terça-feira, 24 de novembro de 2015

Desembargador acata recurso do MP e determina custeio de tratamento de jovem portadora de doença rara

A Justiça Federal acatou o agravo interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e pelo Ministério Público Federal (MPF/PA) em decisão que indeferiu o pedido liminar para custeio pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do tratamento de uma jovem de 21 anos portadora de doença rara.

O desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, acatou o pedido feito em ação civil pública conjunta do MP/PA e MPF/PA contra a União, Estado do Pará e município de Santarém, e determinou o custeio do tratamento no valor de R$ 130 mil, em Bangkok, na Tailândia. A decisão é de 20 de novembro de 2015.

Em setembro deste ano, os promotores de justiça Tulio Chaves Novaes e Dully Sanae Otakara, do MP/PA, e a procuradora da República Fabiana Schneider, do MPF/PA, na qualidade de substitutos processuais de Fabrícia Lima da Fonseca, ajuizaram ação requerendo medida de urgência para o custeio, pelos réus, do tratamento da jovem, portadora de “ataxia de Friedreich”. O pedido foi negado em primeira instância na 1ª Vara Federal de Santarém, e o MP ingressou com o recurso.

Na decisão, o desembargador determinou que o tratamento com células-tronco seja custeado pela União no valor de R$130 mil, já incluídos deslocamento e manutenção de Fabrícia e um acompanhante. Autorizou o desconto proporcional do custo do tratamento dos repasses obrigatórios ao Estado do Pará e ao município de Santarém.

Direito à vida - A doença, de origem genética, é neurodegenerativa e rara, com um a dois casos para cada 100 mil habitantes. Provoca movimentos trêmulos no andar, conhecido como “marcha atáxica”. Com o agravamento, surgem deformidades ósseas na coluna e nos pés, problemas na fala, movimentos anormais nos olhos, diabetes e doenças cardíacas. Esses sintomas já se manifestam em Fabrícia.

Em 2009, a jovem iniciou, na China, o tratamento com células-tronco, na única clínica que o disponibiliza, agora sediada em Bangkok, na Tailândia. Os sintomas regrediram, mas voltaram no início de 2015, sendo necessárias novas aplicações. A paciente precisa ficar 25 dias na clínica, no valor de 24 mil dólares pelo tratamento.

O desembargador Federal ressaltou em sua manifestação que “não se pode deixar de lado a situação excepcional da substituta” e que os autos trazem laudos que atestam ser a terapia com células-tronco indicada para o caso, já que obteve ótimos resultados após o primeiro tratamento.


O MP citou decisão da Justiça Federal de Alagoas, de julho de 2015, que determinou o custeio de tratamento no valor de R$ 100 mil para um caso semelhante. O desembargador destacou trechos dessa decisão na qual o Juiz fundamenta que “apesar do tratamento não trazer a cura ao autor, a meu ver, o Estado deve despender todos os esforços no sentido de tutelar a incolumidade do direito à saúde, na medida em que o direito à vida é a regra. Ainda mais em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, princípio basilar e norteador de todo o ordenamento jurídico brasileiro”.

O magistrado cita outras decisões do Tribunal Federal para custeio de compra de medicamentos e ressalta que apesar de reconhecer as limitações orçamentárias do Sistema Único de Saúde, “dever constitucional do Estado, assim entendido a União, Estados, Município e Distrito Federal, garantir o direito à saúde”.
Fonte: MPE
Compartilhar:

0 comentários:

PONTO FINAL

DESTAQUE:

Alcoa tem projetos de neutralização de emissões no Brasil inseridos no prêmio Global ReLeaf 2019

Quatro projetos de neutralização das emissões de CO2 desenvolvidos pela Alcoa no Brasil estão entre os dez escolhidos para o prêmio Globa...

Amazônia Protege

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive