Santarém - 356 anos

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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Superfaturamento do PAC em Santarém foi o segundo maior caso de improbidade levado à Justiça Federal

O Pará é o Estado em que o Ministério Público Federal (MPF/PA) mais ajuizou ações por improbidade administrativa este ano. Foram 91 ações, de um total de 1229 ajuizadas em todo o país. As unidades do MPF no Rio de Janeiro e Minas Gerais ajuizaram 87 e 85 ações, ocupando o segundo e terceiro lugares entre os Estados com maior número de ações do tipo.

Na área penal, foram 49 ações contra atos de corrupção propostas pelo MPF/PA em 2015 no Pará, que foi o sétimo Estado em números de ações penais. Nas três primeiras colocações ficaram Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco, respectivamente com 92, 77 e 63 ações penais. No país todo, foram propostas 902 ações penais por atos de corrupção em 2015 (tabela com todos os dados pode ser encontrada aqui).

Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. As atribuições do MPF abarcam os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos federais ou de outros entes políticos estados e municípios , desde que envolvam a aplicação de recursos federais. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrem para a conduta ilícita ou que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas.

As ações do Ministério Público pedem que acusados/as sejam condenados/as à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ainda a ressarcir integralmente o dano; tenham suspensos os direitos políticos; paguem multa civil; sejam proibidos de contratar com a administração ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; além de perderem a função pública.

Em alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.

Improbidade - Entre as ações por improbidade não sigilosas ajuizadas em 2015 no Pará, a que envolveu maior quantidade de recursos foi encaminhada à Justiça em julho, contra o ex-prefeito de Maracanã Agnaldo Machado dos Santos e o ex-secretário de Educação do município Gerson Gomes Pinheiro, gestores entre o período de 2008 a 2011, por danos aos cofres públicos calculados em R$ 58,2 milhões.

O dinheiro foi desviado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O caso aguarda julgamento.

O segundo maior caso não sigiloso de improbidade levado à Justiça pelo MPF/PA este ano referiu-se a superfaturamento em obras de infraestrutura urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Santarém.

Os acusados são a ex-prefeita Maria do Carmo Martins, a ex-secretária municipal de infraestrutura Alba Valéria Jorge Lima, dois engenheiros da Caixa Econômica Federal, o engenheiro fiscal da prefeitura Eduardo Souza de Araújo e a construtora Mello de Azevedo. A Justiça Federal bloqueou até R$ 7,4 milhões dos acusados, que recorreram contra a decisão. A Justiça agora analisa os recursos.


O terceiro maior caso não sigiloso de improbidade ajuizado pelo MPF/PA este ano foi motivado por fraudes no seguro defeso estimadas em R$ 7,3 milhões. A ação é contra os ex-superintendentes federais da Pesca e Aquicultura no Estado Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca, Talita Vieira Aranha e Pedro Pereira de Sousa.

Eles são acusados de se utilizar de pessoas sem qualquer vínculo contratual com a administração para operar o sistema informatizado do Registro Geral de Pesca e assim incluir no banco de dados inúmeras pessoas que não possuíam a efetiva condição de pescadores. A Justiça Federal considerou que a competência para julgamento do caso é da Justiça Estadual. O MPF/PA recorreu da decisão. O caso aguarda análise desse recurso.

Outra ação por fraudes na faixa de R$ 7 milhões em programa federal foi ajuizada em Itaituba. Gilberto Afonso Siqueira, Lidiane Regina Nogueira das Neves e Dácio Souza da Silva são acusados pelo MPF fraudar concessões de empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O caso aguarda decisão.

Crime - Entre os maiores casos de ações penais por corrupção ativa ou passiva este ano no Pará estiveram o caso Madeira Limpa e o caso dos desvios da Previdência no sudoeste do Estado.

Pelo caso Madeira Limpa, o MPF/PA propôs em setembro ação penal contra denúncias contra 30 acusados de participação na quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira desbaratada por operação realizada em agosto em vários municípios do Estado e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).

A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões. O processo está em tramitação na Justiça Federal em Santarém.

A outra ação penal por corrupção de destaque este ano no Estado, devido ao montante de recursos envolvidos, foi proposta em maio pelo MPF/PA contra 13 pessoas acusadas de desviar cerca de R$ 14 milhões Previdência Social em São Félix do Xingu e Redenção.

Segundo as investigações, funcionários públicos integrantes da organização repassaram suas senhas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ao grupo para possibilitar fraude no sistema de seguro-desemprego. Utilizando dados de trabalhadores empregados, o grupo conseguia forjar a necessidade de concessão de seguro-desemprego para esses trabalhadores e ficava com o dinheiro.

