segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Sindicato e Delegacia Sindical apoiam operação da PF contra Incra

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP) e a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), divulgaram uma carta aberta à sociedade informando seu total e irrestrito apoio à operação da Polícia Federal que resultou na prisão de vários funcionários do Incra na manhã desta segunda-feira (24), na região oeste do Pará. 

O blog reproduz na íntegra a carta das entidades que representam os servidores do órgão.


Carta aberta sobre a Operação “Madeira Limpa”

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP) e a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), entidades sindicais dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Superintendência Regional de Santarém – SR 30 –, vêm a público se manifestar sobre a Operação “Madeira Limpa” desencadeada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal e decretada pela Justiça Federal, que resultou na prisão do Superintendente Regional, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, e outras dezenas de mandados de prisão e busca e apreensão em diversos órgãos, inclusive no Incra, nesta segunda-feira, 24 de agosto.

As entidades declaram total apoio à operação e às investigações, à medida que nos últimos dois anos foram encaminhadas diversas denúncias ao Ministério Público Federal solicitando investigações de possíveis irregularidades no âmbito da Superintendência, denúncias estas que, inclusive, foram entregues em mãos à presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando esta esteve na cidade, no último dia 28 de maio.

Na ocasião, foi ressalta na citada carta:

Em recente texto sobre a situação da Superintendência Regional do Incra de Marabá, o jornalista Felipe Milanez destacou que não entendia como “(…) um órgão federal tomado por corrupção e descaso – era usado, de maneira eficiente, para a concentração de terras”. Destaca esse mesmo jornalista: “O INCRA veste o que antropólogo Eduardo Viveiros de Castro me disse ser uma suposta impotência estratégica” do Estado. Finge não dar conta do problema, finge uma ‘ausência’, que na verdade, nada mais é do que uma aliança com certos interesses ilegítimos”.

Senhora Presidente, a situação da SR de Santarém não difere muito desta fotografia retratada pelo jornalista sobre Marabá. Infelizmente, a atual gestão do órgão em Santarém é ausente para dar conta dos problemas institucionais, mas muito presente para apontar soluções para seus interesses particulares e para grupos antagônicos à reforma agrária, de interesses ilegítimos. Portanto, a paralisia das obrigações institucionais na região é complementada por uma espantosa agilidade em atender a esses interesses antagônicos.

Somos sabedores que a maioria dos servidores de nossa carreira e do conjunto dos servidores da casa não compactua com essa forma de gerir. Contudo, os mecanismos internos de controle são extremamente lentos e frágeis e pior ainda, não encontrávamos na presidência anterior qualquer espaço institucional e político para formalizar qualquer denúncia. Mas, para além de nossa vontade, é nossa obrigação fazer chegar até Vossa Senhoria o conjunto de denúncias fundamentadas já protocolizadas por esta Delegacia Sindical junto ao Ministério Público Federal, que indicam e comprovam o que estamos apontando. Estes substanciosos documentos são apenas uma fração do que se presencia nesta SR, direcionando as ações para ao inverso do que determina a lei e missão institucional.

Senhora Presidente, é preciso promover uma séria investigação na conduta de gestores e de alguns servidores desta casa sob o risco da completa desmoralização do Incra na região. Também é preciso promover profundas mudanças na gestão do Incra de Santarém, não só trocando seis por meia dúzia, mas fazendo valer os princípios da Administração Pública para a escolha de dirigentes.

Por isso, declaramos que apoiamos totalmente a Operação, assim como, tornamos claro para a sociedade e para o público do programa de reforma agrária que a maioria dos servidores da casa não compactua com as irregularidades e os crimes cometidos por uma minoria alçada às chefias da Superintendência por indicações político-partidárias, que, com seus cargos, usaram a instituição para proveito próprio, e que, conforme o próprio MPF, transformaram o Incra da região num verdadeiro balcão de negócios para atender seus interesses particulares.

Santarém, 24 de agosto de 2015.

Regina Maria Martins Brito
Coordenadora Geral Adjunta – SINTSEP/PA

Deivison de Jesus Barbosa
Delegado Sindical – SINDPFA/Santarém
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