sexta-feira, 9 de outubro de 2015

MP recomenda cancelamento de bingo em Oriximiná

Em Oriximiná, no oeste do Pará, o Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Sabrina Mamede Napoleão Kalume, recomendou o cancelamento do "Bingão em Homenagem ao dia das Crianças”, programado para ser realizado no dia 11 de outubro na cidade.

A recomendação foi enviada aos responsáveis pelo evento- jornal Lado Oeste de Oriximiná, grupo Sorte Grande e Manoel Almeida, para que se abstenham de praticar qualquer exploração de jogos de bingo na cidade, de realizar propaganda deste tipo de evento e de comercializar cartelas, rifas ou equivalentes.

O MP recomenda que a comunicação de cancelamento do bingo seja feita pelos mesmos veículos de comunicação que o anunciaram. Devem ainda providenciar a devolução do dinheiro das pessoas que porventura tenham adquirido as cartelas.

A promotoria considera que os responsáveis não possuem qualquer licença, autorização ou documento equivalente para a exploração de jogos de bingo, conforme já informado ao Ministério Público pela prefeitura municipal e pela polícia civil. A prática de exploração de jogos de bingo configura contravenção penal.


Recomenda ainda ao Comandante de Polícia Militar e aos delegados de polícia civil que, na tentativa de realização do bingo, bem como outros eventos da mesma natureza, seja realizada a apreensão dos bens utilizados e do dinheiro arrecadado, e determinada a condução dos responsáveis à delegacia para a lavratura do procedimento criminal cabível.

No prazo de 24 horas a contar do recebimento da Recomendação, os responsáveis devem comunicar ao Ministério Público, por escrito, as providências adotadas para atendimento.

Fonte: MPE
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