sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Município atinge meta com 80% das propriedades inseridas no CAR

A coordenação do Programa Municípios Verdes (PMV), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), esteve esta semana em Santarém para discutir com os Municípios da região do Tapajós, as ações que se devem realizar para que as cidades alcancem a meta projetada pela instituição de áreas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na ocasião, a coordenação anunciou que, no seu último boletim, Santarém, localizado na região Oeste do Pará, alcançou a meta programada pelo PMV com 80% das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Ao atingir a meta, Santarém cadastrou 5.810,32 km² de uma área total cadastrável de 7.261,90 km². Esse dado representa um grande avanço no que diz respeito a gestão ambiental municipal.

“O município de Santarém é signatário do Programa Municípios Verdes [desde 2013] e dentro do Programa nós assumimos um TAC, com a presença do Ministério Público Federal e outras instituições, para realizar ações que nos dessem a possibilidade de atingir a meta de 80% de áreas rurais cadastradas no CAR. Hoje nós já estamos conseguindo visualizar as nossas propriedades, em relação ao cumprimento de uma série de medidas, como o combate ao desmatamento”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Podalyro Neto.

Além de atingir a meta proposta, o município de Santarém, também, aderiu e vem adotando medidas eficazes contra o desmatamento na região, por meio do Pacto Municipal contra o Desmatamento e a adoção de ações que favoreçam o desenvolvimento sustentável.

Para o prefeito Alexandre Von, alcançar 80% das propriedades rurais no CAR é uma vitória coletiva. Segundo Von, o resultado foi possível graças a um esforço conjunto de instituições públicas, setor produtivo, instituições de ensino, TNC, Imazon, entidades sindicais e demais representações da sociedade. O gestor observou que este dado percentual representa um ganho para o município e para quem investe nele.

“O município passa a receber uma cota maior do ICMS Verde, que faz parte do cálculo da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios. O produtor tem várias vantagens: ele passa a ter uma propriedade mais valorizada. Propriedade com CAR passa a valer mais do que sem CAR. Ele passa a atender do ponto de vista da regularização fundiária, os seus produtos valem mais no mercado e ele passa a ter incentivo tributário e garantia de crédito rural, já que por norma federal, no Pará, quem não tem CAR não tem acesso a crédito rural. É bom para todos. Isso é mais segurança jurídica. Chegamos em 80%, a nossa primeira meta, cumprimos com o pacto que firmamos dentro do PMV e agora queremos mais: nossa meta é buscarmos atingir 90% das propriedades rurais em Santarém com CAR”, disse o prefeito.

A coordenadora de Gestão Ambiental do PMV, Juliana Moutinho, explica que essa é uma meta muito importante dentro do Programa, para a inclusão de Santarém no hall de Municípios Verdes, certificado por meio do selo do PMV.
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