terça-feira, 25 de agosto de 2015

Justiça Federal condena pecuarista da Operação Castanheira por desmatamento ilegal

A Justiça Federal em Itaituba condenou o pecuarista Luiz Losano Gomes da Silva pelo desmatamento ilegal de aproximadamente 1.190 hectares de vegetação na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, município do sudeste paraense. A decisão atende pedido de ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.

O réu é um dos envolvidos na Operação Castanheira e deve apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em até 90 dias, um plano de recuperação da área degradada que contemple o cronograma de execução e procedimentos técnicos que serão utilizados na área para minimizar os danos ao meio ambiente.

“Não há dúvida, o réu desmatou, sem autorização, área de floresta nativa de tamanho expressivo, a qual deveria ficar preservada, uma vez que a manutenção da biodiversidade dentro de padrões sustentáveis, incontestavelmente, garante o oferecimento, pela natureza, de fatores ambientais essenciais à vida e ao sustento do ser humano, como água, solo, clima equilibrado”, afirma a decisão.

Embora a condenação seja do início de maio, o MPF foi notificado somente no início desta semana. O acusado foi notificado da decisão em 10 de agosto. Em caso de descumprimento, o réu Luiz Losano Gomes da Silva deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia.

Operação - Realizada entre o final de 2014 e início de 2015, a operação Castanheira teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.


Processo nº 0000618-65.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba

Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_danos_ambientais_ Luiz_Losano_Gomes_da_Silva.pdf/

Íntegra da decisão:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Liminar_danos_ambientais_%20Luiz_Losano_Gomes_da_Silva.pdf

Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00006186520154013908&secao=IAB

Fonte: MPF
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