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quinta-feira, 19 de novembro de 2015

MP emite recomendação relacionada ao asilo São Vicente de Paulo

O Ministério Público de Santarém, por meio da promotora de justiça Larissa Brasil Brandão, recomendou às Obras Sociais da Diocese medidas de melhoria no asilo São Vicente de Paulo, que abriga idosos em Santarém, gerenciado pela diocese.

O MP considera a Resolução nº 283 da Anvisa, que aprovou o Regulamento Técnico para funcionamento das Instituições de Longa Permanência para idosos, e que prevê dentre outros itens , a elaboração a cada dois anos do Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes, em articulação com o gestor local de saúde.

E ainda a existência de Inquérito Civil na 11ª Promotoria de Justiça de Santarém, instaurado para apurar irregularidades constatadas no Asilo São Vicente de Paulo por ocasião da inspeção realizada pelo Ministério Público no dia 15 de outubro deste ano.

O MP recomenda à Diocese que no prazo de noventa dias providencie no asilo: instalação de luzes de vigília nas áreas de circulação e dormitórios; instalação de campainhas nos dormitórios e elaboração de Plano de Atenção Integral à saúde dos residentes, em articulação com o gestor local de saúde.

Os termos da Recomendação devem ser divulgados e afixados na porta de acesso à sala de administração do Asilo São Vicente de Paulo, e no prazo de dez dias, o MP deve ser informado sobre as providências. (MPE)
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