segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Estabelecimento é interditado por prática de falsificação de documentos

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente interditou um estabelecimento, na Av. Magalhães Barata, sob acusação de prática de falsificação Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental. O rotineiro cruzamento de informações entre a Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontou a falsificação grosseira, que resultou no fechamento do estabelecimento, segundo o titular na Semma Podalyro Neto.

Durante os levantamentos iniciais constatou-se, além dos erros de gramática, que o documento estava em duplicidade. A data de expedição também foi decisiva para a constatação. A última certidão desse tipo de documento foi expedida no dia 25 de agosto, enquanto que o documento falso, tinha como data de expedição de 24 de agosto.

O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia a quem cabe fazer a investigação e apurar os fatos. Independente das penalidades legais, a Semma aplicará multa administrativa, em conformidade com o decreto 65.014/2008 Art. 82, que varia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Fonte: PMS
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