quinta-feira, 15 de outubro de 2015

MPF, MPPA e Defensoria pedem fechamento do porto de Vila do Conde

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado entraram com ação judicial hoje, 15 de outubro, na Justiça Federal em Belém, no Pará, pedindo a paralisação total das atividades no porto de Vila do Conde, em Barcarena, até que seja apresentada uma solução para a remoção total das carcaças e do óleo do navio Haidar, de bandeira libanesa, que afundou no último dia 6 de outubro com uma carga de 5 mil bois vivos. São réus na ação a Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelo porto e as companhias Global Norte Trade e Minerva, responsáveis pela operação portuária e pelos bois.

As instituições, que acompanham a evolução do desastre desde o naufrágio, querem que o porto permaneça fechado até que as carcaças de bois que se soltaram do casco do navio e contaminam as praias da região sejam removidas na totalidade. Também pedem que seja assegurado o fornecimento de máscaras contra odor, água potável e ajuda financeira para os moradores impactados e que seja aprovado um cronograma para retirada de todo o óleo e das carcaças que ainda estão contidos no navio. O porto não tinha plano de contingências para esse tipo de ocorrência e a demora em tomar providências aumenta, a cada dia, a extensão da catástrofe ambiental.

O navio está adernado no porto e foi feita uma barragem de contenção pela CDP na tentativa de evitar que fossem liberados nas águas os quase 4,8 mil animais mortos dentro do casco do navio, assim como cerca de 700 mil litros de óleo diesel. Seis dias depois do naufrágio, na madrugada da segunda, 12 de outubro, a barreira se rompeu e uma pequena parte da carga, já em avançado estado de putrefação e contaminada por óleo, foi dar nas praias do município de Barcarena, onde fica o porto, e nas de Abaetetuba, município vizinho

Centenas de moradores dessas praias usam máscaras para suportar o mau cheiro dos animais em estado de decomposição. O MPF e a Defensoria solicitaram o remanejamento das famílias, que se negam a sair do local e ir para o ginásio de esportes do município porque temem furtos às residências. Crianças e idosos passam mal com os vapores das carcaças em decomposição. A água da região pode estar contaminada e as comunidades agora dependem das autoridades para o fornecimento de água potável. Muitas famílias perderam o sustento, porque são ribeirinhos que vivem dos recursos pesqueiros.

“A contaminação decorrente do derramamento do óleo, bem como dos corpos de animais em putrefação, já atingiu o fornecimento de água potável na região afetada, densamente povoada, seja por ribeirinhos, seja por comunidade urbana ou rural”, diz a ação judicial. Para MPF, MPPA e Defensoria, “as medidas até aqui tomadas pelos responsáveis não surtiram efeito, seja quanto ao óleo já derramado, seja quanto ao óleo ainda existente na embarcação ou, ainda, quanto aos animais, estejam eles dentro da embarcação, estejam na contenção ou nas praias da região.”

Ainda não se sabe a quantidade de óleo que vazou, mas a mancha se espalha por alguns quilômetros das águas. Calcula-se que cerca de 4 mil animais permaneçam dentro do casco do navio e, caso não se assegure a retirada rápida, o desastre pode ser muito maior. A carga de bois mortos está estimada em 3,8 mil toneladas.


“Embora os números ainda sejam imprecisos, sabe-se que não mais de 30 animais foram resgatados com vida, enquanto outros animais (cuja estimativa oscila em torno de 200) chegaram a deixar a embarcação antes do naufrágio, alguns dos quais foram abatidos pela população, enquanto a expressiva maioria, morta por afogamento, remanesce flutuando, em contenção realizada no local, de modo que aproximadamente 4.800 (quatro mil e oitocentos) indivíduos ainda se encontram presos no interior da embarcação naufragada”, narra a ação judicial.

