segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Proposta de revisão da lei do Comtur será avaliada pelo Prefeito

Foi enviada para análise do prefeito Alexandre Von, a proposta de revisão da Lei Nº 18.515, de 14 de dezembro de 2010, que institui o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo. Após reuniões realizadas ao longo deste ano com a participação dos representantes das instituições que compõem o Comtur, foram percebidas algumas incoerências redacionais no texto da lei, que motivaram alterações necessárias pertinentes ao item relacionado ao Fundo Municipal de Turismo, bem como o que rege o regimento interno do Conselho.

No ofício encaminhado no dia 19 de novembro pelo Comtur ao prefeito Alexandre Von, os conselheiros solicitam providências para alterações na lei. Após a análise do gestor municipal, o projeto seguirá para a Câmara de Vereadores.

O Conselho Municipal de Turismo tem por objetivo assessorar o Poder Executivo nas questões referentes ao turismo do município, orientando, promovendo sua difusão e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico, cultural e ambiental.

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