quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Juiz usa redes sociais para resolver caso de pensão alimentícia de gêmeos

Um caso inusitado na 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, foi resolvido nesta quarta-feira (19) com o comparecimento de dois irmãos gêmeos, de 21 anos, que vieram receber um Alvará de dinheiro depositado pelo pai (desde 2009), fruto de pagamento parcial de pensão alimentícia que ele devia aos filhos. Os nomes dos envolvidos não foram revelados porque o processo correu sob segredo de justiça.

Os dois irmãos e a mãe deles foram localizados através das redes sociais, após determinação do juiz Laércio de Oliveira Ramos (foto), para que o dinheiro depositado não tivesse que ser devolvido já que desde o pagamento não se conseguiu mais localizar a mãe, que havia entrado com processo de execução de acordo que foi descumprido pelo pai.

A equipe do juiz, tendo à frente a assessora Joana D'arc Santos Nogueira, vasculhou a internet por vários dias através dos nomes da mãe e dos filhos, e acabou encontrando pistas na rede social Facebook onde os três tinham perfis. Como os nomes usados nos perfis eram apelidos, após uma busca mais detalhada em conversas, chegou a números de telefones para confirmar as identidades. “Fizemos contatos com mãe e filhos, que inicialmente desconfiaram das ligações”, diz Joana, “mas no final, entenderam que era coisa séria e vieram com seus documentos comprovar que era as pessoas procuradas”, finalizou.

Desencontros – Os dois jovens nasceram em 1994, fruto de um relacionamento informal dos pais. Como o pai não quis reconhecer os filhos, a mãe entrou com Ação de Investigação de Paternidade junto à Justiça, tendo resultado favorável. Diante do resultado, foi fixado um valor de pensão alimentícia pelo juiz Sílvio César Maria, à época titular da 3ª Vara. Dois anos depois, não tendo o pai repassado qualquer valor, a mãe voltou à Justiça com uma Ação de Execução de Alimentos (AEA). Na audiência com o juiz, houve um acordo entre as partes e o pai se comprometeu pagar a quantia mensal definida pela Justiça, sendo retirada a Ação.

Em 2009, quando os meninos já tinham 15 anos, a mãe entrou com nova AEA alegando que o pai descumpriu o acordo. Ele já morava no Amapá e foi citado por Carta Precatória, tendo depositado parte do dinheiro que devia aos filhos, mas quando a Justiça buscou a mãe já não a encontrou em seu endereço existente nos Autos. De lá para cá foram seis anos de várias tentativas da Justiça e da Defensoria Pública (que assistia a mãe) para localizar a mãe, todas infrutíferas. O Ministério Público, diante do desinteresse da parte no processo, se pronunciou pelo arquivamento do mesmo. Foi quando o juiz resolveu usar as redes sociais para deslindar o caso. A ação foi extinta (já que os filhos são maiores de idade) e os jovens receberão o valorreajustado em torno de 3.000 reais, que estava depositado em conta judiciária há seis anos.


Tentativa de homicídio durante Sairé acaba em condenação

Crime ocorrido há cinco anos, durante as festividades do Sairé, na Vila de Alter do Chão, foi julgado ontem pelo Tribunal do Júri Popular, da 3ª Vara Criminal de Santarém. Evaldo de Sousa Braga foi condenado por maioria de votos dos 7 jurados, por tentar matar o menor R. C. P. D. S., com um golpe de faca, atendendo ao pedido do promotor de Justiça, Rodrigo Aquino.


Os dois eram vizinhos no Bairro do Diamantino e tinham rixa antiga por causa de brigas de gangue. Evaldo esfaqueou o desafeto e foi acusado de tentativa de homicídio qualificado, recebendo a pena de oito anos e oito meses de reclusão em regime fechado do juiz Gerson Marra Gomes. O defensor público Marcos Andrade anunciou que vai recorrer da sentença. Como o réu era solto, permanecerá em liberdade até o trânsito em julgado da sentença.
Fonte: Ascom/TJE/PA
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