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segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Opinião: Falácia da indústria de multas

Por: Pedro Cardoso da Costa*

É quase consenso de que deve haver uma indústria de multas na capital paulistana. Essa chiadeira decorre, principalmente, do fato de a prefeitura instalar radares em locais com pouca visão para os motoristas.

Outra reclamação reiterada é contra o excesso de multas em razão dessa estratégia por velocidade acima do limite. Alegam que as placas informativas de mudanças de velocidade ficam em locais de difícil percepção e só são visualizadas quando os motoristas já estão muito próximos, sem tempo de fazer a redução necessária.

Todos reclamam das estratégias, mas ninguém nega que estivesse mesmo acima da velocidade máxima permitida para o local. Também não contestam erros de leitura do equipamento, apenas de que esteja mal instalado.

Não tem consistência nem a alegação da mudança de velocidade de forma abrupta nem a reclamação da instalação em locais que dificultem a visão dos motoristas. Não tem como fazer uma mudança gradativa. Tem de ser em determinados locais.

O objetivo é que todos obedeçam a velocidade permitida, independentemente de haver ou não fiscalização eletrônica ou por agentes públicos. Ela é definida com base em estudo e, em tese, objetiva um trânsito mais seguro para todos.

Por essa teoria distorcida, os avisos deveriam ficar muito longe dos locais onde estariam instalados os radares. Os transgressores inveterados colocariam todos em risco até aquele ponto, a partir do qual, devidamente avisados, diminuiriam para a velocidade estabelecida, apenas para evitarem as multas. Depois, voltaria à loucura desenfreada até o próximo aviso.

Muitos veículos de comunicação seguem e defendem esse raciocínio viciado de só obedecer às normas nos locais onde houver possibilidade de punição. Isso reforça a característica brasileira de ser contraditório: cobram punição das autoridades, mas chamam de indústria quando ela é aplicada.

Uma velocidade adequada traz aspectos positivos que vão de vidas poupadas até a questão financeira. Menos pessoas machucadas, menos acidentados nos hospitais, em UTIs, menos mão de obra para atender os feridos.

Pode se discutir se a velocidade não é baixa demais em determinadas vias da capital. Aí, cabe atuação política para modificar as normas que, uma vez estabelecidas, todos devem obedecer fielmente, ou pagar pela violação.

Apenas atribuir a vantagem de salvar vidas com a diminuição da velocidade, como faz a prefeitura, não se sustenta ou é contraditória. Caso fosse essa a lógica, chegar-se-ia à proibição da construção ou a comercialização de automóveis, uma vez que sem eles ninguém morreria de acidente automobilístico. Na Alemanha, por exemplo, o número de mortos é quinze vezes menor do que no Brasil, com uma frota maior e sem limite de velocidade nas autoestradas.

Mas cabe apenas a adequação do limite de velocidade. Nós brasileiros temos o hábito de valorizar qualquer transgressão e culpar autoridades quando sofremos punição. Ideal mesmo seria que houvesse radares suficientes para punir a todos que ultrapassassem os limites de velocidades em todas as vias, ou qualquer outra violação às regras de trânsito. Depois, aceitar a punição de maneira natural pelos erros que cometermos.

Os avisos de limite de velocidade devem ser gerais e abstratos. Os radares devem ficar mesmo em qualquer lugar. O dever de obedecer à velocidade-limite independe de aviso prévio da possibilidade de punição. Só deve recorrer e criticar se alguém for punido por erro dos equipamentos ou de fiscais de trânsito. Nestes casos, já existem os meios de recursos administrativos. Reconheça-se que é difícil de comprovar. Obedecer regra de trânsito – e qualquer outra – é dever e não benevolência, como muitos querem fazer crer.

É fácil demais: não quer ser punido, ande na velocidade permitida. O resto é chororô de pessoas truculentas, que fazem do carro uma arma perigosa de matar inocentes.

*É Bacharel em direito
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