pela apropriação de R$ 1.471.325,22 em recursos repassados em 2007 pelo Ministério Saúde para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde
Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Viseu_PA_Luis_Alfredo_Amim_Fernandes.pdf/

Denúncia contra o ex-prefeito de São Domingos do Capim Francisco Feitosa Farias por desvio de R$ 286.019,21 em recursos públicos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao município para serviços de proteção social básica, no exercício de 2008, e por não prestação de contas
Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Sao_Domingos_do_Capim_PA_Francisco_Feitosa_Farias.pdf/

Denúncia contra o ex-prefeito de Muaná Raimundo Martins Cunha por desvio de R$ 16.232,39 do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para atendimento à Educação de Jovens e Adultos em 2006
Processo nº 0019363-20.2015.4.01.3900 - 3ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Muana_PA_Raimundo_Martins_Cunha.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00193632020154013900&secao=PA

Denúncia contra a ex-prefeita de Bom Jesus do Tocantins Luciene Geralda Rezende Vera e a ex-secretária municipal de Educação Clautilde Borburema de Oliveira por irregularidades na aplicação de R$ 1.859.087,55 em recursos do Fundeb em 2008
Processo nº 0004154-08.2015.4.01.3901 - 1ª Vara Federal em Marabá
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeita_Bom_Jesus_Tocantins_PA_Luciene_Geralda_Rezende_Veras.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00041540820154013901&secao=MBA

Denúncia contra o ex-prefeito de Marituba Antônio Armando Amaral de Castro, os ex-secretários municipais de Saúde Elma Márcia Bastos de Castro e Ederson de Araújo Cardoso e a ex-tesoureira do município Nilma Quaresma Lourinho por irregularidades com R$ 107.598,24 em recursos destinados ao Programa Atenção Básica em Saúde entre os anos de 2001 a 2006
Processo nº 0019116-39.2015.4.01.3900 - 3ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Marituba_PA_Antonio_Armando_Amaral_de_Castro.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00191163920154013900&secao=PA

Denúncia contra o ex-prefeito de Portel Pedro Rodrigues Barbosa, a ex-secretária municipal de Educação Rosângela Maria de Souza Fialho e o ex-presidente da comissão municipal de licitação Roberto Rodrigues Carvalho por irregularidades na aplicação de R$ 139.032,55 com recursos do Fundeb em 2008
Processo 0016279-11.2015.4.01.3900 - 3ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Portel_PA_Pedro_Rodrigues_Barbosa.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00162791120154013900&secao=PA

Fonte: MPF
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