Utilizando um programa de informática robô, o acusado de liderar o grupo, o técnico em contabilidade Francinaldo da Silva Barbosa, fez 100 milhões de acessos ao sistema de inserção e alteração de requerimentos de seguro-desemprego. O processo está em tramitação na 4ª Vara da Justiça Federal em Belém, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e em lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Esses casos do Pará estão entre os cem maiores casos de corrupção que o MPF ajuizou no país este ano. O catálogo completo de casos pode ser acessado aqui.

Investigações - O Pará tem hoje um total de 107 procedimentos investigatórios criminais em andamento, ocupando a segunda posição no país nesse tema. As unidades do MPF no Distrito Federal, com 270 procedimentos, e a unidade no Amazonas, com 106, ocupam a primeira e a terceira posições, respectivamente. As unidades do MPF no país todo têm em andamento, juntas, 1219 procedimentos investigatórios criminais por corrupção.

Em inquéritos civis públicos por corrupção, o MPF/PA ocupa a quarta posição no país nesse tema, com 1436 inquéritos em andamento. O Distrito Federal ocupa a primeira posição, com 5119 inquéritos em andamento, e Bahia e Minas Gerais estão respectivamente no segundo e terceiro lugares, com 1646 e 1643 inquéritos sobre corrupção em andamento. No país são 25138 inquéritos do tipo em andamento no MPF.

Ranking da Transparência - O MPF está encaminhando, nesta quarta-feira, recomendações aos 144 municípios paraenses e ao governo do Estado para que todos cumpram obrigações das leis de transparência, dando um prazo de 120 dias para a regularização.

As recomendações integram o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e que se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.

A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que considerou as principais exigências legais. De zero a dez, a nota média nacional ficou em 3,91 para governos estaduais e municipais.

Com uma nota de 6,8, o governo paraense ficou em 14º lugar do ranking das Unidades da Federação. Os governos estaduais mais transparentes foram o do Espírito Santo, com dez pontos, Santa Catarina, com 9,8 pontos, e Mato Grosso, com 9,5 pontos. O menos transparente é o governo do Mato Grosso do Sul (1,4 pontos).

Os municípios paraenses, com uma nota média de 2,7 pontos, ficaram na 19ª posição do ranking entre os municípios dos demais Estados. As três melhores notas médias foram para os municípios de Santa Catarina (6,86 pontos), Rio Grande do Sul (6,06 pontos) e Paraíba (6,03 pontos). As piores notas médias municipais foram para o Piauí (0,85 pontos), Maranhão (1,15 pontos) e Alagoas (1,78 pontos).

No Estado, 27 municípios receberam nota zero em transparência, o que equivale a uma população total de 632 mil pessoas sem acesso às contas públicas.

Entre as capitais, Belém ficou na 4ª posição, empatada com Cuiabá e com o Rio de Janeiro, com 8,5 pontos. Em primeiro lugar ficou Porto Alegre, com 10 pontos, seguida de São Paulo, com 9,3 pontos e de João Pessoa e Maceió, empatadas na terceira posição, com 9 pontos. As capitais menos transparentes são Palmas, Manaus e Macapá, com 3,7 pontos, 3,9 pontos e 4,3 pontos, respectivamente.

Detalhes sobre os itens avaliados pelo MPF nos portais de transparência de todos os entes da federação e sobre a metodologia de pontuação estão no site do projeto. As informações específicas sobre o Pará estão aqui.

Reavaliação - As recomendações encaminhadas neste 9 de dezembro pelo MPF/PA serão acompanhadas de um diagnóstico dos portais dos municípios e do Estado, para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.

Após 120 dias, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, no dia 1º de junho de 2016.

Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação ainda mais drástica será adotada, podendo envolver ação de improbidade contra o prefeito, recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias, e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática de crime de responsabilidade.

Núcleo de Combate à Corrupção - Este ano, o MPF/PA criou um núcleo especializado para atuar em processos que envolvam casos de corrupção. A medida está alinhada ao objetivo prioritário do MPF em todo o país, de combater de forma rigorosa a corrupção. Diversos Núcleos de Combate à Corrupção (NCC) estão sendo criados pelo MPF em todo o país com o objetivo de tornar mais eficaz o enfrentamento a delitos praticados contra a administração pública.