Falta de consenso - As instituições envolvidas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a melhor forma de solucionar todos os problemas causados pelo naufrágio e a tensão aumenta em Barcarena, onde a população tem feito protestos contra uma das soluções apresentadas, de enterrar as carcaças em terreno no município.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) autuou as três entidades responsáveis pela situação, CDP, Minerva e Global, exigindo medidas urgentes e eficazes para retirada dos restos do naufrágio. Até 9 de outubro, a Semas aplicou multa diária de R$ 200 mil e, a partir de então, diante da falta de ações, aumentou a multa para R$ 1 milhão por dia.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também notificou a CDP e as empresas Minerva e Global para que retirem e incinerem o material orgânico, para prevenir contaminação ainda maior das águas superficiais e lençóis freáticos da região, por necrochorume (líquido da decomposição dos corpos). A carga total contida no navio pode gerar mais de 1 milhão de litros de necrochorume.

A proposta do Ibama sofreu alteração pela empresa responsável pela salvatagem (retirada dos restos do naufrágio), passando a prever que as cavas sejam abertas e os animais lá enterrados, sem queima, criando-se um cemitério. “A proposta inicial (da empresa de salvatagem) seria o puro e simples depósito, sendo, posteriormente, alterado para a inclusão de uma manta de impermeabilização, buscando proteger o lençol freático e outras formas de contaminação, já que os animais, além de putrefatos, estão contaminados por óleo.”

A proposta do Ibama sofreu ainda resistência do Corpo de Bombeiros, porque a área inicialmente prevista para a incineração dos bois era cercada por floresta densa. Agora, estuda-se outra área para fazer a incineração, ainda que algumas das instituições envolvidas ainda resistam em fazer a queima das carcaças. Quanto à retirada do óleo da embarcação, o trabalho pode demorar até 19 dias.

“Fácil identificar o risco da manutenção da situação e a necessidade de que todos os esforços se concentrem na solução da demanda, o que inclui reconhecer ter faltado senso de urgência nas atividades desenvolvidas pela CDP e pelos demais responsáveis pelo dano ambiental.”, diz a ação judicial, que aponta o fato de que, em meio à situação de tamanha gravidade, o funcionamento do porto segue normal com embarque diário de grãos e minérios.

Impactos sociais - Enquanto autoridades públicas e empresas privadas não chegam a um acordo sobre a solução, os impactos sobre a população tendem a se agravar. Em correspondência eletrônica enviada ao MPF, MPPA e Defensoria, a secretária de assistência social de Barcarena, Juliena Nobre Soares narrou em breves linhas a extensão do impacto sobre os moradores do município mais atingido, que decretou Estado de Emergência: “durante algumas visitas as famílias de pescadores nos relataram que tiveram seus materiais de pesca (redes e matapis) destruídos por causa do óleo que adentrou os rios e igarapés, bem como apresentaram alergias devido contato com água na tentativa de recuperar os materiais de pesca, dores de cabeça e tonturas em função do forte cheiro de óleo.”

“De acordo com relatos dos mesmos, as águas dos rios também eram utilizadas para higiene pessoal e de utensílios domésticos e até mesmo para consumo (ingestão), sendo que após o naufrágio essas famílias deixaram de utilizar a água, ficando sem alternativas de sobrevivência. Ressaltamos que a praia encontra-se interditada, logo, os atingidos também foram os barraqueiros que sobrevivem do comércio na beira da praia”, prossegue. Eles podem perder as mercadorias que tinham estocado para atender a clientela. “No que se refere aos ribeirinhos, estes possuem relação direta com os rios e igarapés, utilizando o rio como meio de sobrevivência, tanto para o consumo de peixes e camarões, como para o consumo de água para utilização de higiene pessoal e doméstica, além do lazer e recreação”, explica.

A ação judicial tramita na 9a Vara da Justiça Federal em Belém e ainda não tem número processual.


Íntegra da ação: http://j.mp/acao-naufragio-barcarena

Fonte: MPF
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