terça-feira, 4 de agosto de 2015

Condenadas as envolvidas em recebimento de propina no Hospital Municipal de Santarém

O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santarém emitiu sentenças condenatórias relacionadas ao caso de propina recebida por uma técnica de enfermagem do Hospital Municipal para facilitar a transferência de um paciente para o Hospital Regional, ocorrido em dezembro de 2013.

Na época, a técnica de enfermagem Ivanir Nogueira da Silva foi presa em flagrante, após denúncia feita pela irmã do paciente ao Ministério Público, que agiu por meio do promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, em conjunto com a polícia civil. Também foi sentenciada Raimunda Assunção Sussuarana da Silva, ex-companheira do paciente, que intermediou a negociação da propina, no valor de R$1000 mil.

Ivanir Nogueira da Silva, técnica de enfermagem, foi sentenciada a três anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e como preenche os requisitos estabelecidos pelo Código Penal, teve a pena substituída por duas restritivas de direito: pagamento de 30 cestas básicas no valor de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, a ser estabelecida pelo Juizo das Execuções Criminais.

A técnica de enfermagem também foi condenada à perda do cargo público que exerce no hospital municipal, pela gravidade do delito, que torna incompatível a sua permanência no exercício de função pública, mesmo como servidora temporária. “Trata-se de medida imperativa para incutir na ré a necessária reflexão acerca do ato praticado, capaz de conscientizá-la para que não volte a delinquir, passando a viver com honradez”, sentenciou o juiz Paulo Pereira da Silva Evangelhista.

A ré Raimunda Assunção Sussuarana da Silva, que intermediou a negociação e estava presente no momento do flagrante, foi condenada a dois anos e seis meses de reclusão e também teve a pena convertida a pagamento de 25 cestas básicas no valor de um salário-mínimo e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

Em ambas as sentenças o descumprimento injustificado da pena restritiva de direito implicará na conversão em pena privativa de liberdade (art.44, § 4º do CP). As duas foram condenadas ao pagamento das custas processuais. Uma cópia da sentença foi encaminhada ao prefeito municipal de Santarém, para que proceda ao afastamento da ré Ivanir de função temporária junto ao Hospital Municipal.


Propina

Em dezembro de 2013, a técnica em enfermagem Ivanir Nogueira da Silva, do quadro do Hospital Municipal de Santarém, foi presa em flagrante por crime de Concussão. No carro dela a polícia encontrou o dinheiro, remédios e blocos de requisição do hospital. O MPE recebeu a denúncia da irmã do paciente internado no HMS, que aguardava transferência para o Hospital Regional para realizar uma cirurgia ortopédica.

Segundo a denunciante, quem articulou a possível transferência foi a companheira dele, Raimunda Assunção, que também foi presa na época. Ao saber da combinação, pediu tempo para levantar o dinheiro e foi ao MP denunciar o caso, que culminou na prisão em flagrante.

Fonte: Ascom/MPE
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