terça-feira, 3 de novembro de 2015

MP ajuíza ação relacionada à construção do porto de Santarém

O Ministério Público de Santarém, por meio da 9º Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Estado e o município de Santarém, requerendo determinação para seja iniciada e concluída a obra do terminal hidroviário de Santarém. O município, embora com grande movimentação portuária, possui local improvisado na praça Tiradentes, sem estrutura e com riscos aos usuários.

Em agosto de 2014 o MP promoveu audiência pública sobre a necessidade da construção de terminal. Na ocasião o Estado informou que cerca de 7 mil usuários transitam mensalmente na principal área de atracação de barcos da cidade, na praça Tiradentes, tendo por parâmetro o mês de dezembro de 2013.

Na audiência foram apresentados projetos e critérios técnicos usados para a escolha do local, situado na área da antiga Tecejuta. Na ocasião foi deliberado que o MP aguardaria até o mês de dezembro de 2014 para o início das obras, caso contrário seria instaurado procedimento administrativo pela promotoria, tendo como objeto a imprescindibilidade da construção do terminal hidroviário para Santarém. Além disso, há o recurso público já empregado pelo Estado para execuções dos projetos naval e o de arquitetura e engenharia.

Na ação o MP inseriu imagens que comprovam a precariedade do local utilizado atualmente, sem condições de locomoção e acessibilidade, e que sequer pode ser denominado “porto”, pois obriga a todos os usuários, independente de restrição na locomoção, ou até mesmo de idade - no caso dos idosos-, de se submeterem a tão degradante serviço público. No local, duas balsas são usadas como ancoradouros.

Projetos concluídos
O MP comprovou que já foram utilizados recursos públicos, oriundos do Estado, para elaboração de dois projetos do porto, no total de R$292.907,00- já pagos às empresas que executaram o projeto naval e o de arquitetura e engenharia. Pela desapropriação do terreno, o município já realizou depósito judicial no valor de R$3.429.464,75. “Na eventualidade da obra não ser realizada, inegavelmente acarretará prejuízo ao erário”, ressalta a ação.

A obra, no valor de aproximadamente R$30 milhões, está prevista como uma das ações do plano plurianual 2012-2015 da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH) e no orçamento geral do Estado 2015, tendo como fonte de recurso “operação de crédito”. O Estado informou ao MP que busca recursos de financiamento junto ao governo federal.

O MP requer ao final da ação a determinação ao Estado do Pará para execução, até a conclusão, do Terminal Hidroviário de Santarém, sob pena de prejuízo ao erário, considerando ter sido realizado o Projeto de Arquitetura e Engenharia Civil e o Projeto Executivo de Naval do Berço de atracação de embarcações, além de penalizar a população pela ausência do serviço público.

E ao município de Santarém a determinação que mantenha o valor depositado para custear a desapropriação do local já definido, possibilitando a execução da obra.

Fonte: MPE
Compartilhar:

0 comentários:

PONTO FINAL

DESTAQUE:

Alcoa tem projetos de neutralização de emissões no Brasil inseridos no prêmio Global ReLeaf 2019

Quatro projetos de neutralização das emissões de CO2 desenvolvidos pela Alcoa no Brasil estão entre os dez escolhidos para o prêmio Globa...

Amazônia Protege

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive