segunda-feira, 14 de setembro de 2015

MPPA reúne órgãos na busca de soluções para guarda e gestão de veículos apreendidos

O Ministério Público de Santarém iniciou apuração relacionada à fiscalização do local e responsabilidades de remoção, guarda e gestão de veículos apreendidos em decorrência de atividades policiais e/ou decorrentes de cumprimento de ordens de busca e apreensão de medidas cautelares criminais, recolhidos em pátios das diversas unidades policiais de Santarém e também no depósito judicial do fórum da comarca. O número elevado requer local específico e ação adequada dos diversos órgãos envolvidos para agilizar o destino legal dos veículos.

A promotoria de justiça de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas, Controle Externo da Atividade Policial, Direitos Humanos e Medidas Cautelares de Urgência, por seu titular, José Augusto Nogueira Sarmento, com apoio do promotor de justiça criminal Rodrigo Aquino da Silva, reuniu no dia 2 de setembro, na sede da instituição, com representantes da polícia Civil, Tribunal de Justiça, prefeitura municipal e Ciretran para colher informações e buscar soluções.

A polícia civil relatou dificuldades na manutenção de dezenas de veículos que estão no pátio da Seccional de Santarém, onde não há mais espaço. A instituição foi representada pelos delegados Nelson Nascimento, diretor da 16ª Seccional; Silvio Birro, diretor do Núcleo de Apoio as Investigações; pelo Corregedor Regional Elinelson Silva e o Superintendente Regional Gilberto Azevedo.

Levantamento de informações

No prazo de vinte dias, em razão da necessidade de manutenção de diálogo permanente para melhor atender ao interesse público da sociedade local, embora o problema ocorra em todo o Pará e até mesmo em muitas unidades policiais do Brasil, cada uma das instituições representadas assumiu o compromisso de enviar ao MP o levantamento atualizado de quantos e quais são os veículos que se encontram sob sua guarda ou gestão, vinculados a inquéritos policiais ou ações penais, em curso e/ou concluídas.

Parte desses veículos apresenta infrações administrativas relacionadas à legislação de trânsito. De acordo com o diretor da Ciretran/Santarém Claudiomar Furtado, no Pará, a empresa Vip Leilões é responsável pela remoção, guarda e gestão de veículos vinculados à infrações de trânsito. Porém, o contrato não alcança remoção e guarda de veículos apreendidos em busca e apreensão e/ou investigação criminal. E há casos de veículos que são objeto de penhora determinada pela justiça trabalhista e outros relacionados a problemas com o financiamento, e as seguradoras não resgatam.

O município, representado pelo secretário de Infraestrutura Edilson Pimentel, ressalta que reconhece o problema como questão social, embora não haja responsabilidade legal por parte da secretaria municipal de Infraestrutura. O interesse é contribuir somente com eventual disponibilização de espaço físico, sem responsabilização sobre a guarda e gestão dos veículos.


O juiz titular da 3ª Vara Criminal de Santarém Gerson Marra Gomes, relatou que houve aumento considerável do emprego de veículos em atividades criminosas e o depósito do Fórum está lotado. O TJE também esteve representado pelo juiz diretor de Fórum, André Filo Creão.

Quando as informações estiveram à disposição do MP, os envolvidos serão convidados para outra reunião que possa resultar na apresentação de dados concretos e definitivos da real extensão do problema. Serão informados e convidados a integrar-se em busca de solução, a polícia Militar, o Centro de Perícias e a polícia Rodoviária Federal, que possui atribuição de lavrar TCOs por força de convênio firmado com o MP. Além disso, frequentemente, esses órgãos se deparam com o mesmo problema.

Fonte: MPE/7Lila Bemerguy, de Santarém
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