O NCC de Belém conta com os procuradores José Augusto Torres Potiguar, Bruno Araújo Soares Valente, Alan Rogério Mansur Silva, Maria Clara Barros Noleto e Daniel César Azeredo Avelino. Eles estão atuando em todos os casos que envolvam corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação, crimes licitatórios, dentre outros.

Também cabe ao Núcleo propor todas as ações fundadas na nova Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/13), bem como as ações de improbidade administrativa relacionadas com condutas que causem danos ao erário federal, enriquecimento ilícito ou que violem princípios constitucionais da administração pública. Com isso, ficam concentradas no NCC todas as apurações cíveis e criminais voltadas ao combate à corrupção.

Transparência socioambiental - Para garantir a efetividade do acesso à informação pública e estabelecer rotinas de fiscalização e cobrança do cumprimento da legislação, em novembro de 2015, no aniversário de quatro anos da sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), o MPF recomendou a quatro órgãos federais e 13 estaduais na Amazônia que adéquem as suas páginas na internet ao que está disposto na legislação.

No Pará, recomendações foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

Em geral, a pesquisa apontou a ausência de publicidade para dados relevantes e a falta de canal direto para atendimento das demandas enviadas pelos cidadãos. No Pará, também foi detectado que a Semas deve dar melhor publicidade na internet a dados de itens como licenças ambientais, cadastro ambiental rural, autorizações para desmatamento e exploração florestal, guias florestais, degradação ambiental, autos de infração, embargos, multas arrecadadas, estudos de impactos ambientais, pareceres técnicos, projetos básicos ambientais e outorgas.

O Iterpa, segundo o levantamento, precisar dar mais transparência em seu site a dados de requerimentos e processos de regularização fundiária, imóveis titulados, alienação de terras públicas, assentamentos, conflitos, unidades de conservação, terras devolutas e terras arrecadadas e matriculadas.

E a Adepará, segundo o MPF/PA, precisa melhorar a divulgação de informações na internet sobre as guias de transporte animal. Em âmbito federal, foram analisados os sites do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

Dez Medidas Contra a Corrupção - A Escola Salesiana do Trabalho, de Belém, está sendo premiada pelo MPF em Brasília nesta quarta-feira, 9 de dezembro, pelas ações de educação para a cidadania, ética, democracia e participação popular promovidas pela escola durante as atividades do projeto pedagógico de apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção.

A campanha busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar à Câmara dos Deputados projeto de lei elaborado pela força-tarefa do MPF para a operação Lava Jato, entre outros membros da instituição. O projeto aumenta as penas para o crime de corrupção e permite mais eficiência no confisco de bens de corruptos, entre outras mudanças legislativas.

Em meio à conscientização dos alunos, a diretores e educadores da Escola Salesiana do Trabalho promoveram com os estudantes ações de coletas de assinaturas, e conseguiram um total de 3,5 mil apoiamentos à campanha em Belém.

"Mais que as assinaturas coletadas, a premiação à Escola Salesiana do Trabalho feita na Procuradoria-Geral da República é o reconhecimento da importância de que o tema da ética e do combate à corrupção esteja presente no currículo escolar, no cotidiano dos alunos", ressaltou o procurador da República Daniel Azeredo, responsável pela promoção da campanha no Pará.

Azeredo reforçou que a participação na campanha é fácil, e que os cidadãos paraenses hoje responsáveis por 11,7 mil das 820 mil contribuições à campanha podem contribuir com números mais expressivos de assinaturas bastando que imprimam as fichas no site da campanha (www.dezmedidas.mpf.mp.br), assinem e convidem parentes, amigos, vizinhos e colegas de trabalho para assinar, e encaminhem as fichas para qualquer unidade do MPF/PA ou do Ministério Público do Estado.

O procurador da República lembrou, ainda, que mais assinaturas estão sendo encaminhadas para Brasília esta semana, e farão com que o Estado termine o ano com cerca de 35 mil assinaturas contabilizadas.

Vídeo - No evento desta quarta-feira o MPF/PA apresentou vídeo de uma série produzida para intensificar nas redes sociais a divulgação das medidas propostas contra a corrupção.

O primeiro vídeo (veja em: https://www.youtube.com/user/tvmpf) ensina que corrupção é como um cano furado, que desvia e desperdiça recursos que jamais chegam ao seu destino. Dinheiro que poderia ser usado para melhorar a saúde e a educação e aumentar o investimento em ciência e tecnologia, por exemplo.

A série vai contemplar seis vídeos no total. Os outros serão apresentados nas próximas semanas e tratam de medidas específicas.

Fonte: MPF
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