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segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Santarém vai ter dez cartórios extrajudiciais a partir do ano que vem

Os seis cartórios extrajudiciais em funcionamento no município de Santarém, devem passar a dez a partir do próximo ano, assim que for concluído o processo de escolha de cartorários pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Quem ainda quer tentar uma das 271 vagas para Cartorário Extrajudicial, no Pará, tem até hoje para fazer sua inscrição no site da empresa que vai realizar o Concurso.

O TJPA é quem organiza o certame para o acesso aos cartórios particulares de todo o Estado. Serão ocupadas as vagas por remoção dos titulares em 90 cartórios paraenses, além de 181 vagas de promoção em cartórios criados por lei estadual e que ainda não foram instalados.

Os cartórios extrajudiciais têm uma estrutura herdada ainda da época do Brasil Império e não tinham renovação, pois eram hereditários passando de pai para filho. Com a lei 8.935, de 18/11/94 (http://goo.gl/9Iys5l), essa a renovação é feita a partir da morte do titular, tendo sido permitida uma última renovação hereditária em casos específicos. Os tribunais de todos o Brasil vem se adequando à nova lei, para realizar a substituição dos cartorários, já que este serviço é uma concessão do Estado.


Dos seis cartórios existentes em Santarém, três serão renovados pela nova norma: os das vilas de Alter do Chão e Curuai, além do Cartório Sirotheau. Os outros três ainda tem titulares que atendem à antiga norma e serão removidos somente após seu falecimento. No caso do Cartório Sirotheau a vaga está sub judice, após a família proprietária do cartório ter recorrido da decisão do TJPA que definiu pela remoção da atual titular.

Outros quatro cartórios extrajudiciais serão criados em Santarém, sendo dois na cidade (Nova República e Prainha) e dois no interior (Arapixuna e Ituqui). Para novos cartórios, somente poderão assumir pessoas com habilitação em Direito, para as demais, quem já esteve à frente de cartório até 1988, poderá ocupar a vaga.

Mais informações sobre o concurso neste link: http://goo.gl/PSERBJ.

Fonte: TJE/PA
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